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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO EM PORTUGAL

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1. Preferindo a segurança como valor prioritário, em desfavor da liberdade, parte significativa dos portugueses não se libertou, ainda hoje, da influência de factos e eventos estruturantes de natureza totalitária, marcados por uma caraterística de permanência avessa à pluralidade, inspiração e opção individual, antes favorecendo uma cultura reverencial de respeito pelo poder, paroquial e paternalista, em detrimento do mérito, da discussão aberta e frontal, da formação do espírito crítico e duma opinião pública livre e esclarecida. Uma consequência de fenómenos estruturantes, totais e totalitários, como o absolutismo, a censura e a inquisição, associados a anos e anos de autoritarismo e ditadura, de que são exemplos dizeres conhecidos e comuns entre nós, género do posso, quero e mando, do manda quem pode e obedece quem deve, do cala e consente, em que o respeitinho é muito bonito e a minha liberdade finda onde começa a dos outros.
Mesmo entendendo-se que a ação repressiva inquisitorial criou uma estrutura burocrática-repressiva e teocrática que ajudou à consolidação do absolutismo, antecipando meios repressivos do Estado contemporâneo, isso nunca impediu que autores críticos de tais ideias as não tivessem, ao mesmo tempo, como suscetíveis de evolução e de serem superadas. Daí que, para muitos, evolução e fé poderão não ser incompatíveis, desde que os dogmas da dogmática tradicionalista na sua prática teológica e pastoral passassem a ser os da tolerância, da liberdade de consciência e de pensamento, do progresso e da razão. Exemplificam-no, entre outros, pensadores como Amorim Viana, Cunha Seixas, Antero de Quental, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Basílio Teles e António Sérgio.
Mesmo hoje, em democracia e após o 25 de Abril de 1974, para a maioria dos portugueses a liberdade é secundarizada por confronto com a segurança. Constatação a que não será alheia a desproporção entre os duráveis anos de intolerância, desaprovação e ausência de liberdade, em comparação com os menos longos de génese democrática, com a agravante de termos uma democracia mais representativa que participativa, onde a partidocracia rotativista é refém, tantas vezes, do antigo caciquismo, da cunha e nepotismo, da conflitualidade gratuita e do não consenso. Décadas de gerações contínuas de analfabetismo, autocracia, autoritarismo, censura, despotismo, ditadura e dogmatismo, não podem ser removidas pelos últimos 40 anos de pluralismo democrático, temporalmente escassos em termos geracionais. 

2. Estando a modernização associada à secularização da cultura e da sociedade, à alfabetização, ao desenvolvimento do comércio, indústria, capital, urbanismo, emergência e consolidação maioritária de classes médias pagadoras de impostos, exigentes, instruídas, reclamantes e reivindicativas, com a afirmação progressiva da liberdade de consciência, de expressão e de pensamento, infringindo a infalibilidade do dogma e a interiorização do medo, não surpreende que onde há níveis mais elevados de ciência, educação e literacia, maior a propensão para a liberdade e democracia, com reflexos em termos humanos, científicos, criativos, inovadores e de empreendedorismo. Por razões históricas, a aceitação da liderança por pessoas e instituições onde o poder e as elites estão estritamente concentrados ainda persiste no nosso país, numa tradição com raízes no passado, em fenómenos estruturantes de cariz essencialmente totalitário, com a persistência de interpretações e retóricas cristalizadas e estereotipadas, com a subsequente incapacidade de aceitar e construir um pensamento crítico de renovação cultural e de mentalidades. 
Não admira, nesta sequência, que embora o núcleo essencial da liberdade de expressão, de opinião e de pensamento, e do direito à informação, estejam constitucionalmente e legalmente consagrados e garantidos no nosso país, que ainda impere uma cultura de adulação, de deferência, do temor reverencial, do respeitinho, do favoritismo e empenho de pessoa influente, do compadrio e clientelismo, mantendo as coisas no seu lugar de há muito, em desfavor do mérito e transparência. Com reflexos no não culto do exercício do contraditório e do debate público, no não uso da reclamação, nem de expressões frontais e diretas, mesmo que incómodas. Em geral, lidamos mal com a discordância, por maioria de razão se chocante e contundente, o que é tido como uma afronta, desrespeito ou ofensa. Não fazendo o culto dum sentido crítico construtivo e não gostando de ser criticados, não fomentamos um uso perene e sólido da liberdade de expressão e de pensamento, com as inevitáveis consequências e vicissitudes daí decorrentes.                              

3. Neste contexto, somos narcisistas, valorando muito o pessoal. Daí sobressair, em geral, uma maior valorização, quando não mesmo uma hipervalorização, do bom nome e da honra, em desfavor da liberdade, começando pela de expressão, de opinião e de pensamento, e do direito à informação, pelo que, havendo conflito, esta tende a ceder em face daquela. Esta proeminência hierárquica do direito à honra e ao bom nome, em relação ao direito à informação e à liberdade de expressão e de pensamento, predomina na mentalidade de muitas pessoas, sobretudo quando o visado ocupa um lugar relevante na sociedade, como que lhe conferindo um direito a ser menos criticado e mais tolerado quanto mais alto o cargo hierárquico ou do Estado, ao invés duma democracia adulta e saudável, onde não faz sentido que a honra ou o bom nome duma figura política sejam mais protegidos que num cidadão comum, dado que, pelo contrário, a exposição deveria ser maior, enquanto titular do poder, ao exercício da liberdade de expressão e do direito à informação. Não sendo uma conceção brilhante e a mais adequada, é também a que tem sido seguida, na maioria dos anos, pelos nossos tribunais após o 25 de Abril, mesmo que se invoquem como atenuantes atualistas ser essa a convicção dominante na nossa sociedade, ser recente a democracia em que vivemos, por confronto com o autoritarismo opressivo que a antecedeu.
É justo, contudo, reconhecer a inquestionável função transformativa das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no nosso sistema jurídico, quer a nível individual ou coletivo, criando jurisprudência que abriu portas a uma jurisprudência transformadora no nosso direito interno, sendo insuficiente conhecer e aplicar bem o nosso direito ordinário, sem conhecer e aplicar bem os direitos fundamentais da nossa Constituição, da Declaração Universal e da Convenção Europeia dos Diretos Humanos. O vanguardismo do TEDH em assuntos que versam sobre a liberdade de expressão, tem tido uma gradual e progressiva aceitação e aplicação, indiciando-se uma crescente consolidação e universalização nos nossos tribunais. É cada vez mais visível, entre nós, a recusa do padrão em que o respeitinho é sempre muito bonito, sendo legítimo o exercício a críticas contundentes, desagradáveis, impressivas, injustas ou de dizer coisas mal ditas, desde que não sejam manifestamente falsas, gratuitas, nem visem tão só a humilhação e o rebaixamento dos destinatários.  
E sendo a liberdade de expressão que se usa, goza e frui num país o indicador mais credível da sua democraticidade, e não havendo democracia sem liberdade e liberdade sem segurança, e podendo haver segurança sem liberdade, melhor se compreende que o ideal seja lutar pelo pluralismo, tolerância e abertura de ideias, mesmo que choquem e sejam questionáveis.     

Março de 2015
Joaquim Miguel De Morgado Patrício 

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