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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XXVII - UMA VISÃO OTIMISTA

 

Segundo o investigador brasileiro Roberto Moreno, a estrutura gramatical da língua portuguesa permite, a quem a usa, entender 90% do espanhol, 50% do italiano e 30% do francês, o que não sucede no sentido inverso.

 

O fundamento essencial para esta mais valia, reside no facto de servir de elemento descodificador do espanhol, do italiano e do francês, dado ter um sistema fonético vocálico de 12 entidades (doze símbolos fonéticos), constituído por sete fonemas orais e cinco nasais, contra cinco símbolos fonéticos orais do espanhol, o que desde logo permite aos lusófonos entender mais facilmente o espanhol. Além disso, há inúmeros ditongos e tritongos em português que não existem em espanhol, elevando a comunicação em língua portuguesa a um estatuto e patamar de diálogo mais completo e eficiente. 

 

Daí defender que “(…) das cinco línguas latinas o português é o Ferrari deste comboio linguístico”

 

Em linguagem comercial e publicitária pode dizer-se, a título de exemplo: “Grande promoção da língua portuguesa, pague uma, leve duas e meia!”. Trata-se de um valor acrescentado que o nosso idioma possui, razão pela qual os Estados Unidos, sempre preocupados com o dólar, o poder e a economia, terão todo o interesse em promover o bilinguismo e o “Pague um e leve dois e meio”.

 

Ao mesmo tempo, de entre as línguas românicas (português, espanhol, francês, italiano e romeno), o português e o espanhol são os que têm maior afinidade entre si. Têm o latim como tronco comum e uma história evolutiva paralela, a da universalização pela diáspora dos respetivos idiomas, partindo e deslocalizando-se da Península Ibérica para os vários continentes, por via marítima, tendo como suporte atual o conjunto de países de fala ibero-românica. 

 

Propõe, então, Moreno: “Já que é moda criar comunidades, muitas vezes feitas com interesses muito particulares, por governos, porque não ressuscitar a mais antiga comunidade do mundo, que é a Iberófona? É uma espécie de Tratado de Tordesilhas ao contrário, onde as duas línguas se unem para reconquistar aquilo que era, há 500 anos atrás, a língua mais estratégica de negócios - o português”.

 

E acrescenta: “(…) se Portugal já não traz naus carregadas de especiarias das Índias, é nos trinta países que falam português e espanhol que se concentram as terras férteis nos principais recursos do século que se avizinha, da água à informação”.

 

Traça uma nova linha vertical no mapa mundial, pondo a Península Ibérica, os PALOP e a América Latina de um lado, e o resto do globo do outro. Defende que a metade formada pelos 700 milhões de falantes de português e espanhol no início deste século, tem potencialidades de desenvolvimento, só lhes faltando autoestima. Embora as semelhanças entre o português e o espanhol nos tornem bilingues à nascença, ser lusófono trás mais vantagens, já que se nasce a falar dois idiomas e meio.

 

Faz questão em frisar que não defende uma fusão entre o português e o espanhol, o chamado portunhol. Pretende tão só demonstrar, com fundamentação científica, que é a língua portuguesa que possui o elemento descodificador, à revelia das outras.

 

Sustenta que no futuro o nosso idioma será o mais falado mundialmente, a língua comercial por excelência.

 

No processo de globalização cada cidadão terá de falar duas línguas: a primeira, a sua língua materna, a segunda, uma língua que não incentive o monolinguismo. Exclui o inglês, o francês e o espanhol, dado concorrerem entre si, tentando impor-se. Resta o português, tido como um idioma fantástico que permite ao mundo comunicar através do bilinguismo, de uma forma natural e não artificial.

 

Sugere que quando o acordo ortográfico se concretizar entre os oito países lusófonos, se apelide de “Geo” ou “Geolíngua” a língua portuguesa que daí resulte.

 

Acaba por defender um Plano de Marketing Estratégico para a Língua Portuguesa quando o mundo, em geral, se aperceber de que aprender o português vale a pena, dado ser uma mais valia.

 

Concluindo, a língua portuguesa é a única que preenche todos os pré-requisitos para ser a língua global por excelência, uma língua híper global, sendo o seu motor o Brasil, sobressaindo no iberismo e na iberofonia a portugalidade, antecessora da lusofonia, sua atual sucessora.

07.11.2017

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XXVI - OS DOIS OCIDENTES


No ocidente há dois ocidentes: a Europa e os países descendentes da Europa, por exemplo, os Estados Unidos da América, o Brasil e a Austrália.

 

O passado colonial teve um papel preponderante na formação e consolidação de espaços, globalmente dispersos e suficientemente amplos em termos demográficos e territoriais, o que originou que os atuais quatro idiomas ocidentais mais falados mundialmente sejam o inglês, o castelhano, o português e o francês.

 

A revolução industrial, iniciada em Inglaterra, contribuiu para a sua afirmação como potência e para o seu progresso económico, este extensivo a algumas das suas colónias, desenvolvimento de que beneficiou a França ou as regiões que deram lugar à Alemanha, embora apenas duas línguas mantivessem a condição de línguas dominantes: o francês e o inglês. O que foi reforçado com a admissão de ambas nas conversações da Conferência de Paz que veio a findar com a redação do tratado de Versalhes escrito em francês e inglês, servindo de primeiro passo para que fossem as duas línguas oficiais da Sociedade das Nações.

 

Nos novos países, antigas colónias europeias, onde foram os próprios descendentes dos colonos europeus que tomaram em mãos o poder e o destino político desses territórios, sem participação das populações indígenas, não era um problema a escolha de uma língua, dado que não era um dilema a resolver para os seus novos dirigentes ou elites, uma vez o idioma materno da potência colonizadora ser o dos novos colonos e países independentistas. Foi o que sucedeu na América do Norte, Central e do Sul, na Austrália e Nova Zelândia, ao invés do que sucedeu com as antigas colónias africanas e asiáticas, com dirigentes nativos, umas vezes optando, e outras não, pela língua do colonizador.

 

Quando a Europa perdeu estatuto, nomeadamente após o advento da segunda guerra mundial, deixando de ser um ator ativo em termos políticos, houve uma espécie de justiça imanente dos países emergentes, começando a impor o seu modelo.

 

Há modelos e países emergentes como a China, a Índia e o Brasil. Destes três o único que nos tranquiliza, a nós ocidentais, em termos de transferência e transmissão sucessória, é o Brasil, uma vez tomar como modelo e referência o ocidente, apaziguando-nos como potência emergente, dado ser aquele que agarra mais de perto as caraterísticas do mundo ocidental.

 

Se a Europa é o antigo e velho ocidente, uma espécie de museu vivo em termos históricos, os seus descendentes eurocêntricos e sucessores mais diretos são o novo ocidente, um outro ocidente, desde o Canadá, Estados Unidos, Brasil, Argentina, até à Austrália e Nova Zelândia. Exemplificam-no novas regiões e novas localidades com nomes em homenagem ao velho ocidente, como Nova Inglaterra, Nova Escócia, Nova Iorque, Nova Jersey, New Hampshire, Nova Orleães (Estados Unidos), Óbidos, Alenquer, Almeirim, Santarém, Bragança, Caxias, Oeiras, Valença, Belmonte, Campo Maior (Brasil), Córdova (Argentina) e Newcastle (Austrália). A que acrescem nomes cristãos, importados da Europa: São Paulo, São Salvador, Santa Catarina, São José (Brasil), São Francisco, São Luís, São Bernardino, Santo António (Estados Unidos), Santa Fé (Estados Unidos e Argentina), entre tantos outros.  


04.07.2017

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO


XXV - COMO LÍNGUA BIPOLAR

 

Há uma manifesta desproporção entre a posição ocupada pela língua portuguesa no Mundo e na Europa, dado ser um idioma de caraterísticas dominantes e globais a nível mundial, com um estatuto regional, secundário e de “pequena” língua no continente europeu.

 

Tomando como referência, em linguagem metafórica, as medalhas e diplomas dos melhores atletas das modalidades que integram os Jogos Olímpicos, tem direito a duas medalhas de ouro por ser a língua mais falada do atlântico e do hemisfério sul, uma de prata por ocupar o segundo lugar entre as línguas românicas, três de bronze por ser a terceira mais falada do ocidente, do continente americano e africano, dois diplomas olímpicos por ter a quinta ou sexta posição entre as mais faladas em termos globais e ser a quinta língua internauta.

 

Na Europa é a sétima língua mais falada da zona euro, com direito a um diploma olímpico, o que já não sucede pela décima e décima terceira posição que ocupa, respetivamente, na União Europeia e em todo o continente, dado que, nestas últimas situações, não está entre as oito mais faladas. Esta bipolarização, baseada numa distribuição desproporcionada, em termos demográficos, territoriais e geográficos, dos seus falantes fora e dentro da Europa, carateriza o nosso idioma, cada vez mais, em termos evolutivos, como uma língua não europeia, apesar da sua génese europeísta.

 

Daí não ser apenas nossa, mas também nossa.

 

Nem se pode ter uma língua cosmopolita, intercontinental e transoceânica, implantada e viajando por todos os continentes e oceanos, querendo ter a sua posse e ser dono dela, uma vez ser ela dona e senhora de quem a fala.

 

Portugal, embora seja o condómino mais antigo, não usufrui de mais mordomias que os demais condóminos, muito menos em termos demográficos, sendo o Brasil, por agora, o grande motor, o mais eficaz e melhor vendedor da língua portuguesa no mundo. Para defesa e como prioridade estratégica do português, o critério mais aceitável é o do número global de falantes das línguas no mundo, a começar por Portugal e extensível aos restantes países lusófonos que o têm como língua oficial e ou materna, sem esquecer os lusófilos.

 

E embora Portugal, em termos mundiais, seja um país médio, tem no mundo grandes responsabilidades históricas e atuais, por causa da nossa cultura, onde impera o nosso idioma como língua de várias culturas.1

 

27.06.2017

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

 

1. Como complemento desta temática, podem ler-se, neste blogue do CNC, da nossa autoria, os seguintes textos: A Língua Portuguesa no Mundo X - A língua Portuguesa na União Europeia, XI - O Dilema Bipolar da Língua Portuguesa, publicados, respetivamente, em 28.07.16 e 11.08.16.

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XXIV - POLÍTICAS LINGUÍSTICAS - II

 

1. Alterado o modo de entender a língua, uma nova política linguística se foi e vem estabelecendo em Portugal, com etapas diferenciadas.

 

A primeira, iniciada em 1936, teve como objetivo prestigiar a nossa cultura e língua, dando continuidade aos leitorados no estrangeiro, iniciados em 1930, visando estes findar com a menoridade cultural do português. A que se juntaria outro objetivo: o de preservar e promover o nosso idioma junto das comunidades de emigrantes, através do ensino feito por portugueses enviados de Portugal.

 

Uma segunda etapa tem início nos anos 80, dirigida para a prioridade do ensino da língua portuguesa.

 

Teve como impulso decisivo a publicação da obra “Un Milliard de Latins em l´an de 2000”, em 1983, do francês Philippe Rossilon, onde sobressai a grande expansão da língua portuguesa, em termos demográficos, ultrapassando a língua francesa, criando uma dinâmica coletiva que para além do ICALP envolveu o Estado português, começando a emergir o termo lusofonia.

 

As discussões em redor do projeto do Acordo Ortográfico, em 1986, proposto pelos então sete países lusófonos, deram visibilidade à questão da língua, passando a integrar os programas dos governos e a fazer parte, entre nós, da Constituição da República Portuguesa.

 

2. A nossa Lei Constitucional pautou-se por uma época de omissões, passando de uma fase de uma tímida consagração até uma proteção e valorização mais explícita.

 

As Constituições do Estado Novo, a de 1933 como a revista de 1971, eram omissas a respeito da língua.  

 

Após o 25 de Abril de 1974, na Constituição de 1976, também nada constava.

 

Era tida como oficial por costume constitucional. Mas impunha-se declará-lo para reforço dos laços aos demais países seus falantes e da identidade de Portugal dentro da União Europeia, em conjugação com a sua crescente difusão e projeção mundial.

 

De modo tímido, na primeira revisão de 1982, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30/9, alterou-se a redação dos n.ºs 1, 2 e 3, alínea f), do artigo 74.º, acrescentando-se as alíneas g) e h) ao n.º 3. Aí se estabeleceu incumbir ao Estado, na realização da política do ensino, “Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa” (art.º 74.º, n.º 3, alínea h)). Previsão que foi ampliada na revisão de 1989, que no seu art.º 9.º, alínea f), fixou como uma das tarefas fundamentais do Estado a de “Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa”, cujo conteúdo se mantém atualmente.

 

Na revisão de 2001, no art.º 11.º, sob a epígrafe “Símbolos nacionais e língua oficial”, ficou a constar, no seu n.º 3, que “A língua oficial é o português”.

 

As revisões de 2004 e de 2005 nada acrescentaram.  

 

3. De um quadro biológico, confidencial, costumeiro e tradicional baseado numa retórica mais tranquila, doméstica e patrimonial, transitou-se para uma alteração do uso da língua, entendendo-a como de estratégia e de vanguarda, como língua útil, querida e de exportação, com incidência na sua difusão, promoção e projeção internacional, em que todos os falantes lusófonos assumem, em igualdade de circunstâncias, função primordial.

 

A maioria do prestígio atual da língua portuguesa não resulta da afirmação e peso de Portugal no mundo, antes sim, e sobretudo, do peso dos países, comunidades e povos que voluntariamente a adotaram, dos que são mais eficazes e a vendem melhor, sendo o Brasil, de momento, o seu grande motor a nível mundial.

 

Assim, partindo de uma perspetiva lusíada, luso-brasileira e luso-afro-brasileira chegou-se, em certo momento, a uma perspetiva lusófona e de exportação.      

 

28.02.2017

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XXIII - POLÍTICAS LINGUÍSTICAS - I  

 

1. Da atitude dominante das soberanias europeias de considerar que “a língua é nossa”, para o conceito de “a língua também é nossa”, transitou-se de uma visão patrimonial da língua, para uma conceção não patrimonial, resultado da mestiçagem ou crioulização a que os idiomas estão sujeitos, convivendo com a corruptela decorrente do seu uso global, de tendência crescente à medida que aumenta a sua utilização mundial.

 

Esta mudança coexistiu com a ascensão do Direito Internacional Público e de organizações internacionais, pondo de lado a ideia tradicional de que os problemas da língua eram da responsabilidade das Academias, segundo a regra de que cada soberania transferia esses modelos para os territórios pelos quais era responsável.

 

Sustenta-se a necessidade de “… substituir essa sede das Academias, que têm uma herança ainda à luz de uma tradição colonial, por um instituto onde todos estivessem em pé de igualdade. Veio daí a ideia de um Instituto Internacional da Língua Portuguesa …, mas que, …, não tem funcionado. Tem uma debilidade equivalente à dos países da CPLP… Julgo que ambas as instituições correspondem a uma conceção mais atualizada do papel da relação das culturas e do papel da língua, mas não vejo que tenha sido assumido…porque ainda não foi assumido que o paradigma de relação entre as áreas culturais mudou desde meados do século passado” (Adriano Moreira, “A Língua Portuguesa: Presente e Futuro”, Fundação C. Gulbenkian, pág.ª 290). 

 

Defende-se um organismo onde estejam em pé de igualdade todos os Estados que têm como idioma comum a língua portuguesa, visando a definição e a prossecução de interesses comuns, ao arrepio da opinião de defensores puristas que advogam sistemas de imobilidade, proclamando uma estrita visão patrimonial da língua.

 

No caso português, uma política multicultural da língua portuguesa põe de lado o monocentrismo homogeneizador da norma metropolitana, dando lugar a um policentrismo baseado na variedade de fatores antropológicos, culturais, étnicos, geográficos, linguísticos, sociais, entre outros, daquilo que se designa por lusofonia. Neste espaço ou mundo lusófono, a língua portuguesa pertence de igual modo a todos os povos, países e Estados que a têm como língua materna, nativa, nacional, oficial ou comunicacional, nela se comunicando e expressando, falando-a, escrevendo-a e exportando-a. Dada a ausência de proprietários da língua, ninguém tem mordomias ou privilégios sobre ela.

 

Com consciência de que a língua portuguesa é uma questão estratégica de longo ou médio prazo, não só a nível de imagem externa, mas também de afirmação cultural dos seus países e comunidades falantes, além de, num contexto alargado, ser parte representativa de uma comunidade de mais de 200 milhões de pessoas.

 

É, ao mesmo tempo, uma visão estratégica para dar maior unidade e visibilidade aos seus falantes, não os subalternizando, mas direcionando-os para fazer frente à força concorrencial e globalizante de outros blocos  histórico-linguísticos, de aproximações  culturais e ideológicas que se associaram como comunidades com interesses convergentes, como a anglofonia, francofonia, hispanofonia, reavivando-se a germanofonia, após a queda do muro de Berlim, embora esta de localização europeia e não transcontinental.  

 

Enquadra-se, neste contexto, a criação de organizações como o Instituto de Alta Cultura (ICALP), o Instituto Camões, o British Council, a Alliance Française, o Instituto Cervantes, o Goethe Institut e o Instituto Confúcio, servindo não apenas para defesa das línguas a eles afetas, mas também para a sua difusão, expansão e exportação. 

 

21.02.2017
Joaquim Miguel De Morgado Patrício

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO


XXII - DIVERSIDADE E DIVERSIDADE LINGUÍSTICA

 

Por princípio, a diversidade linguística não coincide com as necessidades de unicidade e  homogeneização do mercado global, dado que a existência de várias zonas linguísticas fomenta mercados parciais e em concorrência, enquanto a globalização tende a impor a unicidade a todos os níveis, desde o económico, científico, linguístico, político, entre outros. Se, nesta perspetiva, a diversidade linguística e cultural é um perigo, outros opinam ser saudável mantê-la, pois cada língua tem um tipo de relação especial com a realidade, sendo uma janela especial do pensamento humano aberta sobre o mundo, um valor não quantificável que pertence à esfera do conhecimento.

Segundo a linha oficial da Unesco, na sua qualidade de organização plurinacional com maior responsabilidade quanto ao estatuto e futuro das línguas, é um pressuposto culturalmente correto, que todas as línguas, sejam nacionais, regionais ou minoritárias, têm o mesmo valor, a mesma dignidade ou merecimento, não havendo as “boas” ou “más”. A conservação e difusão da diversidade linguística, da diversidade cultural em geral, é condição prévia para uma sadia e pacífica convivência internacional.

Assim como a biodiversidade nos ensina que a observação e compreensão, sob várias perspetivas, aumenta as probabilidades de adequação da resposta, o mesmo sucede com a diversidade e a democracia. A diversidade linguística e cultural, ou qualquer outra, é uma ferramenta para pesquisar a realidade. Quando usamos várias ferramentas de pesquisa, tipo Google, Yahoo, aumentam as probabilidades de encontrar mais e melhor informação. A diversidade configura um enriquecimento numa sociedade que se quer pluricultural e plurilingue, por maioria de razão em países que se têm como democráticos e reclamam os benefícios dos direitos e deveres inerentes a um Estado Democrático de Direito.

Para os defensores de uma planificação linguística democrática, esta tem de contemplar a vigência de uma língua num espaço ou mercado interior e a sua flexibilidade de ser convertível num espaço ou mercado exterior. Além de língua biológica, herdada, materna, nativa, patriota (transmitida de pais para filhos e entre nações), tem de ser uma língua útil, aprendida e de exportação (quanto mais útil, mais aprendida e maior a sua necessidade e procura).

 A diversidade não exclui, por natureza, o desaparecimento de uma ou várias línguas, por baixa consideração social pelos próprios falantes, por que pouco unificadas internamente, sem correspondência com o poder económico, político, educacional ou social, ou por um número insuficiente de falantes.

O que também não exclui a necessidade de um debate sério sobre a questão da diversidade linguística, mesmo em países democráticos e pluriculturais, defensores das mais amplas liberdades e diversidades, nem sempre alheios a assimetrias de relações de poder em termos linguísticos, de etnicidade ou de raça, tentando explicar o crescimento e importância de certas línguas, com o argumento da superioridade de um povo, de uma raça ou religião.   

 

27.12.2016

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XXI - A TORRE DE BABEL LINGUÍSTICA EUROPEIA E O BILINGUISMO 

 

A União Europeia tem vinte e quatro línguas oficiais: o português, espanhol, francês, italiano, romeno (línguas românicas), o inglês, alemão, neerlandês, dinamarquês, sueco (línguas germânicas), o polaco, checo, búlgaro, eslovaco, esloveno, lituano, letão, croata (línguas eslavas), o finlandês, húngaro e estoniano (línguas úgricas), o grego (língua helénica), o gaélico irlandês (língua celta) e o maltês. Em que cinco línguas se repetem: o alemão (Alemanha, Áustria), o francês (França, Luxemburgo, Valónia Belga), o inglês (Reino Unido e Irlanda), o neerlandês (Holanda e Flandres belga) e o grego (Grécia e Chipre). A que acresce, em toda a Europa, o russo, bielorusso, ucraniano, sérvio, bósnio, macedónio, montenegrino (eslavas), o islandês, norueguês, albanês e o turco, num total de trinta e cinco idiomas oficiais. Em que o alemão, francês e italiano se voltam a repetir (Suíça). Sem esquecer a língua russa (Rússia e Bielorússia), romena (Roménia e Moldávia), turca (Turquia europeia e Chipre), sérvio (Sérvia e Bósnia- Herzegovina) e croata (Croácia e Bósnia-Herzegovina). Na zona euro, temos o alemão, esloveno, eslovaco, espanhol, estoniano, finlandês, francês, grego, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês e português.  Em termos populacionais, o idioma mais falado da UE é o alemão, seguido do francês e italiano. A nível europeu, o russo ocupa o primeiro lugar, o alemão o segundo, seguindo-se o francês. Na zona euro, o pódio vai para o alemão, francês e italiano.

 

É um pressuposto culturalmente aceite que todas as línguas têm, no essencial, a mesma dignidade, merecimento e valor quanto à sua proteção legal, desde logo segundo o pensamento oficial da Unesco. A pluralidade e diversidade linguística da Europa e da UE são uma riqueza, apesar da língua franca e global por excelência (o inglês), ser um meio preferencial e universal de comunicação.

 

Entre a unicidade sem unidade, a diversidade sem unidade e a unidade com diversidade, importa privilegiar esta terceira via, entre os dois extremos, uma solução de síntese.

 

Há ainda uma tendência crescente, cada vez mais generalizada e presente, para a afirmação do bilinguismo, através do idioma materno e de uma segunda língua. A coexistência ou uso concomitante de duas línguas por um falante, grupo ou comunidade, segundo exigências do meio em que vivem, ou de situações específicas, conduz ao ensino, oficial ou não, de uma língua estrangeira, além da língua materna. Como segundo idioma, o inglês tomou, nos nossos dias, definitivamente a dianteira, uma língua coloquial e franca. Apesar de ultrapassada, em falantes nativos, pelo russo, alemão, francês e italiano na Europa, pelo alemão, francês e italiano na UE, pelo alemão, francês, italiano, espanhol, neerlandês, grego e português na zona euro. Tendo o Reino Unido optado pela separação da UE (“Brexit”), poder-se-á pensar que o inglês passará a ser uma língua quase exterior, dada a minoria de irlandeses que a têm como oficial. O que não é verdade, dado que em termos globais, nos planos económico, demográfico, científico e político, o que conta é o mundo e não a UE ou a Europa, onde os nativos anglófonos contam com as vantagens e vanguardismo dos Estados Unidos da América.

 

Afinal, a existência da diversidade, da unidade na diversidade, incluindo o bilinguismo, afastam o regresso à língua única, ao seu mundo monopolizador e redutor, afirmando-se e ouvindo-se cada um na sua própria língua, na sua diversidade e particularidade, mas também numa outra língua, exterior à nativa e materna.

 


20.12.2016
Joaquim Miguel De Morgado Patrício 

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XX - DA DIÁSPORA E DIMENSÃO DE MERCADO        
                                           

Pelos mais de duzentos milhões de falantes distribuídos por vários continentes, a língua portuguesa produz, necessariamente, curiosidade e conhecimento, sendo compreensível que falantes externos ao seu espaço físico e linguístico a ele queiram ter acesso, no âmbito das suas várias manifestações de produção económica, científica, tecnológica, cultural, desportiva. Disseminada por oito países em quatro continentes, é não só uma língua global e de comunicação internacional, mas igualmente transcultural e transcontinental. Como uma língua em crescimento demográfico, de populações e países maioritariamente jovens, também tem disponibilidade para crescer como língua estrangeira e de exportação, conjugando-se os fatores económicos e políticos potenciadores do desenvolvimento dos países seus falantes.

A que acresce uma diáspora portuguesa, que se converte em lusófona e contemporânea, em que para além de ser o idioma de mais de cinco milhões de emigrantes e cidadãos de ascendência portuguesa, há que contar com as deslocações de emigrantes de outros países lusófonos, em especial do Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde, com todas as consequências daí derivadas, a médio e longo prazo, para a difusão mundial do nosso idioma comum.

A que corresponde um mercado de grande dimensão num espaço geograficamente descontínuo e de perfil variado, dando-lhe maior dinamismo e podendo suscitar, no futuro, uma acumulação de oportunidades de mercados relevante. Há comunidades lusófonas e lusófilas crescentes, pela Europa, Américas, África, Ásia e resto do mundo, que fazem o culto do mercado da saudade, de laços afetivos, visitas regulares e apetência por produtos lusófonos, quer em termos alimentares, gastronómicos, culturais, turísticos ou outros.  

A língua portuguesa é ainda língua oficial, de trabalho ou de tradução obrigatória, em várias organizações internacionais, como a União Europeia, a Unesco, a União Africana, o Mercosul, a Organização dos Estados Ibero-Americanos, a Organização dos Estados Americanos, entre outras, sendo crescente a implementação para que seja idioma oficial da Organização das Nações Unidas, com a perspetiva de remodelação do seu Conselho de Segurança, em que o Brasil seja parte integrante.

Estudos tendo por fim a divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro, concluem que representa 17 por cento do produto interno bruto nacional, havendo um aumento significativo do português como língua de trabalho, de comunicação e de viagem, com projeções de maior valor, no futuro, a que não será alheio a força crescente, na área internacional, de Angola e do Brasil, em especial deste último. Numa perceção da língua em geral no exterior e em termos literários, o inventário é liderado pelos portugueses Fernando Pessoa e José Saramago, à frente do brasileiro Paulo Coelho, um recordista de vendas. Havendo, noutras áreas, referências a Lula da Silva, bem como aos futebolistas Ronaldinho Gaúcho e Ronaldo, do Brasil, e a Luís Figo e Cristiano Ronaldo, de Portugal.

Para a dimensão de mercado, é fundamental uma marca distintiva que faça sobressair o nosso idioma no espaço da produção contemporânea. Em termos artísticos, o agrupamento musical português mais internacional de sempre, os Madre Deus, sempre cantaram em português e fizeram o culto da nossa música, o que de outro modo, para eles, não faria sentido. Para Mariza o facto de cantar em português nunca a impediu de ter uma carreira internacional de sucesso. Amália internacionalizou-se cantando em português, internacionalizando o fado. Veja-se, agora, a internacionalização de Joana Vasconcelos, com esculturas chamativas e impactantes, onde a marca portuguesa está sempre presente em interação com os tempos atuais. Atente-se na música popular brasileira, nos movimentos da bossa nova e do tropicalismo, onde Vinícius de Morais, Dorival Caymmi, Tom Jobim, João Gilberto, Caetano Veloso, Chico Buarque, Toquinho, Gal Costa, Maria Bethânia, entre outros, universalizaram a língua portuguesa exportando-a e originando inúmeros lusófilos. Sem esquecer a cantora e atriz portuguesa, naturalizada brasileira, Carmen Miranda.

Não é apagando as marcas de origem que um artista singra internacionalmente. Antes sim, tendo voz própria e uma marca distintiva que o diferencie com qualidade na diversidade, diferenciando e não banalizando, nem massificando o que é genuíno e como tal deve ser trabalhado, evoluindo e enriquecendo-o, e não apenas normalizando-o, ficando tudo igual, em todo o lado. Tentando, sem mais, equiparar-nos aos outros, normalmente aos tidos como mais evoluídos, abdicando do que nos distingue, além de provinciano, revela incapacidade de nós próprios. Afinal, a capacidade em assumirmos e valorizarmos o que nos distingue é a mais universal das linguagens.

 


13.12. 2016
Joaquim Miguel De Morgado Patrício 

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

  

 

XIX – NÃO BASTA O INGLÊS, NEM A SUA AFINIDADE COM A INTERNET  

 

1. Sendo o inglês a primeira língua de comunicação global e na internet, é compreensível que seja aprendido e ensinado o mais cedo possível. Em Portugal, a sua receção no quotidiano foi facilitada pela televisão, pelo cinema, por edições fonográficas, discográficas, radiofónicas, no decurso de décadas. O que foi reforçado pela opção de legendar, em vez de dobrar, os filmes entre nós exibidos, por motivos de economias e custos, passando a ser, involuntária e subtilmente, a língua estrangeira mais contagiante e familiar. A que acresce, nas novas formas e modelos de cultura de massas, uma ligação crescente dos agentes nacionais às grandes companhias internacionais e empresas multinacionais de produção e distribuição, sediadas em países falantes de inglês. Com o aparecimento da música pop que, desde o fim da década de sessenta do século passado, passou a dominar as nossas rádios, ultrapassando a difusão radiofónica musical em português, fixou-se, nas gerações mais jovens, a ideia de uma relação sinonímica entre modernidade e vanguardismo e a língua inglesa.

Inconsciente ou involuntariamente, o francês passou a ser visto como o idioma estrangeiro dos mais velhos, uma língua a evitar. O que foi agravado pela crescente origem e proveniência, hoje maioritária, de artigos, textos, investigação, avanços tecnológicos e publicações científicas de países anglófonos, favorecendo o desenvolvimento e expansão em áreas populares impactantes, como as artes do espetáculo (cinema, música, televisão) e mais elitistas (ciência, escultura, literatura, pintura). O processo intensifica-se em países em vias de desenvolvimento, ao verem no inglês um idioma necessário e de prestígio.

2. Acresce a entrada em uso e a difusão da internet, fazendo o culto da língua inglesa, com as adaptações linguísticas e neologismos dela derivados, ampliando-a e cimentando-a como língua de exportação e universal. Os neologismos, embora um sinal de vitalidade linguística, dado que uma língua ausente deles é tida como morta, se forem tão só palavras importadas de outros idiomas (empréstimos e estrangeirismos), carecem de uma intervenção que possibilite a sua integração harmoniosa no idioma importador. Por maioria de razão quando importados de línguas com sistemas fonológico e morfológico diferenciados dos da língua importadora, como sucede com o inglês e o português. A entrada e importação cega, indiferenciada e massiva de palavras importadas pode conduzir à descaraterização da língua de acolhimento e importadora, levando a que esta se desvalorize e inferiorize como língua de ciência, técnica e tecnológica, deixando de ser usada em tais contextos, com perda de estatuto.
Carecemos, em Portugal, de uma instituição apta a dar resposta às necessidades de um mundo em constante evolução, encarregada de proceder à normalização do português em termos científicos, económicos e tecnológicos, entre outros e, em particular, dos seus neologismos. Inexiste, no nosso país, uma Academia com competências similares às da Academia Francesa ou Espanhola, faltando um investimento programado que estabeleça prioridades na investigação sobre o português para fins específicos.

3. Apesar de essencial e a língua número um da internet, a generalização do inglês omite um efeito previsível. Com a sua aprendizagem e ensino massificado, dentro de uma geração, ou menos, saber inglês e navegar na internet vai ser uma ferramenta imprescindível de qualquer trabalhador não qualificado. Vai sendo cada vez mais useiro e vezeiro dominar o inglês e a internet, deixando de ser, gradual e crescentemente, um elemento diferenciador, um acréscimo de especialização e qualificação a nível global. À medida que se banaliza e massifica, torna-se normal e indiferenciado, o que começou por ser diferenciador e qualificado. Para quem só fala inglês e domina a internet, é uma perceção cada vez mais consolidada, o que revela bom senso e a constatação de uma realidade, em detrimento de uma pretensa superioridade.
Daí ser errado pensar que basta o inglês e a sua afinidade com a internet, sendo também insuficiente pensar, no curto prazo, que precisaremos apenas de dois idiomas para comunicar com estrangeiros e na net: o nosso e o inglês.
Não sendo o mundo bipolar, mas multipolar, um maior conhecimento de várias línguas, para além da materna e do inglês, é uma mais valia imprescindível na especialização, qualificação e diferenciação, inclusive via políticas de língua e de planificação linguística na internet. Sendo certo que o conhecimento e estudo multivariado das línguas, mesmo que artificiais ou mortas, traz vantagens culturais e interculturais, comerciais, financeiras, de capacidades criativas e de expressão e, é claro, de especialização e qualificação.

4. O mesmo releva no que toca à aprendizagem e estudo do português, desde logo pelas suas caraterísticas de língua de comunicação global e internauta divulgando-a, em crescendo, como língua de exportação. Aproveitando uma tradição baseada em contactos, ao longo de séculos, com outros povos, por exemplo o facto de línguas asiáticas e orientais terem tido os primeiros contactos linguísticos com o ocidente através de dicionários em português onde, em tempos idos, foi língua franca.
Não temos, porém, uma política da língua, nem de planificação linguística, não só a nível interno, como em termos lusófonos. É frustrante, até agora, o que se passa na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ao pretender criar e consolidar um espaço geopolítico, que tem por principal elo de união a língua portuguesa, sem uma estratégia minimamente credível e concertada para promover a sua difusão e uso, não esquecendo o inoperante Instituto Internacional da Língua Portuguesa. A que se soma a ausência de investimento programado e sério na investigação sobre o português, lançando as bases para a sua defesa na internet e criando organismos coordenadores da sua terminologia, mono e multilingue, para fins específicos e especializados.

 

06.12.2016

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XVIII - A UNIÃO EUROPEIA E O ACORDO DA PATENTE UNITÁRIA                                                                                                                                                       
1. Num mercado cada vez mais competitivo, inovar é uma obrigação. Neste contexto, um bom e eficiente sistema regulador dos direitos privativos da Propriedade Intelectual, nomeadamente de marcas e patentes, é fundamental para o sucesso da inovação e desenvolvimento tecnológico. No âmbito das patentes, para inovar é essencial conhecer o que já existe e foi inventado. No domínio da Propriedade Intelectual, destaca-se a exigência legal de todas as patentes em vigor em Portugal terem de ser traduzidas para português. De modo acessível é-nos disponibilizado, na nossa própria língua, toda a informação, tida por útil, para poder ter início um processo de inovação. Com benefícios na atualização e modernização da língua portuguesa, a nível da inovação científica e tecnológica, fortalecendo-se como língua de ciência, de tecnologia e internauta.
Sucede que tal poderá deixar de suceder se o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes da União Europeia entrar em vigor, tendo sido Portugal, até hoje, um dos países a aderir e a ratificá-lo. Embora os pedidos de patentes possam ser apresentados em qualquer idioma da UE, terão de ser obrigatoriamente acompanhados por uma tradução em inglês, francês ou alemão, os idiomas oficiais do Instituto Europeu de Patentes. Também no novo regime judiciário especial a criar, onde se inclui um Tribunal Unificado de Patentes, os conflitos serão dirimidos num daqueles três idiomas. À luz do qual se prevê que Portugal deixe de exigir a tradução para português, devendo adotar como sua, neste quadro, o inglês, o francês ou o alemão, transitando o custo da tradução das patentes para as nossas empresas, quando necessário.

2. A favor da cooperação reforçada no domínio da patente europeia unitária, que privilegia o inglês, o francês e o alemão, defende-se, entre nós, ser a patente da UE um imperativo nacional, não ofensiva da nossa língua, que é e continuará a ser um desígnio, impondo-se o português por si mesmo, demograficamente e não por lei ou por “nichos”, reforçando tal cooperação menos custos e maior competitividade das empresas, que gastam fortunas na tradução das patentes para várias línguas. O que trará grandes benefícios para a inovação na UE, tornando-a mais forte e competitiva, dado uma patente europeia custar, em média, dez vezes mais que uma norte-americana.
Em desfavor, argumenta-se ser o português a terceira língua europeia global, falada e disseminada mundial e internacionalmente, não podendo ser visto numa perspetiva meramente eurocêntrica, mas global e mundial. Como língua de comunicação global em número de falantes, à frente do alemão, francês, italiano, polaco e russo, está ao mesmo nível dos idiomas europeus de comunicação global como o inglês, francês e espanhol. Tudo o que enfraquece o estatuto europeu da nossa língua, diminui-a como língua global, devendo Portugal opor-se, na UE, à afirmação e formação de espaços linguísticos regionais, baseados na seleção de algumas línguas, excluindo o português, uma língua global de comunicação internacional. Em termos lusófonos, somos o país que, na UE, tem maior responsabilidade em afirmar a língua comum, sob pena de, omitindo-a, os que a partilham connosco se sentirem legitimados, nos seus espaços geo-naturais e estratégicos, a igual conduta. Além de ferir o português como idioma oficial consagrado, passando o trilinguismo europeu a ser o idioma oficial no âmbito da propriedade industrial e intelectual, desqualificando-o como língua científica e tecnológica e excluindo a mais-valia da obrigatoriedade da tradução portuguesa para a economia nacional.

3. A ideia inicial consistia em propor como única língua de trabalho o inglês, uniformemente aplicada a todos, argumentando-se que a não puder ser de outro modo, haveria que aceitar e transigir, mesmo que pontualmente, nesta ou naquela área específica, em benefício da língua veicular contemporânea por excelência. Tanto mais que a esmagadora maioria das patentes são redigidas em inglês. O que acabaria por não singrar pela oposição permanente da França, que não aceitou, em caso algum, que se excluísse o francês. O que levou a idêntica tomada de posição da Alemanha, Itália, Espanha e Polónia, entre outros, ao invés de Portugal, que foi o oitavo país a ratificar o Acordo, em 2015, após a França, Luxemburgo, Bélgica, Dinamarca, Áustria, Suécia e Malta. Embora de adesão livre, para entrar em vigor era necessário, à data, ser ratificado por treze países, entre os quais, obrigatoriamente, a França, a Alemanha e o Reino Unido. Espanha e Itália não aderiram e impugnaram-no junto do Tribunal de Justiça, dado que os seus idiomas não foram aceites como parte integrante do núcleo duro e central da patente europeia unitária.
Não deixa de ser revelador que quando Portugal ratificou o Acordo, fosse a língua portuguesa a mais falada, à escala global, por confronto com a dos demais países que anteriormente o ratificaram (em número de sete). Sendo globalmente mais falada que o alemão e francês, que fazem parte da nova patente anglo-franco-alemã. Sendo sabido   que a projeção global do inglês não reside na sua força europeia, mas sim mundial. Com a agravante de que com a saída do Reino Unido da UE, apenas a Irlanda o representará, sendo este país o seu único paladino na zona euro. Pelo seu peso, perceção e projeção global, a língua inglesa nunca será excluída do regime de patentes, aconteça o que acontecer.

4. A obrigatoriedade da tradução para português das patentes permite ao nosso idioma acompanhar, em adaptação, atualidade, empregabilidade, exportação de serviços e permanência, a inovação científica e tecnológica, evitando a probabilidade séria de as empresas portuguesas terem de dirimir em tribunais estrangeiros ações de infrações de patentes, com as desvantagens daí provenientes.
Portugal, com as suas limitações europeias e força global da língua portuguesa, tem todo o interesse em não ceder a impérios linguísticos europeus elitistas  no regime de patentes, que discriminam e despromovem o português, devendo lutar pela defesa de um idioma europeu de comunicação global, a terceira língua europeia global e do ocidente, língua intercontinental e de comunicação global entre a Europa e demais continentes, a quinta ou sexta a nível mundial, a mais falada do hemisfério sul, a terceira das Américas e de África, uma língua da Ásia, dos Orientes e internauta. Opondo-se, por todos os meios, a que seja lesado o português enquanto língua universal, reafirmando a centralidade estratégica (e não periférica) da língua portuguesa (e de Portugal) na Europa e no mundo, em cooperação com a lusofonia, lusofilia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 

21 de novembro de 2016

Joaquim Miguel De Morgado Patrício