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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

A VIDA DOS LIVROS

 

De 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2017.

 

A referência nas últimas semanas a diversos aspetos da história do Centro Nacional de Cultura, levou diversos associados e amigos a pedirem mais informações sobre o papel dos católicos na transição democrática. O texto que se segue vai nesse sentido – devendo recordar-se dois livros editados sob os auspícios do CNC, «A Aventura da Moraes» e «Liberdade da Cultura – Preparar o 25 de Abril». Quem não tenha estas obras, pode solicitá-las (www.info@cnc.pt).

 

CATÓLICOS E A DEMOCRACIA
Os prolegómenos do 25 de abril de 1974 para a Igreja Católica têm um ponto importante na nota da Conferência Episcopal de 17 de dezembro de 1971, ecoando a reunião do Sínodo dos Bispos, em Roma, sobre a justiça no mundo. Os bispos portugueses não se limitaram a dizer generalidades, foram às questões concretas: «o contacto mais vivo com a problemática da justiça no mundo, proporcionado pela consideração do segundo tema do Sínodo, foi ocasião de nova sensibilização dos Bispos da Metrópole às responsabilidades que, de forma diversa, lhes cabem e aos outros membros do Povo de Deus na construção dum mundo mais justo. Na sua reflexão mostraram-se especialmente sensíveis às situações de injustiça, subdesenvolvimento e violência que o Sínodo examinou em âmbito universal e que também atingem a terra em que vivemos». Nesse sentido, para assegurar uma ação orgânica e permanente, criaram a “Comissão Nacional Justiça e Paz”, destinada a estudar problemas da justiça, do desenvolvimento e da paz, e sensibilizar o povo de Deus, e em geral a sociedade portuguesa, às suas responsabilidades nestes domínios». Aludindo às situações de injustiça, subdesenvolvimento e violência, no âmbito mundial, os bispos portugueses acrescentavam que tais situações «também atingem a terra em que vivemos». Daí a ligação constante às indicações de Roma, quer do Concílio Vaticano II (1962-1965), quer do referido Sínodo dos Bispos (1971). O primeiro devia refletir-se numa Ação Católica mais política e até sindical; o segundo requeria atenção aos problemas da justiça e da paz. O Sínodo foi o motivo que originou a Carta Pastoral de 4 de maio de 1973, cerca de um ano antes de 25 de abril, redigida basicamente por D. António Ribeiro e subscrita pelo conjunto do Episcopado. Importava, porém, recordar que o Papa João XXIII publicara dez anos antes a encíclica «Pacem in Terris«, que teve tanta relevância para a temática da democracia e do incremento dos direitos humanos. O Episcopado aproveitou, assim, a oportunidade, apresentando o quadro geral do que era preciso melhorar ou corrigir entre nós, na vida concreta. «Ao olhar para o mundo contemporâneo (afirma do documento), no qual a Igreja se encontra e age, não pode ela permanecer indiferente perante múltiplas situações de injustiça que impedem o correto desenvolvimento dos homens, tais como: a condição infra-humana em que tantos vivem, diminuídos por graves carências alimentares, habitacionais, sanitárias, de emprego, educacionais e culturais; a existência de limitações, não raro injustificadas, ao pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais das pessoas e dos grupos; o agravamento de numerosas formas de alienação, de medo e de mentira; a expansão de uma economia que não está ao serviço de todos e cujo móbil primário é o lucro; a difusão de motivações que induzem a satisfazer necessidades não verdadeiramente sentidas nem conducentes à genuína realização humana; a oferta e aceitação de condições de trabalho despersonalizantes, nas quais o homem é equiparado à máquina, com prejuízo da sua capacidade criadora; a implantação de estruturas urbanas em que faltam condições dignas de alojamento, de acesso aos locais de trabalho e aos equipamentos coletivos; o alastramento de formas de marginalidade, algumas criminosas e imorais; e a crescente insatisfação da juventude que não encontra padrões de vida ajustados às suas reais necessidades. […] Não tem a Igreja, enquanto comunidade religiosa e hierarquicamente organizada, competência para oferecer soluções concretas aos problemas que hoje se põem no domínio económico, social, cultural e político. Mas “os membros da Igreja, enquanto membros da sociedade civil, têm o direito e o dever de procurar o bem comum, com os demais cidadãos” (Sínodo, 1971)». Dir-se-ia que estamos perante um elenco exaustivo sobre o Estado social: necessidades básicas não satisfeitas, exigências na habitação, saúde, educação e cultura; limitações injustificadas ao exercício de direitos de pessoas e grupos, naturalmente políticos; economia meramente lucrativa, sem atender à realização das pessoas e às condições do trabalho; urbanização deficiente e desintegrada; insatisfação juvenil diante dum futuro comprometido…

 

A INFLUÊNCIA DE EMMANUEL MOUNIER
Importa, contudo, ir atrás e referir na sociedade civil o papel desempenhado por António Alçada Baptista, que lançou, em 1958, o projeto renovador da Moraes. Tratou-se de criar um movimento de opinião centrado em leigos católicos (com apoio de clérigos) capaz de seguir e concretizar o programa de Emmanuel Mounier de unir católicos e não católicos no combate contra a «desordem estabelecida», que o mesmo seria dizer, romper com a cumplicidade da Igreja Católica em relação ao regime de Salazar. Assim, ao contrário do que muitas vezes se pretende, a ideia fundamental de António Alçada Baptista não tem a ver com a criação de um Partido Democrata-Cristão. Para o desmentir, basta ler-se atentamente os textos publicados nas coleções «O Tempo e o Modo» e «Círculo do Humanismo Cristão». E percebe-se que está em causa algo de muito diferente. O que AAB desejava era encontrar uma convergência de movimentos e opiniões que permitisse uma transição pacífica de contornos abertos e cosmopolitas, segundo a lógica das democracias ocidentais. A ligação ao Congresso para a Liberdade da Cultura (e o forte papel desempenhado por Pierre Emmanuel) é um sinal dessa orientação. Trata-se de tornar ativo, em Portugal, um grupo de intelectuais sem vocação partidária. Do mesmo modo, a ideia, não concretizada de «O Pacto», influenciada pela comunidade de Mounier em Châtenay-Malabry, nada tem a ver com um movimento político. É certo que, aquando da fundação de «O Tempo e o Modo», Mário Soares, Salgado Zenha e Jorge Sampaio participam. E Mário Soares pretendia que AAB fosse a personalidade aglutinadora de uma corrente política democrata-cristã – no entanto esse entendimento deparava com a posição contrária do próprio António Alçada Baptista e da maioria dos seus companheiros (para quem não deveria haver uma política cristã, mas cristãos livres, sem movimentos confessionais, na política). Recorde-se o poema de Ruy Belo: «Nós os vencidos do catolicismo / que não sabemos já donde a luz mana / haurimos o perdido misticismo / nos acordes dos carmina burana // Nós que perdemos a luta da fé / não é que no mais fundo não creiamos / mas não lutamos já firmes e a pé / nem nada impomos do que duvidamos». Sentimos, com muita nitidez, um drama evidente, que tem a ver com a claustrofobia sentida numa sociedade que, sem pluralismo, tendia a separar as opções entre o nosso e o contra nós. Aliás, é a mistura entre o ambiente político dos dias finais da autocracia com a crise da Igreja pós-conciliar que torna especialmente dramática a situação portuguesa. Afinal, como afirma o Padre Manuel Antunes, não estamos perante uma questão puramente portuguesa, apesar de ganhar aqui (como em Espanha) contornos especiais em razão dos constrangimentos políticos existentes. Lembramo-nos da fotografia do Engº Francisco Lino Neto, com a cabeça ensanguentada, depois de ser atingido pela polícia de choque na manifestação de apoio ao General Delgado, mas também nos doloridos poemas de Ruy Belo da fase final. E o poeta dirá, profeticamente: «a história do catolicismo português atual, a fazer um dia, não pode deixar de ser uma história dolorosa». Aliás, a afirmação «não é que no mais fundo não creiamos» revela um carácter de escolha decisiva, que leva o poeta, bem como o Padre José Felicidade Alves, de modo diferente, a uma demarcação de posições. Nada poderia continuar na mesma. A conciliação confundia-se com traição, e isso era impensável. «Nesta vida é que nós acreditamos / e no homem que dizem que criaste / se temos o que temos o jogamos / “Meu deus meu deus porque me abandonaste?”». Sente-se a dúvida e a revolta… Como afirma Sérgio Campos Matos: «A modernidade passava também por uma espiritualidade renovada, liberta de dogmas e constrangimentos, aberta aos problemas humanos concretos, ao pulsar da vida, às culturas de protesto que a juventude dos anos 60 ia difundindo numa sociedade bloqueada. Compreende-se que, por essa época, a ‘crise da Igreja’ e até mesmo a ‘crise da civilização’ (P. Manuel Antunes) fizessem parte do léxico dos católicos que ousavam adotar um pensamento crítico». Se João Miguel de Almeida em “A Oposição Católica ao Estado Novo” nos faz uma descrição histórica passo a passo desse tempo, Jorge Revez, em «Os “Vencidos do Catolicismo” – Militâncias e Atitudes Críticas (1958-1974)», analisa o drama, centrado em dois caminhos individuais e na sua inserção na história portuguesa. Daí a interrogação sobre o «vencidismo», mesmo entendendo-se que não há uma geração com coerência intrínseca, nem um projeto marcado.

 

TEMPO DE «AGGIORNAMENTO»
É o tempo do «aggiornamento» e do Concílio Vaticano II, onde intervêm D. António Ferreira Gomes e D. Sebastião Soares de Resende. Em 1959, diversos católicos tinham participado na tentativa de golpe da Sé. E recordem-se, ainda, o documento de Francisco Lino Neto «Considerações dum Católico sobre o Período Eleitoral» (Junho de 1958), os abaixo-assinados de 1959 e o «manifesto dos 101» (de Outubro de 1965). Trata-se de textos sobre a necessidade da democratização, sobre a polícia política e sobre a autodeterminação dos povos de África. No último caso, Nuno Bragança empenhou-se pessoalmente em assegurar que o Cardeal Cerejeira recebesse no Vaticano, onde se encontrava, um pedido para não desautorizar os católicos signatários desse documento que punha o dedo na ferida dos temas do pluralismo e do futuro de África. De facto, o Prelado recebeu o empenho e não pôs em causa os católicos signatários, o que os deixou satisfeitos, indo António Alçada Baptista ao Aeroporto da Portela para receber o Cardeal em sinal de reconhecimento. A ida do Papa Paulo VI ao Congresso Eucarístico de Bombaim (1964) gerou forte polémica. Em 1965, o fecho da Sociedade Portuguesa de Escritores levaria o Centro Nacional de Cultura, sob a presidência de Sophia de Mello Breyner, a acolher os autores espoliados da sua associação. Nascia ainda o «Direito à Informação» (com Maria Natália e Nuno Teotónio Pereira, António Jorge Martins e Frei Bento Domingues), e são os cristãos a colocar com maior ênfase a questão colonial e a autodeterminação… «Tenho uma dor chamada Portugal / país defunto talvez unto para nações vivas / Portugal meu país de desistentes / terra mordida por soares dos reis / por antero camilo ou trindade coelho / Suicidou-se nestes homens o país / um país de província Portugal…». Assim se exprime ainda Ruy Belo. É uma reflexão do português e do cristão. E António Alçada sublinha a contradição dramática: «Falou-se então na morte de Deus. Na verdade, era necessário que esse Deus morresse porque estava a tomar o lugar de um outro que se confundia com o mistério da nossa liberdade que é também a consciência de enfrentar um mistério que é a essência do novo Deus que se anunciava»… Jorge Revez diz: «o vencidismo desses católicos foi, provavelmente, o resultado ou a expressão de um processo de deslocação cuja movimentação principal seria a da secularização, em que, inconformados com a estrutura religiosa de que faziam parte e face às novas dimensões da experiência humana com as quais vinham contactando, optaram pela rutura». Quando Sophia de Mello Breyner Andresen disse na vigília da Paz de 1969 «vemos, ouvimos e lemos não podemos ignorar», é o alerta em nome da liberdade que se ouve. Estamos perante a recusa do fatalismo. O «rompimento é também, em última análise, uma busca de autenticidade na vivência de uma fé que muitas vezes não se esvaziou por completo, apesar do anterior denominador comum, a igreja, nos finais dos anos 60, ter perdido a sua capacidade mobilizadora e envolvente no quadro da experiência religiosa».

 

Guilherme d'Oliveira Martins

Oiça aqui as minhas sugestões - Ensaio Geral, Rádio Renascença

A VIDA DOS LIVROS

De 23 a 29 de janeiro de 2017.

 

A longa entrevista realizada por Maria João Avillez, intitulada «Soares» (1996-1997) e publicada em três volumes - «Ditadura e Revolução», «Democracia» e «O Presidente» - constitui um importante percurso, esclarecido a par e passo pelo seu protagonista. É uma obra fundamental, reveladora dos mais ínfimos pormenores de um percurso riquíssimo, sem o qual não é possível compreender Portugal hoje. A releitura dessa obra é assim obrigatória para quem queira conhecer e compreender o homem e a sua ação.


MEMÓRIA RICA E MULTIFACETADA
É difícil ser completo na invocação da memória de Mário Soares. Falta ainda muito para dizer relativamente a quem deu o melhor de si à causa da liberdade e da democracia. Como político de corpo inteiro foi ao longo da vida alguém que soube assumir a qualidade de cidadão ativo, sempre disponível para assumir o risco de dizer o que pensava, de modo a contribuir para o bem comum no pensamento e na ação. Sendo a democracia o modo de assumir construtivamente a imperfeição – com respeito dos direitos humanos, do pluralismo e da limitação mútua de poderes – Mário Soares impôs-se como o cidadão comum que sabia tirar lições dos erros que, como qualquer um, poderia cometer. Apresentava-se, pois, como cidadão disponível para partilhar as dificuldades e as dúvidas, sempre empenhado em pôr a responsabilidade em primeiro lugar e em correr riscos com coragem, para defender os valores democráticos em que acreditava. Foi, desse modo, no seu tempo, um dos grandes políticos europeus, com um papel fundamental na consolidação da democracia portuguesa e na afirmação do projeto europeu de paz e de desenvolvimento. Profundo conhecedor da história portuguesa, filho de uma personalidade marcante da I República e do mundo pedagógico, pôde, antes da Revolução democrática de 25 de abril de 1974, preparar o terreno para uma «República moderna» onde todos pudessem ter lugar, para além das oposições tradicionais. Quando, ao lado de Salgado Zenha, Jorge Sampaio, graças à iniciativa de António Alçada Baptista, participou na criação de «O Tempo e o Modo», estava em causa a prefiguração de um regime aberto, de liberdade e pluralismo – capaz de mobilizar todos. Foi nesse momento que esteve profundamente ligado ao Centro Nacional de Cultura. Prevenindo os erros da Primeira República, em especial no tocante às questões religiosa e social, preservando a matriz democrática, Mário Soares congregou os republicanos históricos, o Diretório democrato-social de António Sérgio, os jovens dos movimentos estudantis, os católicos inconformistas, os defensores do socialismo democrático e da social-democracia (na linha de Willy Brandt, Helmut Schmidt, Mendès-France e Olof Palme), os marxistas não-dogmáticos - compreendendo os movimentos de emancipação das jovens nações de língua portuguesa. Assim pôde lançar as bases de um compromisso heterogéneo e amplo, baseado no respeito mútuo e na consolidação de uma cidadania ativa e de uma democracia inclusiva. Maria de Jesus Barroso teve, aliás, um papel fundamental nesse caminho – como resistente serena, determinada e inteligente, capaz de ser um porto de abrigo e de suscitar caminhos novos. Simbolicamente a amizade do casal Soares com Sophia de Mello Breyner e Francisco Sousa Tavares foi um excelente exemplo desse espírito autenticamente democrático, de diferença e complementaridade.

 

DEFESA INTRANSIGENTE DA LIBERDADE
O meu querido e saudoso António Alçada Baptista tantas vezes me disse que era a defesa intransigente da liberdade que mais admirava em Mário Soares. E sabia que este tinha a coragem necessária para tirar todas as consequências desse combate fundamental. Posso dizer, por isso, com o conhecimento de causa, pelo longo período de convívio e de trabalho em comum que tivemos, que a liberdade e a cultura foram as duas marcas indeléveis da ação do antigo Presidente da República. Sophia de Mello Breyner na Assembleia Constituinte definiu lapidarmente essa marca inesquecível: “A cultura não existe para enfeitar a vida, mas sim para a transformar – para que o homem possa construir e construir-se em consciência, em verdade e liberdade e em justiça. E, se o homem é capaz de criar a revolução é exatamente porque é capaz de criar a cultura” (2.9.1975). Entende-se, assim, que a autora de “Mar Novo” tivesse a maior confiança política e pessoal no seu amigo Mário Soares. Afinal, a democracia – e esse é o grande desafio do presente – precisa de estar apta a responder aos anseios dos cidadãos, como sistema sempre incompleto, mas suscetível de se aperfeiçoar permanentemente. Não há democracia sem partidos, não há liberdade sem o voto livre dos cidadãos, mas é preciso ir ao encontro da legitimidade do exercício, garantir o cumprimento das responsabilidades – ou seja, prestar contas dos compromissos assumidos, garantir uma permanente avaliação do serviço público e assegurar uma ligação efetiva entre o Estado e a sociedade, o Governo e os cidadãos. Se hoje há uma crise nas sociedades democráticas, que suscita a emergência dos populismos, tal deve-se ao défice de orientação política e à tentação de governar para contentar no imediato a sociedade, como se os cidadãos fossem clientes e a governação um mero fornecedor de benefícios de curto prazo. Na questão europeia ou na intransigência quanto à democracia pluralista (contra as tentações vanguardistas), prevaleceu a determinação política da participação de Portugal num espaço de desenvolvimento e de modernidade e da criação de defesas contra o autoritarismo.

   

EUROPA, DEMOCRACIA, LIBERDADE E CULTURA
Quando Mário Soares levantou a bandeira «Europa Connosco», entendeu que a democracia obrigaria a termos uma voz respeitada internacionalmente. José Medeiros Ferreira compreendeu-o muito bem. Só seríamos ouvidos no mundo, se tivéssemos lugar e relevância entre os países mais desenvolvidos. No entanto, o projeto europeu sofreu nos últimos anos um nítido enfraquecimento. Em lugar do cosmopolitismo e da abertura, temos fechamento e idolatria. Isso preocupava profundamente o antigo Presidente, que reclamava uma União mais política e a necessidade de mais justiça bem como de coesão social e económica. Ao invés da tendência que se vem impondo, torna-se necessário haver um maior orçamento europeu, capaz de aumentar o crescimento, o investimento reprodutivo e o emprego. Com desgosto, via, no entanto, prevalecerem os egoísmos nacionais e uma lógica do salve-se quem puder – em lugar da solidariedade. O ideal europeu de paz e desenvolvimento desvaneceu-se… Daí a concordância com os alertas de Bento XVI contra as economias de casino, e com a posição do Papa Francisco contra as desigualdades, as injustiças e o mercado que mata. Infelizmente, os últimos acontecimentos só agravaram as perspetivas futuras, confirmando os alertas oportunamente lançados. “Só é vencido quem desiste de lutar”. Em diversas circunstâncias na sua vida política Mário Soares demonstrou como o lema tem de ser compreendido e vivido. Na resistência democrática, na implantação da democracia, na luta contra todas as ameaças à liberdade, na afirmação da Economia Social, na crítica ao mercantilismo – houve altos e baixos, vitórias e derrotas, no entanto o legado fundamental é o do constitucionalismo da Res Publica, que tem de continuar a ser aprofundado. O primado da Liberdade e da Cultura significa, no fundo, que a cidadania se deve preservar através da autonomia, da responsabilidade, da inovação e da criatividade. Educação, Ciência e Cultura são cada vez mais cruciais. São essas as marcas verdadeiras do patriotismo prospetivo…  

 

Guilherme d'Oliveira Martins

Oiça aqui as minhas sugestões - Ensaio Geral, Rádio Renascença

A VIDA DOS LIVROS

  

De 3 a 9 de outubro de 2016.

 

«Democracia e Utopia: Reflexões» de António Barbosa de Melo (Porto, 1980) é uma oportunidade de eleição para compreendermos melhor as raízes humanistas da democracia para um português, comprometido cívica e politicamente, na construção do constitucionalismo no século XX.

 

O COMPROMISSO POLÍTICO
Numa das últimas vezes que nos encontrámos, com vagar para refletir sobre o tempo e o mundo, no renovado Museu Machado de Castro, em Coimbra, pudemos sentir as raízes que sempre nos aproximaram no campo das ideias e dos valores. Perante mil perplexidades e incertezas, abundámos na ideia de que a dignidade humana é a grande referência, com todas as dúvidas, avanços e recuos da história. Temos dificuldade em saber o que é mais importante, se a vivência dos momentos exaltantes, se a compreensão dos erros e das fragilidades da vida. Afinal, como nos ensinaram Jean Lacroix ou Emmanuel Mounier, tudo conflui na compreensão da força e das fragilidades do género humano… Falo de António Barbosa de Melo, que fui reencontrando ao longo da vida, sempre com o redobrado gosto de uma amizade reforçada… E recordou-me a afirmação de Paulo Freire: «Ninguém educa ninguém, ninguém se educa a si mesmo, os homens educam-se entre si, mediatizados pelo mundo». Nesta afirmação está porventura a chave do mistério da aprendizagem – e essa preocupação tinha a ver, no fundo, com as grandes preocupações que sempre foram as suas: compreender a democracia como uma construção baseada na liberdade e na responsabilidade, nas diferenças, nas complementaridades, na coexistência de poderes que se limitam entre si e na descentralização, baseada nos direitos e liberdades fundamentais, na autonomia e na responsabilidade, tendo como fundamento a eminente dignidade humana. Leia-se «Democracia e Utopia» e compreenda-se a aceitação da imperfeição e do carácter incompleto das construções políticas – sem renúncia a um horizonte de desafio e de exigência da utopia e da ucronia. Nesse sentido, Barbosa de Melo assumia o essencial da mensagem de Tomás Morus. Longe da tentação das sociedades perfeitas e completas, o referencial de Morus era a capacidade de a humanidade se aperfeiçoar. Não era a profecia, não era Savonarola, não era a sociedade acabada e virtuosa que importariam, mas o respeito pelas pessoas, que deveria ser preservado… E se o século XX nos reservou a ilusão das soluções supostamente racionais, que geraram as idolatrias e os totalitarismos, a verdade é que a lição de Popper estava bem presente no percurso seguro, mas propositadamente crítico e interrogativo, de quem recordamos hoje. E assim se compreende a invocação de Paulo Freire. No fundo, do que se trata é de entender a complexidade da vida humana – que recusa a autossuficiência, os caminhos pré-definidos, as certezas rígidas. Popper advogava as sociedades abertas e a preservação pacífica da multiplicidade, enquanto Edgar Morin indica a força da incerteza e da complexidade – num apelo comum à aprendizagem e ao sentido crítico…

 

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO
Falámos nesse dia, como era costume, de tudo, com que entusiasmo. Da política ao mundo das ideias, passando pela educação (seu ponto de honra) – e pela sua preocupação permanente no sentido de encontrar denominadores comuns estáveis e duráveis, aptos a pôr a educação, a ciência e a cultura no centro da sociedade e do bem comum. Defendia, por isso, a ideia de um serviço público da educação, que se não confundia com serviço da Estado. As responsabilidades da República obrigam a que o dinheiro dos contribuintes seja posto ao serviço de todos, para assegurar que ninguém possa ficar de fora por razões económicas e sociais, e para garantir que as iniciativas da sociedade se completam sem disparidades ou injustiças… Nunca esqueceremos a lapidar declaração de voto aquando da aprovação da Constituição da República. Como Jorge Miranda, o outro grande artífice da Lei Fundamental, disse, Barbosa de Melo defendeu o voto favorável, perante a hipótese levantada por Francisco Sá Carneiro de o PPD se abster. Essa posição prevaleceu, como acontecera na fundação do Partido, quando o grupo de Coimbra, por sua influência, pôs a tónica numa orientação socializante. E temos de lembrar o papel histórico que desempenhou na consagração legal do sistema eleitoral proporcional, segundo o método de Hondt, na afirmação da dignidade da pessoa humana nos princípios fundamentais, na ideia de uma comissão constitucional que fosse um supremo tribunal de fiscalização concreta da constitucionalidade (que a revisão de 1982 consolidaria no Tribunal Constitucional). Não esqueço a emoção com que ouvimos as suas palavras, nesse dia 2 de abril de 1976. «Não abraçar esta Constituição equivaleria para nós a um pecado capital contra o universo ético-político em que, indefetivelmente, nos movemos. Um dos axiomas mais caros ao nosso ideário reside na crença inabalável na democracia política. Isto para nós significa que a verdade possível em política se há de alcançar, e só pode alcançar-se, pela permanente conjugação das pequeninas verdades de cada um. Será sempre intolerável que uma parte do povo queira ser todo o povo. Para nós, uma pessoa, um partido, uma classe social, um aglomerado territorial, jamais poderão legitimamente evocar o direito de apreciar e julgar a história; ou de fazer a política de um povo inteiro. No momento em que alguém disser: “o povo é meu, a história é minha, o Estado sou eu”, como um predestinado ou eleito que tivesse comido sozinho o fruto da árvore proibida, nesse momento a democracia morrerá. Estamos de alma e coração com todos aqueles que, ao longo da história da libertação humana, souberam ir expulsando os deuses do horizonte da cidade, a lançar, pouco a pouco, as bases para o advento, como diria Vico, da idade dos homens». Na literatura política contemporânea portuguesa este é um dos textos capitais. Aí encontramos um discurso que se mantém vivo, e que hoje subscrevemos consensualmente, como a definição exigente de uma sociedade aberta e livre.

 

UMA DEMOCRACIA DE VALORES
Lembro como se fosse agora, como nós, os mais jovens, sentimos que esse voto positivo era o melhor contributo para a consagração de uma democracia madura e aberta, livre e justa, autónoma e responsável - pressuposto fundamental para termos uma República moderna. As palavras de Barbosa de Melo foram a melhor e mais legítima interpretação do nosso sentimento. E assim a Constituição de 1976 se integrou na linhagem das Leis Fundamentais da liberdade – 1822, 1838, Ato Adicional de 1852 à Carta Constitucional e 1911. E tivemos os nossos pais fundadores a dialogar com os antigos, como José Estêvão e Almeida Garrett… «Em 25 de abril o povo inteiro, à medida das suas luzes e através dos seus resultados eleitorais, disse até onde queria garantir a cada partido ou formação ideológica a sua influência na elaboração da nova Constituição da República. Se outros tivessem sido os resultados, decerto outra seria a Constituição. Quem formou a roda foi o povo e aí é que os partidos tiveram de dançar. (…) Votámos a Constituição sem qualquer crença fixista sobre a história. Votámo-la com a consciência clara de que este Povo de mais de oito séculos vai retomar, sereno e firme, a sua longa aventura da liberdade».

 

Guilherme d’Oliveira Martins

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Uma Europa com Estados e cidadãos

 

José Manuel Fernandes (JMF) deu-me o gosto de prosseguir esta polémica amena sobre a democracia europeia. E insiste na dificuldade, que julga ser insuperável, da conciliação entre as duas legitimidades que a Europa exige: a dos Estados e a dos cidadãos. E lembra bem que, no debate da Convenção Europeia, eu próprio defendi que a representação dos povos europeus se deverá fazer num sistema bicamaral, com uma Câmara eleita em sistema proporcional e com um Senado em que todos os Estados tivessem idêntica representação. É essa a solução que continuo a defender, uma vez que é indispensável encontrar uma organização democrática mais perfeita capaz de conciliar a legitimidade dos Estados e a participação dos cidadãos. O meu amigo José Medeiros Ferreira tem semelhante ponto de vista e António Guterres defendeu essa solução.
 
O que temos corresponde ao modelo adoptado no tratado de Roma de 1957 e o grande argumento para o manter liga-se à preservação da lógica intergovernamental do Conselho. Importa, no entanto, esclarecer que: a conciliação entre as duas legitimidades obriga a superar a pura lógica intergovernamental. Aqui separam-se as águas entre nós: enquanto procuro encontrar pistas que assegurem que os princípios do Estado de direito e da democracia passem do nível nacional para a supranacionalidade, JMF considera ser difícil garantir o consentimento democrático para além das fronteiras do Estado. E aqui o meu interlocutor apresenta um rol de argumentos sobre as fragilidades da representação no Parlamento Europeu que só me ajudam quanto à necessidade de ir mais além e de sermos mais ambiciosos na legitimidade europeia. Nada nesta ordem de ideias prejudica o “compromisso complexo” – antes pelo contrário, o que se pretende é que a exigência tem de prosseguir. E, como Giscard D’Estaing me disse no decurso da Convenção, a defesa do Senado tem pés para andar, devendo, ser preparada com o reforço dos poderes dos Parlamentos nacionais – que o Tratado de Lisboa prevê.
 
Quando falo de “consentimento complexo” quero referir-me à participação dos Estados e dos cidadãos, como actores fundamentais da “União de Estados e povos livres e soberanos”. E, como não há modelos perfeitos, o que importa é dar mais espaço à legitimação subsidiária e à ligação entre Parlamentos nacionais e Parlamento Europeu. JMF fala de uma “representação confusa, ininteligível para os eleitores”, a propósito da Comissão e do Conselho com violação das boas regras da separação de poderes. E eu pergunto: não será a definição de regras claras que nos poderá fazer avançar para uma União de direito, mobilizadora dos cidadãos?

Ora, não sendo a União Europeia um Estado, mas uma realidade constitucional sui generis, com várias legitimidades, não vejo outro caminho, para preservar a democracia e a participação cidadã na Europa, que não passe por uma audaz ligação entre Parlamentos nacionais e as instituições da União Europeia.
 

Montesquieu ensinou-nos que só o poder limita o poder. E de facto assim é; pelo que terão de ser os Parlamentos nacionais a tornar-se ponto de encontro das legitimidades dos Estados e dos cidadãos. Afinal, a separação de poderes só faz sentido se o consentimento couber aos representantes dos cidadãos. Em lugar da concessão a Bruxelas (ou a Berlim) de um direito de visto prévio na elaboração dos orçamentos nacionais, do que se trata é de fazer a subsidiariedade funcionar a sério – pondo os cidadãos a participar através dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu num controlo efectivo da subsidiariedade. O Senado pretenderá reforçar essa articulação e temos de começar desde já, com o controlo pelos parlamentos das finanças públicas nacionais e comunitárias.
 

Não podemos ficar-nos pela ideia de que o desenvolvimento integrado da Europa não tem solução. O fatalismo segundo o qual a democracia europeia não é possível não é aceitável, pois a partir dele chegamos à humilhação, o que porá em causa, a democracia europeia e as democracias nacionais. Se não tivermos resposta para a democracia europeia condenaremos as democracias nacionais, pois “o directório dos grandes” ocupará o vazio que as instituições europeias e nacionais deixarem por preencher. E isto aplica-se às políticas económicas e à regulação dos mercados, bem como à preservação da competitividade europeia, à coesão económica e social e à salvaguarda do modelo social europeu. Urge que haja coordenação económica europeia e que haja democracia europeia – sob pena de a eficiência e a equidade deixarem de funcionar e de a crise se agravar. E aqui temos um ponto de acordo – é que a consolidação europeia obrigará a sermos menos ambiciosos na definição de interesses comuns europeus para sermos mais eficazes e efectivos. O que está em causa é (e isso é tudo): a paz e a segurança, o desenvolvimento sustentável e a diversidade cultural. Ou não será assim, caro amigo José Manuel Fernandes?


Guilherme d’Oliveira Martins

DEMOCRACIA EUROPEIA NÃO PODE SER ILUSÃO

por Guilherme d’Oliveira Martins

 

Tratado de Lisboa

 

José Manuel Fernandes (JMF) escreveu há dias sobre «a loucura suicidária do ‘mais Europa’» (Público, 19.6.10) e referiu uma prosa minha de há alguns dias, dizendo que alguns, como seria o meu caso, “procuram superar a dificuldade que levanta a necessidade de os cidadãos terem representação e voz activa falando de um ‘consentimento complexo’ que os actuais tratados permitiriam conseguir». E acrescentava ser tal entendimento uma ilusão – por duas razões, “porque não existe coincidência entre o espaço em que os cidadãos sentem que têm alguma coisa a dizer – que, goste-se ou não, ainda é e será o espaço dos Estados nacionais – e o espaço onde se tomam cada vez mais decisões e decisões mais impopulares”. E ainda porque não seria “dando mais protagonismo aos actores europeus” que se criaria “essa identidade”, uma vez que na União Europeia não haveria possibilidade de substituir “de forma pacífica o seu governo”. Por fim, JMF lembra que “pode demitir-se a Comissão no Parlamento, mas não só não se pode demitir o Conselho, como nenhum eleitor europeu elege o PE a pensar em quem será o próximo presidente da Comissão. E, amavelmente, aconselha os que duvidam desta asserção a ler Karl Popper e Ralf Dahrendorf. Este seria um ponto central “porque não há mais união política sem mais transferências de soberania nem haverá ‘governo económico’ digno desse nome sem um verdadeiro orçamento europeu”.

 

Todos estes argumentos são conhecidos e não beliscam minimamente o meu ponto essencial (a partir das considerações de Jürgen Habermas). E qual é esse meu ponto? É o da necessidade da democracia supranacional europeia, que tem de ser prosseguida, preservada e aprofundada. Mas vamos por partes. Sabe JMF que há muito insisto na necessidade de considerar a construção europeia não como o resultado de um processo tendente à criação de um Estado europeu, mas como um caminho de criação de uma verdadeira união de Estados e Povos livres e soberanos – e aqui está toda a diferença. Por isso, na Europa temos duas legitimidades: dos Estados e dos cidadãos; só podendo a União ter sucesso se garantir o equilíbrio entre a afirmação da democracia supranacional e a consolidação das democracias nacionais, através de uma complementaridade efectiva entre a consciência cívica nacional e a consciência cívica europeia. Uma e a outra têm de ir a par. Daí a necessidade de assumirmos a subsidiariedade com todas as suas consequências. O Estado nacional é uma peça fundamental, mas deixou, há muito, de ser o alfa e o ómega do direito público, tornando-se cada vez mais mediador entre os planos infra-estadual e supranacional. Afinal, a globalização exige a coordenação de políticas económicas nos grandes espaços de integração económica, em nome da concorrência, de competitividade, da inovação e da coesão económica e social. Se queremos evitar a lógica de um Directório, precisamos de encontrar novos mecanismos de legitimação democrática que envolvam a participação dos cidadãos. Isto é fundamental e tem menos a ver com qualquer voluntarismo do que com a compreensão de uma tendência actual. E a questão da legitimidade obriga a apresentar resultados aos cidadãos. A União Europeia, como democracia, precisa de se aproximar dos cidadãos – no completar do mercado interno, na superação da crise financeira, na concepção da política macro-económica, na sustentabilidade da moeda e na melhor regulação, bem como nas reformas do modelo social europeu. Ora nada disto pode ser feito numa lógica puramente nacional. Como afirmou Francisco Seixas da Costa, o que deve preocupar-nos é que “toda esta aparente ‘federalização’ da gestão financeira europeia começa a assentar já não nas instituições regulares, mas apenas nos arranjos, um tanto ad hoc, impostos pela Alemanha e aceites pelos restantes parceiros como inevitáveis, cujo controlo democrático, a nível europeu, é hoje mais do que discutível”. Afinal, a democracia “não é um conceito instrumental, mas sim uma condição sine qua non para aceitação das soluções pelas pessoas” (Público, 19.6.10). Ora, é exactamente esta a minha questão. Não ponho em causa o que ensinaram Popper e Dahrendorf, com os quais concordo (tendo-os conhecido pessoalmente) – o que digo hoje é que a democracia não pode ficar-se apenas nas fronteiras nacionais, tem de chegar também aos espaços supranacionais. De nada nos valerá dizermos que é difícil aprofundar a democracia europeia. O que importa é encontrar vias para dar voz aos cidadãos. E essa voz tem de ser defendida e salvaguardada. De facto, quanto às Finanças Públicas, é preciso um orçamento europeu que se veja, mas antes disso é essencial que as competências dos parlamentos nacionais sejam preservadas, sob pena de deixarem de ter importância efectiva. Precisamos de parlamentos que de facto decidam em nome dos cidadãos. Daí que o reforço dos parlamentos nacionais e a necessidade de articulação com o Parlamento Europeu e os órgãos comunitários esteja na ordem do dia. O Tratado de Lisboa obriga a que os Parlamentos nacionais intervenham activamente, ao abrigo do novo sistema de controlo da subsidiariedade. Esse acompanhamento torna-se crucial, devendo os cidadãos perceber que tal controlo pode interromper o curso de iniciativas que se revelem desadequadas. Não se trata de discutir se é Bruxelas (ou Berlim) que define critérios de disciplina orçamental, mas de construir um processo democrático que leve à definição de objectivos e interesses comuns europeus – em que a estabilidade de preços tem de se ligar à criação de empregos ou à produção de riqueza e em que moeda e economia real, concorrência e coesão, competitividade e justiça se liguem de facto. Responsabilidade, representação e participação são questões que se põem hoje no Estado-nação, mas também na democracia supranacional. Eis por que razão, em vez da diluição do projecto europeu devemos apostar na clarificação de objectivos comuns e na concretização das duas legitimidades (dos Estados e dos cidadãos). E quando falo de “consentimento complexo” digo-o pois a única maneira de evitar a tentação do Directório é criar um sistema de freios e contrapesos institucionais no seio da União, que os cidadãos compreendam e sintam como seus. Caso contrário, serão os valores democráticos e a eficiência económica a perder… A sociedade aberta precisa da tentativa e do erro, mas não pode parar, e necessita sobretudo da persistência das pessoas para que a responsabilidade cívica não seja ideia vã.