Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
1. Há um mandamento da lei de Deus (quem é que ainda se lembra que os mandamentos são dez?) — o sétimo — que diz: “Não roubarás.”
Antes de mais, é preciso esclarecer que os mandamentos da lei de Deus — o Decálogo — são dados em nome do Deus libertador do povo escravizaddo no Egipto. Todo o Antigo Testamento tem como eixo essa experiência essencial da libertação da escravidão. Assim, por paradoxal que pareça, os mandamentos, em última análise, resumem-se nesta ordem: sois livres, não escravizeis ninguém, não vos deixeis escravizar por nada nem por ninguém, não sejais escravos de vós próprios.
Por isso, ao contrário do que se julga, este sétimo mandamento não está imediatamente referido à propriedade e ao roubo da propriedade, mas ao roubo do Homem, isto é, ao roubo daquilo que faz do Homem ser humano: a liberdade. Mas, por outro lado, também se percebe que este mandamento — não roubarás —, embora se não refira directamente à propriedade, inclui a propriedade, pois, como disse o teólogo Heinz Zahrnt, há um vínculo estreito entre propriedade e liberdade: “a propriedade garante a liberdade e torna autoconsciente”. Em certa medida, o que o Homem “é” também depende do que ele “tem”. Isso é dito até na palavra “posses” (teres), do latim “posse” (poder): ela refere o que o Homem possui e também o que ele pode ou não: comer, vestir-se, dar a si memso ou a alguém uma alegria, construir uma casa, ter acesso à cultura, ajudar um necessitado ou um amigo. Por outro lado, não é só o ter, não é a quantidade do que se possui que determina por si só o grau de liberdade. A propriedade proporciona liberdade, mas também pode levar à não liberdade, pois pode conduzir à loucura de confundir a existência com a posse de bens e à escravização de outros seres humanos.
Assim, este mandamento “determina a relação entre propriedade e liberdade num duplo sentido: previne contra o perigo de perder a liberdade própria”, na medida em que alguém se deixa escravizar pelo ter; previne contra o perigo do roubo da liberdade dos outros, “na medida em que, apropriando-nos da sua propriedade, nos apropriamos também da sua liberdade”. Ora, “quem se apropria de homens torna-os mercadoria” e dispõe deles como meio. Cá está o crime da exploração do trabalho infantil, tomada de reféns, recrutamento forçado de trabalhadores, comércio de carne branca para a prostituição, salários injustos... “Que pode haver verdadeira liberdade sem propriedade cada um pode dizê-lo a si próprio, mas não pode exigi-lo aos outros.”
O roubo começa e está presente das maneiras mais diversas, até na vida quotidiana: viajar nos transportes públicos sem bilhete, não chegar a horas ao trabalho, evasões fiscais, estragar a Natureza, construções sem garantia, declarações falsas de doença, fogo posto, má condução nas estradas, incompetência no desempenho das diferentes tarefas e funções, tráfico de drogas, branqueamento de capitais, danificar a propriedade pública e privada, irresponsabilidade no uso e aplicação dos dinheiros públicos, corrupção activa e passiva, falsificações alimentares, tirar aos outrso o seu tempo precioso...
Depois, há os grandes e os pequenos roubos, com uma diferença, a que já Martinho Lutero se referia há quinhentos anos, com estas palavras (tradução um pouco livre): “Quando olhamos para o mundo hoje através de todas as camadas sociais, constatamos que não passa de um grande, enorme, covil cheio de grandes ladrões... Aqui, seria necessário calar quanto aos pequenos ladrões particulares, para atacar os grandes e violentos, que diariamente roubam não uma ou duas cidades, mas a Alemanha inteira... Assim vai o mundo: quem pode roubar pública e notoriamente vai em paz e liv“re e recebe aplausos. Em contraposição, os pequenos ladrões, se são apanhados, têm de carregar com a culpa, o castigo e a vergonha. Os grandes ladrões públicos devem, porém, saber que perante Deus são isso mesmo: os grandes ladrões.”
O que Lutero disse há quinhentos anos referindo-se à Alemanha continua válido hoje, talvez mais do que nunca, em Portugal. E então entende-se: assim, por mais milhões, milhões, milhares de milhões de apoios da Europa, continuamos na cauda...
2. A globalização arrasta consigo inevitavelmente questões gigantescas e desperta paixões que nem sempre permitem um debate sereno e racional. O teólogo Hans Küng procurou contribuir também para este debate, que assenta, segundo ele, em quatro teses: a globalização é: “1. inevitável, 2. ambivalente (com ganhadores e perdedores), 3. não calculável (pode levar ao milagre económico para todos ou ao descalabro), 4. mas também — e isto é o mais importante — é dirigível”. Isto significa que precisamente a globalização económica exige uma globalização no domínio ético. Impõe-se um consenso ético mínimo quanto a valores, atitudes e critérios, um ethos mundial para uma sociedade e uma economia mundiais. É o próprio mercado global que exige um ethos global.
É claro que, se quiser ter futuro, a Humanidade se tem de tornar sujeito comum da responsabilidade pela vida. Ou a Humanidade como todo se torna sujeito do seu futuro e da responsabilidade pela vida em geral ou pura e simplesmente não haverá futuro para ninguém. Em termos simples e cínicos, se se quiser: se não quisermos ser solidários por razões de ética e humanidade, sejamo-lo ao menos por razões de egoísmo esclarecido.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 24 JULHO 2021
Esta peste que nos assolou ainda vai dar muito trabalho. Mesmo com a vacinação completa, precisamos de mil cuidados. A máscara veio para ficar. Antes, admirávamo-nos com o facto de os orientais que nos visitavam ostentarem máscaras cirúrgicas que nos intrigavam. O facto é que sabemos muito pouco desta doença. Tem havido muita literatura, atual ou antiga, e milhentos especialistas (que, em bom rigor, se confundem entre eles). A ciência tem muito para dar e muito para aprender, e a verdade é que é extraordinário como ao fim de um ano já contamos com vacinas, que são preciosa ajuda. E a solidariedade? Mas não conquistámos nem a imunidade de grupo, nem qualquer certeza sobre proteção e invulnerabilidade. Houve muitas vítimas, diretas e indiretas, prudência e imprudência, responsabilidade e irresponsabilidade… No nosso panorama literário duas obras da mesma autora – uma saída antes da pandemia e outra depois, merecem referência especial. Falo de “Estar em Casa” e de “Dias e Dias” de Adília Lopes (Assírio e Alvim), preciosos auxiliares para a compreensão do inesperado fenómeno que nos atormenta, preocupa e assusta. “Estar em Casa” é de 2018 e assume um carácter quase profético. E não uso de ironia, longe disso. De facto, ao lermos os livros, percebemos a importância e a eficácia da proteção, nossa e dos outros. É verdade que fomos submetidos a uma provação, dura e inesperada, mas pudemos usar a melhor trincheira para combater o inimigo, a casa. Antes dos testes e das vacinas, estar em casa foi a medida mais eficaz. Pascoaes ensinou-nos: “Ah, se não fosse a névoa da manhã / E a velhinha janela, onde me vou / Debruçar, para ouvir a voz das cousas, / Eu não era o que sou”. E compreendemos: “O prazer do texto sim / o frete do texto não”. Ler foi o melhor refúgio. “A Tia Paulina dizia; chuva, vento frio, E também dizia: vento a puxar chuva. Eu digo o mesmo hoje aqui”. E fica-nos o desejo de poder convalescer: “Década a passar mal / e de repente o Sol / como diamantes // Estou bem / depois de estar mal”. Quanto tempo faltará ainda? Entretanto, olhamos pela janela e desejamos não “dar trabalho aos que cá ficam”… E ouvimos um médico a dizer “a novidade estimula” e outro “a capacidade de esquecimento das pessoas é muito grande”. E com linguagem profética, entre recordações sinceras de uma gata “mansa meiga bondosa macia”, temos as palavras de Sophia: “Não aceito a morte a lacuna a perda o desastre / nunca aceitarei / não me venham com tretas”.
Para mim Adília Lopes é sempre Maria José, com pelo menos cento e cinquenta anos de conhecimento. A casa da José Estevão representa a eternidade. “Na casa de jantar havia um aparador, um móvel com loiças, vidros e pratas em exposição e uma taça com frutas”. Em “Dias e Dias”, de setembro de 2020, fica demonstrado como se pode antecipar o tempo. Leio, sentidamente: “muita saúde!, muita alegria!”. Recordamos Cristovam Pavia: “Havia grandes tílias aromáticas… / E pedrinhas brilhantes, coloridas / Conforme a luz…”. E vêm à memória Camilo Pessanha e os pequenos exercícios de José Escada. Neste século e meio de conhecimento, lembramos os pratos onde se comiam os bolos – com tambores ou andorinhas. Tudo memória bem viva. Agora: “É a quarentena do coronavírus. Não devo sair de casa. (…) Aprendo muito, oiço músicas bonitas”. Ironia e dúvida: “Esta música / é linda / mas não anula / o sofrimento / não traz de volta / à vida / aqueles que amei / e que já morreram”. Ideias a fervilhar: “Acho ‘A Colher de Pau’ um livro genial. Cozinhar tem sido alucinante para mim, uma terapia. Vem aí a macacoa, a miséria? Sem esparguete, com coronavírus, a vida não é divertida. Por enquanto divirto-me”. E o que é ainda a quarentena? “Estar em casa / estar a estar / dias e dias”…
“A Velha Casa” de José Régio (1945-1966) é a obra de ficção mais importante do seu autor, que considera como obra de uma vida. Não se trata, porém, de uma autobiografia, nem Lelito é o seu herói…
SÍNTESE CULTURAL COMPLEXA Se há herói neste romance de seis volumes é a própria casa. Mas “trata-se de uma meditação sobre a vida humana; sobre a condição humana. Apesar disso um romance: pois a condição humana não é aí meditada senão por meio de uma localização no espaço, duma situação no tempo, e através de personagens que vão vivendo o seu destino, tecendo e emaranhando a sua teia”…José Régio (1901-1969) merece uma atenção especial enquanto referência da cultura portuguesa do século XX. Cinco elementos poderemos salientar, que o tempo se encarregará de tornar mais evidentes. E a título de exemplo, podemos referir a apreciação que Régio fez de Camilo Castelo Branco e do lugar que ocupava na nossa literatura, que é de algum modo uma apreciação que poderemos considerar paralela relativamente ao seu próprio percurso, com as naturais distâncias. A história portuguesa e a síntese complexa que comporta demonstra bem como Régio segue as passadas camilianas, compreendendo a coexistência permanente entre o que puxa para a permanência e o que reclama as transformações. De facto, José Régio (a) compreendeu que a cultura portuguesa é múltipla e heterogénea; (b) ao salientar o papel de “Orpheu” e do primeiro modernismo, bem como a necessidade de o relembrar e continuar com a “Presença”, pôs em diálogo a modernidade e as raízes culturais permanentes; (c) o exemplo de Camilo é, assim, ilustrativo do modo como este via a nossa identidade, incompreensível sem a tensão entre uma arreigada tradição provinciana e castiça e o apelo do cosmopolitismo; (d) esta mesma tensão, na qual o eu se afirma, na relação com os outros (como em “A Velha Casa”, com Lelito), está bem patente na obra de Régio, como ponto de encontro entre diversas contradições, ora entre Deus e o Diabo, ora na distância entre a cidade e a província; e (e) Portugal viverá, assim, sempre entre a lembrança das raízes antigas e o apelo à metamorfose e à mudança, sendo a aparente homogeneidade identitária feita de um complexo melting-pot que permite acolher as diferenças e completá-las, mais do que proceder à sua mera adaptação.
UMA MODERNIDADE ABERTA Como afirma Eugénio Lisboa, a obra de Régio “insere-se (…) numa conceção de moderno, não fanática, e aceita (…) uma ideia de originalidade irremediavelmente chumbada à noção de sinceridade”. O respeito pela singularidade obriga a pormo-nos no lugar do outro, para melhor o compreender a ele, e a nós também. E Jacinto do Prado Coelho dirá: “José Régio é um poeta moderno autêntico – pela desordem psicológica, pelo hipercriticismo dos próprios instintos, pela originalidade rebuscada, pela sobriedade vincante dos conceitos atirados à cara do leitor, pelo encerramento num castelo inacessível à maneira de Julião Sorel, de Stendhal, pelo arrojo e desencontro das formas”. Lembremos, de facto, a relação histórica de Régio com Camilo, sem tentação de anacronismo, ambos têm um diálogo natural, no qual prevalece a importância da sociedade, incapaz de se fechar numa das lógicas possíveis, a tradicional ou a moderna. “Em demasia foi encomiado Camilo por características estimáveis, sim, mas não de suprema importância na criação de um artista: o seu purismo, por exemplo, ou a extraordinária opulência do vocabulário, adquirido no trato com o povo e os clássicos. Outros dos seus admiradores – que, bem portugueses, reconheciam instintos e sentimentos seus próprios genialmente expressos nos livros do grande escritor – nem souberam descer ao fundo de si mesmos nem da obra dele. Balbuciaram razões de ordem acessória, eles que as tinham de boa categoria”. Régio chama, assim, a atenção mais para a obra de Camilo e menos para a sua imagem ou para a sua biografia, não confundível com as qualidades do escritor e do cultor da língua. Daí a citação de Luís Cardim, na “Seara Nova”, em que o crítico, ao escrever sobre a biografia de Oskar Wilde, de Hesketh Pearson, afirma que a melhor maneira de falar de um autor é “muito simplesmente, a de lermos as suas obras, e deixarmos em paz a vida, e até as idiossincrasias do autor que nas suas produções não estejam refletidas”.
OBRA DE ARTE, OBRA DE PENSAMENTO Para Régio, a obra de arte, como a obra de pensamento, tem um valor em si – é uma “realidade concreta e objetiva”, cujo estudo desprevenido deve prevalecer sobre o da biografia, fisiologia, psicologia. A riqueza camiliana vem da simbiose entre a biografia do autor e a criação literária que a transcende. E assim, Régio salienta que o escritor aparentemente popular é, no fim de contas, menos acessível na intimidade da sua verdadeira grandeza do que, por exemplo, um Eça. Longe de um velho escritor subjetivista ou sentimental, “incorrigível narrador de histórias de amores contrariados, pais tirânicos, meninas metidas em conventos e galãs fatais, com a morte ao fundo”, Camilo é um profundo conhecedor dos clássicos e da melhor criação literária, um conhecedor da vida do povo, um estudioso atento da realidade histórica e um fino analista do género humano. Contudo, vivendo da escrita, antecipou o que o tempo veio a tornar comum – a necessidade de encontrar modos de atrair e de fidelizar os seus leitores. Enganam-se, porém, quantos se limitam a lembrar as obras mais conhecidas, esquecidos da preocupação do escritor em ir além da receita romântica, designadamente no romance histórico ou na análise da sociedade. José Régio compreende esta lição, numa circunstância totalmente diferente. Importaria agora pôr em diálogo a melhor literatura e a reflexão individual. A “Literatura Viva” significa exatamente a compreensão da heterogeneidade e das diferenças. Como em “A Velha Casa”, metáfora da vida e da realidade: “O que lhe mostrava a experiência é que ninguém, senão ele, sabia na casa como ela tinha personalidade própria; como nessa personalidade compartilhavam todos os aposentos, tendo, embora, cada um o seu aspeto funcional; e como não só a personalidade da casa era insubmissa às coisas e pessoas que a povoavam, mas antes acabava por pesar sobre os seus gestos, palavras, atitudes, sentimentos”…
Persigo sobre a areia só e é fugaz e fugidia a deste deserto nas vagas impressões dos teus muito frágeis passos
São de outrora, de depois ou só de porvir conformes a tempos e modos de sentir porém de ti sempre
Porque como teus só os reconheço ou talvez por mim os adivinhe e me transformem
Já tanto de ti só no coração de Deus existe e eu estou fora ainda por pegadas de vento buscando na saudade o teu caminho
Quando um de nós se perde na demência, só num deserto estranho o outro o pode encontrar. Eis como a comunicação possível se torna monólogo e se inventa outra existência. Perdeu-se alguém, de tão brutal maneira que a própria ausência é impossível de se conceber. No fundo de mim, terei de criar uma presença nova e fazê-la comunicar, por um caminho do espírito que em si só, no seu mistério, guarda o seu segredo.
Quem morreu, sabemos que não está aqui, imaginamo-lo algures ou nenhures, mas sem nunca o ver, e a sua própria incomunicabilidade pertence à ordem natural das coisas. Não lhe pertence. Tortura maior é, sim, procurar quem vemos mas não nos fala, tentar escutar no silêncio o bater de outro coração, desvendar num segredo inacessível essa presença amorosa qe Deus nos esconde. Porquê? Saberás tu responder-me, ouvir-me-ás perguntar-te aonde vais?
Como escrevi, em carta com mais de sete anos, no passado domingo republicada pelo blogue do CNC, "o silêncio interroga o silêncio. E é mais sentida a ferida".
Já aqui analisámos a abordagem criativa global do teatro de Fiama Hasse Pais Brandão: E tivemos ensejo de referir o conjunto dramatúrgico da autora, que desde 1958 escreveu e publicou uma série de peças que à sua maneira marcaram a renovação epocal do teatro português.
Cite-se pois, no seu conjunto, esta dramaturgia que em si mesma merece destaque: designadamente títulos como “Em Cada Pedra um Vão Imóvel”, “O Serão”, “O Cais”, “A Casa”, “Os Chapéus de Chuva”, “O Testamento”, “O Golpe de Estado”, “A Campanha”, “Auto da Família”, e “Quem Move as Árvores”.
Sobre este conjunto dramático, em si mesmo relevante, tivemos ocasião de referir, num artigo aqui publicado, que “O Testamento” é reeditado no corrente ano, contendo a edição a reprodução de um carimbo da censura, no qual se esclarece que em 4 de setembro de 1963 a peça foi analisada pela Inspeção dos Espetáculos e “Reprovada”, como se escreve no carimbo da IE.
Ora tive já ensejo de referir que nessa época era difícil, por razões políticas e económicas generalizadas, levar à cena e portanto complementar a criação dramática em termos de espetáculo, o que em si mesmo não era nada estimulante… Este comentário é feito precisamente a propósito de um carimbo da Inspeção dos Espetáculos datado de 2 de setembro de 1963 e que considera a peça “Reprovada” (sic).
Ora bem: “O Testamento” é editado neste ano de 2021 (Portugália Editora), e logo na primeira página surge o carimbo de reprovação da IE, datado como referimos de 4 de setembro de 1963. Na época a peça não foi pois representada, mas seria entretanto publicada. E justifica-se, pela qualidade cénica e literária, o comentário.
Desde logo, pela prosa em si. Fiama escreve com grande qualidade e com sentido de espetáculo. A esse propósito, deve aliás citar-se o conjunto de obras que escreveu. E importa ter presente a evolução desta vasta dramaturgia que abarca algo com 15 peças de teatro, entre as peças publicadas e as inéditas.
Luis Francisco Rebello, na ”História do Teatro Português”, refere uma evolução estilística do teatro de Fiama. A propósito da censura, que atingiu alguns espetáculos previstos com obras suas, evoca a evolução a partir, e cita-se, “da revolta anárquica, surrealizante, das suas primeiras obras («Os Guarda-Chuvas», 1962; «O Testamento», 1963) evoluiu para um didatismo que lembra as Lehrstücke de Brecht de que aliás tem sido tradutora diligente”.
E refere então as peças de Brecht traduzidas por Fiama: “A Campanha”, “Auto da Família”, “Quem Move as Árvores”.
E é ainda de citar a fundação, em 1975, do grupo denominado “Teatro Hoje” e a existência de mais alguns títulos, designadamente de peças que não foram publicamente referidas mas que existem!...
82. DO IDEAL DE JUSTIÇA À SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS
A Justiça traduz o que é Justo, um Bem Maior e Supremo, acima do Direito e da Lei, a medida, síntese e fim último do Direito e da sua aplicação nos tribunais, a sua fonte ou ideia de inspiração.
O Direito é o meio ou instrumento privilegiado de realização da Justiça, uma ciência social coativa que se impõe através da lei.
A Lei é uma regra abstrata, categórica, escrita, que emana da autoridade soberana duma determinada sociedade, impondo a todos os destinatários a obrigação de se submeterem a ela, sob pena de sanções.
Os Tribunais interpretam e aplicam a lei vigente. Se a lei for justa, aplicam a Justiça. Se o não for, não a aplicam.
Os intérpretes da lei, apesar da sua independência, não podem aplicar outra lei senão a aplicável ao caso cuja factualidade é avocada para o processo judicial em apreço, em obediência ao princípio da legalidade e da tipicidade. O que é tanto mais agudizado, quanto maior o peso do positivismo conducente a uma visão higiénica do jurista.
É assim, mesmo em democracia, cujo governo acata a vontade da maioria da população e respeita os direitos e a livre expressão das minorias, e apesar de ser um regime tolerante, que não tem a verdade como um valor absoluto, contrariamente aos regimes totalitários.
Era-se de um tempo em que os valores se liam no olhar dos outros sobre nós.
O direito de fazer perguntas só pertencia a quem o soubesse e devia entender-se como um privilégio estarmos obrigados a todas as regras.
A máscara? o primeiro critério.
A lembrança que lhe ocorre das guerras familiares, não é muito diferente deste vírus que por aí anda a meter foice, até nas noites natalícias quando o ciclo do sofrer silencioso era oposto ao brilho do molho das rabanadas.
Também por entre as toalhas de linho cru, bordadas pelas avós, chegava assintomática, a realidade do crivo – gato ágil - das bainhas abertas na alma.
Os filmes de final de domingo pouco serenavam o medo daqueles que, em casa, ou fora dela, tinham o mando do porque sim. A esses, obedecia-se ante o mínimo no ar.
Era então o transístor encostado ao ouvido que dava a sensação de fôlego; de dispor do mundo junto às arestas; de tocar naqueles sonhos que nunca podem ser desunidos.
Só assim, quando as notícias dos que não tinham aguentado a força do novo vírus nos chegavam, apenas as cartas de Goethe nos explicavam que cada estádio não era um só estádio.
Mesmo sem metamorfoses, o real mudava.
No dia seguinte, no amanhã, logo ao princípio, seria tempo de praia, tempo daquela luz que embebeda porque a luz se embebe no mar.
Aí está um tema cujas relações precisam de esclarecimento, nem sempre fácil.
Várias vezes aqui referi a Declaração sobre Ética Mundial, assinada em Setembro de 1993, em Chicago, por representantes das grandes religiões e movimentos religiosso do mundo. Nela se escreve que há princípios éticos fundamentais e universais em que, desde que se preste atnção, as pessoas religiosas estão de acordo: “Não matarás, não mentirás, não roubarás, não abusarás da sexualidade”. Deverá mesmo afirmar-se que historicamente a moral deriva das religiões, estas foram establecendo regras morais.
No entanto, o próprio teólogo Hans Küng, que faleceu em Abril deste ano, principal responsável pela Declaração, reconheceu que também sem fé em Deus se pode ter uma atitude ética: um agnóstico ou um ateu podem “assumir perfeitamente a totalidade da Declaração sobre ética mundial”. A moral é autónoma.
Do ponto de vista histórico, é sabido que as religiões também propuseram ou defenderam comportamentos que hoje consideramos imorais. Qual é, por exemplo, a religião que não tem responsabilidade alguma em guerras por motivos religiosos? É incontável o número de pessoas que ao longo da História viu a sua vida torturada e envenenada pela religião. Pense-se na doutrina agostiniana que condenava ao inferno — mais tarde, esta doutrina pareceu tão injusta e bárbara que foi substituída pela doutrina do limbo: não se gozava da presença de Deus, mas não se sofria o horror do inferno — as crianças sem baptismo e na aflição sem fim que amargurou a existência de tantas mães que, mesmo sem culpa, viram filhos morrer sem a água baptismal. A doutrina da predestinação, o pânico do inferno, a declaração dogmática de que “Fora da Igreja não há salvação”, confissões humilhantes, torturas e mortes físicas e espirituais, a diabolização do corpo e do prazer, a inferiorização da mulher... não são propriamente exemplos de bondade moral.
E — dá que pensar — não foram as Igrejas que acabaram com a Inquisiçãoo nem são elas as autoras das Declarações dos Direitos Humanos. Embora com raízes e razões bíblicas, os direitos humanos tiveram que impor-se contra a Igreja oficial, de tal modo que José Antonio Marina escreveu que as religiões produziram as morais, mas, “pelo próprio dinamismo que impuseram”, têm agora que submeter-se à ética, “que é uma moral laica de nível mais alto”. Assim, “a ética converte-se em juiz da religião”.
Pergunta-se: Agora, é a filha — a ética — que julga a mãe — a religião? Poderá então o Homem ser moral e Deus imoral?
Depois de um longo percurso histórico, já algo se pode concluir neste domínio. A ética é autónoma, de tal modo que vale mesmo que não houvesse Deus. O seu fundamento e conteúdo é a dignidade inviolável do ser humano, que encontra uma das suas expressões maiores nas Declarações dos Direitos Humanos, nas suas diferentes gerações: direitos individuais e políticos, direitos sócio-económicos, direitos sócio–ecológicos. Precisamente o impulso para a tomada de consciência da dignidade infinita de ser ser humano veio da religião. Assim, a imoralidade da religião nas suas concretizações históricas ensina-nos que os textos sagrados não são um ditado divino e faz-nos tomar consciência do desenvolvimento da consciência religiosa, já que também ela não é fixa e imóvel: é incomensurável a distância que vai entre uma religião com sacrifícios humanos à divindade — em tantas religiões se sacrificaram crianças para aplacar as iras dos deuses e implorar as suas graças — e uma religião que proclana que Deus é Amor incondicional. Assim, se os textos têm de submeter-se a uma hermenêutica histórico-crítica, critérico hermenêutico decisivo para estabelecer ou reconhecer a verdade de uma religião é o de ser evangelho no sentido etimológico da palavra: notícia boa e felicitante de liberdade e salvação para o ser humano, todos os seres humanos e a prória Natureza.
Como reconheceu o grande teólogo, que se considerava feliz, Edward Schillebeeckx, no domínio religioso “o decisivo não é o reconhecimento expresso ou a negação de Deus, mas a resposta à pergunta: que lado escolhes na luta entre o bem e o mal, entre os opressores e os oprimidos?”
Mas, por outro lado, precisamente na opção incondicional pela humanidade digna de todas as pessoas, há já abertura e acesso à Transcendência divina. De facto, quando perguntamos pelo fundamento da dignidade da pessoa humana, fim em si mesma e não simples meio, como teorizou Kant, desembocamos inevitavelmente na questão de Deus: para ser fim, o Homem tem de ter algo de infinito nele mesmo, que consiste na capacidade que lhe é inerente de perguntar, mas de tal modo que, de pergunta em pergunta, chega à pergunta pelo Infinito. Por outro lado, onde é que o carácter absoluto da obrigação moral pode encontrar o seu fundamento último senão em Deus? Por fim, só mediante a religião pode a ética encontrar resposta para a esperança e a promessa da salvação. Como escreveu Max Horkheimer, um dos fundadores da Escola Crítica de Frankfurt, “Sem Deus, é inútil pretender salvar um sentido incondicional. (...) A morte de Deus é também a morte da verdade eterna. Teologia é – exprimo-me conscientemente com grande cautela – a esperança de que a injustiça que atravessa o mundo não seja a ultimidade, não tenha a última palavra (...), expressão de um anelo de que o verdugo não triunfe sobre a vítima inocente”.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 17 JULHO 2021
As fotografias criam uma outra realidade constituída por infinitas unidades desconexas.
“To take a picture is to have an interest in things as they are, in the status quo remaining unchanged (at least for as long as it takes to get a ‘good’ picture), to be in complicity with whatever makes a subject interesting, worth photographing-including, when that is the interest, another person’s pain or misfortune.” (Sontag 2019, 12)
Num mundo inundado de imagens a todos os instantes, sobretudo através das redes sociais, vale a pena relembrar o que Susan Sontag escreveu acerca da fotografia. As suas palavras são provavelmente mais atuais do que nunca.
No texto In Plato’s Cave, Susan Sontag (Sontag 2019, 1-26) revela que as imagens fotografadas não são afirmações sobre o mundo, mas sim bocados dele. São miniaturas da realidade que qualquer um pode fazer e adquirir.
As fotografias têm a reputação de mostrar a verdade, tal como um espelho. De facto, fornecem evidências mas, na opinião de Sontag são sobretudo o meio mais poderoso da distorção.
Para Sontag, as fotografias tem o poder de alterar e ampliar a ideia sobre o que vale a pena olhar e o que temos o direito de observar. São experiências capturadas e democratizadas. São uma gramática e uma ética de ver - e têm uma grande influência na imagem que construímos do mundo. Sem dúvida que, ao colecionarmos fotografias temos a intenção de colecionar o mundo inteiro.
“Photographs are perhaps the most mysterious of all the objects that make up, and thicken, the environment we recognize as modern.” (Sontag 2019, 2)
Mas a fotografia implica sempre uma relação de poder e de apropriação sobre o objeto fotografado. Tirar uma fotografia significa colocar o sujeito que fotografa numa certa relação de superioridade com o mundo porque sobre esse mundo se impõe um determinado conhecimento.
A fotografia altera a realidade, mas há sempre a suposição de que algo existiu e existe, tal como aparece na imagem. Quaisquer que sejam as limitações ou pretensões do fotógrafo, uma fotografia parece ter uma constante e inerente relação com a realidade visível, muito maior do que qualquer outro objeto mimético. Sontag afirma que a fotografia é a ferramenta derradeira utilizada na sociedade moderna, para vigilância e controlo.
Enquanto a escrita, a pintura e o desenho são sempre vistas como uma interpretação do que sentimos ou do que nos rodeia, uma fotografia é sempre tratada como uma transparência, uma revelação seletiva do real.
Porém apesar da presunção de veracidade total e de reflexo da pura realidade, que dá a todas as fotografias uma espécie de autoridade, interesse e sedução, os fotógrafos são sempre perseguidos por imperativos implícitos de gosto e de consciência. O fotógrafo ao escolher o que mostrar, ao decidir o que cortar e enquadrar, ao manipular a luz, a textura, a forma e a geometria, impõe sempre intenções aos seus objetos. Por isso, na opinião de Sontag uma fotografia será sempre também uma interpretação do mundo.
Fotografar é um ato de não intervenção - quem intervém não pode fotografar, quem fotografa não pode intervir. Porém embora a câmara seja um posto de observação, o ato de fotografar é mais do que um olhar passivo. O ato de fotografar encoraja e dignifica tacitamente o que quer que esteja a acontecer a continuar perpetuamente a acontecer.
Sontag faz notar que sempre que uma fotografia tenta ser totalmente indiscriminante e verosímil torna-se agressiva: “There is an aggression implicit in every use of the camera.” (Sontag 2019, 6)
A fotografia é sobretudo praticada como um entretenimento, um ritual social, um instrumento eficaz de poder, de nostalgia e de imaginária possessão. Há quem só conheça o mundo através do buraco da objetiva. Há quem viva a acreditar que a câmara é o instrumento último e viciante que faz e que mostra a verdade. Vivemos a acreditar que a fotografia é o único meio que certifica, completa, inaltera e imortaliza uma determinada experiência. Mas Sontag acredita que se só certificarmos uma determinada experiência através do ato de tirar uma fotografia, estamos sobretudo a recusar e a negar essa experiência - porque de repente essa experiência interrompe-se por um objeto que interfere e reduz-se a uma procura pelo fotogénico, pelo excessivamente embelezado e interessante, transforma-se numa mera imagem objeto, plana e nivelada e que pode ser possuída.
“While the others are passive, clearly alarmed spectators, having a camera has transformed one person into something active, a voyeur: only he has mastered the situation. What do these people see? We don’t know. (...) Taking photographs has set up a chronic voyeuristic relation to the world which levels the meaning of all events.” (Sontag 2019, 10)
Segundo Sontag, as fotografias não explicam o mundo, criam um outro mundo. São uma outra realidade opaca, manobrável, descontínua e constituída por infinitas unidades desconexas. Se o mundo for visto só através de fotografias transforma-se numa série de pequenas partículas independentes sem passado e sem presente, onde a verdade e a mentira se cruzam sem cessar.
Sontag declara que a fotografia implica que aceitemos o mundo tal qual como a câmara o apresenta. Mas o verdadeiro conhecimento começa só a partir do momento em que questionamos a ordem das coisas. Toda a possibilidade de compreensão está enraizada na capacidade de dizer não. Na realidade nunca entendemos nada só através de uma fotografia - as fotografias preenchem sim lacunas de imagens mentais do presente e do passado. As câmaras que reproduzem a realidade ocultam sempre mais do que revelam. Só o que narra nos pode fazer entender.
As fotografias têm a capacidade de captar sentimentalmente o que não é explicável e tudo o que é sedutor, tudo o que é passível de ser especulado e fantasiado. Testemunham o implacável passar de um momento. São bocados congelados do que já não é. São conhecimento e inventário. São evidências de vulnerabilidade e de transformação. São simultaneamente presença e ausência, ficção e informação, tangível e inatingível, concretização e desejo, distância e proximidade. A sua impressão faz-nos acreditar que dizem respeito a uma verdade derradeira, a uma confirmação do que existiu, a algo memorável. Mas é preciso não esquecer que são sempre uma fatia escolhida, descontextualizada, manipulada e encenada de tempo e de espaço e particular que sempre que repetida até à exaustão nos anestesia.
“The vast photographic catalogue of misery and injustice throughout the world has given everyone a certain familiarity with atrocity, making the horrible seem more ordinary - making it appear familiarity, remote (‘it’s only a photograph’), inevitable.” (Sontag 2019, 22)
A Liberdade por Princípio – Estudos e Testemunhos em Homenagem a Mário Mesquita (Tinta da China, 2021).
A COMUNICAÇÃO NA ORDEM DO DIA O livro reúne um conjunto diversificado de contributos, envolvendo o percurso, as temáticas, as questões de comunicação e artes, a História contemporânea dos Açores, um dossiê sobre Media Events e testemunhos, ao longo de cerca de 800 páginas, bem recheadas de excelentes temas para se pensar o presente e o futuro não apenas da comunicação social, mas da própria democracia. A coordenação da obra coube a Carlos Guilherme Riley, Cláudia Henriques, Pedro Marques Gomes e Tito Cardoso e Cunha. Trata-se de um livro que merece atenção especial e leitura cuidada, sobretudo porque a justa homenagem a Mário Mesquita se traduz numa visitação de grande oportunidade sobre diversos caminhos pioneiros trilhados pelo cidadão, não apenas no campo do jornalismo e da comunicação social, em que o visado é mestre de grande qualidade conhecida, mas também sobre a vida dos jornais, a construção de uma sociedade aberta, a política e a cidadania. A cultura evolui e desenvolve-se através das profundas transformações sentidas na sociedade, nos meios de comunicação social, e em especial no jornalismo, bem como nas novas tecnologias de informação. Os diversos autores que enriquecem este livro com os seus contributos de alcance e conteúdo diversos permitem-nos, a um tempo, ajudar a conhecer melhor o papel desempenhado por Mário Mesquita num percurso ímpar de cidadão comprometido na sociedade portuguesa, bem como a compreender a importância da construção da democracia através da palavra escrita, falada, vista e ouvida, na comunicação e na informação. Veja-se, a título de exemplo, a importante entrevista a Ernesto Melo Antunes, realizada por um jovem jornalista de apenas vinte anos, no Outono de 1970, peça que não pôde ver a luz do dia, pelas condicionantes da censura, publicada por Maria Inácia Rezola, na qual se desenham os preparativos da revolução de Abril de 1974, avultando a perspetiva democrática e a ideia de pátria associada a “preservação da independência e liberdade”.
A LIBERDADE DE IMPRENSA Se é verdade que, em determinado momento da sua vida, Mário Mesquita optou pela trincheira do jornalismo e da comunicação, em lugar da política ativa, fê-lo compreendendo que a sociedade democrática moderna precisa de espaços de autonomia e de liberdade críticas – diversos dos que a memória histórica nos recorda, como no caso de Brito Camacho e de “A Luta”, para não falarmos do “Espetro” de Rodrigues Sampaio… Os tempos são hoje outros, mas as preocupações são similares. Por isso, a história política está cheia de tentativas de limitação da livre circulação de ideias e informações. E lembramos o que Mário Mesquita afirma em O Quarto Equívoco. O Poder dos media na sociedade contemporânea (Coimbra, Minerva, 2003): “Este Quarto Poder está numa fase peculiar da sua evolução. Por um lado, está cada vez mais satisfeito com o poder que o corrompe; por outro, vai no sentido de uma impotência elefantina relativamente a todas as coisas que realmente interessam”. Afinal, são a exigência, a inquietação e o questionamento, suscitados por Cristina Ponte, ou a “liberdade por princípio”, de Francisco Rui Cádima, que os coordenadores escolheram como título da obra, que funcionam como fatores de coerência do cidadão que escolheu o campo de ação do jornalismo, dos media e da pedagogia da comunicação social, ciente de que a democracia se constrói no exercício responsabilizador dos diversos poderes que uma sociedade livre e aberta deve cuidar e consolidar.
Como afirma Mário Mesquita, na entrevista a Anabela de Sousa Lopes: “a cultura do debate é inerente à democracia”. E sobre a importância crítica do intelectual como fator de liberdade, refere que este não pode ser apenas substituído pelos think tanks ou pelos centros de investigação universitários: “parece-me que, a par dessas novas figuras, o intelectual como indivíduo continua a ter peso e valor próprios, na medida em que seja capaz de tomar posição sem estar ligado a governos e instituições ou mesmo consiga criticar os que estão a seu lado…” O precedente do “affaire Dreyfus”, o papel desempenhado entre nós por Antero de Quental e pela sua geração e antes por Garrett e Herculano, o magistério de António Sérgio e da “Seara Nova”, a influência das “Heterodoxias” de Eduardo Lourenço, a importância da “literatura desenvolta” dos filhos de Álvaro de Campos, a necessidade de um olhar abrangente sobre a cultura e a sociedade – tudo levou Mário Mesquita a fazer da atenção crítica à cultura um método de consideração da democracia como defesa de todos e por todos da legitimidade, da representação e da participação. Daí a necessidade de cultivar o sentido crítico com coerência e liberdade por princípio – como “uma forma de racionalidade e um mínimo de empatia”, na expressão de Pascal Ory.
SENTIDO ÉTICO E CÍVICO Em lugar desse sentido ético e cívico, que constitui a marca da liberdade de imprensa e da comunicação social, há hoje sinais preocupantes que obrigam a estar-se de sobreaviso e à distinção entre facilidade e exigência. “O discurso do ódio nas redes sociais visa apenas massacrar e anular o adversário. Não se usam argumentos, mas apenas insultos e calúnias, anulando qualquer dimensão de esfera pública democrática”. Daí a importância de uma formação sólida dos profissionais da comunicação social: “Sempre defendi que deve haver um tronco comum de cadeiras estruturantes da área das ciências sociais e humanas. Como dizia Raymond Aron, não é possível ser um bom jornalista sabendo apenas de jornalismo”. O contributo de Mário Mesquita foi sempre nesse sentido. E há a exigência da escolha de uma informação criteriosa e seletiva. Quando havia censura e o jovem jornalista iniciou o ofício “as pessoas tinham de encontrar formas de acesso à informação fora da informação legal, digamos. Vivemos uma época em que se passou da censura por escassez para uma censura por abundância”. É um paradoxo. Há inundação de informação e dificuldade de distinguir o que é relevante e irrelevante. E é toda a “problemática em torno da pós-verdade e das fake news, da desinformação. As problemáticas ligam-se sempre com as questões do poder, da sociedade, dos meios de comunicação e da tecnologia”.
Significativamente, Maria Emília Brederode Santos recorda o caso em que a censura cortou integralmente um texto intitulado “Compreender o Duque d’Ávila”, para o jornal “República”, no qual era citada a célebre carta de Antero: “supondo por um momento que alguma destas coisas possa passar ao século XX, folgo de deixar aos vindouros com este escrito a certeza de uma coisa: que em 1871 houve em Portugal um ministro quer fez uma ação má e tola, e um homem teve a franqueza de lho dizer”. A honra da lembrança coube a Mário Mesquita cem anos passados. Era a liberdade de imprensa que ainda estava em causa.
Guilherme d’Oliveira Martins
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