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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

Estátua_da_Justica_(Palácio_da_Justica_do_Porto)

VII - O DIREITO DA LÍNGUA  

Língua e Direito são fenómenos culturais, dinâmicos, evolutivos, sociais e universais. Ambos têm vida e se transformam, tendo a tradição, atualização e evolução como traços comuns. São mutáveis, factos culturais de vocação normativa e conhecedores da polissemia. Se o Direito é um sistema de normas, a Língua, com as suas regras gramaticais, também o é. Há uma ligação e parentesco entre estas duas realidades, com reflexos e consequências na proteção das línguas, em conjugação com os respetivos interesses dignos de serem tutelados juridicamente, o que está estreitamente relacionado com o direito da língua e os direitos linguísticos. Direitos linguísticos que podem ser vistos como direitos positivos dos ordenamentos jurídicos internos ou supranacionais, ou como direitos humanos de terceira geração, sejam autonomizados ou absorvidos pela noção de identidade etno-cultural ou pelo direito do património cultural. Tais direitos, aceitando a trilogia de valências de âmbito material, espacial e temporal, estão intimamente relacionados com a proteção do “corpus” ou materialidade da língua, com o equilíbrio entre diferentes línguas no plano nacional, internacional ou supranacional e, por fim, à volta da necessidade da sua preservação e dos limites da sua difusão e expansão.  

O que nos transporta para o estudo do direito da língua, um direito linguístico complexo, um direito objetivo e normativo de leis que fixa os direitos e as obrigações entre os indivíduos nas suas relações linguísticas. Um direito relacionado com a ciência jurídica, com a língua como meio de comunicação e a sua prática. Uma disciplina ou ramo embrionário e nascente da ciência jurídica.
O estudo metódico e rigoroso do direito da língua (ou linguístico), como direito objetivo, ainda não se autonomizou com dignidade, nem emergiu como disciplina jurídica ou ramo do direito, quer a nível doutrinário, da jurisprudência, da conceção e construção jurídica de conceitos, no sistema legal da maioria dos Estados de Direito, que saibamos, a começar pelos da União Europeia, desde logo por Portugal, onde é, no essencial, tido como parte integrante do direito cultural e do direito do património cultural. Se bem que se avance, trata-se ainda de uma lacuna injustificável numa era global de interação permanente com o fator língua. Ao invés do que já sucede com o direito de autor, da propriedade intelectual, do ambiente, bancário, cambial, financeiro, do consumidor, do mar, marítimo, do património cultural, do urbanismo, entre outros, por certo não menos meritórios, mas que, à partida, não merecem maior autonomização que o direito da língua, por maioria de razão sendo esta, pela sua natureza intrínseca, uma caraterística comum a todos eles.
Têm sido preferencialmente sociolinguistas a estudar a temática linguística numa perspetiva jurídica, dada a interdisciplinaridade entre a sociologia linguística e o direito da língua, sendo premente, em termos jurídicos, uma mudança de atitude, através de estudos e trabalhos regulares e sólidos de construção jurídica de conceitos, em detrimentos de meras análises pontuais de direito linguístico positivo ou comparado.

Refira-se, por fim, que entre as plúrimas valências da língua portuguesa, além de se poder falar da língua como um bem jurídico objeto duma disciplina ou ramo jurídico (embrionário e incipiente) da ciência jurídica ou do direito (sem esquecer a que a tem como objeto direitos subjetivos), há que ter presente a vertente relacionada com o seu papel como língua do Direito, incluindo o direito português, o direito lusófono, o euro-comunitário e o direito pactício internacional, por ser parte integrante da cultura lusófona, europeia, africana, americana, asiática e mundial. Omissões a suprir, com as necessárias adaptações e contributos dos restantes países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através de uma política multilateral concertada e programada.   

02 de maio de 2016

Joaquim Miguel De Morgado Patrício   

LONDON LETTERS

    

A quiet Queen’s Speech, 2016

As métricas oferecem ângulos admiráveis sobre a realidade em volta. Her Majesty apresenta em 14 minutos o programa governamental para a nova sessão na House of Commons enquanto o líder da Most Loyal Opposition toma 41 a declarar que there is another way to run things. Já os Tories Euroceptics e os Labour MPs unem forças e introduzem uma emenda legislativa, histórica, aliás, pois a última data de 1924, a notar que falta no teor do Queen’s Speech 2016 exigível iniciativa para eximir o NHealth Service dos planos da Transatlantic Trade and Investment Partnership. — Chérie.

 Celui-la fait le crime a qui le crime sert. Austria vota a 50% em Herr Norbert Hofer para presidente. O engenheiro do FPÖ ‒ Freiheitliche Partei Österreichs é o primeiro político da far-right quase eleito nas democracias ocidentais desde a II World War. — Hmm! Who eats chicken, chicken comes to him. Julga-se saber que o Chilcot Inquiry censura severamente Whitehall e causa grave rombo reputacional nos decisores da Iraq War. A queda de um jet da EgyptAir no Mediterranean Sea eleva o alerta da ameaça terrorista. O Kosovo figura na mira do Isis. A New Yorker mede a passada na White House Race: "Columnists and magazines that a month ago were saying #NeverTrump are now vibrating with the frisson of his audacity." Uma mulher, afroamericana e abolicionista, Mrs Harriet Tubman, substitui o President Andrew Jackson nas notas de US $20. Antecipando as vagas do TTIP, o debate sobre o livre porte de armas começa no UK. Ativistas do Greenpeace escalam as colunas do British Museum em protesto contra mecenas petrolífero da exposição “Sinking Cities.” O Chelsea Flower Show abre amanhã as portas.

Light rain showers within a warm environment em Central London. A pompa e circunstância do State Opening of Parliament ainda está no ar, tal qual o spin & counterspin sobre as medidas mais abrasivas. Elizabeth II lê o discurso oficial do Cabinet no trono da House of Lords e na presença dos membros das duas câmaras, na sequência do rito do Black Rod. O mensageiro convocara os Commons para o ato da unidade política dos reinos unidos, batendo na sua porta, logo fechada em sinal de indisputável independência e só aberta depois de três toques. Segue-se a procissão de ministros e de deputados pelo Central Lobby, liderada pelo Speaker RH John Bercow, nesta sessão apimentada pela frieza do Opposition Leader RH Jeremy ‘Red’ Corbyn face a cordial Prime Minister David ‘Blue’ Cameron. Her Majesty abre o novo ciclo político com todo o fausto. A Imperial State Crown viaja até Westminster Square na Queen's Diamond Jubilee State Coach como símbolo maior da soberania da monarca. Ouve-se a orientação do executivo em sede parlamentar. Os conteúdos são relativamente inócuos, mas Downing Street enfatiza a reforma do sistema prisional e a prevenção do terrorismo a par de uma nova British Bill of Rights. Nesta linha programática de que algo importa mudar, soam os alarmes da segurança em Buckingham Palace com um intruso a escalar os muros da residência real. Segundo informação ouvida em Westminster Magistrates’ Court, o visitante é um indivíduo a cumprir pena de cadeia por homicídio, ocasionalmente "on license" e que persiste numa mesma questão ao ser detido após dembular dez minutos pelos jardins reais: "Is Ma'am in?" 

As atenções permanecem sobremaneira centradas na vivíssima campanha do referendo Yes/No à European Union.” Surgem mais consistentes sondagens quanto à disposição dos eleitores, denotando pendor Brexiter em England e Bremainer em Scotland com Wales e North Ireland somewhere between. Analisadas as cifras, sobra que os indecisos tudo decidirão ao fim do dia. A batalha dos argumentários prossegue, quente, muito quente, fogueada por interessantes estatísticas do mercado de trabalho: há mais 414,000 pessoas a laborar por cá, dos quais 50% são continentais! Ora, depois do aviso quanto a potencial rastilho da III World War, o dueto Cameron & Osborne agiganta o espantapardais financeiro: “Our economy in serious danger,” diz o PM; “Britain's economy would be tipped into a year-long recession if the UK votes to leave the EU, valida o Chancellor of The Exchequer. So, follow the money. O guião tem falhas. Se assim é, cabe perguntar, por e para quê agenda HM Government tão arriscada consulta? Alheio à confusa pugna de Blues on Blues (ou David vs Boris J), o Labour Party surfa a onda e aposta num Economic winner: a refundação do sistema capitalista, segundo a masterplan da honorável dupla Jez Corbyn & John McDonnell, exposta na Fabian Summer Conference 2016. No acelerar da contagem decrescente do voto de 23rd June: Only 30 days to go…

And now something not entirely different… A BBC 4extra tem no ar a dramatização de “The Churchills ‒ Speaking for Themselves.” O radiodrama ilumina os principais marcos da vida de um aristocrático casal que marca a história do século XX e baseia-se nas cartas trocadas entre Sir Winston Spencer Churchill (1874-965) e a esposa Clementine Ogilvy Hozier (1885-977), depois, por direito próprio, Baroness Spencer-Churchill. A correspondência abre aos primeiros contatos, em 1904, após uma dança em Crewe House, atravessa curta courtship em 1908 e mantém-se ao longo do casamento de seis décadas que baliza muito do mundo político no qual hoje vivemos e é desde logo marcado pelas duas guerras mundiais. Celebrado a 12 September na Church of St Margaret's, em Westminster, e nenhuma outra senão a paróquia anglicana da House of Commons, este é um enlace feliz e nele nascem Diana, Randolph, Sarah, Marigold e Mary.

A cuidada edição do correio privado cabe justamente à ativa Baroness Soames (falecida em May 2014) e “The Personal Letters” vêem estampa em 1999. A Four+ faz agora de Mercury e recupera as linhas de cumplicidade do doce casal, protagonizado nas sintonizadas vozes de Mr Alex Jennings (como W "Pug") e Mrs Sylvestra Le Touzel (C "Cat"). — Well! Always, with everybody and in all circumstances do as told by Master Will in “All's Well That Ends Well:” Love all, trust a few, / Do wrong to none.


St James, 23th May                     

Very sincerely yours,

V.