CARTAS DE CAMILO MARIA DE SAROLEA

Minha Princesa de mim:

   A atual Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Verstager, filiada no partido social democrata, dinamarquês e europeu, tem sido visivelmente ativa no controlo, em defesa da livre concorrência, dos comportamentos, no mercado, de empresas ou grupos mais suscetíveis de a violarem. Receia que, sendo o presente governo do seu país de confissão conservadora, não venha a ser proposta para repetir o mesmo mandato na comissão a ser designada em 2019. Um velho amigo meu, muito rodado em andanças eurocráticas, diverte-se a cognominar a Comissária Verstager de "Margarida das Multas", em memória daquelas coimas bem pesadas que, por iniciativa dela, a Comissão Europeia aplicou aos gigantes Apple e Google (esta, aliás, tendo-as sofrido já por duas vezes, por abuso de posição dominante do seu comparador de preços e do sistema de exploração móvel Android).

   Outra grandeza do mercado, Amazon, está hoje sob investigação por nova suspeita de abuso de posição dominante. Diz a senhora comissária que se pretende assim facilitar a outras empresas a entrada em competição no mercado europeu, muito embora, cito, as quotas de mercado se mantenham sensivelmente inalteradas. Mas penso que o consumidor tem mais escolha e que o eco sistema empresarial europeu está mais dinâmico do que há uma década.

   ... Não queremos interferir nos negócios das empresas. Mas se suspeitarmos de que não fazem jogo limpo no mercado europeu, agiremos. Essas plataformas têm a especial responsabilidade de não utilizarem o seu tamanho para tornar as coisas mais difíceis para os actores mais pequenos. [Fim de citação].

   Destas notícias e declarações retirarei, Princesa de mim, uns tópicos para nossa reflexão conjunta:

  1. A excessiva partidarização de qualquer show off político, em jeito de marketing, em prejuízo da propriamente dita ação política, cuja motivação e cuja crítica ou, até, maior ou menor oposição, deveriam ser orientadas exclusivamente pelo discernimento do bem comum e sua prossecução, independentemente da cor partidária dos seus protagonistas e respetivas ambições estelares.

  2. A verificação da possibilidade de se garantir qualquer liberdade de concorrência nos mercados, a partir do momento em que se assegura, e até se fomenta, o aparecimento de gigantes empresariais com a capacidade financeira requerida para uma posição dominante no desenvolvimento e controlo (com vocação monopolista) de tecnologias de vanguarda.

  3. A interrogação das possíveis contradições dos sistemas e regimes políticos e económicos em vigor. Designadamente, da fé na "liberalização" dos mercados como fator sine qua non da otimização da eficiência económica e da justiça social. Exemplo bem conhecido de muitas regiões e cidades europeias, e não só, tem vindo a ser o que, em recente editorial, Le Monde intitulou Le Tourisme au Bord de l´Overdose: Um pouco por todo o lado, os autóctones exprimem a sua saturação dessa invasão incontrolada, até porque o maná financeiro trazido pelos turistas dificilmente compensa os desgastes colaterais. Os preços do imobiliário disparam, o emprego concentra-se em ofícios sazonais e mal pagos, o meio ambiente degrada-se, as cidades transformam-se em museus, em parques de atração ou em centros de permanentes libações...

  4. A interpelação ética da "filosofia" ou "sabedoria" consumista que motiva e orienta o nosso funcionamento socioeconómico. Tal será, mais ou menos, repetir a pergunta que serve de título a uma obra de Zygmunt Bauman, recentemente falecido e de quem tanto te tenho falado: Does ethics have a chance in a world of consumers? (Harvard University Press, 2008). Isto é: só se ainda acreditarmos que a ética deve ter um desempenho importante na nossa vida pessoal e coletiva, só assim será possível fazermos essa pergunta. Cuja resposta quiçá nos levará a perceber o sem sentido ou absurdo das ilusões materialistas correntes. Para refletires, traduzo-te palavras luminosas de Bauman: A vida de consumo não consiste em adquirir e possuir. Nem tampouco em nos desembaraçarmos do que adquirimos antes de ontem e de que nos gabávamos ontem ainda. Não, ela consiste, antes de tudo, a estar em movimento. A maior ameaça que pesa sobre uma sociedade que faz da "satisfação do consumidor" a sua motivação e finalidade, é precisamente a do consumidor satisfeito. Não tenhamos dúvidas de que o "consumidor satisfeito" seria uma catástrofe tão grave para ele próprio como para a economia consumista. Nada mais a desejar? Nada mais a procurar? Limitados ao que possuímos (logo ao que somos)? Tal situação - breve, se tudo correr bem - só poderia receber um nome de batismo: aborrecimento.

   A redução do ser humano a homo consumens, ou seja, a uma função inadvertida num processo económico de sentido totalitário, não só é limitativa da liberdade, como também da própria consciência de si e dos outros. A figura marxista da alienação denunciava, numa sociedade industrializada, o furto ou transferência objetiva do valor do trabalho. A figura do consumista, na nossa sociedade pós-industrial, representa uma forma nova de alienação da pessoa humana num processo económico em que ela serve a troco de objetivos materialistas a cuja busca ela é sistematicamente induzida. E esse passo dado, de ser para ter, a vai paulatinamente encerrando num egoísmo cego, que lhe tolhe o coração aos outros e lhe reduz o respeito por si mesma à capacidade do seu poder de compra. Ou ao "glamour" de qualquer possível exibicionismo.

   Entretanto, talvez por efeito do Prémio Nobel de Economia que lhe foi atribuído em 2017, o economista norte-americano Richard Thaler - tem ganho uma audiência internacional que os seus colegas em ciências sociais tardavam em dar-lhe. Sendo um dos pais (com Daniel Kahnerman, Amos Tversky, George Akerlof e outros) da dita economia comportamental, que se foi afirmando nos anos 80 do século passado, Thaler publicou, em 2015, com o título de Misbehaving - The Making of Behavorial Economics, um livro que resume as experiências que foram marcando o caminho da formação da economia comportamental como ramo da ciência económica que, contrariamente ao que afirma a teoria clássica, pretende que os seres humanos não agem racionalmente em função dos seus interesses individuais, mas, sim, da conjugação de fatores psicológicos, institucionais, culturais, históricos, biológicos... Ou seja: esta escola retorna a visão económica à sua circunstância social e cultural, não se fiando apenas nos modelos matemáticos construídos. Mas não será, então, básico reconhecer aí o ser humano, com suas frustrações e aspirações e, sobretudo, com essa parte de si que é insaciável e livre, de modo a que as propostas da ciência e da política económicas sejam mais libertadoras das pessoas e dos seus caminhos espirituais - e não mais, teimosamente, ir utilizando a perceção de comportamentos, suas motivações e condicionantes, para ir "aperfeiçoando" propostas de mais refinado "marketing" escravizante?

   Afinal, impõe-se reconhecer o valor, ou a necessidade, da ciência económica se ir debruçando sobre outras áreas circunstantes do próprio funcionamento ou intervenção do homo economicus, entidade abstrata, de que Richard Thaler já falava assim: O problema decorre do modelo utilizado pelos economistas, modelo esse que substitui o homo sapiens por uma criatura fictícia chamada homo economicus, e que, cá por mim, prefiro chamar econo. Mas fundamentalmente necessário, mesmo indispensável, será a conversão da ciência económica em ciência humanista, de modo a que, também na política, o ser humano seja o centro - e o bem comum a finalidade - do exercício e da regulamentação económica. Já em carta anterior, Princesa de mim, eu te perguntava por quem se lembre ainda do padre Lebret, dominicano francês, e do seu movimento, e escola, o tal chamado Économie et Humanisme...

    Todos nós diariamente ouvimos ou lemos acerca de orçamentos, défices, impostos, competitividade das empresas, produto nacional... mas quantos se lembrarão de que o número dos nossos irmãos portugueses que se encontram em situação de pobreza efetiva representa quase um quarto de todos nós? Para que serve tanta economia científica, diplomada e politizada? Podem apontar-me a dedo como idiota ou pateta - que talvez seja - mas tenham a caridade de responder à pergunta de Deus a Caim: Que fizeste de teu irmão?

Camilo Maria

Camilo Martins de Oliveira