CRÓNICAS PLURICULTURAIS

43. PAZ PERPÉTUA UNIVERSAL

“Não deve considerar-se como válido nenhum tratado de paz que se tenha feito com a reserva secreta de elementos para uma guerra futura”

“Os exércitos permanentes (miles perpetuus) devem, com o tempo, desaparecer totalmente”

O Projeto de Paz Perpétua, de Kant, tem como imperativo categórico que os Estados se associem numa organização de fins pacíficos, regida por uma lei universal que colocasse a guerra fora do Direito, declarando-a inimigo público número um de toda a humanidade.

Propunha como solução, para garantir a paz perpétua, a constituição de uma federação de Estados livres, uma República universal de um congresso permanente de Estados com competência para resolução de conflitos internacionais.

Sabemos, pela experiência vivida, que foi em nome dessa cooperação fundada em imperativos morais e jurídicos limitativos dos poderes estaduais que se norteou a Sociedade das Nações, o que não impediu, após a primeira grande guerra, que os ressentimentos se agudizassem e se chegasse à segunda guerra mundial.

Tudo para concluir que embora em termos estratégicos, mediatos e de longo prazo, não seja de excluir a utopia de uma organização internacional e universal que alcance um estádio similar àquele que, nos nossos dias, já foi atingido no interior dos Estados com o Direito a superar a vingança privada, só daqui por muitas gerações vindouras poderemos, eventualmente, banir a guerra e estabelecer uma paz justa.

Do mesmo modo, enquanto não tivermos um Direito Universal com a mesma eficácia e modelo do Direito que existe dentro de cada Estado, não haverá um Direito Internacional Público Universal.

Pura utopia falar em paz perpétua?

Guerra e paz sempre existiram, sendo nossa obrigação, com espírito de tolerância e uma educação permanente, reintroduzir nas relações internacionais a nobre tarefa de alcançar um consenso global a respeito da noção de guerra justa, paz e justiça.

Proclama a Unesco que Nascendo a guerra no espírito dos homens, é no espírito dos homens que devem ser construídas as defesas da Paz, sendo esta, na sua essência, a tectónica da paz, o que se pode adaptar à justa causa para fazer a guerra e a justiça, mesmo que se demorem séculos para excluir a guerra e consolidar a paz, ou mesmo que o imperativo categórico da paz perpétua não seja mais que uma magna promessa.

20.03.2020
Joaquim Miguel de Morgado Patrício