OLHAR E VER

13. DE PRINCIPIA ET DE JURE

O que ultimamente se tem passado em Jerusalém é preocupante, mas sobretudo muito triste: as provocações e retaliações homicidas de judeus e palestinos muçulmanos relativas à ocupação ou utilização de lugares santos para eles - e para cristãos também - radicam não só no pretenso estatuto da cidade como capital do estado sionista de Israel ("Jerusalém completa e unificada é a capital de Israel" diz a lei do estado ocupante, ao arrepio de decisões das Nações Unidas) e na reivindicação palestiniana de que ela seja a capital do estado a que os palestinos têm direito, nem apenas na submersão do diálogo inter-religioso, nem na deterioração do convívio étnico. O caso tem raízes históricas, com pesadas responsabilidades de potências ocidentais, que não devem ser escamoteadas. Todos sabemos, por exemplo, que, para efeitos de enfraquecimento, pelo interior, do Império Otomano, seu inimigo na Primeira Guerra Mundial, o Império Britânico fomentou levantamentos de súbditos (judeus e árabes) daquele, prometendo-lhes estados independentes. Tal como, durante séculos, durante e depois dos tempos bíblicos, houve quezílias, destruições e exílios, mas também períodos de entendimento mútuo e partilha (mesmo sob domínio otomano), estes sempre que o poder hegemónico foi permitindo e fomentando o convívio e a paz entre etnias, confissões religiosas, fações políticas... O povo, os povos, afinal, talvez prefiram a harmonia possível ao afrontamento brutal. Também na música, o concerto é um despique que se resolve nas consonâncias procuradas, e na final que se conseguir alcançar. Não vou agora repetir relatos do que hoje se passa, nem narrativas do que se passou. Há livros de história e reportagens jornalísticas que contam coisas, talvez demasiadas coisas, pois cada qual procura puxar a brasa à sardinha, poucos quiçá fazendo apelo ao universalmente humano desejo de coexistência na tranquilidade. Pensossinto que, se não se manipulassem multidões, aspirações e opiniões, talvez, terra a terra, a cidade dos homens pudesse ser de todos, por tanto, tão pouco ou tão muito, sentida por cada um como sua. Que assim não seja, ou tão difícil pareça poder sê-lo, resulta sobretudo de não haver prioridade da consulta aberta dos povos, que são muitos e partes legitimamente interessadas, sem interferência de títeres, que são poucos e partes ilegitimamente interesseiras. Os nossos sistemas políticos - ditaduras, sublevações, terrorismos ou democracias - sofrem desse mal endémico que é pretender, pela força do poder instalado ou revolucionário, ou pela matreirice do "marketing" eleitoral, impor vontades e destinos alheios ao que as gentes do dia a dia, feito de trabalho, família e comunidade, desejam. Os anseios dos povos são assim dados lançados no tabuleiro dos jogos do poder. Num jogo que mal disfarça a ganância financeira de uns, a soberba pretensiosa e dominadora de outros, o egoísmo totalitário de todos eles... Serei muito estúpido, mas não acredito na distribuição da riqueza pela ditadura marxista, nem pelo funcionamento dos mercados. Talvez ela fosse possível pelo funcionamento organizado de um ou do outro sistema, desde que sempre inspirado pelo sentido da partilha comunitária... Mas todos já sabemos que, por muito que essa beleza se apregoe, nunca assim aconteceu, e até pode piorar pelos tempos que correm. E também nos parece que, apesar de necessário e indispensável, o princípio ético da solidariedade e da justiça, não funcionará ao deus dará... Há certamente uma reforma das mentalidades que deve ser feita. Mas será possível fazê-la sem o adequado enquadramento institucional? Esta questão é quase como aquela de quem surgiu primeiro, se o ovo, se a galinha. Ser eminentemente social, o homem não muda em abstrato, e as instituições são a incarnação comunitária de ideias. Assim, por exemplo, esse conceito que se vai desenvolvendo, a partir das propostas de Michael Porter e Mark Kramer do lucro como criação de valor participado (investimento em inovação e competitividade a longo prazo, avaliação do impacto social e ambiental que deverá beneficiar da riqueza criada) não passará de uma aspiração enquanto não se lhe encontrarem práticas consignadas na lei que tutela a atividade empresarial. Tal como nunca se conseguirá uma reforma dos mercados financeiros, sem a terminação institucional das transações bolsistas especulativas, que tanto têm viciado o valor das empresas e a correta e transparente apreciação dos investimentos a fazer. E quanto mais forem nominativas as subscrições (em vez da distribuição vagabunda que facilita todas as manobras e reforça a manipulação de valores pelos grandes acionistas que, ainda por cima, detêm o poder de eleger os órgãos sociais e, por aí, influenciarem decisões e relatórios) tanto mais social será a empresa e responsável a participação beneficiária dos respetivos lucros. A economia privada tem vantagens indiscutíveis, pela responsabilização adveniente da propriedade, pela inovação fomentada pela concorrência. Por isso mesmo essa propriedade deve ser transparente e partilhada pela valorização democrática do capital e do trabalho; e deve a concorrência seguir regras de jogo limpo. Será que a questão fulcral do nosso destino global tenha hoje a ver mais com o vermo-nos nos espelhos dos outros, com raivas de ressentimentos ou com aspirações de emulação? Não só no interior de cada uma das nossas comunidades divididas por desigualdades, como ainda - e cada vez mais, por força dos media que nos mostram um mundo comum em desequilíbrio de direitos e benesses - na ordem internacional? Meditemos sobre os índices de satisfação (ditos de felicidade) das nossas "sociedades de afluência" e na curiosa comparação que Niall Ferguson faz entre a colonização da América do Norte e a da que se situa a sul do Rio Grande norte-americano. Professora na Sorbonne, Claudia Senik publicou agora (Paris, Seuil, outubro de 2014) L´Économie du Bonheur, que introduz assim: A modernidade democrática fez da felicidade uma ideia nova, um princípio constitucional, quase um dever. Desde que o indivíduo é reconhecido como figura central da sociedade, a sua felicidade torna-se objetivo supremo. Mas se a felicidade é a medida de qualquer escolha, importa encontrar-lhe uma métrica, mesmo aproximativa... ...Trata-se do nível de felicidade subjetiva, declarado pelos indivíduos em resposta a inquéritos feitos à população...  ...O inquérito dos economistas concerne particularmente o papel da riqueza enquanto fundamento da felicidade. Dará o dinheiro a felicidade? O crescimento torna mesmo as pessoas mais felizes? Em caso contrário dever-se-á optar pelo decrescimento ou, pelo menos, medir o bem-estar para além do PIB? Poderiam então as políticas públicas utilizar a quantificação da felicidade como uma espécie de bússola? Este tipo de medida permite compreender porque é que os franceses sobrem de tanto "défice de felicidade", apesar de condições de vida objetivamente satisfatórias. Estamos aqui perante outro sinal dos tempos: em sociedades de abundância e consumo, onde o dinheiro parece ter-se tornado o único substituto dos valores que prezávamos - e medida de tudo, até mesmo do estatuto social e da consideração pessoal - eis que as pessoas se interrogam sobre o que é ser feliz... Bem sei que muitos se sentem infelizes por se pensarem discriminados relativamente aos que mais têm e usufruem, donde resulta ressentimento, inveja, sofrimento de injustiça. Ou, ainda, se sentem explorados, enganados e prejudicados por um sistema mercantil que os envolve de publicidade e promessas e os arrasta para o endividamento... Penso que uma das virtudes de maior justiça distributiva e frugalidade seria, precisamente, a de tornar uns menos soberbos, outros menos revoltados, e todos mais razoáveis e fraternos. Tal como Claudia Senik, gosto de recordar aquele discurso de Robert Kennedy, em 1968, quando era candidato às presidenciais norte-americanas e o mataram, como antes a seu irmão John: O PIB não reflete a saúde dos nossos filhos, a qualidade da sua educação, nem o prazer das suas brincadeiras. Não inclui a beleza da nossa poesia, a força dos nossos casamentos, a inteligência do debate público, a probidade dos nossos funcionários. Não mede a nossa coragem, nem a nossa sabedoria, nem a nossa devoção ao nosso país. De facto, mede tudo menos aquilo que faz com que valha a pena viver a vida, e diz-nos tudo sobre a América menos porque é que nos orgulhamos de ser americanos. A abrir o capítulo III do seu Civilisations, já nestas crónicas referido, o escocês Niall Ferguson, professor em Harvard e Oxford, interroga-se sobre as razões do maior êxito civilizacional da América colonizada pelos britânicos, em comparação com a América latina. Vou apenas traduzir aqui duas citações com que o autor sugere o seu pensamento. A primeira é de John Locke que, em 1669, na qualidade de secretário do conde de Shaftesbury, redigiu as Constituições fundamentais da Carolina (hoje dois estados dos EUA). Diz aquele filósofo: A liberdade define-se como a liberdade de cada um para regular e comandar a sua ideia, a sua pessoa, os seus atos, as suas posses, e tudo o que lhe pertence, no âmbito das leis a que está submetido; portanto, de não depender da vontade arbitrária de outrem...  ...O fim principal e capital, em vista do qual os homens se associam em repúblicas e se submetem a governos é, portanto, a preservação da sua propriedade. Claríssimo: nascemos livres, e os pactos sociais são expressão da nossa livre vontade, a propriedade privada sendo garante dela. Mas nem a liberdade individual, nem a propriedade privada são um privilégio de alguns, antes são um bem comum a todos e que todos devem comumente preservar. A outra citação é de Simon Bolivar, o "libertador" da América espanhola do sul, no séc. XIX: Somos os vis descendentes desses predadores espanhóis que desembarcaram na América para a sangrarem até ao fim e se reproduzirem com as suas vítimas. Mais tarde, os rebentos ilegítimos dessas uniões uniram-se com os dos escravos importados de África. Surtos de tal mestiçagem racial e dotados de moral tão exemplar, como poderíamos permitirmo-nos colocar as leis acima dos chefes e os princípios acima dos homens? Sabendo embora como a consciência da mestiçagem pode por vezes determinar ressentimento no mestiço, não posso nem quero atribuir-lhe qualquer culpa de desacatos ou injustiças. Mas guardo, de Bolivar, o reconhecimento, também, de que as leis e os princípios devem sempre colocar-se acima dos homens e dos seus chefes. Os princípios do humanismo: liberdade, igualdade (na dignidade), fraternidade que, no cristianismo, dão pelo nome genérico de valor divino do humano. As leis que os reconheçam e proclamem, e garantam o seu respeito e aplicação. Outro dia falaremos de diferendos e progresso do direito positivo internacional. Por agora, deixo outra pergunta: será possível que a ONU se imponha ao respeito e as suas decisões sejam exequíveis, enquanto a sua própria organização, como muitas das suas regras de funcionamento, não respeitarem os princípios universais acima enunciados? Enquanto teimar ser uma Animal Farm do George Orwell:  All animals are equal, but some animals are more equal than the others...?

Camilo Martins de Oliveira

Obs: Reposição de texto publicado em 26.12.2014 neste blogue.