CRÓNICAS PLURICULTURAIS

88. BREVE INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Antes de sermos portugueses, europeus, africanos, americanos, asiáticos, somos todos, em primeiro lugar, seres humanos.  

Daí o ser humano, pelo facto de ser pessoa, ter direitos inalienáveis e indisponíveis, pessoais e intransmissíveis.

São direitos que a ninguém podem ser negados, inatos e intrínsecos a qualquer pessoa, antepondo-se e antecedendo o Estado, limitando o poder estadual (ou outro) e os abusos de quem o exerce. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10.12.1948, há 73 anos, é o ponto de chegada e de partida de um longo e promissor processo civilizacional. 

Transitou-se de nobres princípios tidos como utópicos para a consagração de direitos. Como acatá-los e assegurá-los sem sanção?  

Ter-se-á dito, à época, que a DUDH era mais uma Declaração, uma utopia, tão inofensiva como outras que a antecederam.

Parecia ineficiente, foi amadurecendo e está presente nos tempos que vivemos, qual “novo evangelho” ou “boa nova” a ter sempre como um fim alcançável e exequível, apesar das violações e “pecados” aos direitos e “valores sagrados” que proclama. 

Considera a UNESCO que “os Direitos do Homem não são uma nova moral nem uma religião laica; são muito mais que uma língua comum a todos os homens”.  

Se é verdade que são algo de comum, transversal e universal a todos os humanos e se, formalmente e no rigor dos conceitos, não são nem uma nova moral ou religião laica, comportam-se factualmente como se o fossem, via influência que exercem sobre as convicções e condutas, incluindo dissidentes e refugiados que os defendem, e se exilam e fogem de países que os não sancionam. 

Já atingiu suficiente maturidade e consolidação, ameaçando paulatinamente tiranetes, ditadores, ditaduras e totalitarismos, o que era impensável há décadas, embora os perigos da sua não aceitação e do seu não reconhecimento subsistam em permanência, por imperativos ideológicos, culturais e de poder, a começar pelo seu pecado original: a sua génese ocidental.

A DUDH tem uma missão utópica e inacabada a cumprir, qual “nova bíblia” de valores perenes que permanentemente nos orientam para um bem comum supremo que permanece sempre quimericamente por atingir.    

Tem a fraqueza de não consagrar deveres com a mesma força impositiva com que contempla direitos. 

Tem a longevidade de 73 anos, numa escala temporal de várias décadas, infinitamente pouco em termos cósmicos, mas já significativa confrontando-a com a durabilidade da vida humana.   

10.12.21
Joaquim Miguel de Morgado Patrício