A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

CIX - COMO CANDIDATA A IDIOMA OFICIAL DA ONU

Tem-se um assunto comum, há muitos anos, querer que o português seja um idioma oficial da ONU, a par do inglês, francês, espanhol, chinês, russo e árabe.   

São recorrentes as propostas, recomendações, declarações de intenção, entre outras manifestações de vontade, reiteradas por sucessivos agendamentos formais que, até hoje, não se concretizaram.

Recentemente, na última Cimeira da CPLP, em agosto deste ano, em São Tomé, o presidente brasileiro, Lula da Silva, recebendo forte ovação, afirmou: “Temos de aproveitar termos um secretário-geral das Nações Unidas que fala português e acho que deveríamos entrar com informações e um pedido nas Nações Unidas para que a língua portuguesa seja transformada em língua oficial da ONU”, o que foi recebido e apoiado por unanimidade pelos presentes, mas é omitido na decisão final desta XIV sessão de países lusófonos.           

Não foi a primeira vez, dado que já em 2016, em Brasília, na XI Cimeira da CPLP, foi aprovada por aclamação uma proposta para que o português seja língua oficial da ONU, apresentada pelo então presidente brasileiro Michel Temer, da qual também é omissa a declaração final da reunião.

Por entre aplausos, aclamações, ovações, felicitações, saudações, registos sonoros de boas intenções, recomendações, reforços e resoluções, nada ficou, por escrito, quanto à mais que merecida proposta para que o nosso idioma seja aceite, por mérito e direito próprio, como idioma oficial da ONU.   

Sendo uma das línguas mais faladas a nível global, pluricontinental, pluricêntrica, a mais falada do hemisfério sul, a terceira do ocidente, de África e do continente americano, internacional, global, de exportação e com futuro, impondo-se por si como fator demográfico e geopolítico, é incompreensível ser uma candidata permanentemente adiada ao fórum de uma organização internacional universal como a ONU.

Lemos, que este ano, o Tribunal Centro-Americano de Justiça propôs ao Conselho de Segurança da ONU incorporar o português como seu idioma oficial, baseando-se na resolução de 2017 da Assembleia-Geral sobre a cooperação da CPLP com as Nações Unidas e o ser língua oficial da Conferência Geral da UNESCO, o que servia de base legal para solicitar a integração da língua portuguesa como língua oficial daquela organização e, posteriormente, poder ser aprovada na AG.

A corroborá-lo houve declarações de uma anuência, entre os líderes da CPLP, de falarem em português na AGNU, na grande maioria das reuniões e, sobretudo, em debates gerais, acrescentando-se que “(…) para falar em português temos que ter tradutores próprios, porque o sistema das Nações Unidas não tem tradutores de português”, salientando-se o imenso financiamento exigido para tornar exequível o português como um dos idiomas oficiais da ONU.

Quem paga e em que proporção, por certo será um dos problemas pendentes a resolver, sendo de presumir que caberá a Portugal e ao Brasil, maioritariamente ou na totalidade, esses custos, porque mais desenvolvidos e tidos potencialmente como os principais interessados e beneficiários, sem esquecer que os demais países da CPLP, recentemente descolonizados, poderão alegar tal facto, além de um nível de vida inferior, sem se esquecerem de invocar as suas sequelas como ex-colónias, embora o Brasil, em tempos idos, também o fosse. 

Melhor que nada, mas pouco, convenhamos, por entre declarações elogiosas e proclamatórias de boas intenções, até agora não concretizadas, indiciando-se que o português continuará a ser menorizado e secundarizado, desde logo pela exiguidade de meios do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, exemplificando-o a recente verba anual de 310 000 euros (! …) que lhe foi atribuída.

03.11.23
Joaquim M. M. Patrício