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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

PAUL AUSTER (1947-2024)

  


P.A.

O desejo de retomar sempre uma ideia literária do momento decisivo e levá-la a cabo.

P.A.

O admirável mundo dos seus livros fez e fará reconhecer o enorme empreendimento da literatura.

P.A.

No ensaio “Why write” e a necessidade de um lápis, deixou-nos o claro significado de tudo e da absurdidade.

Em cada teu livro, entre princípio e fim,

tu em nós.


Teresa Bracinha Vieira

A VIDA DOS LIVROS

  

De 6 a 12 de maio de 2024


A publicação da obra de Jürgen Habermas Uma Outra História da Filosofia – I – A Constelação Ocidental da Fé e do Saber, com tradução de José Lamego (Gulbenkian, 2024), constitui um acontecimento assinalável.



A publicação na coleção dos clássicos da Fundação Calouste Gulbenkian da obra de Jürgen Habermas Uma Outra História da Filosofia – I – A Constelação Ocidental da Fé e do Saber, com tradução de José Lamego, constitui, de facto, um acontecimento assinalável, incompatível com uma apreciação superficial de algo profundamente pensado pelo seu autor, que é hoje “indubitavelmente o filósofo alemão com maior projeção e o modelo, por excelência, do ‘intelectual público’ intervindo regularmente na imprensa”, com participação marcante nos principais debates sociais e políticos. Ao pôr mãos à obra na História da Filosofia, começa por se perguntar que sentido têm hoje as bem conhecidas perguntas de Kant: “Que posso saber?”, “Que devo fazer?”, “Que me é permitido esperar?” e “O que é o homem?”. E confessa não estar seguro sobre se a filosofia, tal como a conhecemos, ainda tem futuro. “Tal como todas as disciplinas, a filosofia segue a tendência de um acréscimo contínuo de especialização”. Nuns casos presta serviços analíticos e conceptuais para as ciências cognitivas, noutros há uma fragmentação perante a crescente necessidade de aconselhamento nos campos da economia, da bioética e da ética ambiental.  Ora, se para as ciências em geral a especialização corresponde a um progresso, para a filosofia não pode perder-se a visão de conjunto. Ora, ao dirigir-se ao todo, a filosofia não pode aspirar a uma visão metafísica nem a uma perspetiva científica. “A questão que me move (diz Habermas) é a de saber o que restaria da filosofia se ela (…) não procurasse contribuir para o esclarecimento racional da compreensão que temos quer de nós próprios, quer do mundo – esta disjunção sublinha precisamente a temática que, com o avanço da especialização, ameaça acabar por se desvanecer”. E assim o acréscimo do conhecimento do mundo exige a referência ao todo, evitando tentar saber mais sobre cada vez menos.


A FILOSOFIA COMO COMPREENSÃO
A filosofia não pode resignar-se perante a crescente complexidade da nossa sociedade e do nosso conhecimento, devendo encorajar os nossos contemporâneos a fazerem o uso autónomo da razão para terem um papel positivo no moldar da sua existência social. Como usar a nossa liberdade racional? Para Habermas, a filosofia apenas pode assegurar a independência do seu julgamento mediante uma autorreferência de natureza histórica – assumindo uma configuração pós-metafísica, segundo a qual a emancipação com vista ao uso da liberdade racional significa ao mesmo tempo, libertação e vinculação normativa. “O afastamento pós-metafísico da crença numa justiça redentora ou ‘salvífica’ permite ter em conta a disponibilidade para a cooperação que os sujeitos socializados em termos comunicacionais devem esperar com vista a fazerem o uso da sua liberdade racional”. Eis a preocupação que ocupa o filósofo nesta sua reflexão panorâmica sobre a fé e o saber, na procura de um fio condutor para encontrar a genealogia de um pensamento pós-metafísico, que mostre como a filosofia se apropriou de conteúdos essenciais das tradições religiosas e se transformou num saber suscetível de fundamentação. Importa, assim, assumir uma atitude de abertura e de diálogo, envolvendo a fé e o saber, com disponibilidade para uma aceitação recíproca de pontos de vista. Daí a demarcação de uma atitude secularista esclerosada, urgindo um diálogo como o que o filósofo entabulou com Johann B. Metz, com evidentes frutos positivos. E essa perspetiva genealógica obriga não apenas a evidenciar as circunstâncias contingentes, a que conduziram os processos de aprendizagem, mas também a insistir nos argumentos a favor de um conceito compreensivo da razão.


UM PENSAMENTO PONDERADO
Este volume de uma obra longamente ponderada pelo autor, começa por equacionar a questão da genealogia do pensamento pós-metafísico, formulando os cenários de crise e do declínio das grandes teorias filosóficas do século XX, até à pretensão de universalidade do pensamento pós-metafísico, continuando na análise das raízes sacrais das tradições do “período axial” de Karl Jaspers – ou seja, o eixo em torno do qual a rotação da história universal como que se acelerou, cerca de 500 a.C., com inerente transformação da consciência religiosa. Daí a necessidade de uma comparação provisória das imagens do mundo nesse período axial, prosseguindo na análise da simbiose da Fé e do Saber no Platonismo cristão e do surgimento da Igreja Católica Romana e da diferenciação progressiva entre Sacerdotium e Regnum, com os desafios colocados por Aristóteles à teologia do século XIII, com as respostas de Tomás de Aquino e a ontologização da ética aristotélica, com consequente transformação da filosofia prática. E o presente volume culmina com as reorientações filosóficas conducentes à modernidade científica, religiosa e político-social. Duns Escoto introduz a mudança de paradigma e Guilherme de Ockam opera a “revolução nominalista”, aproximando-nos da teoria funcionalista do poder estadual, representada por Nicolau Maquiavel, preocupado com a unificação italiana e por Francisco de Vitória com a necessidade de aperfeiçoar a legitimação. Para Maquiavel, com base no exemplo da República Romana, importaria considerar a convergência entre a estabilidade do poder e as qualidades do Estado, da sociedade e da população suscetíveis de legitimar o regime republicano. Este, para ser virtuoso, não depende da liberdade, da moralidade, da razão política dos cidadãos, mas da estabilização das instituições. Deste modo, os problemas da legitimação são subalternizados em relação aos problemas de estabilização do poder. Maquiavel negligencia, porém, a relação entre o poder político e o direito. Mas dois acontecimentos vão obrigar a reequacionar o pensamento jusnaturalista cristão: a chamada guerra dos camponeses e a inclusão colonial de povos pagãos.


UMA EVOLUÇÃO RICA
A guerra dos camponeses representa para o Império, para os territórios dos príncipes locais e para os domínios eclesiásticos o prelúdio da dissolução do poder temporal da Igreja, com passagem do domínio fundiário senhorial para as relações jurídicas modernas e para o direito à propriedade privada. Já Francisco Vitória afirma em De Indis que os “bárbaros”, se antes da chegada dos espanhóis tinham o dominium sui et rerum, não lhes poderia ser negado o direito de disporem livremente de si e das suas propriedades, devendo ser considerados pessoas jurídicas autónomas, não havendo o direito de os subjugar, devendo a fé cristã ser livremente assumida com base na convicção. Antecipa-se, deste modo, o conceito moderno de autonomia individual. Por isso, haveria que favorecer compromissos devidamente esclarecidos. No entanto, haveria que justificar a legitimidade do poder colonial, pelo que, forçando a nota, a guerra e a submissão colonial acabariam por se justificar pela resistência à incorporação dessas comunidades no sistema de domínio colonial… Habermas dá-nos, assim, nesta obra fundamental, uma visão compreensiva da evolução da filosofia contemporânea como fator de autonomia e de responsabilidade.


Guilherme d'Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões – Ensaio Geral, Rádio Renascença