PORTUGAL EUROPEU – FUTURO EXIGENTE

25 Anos depois da adesão de Portugal à União Europeia exige-se mais audácia europeia. Guilherme d’Oliveira Martins interveio no Mosteiro dos Jerónimos com António Vitorino sobre a cidadania europeia, através da intervenção que se transcreve.

AGORA DECIDE-SE O FUTURO EUROPEU
por Guilherme d’Oliveira Martins

Á memória do Professor António de Sousa Franco

Jürgen Habermas, num texto muito importante publicado há alguns dias no “Die Zeit”, dizia que “o facto de a partir de agora os contribuintes da zona Euro garantirem solidariamente os riscos orçamentais do resto dos Estados-membros supõe uma mudança de paradigma. Tomou-se consciência assim de um problema reprimido há muito tempo. A crise financeira amplificada pela crise de Estado traz-nos a recordação dos erros originais de uma União Política incompleta, que ficou a meio caminho”. Estamos, na União Europeia, perante uma questão de sobrevivência e perante a necessidade premente de um “governo económico” da União – o que obriga a pôr o Tratado de Lisboa a funcionar. De facto, essa ideia de coordenação soma-se à noção de União Política e não pode confundir-se com qualquer noção de Super Estado europeu. Do que falamos é da necessidade de audácia na condução dos destinos comuns e da superação das vulnerabilidades inerentes à fragmentação ou à diluição do poder europeu. E o certo é que “governo económico” nada tem a ver com uniformização de políticas, mas com a exigência de articulação e de definição de interesses vitais comuns.

Na Europa temos duas legitimidades: dos Estados e dos cidadãos. A construção da União só poderá ter sucesso se garantir o equilíbrio entre a afirmação da democracia supranacional e a consolidação das democracias nacionais, através de uma complementaridade efectiva entre a consciência cívica nacional e a consciência cívica europeia. Uma e a outra têm de ir a par. Daí a necessidade de assumirmos a subsidiariedade com todas as suas consequências. Por exemplo, quando falamos das políticas orçamentais nacionais e de consentimento dos contribuintes, temos de lembrar que as nossas democracias ocidentais se baseiam na tradição das revoluções inglesa, americana e francesa e na herança de Locke, Montesquieu, dos “Federalist Papers” ou de Tocqueville. Os cidadãos devem ter representação e têm de ter voz activa. Daí dever falar-se hoje de um “consentimento complexo” que tem de ser construído a partir da “Carta Constitucional Europeia” (o Tratado de Lisboa e o acervo que o acompanha).

O reforço dos parlamentos nacionais e a necessidade de articulação com o Parlamento Europeu e órgãos comunitários está na ordem do dia. Os avanços do Tratado de Lisboa obrigam a que os Parlamentos nacionais intervenham mais activamente, ao abrigo do novo sistema de controlo da subsidiariedade. Esse acompanhamento e a colocação de reservas, quando for caso disso, torna-se crucial, devendo os cidadãos perceber que esse controlo é efectivo e pode interromper o curso de iniciativas que se revelem inconvenientes ou desadequadas. Não se trata, pois, de discutir se é Bruxelas que define critérios de disciplina orçamental impostos aos Estados-membros, mas de construir um processo democrático que leve à definição de objectivos e interesses comuns da União Económica e Monetária – em que a estabilidade de preços tem de se ligar à criação de empregos e à produção de riqueza e em que moeda e economia real, concorrência e coesão, competitividade e justiça se liguem efectivamente. As ideias de soberania originária, de partilha de soberanias e de legitimidade dos cidadãos têm de se articular. Responsabilidade, representação e participação são questões que se põem hoje no Estado-nação, mas também na democracia supranacional. Habermas, no citado texto, fala de um sintoma político de retrocesso sentido na Alemanha, a propósito das sentenças do Tribunal Constitucional sobre os Tratados de Maastricht e de Lisboa, “que se aferram a superados dogmatismos jurídicos relativos à soberania”. E o filósofo fala mesmo, na opinião pública, de uma mentalidade de “ensimesmamento”, através de um “curtoprazismo” que prejudica todos.

Se é necessário que haja uma coordenação das prioridades das políticas económicas nacionais, importa que a subsidiariedade funcione, e que as pessoas compreendam que a democracia precisa delas, como cidadãos dos Estados e como cidadãos europeus. A coragem europeia tem de começar nos governos nacionais contra as tentações da fragmentação e do proteccionismo. De facto, o processo de legitimação das decisões da União Europeia não se joga apenas no plano europeu, mas também nacionalmente. Falta a audácia da orientação: urge dizer que há interesses comuns e interesses particulares, e não podemos confundi-los. O “governo económico” é fundamental para que haja competitividade, criação, investimento reprodutivo e mais desenvolvimento humano. E J.Habermas afirma que “em épocas de crise, até os indivíduos podem fazer história”, mas diz também que “o retrato demoscópico da opinião das pessoas (as sondagens) não é o mesmo que a formação de uma vontade democrática deliberativa”. No entanto, até agora, por exemplo nos referendos, tem prevalecido a força dos temas nacionais e das questões particulares, mais do que a perspectiva europeia. Como ultrapassar esta limitação? É a democracia, ela mesma, que está em causa. Cidadãos alemães ou portugueses como poderão pôr a tónica nos interesses próprios e comuns de largo prazo? A lógica nacional (que não deve ser esquecida) será sempre insuficiente para ultrapassar a crise. Vista de fora, a União Europa será tanto mais frágil quanto mais dificuldade tiver em definir objectivos comuns. “Com um pouco de nervo político (diz ainda o pensador alemão), a crise da moeda comum pode acabar por produzir aquilo que alguns esperavam em tempos da política externa comum – a consciência, por cima das fronteiras nacionais, de compartilhar um destino comum europeu”.