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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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POBREZA, CRISE E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Por Guilherme d'Oliveira Martins

 

 

 

1. Os acontecimentos recentes no mundo da economia e das finanças obrigam a que tiremos lições no campo da organização da sociedade. Depois dos "trinta gloriosos anos" (1945-75) e da transição dos anos oitenta e noventa dominada pela massificação e popularização da revolução tecnológica e pela ocorrência da chamada "bolha imobiliária", estamos chegados a um momento em que é indispensável repensar os fundamentos das economias, sem a tentação de recorrer a receitas uniformizadas nem ao erro de persistir nas soluções que conduziram à grave situação a que chegámos. O fundamentalismo do mercado revela-se incapaz de responder às exigências do desenvolvimento humano. O estatismo centralizado e burocrático não permite a eficiência económica e social e a equidade. Os modelos mistos, que se multiplicam, apresentam tal variedade de soluções, que, só por si, não constituem respostas aos problemas actuais – pelo que se torna necessário aproveitar a sua plasticidade para que correspondam à complexidade das novas situações. Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, as mudanças a introduzir no contrato social obrigam a uma tomada de consciência sobre a importância da coesão económica, social e territorial, da confiança e do capital social, que terão de ser salvaguardados, através da consideração das circunstâncias que mudam e dos novos factores que a cada passo se manifestam. No Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e Exclusão Social (2010) estas questões têm de ser pensadas, não isolando o tema da pobreza e da exclusão, mas integrando-o na concepção e concretização das políticas públicas e das respostas sociais.

2. Nas sociedades europeias desenvolvidas, o Estado Social é afectado pela evolução demográfica, pela descida das taxas de natalidade, pelo aumento da esperança de vida, pelo envelhecimento da população e pela alteração da relação entre os contribuintes e os beneficiários dos sistemas de cobertura de riscos sociais. Nas sociedades menos desenvolvidas as necessidades fundamentais não se encontram satisfeitas e a pobreza, a fome, a doença e a ignorância pesam tragicamente. Como afirma o Papa Bento XVI: «Cresce a riqueza mundial em termos absolutos, mas aumentam as desigualdades. Nos países ricos, novas categorias sociais empobrecem e nascem novas pobrezas. Em áreas mais pobres, alguns grupos gozam duma espécie de superdesenvolvimento dissipador e consumista que contrasta, de modo inadmissível, com perduráveis situações de miséria desumanizadora. Continua «o escândalo de desproporções revoltantes ». Infelizmente a corrupção e a ilegalidade estão presentes tanto no comportamento de sujeitos económicos e políticos dos países ricos, antigos e novos, como nos próprios países pobres. No número de quantos não respeitam os direitos humanos dos trabalhadores, contam-se às vezes grandes empresas transnacionais e também grupos de produção local. As ajudas internacionais foram muitas vezes desviadas das suas finalidades, por irresponsabilidades que se escondem tanto na cadeia dos sujeitos doadores como na dos beneficiários.» (Caritas in Veritate, 22).

3. O fenómeno da fragmentação social, que é transversal, determina a diferenciação e a complexidade dos problemas da sociedade com raízes diversificadas – o desemprego estrutural nas faixas etárias mais elevadas a que se soma o desemprego dos mais jovens, com especial incidência para os que têm menores qualificações. A quebra das taxas de poupança (muito significativa em Portugal) e o aumento do endividamento geram fragilidades no desenvolvimento das economias e nas perspectivas de crescimento potencial. O mercado, só por si, e a lógica produtivista não têm respostas para estes novos problemas. As economias dos serviços não geram os recursos indispensáveis para a sustentabilidade do desenvolvimento. O aumento das desigualdades e o agravamento das disparidades sociais exigem a adopção de medidas que reforcem a justiça distributiva – ligando a livre iniciativa e a responsabilidade social. As economias mistas têm de recusar, a um tempo, o excesso do centralismo do Estado e a ilusão da concorrência mercantil – a propriedade privada, a livre iniciativa económica, o respeito pelo mercado têm de ser completados pela iniciativa social e pela economia solidária, que terão de encontrar instrumentos que favoreçam a criação, a inovação e a criatividade.

4. A crise do Estado-providência, a um tempo financeira, social e política, obriga a encontrar, através da diferenciação positiva, mecanismos de repartição que garantam a igualdade de oportunidades e a correcção das desigualdades. A lógica universalista indiferenciada não permite corresponder às situações reais de carência. A pobreza e a exclusão social obrigam à procura das novas situações de injustiça, uma vez que a sociedade não descobre o fenómeno espontaneamente. Daí a exigência de repensar o Estado Social, a Economia Social e a Responsabilidade Partilhada. Mais iniciativa social é condição necessária para responder às dificuldades, à pobreza e à exclusão hoje sentidas. Como poderemos ficar indiferentes à persistência da grande pobreza mundial, aos mecanismos injustos de apropriação da riqueza produzida, à perda ou ao enfraquecimento dos valores humanos básicos de verdade, lealdade nos negócios, solidariedade, cooperação, serviço à colectividade ou defesa dos mais fracos?

5. Os mecanismos públicos são importantes, mas não podem ser exclusivamente estatais – Estado e sociedade civil precisam de se completar, através de uma ideia renovada de "serviço público" não confundível com "serviço estatal" nem redutível à opção Estado / mercado. Refiram-se, assim, cinco pontos sobre a responsabilidade social perante a pobreza e a exclusão social nos dias de hoje:

(a) A noção de "serviço público" não é confundível com serviço do Estado – pelo que o Estado democrático e de direito deve fortalecer-se e consolidar-se através das iniciativas sociais autónomas e voluntárias.

(b) A justiça distributiva tem de se ligar à ideia de diferenciação positiva – uma vez que quem é mais carenciado deve ser mais apoiado, devendo a ideia de partilha de recursos prevalecer sobre o consumo egoísta e o desperdício.

(c) As desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão devem ser combatidas através de instrumentos públicos e de iniciativas solidárias, do sistema fiscal, da subsidiariedade, da participação activa dos cidadãos – quer para defesa dos recursos disponíveis quer para salvaguarda da justiça, da coesão e da confiança.

(d) O valor da poupança e do trabalho têm de ser enaltecidos e incentivados – por contraponto ao endividamento e em defesa da equidade entre gerações.

(e) A luta contra a pobreza e a exclusão social obriga ao primado do cuidado dos outros, o "care" da caridade, que nos leva do mundo dos sócios ao nosso próximo, factor fundamental na economia social moderna.