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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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A VIDA DOS LIVROS

 

De 13 a 19 de agosto de 2018

 

«O Tempo da Memória» de Norberto Bobbio (editora Campus, Rio de Janeiro, 1997), com prefácio de Celso Lafer, reúne alguns importantes textos autobiográficos do grande pensador italiano, que permitem compreendermos melhor os mistérios da encruzilhada do tempo presente.

 

 

O PRIMADO DO PENSAMENTO
«A velhice, diz-nos o mestre, torna-se um momento em que temos plena consciência de que o caminho não apenas não está cumprido, mas também não há mais tempo para cumpri-lo, e devemos renunciar á realização da última etapa». Assim, Bobbio trata do que Cícero designou “De Senectute”, sendo que o pensador romano morreu com apenas 63 anos, interrogando-se sobre o não ter sido homem de ação, ainda que sempre preocupado com a compreensão do agir na cidade e com o direito. E o que preocupa o filósofo é dar-nos ainda uma perspetiva sobre a relação entre o pensamento e a vida. O tempo atual está cheio de naturais incertezas. A vida política reserva-nos muitas surpresas. Quando em 1989, com a queda do muro de Berlim, muitos consideraram que se iniciava o tempo incontestável das liberdades e das sociedades abertas, estava-se longe de perceber que o fim da bipolaridade das duas grandes potências e do confronto ideológico da guerra fria daria origem a um tempo de polaridades difusas – ilustrado no estranho acontecimento do ataque às torres gémeas de Nova Iorque em 11 de setembro de 2001, na emergência de um fundamentalismo inorgânico que levaria ao Estado Islâmico e no surgimento de uma mobilidade descontrolada de refugiados de diversas origens – com a consequência no tribalismo defensivo e fragmentário, baseado no medo do diferente e do outro, que consagra a noção absurda de democracias ditas iliberais. Dir-se-ia que a memória de Norberto Bobbio ganha uma nova atualidade, já que o seu pensamento assenta na exigência de uma ligação efetiva entre a liberdade igual e a igualdade livre, entre a coesão social, a justiça distributiva, a correção das desigualdades e a incindível ligação entre a causa dos direitos humanos e a liberdade individual. O pensamento democrático exige o Estado de direito – o primado da lei, a legitimidade do voto, a legitimidade do exercício e a concretização da justiça. Daí a distinção entre um “neoliberalismo” mercantil e político e a liberdade cívica e política. Para Bobbio no fundamento da democracia há um forte conceito de liberdade, compreendida já não apenas como liberdade negativa, mas também como liberdade positiva. “Em poucas palavras, a democracia pode ser definida como o sistema de regras que permitem a instauração e o desenvolvimento de uma convivência pacífica”. E a aplicação das regras obriga à formação de poderes que garantam ao máximo a sua observância. A limitação dos poderes de que nos fala Montesquieu é fundamental. No entanto, “mesmo as democracias mais consolidadas nem sempre estão em condições de obedecer aos princípios de convivência democrática nas relações com os outros Estados. O ‘futuro da democracia’ reside hoje mais do que nunca na democratização do sistema internacional”. Seria necessário seguirem-se duas direções – a gradual ampliação dos Estados democráticos e a democratização universal dos Estados, reduzindo o risco de conflitos entre os pequenos Estados. Se há sinais negativos, como a crescente desigualdade entre países ricos e pobres, pode haver sinais positivos, se a garantia dos direitos humanos for levada a sério. Será irrealista um direito cosmopolítico previsto por Kant? Bobbio fala de um individualismo ético, diferente do ontológico. O Estado existe para a pessoa e não a pessoa para o Estado. O todo não está antes das partes e a pessoa humana tem um valor próprio – por contraponto aos que entendem que o indivíduo não tem valor a não ser como parte de uma totalidade que o transcende…

 

DEMOCRACIA E LIBERDADE URGENTES
Eis como a democracia e a liberdade voltam à ordem do dia! A pedra angular está nos direitos fundamentais – e nestes estão os subjetivos, mas também os sociais. E avançamos na nova geração dos direitos “que se afirmam diante das ameaças à vida, à liberdade e à segurança, que provêm do crescimento cada vez mais rápido, irreversível e incontrolável do progresso técnico”. Bobbio referia-se ao direito à integridade do património genético, que nos leva à complexas relações com a bioética. O poder torna-se legitimo pelo direito e o direito torna-se efetivo pelo poder. Quando um e o outro se separam, chegamos a um dos extremos – ou o direito impotente ou o poder arbitrário. E Montesquieu é claro ao pôr-nos de sobreaviso perante tal situação, que define o governo despótico como aquele que não tem “leis nem freios”. A que se deve então a atual tentação de falar de democracias iliberais? Exatamente à subalternização da singularidade e do primado da dignidade humana, substituindo o relativismo pelo absolutismo ético, e ameaçando a própria laicidade. O medo cultivado por quantos se encerram num perigoso tribalismo (hoje evidente no caso dos refugiados), que leva à desconfiança da liberdade, põe em causa o triângulo fundamental do pensamento de Bobbio: democracia, paz e direitos humanos. Afinal, a democracia tem de se basear no respeito da dignidade humana, ou seja, da singularidade, devendo apontar para uma cultura de paz e de convivência pacífica e para uma permanente capacidade de regulação de conflitos. A filosofia política e a filosofia do direito encontram-se assim e completam-se. O risco que hoje existe é assim o de o direito se tornar impotente, correndo a sociedade o risco de se precipitar na perigosa fragmentação. E onde o poder não é limitado e controlado pelo direito, a sociedade incorre no risco do despotismo e da tirania. Não basta haver votos, ou manifestações imediatas de vontade. Poderíamos criar mecanismos de consulta instantânea dos cidadãos através das redes sociais ou das tecnologias de informação e comunicação. Isso não seria democracia, uma vez que esta exige tempo e reflexão, para evitar a tirania do imediato e do número, fruto de manipulações e demagogia. Num mundo cada vez mais complexo a ilusão das opiniões simples gera o despotismo.

 

LEMBRAR O “BIG BROTHER”
O que George Orwell descreveu em “1984” é hoje quase uma brincadeira de crianças… Os riscos são cada vez mais evidentes – e os Grandes Irmãos existem em toda a parte… As ideias de pós-verdade e de “fake news” têm a ver com isso mesmo. Basta olharmos em volta. A lógica da prevalência de maiorias silenciosas só pretende esconder a necessidade de a democracia promover decisões informadas, conhecedoras e ponderadas. Uma das preocupações de Bobbio teve a ver com a prática democrática e com o debate sobre o Estado democrático. E perante a pergunta “Existe uma teoria marxista do Estado que possa servir de modelo oposto à democracia dos modernos?” – a sua resposta foi negativa. Afinal, se Marx não se preocupa em prever quais deveriam ser as regras para dar vida a um Estado com rosto humano, uma vez que o Estado estaria destinado a desaparecer, o tema torna-se insustentável. No entanto, como o Estado não desapareceu, põe-se a questão de saber se há uma alternativa aceitável para a democracia representativa. E Bobbio não deixou de pôr a tónica na lei e na legitimidade, na legitimidade e na legitimação – mais do que o formalismo, importa a substância: “Da observação da irredutibilidade das crenças últimas extraí a maior lição da minha vida. Aprendi a respeitar as ideias alheias, a deter-me diante do segredo de cada consciência, a compreender antes de discutir, a discutir antes de condenar. E porque estou com disposição para as confissões, faço mais uma ainda, talvez supérflua: detesto os fanáticos com todas as minhas forças”. O que está em causa é a defesa intransigente do pluralismo e a salvaguarda da limitação do poder. Eis por que razão a representação e a participação, o voto e o exercício, são faces da mesma moeda. O tempo e a reflexão têm a vantagem de envolver perspetivas diferentes – o diálogo entre fações opostas, que o filósofo tanto admirava em Erasmo… No entanto a liberdade individual, o respeito mútuo e a coesão social têm de ser concretizados e postos em prática na concretização do Estado de direito e da democracia. Num tempo em que se fala de esgotamento dos modelos, designadamente o contrato social que mantemos desde o fim da última grande guerra, Bobbio põe a tónica na compreensão do que muda e do que se deve manter. A liberdade com consciência social, a cidadania ativa, a cultura da paz são fundamentais. E a memória comum é fonte de ensinamentos e sabedoria. E diz-nos: “Quando percorremos (…) os lugares da memória, os mortos perfilam-se em torno de nós em número cada vez maior. A maior parte dos que nos acompanharam já nos abandonou. Mas não podemos apaga-los como se nunca tivessem existido. No momento em que os trazemos á mente, fazemo-los reviver e ao menos por um instante não estão todos mortos, não desaparecem no nada”.

 

Guilherme d'Oliveira Martins