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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO EM PORTUGAL

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1. Preferindo a segurança como valor prioritário, em desfavor da liberdade, parte significativa dos portugueses não se libertou, ainda hoje, da influência de factos e eventos estruturantes de natureza totalitária, marcados por uma caraterística de permanência avessa à pluralidade, inspiração e opção individual, antes favorecendo uma cultura reverencial de respeito pelo poder, paroquial e paternalista, em detrimento do mérito, da discussão aberta e frontal, da formação do espírito crítico e duma opinião pública livre e esclarecida. Uma consequência de fenómenos estruturantes, totais e totalitários, como o absolutismo, a censura e a inquisição, associados a anos e anos de autoritarismo e ditadura, de que são exemplos dizeres conhecidos e comuns entre nós, género do posso, quero e mando, do manda quem pode e obedece quem deve, do cala e consente, em que o respeitinho é muito bonito e a minha liberdade finda onde começa a dos outros.
Mesmo entendendo-se que a ação repressiva inquisitorial criou uma estrutura burocrática-repressiva e teocrática que ajudou à consolidação do absolutismo, antecipando meios repressivos do Estado contemporâneo, isso nunca impediu que autores críticos de tais ideias as não tivessem, ao mesmo tempo, como suscetíveis de evolução e de serem superadas. Daí que, para muitos, evolução e fé poderão não ser incompatíveis, desde que os dogmas da dogmática tradicionalista na sua prática teológica e pastoral passassem a ser os da tolerância, da liberdade de consciência e de pensamento, do progresso e da razão. Exemplificam-no, entre outros, pensadores como Amorim Viana, Cunha Seixas, Antero de Quental, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Basílio Teles e António Sérgio.
Mesmo hoje, em democracia e após o 25 de Abril de 1974, para a maioria dos portugueses a liberdade é secundarizada por confronto com a segurança. Constatação a que não será alheia a desproporção entre os duráveis anos de intolerância, desaprovação e ausência de liberdade, em comparação com os menos longos de génese democrática, com a agravante de termos uma democracia mais representativa que participativa, onde a partidocracia rotativista é refém, tantas vezes, do antigo caciquismo, da cunha e nepotismo, da conflitualidade gratuita e do não consenso. Décadas de gerações contínuas de analfabetismo, autocracia, autoritarismo, censura, despotismo, ditadura e dogmatismo, não podem ser removidas pelos últimos 40 anos de pluralismo democrático, temporalmente escassos em termos geracionais. 

2. Estando a modernização associada à secularização da cultura e da sociedade, à alfabetização, ao desenvolvimento do comércio, indústria, capital, urbanismo, emergência e consolidação maioritária de classes médias pagadoras de impostos, exigentes, instruídas, reclamantes e reivindicativas, com a afirmação progressiva da liberdade de consciência, de expressão e de pensamento, infringindo a infalibilidade do dogma e a interiorização do medo, não surpreende que onde há níveis mais elevados de ciência, educação e literacia, maior a propensão para a liberdade e democracia, com reflexos em termos humanos, científicos, criativos, inovadores e de empreendedorismo. Por razões históricas, a aceitação da liderança por pessoas e instituições onde o poder e as elites estão estritamente concentrados ainda persiste no nosso país, numa tradição com raízes no passado, em fenómenos estruturantes de cariz essencialmente totalitário, com a persistência de interpretações e retóricas cristalizadas e estereotipadas, com a subsequente incapacidade de aceitar e construir um pensamento crítico de renovação cultural e de mentalidades. 
Não admira, nesta sequência, que embora o núcleo essencial da liberdade de expressão, de opinião e de pensamento, e do direito à informação, estejam constitucionalmente e legalmente consagrados e garantidos no nosso país, que ainda impere uma cultura de adulação, de deferência, do temor reverencial, do respeitinho, do favoritismo e empenho de pessoa influente, do compadrio e clientelismo, mantendo as coisas no seu lugar de há muito, em desfavor do mérito e transparência. Com reflexos no não culto do exercício do contraditório e do debate público, no não uso da reclamação, nem de expressões frontais e diretas, mesmo que incómodas. Em geral, lidamos mal com a discordância, por maioria de razão se chocante e contundente, o que é tido como uma afronta, desrespeito ou ofensa. Não fazendo o culto dum sentido crítico construtivo e não gostando de ser criticados, não fomentamos um uso perene e sólido da liberdade de expressão e de pensamento, com as inevitáveis consequências e vicissitudes daí decorrentes.                              

3. Neste contexto, somos narcisistas, valorando muito o pessoal. Daí sobressair, em geral, uma maior valorização, quando não mesmo uma hipervalorização, do bom nome e da honra, em desfavor da liberdade, começando pela de expressão, de opinião e de pensamento, e do direito à informação, pelo que, havendo conflito, esta tende a ceder em face daquela. Esta proeminência hierárquica do direito à honra e ao bom nome, em relação ao direito à informação e à liberdade de expressão e de pensamento, predomina na mentalidade de muitas pessoas, sobretudo quando o visado ocupa um lugar relevante na sociedade, como que lhe conferindo um direito a ser menos criticado e mais tolerado quanto mais alto o cargo hierárquico ou do Estado, ao invés duma democracia adulta e saudável, onde não faz sentido que a honra ou o bom nome duma figura política sejam mais protegidos que num cidadão comum, dado que, pelo contrário, a exposição deveria ser maior, enquanto titular do poder, ao exercício da liberdade de expressão e do direito à informação. Não sendo uma conceção brilhante e a mais adequada, é também a que tem sido seguida, na maioria dos anos, pelos nossos tribunais após o 25 de Abril, mesmo que se invoquem como atenuantes atualistas ser essa a convicção dominante na nossa sociedade, ser recente a democracia em que vivemos, por confronto com o autoritarismo opressivo que a antecedeu.
É justo, contudo, reconhecer a inquestionável função transformativa das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no nosso sistema jurídico, quer a nível individual ou coletivo, criando jurisprudência que abriu portas a uma jurisprudência transformadora no nosso direito interno, sendo insuficiente conhecer e aplicar bem o nosso direito ordinário, sem conhecer e aplicar bem os direitos fundamentais da nossa Constituição, da Declaração Universal e da Convenção Europeia dos Diretos Humanos. O vanguardismo do TEDH em assuntos que versam sobre a liberdade de expressão, tem tido uma gradual e progressiva aceitação e aplicação, indiciando-se uma crescente consolidação e universalização nos nossos tribunais. É cada vez mais visível, entre nós, a recusa do padrão em que o respeitinho é sempre muito bonito, sendo legítimo o exercício a críticas contundentes, desagradáveis, impressivas, injustas ou de dizer coisas mal ditas, desde que não sejam manifestamente falsas, gratuitas, nem visem tão só a humilhação e o rebaixamento dos destinatários.  
E sendo a liberdade de expressão que se usa, goza e frui num país o indicador mais credível da sua democraticidade, e não havendo democracia sem liberdade e liberdade sem segurança, e podendo haver segurança sem liberdade, melhor se compreende que o ideal seja lutar pelo pluralismo, tolerância e abertura de ideias, mesmo que choquem e sejam questionáveis.     

Março de 2015
Joaquim Miguel De Morgado Patrício 

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS ESTADOS UNIDOS E EUROPA

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1. Incluindo a liberdade de expressão, no essencial, palavras, textos e expressões simbólicas, está por inerência associada ao direito à informação e à liberdade de imprensa, que tornando exequíveis ideias e opiniões que põem em causa verdades oficialmente estabelecidas, é um benefício para o cidadão e para uma sociedade democrática mais esclarecida.
Tendo como referência comparativa a nossa matriz ocidental, é usual referir a corrente norte-americana e a europeia.
Entendida, nos Estados Unidos, de um modo muito amplo e o mais irrestrito possível, dado o seu papel instituidor e matricial, leva a que sejam lícitos discursos agressivos, anti-religiosos, anti-semitas, ofensivos, provocadores, racistas, violentos, uma vez ser do mercado das ideias que resulta o máximo de informação, sejam boas, más, chocantes, ferinas, impactantes, cortantes, deploráveis, indecorosas, vergonhosas ou de  mau gosto, onde o incitamento à prática de crimes só é ilegal se houver um risco manifesto de ocorrerem de facto na sequência das expressões proferidas. Tudo em obediência ao texto da Primeira Emenda à Constituição, impositivo e respeitador da proeminência da liberdade de expressão. O que é reforçado pela prática jurisprudencial do Supremo Tribunal de Justiça Federal dos Estados Unidos da América, ao legitimar, também, opiniões negacionistas do Holocausto, chauvinistas, xenófobas ou não moralistas. As exceções a tal liberdade não são determinadas pelo teor das expressões proferidas, mesmo que impostas restrições regulando manifestações ou reuniões onde exercida a liberdade de expressão, salvo se houver um risco inequívoco e real de concretização de algo grave ou muito grave, ou se os dizeres ou textos forem  comunicados e publicados sabendo-se da sua falsidade ou de desdém pela verdade. Sendo o seu escrutínio mais lato e exigente, quando escrutinadas figuras públicas ou protagonistas políticos, dessacralizando-os, para controlo dos abusos de poder, promoção da autonomia pessoal e funcionamento da democracia, tendo como fim a descoberta da verdade, sem esquecer discursos impopulares tidos como vitais para a saúde da nação. Tal liberdade é protegida mesmo que contribua para o debate público de questões não essenciais para a sociedade.  
Um exemplo do culto da liberdade de expressão nos Estados Unidos, é-nos dado pelo filme Larry Flynt, de Milos Forman, cujo núcleo central, para além da biografia da personagem principal, discorre sobre publicações humoristas, satíricas e pornográficas da revista Hustler, para muitos queixosos atentatórias da moral, ordem pública e bons costumes, em que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que poder expressar o que se pensa é um aspeto da liberdade, mesmo que em causa assuntos públicos lamentáveis, que são protegidos pela 1.ª Emenda. O protagonista admite, na película, que só o podem culpar de ter mau gosto, não consciencializando qualquer crime ou ilegalidade. Se é inútil a questão sobre gostos e supérfluo levá-la a tribunal, também o é se uma pessoa razoável não acreditar que o que foi dito ou publicado não corresponde à verdade, porque uma paródia literária, satírica ou sarcástica, caricaturando em tom cáustico ou mordaz, ou provocando o riso. O direito ao debate desinibido e à liberdade de expressão, implica podermos ser nós a tomar a decisão de pegar numa revista e lê-la, exercer a minha opinião de escolha não a comprando, deitá-la no lixo, querendo-o, ou ignorá-la.
2. Na conceção europeia e democrática há uma simbiose da perspetiva norte-americana com a da Europa, do direito norte-americano com o europeu continental, em que a liberdade de expressão tem tido um contributo decisivo na interpretação e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, através da apreciação dos casos que lhe são submetidos. Quaisquer restrições devem ser sempre a exceção e não a regra, só sendo necessárias quando correspondam a uma necessidade social imperiosa, sancionando a liberdade de expressão não apenas opiniões, ideias ou informações aceites favoravelmente ou tidas como deselegantes, não ofensivas ou indiferentes, mas também as desinibidas e frontais, que chocam, ferem, incomodam ou inquietam. Por maioria de razão sendo os destinatários das apreciações e caricaturas governantes, figuras públicas e políticos em geral, tidos como cidadãos autónomos e adultos que devem entender que uma opinião não é uma verdade mas uma maneira de pensar, que se aceita ou rejeita. Ao questionar-se ou rebater-se um político ou figura pública, a liberdade de expressão e o direito à informação vigoram na sua máxima amplitude, dado que os limites da crítica aceitável são mais amplos nesses casos que em relação ao cidadão comum. Por exemplo, o TEDH tem como censurável exigir moderação em artigos de opinião sobre pessoas públicas, nomeadamente políticos, que em geral não a usam, não só porque têm fácil ou livre acesso aos meios de comunicação social para responder às críticas de que são alvo, mas também por submeterem a eleição e votação  as suas ações ou omissões, sob pena de se impedir a formação duma opinião esclarecida e livre. Daí não serem tidas por difamatórias nem injuriosas expressões como “alarve”, “beato”, “boçal”, “grosseiro”, “grotesco”, “imbecil”, “indigno”, “oportunista”, “reacionário”, entre outras, mesmo que em si polémicas ou deselegantes, se não forem desproporcionadas por confronto com a indignação conscientemente provocada por declarações ou opiniões expressas pelos visados.
Mas a amplitude que a liberdade de expressão tem na Europa, decorrente da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e entendimento do TEDH, não tem um alcance tão abrangente como a que decorre da Primeira Emenda nos Estados Unidos, dado que neste país membros do Ku Klux Klan, negacionistas do Holocausto, fascistas ou neofascistas podem divulgar a sua ideologia, ao invés do que sucede no continente europeu, onde são proibidas opiniões que expressem anti-semitismo, ódio, racismo, xenofobia, ideias nazis ou fascistas. Para uns, condenar e punir por se pensar mal, de modo cruel ou obsceno, como é compreensível que o pensem as vítimas do Holocausto, negando-lhes o que sofreram, é uma violação da liberdade, dado que qualquer penalização da liberdade de expressão e de pensamento, bem como do direito à informação, destrói as liberdades. Esta defesa da essência da liberdade é a mesma que é reclamada para abolir a ideologia do politicamente correto, por exemplo, ao condenar, em igualdade de circunstâncias, os crimes contra a humanidade e a violação dos direitos humanos cometidos por Hitler, Estaline, Mao Tsé Tung, Pol Pot, entre outros, desde o nazismo, ao fascismo e comunismo, sem obediência a demarcações políticamente corretas e à história dos vencedores. Nesta sequência, que dizer da criminalização europeia do negacionismo e do nazismo, ao invés dos crimes do estalinismo, em que a maioria dos países da União Europeia rejeitaram a dupla criminalização dos crimes nazis e estalinistas proposta pelos estados bálticos?                                                                                          


Sintra, 19 de fevereiro de 2015
Joaquim Miguel de Morgado Patrício