Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

6. EM REDOR DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL (II)

 

150 ANOS DE ABOLIÇÃO DA PENA CAPITAL PARA CRIMES COMUNS EM PORTUGAL

1. A 26 de junho de 1867, aquando da alteração do Código Penal e da Reforma das Cadeias, Augusto César Barjona de Freitas, Ministro da Justiça, obtém no Parlamento a abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal, tendo-a como “a pena que paga o sangue com o sangue, que mata mas não corrige, que vinga mas não melhora, e que usurpando a Deus nas prerrogativas da vida e fechando a porta ao arrependimento, apaga no coração do condenado toda a esperança de redenção, e opõe à falibilidade da justiça humana as trevas duma punição irreparável”.

A 1 de julho de 1867, o rei D. Luís, sancionou este Decreto Parlamentar e aboliu oficialmente a pena de morte para crimes civis, sendo Portugal um país pioneiro a inscrever, de modo permanente, no seu sistema jurídico legal, a abolição da pena capital para tal categoria de delitos.

A 10 de julho de 1867, o escritor francês Vítor Hugo, destacado ativista da causa abolicionista, numa carta enviada ao jornalista português Eduardo Coelho, publicada no Diário de Notícias, felicita o nosso país: “Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história! Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos. Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Disfrutai de antemão toda essa imensa glória. A Europa imitará Portugal”. 

Em missiva enviada ao jornalista Brito Aranha, a 15 de julho, escreve: 
“Portugal acaba de abolir a pena de morte. Acompanhar este progresso é dar o grande passo da civilização. Desde hoje Portugal é a cabeça da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Outrora, íeis à frente dos Oceanos; hoje, ides à frente da Verdade. Proclamar princípios é mais belo ainda do que descobrir mundos”

Os parlamentares portugueses que a aprovaram, estavam cientes da sua matriz iluminista de inspiração europeia, dada a referência a figuras de vanguarda, como Cesar Beccaria, Jeremy Bentham, Mably, Filangieri, Pastoret, no parecer da Comissão de Legislação Penal sobre o projeto de Lei sobre a Reforma das Prisões com a Abolição da Pena de Morte.

A Carta de Abolição da Pena de Morte (1867), guardada no Torre do Tombo, recebeu a Marca do Património Europeu, em 2015, visando sensibilizar os cidadãos para factos que tenham desempenhado um papel relevante na cultura, história e desenvolvimento da União Europeia, contribuindo para a sua integração e reforço dos ideais europeus. Daí,  na UE, a abolição da pena de morte ser uma condição imposta aos países candidatos. 

 

2. Tudo isto, no essencial, e mais, esteve patente e bem documentado na exposição sobre os 150 anos da abolição da pena capital no Colégio da Trindade, em Coimbra, num conjunto de luz e sombras, iluminado pelo progresso intelectual dos abolicionistas e manchado pelo sofrimento dos condenados, distribuído por tribunas lateralmente dispostas, lembrando capelas ou altares laterais, em que o anverso simbolizava a luz que conduz, ilumina e liberta, e o reverso o suplício, a escuridão e as trevas que desumanizam, num confronto entre o direito à vida e a sua violação pela morte, para além dos limites necessários.

Num espaço depurado e recuperado de uma antiga igreja, em gestos minimalistas de redução e simplificação dos elementos constitutivos, reduzidos ao elementar, numa arquitetura coerente e unitária entre exterior e interior, entre o antigo e o novo, da autoria dos arquitetos Francisco Aires Mateus e Manuel Aires Mateus, este último galardoado com o prémio Pessoa 2017. Hoje parte integrante do Colégio da Trindade - Casa da Jurisprudência, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Uma exposição e um edifício onde coexistiam dualidades: a luz e a sombra, a vida e a morte, o preto e o branco, o sentir e o pensar, o vigiar e o punir.

Onde também sobressaía, como rara curiosidade e preciosidade, o único exemplar existente em Portugal (da Biblioteca Joanina) de um livro que foi decisivo para a abolição da pena de morte, “Dei delitti e delle pene” (“Dos delitos e das penas”), de Beccaria. É uma segunda edição de 1764, com omissão do autor, incluindo uma menção falsa do local da edição (Mónaco), quando na realidade o foi em Livorno. Em pouco mais de 30 anos, teve 80 edições, sendo a primeira anónima, dada a suscetibilidade do tema. Influenciou grandemente o primeiro abolicionista português, o jurista António Ribeiro dos Santos, defensor da inutilidade e desnecessidade da pena de morte, para quem: “ir além dos limites da necessidade do remédio, é exceder a moderação e violar a Lei Sagrada, que nos manda não fazer mal maior do que o que nos é absolutamente necessário para a nossa conservação, para a defesa da nossa vida”

Até aqui chegarmos, há que ter presente teorias de raízes liberais apropriadas pela filosofia penal e absorvidas pelo direito penal, relacionadas com a ideia de defesa da liberdade e da igualdade de todas as pessoas, e com a ideia do contrato social, através do qual as pessoas alienavam parte da sua liberdade em troca da sua segurança em sociedade para gozarem a sua liberdade. Esta ideologia foi também defendida a nível do direito e lei penal, na aludida obra de Beccaria, onde se manifesta contra o uso excessivo das penas cruéis, em especial da pena de morte, via limitação do poder estadual em termos criminais e humanização das penas, em igualdade de circunstâncias para todos os indivíduos, com consagração nos códigos penais do século XIX. Apesar de esta necessidade de castigo sem morte e seus suplícios, fundada no princípio da moderação e humanização das penas, não ser vista por alguns, como Foucault, como uma “bondade estadual”, mas sim como um meio de reorganização das penas para que a punição fosse mais eficaz.

Outros haveres e documentos foram expostos, alusivos ao historial que antecedeu a abolição da pena capital entre nós: o estandarte que iniciava o cortejo a caminho da forca, conhecido por “bandeira dos condenados”, uma “campainha dos condenados”, a cabeça preservada em formol de Diogo Alves, executado em 1841, o assassino do Passeio dos Arcos, no Aqueduto das Águas Livres, de onde precipitou várias das suas vítimas. A que acresce o relato de enforcados incompetentemente mal mortos, do  sofrimento e suplício infligido no corpo dos condenados, do misto de compaixão, misericórdia e horror que gradualmente se ia apoderando dos populares presentes nas execuções, substituindo o medo e um espetáculo para aterrorizar, insultar, quando não descarregar vinganças e frustrações.  

 

3. 150 anos depois desta conquista civilizacional, permanecem no essencial os fundamentos para a abolição da pena de morte: a vida como bem supremo, a sua execução torna irreparável eventuais erros judiciários, é contrária aos fins das penas que visam a reintegração social do delinquente.

Os defensores justificam-na reclamando que é o único meio de legítima defesa estadual ou da sociedade para impedir a prática de delitos mais violentos, cabendo a cada Estado decidir das penas a aplicar pelos crimes praticados no seu território. Para além da violação de direitos humanos fundamentais, de um tratamento desumano injustificável, não se comprova que reduza a criminalidade, com a agravante de muitos inocentes terem sido enforcados, estrangulados, rompidos, queimados vivos. Em oposição à lei da forca (justiça punitiva), surge um novo paradigma de justiça assente na intenção de regeneração e recuperação dos indivíduos, em ciências e medidas penitenciárias, segurança prisional e medidas de segurança como tutela preventiva. 

Até à sua abolição falava-se em “morte natural”, ou seja, a morte física, verdadeira, bem como em “pena de morte natural”, ou “rompimento até à morte natural”. Daí os juízes escreverem “condenado por morte natural”, o que a exposição sublinhava.   

Lamentavelmente, há 90 países que consagram legalmente a pena de morte, por confronto com 104 que a aboliram, o que a exposição, expressivamente, atualizava e documentava num mapa-mundo.

Relembro, por fim, o filme “As Bruxas de Salem”, tido como um caso de caça às bruxas, de credulidade, superstição e de histeria coletiva, em que houve erros judiciários no uso da pena de morte. Sem esquecer “O Último Dia de um Condenado”, de Vitor Hugo, publicado em 1829, representado teatralmente, entre nós, nesta data comemorativa, em que o condenado é uma representação e um protesto intemporal de todos os condenados à morte. Onde se apela à abolição da pena capital, contra este modo de punição, e não a favor da inocência do condenado. 

 

30.01.2018

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

5. EM REDOR DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL (I)
DA EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DO CRIME POLÍTICO AO CRIME COMUM

 

Em especial até ao fim do século XVIII, era usual na Europa, e também em Portugal, execuções particularmente cruéis em relação a crimes políticos. Tornou-se famosa a execução do francês Damiens, em 02.03.1757, por ter atentado contra a vida de Luís XV, sendo condenado à morte. A sua execução e horrores punitivos que a consumaram, é muito conhecida por ser descrita, minuciosamente, no livro “Surveiller et Punir” (Vigiar e Punir), de Michel Foucalt. A obra começa pela transcrição de uma parte da sentença que condena o regicida a morrer de um modo especialmente cruel, com requintes de brutalidade, crueldade e desumanidade, que iam desde o corte da mão direita com que atentou contra a vida do rei, o corpo ser puxado e desmembrado por quatro cavalos, os membros e corpo queimados de várias maneiras, reduzidos a cinzas lançadas ao vento. 

 

Para além do esquartejamento, havia outras barbaridades que iam desde o esventramento até serem queimados, ainda em vida, os órgãos reprodutores do condenado como símbolo de extermínio da família que tinha ousado atentar contra a vida do monarca.

 

Estes crimes políticos ou de alta traição, também conhecidos em Portugal como de lesa-magestade, eram tidos como graves e abomináveis para as Ordenações vigentes até 1852, que os antigos comparavam à lepra: “porque assi como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar (…) assi o erro da traição condena o que a commette, e empece, e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenhão culpa”. 

 

No que toca aos delitos políticos, há execuções célebres, no decurso da nossa história, como a dos assassinos de Inês de Castro, por ordem de D. Pedro I, mandando a um tirar o coração pelo peito e ao outro pelas costas. As mortes dos duques de Bragança e de Viseu, no reinado de D. João II, o primeiro degolado em Évora, o segundo apunhalado, em Setúbal, pelo próprio rei. Condizendo com a execução de Damiens, em França, pela mesma época, em Portugal, houve a execução dos Távoras, em 1759, com vários requintes, como a quebra de ossos em vida, além de enforcamentos, decapitação, corpos queimados, confisco de bens, por ordem do Marquês de Pombal, acusados de estarem envolvidos num atentado contra o rei D. José I. A execução de Gomes Freire de Andrade, enforcado e queimado, em 1817, no Forte de S. Julião da Barra, acusado de ter participado numa conspiração contra a vida do marechal inglês Beresford, na sequência das invasões napoleónicas e aquando do domínio inglês com a Corte no Brasil.

 

A punição com suplícios abomináveis no corpo dos condenados, suprimindo-lhes a vida, era um espetáculo. Gradualmente a execução pública passou a ser vista pela negativa, como uma fogueira que reanimava a violência.

 

Segundo Foucault: 
“A pouco e pouco, a punição deixou de ser um espetáculo. E tudo o que tivesse a ver com o espetáculo adquiriu cariz negativo. Como as funções da cerimónia penal deixavam de ser vistas, suspeitava-se que esse ritmo que “concluía” o crime mantinha com ele alguns laços de parentesco: que o igualava ou até o superava em selvajaria; que acostumava os espetadores a uma ferocidade da qual deviam ser afastados; que lhes mostrava a frequência dos crimes; que associavam o carrasco a um criminoso, os juízes a assassinos; que invertia no último momento os papéis; que fazia do supliciado um objeto de piedade ou de admiração. Há muito que Beccaria dissera: “O assassínio que nos é apresentado como um crime horrível, vemo-lo ser cometido friamente, sem remorsos” (ob.ª citada, edições 70. 2013, p.ª 15).

 

Esta supressão do espetáculo, anulação da dor e abolição da pena de morte ganhou, em primeiro lugar, um especial tratamento e uma maior benevolência em relação à criminalidade política, com o ideal liberal em pleno século XIX. A que acresce a fama de uma certa aura heroica e romântica que rodeava os criminosos políticos, tidos como pessoas que se revoltavam contra a opressão, de que o título da obra literária “Felizmente Há Luar”, de Luís de Sttau Monteiro é bem sugestivo, ao evocar a morte de Gomes Freire de Andrade, aclamado como herói pelos revolucionários do liberalismo, três anos depois. Também a obra “Mariana Pineda”, de Federico García Lorca, levada ao palco pelo teatro “A Barraca”, em Lisboa, em 2017, aquando das celebrações contra a pena capital, se centra numa mulher, condenada à morte, pelo garrote, tida como heroína da Liberdade e da resistência liberal contra a tirania e um regime opressor. Goya, no seu quadro Os Fuzilamentos de 3 de Maio de 1808, memoriza o heroísmo dos espanhóis fuzilados após a revolta contra os opressores  franceses, em que a vítima iluminada, na sua pose, lembra Cristo crucificado. Evoco, a propósito, a Carta a meus filhos sobre os fuzilamentos de Goya, de Jorge de Sena: “Por serem fiéis a um deus, a um pensamento, a uma pátria, uma esperança, ou muito apenas à fome irrespondível que lhes roía as entranhas, foram estripados, esfolados, queimados, gaseados, e os seus corpos tão amontoados anonimamente quanto haviam vivido, ou suas cinzas dispersas para que delas não restasse memória”.

 

Foi este apelo e sensibilidade a uma maior clemência na repressão da criminalidade política, que levou à abolição da pena de morte para os crimes políticos em França em 1848, antecipando-a à dos crimes comuns.

 

Ligada a esta ideia de “dignificar”, “heroicizar” e “romancear” o criminoso político, por confronto com o criminoso comum, também em Portugal foi votada, na Câmara dos Deputados, em 1852, a abolição da pena de morte para os delitos políticos. Quinze anos antes da abolição da pena de morte em relação aos crimes comuns, só abolida em 1867. A exposição sobre os 150 anos da abolição da pena de morte para os crimes comuns em Portugal, no Colégio da Trindade, em Coimbra, de julho a novembro de 2017, deu-nos uma perspetiva atualista do padecimento humano dos condenados e do pioneirismo intelectual e jurídico dos abolicionistas, que abordaremos em próximo texto.

 

23.01.2018

Joaquim Miguel De Morgado Patrício