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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

A VIDA DOS LIVROS

 

De 14 a 20 de maio de 2018

 

A «História de Portugal» de Alexandre Herculano constitui ainda hoje obra de consideração obrigatória para compreender as origens da Nação. “Querer é quase sempre poder: o que é excessivamente raro é querer”. Com esta afirmação o historiador responde a muitos dos que consideram o primado da liberdade crítica como um não querer.

 

UMA POLÉMICA CIVILIZADA
Sabemos como o autor de Eurico se demarcou das novas gerações que se lhe seguiram, em especial da que se afirmou nas Conferências Democráticas pela evolução e pela igualdade. Conhecemos os termos da polémica civilizada, mas claríssima, que travou com Oliveira Martins (sob o olhar atento de Antero), em que deixou muito clara a sua atitude essencial relativamente ao primado da liberdade política, económica e cultural. De qualquer modo, se há uma marca própria na atitude de Herculano, ela corresponde à afirmação da liberdade como um fator necessário de afirmação de vontade. Liberdade e não querer são assim antagónicos e contraditórios, na perspetiva herculaniana. E aí os detratores do velho historiador viram uma contradição insanável, entre o distanciamento na intervenção e a retidão quase profética na ética. Nesse sentido, a partir de Kant, aproximou-se de Montesquieu e de Tocqueville, numa demarcação evidente em relação a Rousseau. Não é a liberdade do bom selvagem que Herculano invoca, mas a articulação de vários poderes, a sua autolimitação e a consideração da cidadania, como distinta de uma “vontade geral”, abstrata ou uniformizadora, e enquanto concretização de instituições livres, capazes de assegurarem uma mediação eficaz e legitimadora. Os fundamentos medievais das instituições animaram, de facto, a sua investigação histórica, com especial ênfase para o municipalismo, o que motivou críticas à historiografia moderna. O certo é que, para Herculano, o bem comum resulta de uma mediação, capaz de tornar a vontade algo de positivo, com vista a realizar desígnios comuns e a contrariar qualquer ilusão onírica. Daí a sua interpretação da “História de Portugal” como uma afirmação de vontade – sem esquecer, contudo, um certo “espírito público”, a animar a causa da independência. Apesar das diferenças, o certo é que há uma óbvia convergência entre as linhas emancipadoras dos primeiros românticos, Garrett e Herculano, e os desígnios da geração de Antero, Eça e Oliveira Martins. E sobretudo verifica-se uma certa confluência crítica sobre a degenerescência das instituições liberais, com aceitação por Herculano de algumas soluções sociais visando combater as injustiças (a enfiteuse, as caixas económicas, o crédito cooperativo)… Não por acaso, José-Augusto França prolonga a sua análise do Romantismo português até às repercussões ocorridas quase no fim do século: “1835 (ou 1834), pax liberalis, é uma data indiscutível: marca o começo do processo romântico nacional, na sua fase de instauração. 1880 situa-se no fim deste mesmo processo, no momento em que se caracteriza uma viragem da sociedade portuguesa e onde, sobretudo, esta sociedade toma consciência dos seus próprios valores – e da sua própria falência”.

 

O ESTADO COMO GÉNESE DA NAÇÃO
A consideração da vontade criadora do Estado e em consequência a génese da Nação no século XII português põe a tónica na convergência de fatores orgânicos e históricos que permitiram a origem de Portugal – “nascido no século XII em um ângulo da Galiza, constituído sem atenção às divisões políticas anteriores, dilatando-se pelo território do Gharb sarraceno, e buscando até (…) aumentar a sua população com as colónias trazidas de além dos Pirenéus, é uma nação inteiramente moderna”. A sua história própria “é assaz honrada e ilustre sem essas vaidades estranhas que estão longe de terem o valor que se lhes atribui”… Herculano falava das invocações de Viriato, de Sertório e dos lusitanos – sobretudo referidas a partir do século XV, fruto de um modismo clássico. No entanto, não há um nexo de continuidade entre a resistência à invasão romana e os povos que formaram o reino de Portugal. A nova monarquia compôs-se, digamos assim, de duas componentes, da fisiologia e da fisionomia da sociedade, enquanto do outro lado “impôs, vencedora, os seus próprios caracteres, posto que, como devia acontecer, dele recebesse modificações orgânicas”. E assim, como é fácil de compreender, a cultura do ocidente peninsular construiu-se em dois movimentos, de norte para sul e de sul para norte. A presença dos barões de Entre-Douro-e-Minho, que apoiaram Afonso Henriques, vai completar-se, a partir de Coimbra, por uma aliança muito profícua com os municípios moçárabes. Daí a construção da língua portuguesa, a partir da convergência de diversos dialetos, em que a Península Ibérica foi sempre fértil – que culminou na uniformização do idioma, com pequenas diferenças de pronúncia ou terminologia (com a exceção do mirandês), em virtude da mobilidade interna e da centralização. Herculano pôs, deste modo, a tónica na vontade, a que se somou o fator unificador da costa marítima – que reforçou o carácter atlântico de Portugal, por contraponto à continentalidade da Espanha, com a centralidade de Leão e Castela a ter de se virar para oriente (Aragão e Navarra), já que não se concretizou a ligação ocidental, com os funestos desaparecimentos do filho de D. João II, Príncipe D. Afonso, e do filho de D. Manuel, Miguel da Paz, simbolicamente sepultado em Granada com seus avós, os Reis Católicos.

 

A TÓNICA NA ÉTICA CÍVICA
Herculano põe a tónica na ação animada pela ética cívica. Assim se explica o interesse dos jovens de 1870. Como afirma Fernando Catroga: “o velho soldado liberal” interessa a Oliveira Martins, “desde cedo, não só como historiador (…) e como reformador social, mas também como modelo de virtudes cívicas. É que, para ele, o dissídio herculaniano não encerrava uma lição negativista. Bem pelo contrário, o seu magistério, antes e depois de ‘Vale de Lobos’, surgia-lhe como um símbolo de luta pela subordinação da política à moral, como um protesto rico de significação social” (“Ética e Sociocracia – O exemplo de Herculano na geração de 70”, in “Studium Generale”, nº 4, Porto, 1982). Aqui está porventura a chave que liga uma tradição de pensamento que vem de Garrett e Herculano, passa pela Geração de 70 e chega, nos nossos dias, a Eduardo Lourenço. E Catroga, ao falar de Oliveira Martins (de quem o autor de O Labirinto da Saudade se aproxima), ainda refere uma “propensão sociologista – corrigida pela sobredeterminação ética – e o seu apego às questões práticas da vida” que não bloquearam “a sua adesão à gesta individual de Herculano, a qual acabará por emergir como critério aferidor do sentido da sua própria ação como homem público”. Afinal, o que articula estas perspetivas, diversas mas complementares, não é qualquer negativismo ou ausência, mas uma visão crítica dos mitos como modo de emancipação – nunca como aceitação de qualquer fatalismo, ou acomodação à inexistência de vontade. “Somos porque queremos” – repetirá Herculano e com ele os seus seguidores, animados pela verve crítica, capaz de alimentar fecundamente a vontade.

 

Guilherme d'Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões - Ensaio Geral, Rádio Renascença

A RAZÃO DE SER DE PORTUGAL…

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DIÁRIO DE AGOSTO (XXII) - 22 de agosto de 2017

 

Alexandre Herculano é símbolo do século liberal português. A sua vida foi exemplo de retidão.

 

Quando morreu o seu admirado rei D. Pedro V, na flor da idade, o jovem monarca que tudo prometia, Bulhão Pato disse-nos que o Mestre chorou lágrimas verdadeiras.

 

No seu exílio de Vale de Lobos, em Santarém, tornou-se agricultor modelar, a ponto de o seu azeite ser um dos mais premiados internacionalmente.

 

O azeite Herculano era um néctar de uma pureza fantástica, conseguido com muito trabalho, investigação e com o conhecimento do que melhor se fazia na Europa.

 

Foi fundador da moderna historiografia portuguesa, por fidelidade às fontes autênticas.

 

Um dia, perguntaram-lhe por que razão havia Portugal. O velho sábio respondeu pausadamente. Se fizermos uma lista de razões para existir e para não existir, talvez sejam mais os motivos teóricos para não existir do que para existir...

 

Mas nestes debates, a teoria é menos importante do que a experiência e do que a prática. – O facto é que existimos, há muitos séculos. Razão? – Somos porque queremos. Seremos enquanto quisermos!

 

 

 

 

 

 

DIÁRIO DE AGOSTO

por Guilherme d'Oliveira Martins

 

 

 

 

 

 

 

A VIDA DOS LIVROS


   De 19 a 25 de setembro de 2016

 

Os «Opúsculos» de Alexandre Herculano são um conjunto fundamental para a compreensão da obra do nosso grande historiador. Infelizmente, há muito se encontram esgotados, e a reedição iniciada por Joel Serrão não foi completada. Eis o que não pode ser esquecido.

 

 

HERCULANO, CIDADÃO COMPROMETIDO

Num tempo em que o jornal oficial não era exatamente o que é hoje, um repositório de atos legislativos ou de decisões políticas de órgãos de soberania, Alexandre Herculano foi redator do «Diário do Governo», antes da campanha de «O Panorama», publicando aí textos importantes que nos dão conta de um pensamento político, que, no essencial, conhecemos, mas que, estampado na folha oficial, ganha um especial significado. Entre janeiro e maio de 1838, o historiador exerceu tais funções, não assinando as suas prosas, mas não deixando dúvidas sobre as suas ideias, o seu empenhamento e a sua perspetiva. Para alguns, poderá parecer surpreendente que o autor de «A Voz do Profeta», libelo contra a Revolução de Setembro de 1836, apareça como porta-voz da solução política resultante, na prática, daquele movimento político. Importa, no entanto, referir que o historiador considerou serem a legitimidade da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição de 1838 e o compromisso a esta subjacente fatores decisivos para a afirmação da causa liberal. Ao contrário do que esperava, não prevaleceu uma lógica extrema, mas uma solução equilibrada. Assim, na introdução de 1867 a «A Voz do Profeta», Herculano afirmou a sua coerência, saudando a nova Constituição e reconhecendo o seu elevado merecimento: «Vencido na guerra civil, desautorizado e moralmente enfraquecido, o cartismo viu triunfar em grande parte as suas ideias na contextura da Constituição de 1838, votada por umas constituintes onde os vencidos estavam representados por insignificante minoria. Era a condenação solene da revolução, lavrada por um parlamento eleito debaixo da influência dela. O que no novo código político parecia mais oposto à índole da Carta era a organização da segunda câmara, e todavia o cartismo adquiria por aquele meio uma arma poderosa para de futuro reformar constitucionalmente o que havia de mau na recente organização de um dos corpos colegislativos, de modo que nem se restaurasse o absurdo pariato hereditário e ilimitado, nem a assembleia conservadora significasse apenas a interposição de uma parede entre duas porções de parlamento único». Uma figura ética como Herculano não deixava por mãos alheias a justificação inequívoca da sua posição política. Aliás, até à Regeneração (1851) será ele um dos mais fervorosos combatentes no sentido de conseguir o que foi alcançado no Ato Adicional de 1852, ou seja, a sábia síntese entre a velha legitimidade vinda da causa liberal de D. Pedro e a vontade constituinte de 1838. Só assim a Carta se tornou o texto constitucional mais duradouro da história portuguesa – e o rotativismo (ideado em parte muito significativa por Herculano) permitiu a estabilização política necessária.

 

O PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO

Ao relermos os textos do historiador no «Diário do Governo», salta à vista a série «no signo da Constituição de 1838». Aí lemos uma série de alertas, a propósito das tentações radicais, que nos permitem dizer que se tivessem sido ouvidos não teria sido aberto o caminho persistente e longo para o golpe de Estado de 1842 de Costa Cabral, que restaurou a Carta na sua versão retrógrada, gerando um clima de guerra civil e atrasando a consolidação das instituições liberais. Vejamos os textos de 17 de março e de 4 de abril de 1838. O primeiro, refere-se aos «extremos que se tocam»… «Quando um povo sobe na religião, a qual está num meio, como todas as coisas boas, até a um extremo, qual é o fanatismo, torna-se feroz, perseguidor, intolerante, irracional; quando na religião desce até ao outro extremo, que é a incredulidade, aparece igualmente feroz, perseguidor, intolerante, irracional. No primeiro caso, queima os livros dos filósofos, e os filósofos; proscreve as artes e os prazeres; treme de tudo quanto à natureza pertence, até do seu próprio nome. No segundo caso extermina os homens do espírito e os livros da fé, desterra um sistema completo de recreios morais e populares, com que muitas idades se houveram por contentes e ricas; derriba todos os monumentos do passado, onde estampasse algum caráter religioso; assusta-se de tudo que lhe possa lembrar Deus ou Alma. Lá devasta-se em nome do espírito, cá devasta-se em nome da matéria: lá o archote, o picão e o açoute de ferro andavam na mão do sacerdote, cá andam na mão do filósofo: o sacerdote é o filósofo dos fanáticos; o ateu é o sacerdote dos incrédulos»… O texto continua no campo da política, já que era o radicalismo cego que preocupava Herculano, certo de que assim aconteceria, como aconteceu, o fortalecimento das opções que iria destruir a legitimidade constitucional tão sabiamente delineada. A passagem ilustra bem o caráter dos textos de opinião do «Diário do Governo» desse período.

 

A LITERATURA E A ÉTICA

No caso de Alexandre Herculano, verifica-se sempre a grande qualidade literária e ética de quem escreve. Já relativamente ao segundo texto, de abril, o historiador exprime, com os argumentos que invocará no texto já referido de 1867 na reedição de «A Voz do Profeta» o motivo pelo qual, apesar de não ter aderido à Revolução de 1836, assume a defesa da Constituição aprovada pelos constituintes, uma vez que se baseia na legitimidade cidadã e popular que defende: «o que queremos é não ser servos: queremos respeito à nossa propriedade, liberdade em tudo aquilo que a lei nos não proíbe; queremos paz e pão. A soberania de ninguém é direito, porque é um facto nascido da mesmíssima natureza dos corpos sociais: exerça-se do modo que por experiência e boa razão se achar mais conveniente; livremo-nos do despotismo de um indivíduo e do ainda mais tremendo despotismo da ralé, e demos documento à Europa de que somos dignos da liberdade. Esperamos achar conformes com a nossa opinião todos os homens sisudos de Portugal». Do que se tratava era de, com argumentos serenos e racionais, defender a solução moderada e compromissória de 1838 – de modo que houvesse um governo representativo das diversas famílias políticas. Além das considerações emblemáticas referidas, encontramos entre os textos da autoria de Herculano no «Diário do Governo», e a título exemplificativo, os seguintes temas: a Emigração para o Brasil, os Asilos de Infância, a instituição dos jurados na administração da justiça, a condenação inequívoca da pena de morte («bastaria atender aos verdadeiros princípios em que assenta a ordem social para conhecer que a pena de morte é um absurdo»)… Com grande independência política e com uma determinação no sentido da salvaguarda das instituições constitucionais, Herculano é, neste período muito fugaz, um redator probo, defensor da autonomia individual e da causa liberal, sempre sem perder o sentido crítico. Um dos maiores vultos da cultura e da língua portuguesas esteve assim ligado ao jornal oficial – emprestando a sua inteligência e a sua escrita à defesa da causa do constitucionalismo liberal. Poucos o ouviram imediatamente. Mais tarde, em 1851, pareceu ser-lhe dada atenção, mas foi tudo demasiado rápido…

 

 

Guilherme d'Oliveira Martins

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