Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
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À consistência das posturas dos autores e destinatários das cartas missivas confidenciais e não confidenciais, aplicam-se as regras das redes sociais vigentes com exceção do WhatsApp tendo em conta que este só reproduz encriptadamente.
Artigo 21º
1.Entende-se por domicílio a residência habitual da pessoa e não necessariamente o local onde dorme.
2. Para efeito de colmatar dúvidas contidas no número anterior, entende-se por domicílio o local onde o sujeito se encontrar.
3. Se a pessoa exercer uma profissão a bordo de navios ou aeronaves determina-se o domicílio em função das circunstâncias mais competentes, sejam elas quais forem.
Artigo 22º
Quando seja necessária a prestação de contas que derivem da administração de bens próprios ou alheios e caso estes bens tenham desaparecido sem que deles se saiba parte, entende-se que estes sejam relacionados à responsabilidade de quem deles desconhece paradeiro pelo qual devesse responder.
A aplicação das disposições do presente novo código com os esclarecimentos por ele permitidos, são fontes do direito.
Artigo 11º
1. A necessidade de que se tenha adquirido uma maturidade intelectual e física para que haja vontade válida, determina a admissibilidade caso a caso da mesma ser aferida.
2. Excetua-se do número anterior a possibilidade de a maturidade ser atribuída por mão comum.
ARTIGO 12º
No momento da perpetração dos sentimentos puníveis à luz do presente código novo, consideram-se dirimidos os mesmos se:
a) No propósito de os sentir tenha havido convicção por parte do agente de suportar as circunstâncias que dos mesmos adviessem;
b) Se o sentimento ainda que não idóneo então sentido tiver sido indispensável à vida.
Aquele que se habilite a reger a sua pessoa nunca se considerará emancipado pelo casamento a não ser que o novo estado só implique despesas, ou disposição de bens de somenos importância:
a) Pelos atos, ofícios e artes inerentes à eventual emancipação por casamento, responde a incapacidade do titular da mesma não se fixando meios para a suprir.
ARTIGO 31º
São consideradas nulas as pirâmides conceituais positivadas a menos que projetadas por arquitetos costumeiros em traços de futuro.
ARTIGO 32º
Só é permitida a escrita em ato de desobediência qualificada. 1. Tratando-se de um contraventor deve o mesmo fazer prova que assume a culpa da normalidade. 2. Considera-se culpa da normalidade a realidade do mal mimético. 3. Ao mal mimético aplica-se a lei do país com a qual o contraventor se ache mais familiarmente conexo.
Aos particulares que perfaçam 50 anos de idade e a partir da mesma, e desde que veementemente acreditem nos enigmas da vida, é garantido o acesso à liberdade de escolherem os direitos e deveres que lhe assistam por inerência do saber acumulado, bem como a prática de qualquer ato destacável e que vise a impugnação de eventual lesão à felicidade a que acederam por mérito.
ARTIGO 51º
Entende-se que a sub-rogação exercida face ao contido nos termos do artigo anterior, não aproveita a quem dela enriquecer, nem que a justifique por eventual onerosidade ou boa-fé. a) Se algum prazo for invocado o mesmo é tido por não válido. b) A cooperação de várias pessoas credoras de naturezas pessoais alheias não sustenta a justa causa.
ARTIGO 52º
Pelo cumprimento das obrigações contidas no artigo 50º do presente código novo, respondem todos os bens da alma ainda que não suscetíveis de penhora, mas sem prejuízo dos regimes especialmente estabelecidos e inerentes ao que um bom pai de família não possa explicar.
Olhe, minha senhora, e depois ele costuma bater-me, aquela coisa de casamentos, não é? Mas só quando está com a pinguita, eu até lhe desculpo, porque é o vinho que fala por ele, no bater.
O meu homem até é homem respeitador, às vezes, vai buscar-me à missa de domingo e tudo, mas, já lá vão três dias e ele parecia-me sem pinga e disse-lhe para vir jantar. Nós comemos sempre junto ao lume no chão da cozinha, casa de pobres, sabe como é? Ele até olhou de lado para a minha barriga, claro, orgulhoso, pois a cria está quase a nascer e de repente agarrou no tacho de ferro da sopa e atirou-ma à barriga. Eu gritei, gritei muito e a minha vizinha ajudou-me com um táxi para o hospital e olhe como tenho a pele toda amarfanhada e solta porque a roupa se lhe pegou. Mas sabe, minha senhora, ele julgava que por cima da roupa não queimava, era mais ou menos uma brincadeira tola e mais nada, que eu até carrego o filho dele. Eu até já pedi a Deus que o não castigue. Isto foi dele ser burro e magoar sem querer. Ele nem me deixa nem nada, pois o coitado não sabe o que seria de mim sem ele, e teme-se. É assim, minha senhora, rezo sempre: Pai Nosso seja feita a vossa vontade aqui na terra e um dia no céu. E cá ando, ponho esta pomadita e uso a fralda do meu mais velho em jeito de penso. Isto vai-me passar, sou mulher de força e, às vezes, muito poucos me entendem, percebe a senhora? E até me olham com estranheza. Mas que isto é amor é, e também resignação como me cabe, é sim senhora. E tenho cortinas na minha casa, tenho sim senhora, lavadinhas e penduradas, é chita, mas da linda, da linda mesmo.
E começou a chorar com a cabeça entre as mãos enquanto dizia:
- ó, minha senhora, às vacas nada lhes falta, nem às galinhas, nem às ovelhas, nem aos coelhos, nem aos campos que neles dou de manhã à noite, e faço o pão e faço tudo porque o pobre é na pinga que se mata, e o que é dele sem mim?
Coitado, está tão arrependido do que me fez agora que dorme na furgoneta que nem portas tem e lá está arrependido e ora veja a senhora, como é que sem a pinga ele se aquecia de noite, naquele arrependimento todo na furgoneta, o pobre?
Sabe, minha senhora, eu tenho um medo de que esta doença que anda aí se lhe pegue que nem sei. Dizem que se fica sem forças. Ora se é assim como pode um dia ajudar-me? Até pode querer, mas…até dizem que pode fazer mal à cabeça. Então o que será de mim se se esquece que só de mim gosta e claro dos filhos que para ele me faz em mim?
E ele anda preocupado, tolhido mesmo, e daí a pinga, pois eu perdi gémeos no ano que passou e é como ele diz, assim só com dois, se este que aqui trago correr bem…, a ajuda do Estado é pouquinha e ainda a pinga que não o deixa trabalhar, o pobre…
É assim, pronto! isto parece coiso, mas é a vida. A Senhora é uma santa, escuta e entende, pois, nada diz. Agora vou-me embora. Tenho de ir buscar a foice para cortar o milho e como se me cansa muito este trabalho meio agachada com este peso todo na barriga, se calhar tenho o filho hoje e o homem fica-me mais calmo vendo que o quente da sopa não fez mal à criança. Ele é muito preocupado, é como eu.
Penso tanto o que é uma mulher sozinha com dois filhos faria se ao meu homem lhe chegarem doenças para o torto.
Ah, e até me esquecia do porque é que aqui vim hoje, mas gostava muito que um filho da senhora fosse padrinho do meu que está aqui aos pontapés, morto por nascer.
Então depois diga-me. Eu já disse ao meu homem que sim, para ele não se tolher mais que ele respeita muito a senhora e seu marido e toda a família pois! E já bem basta não haver dinheiro em casa, hoje, e nem para a pinguita.
Obrigada e até depois. Ficam aqui umas perinhas que trouxe das minhas árvores, docinhas como rebuçados para os seus meninos. Desculpe ser pouco, mas é do coração.
Ai, e a senhora viu na televisão aquelas mulheres com o pano pela cabeça? Ai ! ,que horror. Deus nos proteja!
Ouço dizer que também existem muitos sinais de sementes que iniciaram a viagem ajudadas pelo sopro da terra.
Desconheço o caminho que levaram e onde acampam bem como o descaramento com que são recebidas nos locais de descanso.
Soube que uma semente fêmea foi raptada para negociatas debaixo de uma árvore que secou.
Também escutei que um legista terá escrito na sua douta tábua, as consequências da ideia da partida das sementes, o seu perder automático de filiações e heranças de mérito e demais punições de ajuste.
Uma estrela tingida chegou a descer, e na qualidade de médica, plantou um tantito de semente num vaso, mas não regou.
Começaram então as sementes a deixar ovos sob a terra como as tartarugas, descurando que o homem do bastão de marfim, usava-o para o espetar no chão e com uma guita de aço prendia qualquer ser que abalasse do seu controlado cemitério.
Mas, não é que não obstante as emboscadas, o sofrer imposto pelos saqueadores das esperanças, os falsos e velhacos desfiladeiros, os conluios, os currais de mudas vazios, não é que os caminhos se abriram e se distribuíram num repente pois os pensamentos das sementes eram todos navegadores incansáveis.
O fumo dos homens por todo o lado…só fumo.
O pão, aquele que nos dá todas as feições vivas, tornou-se o agricultor das nossas sandálias saciadas.
Assim, natural e elaborado como a fuga das sementes.
Por ocasião do outono basta uma só árvore se situar entre a luz e a chuva que começa a descer.
Logo, quem escreve a leitura, atenta os ouvidos às folhas, e com elas a fala do que foi nas praias, na pele do mar, nos espaços dos abraços lá onde tudo esteve.
Por ocasião do outono, as horas suaves são sentidas pela suavidade de um tempo propiciador das palavras com boca. Daquelas que nos emprestam vitrinas nas quais se resolve o hiato dos romances.
Por ocasião do outono, celebramos toda a água caçada por rede de arrasto, em horas que o mar permitiu seus tarefeiros.
Nas igrejas, o presépio, por ocasião do outono, é já o lugar-tempo ao qual se oficia por todas as casas que se não sintam solitárias.
E porque é ocasião do outono, os santos devem segurar os poemas para os deixar voar como todas as folhas, na qualidade de navegadores.
E como o sal também está no trigo, por ocasião do outono, tudo se pode confundir no casco das vidas barco adentro, e que essa realidade cria uma evidência nostálgica, bem o sabe o podador das estações.
Porém, a terra movente, abre-se ao amor e apazigua-nos e fazemos filhos para todos os deleites dos poetas, e assim levamos semente e fruto à linhagem da esperança.
Começa um outro aniversário que não desconhece que vamos festejando entre o toque do recolher e o da alvorada militar, como se festa só assim.
Ou festa só diferente?
Festa só por nascimento ao qual somos devotos impacientes.
É para ele que construímos bairros de aço que se fazem à obra de não ceder, enquanto nós, vestidos com metal, sentados nos degraus dos vãos da história, aguardamos na sala de partos este imaginado.
Ímpar e para sempre, ele será a única força que nos apoia no limite do humano e nos sustém.
Sopramos então velas e aprendemos que as sopramos também pelo olvido dos sinais que nos perturbam.
E logo que o escriba se aproxima
Ditamos:
Ó deuses! que viver neste acesso é viver no dólmen das folhas, lugar onde a própria tristeza não é mais do que asa.
Que eu e quem me beija, ali entre, sem vergonha de tanto prazer.
Georgia O’Keeffe -“I often painted fragments of things because it seemed to make my statement as well as or better than the whole could.”
APROXIMAÇÃO
E se um dia bastasse o som de uma flauta para nos levar até ao modo de sermos humanidade?
Quem nos manteria fora da estação onde tão rotineiros e sazonais, apenas soubemos entregar terra vindimada aos esponsais?
Quem? No périplo? Quem? No tear recipiendário?
As bilhas sempre nos levaram à boca o sabor poroso da água – pura identidade -, mas fomos tapando os sóis com rolhas, impedindo que a claridade testemunhasse do que em nós não muda.
Contudo, o novo desafio surgiu do muro em jeito de linha solta e fina, e a nova humanidade, sagrou-se no instante exato em que despontou a abelha no seu próprio secreto.
Assim ouvi dizer
Que por tanto termos sido inspirados, gente do nosso sangue, debruou a nova direção das estradas.
Depois
De vizinho em vizinho sorrimos à conhecença do sonho não ser no mar, mas sim, o mar que veio sonhar em nós.
