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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

7. “MORRER CATÓLICO, APESAR DE NÃO PODER VIVER COMO TAL”

OSCAR WILDE

 

“Eu acredito em tudo desde que seja incrível. É por isso que pretendo morrer católico, apesar de não poder viver como tal. O catolicismo é uma religião tão romântica. Tem santos e pecadores. A igreja anglicana só tem pessoas respeitáveis, que acreditam na respeitabilidade”.

 

É uma afirmação de Oscar Wilde, reproduzida e interpretada pelo ator Stephen Fry, no filme “Wilde”, de Brian Gilbert, numa adaptação biográfica e cinematográfica da vida do escritor irlandês. 

 

Nascido e criado numa família protestante, converteu-se ao catolicismo, em fim de vida, recebendo o batismo e a extrema unção.

 

Foi censurado por amigos e inimigos, desde logo por anglicanos, que viram nessa conversão um aproveitamento da “bondade” ou “hipocrisia” católica. Podemos pecar e mentir, mas se nos arrependermos e confessarmos, somos salvos, estamos absolvidos e vamos para o céu, o paraíso celeste. Quem pecou, mentiu, e se mostrou arrependido, confessando-se, tem o mesmo prémio de quem não pecou, nem mentiu, o que é inaceitável para a respeitabilidade purista. Esta cultura (também papista, em linguagem anglicana), é tida como influenciadora da nossa lei penal e processual penal, a nível do arguido, que tem o direito de mentir (e ao silêncio) em tribunal, exceto quanto à sua identidade e antecedentes criminais, ao invés das testemunhas.

 

Oscar Wilde era um esteta, um dândi, dandinando roupas excêntricas, coloridas, axadrezadas ou listadas, de tecidos raros, casacos de tweed, gravatas vistosas, chapéus chamativos. Vestia com elegância e requinte. Com uma preocupação permanente com a aparência pessoal. Via o pedantismo como sofisticação. A falta de respeitabilidade como inveja e desdém dos pouco talentosos. Estudava e pensava a beleza artística, investigando-a na sua função cognitiva particular, cuja perfeição consistia na captação da beleza e das formas artísticas, levando à conclusão que determinado objeto natural ou artístico desperta, intrínseca e universalmente, um sentimento de beleza e de sublimidade. Elogiava a nudez pública dos jogos olímpicos da antiga Grécia.

 

Esta permanente procura de novas emoções, excitações e sensações, conduziu-o a apetites incontroláveis, a uma vida dupla, que não escondia, casando e tendo filhos, e não ocultando a sua homossexualidade no decurso do seu casamento, acabando por ser preso e condenado a trabalhos forçados por dois anos.

 

Aos olhos da igreja católica era um pecador, numa amálgama de escândalos, costumes e práticas tidas como chocantes e impuras, dívidas vergonhosas, apetites hedonistas, insaciáveis, gostos luxuosos, entre cigarreiras gravadas doadas a rapazes jovens.

 

Esta busca incessante, também o aproximou da sensualidade litúrgica católica, sacra e solene, considerando o amor um sacramento que devia ser tomado de joelhos. Esta analogia exaltante, tida como incrível, a que acresce tudo o que viu e sentiu na sua viagem a Itália, incluindo Roma, sede do catolicismo, em termos de sensualidade  (tantas vezes sexualizada), na sublime beleza das esculturas e representação dos corpos, em louvação humana e a Deus, num misto de santidade e pecado, por oposição à respeitabilidade fria e seca da igreja anglicana, levaram-no, no fim da vida, a converter-se ao catolicismo, morrendo católico, apesar de não poder ter vivido como tal, como ele próprio reconheceu.

 

Que melhor exemplo de arrependimento e conversão interior, diremos nós, que o de Maria Madalena glorificada nas artes, desde a escultura à pintura, como a bela pecadora, tão atraente no pecado como na conversão?

 

“É a única religião em que os céticos estão no altar e em que São Tomé, o Duvidoso, é o príncipe dos apóstolos. Não, não poderia morrer como anglicano”, diria ainda.

 

Apesar de aceitar e defender “o amor que não ousa pronunciar o seu nome” e o amor “que enche o coração do rapaz e da rapariga com uma chama mútua”, de igual modo pensava que mesmo os pecadores têm salvação, mesmo que não tenham vivido segundo as regras da igreja, uma vez que todos, sem exceção, pecamos, mérito que reconhecia ao catolicismo, perdoando e salvando, mesmo que no leito da morte, não por aproveitamento por quem está fraco, inconsciente e moribundo, mas por piedade, humanidade e misericórdia. 

 

Errou quem pensou, à época, que o apelido Wilde seria abominado nos próximos milhares de anos, que qualquer pessoa que tivesse algo a ver com ele não voltaria a ser admitido na sociedade, o que foi recusado pela mulher Constance, enquanto viva, e pelas gerações futuras, sendo tido, até hoje, como um dos génios da literatura mundial, autor de obras como A Importância de ser Earnest, O Retrato de Dorian Gray e De Profundis.

 

Para quem gostava de ser famoso e dizia, com humor e ironia, perto do fim: “Como o querido São Francisco de Assis, estou casado com a pobreza, mas no meu caso o casamento não é um sucesso”, a fama perdura, como grande esteta e não só, por certo uma superestrela estética e mediática se vivesse no nosso tempo.

17.04.2017

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

6. EM REDOR DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL (II)

 

150 ANOS DE ABOLIÇÃO DA PENA CAPITAL PARA CRIMES COMUNS EM PORTUGAL

1. A 26 de junho de 1867, aquando da alteração do Código Penal e da Reforma das Cadeias, Augusto César Barjona de Freitas, Ministro da Justiça, obtém no Parlamento a abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal, tendo-a como “a pena que paga o sangue com o sangue, que mata mas não corrige, que vinga mas não melhora, e que usurpando a Deus nas prerrogativas da vida e fechando a porta ao arrependimento, apaga no coração do condenado toda a esperança de redenção, e opõe à falibilidade da justiça humana as trevas duma punição irreparável”.

A 1 de julho de 1867, o rei D. Luís, sancionou este Decreto Parlamentar e aboliu oficialmente a pena de morte para crimes civis, sendo Portugal um país pioneiro a inscrever, de modo permanente, no seu sistema jurídico legal, a abolição da pena capital para tal categoria de delitos.

A 10 de julho de 1867, o escritor francês Vítor Hugo, destacado ativista da causa abolicionista, numa carta enviada ao jornalista português Eduardo Coelho, publicada no Diário de Notícias, felicita o nosso país: “Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história! Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos. Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Disfrutai de antemão toda essa imensa glória. A Europa imitará Portugal”. 

Em missiva enviada ao jornalista Brito Aranha, a 15 de julho, escreve: 
“Portugal acaba de abolir a pena de morte. Acompanhar este progresso é dar o grande passo da civilização. Desde hoje Portugal é a cabeça da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Outrora, íeis à frente dos Oceanos; hoje, ides à frente da Verdade. Proclamar princípios é mais belo ainda do que descobrir mundos”

Os parlamentares portugueses que a aprovaram, estavam cientes da sua matriz iluminista de inspiração europeia, dada a referência a figuras de vanguarda, como Cesar Beccaria, Jeremy Bentham, Mably, Filangieri, Pastoret, no parecer da Comissão de Legislação Penal sobre o projeto de Lei sobre a Reforma das Prisões com a Abolição da Pena de Morte.

A Carta de Abolição da Pena de Morte (1867), guardada no Torre do Tombo, recebeu a Marca do Património Europeu, em 2015, visando sensibilizar os cidadãos para factos que tenham desempenhado um papel relevante na cultura, história e desenvolvimento da União Europeia, contribuindo para a sua integração e reforço dos ideais europeus. Daí,  na UE, a abolição da pena de morte ser uma condição imposta aos países candidatos. 

 

2. Tudo isto, no essencial, e mais, esteve patente e bem documentado na exposição sobre os 150 anos da abolição da pena capital no Colégio da Trindade, em Coimbra, num conjunto de luz e sombras, iluminado pelo progresso intelectual dos abolicionistas e manchado pelo sofrimento dos condenados, distribuído por tribunas lateralmente dispostas, lembrando capelas ou altares laterais, em que o anverso simbolizava a luz que conduz, ilumina e liberta, e o reverso o suplício, a escuridão e as trevas que desumanizam, num confronto entre o direito à vida e a sua violação pela morte, para além dos limites necessários.

Num espaço depurado e recuperado de uma antiga igreja, em gestos minimalistas de redução e simplificação dos elementos constitutivos, reduzidos ao elementar, numa arquitetura coerente e unitária entre exterior e interior, entre o antigo e o novo, da autoria dos arquitetos Francisco Aires Mateus e Manuel Aires Mateus, este último galardoado com o prémio Pessoa 2017. Hoje parte integrante do Colégio da Trindade - Casa da Jurisprudência, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Uma exposição e um edifício onde coexistiam dualidades: a luz e a sombra, a vida e a morte, o preto e o branco, o sentir e o pensar, o vigiar e o punir.

Onde também sobressaía, como rara curiosidade e preciosidade, o único exemplar existente em Portugal (da Biblioteca Joanina) de um livro que foi decisivo para a abolição da pena de morte, “Dei delitti e delle pene” (“Dos delitos e das penas”), de Beccaria. É uma segunda edição de 1764, com omissão do autor, incluindo uma menção falsa do local da edição (Mónaco), quando na realidade o foi em Livorno. Em pouco mais de 30 anos, teve 80 edições, sendo a primeira anónima, dada a suscetibilidade do tema. Influenciou grandemente o primeiro abolicionista português, o jurista António Ribeiro dos Santos, defensor da inutilidade e desnecessidade da pena de morte, para quem: “ir além dos limites da necessidade do remédio, é exceder a moderação e violar a Lei Sagrada, que nos manda não fazer mal maior do que o que nos é absolutamente necessário para a nossa conservação, para a defesa da nossa vida”

Até aqui chegarmos, há que ter presente teorias de raízes liberais apropriadas pela filosofia penal e absorvidas pelo direito penal, relacionadas com a ideia de defesa da liberdade e da igualdade de todas as pessoas, e com a ideia do contrato social, através do qual as pessoas alienavam parte da sua liberdade em troca da sua segurança em sociedade para gozarem a sua liberdade. Esta ideologia foi também defendida a nível do direito e lei penal, na aludida obra de Beccaria, onde se manifesta contra o uso excessivo das penas cruéis, em especial da pena de morte, via limitação do poder estadual em termos criminais e humanização das penas, em igualdade de circunstâncias para todos os indivíduos, com consagração nos códigos penais do século XIX. Apesar de esta necessidade de castigo sem morte e seus suplícios, fundada no princípio da moderação e humanização das penas, não ser vista por alguns, como Foucault, como uma “bondade estadual”, mas sim como um meio de reorganização das penas para que a punição fosse mais eficaz.

Outros haveres e documentos foram expostos, alusivos ao historial que antecedeu a abolição da pena capital entre nós: o estandarte que iniciava o cortejo a caminho da forca, conhecido por “bandeira dos condenados”, uma “campainha dos condenados”, a cabeça preservada em formol de Diogo Alves, executado em 1841, o assassino do Passeio dos Arcos, no Aqueduto das Águas Livres, de onde precipitou várias das suas vítimas. A que acresce o relato de enforcados incompetentemente mal mortos, do  sofrimento e suplício infligido no corpo dos condenados, do misto de compaixão, misericórdia e horror que gradualmente se ia apoderando dos populares presentes nas execuções, substituindo o medo e um espetáculo para aterrorizar, insultar, quando não descarregar vinganças e frustrações.  

 

3. 150 anos depois desta conquista civilizacional, permanecem no essencial os fundamentos para a abolição da pena de morte: a vida como bem supremo, a sua execução torna irreparável eventuais erros judiciários, é contrária aos fins das penas que visam a reintegração social do delinquente.

Os defensores justificam-na reclamando que é o único meio de legítima defesa estadual ou da sociedade para impedir a prática de delitos mais violentos, cabendo a cada Estado decidir das penas a aplicar pelos crimes praticados no seu território. Para além da violação de direitos humanos fundamentais, de um tratamento desumano injustificável, não se comprova que reduza a criminalidade, com a agravante de muitos inocentes terem sido enforcados, estrangulados, rompidos, queimados vivos. Em oposição à lei da forca (justiça punitiva), surge um novo paradigma de justiça assente na intenção de regeneração e recuperação dos indivíduos, em ciências e medidas penitenciárias, segurança prisional e medidas de segurança como tutela preventiva. 

Até à sua abolição falava-se em “morte natural”, ou seja, a morte física, verdadeira, bem como em “pena de morte natural”, ou “rompimento até à morte natural”. Daí os juízes escreverem “condenado por morte natural”, o que a exposição sublinhava.   

Lamentavelmente, há 90 países que consagram legalmente a pena de morte, por confronto com 104 que a aboliram, o que a exposição, expressivamente, atualizava e documentava num mapa-mundo.

Relembro, por fim, o filme “As Bruxas de Salem”, tido como um caso de caça às bruxas, de credulidade, superstição e de histeria coletiva, em que houve erros judiciários no uso da pena de morte. Sem esquecer “O Último Dia de um Condenado”, de Vitor Hugo, publicado em 1829, representado teatralmente, entre nós, nesta data comemorativa, em que o condenado é uma representação e um protesto intemporal de todos os condenados à morte. Onde se apela à abolição da pena capital, contra este modo de punição, e não a favor da inocência do condenado. 

 

30.01.2018

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

5. EM REDOR DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL (I)
DA EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DO CRIME POLÍTICO AO CRIME COMUM

 

Em especial até ao fim do século XVIII, era usual na Europa, e também em Portugal, execuções particularmente cruéis em relação a crimes políticos. Tornou-se famosa a execução do francês Damiens, em 02.03.1757, por ter atentado contra a vida de Luís XV, sendo condenado à morte. A sua execução e horrores punitivos que a consumaram, é muito conhecida por ser descrita, minuciosamente, no livro “Surveiller et Punir” (Vigiar e Punir), de Michel Foucalt. A obra começa pela transcrição de uma parte da sentença que condena o regicida a morrer de um modo especialmente cruel, com requintes de brutalidade, crueldade e desumanidade, que iam desde o corte da mão direita com que atentou contra a vida do rei, o corpo ser puxado e desmembrado por quatro cavalos, os membros e corpo queimados de várias maneiras, reduzidos a cinzas lançadas ao vento. 

 

Para além do esquartejamento, havia outras barbaridades que iam desde o esventramento até serem queimados, ainda em vida, os órgãos reprodutores do condenado como símbolo de extermínio da família que tinha ousado atentar contra a vida do monarca.

 

Estes crimes políticos ou de alta traição, também conhecidos em Portugal como de lesa-magestade, eram tidos como graves e abomináveis para as Ordenações vigentes até 1852, que os antigos comparavam à lepra: “porque assi como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar (…) assi o erro da traição condena o que a commette, e empece, e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenhão culpa”. 

 

No que toca aos delitos políticos, há execuções célebres, no decurso da nossa história, como a dos assassinos de Inês de Castro, por ordem de D. Pedro I, mandando a um tirar o coração pelo peito e ao outro pelas costas. As mortes dos duques de Bragança e de Viseu, no reinado de D. João II, o primeiro degolado em Évora, o segundo apunhalado, em Setúbal, pelo próprio rei. Condizendo com a execução de Damiens, em França, pela mesma época, em Portugal, houve a execução dos Távoras, em 1759, com vários requintes, como a quebra de ossos em vida, além de enforcamentos, decapitação, corpos queimados, confisco de bens, por ordem do Marquês de Pombal, acusados de estarem envolvidos num atentado contra o rei D. José I. A execução de Gomes Freire de Andrade, enforcado e queimado, em 1817, no Forte de S. Julião da Barra, acusado de ter participado numa conspiração contra a vida do marechal inglês Beresford, na sequência das invasões napoleónicas e aquando do domínio inglês com a Corte no Brasil.

 

A punição com suplícios abomináveis no corpo dos condenados, suprimindo-lhes a vida, era um espetáculo. Gradualmente a execução pública passou a ser vista pela negativa, como uma fogueira que reanimava a violência.

 

Segundo Foucault: 
“A pouco e pouco, a punição deixou de ser um espetáculo. E tudo o que tivesse a ver com o espetáculo adquiriu cariz negativo. Como as funções da cerimónia penal deixavam de ser vistas, suspeitava-se que esse ritmo que “concluía” o crime mantinha com ele alguns laços de parentesco: que o igualava ou até o superava em selvajaria; que acostumava os espetadores a uma ferocidade da qual deviam ser afastados; que lhes mostrava a frequência dos crimes; que associavam o carrasco a um criminoso, os juízes a assassinos; que invertia no último momento os papéis; que fazia do supliciado um objeto de piedade ou de admiração. Há muito que Beccaria dissera: “O assassínio que nos é apresentado como um crime horrível, vemo-lo ser cometido friamente, sem remorsos” (ob.ª citada, edições 70. 2013, p.ª 15).

 

Esta supressão do espetáculo, anulação da dor e abolição da pena de morte ganhou, em primeiro lugar, um especial tratamento e uma maior benevolência em relação à criminalidade política, com o ideal liberal em pleno século XIX. A que acresce a fama de uma certa aura heroica e romântica que rodeava os criminosos políticos, tidos como pessoas que se revoltavam contra a opressão, de que o título da obra literária “Felizmente Há Luar”, de Luís de Sttau Monteiro é bem sugestivo, ao evocar a morte de Gomes Freire de Andrade, aclamado como herói pelos revolucionários do liberalismo, três anos depois. Também a obra “Mariana Pineda”, de Federico García Lorca, levada ao palco pelo teatro “A Barraca”, em Lisboa, em 2017, aquando das celebrações contra a pena capital, se centra numa mulher, condenada à morte, pelo garrote, tida como heroína da Liberdade e da resistência liberal contra a tirania e um regime opressor. Goya, no seu quadro Os Fuzilamentos de 3 de Maio de 1808, memoriza o heroísmo dos espanhóis fuzilados após a revolta contra os opressores  franceses, em que a vítima iluminada, na sua pose, lembra Cristo crucificado. Evoco, a propósito, a Carta a meus filhos sobre os fuzilamentos de Goya, de Jorge de Sena: “Por serem fiéis a um deus, a um pensamento, a uma pátria, uma esperança, ou muito apenas à fome irrespondível que lhes roía as entranhas, foram estripados, esfolados, queimados, gaseados, e os seus corpos tão amontoados anonimamente quanto haviam vivido, ou suas cinzas dispersas para que delas não restasse memória”.

 

Foi este apelo e sensibilidade a uma maior clemência na repressão da criminalidade política, que levou à abolição da pena de morte para os crimes políticos em França em 1848, antecipando-a à dos crimes comuns.

 

Ligada a esta ideia de “dignificar”, “heroicizar” e “romancear” o criminoso político, por confronto com o criminoso comum, também em Portugal foi votada, na Câmara dos Deputados, em 1852, a abolição da pena de morte para os delitos políticos. Quinze anos antes da abolição da pena de morte em relação aos crimes comuns, só abolida em 1867. A exposição sobre os 150 anos da abolição da pena de morte para os crimes comuns em Portugal, no Colégio da Trindade, em Coimbra, de julho a novembro de 2017, deu-nos uma perspetiva atualista do padecimento humano dos condenados e do pioneirismo intelectual e jurídico dos abolicionistas, que abordaremos em próximo texto.

 

23.01.2018

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

4. À ELIS REGINA DE BOA MEMÓRIA

 

Deixou-nos cedo, com apenas 36 anos, em 19.01.1982, há 36 anos.

 

Dizem que tinha uma mágoa que não foi curada, finando ao fim da tarde, numa hora tramada, por conta da cocaína e bebidas alcoólicas.

 

Tida como um animal de palco, para muitos a melhor cantora brasileira de sempre, teve inúmeros e memoráveis sucessos: Arrastão, Falso Brilhante, Águas de Março, Cartomante, Romaria.

 

Pessoalmente sempre gostei muito de Casa no Campo. E permanece. 
Tenho-a como uma canção fetiche, mágica. Uma canção refúgio, de abrigo, nostálgica. De redenção, salvação, compensação, pacificação.   

 

Com frases admiráveis, espantosas, fascinantes. Que condensam, em si mesmas, o querer de um projeto de vida exequível, fazível, realizável. Com os amigos do peito, discos e livros, um filho de cuca legal, compondo rocks rurais, numa casa do tamanho ideal onde se possa ficar no tamanho da paz, pau-a-pique e sapê, com o silêncio das línguas cansadas e a esperança de óculos, com carneiros e cabras pastando solenes no meu jardim...   

 

Uma canção que idealiza como ideal a ideia de que idealmente deveríamos viver todos no campo, em liberdade, à solta, com os limites do corpo, os animais, as plantas, os nossos amigos, discos e livros e nada mais.
Uma casa no campo,  

 

Onde eu possa plantar meus amigos   
Meus discos e livros  
E nada mais.   

 

Amigos, discos e livros. Que síntese final tão feliz.   

 

Numa interação entre a natureza e o conhecimento, entre o viver no campo, o culto da amizade, a música e a literatura. Mesmo sem amigos, pode-se viver, rodeado de livros e música, vivendo-se só, mas não sozinho, com carneiros e cabras, plantando e colhendo a pimenta e o sal, embora o ideal seja com amigos e um filho de um cuca legal.

 

Mesmo quando a família, no seu esplendor, não regressa, porque os filhos voaram, fizeram-se à vida, mesmo que os netos não venham, ou mesmo vindo furtivamente, não os podemos ter perto, ou se a nossa amada (ou amado) finou, amigos, discos e livros podem ficar e superar o vazio.

 

Com a tua voz calma, serena, pacífica, que de repente se agudiza, é incisiva e cortante quanto basta e é preciso, amparada pelos compositores Rodrix e Tavito.

 

Obrigada Elis! 

 

16.01.2018
Joaquim Miguel De Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

3. UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO NOS DIREITOS HUMANOS (II)

 

3.1. Segundo uns, os direitos humanos são uma aspiração intemporal, tão antiga como a antiguidade humana. Segundo outros, um produto recente, nascido da colaboração entre várias culturas. Para outros, são direitos de génese ocidental, uma imposição de um modelo civilizacional das principais potências ocidentais.
É verdade que são um produto da Europa moderna, dado que a formulação da dignidade humana em termos de direitos subjetivos dos indivíduos pertence à modernidade europeia. O Renascimento, de génese antropocêntrica, recupera a confiança na primazia da pessoa assumidamente livre e liberta dos embaraços ditados pela tradição. A Reforma, combatendo a autoridade da igreja, defende o princípio do livre acesso à verdade religiosa, de que derivaria o direito à liberdade de consciência, tido como o primeiro entre os direitos humanos a ter consagração legal.
Laicismo, tecnicismo, humanismo e individualismo são caraterísticas dos direitos ocidentais, extensivas aos direitos humanos, tendo estes como pressuposto fundamental a Pessoa, a sua autonomia, liberdade e dignidade, assente na exigência de respeito pela dignidade da pessoa humana, ser único e irrepetível, titular de direitos inalienáveis e centro nuclear e total de todo e qualquer sistema jurídico.
Centram-se na dignidade do ser humano, antecedem-se e antepõem-se ao Estado, aos poderosos e agentes de autoridade, sendo uma limitação ao exercício do poder, limitando-o, protegendo os indivíduos e grupos, por maioria de razão os mais vulneráveis, não podendo ser suprimidos nem negados, sendo iguais e interdependentes. No confronto entre os mais fortes que têm o poder e a fragilidade do indivíduo e dos mais fracos, sobressai a dignidade da pessoa humana como um núcleo central, indivisível e inviolável.

 

3.2. Esta sua essencialidade que se pretende comum e universal a todos os humanos, pode não equivaler sempre a uma uniformidade e inflexibilidade, podendo revestir a forma de direitos universais contextualizados que assumem a sua eficácia por particularismos específicos das várias diversidades culturais.
Imprescindível é manterem a sua essencialidade, dado que a apelativa sedução do relativismo cultural levada às suas últimas consequências pressupõe que, por respeitar e tolerar sempre o diferente, aceita a intolerância, o terror e a violência, uma vez que a pura aceitação e mero reconhecimento da cultura do outro, conduz inevitavelmente a que se aceitem culturas que não reconhecem nem respeitam os outros.
Será em nome da essencialidade e universalidade humana e humanista, e não do relativismo e da racionalidade, que não teremos de excluir as pessoas incapazes da titularidade de tais direitos, atenta a sua natureza inalienável e indisponível.
Se os direitos humanos têm a sua génese na racionalidade (kantiana) do ser humano, que fazer com aqueles que nunca tiveram ou perderam as suas capacidades racionais, como os bebés, deficientes, pessoas com Parkinson, Alzheimer, ou incapacidades similares? Legitima-se a sua exclusão em nome de uma ausência de capacidade racional potenciadora, em muitas situações, de razias genéticas e abates seletivos? 
Se tudo é relativo, sendo uma falácia falar-se em essencialidade e universalidade, absolveremos e fecharemos os olhos a violações flagrantes da dignidade de toda a pessoa humana, desde os crimes contra a humanidade, como o genocídio, à proibição da liberdade de expressão, que uma menor se recuse a um casamento forçado contratado pelos pais, a sofrer uma mutilação sexual feminina?
Em qualquer situação, não devemos prescindir, aqui, agora e sempre, de referentes comuns e universais a todos os seres humanos. Mesmo que forçados a dialogar por potenciais novos acordos universais tendo por fim a resolução de problemas comuns, como a defesa do meio ambiente, proliferação nuclear e a engenharia genética.
Afinal, antes de sermos portugueses, ibéricos, europeus, cristãos, asiáticos, africanos, americanos, australianos, brancos, negros, amarelos, budistas, muçulmanos, somos todos, sem exceção, seres humanos. 

 

12.12.2017
Joaquim Miguel De Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

2. UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO NOS DIREITOS HUMANOS (I)

 

A 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, positivando-os em normas universais, também consagradas e especificadas no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Merece também referência a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a criação do Tribunal Penal Internacional. 
Tidos como direitos iguais e inalienáveis, o artigo 1.º da DUDH proclama: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
Será que os direitos humanos são mesmo universais? Poderemos continuar a defender a sua universalidade, ou seja, que são direitos comuns a todas as pessoas e a todos os lugares? Mesmo sabendo que no plano mundial a sua natureza universal é constantemente ameaçada e é dececionante o seu efetivo cumprimento? 

 

2.1. A TESE UNIVERSALISTA 

Há uma identidade humana universal, em que a unidade do género humano se sobrepõe à diversidade das culturas humanas. É por referência a essa identidade humana comum e universal, bem como à irredutível dignidade da pessoa humana, comum a todas as pessoas e sustento da profunda unidade do género humano, que se justifica a natureza universal dos direitos humanos. Titulados por todos os seres humanos em virtude dessa condição, caraterizam-se pela universalidade, sendo esta uma sua caraterística e condição indispensável. 
A universalidade dos direitos humanos não significa uniformidade, rigidez ou inflexibilidade, nem impele os seres humanos a abdicarem da sua cultura, sendo compatíveis com os particularismos nacionais, regionais ou locais determinados pelas diferenças culturais, determinando as formas concretas que assumem e a sua eficácia, dado que a diferenciação cultural é enriquecedora para a sua concetualização.
Fala-se em direitos universais contextualizados, numa noção multicultural, numa mestiçagem, em equivalentes homeomorfos e no princípio da essencialidade dos direitos humanos, de modo a poder definir-se um conjunto de valores que sejam partilhados por todas as culturas mundialmente disseminadas. Um modelo mínimo ao alcance de todas as culturas, em que o seu fundamento reside em valores próprios da vida comunitária enquanto tal, independentemente da forma adotada. Valores que sejam “cross-cultural universals”, nas palavras de Alison Dundes Renteln.

 

2.2. A TESE RELATIVISTA  

A sua origem ocidental e a formulação concreta, concetual e linguística, encontrada pelo Ocidente para prestar homenagem à dignidade da pessoa humana, são causa de fortes críticas de autores relativistas contra a sua pretensa universalidade. Não são mais que uma retórica específica do Ocidente para homenagear a dignidade humana, traduzindo-se a sua universalidade numa arrogante expressão pública de aparente superioridade, numa racionalidade neocolonialista e unilateral de imposição de uma verdade, numa postura de ausência de respeito pela dignidade de outros seres humanos.
Trata-se, para os relativistas, da imposição de um modelo civilizacional liberal e ocidental, de uma inadmissível intromissão na soberania estadual, dado que não sendo a cultura universal, de igual modo os direitos humanos o não poderão ser. 
Assim, a prioridade dada ao indivíduo sobre o grupo é um desvio da natureza humana, sendo indefensável ter a pessoa humana como anterior à comunidade, acima ou independente dos seus valores. O individualismo é tido como responsável direto pela alienação e desenraizamento das pessoas, enquanto indivíduos, o que só pode ser superado pela recuperação dos valores comunitários, subordinando os interesses individuais aos do grupo. O que é comprovado pelo confronto entre a génese antropocêntrica da cultura ocidental, centrada na primazia do indivíduo, com a cultura africana ou asiática, aderentes de ideologias comunitaristas.
Não existindo uma única forma de ser humano, nem uma só maneira de o proteger através do Direito, são inaceitáveis e ilegítimas qualificações tendo como universais os direitos humanos, tidos como um produto histórico da civilização ocidental.
Entre o universalismo e o relativismo, há formulações intermédias, mas é entre o entendimento universalista e relativista dos direitos humanos que os seus defensores e críticos se posicionam.

 

05.12.2017

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

1. INTRÍNSECAMENTE CORRETO E IDEOLOGICAMENTE INCORRETO

 

Numa perspetiva cultural as apreciações, avaliações, críticas, considerações e julgamentos intelectuais, ou outros, tendo por fim a cultura no seu todo, devem ser feitas em função de critérios e valores próprios, não se subordinando à realização de fins que lhe são exteriores, de natureza política, religiosa, económica ou social.

 

Toda e qualquer manifestação cultural e artística vale por si, independentemente das opções ou preferências filosóficas, políticas, religiosas, económicas, sociais ou vivenciais de quem as cria, medeia ou divulga.  

 

Nesta sequência, defende-se deverem ser perfilhados critérios de cultura pura, que não necessitam de validação externa, em detrimento de critérios de cultura para, enfeudados ou funcionalizados ao serviço de qualquer coisa.

 

Os méritos artísticos dos criadores não devem estar subjugados a dogmas, valendo pelo merecimento e valor intrínseco da própria obra criada, pela sua autenticidade, originalidade, intemporalidade e universalidade, e não pela lealdade ao partido político x ou y, pela sua devoção ou mensagem de propaganda política e toda a utilidade que lhe está associada.

 

É cada vez menos compreensível, nos tempos atuais, que o pensar-se assim não seja ainda bem entendido, como o demonstram os preconceitos, querelas e insultos de uma certa esquerda e direita que se digladiam e hostilizam cultural e reciprocamente, avaliando antecipadamente tudo em função da sua ideologia e ortodoxia de pensamento, sem ter apreciado e se ter confrontado com o valor intrínseco de uma obra artística.

 

Os livros, em literatura, devem ser avaliados, no essencial, pelos seus merecimentos estéticos, narrativos, genuinidade, criatividade, numa linguagem permanente e experimentalmente trabalhada, intelectual e literariamente, não pela filiação do autor neste ou naquele partido, apoio ou afeição por esta ou aquela ideologia.

 

O bom ou mau feitio, as simpatias ideológicas de Pessoa, Céline, Brecht, Jorge Luís Borges, Neruda e Saramago, entre outros, não devem servir como critérios de valoração artística da sua obra literária, nem para classificar as suas manifestações artísticas como “conservadoras” ou “revolucionárias”, sendo certo que, gostemos ou não, são nomes consagrados, intemporal e universalmente reconhecidos.

 

Também, a nível da música, o invocado antissemitismo de Wagner e o partidarismo ideológico de José Afonso não podem, nem devem servir para avaliar, consoante a nossa perspetiva ideológica ou política, o mérito intrínseco das suas obras.

 

O mesmo releva, na pintura, quanto a Salvador Dalí, em cuja apreciação e valoração não devem interferir as suas alegadas indecências, paranoia, funambulismo e egocentrismo narcísico e excessivo.

 

É censurável e lamentável que a obra de escritores, músicos, pintores, realizadores e  demais criadores seja desconsiderada e repudiada em função das ideologias e por aquilo que os seus autores pensam e têm liberdade de pensar, fazendo uso da sua liberdade de expressão e de pensamento, extensiva à sua criação.

 

Se uma obra de arte vale por si e é um fim em si mesmo, os critérios de valoração artística não são forçosamente coincidentes com os juízos políticos, podendo-se ser culturalmente “revolucionário” e ideologicamente “conservador” ou “reacionário” e o inverso, com a agravante de que tanto o ser-se conservador ou pela mudança são, em si, valores culturais em estado de permanente acordo e conflito.

 

Não há que aceitar e validar como autorizados e oficiais manuais ou normas imperativas do que é ideologicamente e politicamente correto ou incorreto, mas sim saber separar o valor intrínseco da obra do temperamento e do que pensa o seu autor, valendo em termos autónomos e específicos o acesso à fruição cultural, como um fenómeno transversal a todos os grupos sociais, e não apenas em termos económicos e sociais, ainda que também deles dependente.

 

11.07.2017
Joaquim Miguel De Morgado Patrício