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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

O FUTURO DA CIÊNCIA E A CIÊNCIA DO FUTURO.jpg

 

 

32. O FUTURO DA CIÊNCIA E A CIÊNCIA DO FUTURO

 

Há que acompanhar com interesse a ciência e a sua evolução, sem acreditar que resolva todos os problemas da humanidade.

 

A ciência não é salvação, nem salvadora.

 

Os seus avanços em termos tecnológicos não substituíram a religião e o pensamento metafísico, nem aumentaram os tempos do ócio, dos tempos livres e do prazer.

 

Havia a narrativa que com a revolução científica e tecnológica teríamos mais tempo livre, menos trabalho, o que não é verdade, como já se se deduzia da leitura de obras como 1984, de George Orwell e Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley.

 

Apesar de assistirmos ao domínio da ciência, da técnica, das máquinas e à substituição de pessoas, usurpação ou extinção de empregos.

 

Embora sejam úteis enquanto auxiliares humanos e funcionais em termos utilitários.

 

E perigosas se capazes de destruir seres humanos.

 

Que prova temos que a ciência descobre tudo aquilo que desconhecemos?

 

A ciência descobrirá a origem do universo?

 

A fé cega na ciência não será uma ilusão?

 

Uma utopia? Uma quimera?

 

Uma distopia?

 

O futuro está na base da ciência e a ilusão do futuro na ciência?

 

O que sabemos é que a ciência aumenta a nossa longevidade e qualidade de vida, mas não chega, não é a nossa felicidade ou salvação, mas ajuda muito.

 

 

11.06.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

31. O TRABALHO QUE DÓI

 

O trabalho tornou-se a própria vida.
Adrenalina, stresse, excesso de horas, excitação, correrias, palpitações.
Há o excesso de trabalho.
Há o workaholism   
O síndrome de burnout.
O trabalho que queima sem se ver. 
Um permanente pico de trabalho que dói.
O corpo e a mente chegaram ao limite. 
O trabalho passou a ser tudo na vida.
Sem queixume.
Sendo suposto que assim seja.
E quando se adora o que se faz, aceita-se fazer mais. 
E o tudo torna-se sempre mais.
Mesmo se feito com menos. 
Mesmo se aprazível, recompensador e reconhecido, o corpo e a mente sofrem. 
Fadiga, exaustão física e emocional, o físico e o psíquico sem rumo natural.
Agudizado se há ausência de realização profissional.
Agravado pelas novas tecnologias ligando-nos 24 horas por dia. 
Num mercado mais exigente em prazos, tecnologias e solicitações velocistas.
É um pico sucessivo de trabalho que dói!
Em que a saúde paga: ansiedade, depressão, hipertensão, sistema imunitário, coração. Ou há uma grande autodisciplina ou trabalhamos sem fronteiras. 
Havendo outras coisas que deixarão de ser feitas.
O trabalho só dignifica se existir, antes de mais, uma vida. 

 

04.06.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

30. PATERSON: ENTRE O TRIVIAL E A AUTOSSATISFAÇÃO POÉTICA

 

Paterson é motorista de autocarros e poeta.
Tem um trabalho que não dói, vida e afetos estáveis, uma domesticidade trivial.
A poesia é fundamental para Paterson, o autor, mas Paterson, a cidade, não é poética. Ele e a cidade de Paterson, New Jersey, nos Estados Unidos, partilham o mesmo nome.
Em casa tem livros de William Carlos Williams, entre os quais “Paterson”.

Ele e Laura amam-se e têm um buldogue inglês pacholas, ciumento e intruso.
A urbe que habitam é vulgar, trivial, apática, pouco cuidada.
Aparentemente não infunde poesia.
Mas a poesia está na rua e a rua na poesia. 
A poesia está em casa e em casa a poesia.
Em coisas triviais, como a rotina diária do chofer que a observa e vê passar pelo espelho retrovisor. Os versos dos poemas, sem rima e em prosa, são banais e modestamente poéticos, falando de caixas de fósforos, copos de cerveja, conversas de passadouro.

 

Em Poema de Amor, lê-se:

 

“Temos imensos fósforos em nossa casa. 
Mantemo-los sempre à mão.
   

Atualmente a nossa marca favorita é a Ohio Blue Tip (…)
Eles são excelentemente embalados, (…) com o texto em forma de megafone, (…) como que para dizer ainda mais alto ao mundo, “Eis o mais belo fósforo do mundo, (…) tão sóbrio e furioso e teimosamente pronto a explodir numa chama, acendendo, talvez, o cigarro da mulher que amas, pela primeira vez (…)”
.                                                      

 

Poema em que Laura figura como musa:      

 

“É isso que tu me deste, eu transformo-me no cigarro e tu no fósforo, ou eu no fósforo e tu no cigarro, resplandecendo em beijos que ardem em lume brando rumo ao paraíso”.  

 

Os poemas são minimais, frugais, despretensiosos, humildes e não eruditos, como a vida citadina, pessoal, social e espartana que vive e rodeia Paterson:

 

“Quando somos crianças aprendemos que existem três dimensões: altura, largura e profundidade.   Como uma caixa de sapatos. 


E mais tarde compreendemos que existe uma quarta dimensão: tempo.  Umm.
E há quem diga que podem ser cinco, seis, sete,…
Termino o trabalho, tomo uma cerveja no bar.
Olho para o copo e sinto-me contente”
.

Poemas de coisas concretas, materializando a matéria de que é feita a poesia:
“A água cai do céu singelo.      
Cai como cabelo, a cair dos ombros duma rapariga (…)”.    
“Estou em casa.     
Está agradável lá fora: quente.   
Sol na neve fria. 
Primeiro dia de primavera ou último de inverno”
.    
Poemas de pessoas em concreto, materializando o conteúdo de que é feita a poesia:
“Minha pequena abóbora,
às vezes gosto de pensar em outras raparigas,   
mas a verdade é     
se alguma vez me deixares 
arranco o meu coração
e nunca mais volto a pô-lo no lugar.   
Nunca existirá ninguém como tu. 
Que embaraçoso”
.      


Por que não publicar os poemas? Têm de ser publicados! Sugere e sentencia Laura.

Paterson diz que sim, num permanente adiar, não os divulgando, não querendo que os leiam, até ao dia em que Marvin, o buldogue, os mastiga e tritura: “O cão comeu-me o tpc, o trabalho de casa”. O que aceitou como um facto consumado, qual gesto de autossatisfação. Sem paixão? E perda de orgulho em si próprio, porque eram apenas palavras escritas na água? O protagonista nunca se assumiu como poeta, apenas como motorista.     


Paterson, filme do realizador japonês Jim Jarmusch, é um poema em prosa de aceitação da vida, onde pessoas boas, comuns, resignadas, cansadas, ensimesmadas, gabarolas, macambúzias e perdidas se confundem com a diversidade comum em uniformidade.


Onde a poesia é a sua imagem de marca por excelência, retratando e visando ultrapassar o trivial rumo a um equilíbrio de autossatisfação e de desejável felicidade, numa fusão de simplicidade e profundidade.   
E o nome de Laura, a amada de Paterson, é igual ao da amada de Petrarca…                                      

 

28.05.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

29. A “VERDADE HISTÓRICA”

 

Há verdades que não vale a pena contradizer.
Por exemplo, o 25 de abril de 1974 ocorreu nesse dia e ano. 
Afirmar ser mentira, é desnecessário e redundante.
Todavia, não temos uma verdade sobre o que foi o 25 de abril de 1974. 
Há várias interpretações: uma revolução, um golpe de estado e político, um golpe de estado militar e político, uma revolta militar, um movimento militar e popular pacífico. 
Não há uma verdade absoluta. 
Não há uma verdade com letra grande. 
Se uma revolução é ganha os ganhadores são heróis. 
Se a revolução se perde os perdedores são terroristas. 
Quando se ganha deixa-se de ser mau ou terrorista para se ser bom ou herói.
Os ganhadores, conquistadores e vencedores são os bons, os heróis, o poder. 
Os perdedores, conquistados e vencidos são os maus, os fracos, os dominados. 
Os vencidos são os maus que ainda não venceram.
São os maus que ainda não ganharam.
A História é uma construção, uma narrativa, há sempre nela uma interpretação subjetiva, embora a se deva interpretar o mais objetivamente possível.

 

21.05.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício 

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

28. FALAR COM RODEIOS

 

Os menores tornaram-se crianças e jovens.   
Os ladrões, gatunos ou larápios passaram a amigos do alheio.   
Os pretos tornaram-se negros, pessoas de cor e africanos.   
Os velhos passaram a idosos, anciãos, terceira idade, seniores e senadores.
Interditos e inabilitados são agora beneficiários ou acompanhados.
O seu interrogatório (estigmatizante?) passou a audição.
O tutor é acompanhante.   
O marido passou a esposo, cônjuge e parceiro.
A mulher passou a esposa, cônjuge e parceira.     
As hospedeiras são assistentes de bordo.   
Os cegos passaram a invisuais. 
Carecas a calvos. 
Os gordos a obesos.   
Carecas, cegos, desdentados, surdos e mudos a portadores de deficiência.         
O chumbo passou a reprovação, eliminação, exclusão, não admissão e retenção.
A aprovação a admissão, aceitação, integração e inclusão.
O patrão tornou-se chefe e empregador. 
O trabalhador passou de subordinado a colaborador.     
Os despedidos passaram a dispensados, colaboradores dispensados ou cessantes.
Professor passou a docente.   
Aluno a estudante e discente.
Destruir a descartar.   
Casas de pasto a restaurantes.   
Retrete a casa de banho e sanitários. 
O sexo passou a género.
Prostitutas, prostitutos, gigolos, poliamores a trabalhadores de sexo. 
Falamos com rodeios. 
Com perífrases.   
Queremos ser perifrásticos.
Com expressões não frontais, por vezes barrocas, elitistas e tribais. 
Pretendendo ser neutras, inócuas, inofensivas, civilizadas e tolerantes.
E politicamente corretas.   
Querendo marcar a diferença entre a barbárie e a civilização?   
Como sinal da nossa tolerância para com o Outro? 
Ou pelo medo de usar palavras que se convencionou serem minimais e estigmatizantes?  

 

 

14.05.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício 

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

27. DO DIREITO À HONRA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO (II)
EXEMPLIFICANDO E INTERPRETANDO

 

1. Na edição de 10.06.1993, o jornal O Público continha um editorial, assinado pelo seu diretor Vicente Jorge Silva (VJS), onde eram feitas as seguintes considerações sobre um candidato concorrente do CDS/PP às eleições autárquicas de Lisboa:

 

“(…) Basta ler os excertos dos artigos recentes de Silva Resende no Jornal do Dia, que publicamos nestas páginas, para se fazer uma ideia da personagem que o novo Partido Popular quer candidatar ao principal município do país. Será inverosímil e grotesco - mas é verdadeiro. Nem nas arcas mais arqueológicas e bafientas do salazarismo seria possível desencantar um candidato ideologicamente mais grotesco e boçal, uma mistura tão inacreditável de reacionarismo alarve, sacristanismo fascista e anti-semitismo ordinário. Qualquer figura destacada do Estado Novo ou qualquer presidente da Câmara de Lisboa durante o anterior regime passariam por insignes progressistas em comparação com este brilhante achado (…)”.

 

Na mesma página do editorial, foram publicados vários excertos de artigos de Silva Resende (SR) no Jornal do Dia, de que era diretor, entre os quais:

 

“A loja Maçónica e a Sinagoga Judaica, mesmo quando não imponham os seus ritos e práticas iniciáticas, namoram sempre os donos do Poder, quando não se dá o caso de ser através dessas centrais de influência oculta que eles obtêm a investidura nos cargos públicos. Só o Front National de le Pen constitui exceção a essa penetração mais ou menos subtil. O lepenismo é alcunhado de racista e perseguido por todos os processos imagináveis, que vão desde a agressão na rua, a sabotagem nos comícios e a calúnia organizada até à confirmação de leis iníquas que os impeçam de progredir no tecido e principalmente nas escalas do Poder. Não é que o Front seja uma força isenta de alguns pecados da política, certamente, mas é a única força política que abertamente luta pelo restauro de uma França paladina da civilização cristã, oposta ao esquerdismo que desde 1789 lhe vem minando as energias nacionais e transformando a sua bandeira no lábaro das heresias postas a correr mundo” (27.05.1993).

 

“Vai para dez anos, fez-se em França um inquérito sobre o pecado. Vasta maioria dos inquiridos foi de parecer que o pecado não existia, que se tratava de um “tabu” inventado pelo obscurantismo medieval. O enorme retrocesso desta resposta dá-nos ideia da decadência dos costumes e dos abismos em que resvala a sociedade contemporânea” (05.06.1993).

 

S R queixou-se criminalmente de VJS, acusando-o do crime de difamação, alegando em seu abono que o direito constitucionalmente consagrado de expressar e divulgar o pensamento tem os limites fixados pelo direito penal, entre os quais o de não ofender o bom nome, a honra e a reputação de outrem.   

 

Defendeu-se VJS referindo que atacara “um personagem e as suas ideias com palavras violentas e agressivas mas que têm de ser aceites no debate político, tal como o arguido tem de aceitar que o queixoso, no seu jornal, diga com regularidade as maiores barbaridades”. 

 

2. Para o tribunal de instrução criminal as expressões contidas no editorial de VJS ultrapassaram os limites do adequado e do razoável, seguindo o processo para julgamento onde, no tribunal de 1.ª instância, o diretor do Público foi absolvido com a justificação de que embora se expressasse em termos incisivos, deselegantes, ferozes e até brutais, tinha o direito constitucional de manifestar a sua opinião.

 

Recorreu SR para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), pedindo a condenação, reiterando que o editorial continha uma clara apreciação e ofensa da sua personalidade e maneira de ser, negando VJS a pretendida prevalência do direito à honra sobre o direito à informação, sublinhando ser o seu texto acompanhado de textos do queixoso “fundamentando, assim, as suas opiniões e permitindo que os leitores pudessem ajuizar, por si mesmos, do bem fundado da sua opinião, isto é, da análise e das críticas que fazia”.

 

O TRL condenou VJS pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, considerando provado que tais expressões podiam dar a imagem de SR ser uma pessoa “alarve”, “boçal” e “beata”, denegrindo a sua pessoa e aceitando este resultado como possível. Interposto recurso para o Tribunal Constitucional, sem êxito, acabou o diretor do Público por apresentar queixa contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), por violação do artigo 10.º, n.ºs 1 e 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).     

 

O TEDH, no seu acórdão de 28.09.00, lembra que a liberdade de expressão é válida não só para informações ou ideias acolhidas favoravelmente ou tidas como indiferentes ou inofensivas, mas também para as que chocam, ferem, inquietam, em obediência ao espírito de pluralismo e tolerância de uma democracia, sendo os limites da crítica admissível mais amplos em relação a uma figura pública ou política que a um mero cidadão.   

 

Sobre o caso em apreço, lembrou que a candidatura de SR “relevava manifestamente de um debate político incidindo sobre questões de interesse geral, domínio no qual, as restrições à liberdade de expressão impõem uma interpretação mais restrita”, pelo que, apesar das expressões usadas poderem passar por polémicas, não contêm um ataque pessoal gratuito, lembrando ainda “que a liberdade do jornalista compreende também o recurso possível a uma certa dose de exagero ou mesmo de provocação”

 

Sublinhou o “estilo incisivo, provocador e, pelo menos, não isento de polémica” dos escritos de SR, dando grande importância ao facto de VJS ter publicado ao lado do seu editorial excertos desses escritos, permitindo que os leitores formassem a sua opinião.

 

Concluiu (o TEDH) pela condenação de Portugal, por violação do art.º 10.º da CEDH, dado que a condenação do jornalista não era um meio adequadamente proporcionado à prossecução do fim legítimo visado, atento o interesse da sociedade democrática em assegurar e manter a liberdade de imprensa.

 

A liberdade de expressão tem sido desconsiderada, tantas vezes mal tolerada e tratada no nosso país (em benefício da segurança), tida como um risco inaceitável para poderes e sociedades ditatoriais e autoritárias, sendo uma componente essencial dos regimes democráticos, do seu grau de democraticidade, do seu saber e do maior acesso possível ao maior número de opiniões e de criatividade, em que o TEDH tem tido um papel proeminente.               

 

02.04.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

26. DO DIREITO À HONRA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO (I)
ENQUADRAMENTO GERAL

 

A Constituição da República Portuguesa (CRP) não faz prevalecer o direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão e de informação, nem este sobre aquele, não solucionando os potenciais conflitos que surjam entre ambos.

 

Sucede que o exercício da liberdade de expressão e do direito de informação é potencialmente conflituante com o direito ao bom nome, à honra e à consideração e reputação de outrem.   

 

Como resolver esse conflito?   

 

Durante décadas, a jurisprudência dos nossos tribunais abordou a questão na perspetiva do direito à honra e suas ressalvas, defendendo como regra a prevalência do direito à honra, enquanto direito de personalidade, que apenas cederia em casos adequadamente justificados. 

 

Havendo conflito entre o direito à honra e a liberdade de expressão e de informação, esta deveria ceder àquela por lhe ser inferior, uma vez que a defesa da honra se situa num patamar superior dos direitos de personalidade sendo, por isso, hierarquicamente superior à liberdade de expressão e de informação. 

 

Paulatinamente, o tradicional princípio de “o respeitinho é muito bonito”, começou a ser questionado e a ser tido como inibidor do exercício público do contraditório e do debate público democrático num Estado de Direito, por confronto com mentalidades fechadas, paternalistas ou paroquiais associadas à segurança típica de sociedades autoritárias.     

 

Nessa transição e mudança teve e tem tido papel preponderante a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), partindo da tutela da liberdade de expressão, enquanto pilar fundamental de um Estado democrático e condição do seu progresso e do desenvolvimento da pessoa, e interpretando restritivamente o artigo 10.º, n.º 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). 

 

Tomando como referência este normativo (que não tutela, no geral, o direito à honra), o TEDH tem defendido, nomeadamente, o seguinte:   

 

- as ingerências à liberdade de expressão devem corresponder a uma necessidade social imperiosa para comprimir o interesse público ligado à liberdade de expressão e ser adequadamente proporcionais ao fim legítimo prosseguido;   

 

- a liberdade de expressão integra, com alguns limites, expressões ou outras manifestações que criticam, chocam, exageram, ofendem ou distorcem a realidade, incluindo o poder recorrer-se a uma certa dose de exagero e mesmo de provocação;

 

- todas as figuras públicas e aqueles que desempenham funções de relevo, pela sua exposição, pela discutibilidade das ideias que professam, pelo controle ou escrutínio a que devem estar sujeitos, devem ser mais tolerantes a críticas, razão pela qual, em simultâneo, deve ser admissível um maior grau de intensidade destas.

 

Como a CEDH, por força dos artigos 8.º e 16.º, n.º 1 da CRP, se situa num plano superior às normas ordinárias do direito interno nacional, a resolução do conflito entre o  direito à honra (ao bom nome, à consideração e reputação de outrem) tem de ser feita em conjugação com o art.º 10.º, n.º 2 da CEDH e da interpretação que dele vem fazendo o TEDH, o que iremos exemplificar.  

 

26.03.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

25. PROLIXIDADE LEGAL

 

Se é consabido e usual dizer-se que a ignorância da lei não aproveita a ninguém, será expectável que a legislação prime por expurgar o prolixo, não usando palavras em demasia, numa verborreia abundante, antonímia do abreviado, conciso e curto, por maioria de razão quando tem como destinatário imediato o cidadão comum em geral.

 

É de lastimar que copiosamente isso não suceda.

 

Por exemplo, aquando da aprovação do Regulamento das Custas Processuais, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, pode ler-se, de modo literal, ou seja, ipsis verbis:    

 

“O presente decreto-lei aprova o Regulamento das Custas Processuais e procede à alteração dos seguintes diplomas:   

 

a ) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-lei nº 44 129 de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelos Decretos-Leis nºs 47 690, de 11 de Maio de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria nº 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos-Leis nºs 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 5 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos-Leis nºs 523-X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 400/82, de 23 de Setembro, 242/85, de 9 de Julho, 381-A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos-Leis nºs 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 375-A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei nº 30-D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos-Leis nºs 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, pelos Decretos-Leis nºs 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, 53/2004, de 18 de Março, e 76-A/2006, de 29 de Março, pelas Leis nºs 6/2006, de 27 de Fevereiro, 14/2006, de 26 de Abril, e 53-A/2006 de 29 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis nºs 8/2007, de 17 de Janeiro, e 303/2007, de 24 de Agosto;”.

 

Há exemplos similares de uma prolixidade legal pedagogicamente inversa à pretendida clareza legal, a uma resumida, adequada, proporcional e razoável legislação feita por um legislador que tem por dever de ofício dar acessibilidade e inteligibilidade à sua interpretação e entendimento, atento o princípio da adequação, proporcionalidade e razoabilidade, com inerentes adaptações.

 

A sua interpretação pode ser o encanto de muitos juristas, advogados incluídos, mas não será, por certo, pela sua ambiguidade e opacidade que se fará justiça.  

 

19.03.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

24. O IMATERIAL

 

Diz o povo que há três coisas que não se veem: o vento, a dor e o pensamento.
Há também o ar, o falar, a inteligência, a música, a eletrónica. 
O vento, a dor e a música sentem-se.
O ar, o falar, a inteligência, o pensamento e a eletrónica não se sentem.
Há o que se não vê e se sente.
Há o que se sente e se não vê. 
E o que não se pensa.   
Por exemplo, a morte, em rigor, não é pensável.
É uma ausência que não pode ser dita.
Não a conhecemos.
Mas o vento, a dor, o pensamento, o ar, o falar e a música são pensáveis, mesmo que não visíveis, podendo ser audíveis, sentidas, ditas ou só percecionadas mentalmente. 
Não têm peso nem ocupam espaço, ao arrepio da matéria e das leis da física.
Nenhuma se vê, tem peso e ocupa espaço. 
São impalpáveis, incorpóreas, intocáveis, intangíveis, insubstanciais. 
Não se agarram, fogem ao determinismo.
São imateriais. 
E livres, essencialmente livres. 
Um grito de liberdade na sua não materialidade. 
Se não há machado que corte a raiz ao pensamento, porque é livre como o vento, porque é livre, de igual modo não há arma que corte ou mate a raiz ao ar, ao falar, à música, ao vento, à dor, à inteligência, à mente, razão e sabedoria, porque são livres como o pensamento.   
Imateriais e livres.       
Irmãos gémeos da liberdade.   

 

12.03.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

23. UMA HISTÓRIA DE ASSOMBRO: PORTUGAL-JAPÃO, SÉCULOS XVI-XX

 

A exposição patente no Palácio da Ajuda, em Lisboa (até 26.03.2019), pretende mostrar as várias fases da relação estabelecida entre Portugal e o Japão há quase 500 anos, marcadas pelo assombro, deslumbramento e maravilhamento inicial, a que se seguiu uma desconfiança e tensão crescente que terminaria com o martírio e expulsão de missionários e comerciantes portugueses, o que não impediu uma influência recíproca entre ambas as culturas.   

 

A existência de um país para lá da China era conhecida, mesmo antes de Marco Polo lhe ter chamado Cipango ou Zipango, ou Tomé Pires o referir como Japun ou Japang, mas nada se sabia quanto à sua localização exata, modo de viver, costumes e população. Foi com a cartografia portuguesa que se soube do seu posicionamento geográfico, com a carta que surgiu no Atlas de Diogo Homem (1550 a 1558?), onde aparecem as três ilhas principais do arquipélago japonês, mais pormenorizado e melhor representado, em 1561, no planisfério de Bartolomeu Velho.

 

Todavia, foi com a Nau do Trato, conhecida no Japão como kurofune ou navio negro, que se concretizou o principal elo de ligação entre os territórios asiáticos de presença portuguesa e a Europa, a bordo da qual era levada carga de bens de várias latitudes, a par de uma tripulação de gentes variadas, despertando o interesse de grandes senhores da ilha de Kyushu, que após contactos junto dos portugueses e missionários, doaram Nagasáqui aos jesuítas em 1580, que além de porto seguro, foi centro de propagação do cristianismo e de comércio com o exterior, tornando-se um dos centros urbanos e mercantis mais cosmopolitas e relevantes do Japão.

 

O assombro começa, assim, com a chegada de um navio de grandes dimensões, até então nunca visto, com profusão de velas, mastros e homens diferentes, de nariz comprido, em que a tripulação salta de mastro em mastro, lembrando macacos, como tão bem são retratados nos biombos nanban. Nanban, diz a exposição, são obras artísticas que representam nanbanjin ou bárbaros do sul. Não foi apenas o aspeto físico, modo de falar e comportamento que assombrou os japoneses, dado que entre as coisas desconhecidas e raras levadas pelos portugueses estava um objeto estranho, uma espécie de cano comprido, a arma de fogo, que de imediato copiaram e utilizaram. Bem como  objetos redondos à frente dos olhos, os óculos, que absorveram. 

 

Tendo como espanto, do lado europeu, o conhecimento e importação do biombo (do japonês byobu), imediatamente absorvido e adaptado pelas elites europeias, servindo para proteção de interiores das correntes de ar e conservação ou resguardo do calor das lareiras, até à divisão de espaços, sem esquecer a sua função decorativa e artística (arte nanban). Também as armaduras, os sabres e os cavalos dos Samurais, na sua beleza e funcionalidade de técnicas sofisticadas usadas, se tornaram objetos de arte apreciados pelos ocidentais, de que é belo testemunho o conjunto exposto de armadura do Samurai, sela, arreios e armadura de cavalo que foi presente diplomático do Japão ao nosso rei D. Luís, aquando do reatamento dos laços quebrados com a expulsão dos missionários, em 1614, e com a saída forçada de todos os portugueses, no final da década de 1630.

 

Encontraram, porém, os portugueses (e europeus que se lhe seguiram) uma sociedade cultural e socialmente forte, com caligrafia e valores próprios, que não abdicava do seu poder, razão pela qual os jesuítas foram perseguidos e expulsos quando foram tidos como um contrapoder, incluindo os cristãos, com inerentes consequências aos portugueses em geral, nomeadamente comerciantes.

 

Em nome da reunificação do Japão, o cristianismo é tido como um contrapeso subversivo, havendo que o destruir, pondo fim aos contactos que os japoneses tivessem com o exterior. Os missionários são expulsos, muitos castigados publicamente, os cristãos do Japão obrigados a renegar a sua fé cristã. As execuções eram tidas como martírios, os executados crucificados ou queimados na fogueira apelidados de mártires, os seus corpos resgatados para relíquias, havendo na exposição reproduções digitalizadas de gravuras e documentos que o atestam. Martírios que não eram diferentes das punições feitas pela inquisição na Europa. O filme Silêncio, de Martin Scorsese, testemunha-o.   

 

A que acresce, em 1903, o estabelecimento da Legação de Portugal em Tóquio, vindo a ter como nota dominante o espanto dos nossos diplomatas com o esforço japonês de modernização à luz das normas civilizacionais ocidentais, espantando-se em simultâneo “(…) com o empenho nipónico em valorizar o passado histórico comum entre Portugal e o Japão. Por todas essas razões, insistem numa política que consolide e aproxime o reencontro”.   

 

Referirei, a propósito, que é normal falar-se de Portugal no Japão, desde logo pelo facto de os portugueses terem sido os primeiros ocidentais europeus a aí chegar e terem introduzido a arma de fogo, num encontro que mudou a história do país, o mesmo não sucedendo entre nós.

 

A exposição, apesar do seu inegável mérito, e falar do Atlas de Fernão Vaz Dourado, de João Rodrigues (jesuíta do primeiro dicionário de português-japonês), São Francisco Xavier, Santo Inácio de Loyla, Sequeira de Sousa, é omissa quanto a portugueses que foram decisivos neste encontro e reencontro. Como os primeiros que pisaram solo japonês (Fernão Mendes Pinto, Francisco Zeimoto, Cristóvão Borralho, a que são também associados os de António da Mota, Diogo Zeimoto e António Peixoto), Luís Frois (autor da História de Japam, tida como fundamental por investigadores portugueses e nipónicos), Luís de Almeida (médico criador de uma escola de cirurgia para alunos japoneses, que no Japão tem um hospital, monumentos e homenagens em  seu nome), Cristóvão Ferreira (que permaneceu no Japão, após abandonar o catolicismo, cuja obra Segredos da Cirurgia Portuguesa foi a base para futuras obras em japonês), Wenceslau de Morais (com uma obra notável sobre o Japão, onde passou a residir em permanência e morreu). Sem esquecer o Museu e o Festival da Espingarda, em Nishinoomote, na ilha de Tanegashima, onde arribaram os primeiros portugueses, homenageando-os. São alguns exemplos do muito que urge valorizar e não negligenciar.                             

 

22.01.2019
Joaquim Miguel de Morgado Patrício