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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

CRÓNICAS PLURICULTURAIS


87. O INÚTIL E O ÚTIL


No texto A Árvore Inútil, o pensador chinês Tchouang-Tseu, discípulo de Lao-Tseu, escreveu:


“Houi-Tseu dirigiu-se a Tchouang-Tseu e disse: “Eu tenho uma grande árvore. As pessoas chamam-lhe árvore dos deuses. O seu tronco é tão nodoso e disforme que não se pode cortar a direito. Os seus ramos são tão torcidos e tortos que se não podem trabalhar com peso e medida. Está à beira do caminho, mas nenhum marceneiro a olha. Assim são as vossas palavras, senhor, e todos se afastam de vós ao mesmo tempo.”   


Tchouang-Tseu respondeu: (…) Porque não a plantais numa terra deserta ou num campo vazio? Aí poderíeis passear na sua proximidade ou dormir à vontade sobre os seus ramos sem nada fazer. O machado e a machadinha não lhe reservam um fim prematuro e ninguém lhe pode fazer mal.


Como é bom que nos preocupemos com uma coisa que não tem utilidade!”


Quando o que vale é o imediatamente útil e vendável, em termos da rentabilidade crescente das necessidades e do consumo, o que é inútil e não instantaneamente funcional e utilizável faz lembrar o vazio. 


Por isso a contemplação, a meditação, o autoconhecimento, o sentir de sentimentos não expressos, o ar que respiramos, a fala que falamos, porque intangíveis, permanentes e invendáveis, há quem os tenha por inúteis, embora seja forçoso compreender que temos que nos preocupar com eles, sem os quais não sobrevivemos.


Nesta perspetiva, o ser útil e inútil não é uma questão de fidelidade a regras abstratas, mas apenas um esforço para termos tanta utilidade ou não utilidade quanto possível.  Que mistério e sigilo se esconde em algo ao mesmo tempo inútil, persistente, duradouro, transversal e não imediatista?


A velocidade do mercado e consumismo atual, agudizado pela velocista e tudóloga internet, converte tudo ao mercado e ao que tem por útil e vendável, com exceção do que tem por pretensamente inútil, este estruturalmente mais durável e menos descartável, consistente, imaterial, memorável e criativo. 


Curiosamente o presumivelmente inútil está mais imunizado contra a exploração comercial e consumista, sendo caso para dizer que é um privilégio ser invendável nestes tempos que correm.


24.09.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

86. RELATIVISMO E DEMOCRACIA


Não há um modelo único ou melhor.

O princípio fundamental da tese relativista defende a variedade cultural do mundo em que vivemos, não subordinado a um qualquer preceito valorativo que nos permita concluir por favorecer uma cultura em detrimento de outra ou outras.

O que aparentemente parece legítimo e sem mácula, pode conduzir-nos a tolerar a intolerância, a que não haja uma lógica irredutível que diferencie o bem do mal, se levarmos o relativismo até às suas últimas consequências, por respeito absoluto pelo que é diferente.

Daí que à tese relativista dos direitos humanos se contraponha a tese universalista, tendo esta a dignidade humana como um valor universal, ao invés da primeira, que tem formas muito diversas de expressão, tantas quantas as formas de se ser Pessoa Humana.   

Sucede que o relativismo é um dos fundamentos da democracia, do parlamentarismo, da liberdade de expressão, de pensamento e de informação, da heterodoxia, aceitando a ideia de que a capacidade de nos aproximarmos da verdade, da criação e da inovação depende, no essencial, do escrutínio, do exercício do contraditório e da multiplicidade de ideias que possibilita, aceitando o compromisso como inevitável.  

No mundo pós-pandemia, que se sente e avizinha, há um risco de asfixia em redor de ideias que têm causa no medo de dar primazia à liberdade e não à segurança, desprestigiando a democracia em liberdade, em benefício de ortodoxias, autoritarismos e totalitarismos que geram conforto, proteção e segurança. 

O ideal será haver refentes comuns, que resultem num acordo, sem se prescindir de regras tidas validadas por todos e sem absolutização de valores pré-fixados.

17.09.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

85. AFEIÇÃO AOS ANIMAIS


É tida como compensatória a afeição aos animais.

Há uma necessidade psicológica, em cada um de nós, de dedicar a alguém a nossa afeição, agudizada quando achamos que os nossos semelhantes não a sabem aceitar ou reconhecer, voltando-nos para os animais. 

Nem todos assim pensam, com razão, pois podemos sentir-nos compensados com os nossos afins e similares, e afeiçoarmo-nos a todas as formas de vida juntas que fazem parte do ecossistema global, sendo um ponto de referência matricial segundo o qual o ser humano se deve relacionar com os seus semelhantes, com os animais e a natureza, assim se sentindo realizado.

Há que evitar que a afeição e amizade pelos animais seja, no essencial, uma compensação para as deceções, frustrações e desilusões sofridas. 

Há quem tenha tanta necessidade de amar e ser amado, que tem por insuficiente, por si só, os carinhos dos semelhantes e a dedicação dos animais. São pessoas amoráveis, em que a necessidade de amar e ser amado é extensivo às coisas, à natureza, ao meio ambiente e ao cosmos.

O ser humano tem predileção especial pelos cães e gatos.

Os cães são dedicados, exuberantes, ruidosos, fiéis, amigos e devotos para com o dono que os acarinha, alimenta e sustenta. Ladram, saltam e agitam-se, levantam amigavelmente as patas e chegam a lamber a mão de quem os afaga. Bem conhecido o poema Fiel de Guerra Junqueiro. 

Os gatos não acariciam, deixam-se acariciar, meneiam-se e contorcem-se em elegantes e lânguidas curvas. São contemplativos, calados, concentrados, silenciosos, indiferentes e desconfiados. Não perturbam o trabalho mental, daí a afeição e a amizade que lhes têm tantos pensadores e intelectuais, tendo-os como uma companhia ideal. É bem conhecido o apreço e estima por gatos que tinha Agostinho da Silva. 

Gostamos de falar com os animais, presumindo que nos compreendem sempre, e como não falam, não dizem mal de nós, não nos atraiçoam, sendo a nossa afeição por eles um meio transferido do sentimento da amizade, não nos deixando sós, porque juntos de um ser vivo, numa simbiose animista. 

O que nos leva a concluir dever ser ultrapassada a tradição ocidental dominante de que o mundo natural existe essencialmente para benefício dos seres humanos, de que a natureza não tem valor intrínseco e de que a destruição das plantas e dos animais só é censurável se tal destruição prejudicar os seres humanos, porque superiores.

 

10.09.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

Sala de aula a preto e branco de outros tempos.jpg

 

   84.  CASTIGO ESCOLAR (I)LÍCITO

 

Anteriormente ao 25 de abril de 1974, era usual a escola primária ser um local de terror, com uma percentagem considerável de professores que tinham métodos ditatoriais, desumanos, cruéis e com requintes de malvadez.

Parte significativa da geração escolar de então tem uma memória da escola básica como uma instituição de horror, onde o medo, pavor e pânico reinavam. Réguas e reguadas nas mãos e nádegas, bater com canas na cabeça e ombros, puxões de orelhas, bofetadas, imobilizações penosas, eram castigos escolares comuns, alguns incentivados pelos progenitores dos destinatários. Havia os que “fugiam da escola”, que se escondiam e regressavam para casa após o horário das aulas, tentando escapar à punição. A minha geração testemunha-o.

Eram tidos como métodos pedagógicos de ensino e integravam os códigos culturais, políticos e sociais da época.

Em termos jurídicos, uma causa de justificação ou de exclusão da ilicitude, que consistia na possibilidade legal do exercício da força física como poder de correção dos professores sobre os alunos, em paralelo com o dos pais sobre os filhos, sendo tido, por muitos, como um poder consuetudinariamente reconhecido.

De uma aceitação maioritariamente consensual, mesmo quando discutida ou discutível, transitou-se para uma não aceitação, do que era lícito para o ilícito, para a violação de direitos humanos e da criança, a que acresce, de momento, um tempo de reparações de injustiças coletivas, agudizado pela vulnerabilidade e subordinação de entes sujeitos a uma autoridade hierárquica que lhes era superior e servia de modelo e referência.

Curiosamente, nestes tempos de não aceitação e revisão de costumes, de movimentos como o # me too e afins, nunca tal arbitrariedade foi questionada, nem foi assumida qualquer desculpa ou responsabilidade, quiçá porque os professores passaram de “algozes” a “vítimas”, indiciando-se a ideia diametralmente oposta da permissividade escolar, em que quem ensina é desautorizado em excesso para corrigir e educar.

Nem sequer um pedido de desculpas, por aquilo que hoje se chama pedocriminalidade, começando pelo Estado, que a tolerava e tinha como lícita.

Do castigo escolar de tempos passados, tido como lícito, legitimado e justificado, transitou-se para o ilícito proibido, de um mal de antanho tantas vezes irreparável para um mal presente tantas vezes insanável, e sem equidade.

 

03.09.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

83. ERNST JUNGER E O “O SENHOR DA FLORESTA”


Sempre houve intelectuais, pensadores, ideólogos e cientistas que deram caução a totalitarismos e ditaduras de vária índole. 


Hitler, Mussolini, Lenine, Estaline, Mao, tiveram legiões a elogiá-los e a justificá-los.  


Há os que sempre denunciaram totalitarismos e ditaduras, não abdicando das suas ideias em favor da liberdade, extensiva a todas as manifestações artísticas e científicas.


Outros colocaram a experiência e a observação empírica à frente da teoria, para provarem se tinham ou não razão.  


E há os que fizeram um percurso não linear, de reservas, instruído de simpatias totalitárias rumo a uma não aprovação. 


Ernst Junger, famoso escritor, foi um deles.  


Viveu na atmosfera asfixiante e belicista das duas guerras mundiais, foi ferido várias vezes na primeira, condecorado, um herói arquetípico germânico, reunindo todas as condições para ser uma referência do nacionalismo alemão, autor de escritos nacionalistas e figura da extrema direita alemã.  


Simpatizou com a ascensão do nacional-socialismo, foi antissemita, mas quando Hitler tomou o poder resguardou-se e não assumiu qualquer compromisso. Recusou entrar na academia alemã de poesia, submetida ao controlo de Goebbels, apaixonou-se por uma judia, aplacando gradualmente o seu antissemitismo. Deixou Berlim depois de desacreditada e espancada Else Lasker-Schuler, alemã e judia, galardoada com um prémio literário (poesia), em 1932. Convivia com o pacifista alemão, de origem judaica, Ernst Toller, que emigrou para os Estados Unidos, após a tomada de poder pelos nazis. Foi vigiado pela Gestapo, teve benevolências, cedências, afastamentos, suspensões e proibições. Quando da detenção do filho Ernstel, por se manifestar contra Hitler, ativou conhecimentos e o seu prestígio, libertando-o e perdendo-o na guerra. Quando chamado, fez parte do exército alemão, que ocupou Paris, em 1940.


Antes de alistado, de novo, escreveu Sobre as Falésias de Mármore, romance alegórico e profético, que ganhou fama além-fronteiras, denunciando regimes ditatoriais, incluindo o nazismo, e testemunho, para alguns, de algo que ao mesmo tempo superava e limitava as intenções do autor. Avisado Hitler do perigo que representava, ordenou que o deixassem em paz, pela sua audácia e heroísmo.   


No livro é protagonista o Senhor da Floresta: 


“Tal como, em plena montanha, um espesso nevoeiro precede a tempestade, também uma atmosfera de insegurança precedeu o Senhor da Floresta. (…) 


Tal como a erupção vulcânica que estoura, desaparece e surge de novo, assim os dias de tempestade e de calma se misturavam e sucediam.     


Era uma manifestação da sagacidade do Senhor da Floresta.  


Lançar o medo pouco a pouco, em pequenas porções que iam aumentando até que toda a resistência tivesse sucumbido. Também ele tinha um papel a representar (…) de defensor da ordem que se propunha acabar com a anarquia reinante. E enquanto os seus agentes inferiores engrossavam a massa de desordeiros, os iniciados penetravam na magistratura e nas igrejas e o povo via neles espíritos enérgicos que o chamavam à razão.


O Senhor da Floresta era como um médico louco que provoca o mal para depois tratar a doença com os novos remédios que criou”
.     


Em Paris o círculo de hostilidades apertou-se, por se relacionar com os oficiais alemães insatisfeitos com Hitler, que compreenderam a inevitabilidade da derrota, tentando derrubar o regime nazi (operação Valquíria), tentativa frustrada saldada com a execução de amigos, sendo EJ afastado do serviço por conduta indigna, sem provas da sua cumplicidade ou participação ativa.    


Após a derrota nazi, frustrou-se a intenção de o querer julgar por colaboracionismo com o nazismo (fala-se da intervenção de Brecht, com quem se dava). Foi-lhe proposta uma declaração de arrependimento (processo de desnazificação), que recusou, alegando não ter sido nazi, nada tendo de que se arrepender ou renegar, tendo tido obras proibidas.


Viveu flutuando com a corda ao pescoço, no fio da navalha, oscilando na corda-bamba, numa tensão permanente, presa em dois pontos onde os equilíbrios representavam uma vida perigosa e instável, insegura, por um triz, sem se ter exilado ou emigrado, antes procurando uma paz interior, ameaçada e corrompida pelo Senhor da Floresta. 


Perguntaram-lhe, um dia, dezenas de anos após o fim da guerra, se o Senhor da Floresta era o retrato de Hitler. Respondeu:      


“A propósito do Senhor da Floresta, houve um amigo que me disse: “Este sapato serve em muitos pés”. Se é verdade que o modelo podia assentar bem a Hitler, a História mostrou que também assentava a uma personagem de ainda maior envergadura: Estaline. E pode assentar a muitos outros homens. O que todos estes Senhores da Floresta têm em comum é o ódio à cultura digna desse nome. É ela que perturba, que desvia a linha de ação que eles traçaram. O homem para quem a cultura existe é um homem que perturba, pela sua simples existência, porque lhe repugnam a violência, o fanatismo, a barbárie. Há de haver sempre um limiar que ele se recusa a ultrapassar, um ato, um crime que ele se recusa a cometer…quanto mais não seja por razões estéticas”
.      


Ganhou o prémio Goethe, em 1982, finou em 1998, com 102 anos.


30.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

 

82. DO IDEAL DE JUSTIÇA À SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS


A Justiça traduz o que é Justo, um Bem Maior e Supremo, acima do Direito e da Lei, a medida, síntese e fim último do Direito e da sua aplicação nos tribunais, a sua fonte ou ideia de inspiração.  


O Direito é o meio ou instrumento privilegiado de realização da Justiça, uma ciência social coativa que se impõe através da lei.  


A Lei é uma regra abstrata, categórica, escrita, que emana da autoridade soberana duma determinada sociedade, impondo a todos os destinatários a obrigação de se submeterem a ela, sob pena de sanções. 


Os Tribunais interpretam e aplicam a lei vigente. Se a lei for justa, aplicam a Justiça. Se o não for, não a aplicam. 


Os intérpretes da lei, apesar da sua independência, não podem aplicar outra lei senão a aplicável ao caso cuja factualidade é avocada para o processo judicial em apreço, em obediência ao princípio da legalidade e da tipicidade. O que é tanto mais agudizado, quanto maior o peso do positivismo conducente a uma visão higiénica do jurista. 


É assim, mesmo em democracia, cujo governo acata a vontade da maioria da população e respeita os direitos e a livre expressão das minorias, e apesar de ser um regime tolerante, que não tem a verdade como um valor absoluto, contrariamente aos regimes totalitários. 

 

23.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

Conselho de Segurança das Nações Unidas.jpg

 

81. POSITIVISMO, JUSNATURALISMO E DIREITOS HUMANOS (II)

 

Embora continue a ser predominantemente positivista o ensino e a prática do Direito nas universidades e nos tribunais, há um conjunto variado de doutrinas, com especial enfoque para os jusnaturalistas, que recusam uma redução do Direito às suas manifestações empíricas, tendo como denominador comum que o direito “positivo” deve ser objeto duma valoração superior com referência a um sistema superior de normas e princípios.

Para os jusnaturalistas o Direito perdeu a “alma”, tornou-se demasiado técnico, determinista e rigoroso, despiu-se e descarnou-se do ideal de justiça decorrente da natureza humana e das coisas, facilmente manipulável pela razão, pela vontade política e estadual, pela prática dos juristas, sendo insuficiente um direito legal ou jurisprudencial juspositivado.

Preocupa-os que o direito fosse confiado e disponibilizado no essencial ao Estado, servindo-se dele como mais um meio de acesso ou de perpetuação do poder, querendo opor à lei humana injusta as leis naturais da consciência, defendendo que o Direito justo (natural), vale por força da sua justiça, e não por força da sua “positivação”, gozando de uma validade suprapositiva, havendo valores e princípios jurídicos que se antepõem e antecipam ao Estado ou qualquer poder, mesmo que legitimamente aceite e instituído.
As suas preocupações foram confirmadas e corroboradas por vários tiranos e formas de tirania exercidas e justificadas a coberto da legalidade, a começar pelos horrores do holocausto nazi, agudizados pela derrota do nazismo, que na sua qualidade de vencido fez sobressair iniquidades tão calculadas, malignas e devastadoras, que a nossa civilização entendeu não poderem ser ignoradas, sob pena de sobreviver a sua repetição.
Exemplo desse ideal é o imperativo e exigência de respeito pela dignidade da pessoa humana, princípio e fim do Direito, titular de direitos inalienáveis, que se antepõem a todo e qualquer Estado, e centro de todo e qualquer sistema jurídico.

Justifica-se, assim, após as duas grandes guerras mundiais, a necessidade de estabelecer novos mecanismos de tutela dos direitos humanos, não meramente dependentes da sua consagração pelos ordenamentos jurídico-internos e constitucionais, mas de alcance mais vasto, dada a sua dimensão internacional.

Surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 10.12.1948.

Acusada, por uns, de ser uma consagração e imposição ocidental dos direitos humanos, relativizados ou universalizados, para outros é um contributo decisivo, a ser atualizado, da crescente inevitabilidade de serem acordados valores e regras que sejam comuns a toda a humanidade.

 

16.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS


80. POSITIVISMO, JUSNATURALISMO E DIREITOS HUMANOS (I)


A natureza messiânica da ciência e da técnica submeteram a realidade cognoscível à sua lógica e regras particulares, A realidade tinha de se apresentar como empiricamente observável e sujeita ao método da experimentação.  


Sendo este o espírito do tempo, os juristas defenderam não existir outro Direito que não fosse o direito positivo, baseado no cientismo, que tinha como única metodologia válida a das ciências empírico-naturais. As leis, os costumes, a prática dos tribunais, tudo o que se prestasse a uma observação empírica e fosse passível de repetir-se por meio de experimentação, eram o Direito. Ideias como o bem e o mal, o belo e o feio, o justo e o injusto, existência de uma dimensão axiológica do jurídico, foram afastadas, porque ideologias, fora do plano da ciência e não suscetíveis de serem objeto de conhecimento. 


Pretendendo expurgar a filosofia, o positivismo jurídico acabava por não a negar, dado ser o resultado por uma opção de filosofia: a positivista ou antimetafísica.


A atitude positivista é o Direito entendido como um sistema de normas, e nada mais do que isso, onde aqueles que o aplicam procedem a aplicações mecânicas silogísticas, onde figura como premissa maior o normativo legal geral e abstrato, que tem de subsumir-se a uma premissa menor que agarra mais de perto o caso concreto. 


Escreve Angel Latorre, em Introdução ao Direito
“O jurista pode e deve realizar a crítica do direito positivo, e esforçar-se por promover a sua reforma quando a considere oportuna, mas considera essa perspetiva fora do seu campo de ação como “cientista do Direito”. Um físico estuda o átomo ainda que condene totalmente os usos violentos da energia atómica e ainda mesmo que, como cidadão, lute para os impedir. Um jurista analisa objetivamente as leis, ainda que se esforce para que o direito do seu país se ajuste aos conceitos éticos mais perfeitos, tal como ele os concebe. A atitude positivista não pressupõe tão pouco negar a importância dos estudos de sociologia jurídica, isto é, das indagações sobre a atuação do Direito na realidade social, mas simplesmente afasta da ciência jurídica e da análise das normas este tipo de considerações”.    


O Direito como ordem vigente numa determinada sociedade, decorre de um ato de poder e vontade estadual, garantido por um aparelho repressivo, em que o primado da lei é garantia de certeza jurídica e salvaguarda dos destinatários contra a arbitrariedade, imperando a impessoalidade e a generalidade da lei.  


Mas, e sempre, um Direito datado, entendido e interpretado na medida das suas manifestações empíricas. 


Contra esta orientação, têm vindo a manifestar-se sobretudo (mas não só) os autores ou defensores jusnaturalistas.  

 

09.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

79. CULTURA E TOTALITARISMOS

II - FASCISMO


Michael Mann, define o fascismo como “a busca de um estatismo nacionalista transcendente e depurador através do paramilitarismo”, englobando cinco termos centrais: nacionalismo, estatismo, transcendência, depuração e paramilitarismo (The Sources of Social Power). Os principais redutos europeus, entre as duas grandes guerras, foram a Alemanha. Áustria, Hungria, Itália, Roménia e Espanha. Italianos e nazis foram, de longe, os mais relevantes. O Estado Novo português, autoritário e ditatorial, é tido como um dos exemplos dos regimes “fascistas entre aspas”, em que as tendências fascistas são diluídas por outra tendência: o deus, pátria e família de Salazar. É tido como um regime corporativista que aumentou o estatismo e o nacionalismo orgânico, culpabilizando e intensificando a perseguição e exclusão das minorias e da esquerda, chegando a apropriar-se de ideias fascistas para reprimir os verdadeiros fascistas, assim sobrevivendo e mantendo o poder.


O fascismo também tinha como imperativo urgente a necessidade de construção de um homem novo. Os fascistas italianos incorporavam-no na romanidade. Os nazis desejavam um homem novo biológica e culturalmente puro, uma raça superior que fosse a representação mais pura do arianismo, habitando solo ariano, aí procurando os fundamentos da sua cultura nacionalista.      


NAZISMO OU NAZIFASCISMO
      


O nazismo é tido como o expoente máximo ou uma forma extrema do fascismo (ou nazifascismo), desde logo pela sua depuração reforçada pelo racismo e antissemitismo, em que judeus e outros grupos tidos como indesejáveis (ciganos, homossexuais, deficientes físicos e mentais, pacientes de hospitais psiquiátricos) foram perseguidos, escravizados ou assassinados, membros da oposição política e religiosa brutalmente reprimidos, presos, mortos ou coagidos ao exílio.  


Daí que o nazismo, mais étnico, seja tido como mais mortífero e radical que o fascismo italiano (entre outros), que identificava os inimigos em termos essencialmente políticos.


Não surpreende que a depuração nazi tivesse efeitos devastadores e imediatos nas artes e cultura em geral, depurando liminarmente artistas e intelectuais de origem judia ou tidos como desajustados sociais.  


Enquanto o fascismo italiano integra o futurismo de Marinetti, o nazismo condena toda a “arte degenerada” das vanguardas. Tal arte decadente, além de incluir sempre as obras de autores de origem judaica, integrava também todas as obras de arte e movimentos culturais que estavam em desacordo com a conceção e o ideal de beleza da arte nazi, que se queria clássica, naturalista, figurativa e popular, e não elitista. Arte degenerada era a arte moderna, incluindo movimentos como a Bauhaus, cubismo, futurismo, dadaísmo, impressionismo, expressionismo, surrealismo, pintura metafísica, nova objetividade e fauvismo.   


Numa exposição feita em Nuremberga, em 1933, e depois em Munique, em 1937, a “arte degenerada” foi exposta e posta a ridículo, colocando-a ao lado de pinturas,  esculturas e fotografias de doentes mentais e de pessoas com deficiências físicas, onde foram expostas obras de Kirchner, Klee, Klein, Chirico, Chagall, Kandinsky, Max Ernst, Gauguin, Mondrian, Otto Dix, Emil Nolde, entre tantos outros. Algumas foram vendidas no estrangeiro ou trocadas por arte adequada aos padrões nazis, as demais queimadas, sendo hoje clássicos da modernidade as que sobreviveram.  


Em 1933, é criado o Ministério da Informação e da Propaganda, a cargo de Goebells,  que tem a cargo a nazificação da cultura, controlando todas as suas vertentes, desde a literatura, o cinema e a música, à rádio e às artes plásticas, obrigando os artistas a aderir às diferentes câmaras profissionais, enquadradas e monitorizadas pela Câmara da Cultura.        


À nazificação da cultura, agudizada pelo holocausto, campos de concentração, esterilização obrigatória de pessoas portadoras de defeitos hereditários, numa desumanização e violação sistemática dos direitos humanos, acresce a fuga e exílio de artistas e intelectuais.   


Thomas Mann, emigrou para a Suíça, em 1933, ano da chegada de Hitler ao poder, perdendo a nacionalidade alemã.  


Walter Gropius, fundador da Bauhaus, fechada pelos nazis, em 1933, emigrou para os Estados Unidos. 


Após o banimento e queima dos seus livros, Erich Maria Remarque, tido como descendente de judeus, emigrou para os Estados Unidos.  


Bertolt Brecht, após a ascensão de Hitler, exila-se.   


Albert Einstein, físico alemão, nascido numa família judia alemã, exilou-se e naturalizou-se norte-americano quando os nazis chegaram ao poder.


Franz Jagerstatter, objetor de consciência austríaco durante a segunda guerra mundial, foi condenado à morte e executado por se recusar a combater pelos nazis, sendo declarado mártir e beatificado pela igreja católica.  


Muitos outros emigraram ou exilaram-se, como George Grosz (pintor), Fritz Lang (cineasta), Freud (criador da psiquiatria), Hannah Arendt (filósofa), Gunther Stern (filósofo e ensaísta, primeiro marido de Hannah Arendt), Ernst Toll (pacifista, poeta, dramaturgo) e os escritores Walter Benjamim, Alfred Doblin, Hermann Broch, Emil Ludwig, Heinrich Mann, Else Lasker-Schuler, Odon Von Horvath, Anna Seghers, Joeph Roth, Stefan Sweig.      


Mas há sempre o perigo do hipotético ressurgimento do fascismo, cujo totalitarismo amordaça e corta a liberdade criativa, ao invés de uma sociedade onde haja liberdade de expressão e de movimentos.   


Em qualquer caso, o totalitarismo do Estado, é apanágio dos extremos e radicais, quer de esquerda ou de direita, com reflexos similares a nível cultural.  

 

02.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS


78. CULTURA E TOTALITARISMOS

I - COMUNISMO

Nos Estados totalitários, seja qual for a sua ideologia, de direita ou de esquerda, o Estado toma a seu cargo e vigilância a definição de normas a que a arte, artistas e intelectuais se devem submeter. É obrigatório que a cultura obedeça a imperativos ideológicos que se integrem na norma vigente. Em substituição da perigosa liberdade de expressão e de pensamento, e da liberdade individual dos criadores, sobressai a imposição de uma arte oficial. São seus exemplos o comunismo e o fascismo (no fascismo, com especial destaque para o nazismo ou nazifascismo).  


Para Lenine, na antiga União Soviética, a arte ocidental era decadente, burguesa, reacionária e capitalista. A arte deveria ter um fim inteligível, servindo as necessidades do povo e do regime.    


Era imperativo construir um homem novo, diferente do modelo das democracias liberais burguesas e capitalistas.   


Na nova Rússia Soviética o homem novo é o proletário, a classe do proletariado, que triunfou do capitalismo.      


Se inicialmente os artistas estavam com o sistema, proporcionando um ideal utópico idealizado do comunismo, foram sendo censurados, exilados, acusados,  condenados, presos, torturados, coagidos a trabalhos forçados, assassinados, ostracizados, difamados, perseguidos, obrigados a emigrar, numa progressiva centralização e controlo da produção cultural, impondo a arte oficial por expulsões, intolerâncias, marginalizações, nacionalização de museus, de coleções de arte privada, proibição de livros, filmes, imprensa e editoras independentes, purgas em bibliotecas e perseguições de intelectuais tidos por individualistas, pequeno-burgueses, inimigos do povo, sabotadores e traidores. Tudo apoiado numa propagando ao serviço de uma nova arte.   


Esse endurecimento na política cultural foi mais sentido com o estalinismo, através do realismo socialista, obrigando os que queriam trabalhar a pertencer à União dos Artistas Soviéticos, que tinha o monopólio da distribuição dos recursos materiais e dos instrumentos de trabalho. 


Artistas e cidadãos são compelidos a apoiar e a construir o realismo socialista, nomeadamente aquando da chegada ao poder de Estaline, em 1925. 


Malevitch, pai do suprematismo, denunciado, em 1929, de “subjetivismo”, atacado pela imprensa, preso, torturado, proibido de dar aulas e acusado de espionagem, morreu pobre e abandonado.     


Tatlin, um dos fundadores do construtivismo, foi esquecido e marginalizado após o desinteresse político pelas obras de vanguarda, acabando por se acomodar e ser obrigado, em fim de vida, às regras de criação artística impostas pelo estalinismo.


Maiakovski, escritor, poeta e desenhador, ter-se-á suicidado, na versão oficial, subsistindo até hoje a hipótese de ser assassinado por razões políticas.    


Pavel Filonov, teorizador a autor da arte analítica, recusou o realismo socialista, foi dado como traidor e inimigo do povo, morrendo na penúria.  


Boris Pasternak, tido como “subjetivista”, foi impedido, por razões políticas, de receber o Nobel da literatura, em 1958, pela sua obra Doutor Jivago.  


Alexander Soljenítsin, romancista, dramaturgo e historiador, preso, exilado e condenado a trabalhos forçados, autor de O Arquipélago de Gulag, Nobel da literatura em 1970, acabou por ser expulso do país, perdendo a nacionalidade.


Andrei Sakarov, físico e defensor dos direitos humanos, forçado a residência fixa, foi premiado com o Nobel da paz, em 1975, que foi proibido de receber, por razões políticas. 


Rudolf Nureyev, um dos mais aclamados bailarinos de sempre, pediu asilo no ocidente, em 1961, quando em turnê com o Kirov, em Paris, preferindo uma vida em liberdade à de conforto e glória na URSS, sendo julgado à revelia, condenado e só reabilitado em 1997, após a queda do muro de Berlim. 


Eisenstein, cineasta, foi asfixiado e dificultado na sua criatividade, cuja liberdade defendia.    


Outros, como Wassily Kandinsk e Marc Chagall, emigraram.


Em toda a Europa de Leste, e não só, restava ao cidadão comum e artistas descontentes a resignação, serem apolíticos. Se manifestassem um descontentamento aberto, havia a dissidência, com os inerentes riscos: perda de direitos cívicos e de cidadania, fixação de residência, internamento psiquiátrico, prisão, tortura, morte, exílio, retaliações, intimidações à família e amigos, extensivos a outros regimes comunistas, como em Cuba (Reinaldo Arenas, Guillermo Cabrera Infante, Jesús Díaz, Roberto San Martín, Herberto Padilha), China (escritora Ding Ling, Campanha das Cem Flores), Polónia (Adam Michnik), Hungria (George Konrad), Checoslováquia (Vaclav Habel, Milan Kundera, Jan Patocka), Roménia (Paul Goma). Mesmo depois de conhecido o relatório Krustchov, em 1958, sobre os crimes do estalinismo, como o Holodomor. 


É fácil ser-se comunista numa sociedade e num Estado onde haja liberdade de expressão e física, mas irrealizável ser-se livre numa sociedade e num Estado comunista.

 

25.06.21
Joaquim Miguel de Morgado Patrício