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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

 

82. DO IDEAL DE JUSTIÇA À SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS


A Justiça traduz o que é Justo, um Bem Maior e Supremo, acima do Direito e da Lei, a medida, síntese e fim último do Direito e da sua aplicação nos tribunais, a sua fonte ou ideia de inspiração.  


O Direito é o meio ou instrumento privilegiado de realização da Justiça, uma ciência social coativa que se impõe através da lei.  


A Lei é uma regra abstrata, categórica, escrita, que emana da autoridade soberana duma determinada sociedade, impondo a todos os destinatários a obrigação de se submeterem a ela, sob pena de sanções. 


Os Tribunais interpretam e aplicam a lei vigente. Se a lei for justa, aplicam a Justiça. Se o não for, não a aplicam. 


Os intérpretes da lei, apesar da sua independência, não podem aplicar outra lei senão a aplicável ao caso cuja factualidade é avocada para o processo judicial em apreço, em obediência ao princípio da legalidade e da tipicidade. O que é tanto mais agudizado, quanto maior o peso do positivismo conducente a uma visão higiénica do jurista. 


É assim, mesmo em democracia, cujo governo acata a vontade da maioria da população e respeita os direitos e a livre expressão das minorias, e apesar de ser um regime tolerante, que não tem a verdade como um valor absoluto, contrariamente aos regimes totalitários. 

 

23.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

Conselho de Segurança das Nações Unidas.jpg

 

81. POSITIVISMO, JUSNATURALISMO E DIREITOS HUMANOS (II)

 

Embora continue a ser predominantemente positivista o ensino e a prática do Direito nas universidades e nos tribunais, há um conjunto variado de doutrinas, com especial enfoque para os jusnaturalistas, que recusam uma redução do Direito às suas manifestações empíricas, tendo como denominador comum que o direito “positivo” deve ser objeto duma valoração superior com referência a um sistema superior de normas e princípios.

Para os jusnaturalistas o Direito perdeu a “alma”, tornou-se demasiado técnico, determinista e rigoroso, despiu-se e descarnou-se do ideal de justiça decorrente da natureza humana e das coisas, facilmente manipulável pela razão, pela vontade política e estadual, pela prática dos juristas, sendo insuficiente um direito legal ou jurisprudencial juspositivado.

Preocupa-os que o direito fosse confiado e disponibilizado no essencial ao Estado, servindo-se dele como mais um meio de acesso ou de perpetuação do poder, querendo opor à lei humana injusta as leis naturais da consciência, defendendo que o Direito justo (natural), vale por força da sua justiça, e não por força da sua “positivação”, gozando de uma validade suprapositiva, havendo valores e princípios jurídicos que se antepõem e antecipam ao Estado ou qualquer poder, mesmo que legitimamente aceite e instituído.
As suas preocupações foram confirmadas e corroboradas por vários tiranos e formas de tirania exercidas e justificadas a coberto da legalidade, a começar pelos horrores do holocausto nazi, agudizados pela derrota do nazismo, que na sua qualidade de vencido fez sobressair iniquidades tão calculadas, malignas e devastadoras, que a nossa civilização entendeu não poderem ser ignoradas, sob pena de sobreviver a sua repetição.
Exemplo desse ideal é o imperativo e exigência de respeito pela dignidade da pessoa humana, princípio e fim do Direito, titular de direitos inalienáveis, que se antepõem a todo e qualquer Estado, e centro de todo e qualquer sistema jurídico.

Justifica-se, assim, após as duas grandes guerras mundiais, a necessidade de estabelecer novos mecanismos de tutela dos direitos humanos, não meramente dependentes da sua consagração pelos ordenamentos jurídico-internos e constitucionais, mas de alcance mais vasto, dada a sua dimensão internacional.

Surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 10.12.1948.

Acusada, por uns, de ser uma consagração e imposição ocidental dos direitos humanos, relativizados ou universalizados, para outros é um contributo decisivo, a ser atualizado, da crescente inevitabilidade de serem acordados valores e regras que sejam comuns a toda a humanidade.

 

16.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS


80. POSITIVISMO, JUSNATURALISMO E DIREITOS HUMANOS (I)


A natureza messiânica da ciência e da técnica submeteram a realidade cognoscível à sua lógica e regras particulares, A realidade tinha de se apresentar como empiricamente observável e sujeita ao método da experimentação.  


Sendo este o espírito do tempo, os juristas defenderam não existir outro Direito que não fosse o direito positivo, baseado no cientismo, que tinha como única metodologia válida a das ciências empírico-naturais. As leis, os costumes, a prática dos tribunais, tudo o que se prestasse a uma observação empírica e fosse passível de repetir-se por meio de experimentação, eram o Direito. Ideias como o bem e o mal, o belo e o feio, o justo e o injusto, existência de uma dimensão axiológica do jurídico, foram afastadas, porque ideologias, fora do plano da ciência e não suscetíveis de serem objeto de conhecimento. 


Pretendendo expurgar a filosofia, o positivismo jurídico acabava por não a negar, dado ser o resultado por uma opção de filosofia: a positivista ou antimetafísica.


A atitude positivista é o Direito entendido como um sistema de normas, e nada mais do que isso, onde aqueles que o aplicam procedem a aplicações mecânicas silogísticas, onde figura como premissa maior o normativo legal geral e abstrato, que tem de subsumir-se a uma premissa menor que agarra mais de perto o caso concreto. 


Escreve Angel Latorre, em Introdução ao Direito
“O jurista pode e deve realizar a crítica do direito positivo, e esforçar-se por promover a sua reforma quando a considere oportuna, mas considera essa perspetiva fora do seu campo de ação como “cientista do Direito”. Um físico estuda o átomo ainda que condene totalmente os usos violentos da energia atómica e ainda mesmo que, como cidadão, lute para os impedir. Um jurista analisa objetivamente as leis, ainda que se esforce para que o direito do seu país se ajuste aos conceitos éticos mais perfeitos, tal como ele os concebe. A atitude positivista não pressupõe tão pouco negar a importância dos estudos de sociologia jurídica, isto é, das indagações sobre a atuação do Direito na realidade social, mas simplesmente afasta da ciência jurídica e da análise das normas este tipo de considerações”.    


O Direito como ordem vigente numa determinada sociedade, decorre de um ato de poder e vontade estadual, garantido por um aparelho repressivo, em que o primado da lei é garantia de certeza jurídica e salvaguarda dos destinatários contra a arbitrariedade, imperando a impessoalidade e a generalidade da lei.  


Mas, e sempre, um Direito datado, entendido e interpretado na medida das suas manifestações empíricas. 


Contra esta orientação, têm vindo a manifestar-se sobretudo (mas não só) os autores ou defensores jusnaturalistas.  

 

09.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

79. CULTURA E TOTALITARISMOS

II - FASCISMO


Michael Mann, define o fascismo como “a busca de um estatismo nacionalista transcendente e depurador através do paramilitarismo”, englobando cinco termos centrais: nacionalismo, estatismo, transcendência, depuração e paramilitarismo (The Sources of Social Power). Os principais redutos europeus, entre as duas grandes guerras, foram a Alemanha. Áustria, Hungria, Itália, Roménia e Espanha. Italianos e nazis foram, de longe, os mais relevantes. O Estado Novo português, autoritário e ditatorial, é tido como um dos exemplos dos regimes “fascistas entre aspas”, em que as tendências fascistas são diluídas por outra tendência: o deus, pátria e família de Salazar. É tido como um regime corporativista que aumentou o estatismo e o nacionalismo orgânico, culpabilizando e intensificando a perseguição e exclusão das minorias e da esquerda, chegando a apropriar-se de ideias fascistas para reprimir os verdadeiros fascistas, assim sobrevivendo e mantendo o poder.


O fascismo também tinha como imperativo urgente a necessidade de construção de um homem novo. Os fascistas italianos incorporavam-no na romanidade. Os nazis desejavam um homem novo biológica e culturalmente puro, uma raça superior que fosse a representação mais pura do arianismo, habitando solo ariano, aí procurando os fundamentos da sua cultura nacionalista.      


NAZISMO OU NAZIFASCISMO
      


O nazismo é tido como o expoente máximo ou uma forma extrema do fascismo (ou nazifascismo), desde logo pela sua depuração reforçada pelo racismo e antissemitismo, em que judeus e outros grupos tidos como indesejáveis (ciganos, homossexuais, deficientes físicos e mentais, pacientes de hospitais psiquiátricos) foram perseguidos, escravizados ou assassinados, membros da oposição política e religiosa brutalmente reprimidos, presos, mortos ou coagidos ao exílio.  


Daí que o nazismo, mais étnico, seja tido como mais mortífero e radical que o fascismo italiano (entre outros), que identificava os inimigos em termos essencialmente políticos.


Não surpreende que a depuração nazi tivesse efeitos devastadores e imediatos nas artes e cultura em geral, depurando liminarmente artistas e intelectuais de origem judia ou tidos como desajustados sociais.  


Enquanto o fascismo italiano integra o futurismo de Marinetti, o nazismo condena toda a “arte degenerada” das vanguardas. Tal arte decadente, além de incluir sempre as obras de autores de origem judaica, integrava também todas as obras de arte e movimentos culturais que estavam em desacordo com a conceção e o ideal de beleza da arte nazi, que se queria clássica, naturalista, figurativa e popular, e não elitista. Arte degenerada era a arte moderna, incluindo movimentos como a Bauhaus, cubismo, futurismo, dadaísmo, impressionismo, expressionismo, surrealismo, pintura metafísica, nova objetividade e fauvismo.   


Numa exposição feita em Nuremberga, em 1933, e depois em Munique, em 1937, a “arte degenerada” foi exposta e posta a ridículo, colocando-a ao lado de pinturas,  esculturas e fotografias de doentes mentais e de pessoas com deficiências físicas, onde foram expostas obras de Kirchner, Klee, Klein, Chirico, Chagall, Kandinsky, Max Ernst, Gauguin, Mondrian, Otto Dix, Emil Nolde, entre tantos outros. Algumas foram vendidas no estrangeiro ou trocadas por arte adequada aos padrões nazis, as demais queimadas, sendo hoje clássicos da modernidade as que sobreviveram.  


Em 1933, é criado o Ministério da Informação e da Propaganda, a cargo de Goebells,  que tem a cargo a nazificação da cultura, controlando todas as suas vertentes, desde a literatura, o cinema e a música, à rádio e às artes plásticas, obrigando os artistas a aderir às diferentes câmaras profissionais, enquadradas e monitorizadas pela Câmara da Cultura.        


À nazificação da cultura, agudizada pelo holocausto, campos de concentração, esterilização obrigatória de pessoas portadoras de defeitos hereditários, numa desumanização e violação sistemática dos direitos humanos, acresce a fuga e exílio de artistas e intelectuais.   


Thomas Mann, emigrou para a Suíça, em 1933, ano da chegada de Hitler ao poder, perdendo a nacionalidade alemã.  


Walter Gropius, fundador da Bauhaus, fechada pelos nazis, em 1933, emigrou para os Estados Unidos. 


Após o banimento e queima dos seus livros, Erich Maria Remarque, tido como descendente de judeus, emigrou para os Estados Unidos.  


Bertolt Brecht, após a ascensão de Hitler, exila-se.   


Albert Einstein, físico alemão, nascido numa família judia alemã, exilou-se e naturalizou-se norte-americano quando os nazis chegaram ao poder.


Franz Jagerstatter, objetor de consciência austríaco durante a segunda guerra mundial, foi condenado à morte e executado por se recusar a combater pelos nazis, sendo declarado mártir e beatificado pela igreja católica.  


Muitos outros emigraram ou exilaram-se, como George Grosz (pintor), Fritz Lang (cineasta), Freud (criador da psiquiatria), Hannah Arendt (filósofa), Gunther Stern (filósofo e ensaísta, primeiro marido de Hannah Arendt), Ernst Toll (pacifista, poeta, dramaturgo) e os escritores Walter Benjamim, Alfred Doblin, Hermann Broch, Emil Ludwig, Heinrich Mann, Else Lasker-Schuler, Odon Von Horvath, Anna Seghers, Joeph Roth, Stefan Sweig.      


Mas há sempre o perigo do hipotético ressurgimento do fascismo, cujo totalitarismo amordaça e corta a liberdade criativa, ao invés de uma sociedade onde haja liberdade de expressão e de movimentos.   


Em qualquer caso, o totalitarismo do Estado, é apanágio dos extremos e radicais, quer de esquerda ou de direita, com reflexos similares a nível cultural.  

 

02.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS


78. CULTURA E TOTALITARISMOS

I - COMUNISMO

Nos Estados totalitários, seja qual for a sua ideologia, de direita ou de esquerda, o Estado toma a seu cargo e vigilância a definição de normas a que a arte, artistas e intelectuais se devem submeter. É obrigatório que a cultura obedeça a imperativos ideológicos que se integrem na norma vigente. Em substituição da perigosa liberdade de expressão e de pensamento, e da liberdade individual dos criadores, sobressai a imposição de uma arte oficial. São seus exemplos o comunismo e o fascismo (no fascismo, com especial destaque para o nazismo ou nazifascismo).  


Para Lenine, na antiga União Soviética, a arte ocidental era decadente, burguesa, reacionária e capitalista. A arte deveria ter um fim inteligível, servindo as necessidades do povo e do regime.    


Era imperativo construir um homem novo, diferente do modelo das democracias liberais burguesas e capitalistas.   


Na nova Rússia Soviética o homem novo é o proletário, a classe do proletariado, que triunfou do capitalismo.      


Se inicialmente os artistas estavam com o sistema, proporcionando um ideal utópico idealizado do comunismo, foram sendo censurados, exilados, acusados,  condenados, presos, torturados, coagidos a trabalhos forçados, assassinados, ostracizados, difamados, perseguidos, obrigados a emigrar, numa progressiva centralização e controlo da produção cultural, impondo a arte oficial por expulsões, intolerâncias, marginalizações, nacionalização de museus, de coleções de arte privada, proibição de livros, filmes, imprensa e editoras independentes, purgas em bibliotecas e perseguições de intelectuais tidos por individualistas, pequeno-burgueses, inimigos do povo, sabotadores e traidores. Tudo apoiado numa propagando ao serviço de uma nova arte.   


Esse endurecimento na política cultural foi mais sentido com o estalinismo, através do realismo socialista, obrigando os que queriam trabalhar a pertencer à União dos Artistas Soviéticos, que tinha o monopólio da distribuição dos recursos materiais e dos instrumentos de trabalho. 


Artistas e cidadãos são compelidos a apoiar e a construir o realismo socialista, nomeadamente aquando da chegada ao poder de Estaline, em 1925. 


Malevitch, pai do suprematismo, denunciado, em 1929, de “subjetivismo”, atacado pela imprensa, preso, torturado, proibido de dar aulas e acusado de espionagem, morreu pobre e abandonado.     


Tatlin, um dos fundadores do construtivismo, foi esquecido e marginalizado após o desinteresse político pelas obras de vanguarda, acabando por se acomodar e ser obrigado, em fim de vida, às regras de criação artística impostas pelo estalinismo.


Maiakovski, escritor, poeta e desenhador, ter-se-á suicidado, na versão oficial, subsistindo até hoje a hipótese de ser assassinado por razões políticas.    


Pavel Filonov, teorizador a autor da arte analítica, recusou o realismo socialista, foi dado como traidor e inimigo do povo, morrendo na penúria.  


Boris Pasternak, tido como “subjetivista”, foi impedido, por razões políticas, de receber o Nobel da literatura, em 1958, pela sua obra Doutor Jivago.  


Alexander Soljenítsin, romancista, dramaturgo e historiador, preso, exilado e condenado a trabalhos forçados, autor de O Arquipélago de Gulag, Nobel da literatura em 1970, acabou por ser expulso do país, perdendo a nacionalidade.


Andrei Sakarov, físico e defensor dos direitos humanos, forçado a residência fixa, foi premiado com o Nobel da paz, em 1975, que foi proibido de receber, por razões políticas. 


Rudolf Nureyev, um dos mais aclamados bailarinos de sempre, pediu asilo no ocidente, em 1961, quando em turnê com o Kirov, em Paris, preferindo uma vida em liberdade à de conforto e glória na URSS, sendo julgado à revelia, condenado e só reabilitado em 1997, após a queda do muro de Berlim. 


Eisenstein, cineasta, foi asfixiado e dificultado na sua criatividade, cuja liberdade defendia.    


Outros, como Wassily Kandinsk e Marc Chagall, emigraram.


Em toda a Europa de Leste, e não só, restava ao cidadão comum e artistas descontentes a resignação, serem apolíticos. Se manifestassem um descontentamento aberto, havia a dissidência, com os inerentes riscos: perda de direitos cívicos e de cidadania, fixação de residência, internamento psiquiátrico, prisão, tortura, morte, exílio, retaliações, intimidações à família e amigos, extensivos a outros regimes comunistas, como em Cuba (Reinaldo Arenas, Guillermo Cabrera Infante, Jesús Díaz, Roberto San Martín, Herberto Padilha), China (escritora Ding Ling, Campanha das Cem Flores), Polónia (Adam Michnik), Hungria (George Konrad), Checoslováquia (Vaclav Habel, Milan Kundera, Jan Patocka), Roménia (Paul Goma). Mesmo depois de conhecido o relatório Krustchov, em 1958, sobre os crimes do estalinismo, como o Holodomor. 


É fácil ser-se comunista numa sociedade e num Estado onde haja liberdade de expressão e física, mas irrealizável ser-se livre numa sociedade e num Estado comunista.

 

25.06.21
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS


77. FUTURISMO E TRANSUMANISMO


O futurismo antecipou muito do atual fascínio que rodeia o transumanismo.


O futurismo era uma espécie de novo modernismo, à época, como o é, agora, o transumanismo. 


Há em ambos a atração pela velocidade e ritmo acelerado da transformação científica e tecnológica.    


Convivemos, cada vez mais, com ciborgues, androides, híbridos de humanos e máquinas, com uma transformação radical dos nossos corpos, substituídos por próteses ou silício, em que nos vem à memória a escultura aerodinâmica e futurista de Boccioni, Formas Únicas de Continuidade no Espaço, de 1913, alegórica à velocidade e ao progresso, representando um ciborgue, metade homem, metade máquina.


Se o futurismo pressupõe um corte radical com a tradição artística e cultura dominante (passadismo), um grande espírito de experimentação, via criação de uma arte orientada para o futuro (futurismo), também o imaginário transumano antecipa o futuro, como nas artes, onde o cinema e a literatura são um bom exemplo, através da ficção científica, da inteligência artificial e da ideia de uma pós-vida digital.  


Como no futurismo, há no transumanismo um processo de aceleração movido pela ciência e pela tecnologia, pela ousadia, audácia, velocidade, pelo dinamismo, contra o decadentismo, o simbolismo, a imobilidade pensativa e o sono, tornando os seres humanos mais fortes e inteligentes.   


A que acresce, para o transumanismo, o desejo de seres humanos de maior longevidade biológica, mais duráveis, tentando reverter o envelhecimento ou, numa última fronteira, transcender a mortalidade. 


Realidade vindoura ou ficção?  


Há uma tentativa de libertação do humano daquilo que lhe foi doado biológica e naturalmente, redefinindo-o, o mesmo quanto à distinção entre a vida e a morte, superando uma corporização carnal baseada no carbono, para um corpo imaterial ou não carnal, baseado no silício. Pense-se no físico Stephen Hawking, filho de pais biológicos, que quando morreu a maioria do seu corpo era de silício, devido a doença por atrofiamento. Também a possibilidade, cada vez mais falada, de transferir a mente para um computador, é um dos exemplos mais versados.    


Pode, ainda, parecer chocante, perigosa e sinistra a ideia de uma vida pós-digital, mas se os humanos carnais cada vez consomem mais tempo online, que farão quando tais possibilidades estiverem disponíveis e se comercializarem, com a agravante de terem a internet como a mãe de todas as coisas?  


E que dizer de quem argumenta ser injusto não podermos viver eternamente? A começar por alguns tidos por génios? O que de nada lhes vale.


Embora a evolução seja contínua, nunca seremos um Homo Deus, como nunca fomos, dado que somos seres terrenos e mortais, havendo que ponderar equilíbrios, pois nem sequer sabemos se mais poder, longevidade, inteligência e saber são compatíveis entre si, o planeta em que vivemos e o cosmos de que somos parte.

 

04.06.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

76. ESPIRITUALIZANDO E AMANDO AS COISAS 


Amamos qualquer coisa na medida em que ela parece ser nossa.


Há afeto à casa, terra e país onde nascemos, lugares de brincadeiras da nossa meninice, onde crescemos e vivemos, à escola onde aprendemos a ler, escrever e contar. 


Às árvores e flores que plantámos, aos livros que amamos, com amizade e valor estimativo proporcional à associação de ideias, imagens, memórias, recordações felizes e cruciais na nossa vida.  


Às vezes é no meio do silêncio e da solidão que o descobrimos. 


O impulso humano para a ação, carregada de adrenalina e emoção, são uma fuga para a nossa angústia, interrogação e certeza da nossa mortalidade, fazendo com que, tantas vezes, não haja tempo para espiritualizar e amar as coisas que nos rodeiam.


O amor e a amizade por elas, nasce de um contacto, mesmo que apenas imaterial e através da memória.  


Há em nós um animismo que nos leva a atribuir alma às coisas inanimadas. 


Mesmo aquele que não é afetuoso ou sensível cria, anima e espiritualiza amizade e amor às coisas que lhe são aprazíveis e úteis. 


Às vezes é na ausência das coisas que bem-queremos que sentimos a sua falta.


O imperativo da sobrevivência obriga-nos a correr para a agitação, a responsabilidade e stresse quotidiano, mas há que priorizar regras e outros interesses que nos ajudem a manter o sentido das proporções. 


Ao termos consciência da brevidade da vida humana, devemos consagrar amizade e amor ao que nos envolve e coabita connosco, compreendendo melhor tudo o que tem valor no universo que conhecemos, promovendo interesses subsidiários além daqueles que representam o centro nuclear da nossa mundividência. 


Incluindo espiritualizar e amar os objetos, como os livros, que não envelhecem, que são migratórios, fiéis, firmes e leais, em que o mesmo que dizem hoje, dirão amanhã ou daqui a anos.


Por vezes é no meio do silêncio e de um olhar, que ocorre em qualquer lugar.      

    

28.05.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

75. BELEZA E ARTE


Uma pessoa comum, da rua, associa a arte com a beleza.
Mas a arte não é necessariamente bela, nem a beleza necessariamente arte. 
A beleza é mais objetiva, a arte mais subjetiva.
A beleza biológica, por exemplo, é tida como universal, havendo estudos que provam que homens, mulheres e crianças muito, muito bonitos, o são em qualquer lugar, de Portugal à Austrália, passando pelo Japão, China, África e Américas.
O mesmo não sucede com pessoas normais, onde há discordância.  
Também a beleza artificial (fabricada) não é tida como universal.   
A beleza é, desde sempre, uma aspiração humana, é apelativa e sedutora. 
Na arte uma coisa feia pode ser uma bela representação.  
O que é feio na natureza pode ser artisticamente belo. 
O belo ou a beleza, na arte, não é a representação de uma coisa bela, mas sim uma bela representação de uma coisa, ao invés da arte clássica grega que fazia o culto da beleza, do equilíbrio, da perfeição, do absoluto, de representações anatómicas harmoniosas e proporcionalmente adequadas e sedutoras.  
Foi Marcel Duchamp que cortou a ligação entre arte e beleza, ao levar um urinol (Fonte) para uma exposição em Nova Iorque, em 1917, transformando-o numa escultura ready-made, demonstrando que qualquer objeto pode ser uma obra de arte e estar ao alcance de todos, sendo a negação de uma estética objetiva da arte em benefício de uma atitude criativa. 
Ao defender que a obra de arte devia ser desfigurada, desumanizada, dessacralizada, Duchamp colocou uma barbicha à Gioconda, tornando-a homem e desconsagrando um ícone pintado por um génio (Leonardo da Vinci), sendo a sua Mona Lisa uma negação de uma obra prima.   
Beleza e arte não são, de todo, a mesma coisa, embora possam coincidir, e quando coincidem, todos as perseguimos, porque nos ajudam a estabilizar as coisas e o mundo, a classificar e equilibrar em adequação e tranquilidade a nossa mundividência.

 

21.05.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

 

74. UMA IDEIA DE EUROPA E DE CIVILIZAÇÃO EUROPEIA


Civilização define-se por oposição à barbárie. 

Traz em si um juízo de valor.   

Um conjunto de caraterísticas espirituais e materiais. 

Começa por significar um elevado nível de desenvolvimento espiritual e social.  

São tidos por civilizados os indivíduos polidos e bem-educados. São povos e culturas que usufruem de privilégios de um nível elevado e superior de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, espiritual, político e social.  

Uma civilização pode reunir várias culturas, sendo interdependentes reciprocamente em termos de um mínimo de denominador comum.  

A civilização é tida como o nível mais abrangente de identidade cultural.

Enquanto a cultura agarra mais de perto os valores próprios dos grupos que lhe são mais próximos (o biológico, a família, a tribo, a terra, a pátria, o país, a língua materna), a civilização é mais abrangente, englobando várias culturas, ocupando mais espaço e perdurando mais tempo, apesar das mudanças ocorridas no seu interior.   

Abrangendo múltiplas culturas no seu seio, uma civilização pode consagrar a solução da diversidade sem unidade, da unidade sem diversidade e da unidade na diversidade.   

Que dizer da Europa e da civilização europeia?  

Embora com elementos comuns a outras civilizações, há nela elementos que a particularizam, resultantes da sua longa temporalidade.  

Tem como principal base civilizacional a tradição greco-latina e judaico-cristã, a que acresce as navegações, a tradição revolucionária e liberal e a revolução industrial, com consequências a nível dos fundamentos políticos, económicos e técnicos, entre outros.  George Steiner, na palestra A Ideia de Europa, define-a em cinco axiomas: o café; a paisagem a uma escala humana que possibilita a sua travessia a pé; ruas e praças com nomes de artistas, cientistas, escritores e estadistas do passado; a herança dupla de Atenas e Jerusalém; as trevas que a ensombram, mesmo nas horas mais luminosas, de Auschwitz ao Gulag.

Considerando que mesmo as ideias mais abstratas têm de estar ancoradas na realidade, questiona-se: como é que isso se aplica à ideia de Europa?     

Responde num parágrafo célebre: 

“A Europa é feita de cafetarias, de cafés. Estes vão da cafetaria preferida de Pessoa, em Lisboa, aos cafés de Odessa frequentados pelos gangsters de Isaac Babel. Vão dos cafés de Copenhaga, onde Kierkegaard passava nos seus passeios concentrados, aos balcões de Palermo. Não há cafés antigos ou definidores em Moscovo, que é já um subúrbio da Ásia. Poucos em Inglaterra, após um breve período em que estiveram na moda, no século XVIII. Nenhuns na América do Norte, para lá do posto avançado galicano de Nova Orleães. Desenhe-se o mapa das cafetarias e obter-se-á um dos mapas essenciais da “ideia de Europa”.

Concebendo a Europa como uma identidade cultural, é a partir daqui que se deve pensar a civilização europeia e aquilo que deve ser a União Europeia, defendendo: 

“O génio da Europa é aquilo que William Blake teria chamado “a santidade do pormenor diminuto”. É o génio da diversidade linguística, cultural e social, de um mosaico pródigo que muitas vezes percorre uma distância trivial, separado por vinte quilómetros, uma divisão entre mundos. Em contraste com a terrível monotonia que se estende do ocidente de Nova Jérsia às montanhas da Califórnia”.    

É a defesa de uma solução de síntese: da unidade com diversidade.

E se o legado ontológico da Europa é o questionamento, perfilha a ideia de que a Europa ocidental pode “ter o privilégio imperativo de produzir, de pôr em prática, um humanismo secular”. E acrescenta: “Esta tarefa pertence ao espírito e ao intelecto”. 

Uma ideia de Europa e de civilização europeia que tenha como valores fundamentais a democracia, a tolerância e os direitos humanos.     

Exemplifica-o o ânimo espiritual e mental que permitiu a sobrevivência do pianista judeu-polaco Wladyslaw Szpilman, na segunda guerra mundial, com a imprescindível ajuda do oficial alemão Wehrmarcht Hosenfeld, retratado no filme O Pianista, de Polanski, ao som de Chopin, como se, naqueles momentos, a guerra não existisse, eclipsada pelo poder e força da música, unindo-os e libertando-os na adversidade, aliando  inesperadamente em dignidade, tolerância e na unidade com diversidade, duas pessoas oficialmente inimigas, fazendo jus a uma matriz europeia humanista e transversal.   

 

14.05.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

73. LARRY FLYNT E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO


“Não estou a ver se os convenço a gostar do que Larry Flynt faz. Eu não gosto do que ele faz. Mas do que eu gosto é de viver num país onde podemos ser nós a tomar essa decisão. Gosto de pegar na Hustler e lê-la, ou deitá-la no lixo, se quiser. Ou de exercer a minha opinião e não a comprar. Gosto desse direito. Os senhores também devem gostar. A sério.  


Vivemos num país livre. Esquecemos o que isso significa, por isso escutem de novo: vivemos num país livre. Mas essa liberdade tem um preço. Temos de tolerar coisas de que não gostamos. Se erguemos muros contra o que alguns pensam ser obsceno, pedem surgir muros em lugares onde nunca esperámos. E isso não é liberdade”.


São palavras do advogado de defesa de Larry Flyn (LF), em tribunal, no filme de Milos Forman, sobre o processo judicial que na década de 80 do século anterior o opôs ao evangelista Jerry Falwell.


LF foi um polémico self made man norte americano, que ousou desafiar o sistema como magnata e dono do império de revistas humoristas, satíricas e pornográficas Hustler, atacado por conservadores e progressistas, que lutou arduamente pela liberdade de expressão, tendo o Supremo Tribunal de Justiça decidido que poder expressar o que se pensa é um aspeto da liberdade, essencial para a busca da verdade, protegido pela Primeira Emenda, mesmo que em apreciação assuntos públicos lamentáveis.    


“Eu só sou culpado de ter mau gosto.      
Este país também é meu. Não é obrigado a ler a Hustler.      
O que é mais obsceno?   
O sexo ou a guerra?  
A guerra!   
A verdadeira obscenidade é educar os jovens fazendo-lhes crer que o sexo é mau e sujo, e que é heroico derramar sangue em nome da humanidade”.


Afirmações atribuídas a LF, que admite que o podem culpar de mau gosto, não de crime ou ilegalidade, e sendo supérfluo o questionamento sobre gostos, também o é se uma pessoa razoável, tida como normal, não acreditar que o que foi dito, escrito ou publicado não corresponde à verdade, porque uma caricatura ou paródia humorística, satírica ou sarcástica, criticando, escarnecendo ou ridicularizando.   


Para dizer bem, não se justifica a liberdade de expressão, uma vez que, quando assim é, não somos contrariados, colocados em ridículo, incomodados ou perseguidos, o que é agudizado pelo facto de tal direito se justificar quando gerador de discussão e do exercício do contraditório, tendo como limites a ausência de verdade e afirmações dolosas ou maledicentes.   


A liberdade de expressão, nas sociedades democrática, é um valor estruturante, a que acresce o seu valor pessoal, como garantia e forma do desenvolvimento da personalidade de cada pessoa.


Para a sua aceitação contribuiu LF, falecido este ano, com um caso tido, à data, por escandaloso e ultrapassando todos os limites.

 

07.05.2012
Joaquim Miguel de Morgado Patrício