Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Ernst Gellner escreveu em 1994 Condições da Liberdade (Gradiva, 1995), onde procede a uma análise de grande lucidez sobre a democracia moderna, numa obra que tem ganho importância acrescida nos últimos anos, quando assistimos a tendências preocupantes no sentido da desvalorização da liberdade.
OS ECOS DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA Fustel de Coulanges publicou em 1864 uma obra histórica fundamental cujos ecos chegaram aos nossos dias. A Cidade Antiga procurou caracterizar as principais experiências sociais e políticas da antiguidade clássica, esclarecendo uma dúvida persistente sobre a visão idílica desse passado, pondo os pontos nos ii sobre diferenças no tempo que não devem ser esquecidas. “A ideia que se tem da Grécia e de Roma confundiu frequentemente as nossas gerações. Tendo observado de forma deficiente as instituições da cidade antiga, pensámos fazê-las reviver nos nossos dias. Criámos ilusões sobre a liberdade entre os antigos e, assim, pusemos em perigo a liberdade entre os modernos”. O tempo da Revolução francesa pretendeu restaurar as tradições da República Romana e disso nos apercebemos quer nas referências simbólicas do neoclassicismo, quer no cultivar de certas fórmulas históricas pelos autores mais célebres desse tempo. Aliás, no sentido desse esclarecimento, em 1819, Benjamin Constant (1767-1830) escreveu o volume Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos, onde analisava a distinção entre a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado (“liberdade de”) e a liberdade no seio do Estado (“liberdade em”). Nessa perspetiva, a liberdade dos antigos, segundo a fórmula tornada clássica, era participativa, mas limitada às sociedades que dispusessem de uma cidadania exclusiva, na qual só alguns tinham direitos, enquanto a liberdade dos modernos se baseava numa cidadania mais ampla e positiva, centrada no primado da lei, na representação pelo voto e no consentimento indireto.
NO ESTEIO DE POPPER No esteio do pensamento de Karl Popper, Ernest Gellner (1925-1995), britânico de origem checa, viria a salientar a ausência de uma autêntica liberdade individual entre os antigos, mesmo que estes não estivessem limitados por um tirano ou pelo domínio estrangeiro, uma vez que o cidadão estava sujeito à cidade sem quaisquer reservas, já que a sua vida privada não escapava à tirania do Estado e da sociedade nos mais diversos pormenores Esse constrangimento projeta-se nos nossos dias, mesmo que saibamos que uma sociedade civil institucionalmente organizada pode garantir uma maior liberdade individual. Os riscos são, porém, evidentes, num tempo em que novas e subtis censuras se manifestam, lembrando-nos do que George Orwell designou como “duplipensar”, como paródia ao termo dialética, para indicar o modo como uma nova tirania de convicções pode pôr em causa a capacidade de duvidar. E assim a cooperação social, a lealdade e a solidariedade apenas podem tornar-se efetivas se tomarmos consciência de que a verdade não é monopólio de quem quer que seja. Trata-se, no fundo, de garantir a soberania da capacidade do indivíduo se questionar a si próprio.
VEM À BAILA TOCQUEVILLE Como afirmou Tocqueville, ao analisar a democracia na América, a coesão social pressupunha a existência de valores comuns, com a capacidade de integração em associações e instituições eficazes, que não fossem totais, encadeadas umas nas outras, apoiadas por rituais. E poder-se-ia abandonar essa associação quando se discordasse, sem haver acusação de traição. A sociedade civil, de facto, torna-se eficaz, porque é flexível, específica e instrumental. E assim o ser humano moderno é ao mesmo tempo individualista e igualitário, com capacidade de coesão contra qualquer poder total, estatal ou social, precisando a sociedade civil de uma base económica independente. O “doce comércio” de Montesquieu ou a paz de Kant contrapõem-se à lei da guerra. E não sabemos o suficiente para ser intolerantes, segundo Popper, baseando-se a sociedade civil na separação entre as instituições políticas e a vida social e económica, sem domínio da vida e da cultura por supostos detentores de uma qualquer verdade.
O debate de ideias não pode ser desvalorizado. O intelectual não pode ser substituído pelos comentadores das ideias gerais. A democracia só progride através da ligação entre a capacidade de ver o futuro e de encontrar catalisadores de energias no sentido de responder à necessidade de tornar a sociedade melhor. Não há ação coerente e eficaz sem pensamento, e não há reflexão séria sem capacidade de ouvir. Não há projetos relevantes se não os basearmos na experiência e nos bons exemplos. Infelizmente, prevalece a tentação de limitar o debate político ao imediatismo e aos efeitos teatrais. Se olharmos atentamente a história política percebemos que só pode haver resultados práticos positivos se houver planeamento de médio e longo prazos e capacidade de mobilizar duradouramente as vontades da sociedade. As reformas estruturais não se confundem com o método do café instantâneo, é fundamental tempo e é ilusório julgar que se muda a sociedade contando apenas com opiniões superficiais ou modas passageiras. Eis por que razão urge refletir, dialogar, debater e encontrar soluções duráveis que possam antecipar, prevenir e mobilizar.
Conversando com Sérgio Campos Matos, falámos da importância das antigas tertúlias de sábado à tarde, na Travessa do Moinho de Vento, em casa de António Sérgio. O encontro de diversos pontos de vista, o debate e a reflexão pressupunham o apelo sério ao sentido crítico… Aí se encontravam Álvaro Salema, Agostinho da Silva, Castelo Branco Chaves, mas também jovens como José-Augusto França, Fernando Ferreira da Costa e Natália Correia. O ensaísta combatia a ignorância do país, acreditando num impulso emancipador de “cidadãos, com dotes intelectuais, iniciativa realizadora, eficaz organização; com clareza, frieza e equilíbrio de entendimento; autodomínio e atenção aos factos; ordem nas ideias; - senso crítico”. Demarcava-se de uma ancestral política que designava como de “transporte”, apelando para mais do que uma mera política de “fixação”. Tornava-se essencial a vontade, a ponderação de diversas perspetivas e a compreensão dos motivos económicos e das complexas dinâmicas culturais. Deste modo, sobre o célebre tema das “Duas Políticas Nacionais”, António Sérgio considerava Portugal como um território com dois países dentro dele – um país tradicional e fechado e um país moderno e aberto, envolvendo o dualismo entre o litoral e as cidades, o interior e a província, o racional e o castiço. Eis por que não podemos dispensar o debate de ideias nem o papel de quem deseja refletir para além do que mais grita ou de quem corre atrás do efeito fácil. Só entendendo essa dualidade será possível encarar o desenvolvimento como algo que não pode ser concebido a preto e branco. Só poderemos progredir se compreendermos o que permanece e o que muda, o que resiste e o que avança.
Apenas o conhecimento e a reflexão, a aprendizagem, a ciência e a cultura podem ajudar-nos. Fala-se hoje de recuperação e de resistência, a Europa e os europeus, o mundo e os cidadãos são chamados à responsabilidade, para que ultrapassem a irrelevância. Os dilemas entre a saúde e a economia, entre sustentabilidade e crescimento só se superam com estudo, trabalho e compreensão da complexidade… Escrever história, segundo António Sérgio assemelha-se à feitura de um colar: “o que faz de um qualquer número de pérolas um colar é o fio invisível e interior que as une – que as liga a todas numa certa ordem”. Hoje sabemos que é a liberdade a democracia que aí se devem encontrar, para que a reflexão ponderada se una à legitimidade popular.
O princípio fundamental da tese relativista defende a variedade cultural do mundo em que vivemos, não subordinado a um qualquer preceito valorativo que nos permita concluir por favorecer uma cultura em detrimento de outra ou outras.
O que aparentemente parece legítimo e sem mácula, pode conduzir-nos a tolerar a intolerância, a que não haja uma lógica irredutível que diferencie o bem do mal, se levarmos o relativismo até às suas últimas consequências, por respeito absoluto pelo que é diferente.
Daí que à tese relativista dos direitos humanos se contraponha a tese universalista, tendo esta a dignidade humana como um valor universal, ao invés da primeira, que tem formas muito diversas de expressão, tantas quantas as formas de se ser Pessoa Humana.
Sucede que o relativismo é um dos fundamentos da democracia, do parlamentarismo, da liberdade de expressão, de pensamento e de informação, da heterodoxia, aceitando a ideia de que a capacidade de nos aproximarmos da verdade, da criação e da inovação depende, no essencial, do escrutínio, do exercício do contraditório e da multiplicidade de ideias que possibilita, aceitando o compromisso como inevitável.
No mundo pós-pandemia, que se sente e avizinha, há um risco de asfixia em redor de ideias que têm causa no medo de dar primazia à liberdade e não à segurança, desprestigiando a democracia em liberdade, em benefício de ortodoxias, autoritarismos e totalitarismos que geram conforto, proteção e segurança.
O ideal será haver refentes comuns, que resultem num acordo, sem se prescindir de regras tidas validadas por todos e sem absolutização de valores pré-fixados.
Daniel Innerarity acaba de dar à estampa entre nós Uma Teoria da Democracia Complexa – Governar no Século XXI(Ideias de Ler, 2021), onde equaciona as questões fundamentais respeitantes aos desafios da legitimidade democrática nos dias de hoje.
DEMOCRACIA PARA TODAS AS ESTAÇÕES
A emergência inesperada da pandemia Covid-19 serviu para demonstrar como estavam enganados aqueles que entendiam que a democracia se limitaria a funcionar em épocas de prosperidade e estabilidade, devendo ser considerada incompatível com a incerteza, a complexidade e as crises. A evolução dos acontecimentos tem demonstrado que, ao contrário, o sistema mais apto a governar a complexidade é a legitimidade democrática – uma vez que assenta na diversidade e na imperfeição, considerando que a complexidade representa uma oportunidade de aprofundamento da cidadania e da governação democrática. Ao longo do desenvolvimento da crise pandémica fomos percebendo como as soluções simplistas e demagógicas tiveram consequências desastrosas na gestão de um problema tão inesperado, em que os próprios cientistas se defrontaram com dúvidas perturbadoras e em que os governos se depararam com um conjunto diversificado de fatores e soluções de consequências contraditórias. Os preconceitos, as soluções ideológicas, a recusa do método da tentativa e do erro, o dogmatismo e a sobranceria resultaram em efeitos dramáticos, com muitas vítimas, que só o método democrático pôde salvar, mercê da humildade de reconhecer que ninguém tinha solução, sendo necessário entender a governação dos povos como algo que tem de colocar a vida como prioridade, num mundo em que a informação, o conhecimento e a sabedoria têm de ser considerados. Daniel Innerarity, catedrático de Filosofia Política e Social na Universidade do País Basco, publicou em 2019 Uma Teoria da Democracia Complexa – Governar no Século XXI, imediatamente antes do início da crise pandémica, onde, com assinalável presciência, coloca-nos perante os problemas novos com que nos confrontámos a partir de 2020. A edição portuguesa acaba de ser dada à estampa pela “Ideias de Ler” (2021) e a sua leitura é indispensável, uma vez que aí se encontram as pistas essenciais ditadas pela nova emergência. De facto, o que estamos a sofrer com a pandemia corresponde a uma situação com que as democracias se vão confrontar, não só pela continuidade das situações epidémicas, relacionadas ou não com esta crise, mas também em virtude das novas situações ligadas à situação ecológica e ambiental e aos seus efeitos. De facto, para Innenarity, a complexidade pode ser um fator de democratização, uma vez que a transformação da democracia vai depender da capacidade de introduzir no processo de formação da vontade política ideias, experiências, perspetivas e inovações descentralizadas, nas quais os procedimentos hierárquicos se revelam insuficientes ou desadequados. E veja-se o que ocorre agora quanto aos desconfinamentos descentralizados e diferenciados, de modo a obter maior eficiência do combate à pandemia. Com efeito, a democracia deve ser entendida como o regime da complexidade, cultivando a discordância, protegendo a diversidade e a heterogeneidade e privilegiando a gestão da complexidade em lugar da sua repressão. De facto, só a democracia está apta a lidar com a crescente complexidade e incerteza das sociedades globais de conhecimento. “Mais democracia significa mais complexidade, e mais complexidade significa mais democracia” (Czerwick). Eis por que razão o método correto é o de considerar as deficiências do sistema corrigindo-as permanentemente, de modo que a democracia não seja insuficientemente representativa. A tentação de dar saltos no escuro com mecanismos diretos não testados e sujeitos ao espontaneísmo revela-se perigosa e negativa. E assim o futuro da democracia depende da capacidade que esta tiver de interligar a diversidade e a incerteza com o desenvolvimento de formas de gestão menos dependentes da exclusiva dimensão nacional, uma vez que os novos riscos e desafios têm a ver com a difícil complementaridade entre o local e o global. O Estado-nação não perdeu importância, mas deixou de ser o alfa e o ómega da vida política, devendo ser mediador entre os diferentes níveis de decisão - considerando a interdependência e a policentralidade, tornando-se garante ou cooperativo, transitando da hierarquia para a heterarquia, da heteronomia para a autonomia, do controlo unilateral para a compreensão do contexto plural… A subsidiariedade tanto considera a proximidade local como as soluções supranacionais, em domínios para os quais as soluções ultrapassam as fronteiras. Urge compreender que a obtenção de resultados pela democracia (ter menos mortes e internamentos, na pandemia, por exemplo) é tão essencial como fazer com que os cidadãos se sintam envolvidos e representados na vida cívica e comunitária.
OUTRO MODO DE PENSAR…
A modernidade legou-nos a ideia de prevalência da ciência mecânica, por contraponto ao meio natural, mas “as transformações da ciência contemporânea convidam-nos a considerar a possibilidade de outro modo de pensar a vida social e o seu governo, menos mecanicista, com base no modelo da complexidade biológica”. Em lugar do determinismo ou das projeções lineares, de que a ciência económica se vai libertando, importa considerar as relações e interações. Como acontece na biologia evolutiva ou na neurologia, não basta entendermos as componentes, se não estudarmos como interagem entre si. Por outro lado, importa não esquecer a causalidade circular: por exemplo, se tentamos diminuir a dívida pública com austeridade, reduzimos a atividade económica e o consumo, obtendo resultados contrários aos pretendidos no tocante ao crescimento económico e aos impostos… Daí a necessidade de uma atitude equilibrada sóbria e sustentável. Edgar Morin salienta a importância da noção de metamorfose em lugar da mera transformação. Os sistemas ecológicos tendem a apresentar “desequilíbrios estáveis” ou “harmonias discordantes” – e Ulrich Beck insistia na ideia de “modernidade reflexiva”, por contraponto a uma natureza vista como radicalmente exterior, ignorando as consequências do desenvolvimento tecnológico. A construção de uma vontade geral e a defesa do interesse comum exigem compromisso entre diferentes atores, instituições, culturas e valores. Longe da exclusão do diferente ou da mera lógica amigo/inimigo, importa considerar a administração da heterogeneidade. Daí a exigência de vários poderes, de freios e contrapesos, da mediação de corpos intermédios (Montesquieu), de uma poliarquia (Robert Dahl e Schumpeter) enquanto pluralidade de grupos que competem eleitoralmente, no contexto de uma “indeterminação final quanto ao fundamento do poder, da lei e do saber” (Claude Lefort). Assim, se uma maioria toma decisões, o certo é que a democracia impede que estas impliquem uma imposição sobre as minorias. Eis por que razão a legitimidade do voto tem de ser completada pela legitimidade do exercício, obrigando que as medidas de longo prazo devam ser consensualizadas com as minorias ou envolver maiorias qualificadas, para impedir que as alternâncias eleitorais ponham em causa as medidas duráveis. Só a democracia apresenta virtualidades que não podemos menosprezar…
A publicação da obra Penser la Justice – Entretiens de Michael Walzer e Astrid von Besenkist (Albin Michel, 2020) permite-nos pensar nas consequências sociais da pandemia que nos atinge.
E AGORA?
A pandemia, as suas consequências e a recuperação obrigam a uma reflexão séria sobre a democracia e um novo contrato social. E se na crise sanitária foram os Estados e os governos a marcar a diferença na proteção dos cidadãos, torna-se indispensável maior responsabilidade social para garantir mais coesão e menos desigualdades. A crise financeira de 2008 somou-se à crise da saúde pública – e o resultado esteve na fragmentação da sociedade, na emergência dos egoísmos nacionais e na fragilização das democracias, por falta de instituições mediadoras e pela emergência das lógicas de curto prazo… A publicação da obra Penser la Justice – Entretiens de Michael Walzer e Astrid von Besenkist (Albin Michel, 2020) constitui um importante contributo para a reflexão necessária sobre estes temas. Walzer ensinou Filosofia Política em Harvard e Princeton e é um dos mais importantes pensadores contemporâneos e a sua interlocutora é professora em Sciences-Po (Paris) e chefe de redação da revista “Raisons Politiques”. Como sabemos, o autor de As Esferas da Justiça (Presença, 2003) há muito que insiste na ideia de que mais importante do que escrever uma “Teoria da Justiça” é pensar a justiça distributiva em função do contexto económico, social e político. E é essa questão que ocupa, em parte significativa, este diálogo, fundamental para o momento que atravessamos.
Ao contrário das teorias contratualistas clássicas, Michael Walzer não tem uma abordagem da justiça como realidade hipotética. Antes, prefere pensar nas condições de um consenso verdadeiro e concreto – e nisso demarca-se do “consenso de sobreposição” de Rawls. Por outro lado, não podemos contentar-nos com meras doutrinas morais. Daí a importância do pluralismo, não confundível com relativismo. Tudo depende do significado que os cidadãos atribuem aos bens que recebem. A justiça distributiva varia com a natureza dos bens distribuídos, com as esferas nas quais se verifica essa partilha e com o tempo e o contexto cultural com que nos deparamos. Os bens possuem uma significação diferente consoante a respetiva inserção económica e social. E é esta insistência na “diferença” que constitui a marca própria do pensamento de Walzer. De facto, não podemos apreciar o que é devido a uns e a outros enquanto não soubermos como as pessoas se ligam entre si através do que produzem e distribuem. A singularidade dos sujeitos económicos e o funcionamento das sociedades não se referem apenas às coisas que se fabricam, mas aos diferentes significados que lhes atribuímos, numa objetivação progressiva e plural (na segurança, no bem-estar, no dinheiro, na organização, na educação, nos tempos livres, no poder político, no reconhecimento etc.). E é neste entendimento que o pensador prefere os passos lentos do reformismo (mercê do diálogo e do gradualismo), em lugar dos movimentos rápidos e revolucionários – que rapidamente se tornam reversíveis, já que não podemos fazer tábua rasa dos valores vividos socialmente.
UM NOVO CONTRATO SOCIAL
Um novo contrato social obriga, assim, a uma economia centrada na ideia de serviço público de qualidade, num contexto democrático, caracterizado pelo desenvolvimento humano baseado em crescimento limpo, mobilidade segura, envelhecimento ativo com saúde e no melhor aproveitamento da inteligência artificial como instrumento ao serviço da dignidade humana. Urge, deste modo, distinguir valor e preço – porque o que tem mais valor não tem preço, pressupondo o desenvolvimento a noção qualitativa de criação de valor, porque a sociedade não pode basear-se num crescimento ilimitado. O cidadão contribuinte não pode apenas ser consumidor, tem de participar, de estar informado e de contribuir para que Estado e sociedade se tornem fatores de inovação. Daí a necessidade de haver mediadores credíveis, legítimos e respeitados. Se o Estado não deve ser produtor, a sociedade não pode ser apenas consumidora. A legitimidade democrática obriga a considerar a participação, a representação, a transparência e a partilha solidária dos cidadãos. Tem de haver complementaridade entre o contributo das pessoas e a qualidade do serviço público que auferem. Os sistemas fiscais e a justiça distributiva pressupõem: a tributação adequada aos rendimentos, aos compromissos e às prioridades correspondentes ao bem comum; a criação de um valor solidário, correspondente a serviços públicos de qualidade, devidamente avaliados, próximos das pessoas, em especial na saúde, educação e cobertura de riscos sociais; bem como o respeito da regra de ouro das finanças públicas e da equidade intergeracional – a dívida pública só é legítima se realizar investimentos reprodutivos, a sustentabilidade social e ecológica deve salvaguardar o futuro do planeta e das novas gerações. Como tem afirmado Mariana Mazzucato, precisamos de instituições que moldem os mercados e os tornem fatores inovadores de uma economia humana, não acomodada nem dominada pela cegueira burocrática (Cf. O Valor de Tudo. Fazer e Tirar na Economia Global, Temas e Debates, 2018)
MAIS CIDADANIA
Eis porque um novo contrato social, que valorize a participação dos cidadãos e a responsabilidade solidária, tem de se basear na diferenciação positiva e na complexidade, adotando políticas ativas centradas na valorização do "capital humano". A aprendizagem é a chave do desenvolvimento, pois só ela permite compreender criticamente os limites, e assegurar que a informação se torne conhecimento, e que o conhecimento se torne sabedoria. A pandemia, permitiu-nos verificar que desvalorizámos elementos essenciais. Importa tirar consequências – precisamos de um planeamento participado e responsável, que nos permita viver de acordo com os meios de que podemos dispor. O desperdício afeta a sustentabilidade e a justiça. Liberdade e ignorância são contraditórios – informação e conhecimento exigem aprendizagem e justiça. A pandemia ampliou a automação que ameaça trabalhadores de serviços pessoais pouco qualificados, pelo que se exige melhor educação e qualificação, preparando as pessoas para as mudanças do mercado. Eis por que importa pensar num contrato social, assente na ligação entre liberdade e responsabilidade, autonomia e solidariedade, Estado e sociedade civil, criando verdadeiras parcerias capazes de defender o bem comum e o interesse público e não apenas o maior ganho. Importa, no fundo, que haja catalisadores, públicos, sociais e privados (como na “Nova Fronteira” de J. F. Kennedy), centrados na inovação social, na aprendizagem e no equilíbrio ambiental – designadamente nos três domínios fundamentais da quarta revolução industrial: a energia, a saúde, a digitalização. Eis porque precisamos de agir em vários tabuleiros, considerando a diferença e a complexidade, o que obriga à definição de missões, de objetivos e calendários, à interdisciplinaridade, à coordenação supranacional e à articulação de setores, em suma, à consideração da experiência e à recusa de lógicas simplificadoras…
“Uma Voz na Revolução – Testemunhos e Causas” de Francisco de Sousa Tavares, com seleção de textos e introdução de Miguel Sousa Tavares (Clube do Autor, 2014) permite-nos recordar uma referência fundamental na democracia portuguesa e do Centro Nacional de Cultura.
UM CENTENÁRIO A LEMBRAR Assinalamos o centenário de Francisco de Sousa Tavares, nascido a 12 de junho de 1920, e na sua pessoa lembramos uma componente fundamental da democracia que continuamos a construir no dia-a-dia - a independência de espírito. Fora de qualquer unanimismo, a sua atitude foi sempre autónoma, livre e própria. Desde muito cedo, acompanhei o seu percurso cívico e político, cultural e humano, e olhando para trás não esqueço como o seu pensamento e a sua coerência tiveram em mim influência significativa. Sendo meu avô monárquico e anglófilo, dois fatores que o levavam a recordar na história da nossa família, a marca indelével do constitucionalismo desde 1820, foi-me possível acompanhar através dos debates da época, muitas intervenções desassombradas de Sousa Tavares, contra as lógicas transpersonalista e totalitária, em nome da dignidade da pessoa humana. Recordo o que deixou escrito na I Semana de Estudos Doutrinários (Coimbra, 1960) ou o que se encontra evidenciado no livro do mesmo ano Combate Desigual (apreendido pela Censura logo na tipografia) de “uma luta ardente e incansável pela democratização do ideal monárquico”, mas também os documentos que subscreveu, em 1959, sobre as relações entre a Igreja e o Estado e a liberdade dos católicos e sobre os serviços de repressão do regime, bem como de outubro de 1965 – o célebre documento dos 101 católicos, em prol da democratização.
«DE MÃOS DADAS COM OS PERIGOS» Como afirma o meu amigo Miguel Sousa Tavares: “Ele não nasceu politicamente em 25 de abril de 1974 e não morreu intelectualmente no dia seguinte. Estava antes e continuou depois – coisa que tantos oportunistas do 26 de abril jamais lhe perdoaram. A sua formação e o seu pensamento político não advinham nem de modas nem de adesão a movimentos coletivos e instantâneos de bem pensar – e, por isso, com inteira sinceridade e até inadvertida cautela, foi capaz de deixar escapar esta frase admirável: ‘Sempre me horrorizaram os que se servem da fé dos outros para negociarem o mundo’”. De facto, era um homem sem medo e com uma coerência, que tantas vezes parecia paradoxal. E o seu filho pergunta-se se essa ausência de medo não seria inconsciência. E lembra o belo poema de Sophia, que constitui o maior elogio a essa coragem determinada: “porque os outros vão à sombra dos abrigos e tu vais de mãos dadas com os perigos”. Não, não era inconsciência. Sabemos como fervia em pouca água. Mas também sabemos que acreditava no íntimo de si na força de ser livre e de crer na humanidade. Ele, no golpe da Sé (1959), fardado de oficial de Cavalaria para assaltar o regimento de Caçadores 5. E, no momento decisivo, empoleirado na guarita do Largo do Carmo em 25 de abril. Foi o único civil, “às horas ainda incertas da Revolução”, ao lado dos militares revoltosos da coluna de Salgueiro Maia. E quase se perdeu o que disse em poucas palavras com aquele megafone histórico. Pois bem, o que Francisco de Sousa Tavares afirmou naquela tarde de primavera, foi que ali acontecia o dia mais importante desde o Primeiro de Dezembro de 1640 e que caberia ao povo defender as promessas autênticas de liberdade e de cidadania. Mas, não podemos lembrar Francisco sem o Centro Nacional de Cultura, “palco privilegiado”, onde se bateu contra a resistência integralista, que durante anos, impediu o seu acesso a presidente. Mas, o Centro, “desde que consegui ganhar a eleição para presidente (1957), ocupou-me imenso tempo e abria as portas a grande parte da intelectualidade de Lisboa, sem que o núcleo inicial de fundadores deixasse jamais o seu rumo à deriva”. “Foi assim que consegui que na mesma sala se reunissem e discutissem personalidades tão frontalmente opostas como desde Henrique Martins de Carvalho – que como presidente da assembleia geral era um seguro de vida do Centro – a José Gomes Ferreira, a Fernando Namora, de Álvaro Ribeiro e António Quadros – que desapareceu há poucos dias (1993), deixando um rasto de saudade, pela sua doçura e urbanidade convivente – até à mocidade de então, que hoje são homens na pujança da vida, como Alexandre Bettencourt e Luís Coimbra, a Vasco Pulido Valente ou João Bénard da Costa”. Quando lemos os seus textos, primeiro reunidos por Maria Andresen Sousa Tavares e revistos por Miguel Lobo Antunes em dois volumes preciosos (Escritos Políticos) e depois antologiados em Uma Voz na Revolução – Testemunhos e Causas (2014) por Miguel Sousa Tavares, descobrimos a força dos ideais que o animavam. “A esquerda, a verdadeira esquerda, não aceita receitas; inventa, descobre, luta e vive. Senão é um cadáver” (1976).
UMA VONTADE VIÁVEL E importava acreditar num Portugal de vontade e viável: “Para que Portugal seja viável é necessário que exista um futuro para os portugueses na terra que lhes cabe” (1977). Como disse em relação ao seu amigo Jorge de Sena: “odiava o dogmatismo, as seitas, os ‘conluios da mediocridade’, que denunciava com um vigor contundente” (1978). E deste modo afirmava, com determinação: “Eu, por mim, sustento há muitos anos que a mentira, a manobra, o oportunismo não são virtudes políticas e acabam por ter um preço muito caro. E que, como alguém disse, a política é, quer queiram quer não, um capítulo da moral, Desde Aristóteles” (1979). Todos quantos o conheceram sabem que nenhuma destas palavras era para si vã. O seu patriotismo prospetivo, em vários momentos afirmado e repetido com especial veemência, pressupunha que “Governar não é gerir o passado, nem remediar o presente, é construir e moldar uma conceção imaginativa do futuro. Essa conceção é a força e a alma de um Governo” (1980). Mas a Administração Pública continuava a sofrer dos males fundamentais como “a burocracia, a irresponsabilidade e a centralização do poder de decisão”, a que se somavam a quebra da dignidade da carreira pública e a instabilidade das funções (1982)… Mas, no essencial, “a primeira obrigação do Estado” deveria ser a “defesa e a realização da liberdade. Não a liberdade de uma ideia, de um partido ou de um esquema de poder. Mas a liberdade de cada homem e de todos os homens, o total respeito pelas ideias, pelas crenças e pela dignidade da pessoas humana em face do Estado” (1983)… Se lermos com atenção os seus textos, fácil é descobrir não apenas a atualidade e pertinência, mas sobretudo a preocupação de assegurar que a democracia, aceitando a imperfeição, teria sempre de se comprometer no sentido de ser melhor, de representar os cidadãos e de defender o bem comum.
Como afirmou António Barreto no prefácio ao segundo volume dos Escritos Políticos: “Diletante, como, com desgosto, se afirmava (dizia que era o seu principal defeito), mas um grande diletante, frequentemente exaltado, tinha a nostalgia dos cavalos e da vela, que praticara na juventude. Jogava bridge com pertinácia, interessava-se pela cultura em geral, viajava por desfastio, procurava o mar e o sol, estudava com curiosidade, lia com afinco e sem constancia, conspirava, advogava sem método, fazia jornalismo sem cartão profissional (…) e tinha uma verdadeira paixão, a política”. Muito mais do que diletante, porém, era um apaixonado da vida. Sem a sua determinação, o Centro Nacional de Cultura, por exemplo, não se teria tornado o lugar marcante que pôde ser!...
Pouco sou consumidor, menos ainda frequentador, de discursos e comentários políticos. Aliás, pouco me interessa o que dizem ou possam dizer, divirto-me mais a antecipar o que dirão. Sou esteticamente alérgico a quase todos, tal como às catatuas indignadas que por aí vão, sem reflexão nem critério, perorando contra todos e quase tudo. Recuso-me a olhar para o resultado de qualquer eleição ou referendo para contar votos e ordenar vencedores e vencidos, mais me preocupa tentar perceber os fatores sociais e culturais que ditam tais resultados, e vou tentando interpretá-los tão objetivamente quanto possa, sem me ater a quaisquer simpatias ou antipatias pessoais, nem me prender a critérios de ordem ideológica.
A citação de Steve Bannon com que encerro a minha carta anterior poderá ajudar-nos a melhor entender o que quero dizer, se a relermos inserida no seu contexto. Na verdade, aquele conselheiro do presidente Trump habita hoje uma casa catita na Costa Leste, sinal iniludível do êxito duma carreira profissional seguinte a um estimável diploma de Harvard. Todavia, além de se manter fiel a uma tradição católica conservadora da sua família e educação básica, também não esqueceu ser filho de operários da cintura industrial norte americana designada rust belt, hoje uma das faixas demográficas onde Trump foi buscar grande parte do seu eleitorado. É gente desiludida pelo que considera ter sido o abandono da sua condição por uma democracia conduzida pelas novas classes cosmopolitas e participantes do atual processo de globalização económica e social.
O exemplo de Steve Bannon é destacável, não só pela posição que conseguiu na construção do triunfo de Trump, mas sobretudo porque a família Bannon, de origem irlandesa e católica, foi sempre, como tantas outras linhagens norte americanas, fiel ao partido democrata, eleitora de "kennedys", etc... assim sendo sinal de como os atuais surtos do chamado populismo se devem mais a sentimentos de quem se sente traído por protagonistas dum sistema político em que se confiava, do que a uma hipotética restauração totalitária. As reivindicações nacionalistas têm mais a ver com a crise e o desejo de restabelecimento de uma identidade própria do que com quaisquer concessões a tentações de totalitarismo. No caso em análise, é importante recordar-se que, nas últimas décadas, quer por força do desenvolvimento da robótica e de outras novas tecnologias, como da globalização dos grandes grupos económicos e consequente deslocalização de unidades de produção das indústrias manufatoras, as condições de remuneração e vida das classes operárias e da média burguesia das sociedades industrializadas se foram progressivamente deteriorando e gerando sentimentos de exclusão e injustiça social, facilmente convertíveis em xenofobia perante as crescentes vagas imigratórias provenientes de países em via de desenvolvimento. Às causas locais do correspondente aumento da emigração a partir destes países pouco cuidado foi prestado, pelo que os motivos de descontentamento e furiosa reivindicação de direitos a respeitar foram alastrando por todos os lados, como demonstram as tragédias migratórias no Mediterrâneo ou os excessos cometidos por coletes amarelos.
Evidentemente também, a evolução da prática democrática nas democracias ocidentais para o "marketing" eleitoralista dos políticos e concomitante surto de um fulanismo estelar "à Hollywood", quer em "shows" televisivos, quer, mais banalmente, através das "redes sociais" ou "internet de fofocas", vai ajudando ao apagamento do espírito crítico no foro público, bem como à quase impossibilidade de se construírem plataformas sérias de debate e desejáveis acordos. Da edição deste março da revista literária francesa Lire, retiro umas declarações do escritor israelita Etgar Keret, de que a L´'Olivier publicará em breve uma obra intitulada Incident au fond de la galaxie. Traduzo:
A população de Israel está extremamente dividida. A 2 de março, terá as suas terceiras eleições legislativas em curtíssimo lapso de tempo. Quando olho à minha volta - é candidato Benjamim Netanyahu, suspeito de fraudes e corrupção, e já Donald Trump sai ileso do seu processo de destituição - fico com a impressão de que os dirigentes políticos já não são eleitos responsáveis perante o povo, mas estrelas de cinema. No passado, os média faziam títulos com a educação ou a abertura de hospitais; hoje, 99% do que nos é dado ouvir são comentários, quase sempre ordinários, de Trump, Netanyahu ou Putin acerca de fenómenos da actualidade... ... A democracia segundo Netanyahu e Trump serve para tornar insuportável a existência de todos aqueles que são diferentes deles: homossexuais, ateus, estrangeiros...e isso inquieta-me mais do que o resultado das eleições no meu país.
Fica - assim me parece, Princesa de mim - respondida a afirmação de Bannon sobre a saúde actual da democracia. Afinal, como já bastas vezes te escrevi, o problema é mesmo uma questão de cultura...ou sobre a falta dela. Leio. na imprensa britânica e norte americana desta manhã que o presidente dos EUA decretou a interdição, por um período de trinta dias, de qualquer voo proveniente da Europa, com exceção dos originários do Reino Unido. Justifica a medida como prevenção contra o covid 19. Haverá alguém que lhe recorde outra curiosa exceção britânica, além dessa sua decisão discricionária? Tanto quanto saiba, no governo de Sua Majestade britânica, a própria ministra da saúde está infetada pelo vírus. Mas tal medida, ao que entendi, fere igualmente a entrada de pessoas não cidadãs dos EUA, bens e mercadorias... Pelo que a justificação sanitária será mero artifício.
Pelo início dos anos 1990, foi aparecendo por aí o conceito e a palavra democratura que, na sua obra La Démocrature: dictature camouflée, démocratie truquée (Paris, L´Harmattan, 1992),o sociólogo e economista Max Liniger Goumaz origina no período marcado pelo fim da Guerra Fria e a transição de regimes comunistas para democracias liberais. Hoje, falamos mais de democracias iliberais. Seja como for,diz Max-Erwan Gastineau (cf. Le dictionnaire des populismes, Paris, Cerf, 2019), nos cenáculos e centros de decisão, chegara então a hora da transitologia, do fim da História de Fukuyama e da harmonização das políticas aduaneiras. O mundo converge... Deveremos então estreitar laços e, sob os auspícios do direito e do comércio fraterno, preparar o advento de uma sociedade universal.
Creio que é na realização de tal esforço que temos vindo a falhar e a criar mais impasses ainda ao convívio internacional. Desde logo, por ausência de convites e insistência ao diálogo, preferindo-se-lhe o lucro dos grandes grupos económicos e a manipulação do voto popular através da desinformação e de promessas ilusórias.
«Os Factores Democráticos na Formação de Portugal» de Jaime Cortesão (Livros Horizonte, 1964), com Prefácio de Vitorino Magalhães Godinho é um clássico da literatura portuguesa do século XX.
PENSAR NAS RAÍZES DE PORTUGAL É da origem de Portugal e do seu desenvolvimento que trata, falando das raízes do que designamos como liberdade e como patriotismo. Quem somos? De onde vimos? Para onde vamos? A democracia é um conceito moderno com bases antigas. E é de um patriotismo prospetivo que aqui se trata! Leia-se, assim, este livro com olhos de futuro. Manuel Braga da Cruz no Relatório de Investigação sobre Nacionalismo e Patriotismo na sociedade portuguesa atual publicado em 1988 pelo Instituto de Defesa Nacional, afirma que «Portugal parece ter saído do processo de descolonização sem particulares problemas de identidade nacional, e parece ter entrado no processo de europeização e de regionalização com uma consistente adesão à soberania nacional e com uma equilibrada e solidária consciência cívica e nacional. Não só a representação da identidade, a vontade de soberania e a consciência cívica dos portugueses não estão em crise, como surpreendem os elevados índices de adesão que suscitam e pelo equilíbrio que manifestam quando analisados comparativamente. O que revela porventura algum ‘paroquialismo’ e um estado pouco ‘cosmopolita’ do desenvolvimento social e político, mas indica, também, e sobretudo, que são profundas e antigas as raízes e as razões do nacionalismo e do patriotismo português». Partimos daqui para a consideração dos fatores de coesão social, que normalmente são apontados como característicos da realidade portuguesa, articulando-os com as limitações existentes no tocante à vida das instituições da sociedade civil e à respetiva mediação, capaz de favorecer a mobilização cívica em torno da participação cívica, da representação e da responsabilidade cidadã. E aqui há fatores contraditórios a considerar – que relacionam os aspetos positivos referenciados e as fragilidades patentes na participação eleitoral até à inexistência de uma forte mobilização de instituições da sociedade civil. Assim, continuando a citar o coordenador do estudo: “quanto à temática da soberania nacional, os fatores de adesão e de distanciamento parecem não ser tão uniformes nem unidirecionais”. A regionalização (entretanto suspensa por um referendo não vinculativo) e a europeização não deixam, contudo, de levantar receios relativamente à ideia de soberania nacional. E aí os níveis de instrução e de integração social apresentavam influências antagónicas na perceção de riscos de integridade e de meios de defesa nacional. Com efeito, a sociedade portuguesa apresenta, desde muito cedo, elementos caracterizadores de configuração complexa que nem sempre são bem compreendidos.
ENTRE O ATLÂNTICO E O MEDITERRÂNEO De que falamos? De uma homogeneidade identitária e linguística e da persistência de uma independência politica, caracterizada pela preeminência do Estado perante a Nação, pela força agregadora da costa marítima (por contraponto à continentalidade de Espanha, sobretudo depois de 1492), pela complementaridade entre o Atlântico e o Mediterrâneo, pela simultaneidade da construção da nacionalidade através de dois movimentos: um de Norte para Sul, característico da reconquista cristã, e outro de Sul para Norte, mercê da consolidação da influência moçárabe e moura (na expressão tradicional), o que fica bem patente na precoce consolidação do português como língua nacional e na confluência entre os falares do norte e do sul, sem a emergência de dialetos (já que o mirandês é uma língua, que resulta da influência do asturo-leonês. A decisão de D. Dinis ao adotar o português como língua oficial e dos tabeliães e ao criar o Estudo Geral revelar-se-á decisiva para a consolidação tão cedo do português como fator de unidade nacional – o que se soma às migrações internas devidas a uma distribuição irregular da população ao longo do território. Conhecemos o entendimento de Alexandre Herculano, segundo o qual a nação possuiria uma índole democrática (usando a expressão de Cortesão, que é algo anacrónica para o Mestre de “Eurico”), a qual proviria da organização municipal que durante a Idade Média se estendeu, favorecida pelas concessões dos monarcas, a todo o território nacional. No entanto, o historiador nunca terminaria esse estudo, faltando a demonstração das origens do nosso poder local no município romano e das continuidades nos impérios visigótico e árabe. Isto, enquanto diversas pistas eram seguidas e associadas à pergunta sobre as origens municipalistas, descentralizadas de Portugal.
AS CLASSES POPULARES E A NAÇÃO Afinal, para Jaime Cortesão “o acesso das classes populares à administração local e pública e a sua ingerência na política da nação não representam herança ou doação, mas sim conquista revolucionária. Ao lado do carácter universalista que marca a Nação desde as origens, vamos encontrar na base das suas liberdades públicas e da própria independência nacional, a vivificá-las, a renovação das condições de trabalho e um espírito de autonomia em luta e oposição permanente contra o estrangeiro”. Esta ideia de conquista deve-se a uma evolução da economia e do funcionamento da sociedade, que obriga a assumir responsabilidades pelos novos agentes económicos, mercadores e mesteirais. Há o nascimento de uma aliança, na qual o reino de Portugal se baseia, entre o poder real e os municípios, numa lógica de reconhecimento da liberdade, que coexiste com o centralismo político do monarca. E S. Tomás de Aquino proclama que o atributo essencial da soberania “é o poder de fazer as leis, e este pertence a toda a multidão ou àquele que a representa. Num bom governo é necessário que todos tomem a sua parte”… Ora, com uma adequação da população ao território, como a organização do governo, com a definição dos poderes locais e com o surgimento das bases do Estado moderno são lançadas as bases do que Cortesão designa como “caboucos da democracia em Portugal”. Estamos perante os prolegómenos de uma legitimidade nova – e esses fundamentos não descem às profundidades da administração romana. As tendências universalistas foram desenvolvidas durante a Idade Média e eclodiram e triunfaram, em Portugal, durante a revolução que levou ao trono o Mestre de Avis, determinando a formação social predominante, a missão histórica e o carácter ideal da Nação. E é este humanismo universalista de raiz franciscana, também próximo de Joaquim de Flora, que Cortesão considera entre as razões do sucesso da independência portuguesa, das instituições, da mediação e do respeito pelas diferenças. E assim pode superar as profecias do Bandarra – proclamando, como o fará o Padre António Vieira, que o “Desejado” não é um morto e que o futuro português não é puro sonho. O “Desejado” era um vivo e existia, era D. João IV e as saudades do futuro exigiam a reconstrução audaciosa do País… E sem idealizações abstratas o que Cortesão faz, num caminho crítico, é dizer que estão no código genético de Portugal a exigência da liberdade e de uma articulação de esforços no sentido de um projeto de futuro, seriamente planeado e não sujeito ao improviso.
Guilherme d'Oliveira Martins
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«En Lutte contre les Dictatures – Le Congrès pour la Liberté de la Culture – 1950-1978» de Roselyne Chenu, com prefácio de Alfred Grosser (Félin, 2018) acaba de ser publicado, dando conta da importância das ações no âmbito da defesa das liberdades e da democracia, como projetos de cultura.
MOMENTO INESQUECÍVEL A fotografia que ilustra o presente texto é memorável. João Bénard da Costa em junho de 2005 condecora Roselyne Chenu, em nome do então Presidente da República Jorge Sampaio, com a Ordem da Liberdade, em agradecimento pelo contributo desta extraordinária mulher, que foi braço direito de Pierre Emmanuel no Congresso para a Liberdade da Cultura, na defesa dos valores da democracia em Portugal, nos tempos difíceis da ditadura. A sessão em que esse ato teve lugar foi organizada pelo Centro Nacional de Cultura e deu lugar a uma obra que se encontra publicada sobre a intervenção em Portugal do referido Congresso. Falo de «Liberdade da Cultura – Preparar o 25 de Abril» (Gradiva, 2015) – livro que reúne não apenas o repositório dos passos fundamentais desse projeto, com tão importantes repercussões entre nós, mas também depoimentos de personalidades, a maioria das quais já nos deixou, que em discurso direto nos dizem como participaram e das consequências sentidas do que foi feito nesse tempo. Pode dizer-se, aliás, que o livro acabado de publicar por Roselyne Chenu obriga, para o caso português, à leitura circunstanciada da obra portuguesa. Com efeito, as idiossincrasias portuguesas permitem valorizar o papel desempenhado entre nós pelo Congresso – que foi na transição para os anos setenta a grande seiva do Centro Nacional de Cultura. E ainda hoje temos o testemunho vivo dos jovens intelectuais que então despontaram e são unânimes em dar enorme importância a essa iniciativa, essencial no lançamento de um ambiente cultural aberto, plural e criativo. Cito João Bénard da Costa: «em 1960, após dez anos em que o Congresso para a Liberdade da Cultura se irradiou, sobretudo nos países chamados socialistas, Pierre Emmanuel pensou na Península Ibérica e nos países que, nela, não gemiam sob o comunismo, mas atabafavam com o franquismo e com o salazarismo. Primeiro criou um comité espanhol, depois, quando conheceu o António Alçada, pensou num comité português.
Em dezembro de 1965, na presença de Roselyne Chenu, assistente de Pierre Emmanuel e particularmente encarregada dos povos ibéricos, teve lugar a primeira reunião do Comité Português, que adaptou o púdico nome de Comissão para as Relações Culturais Europeias. Dez membros: Adérito Sedas Nunes, António Alçada Baptista, João Pedro Miller Guerra, João Salgueiro, Joel Serrão, José-Augusto França, José Cardoso Pires, José Ribeiro dos Santos, Luís Filipe Lindley Cintra e Mário Murteira. Estava representado quase todo o espectro político e quase todas as áreas do saber, com um leve favoritismo para as ditas ciências humanas (sociologia, economia, história), o que à época dava seriedade. Tudo acabou (em Dezembro de 1965) com um festivo jantar em casa da Zezinha e do António, onde conheci melhor Roselyne Chenu. Ela tinha 33 anos ("l"âge du Christ") olhos muito azuis e cabelo louro cortado à Jean Seberg. É a imagem que ainda tenho diante dos olhos». Aos nomes referidos do Comité Português acrescente-se que, ao longo do tempo outros elementos foram integrados na Comissão de Relações Culturais Europeias: o Padre Manuel Antunes, Nuno Bragança, João de Freitas Branco, Maria de Lourdes Belchior, José Palla e Carmo, Rui Grácio e Nuno Teotónio Pereira – além do próprio João Bénard da Costa, naturalmente.
UM EPISÓDIO SIGNIFICATIVO Há dias, a 17 de abril, em Paris, na Delegação da Fundação Gulbenkian, teve lugar com assinalável concorrência e participação, a invocação das relações entre Emmanuel Mounier (1905-1950), a revista “Esprit” e Portugal. “Autour d’Emmanuel Mounier et Portugal” teve a presença de João Fatela, Jacques Le Goff, Yves Roullière e Jean Louis Schlegel – que recordaram, a propósito da publicação da obra “Entretiens” de Mounier, as relações com António Alçada Baptista e João Bénard da Costa, mas também com Nuno Bragança e Pedro Tamen, nos anos sessenta, no tempo da direção da revista “Esprit” por Jean-Marie Domenach. Presente na sessão, Roselyne Chenu recordou Pierre Emmanuel e José Bergamin, lembrando o episódio ocorrido em 1969 da vinda a Portugal de Domenach, a convite do Congresso. Apesar da luz verde de princípio do governo de Marcelo Caetano e da intervenção de José Guilherme de Melo e Castro (amigo de António Alçada) – a polícia política impediu que o diretor da revista “Esprit” pudesse fazer as conferências combinadas, com o argumento de que assinara textos críticos da política colonial. Ao chegar ao Aeroporto da Portela foi levado para o Hotel Mundial e repatriado no dia seguinte sem que pudesse falar com quem quer que fosse. Domenach diria depois, que estava longe de supor que no final dos anos setenta ainda pudesse encontrar os métodos da Gestapo. O escritor católico pôde então compreender a importância do apoio às iniciativas que preparavam a democracia. Recorde-se que o secretário-geral da Comité Português do Congresso era João Bénard da Costa, que funcionava no Centro Nacional de Cultura, onde também estava então o Comité de Apoio aos Presos Políticos, na clandestinidade, presidido por Sophia de Mello Breyner. Roselyne Chenu e João Fatela contaram o episódio – e a primeira juntou o pormenor delicioso do pedido da companhia aérea para que fosse pago o suplemento por ter sido usado um voo e um lugar não programados. Naturalmente, Pierre Emmanuel devolveu placidamente a conta, dizendo que a mudança se devia exclusivamente à polícia política portuguesa, pelo que o Ministério do Interior deveria responder por esse encargo adicional. Olivier Mongin recordou o papel fundamental dos intelectuais portugueses da revista “O Tempo e o Modo” e da Livraria Moraes – e referiu como a revista “Esprit” foi decisiva na criação de uma encruzilhada democrática, indispensável para a abertura democrática da Europa. Neste ponto, é de salientar ainda o facto de muitos dos assinantes de “O Tempo e o Modo” e de leitores das edições da Moraes serem militares portugueses mobilizados em África, entre os quais Ernesto Melo Antunes, que viria a ter papel decisivo no Movimento das Forças Armadas (MFA), com uma singular coerência democrática, não podendo ser esquecida a influência de uma obra crucial de Emmanuel Mounier, significativamente intitulada como “L’Éveil de l’Afrique Noire”. Tratou-se de um momento rico e emotivo em que foi realçada a influência de Mounier e a coragem de António Alçada Baptista e de João Bénard da Costa bem como a importância da cooperação entre católicos e não católicos na construção das bases da democracia.
Guilherme d'Oliveira Martins
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O ensaio de Jaime Cortesão “Os Fatores Democráticos na Formação de Portugal”, para servir de introdução à História do Regimen Republicano em Portugal, dirigido por Luís de Montalvor (1930), constitui ainda hoje uma peça referencial para a compreensão das mais importantes continuidades numa história antiga e complexa.
ANALISTA CRITERIOSO
Jaime Cortesão foi um analista criterioso e atento das raízes de Portugal. Sobre a obra referida pode dizer-se que a sua perenidade se mantém viva – uma vez que, seguindo os passos de Herculano, mas superando-os em nome da crítica histórica, encontramos elementos que merecem atenção, até para que se constituam em incentivo ao aperfeiçoamento das instituições. De facto, a ideia moderna de mediação institucional encontra nas considerações de Cortesão uma base sólida à luz da qual podemos ver o constitucionalismo nos dias de hoje, no sentido do seu aperfeiçoamento. Releia-se o historiador: “Em Portugal é do próprio movimento das comunas que vai nascer o conceito supremo da Nação; e apenas desaparecidas as causas que entravam aqui, mais ainda do que no resto da Europa, o desenvolvimento político das classes populares, os princípios democráticos vão retomar a sua marcha até o advento da República. Os mesmos centros urbanos, que em 1383 elegeram o mestre da Avis e tão poderosamente contribuíram para assegurar a independência nacional, vão afirmar de novo a sua consciência política e capacidade nas lutas pela liberdade durante o período liberal e republicano”. Compreenda-se a importância da estratégia afonsina de mobilizar os municípios moçárabes, bem como o impulso audacioso do período dionisíaco na delimitação das fronteiras, na definição da língua e no reforço da aliança entre o poder real e os concelhos… E o modo como as Cortes de Coimbra (1385) com João das Regras definiram a nova legitimidade portuguesa torna evidente que aquilo que Cortesão designa como “fatores democráticos” constitui o pressuposto fundamental da independência portuguesa e da sua persistência multissecular – nas quais se aliam de modo indelével a vontade dos portugueses e a longa e omnipresente costa marítima, que se contrapõe à continentalidade da restante Península Ibérica. E Jaime Cortesão fala-nos de tendências universalistas, da afirmação da liberdade dos povos no sentido da boa organização e da satisfação justa das suas necessidades, que, “desenvolvidas durante a nossa Idade Média”, “eclodiram e triunfaram durante a revolução que levou ao trono o Mestre de Avis, determinando a formação social predominante, a missão histórica e o carácter ideal da Nação”… E, ao estudar o Brasil, o historiador pôde projetar globalmente a diversidade do mundo da língua portuguesa – num reforço inequívoco de uma identidade multímoda, caracterizadora do humanismo universalista. Sem idealização, e com a preocupação de reunir argumentos suficientemente claros e sólidos, Cortesão coloca-nos perante a necessidade de irmos, com uma vocação europeia e uma projeção global, aperfeiçoando pela experiência e pelo tempo as instituições, a representação democrática e a participação cívica.
UMA LIGAÇÃO NECESSÁRIA.
A invocação de Jaime Cortesão faz sentido quando se assinala o primeiro aniversário do falecimento de Mário Soares e quando se desenvolvem iniciativas ligadas ao bicentenário do constitucionalismo português, dentro de dias na cidade do Porto, para assinalarmos os duzentos anos do Sinédrio, e há bem pouco na invocação da pioneira abolição da pena de morte em Portugal e da condenação ilegal e ilegítima de Gomes Freire de Andrade e dos Mártires da Pátria - acontecimento justamente lembrado na representação na Assembleia da República da peça de Luís Sttau Monteiro Felizmente Há Luar. Tudo isto na perspetiva da celebração da Revolução de 1820 e da Constituição de 1822 – e do que se lhe seguiu em termos de consagração do Estado de direito, do primado da lei e das legitimidades do título ou da origem e do exercício. E se falo dos “fatores democráticos” e invoco a memória amiga e próxima de Mário Soares é para dar ênfase à continuidade e permanência da ideia democrática em Portugal – sobretudo num tempo em que somos chamados a aperfeiçoar e a reforçar as instituições baseadas na liberdade, na igualdade, no pluralismo e na cidadania livre e responsável. Mário Soares é um exemplo que tem de ser lembrado. O constitucionalismo moderno foi por si assumido como desafio e responsabilidade – a partir de um compromisso dinâmico de integração e de inclusão. Quantas vezes falámos dos desafios e da reflexão de Jaime Cortesão ou do grupo da “Seara Nova”, com António Sérgio, Raul Proença, Raul Brandão ou Rodrigues Migueis, como sinais de exigência? Quantas vezes invocámos a importância do respeito mútuo e da laicidade – num espaço público de respeito mútuo, de diversidade, de coesão social e de autêntica liberdade?
INCONFORMISMO E LIBERDADE.
Não esqueço o que o meu querido amigo António Alçada Baptista tanto gostava de lembrar – o inconformismo de Soares permitia que ele estivesse sempre do lado da liberdade, custasse o que custasse… Era uma garantia para todos, uma vez que as águas mornas podem tornar-se perigosas. Em nome desse magistério cívico, vem à lembrança a ideia necessária de “República Moderna”, como aquela por que Sérgio pugnou e que está bem evidenciada em textos do pós-guerra e na audaciosa apresentação da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República. Essa dimensão histórica, assente, na herança da primeira geração romântica, com Garrett e Herculano e continuada pela grande geração das Conferências Democráticas, com a intervenção fundamental de Antero de Quental sobre as Causas da Decadência, e com a tentativa (de grande alcance) de implantar uma “Vida Nova”, que serviu para demonstrar que a sementeira de ideias podia ter consequências de larguíssimo prazo, desde que baseada no espírito crítico e na necessária superação do pessimismo e da decadência. Eça de Queirós e Oliveira Martins tornaram, assim, o sentido de ironia e a força da análise como tomada de consciência de que só a autocrítica e a desconstrução dos mitos poderiam ajudar à mobilização de energias contra o atraso como destino. E a cultura portuguesa do último século reforçou essa mesma ideia, designadamente com Eduardo Lourenço na sua psicanálise mítica do destino português. Hoje, no momento em que no horizonte há nuvens perturbadoras, em que a ideia da democracia como sinónimo de liberdade é posta em causa, em que se fala de pós-verdade, quando julgávamos que essa ideia estava sepultada na obra Orwell, ou quando os sinais de fragmentação europeia se constituem em ameaças a uma cultura de paz e de desenvolvimento – devemos lembrar a persistente voz determinada e crítica de Mário Soares, um intransigente defensor da liberdade da linhagem de Jaime Cortesão.
