Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Os robôs são instrumentos, segundo Adela Cortina, que não tendo emoções, não servem como governantes e cidadãos de uma sociedade democrática, mas servem como ajuda na tomada de decisões. A vida política precisa de pessoas, feitas de razão, de sentimentos e emoção (como refere António Damásio) capazes de justiça e de compaixão. É necessário, pois, que os governantes assumam o seu papel modesto de facilitadores da via pública e que os partidos deixem de funcionar como agências de colocação e apresentem propostas diferenciadas do que em verdade querem e podem realizar, para servir a cidadania, não se limitando a caçar votos com palavras vazias. Se pedimos que a inteligência artificial (IA) seja um instrumento confiável, por maioria de razão temos de exigir à política das pessoas que respeitem a ética e a moral social. O compromisso político exige respeito mútuo.
Quando falamos do primado das pessoas, vamos buscar a etimologia às palavras grega “prosopon” e latina “personna” – que significavam as máscaras do teatro, que identificavam as personagens. Falamos, assim, do que é irrepetível, e humanamente intransmissível, definindo quem somos e a nossa relação com os outros. Quando Antígona (Sófocles) se revolta contra Creonte porque este não quer dar enterro digno a seu irmão Polinices, ela põe a justiça à frente da lei – chamando o fundamento, em nome da ética, que se sobrepõe à moral social e ao direito. A dignidade da pessoa humana é, assim, a marca universal da justiça e do que hoje designamos como direitos humanos.
Desde o século das Luzes (século XVIII) a Razão é valorizada como fator de organização e regulação da vida em sociedade. O “Cogito ergo sum” de Descarte e o “imperativo categórico de Immanuel Kant tornam-se referenciais. Perante o fenómeno religioso, há consideração da necessidade de completar a fé com a razão, o que ocorre com os dois autores referidos. Sem negar a dimensão do transcendente, há um otimismo crescente relativamente à razão e à racionalidade – que culminará no positivismo de Augusto Comte. Já o movimento da Reforma, com o primado da fé individual de Lutero e com a predestinação de Calvino, a razão ganha um lugar significativo.
Sobretudo depois da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) a liberdade religiosa ganha importância – tornando-se no século XX como liberdade de ter e não ter religião. Revela-se, no entanto, necessário que haja diálogo entre as religiões, o que pressupõe um conhecimento das mesmas. Daí a necessidade de não desvalorizar o fenómeno religioso, no contexto da liberdade e do pluralismo. Se analisarmos a Religião natural, encontramos uma interessante evolução que abarca: (a) as religiões primitivas, que se confundem com os mitos, que tentam explicar os grandes fenómenos da natureza; (b) o animismo, no qual temos uma simbiose entre humanidade e natureza e os antepassados, ligando naturalmente as gerações; (c) os sincretismos religiosos, como o hinduísmo, correspondem a uma fantástica capacidade de absorção de influências diferentes; (d) o politeísmo greco-latino; (e) ou as três religiões do Livro: judaísmo (do Antigo Testamento); o cristianismo (com diversos ramos com expressão global: romano, ortodoxo, protestante) e o islamismo (também com ramos diversos: como o sunismo e xiismo)…
Quando falamos da liberdade religiosa e da laicidade, salientámos que o pluralismo tem uma natural consequência na separação entre Igreja e Estado, na liberdade de ter ou não ter religião e no direito a não se perseguido por ter determinada crença religiosa. Laicidade corresponde ao pluralismo e ao respeito mútuo, e laicismo a uma ideia negativa em relação à religião. A Laicidade corresponde à lógica democrática. Esta laicidade exige e pressupõe um conhecimento mútuo dos fenómenos religiosos, para que não haja um diálogo de surdos – a que tantas vezes assistimos. Os fenómenos religiosos são sempre complexos – e pretendem compreender os limites e as incertezas e equacionar as grandes dúvidas sobre a vida e a existência. Vejam-se vários exemplos: nas religiões primitivas, encontramos as narrativas que tentam explicar os grandes mistérios da natureza (criação, bem, mal, vida, morte…). No animismo, a simbiose entre a humanidade e a natureza e o culto dos antepassados ligam naturalmente as gerações. Lembremo-nos da Floresta Sagrada do Benim, onde se crê estarem as almas dos antepassados, e onde os Orixás protegem as pessoas dos fenómenos da natureza. O Candomblé de Salvador da Bahia corresponde a um sincretismo religioso, que une as influências do animismo e do cristianismo – o orixá Oxalá figura Jesus Cristo, o Senhor do Bonfim, Iemanjá é a Virgem Maria, e Iansã Santa Bárbara (ver filme “O Pagador de Promessas”, de Anselmo Duarte, 1962). O hinduísmo tem uma grande capacidade de incorporar diversas influências: crê na reencarnação e tem castas, que correspondem a uma caminhada no sentido da perfeição nas diversas vidas. Encontramos o politeísmo greco-latino nas obras clássicas, ou em “Os Lusíadas” de Camões, unindo os maravilhosos pagão e cristão. Já nas três religiões do Livro: Judaísmo, Cristianismo e Islão temos uma Teologia bastante estruturada, na qual enquanto Jesus Cristo é Filho de Deus para os cristãos, é, como Maomé, um profeta para os muçulmanos. Os reptos da Razão Ilustrada correspondem à necessidade de reflexão racional e sentido crítico. Enquanto a modernidade procura um sentido necessário de progresso, a pós-modernidade faz convergir fatores diversos e complexos, que não se baseiam nas grandes narrativas.
Para além do primado da lei e da salvaguarda da justiça, importa que haja um processo aceite de legitimação, de modo que haja uma mediação legítima e justa por parte das instituições. As pessoas e os cidadãos devem, assim, ser participantes ativos na sociedade e ter representação, para que a comunidade funcione com uma partilha de responsabilidades. O conceito de pessoa torna-se a pedra-angular da Ética. A máscara identifica a personagem e na Ética a pessoa é o sujeito por excelência dos direitos e deveres, da liberdade e da responsabilidade. Daí a importância de um contrato social baseado na singularidade e na dignidade da pessoa humana.
A moral dialógica de Adela Cortina corresponde a uma consequência natural do pluralismo axiológico. A incomensurabilidade dos valores, a salvaguarda da liberdade individual, o respeito mútuo, a compreensão do lugar do outro – tudo nos obriga a considerar a Ética Mínima como um constante diálogo entre princípios, normas e factos. Afinal, o “acontecimento torna-se o nosso mestre interior” (segundo Emmanuel Mounier). Através dele nós entendemos a importância do outro como a outra metade de nós mesmos. Paul Claudel dizia que connaître era con-naître (conhecer com). De facto, não conhecemos sós, aperfeiçoamo-nos pela experiência e pela aprendizagem com os outros. Daí a ligação natural entre conhecer e compreender.
A compreensão leva-nos a integrar em nós a realidade que nos cerca e as pessoas que estão connosco, ou que precisam de nós. O pluralismo axiológico supera relativismo e absolutismo. Daí a importância de conceitos como: Atenção – estarmos de olhos abertos para o que nos rodeia; Cuidado – estarmos disponíveis para ajudar e responder; Exemplo – sermos coerentes entre o que dizemos e o que fazemos; Experiência – fazermos da experiência a melhor aprendizagem; Inclusão – passar da cidadania exclusiva à participação inclusiva; Diversidade – garantir igual consideração por todos. Se o cuidado se revela uma responsabilidade fundamental, também o mesmo se passa com o amor na expressão diversa – como Phília (amizade); Eros (amor carnal) e Agapé (amor espiritual). Veja-se como na palavra ágape (refeição, banquete) nós chegamos ao verbo comer, que significa alimentarmo-nos com. No célebre poema de T. S. Eliot: “Where is the wisdom we have lost in knowledge? / Where is the knowledge we have lost in information?”. Esta é uma das chaves do momento presente e dos desafios perante os quais nos encontramos. Quando Eliot faz as duas perguntas, afirma-nos que precisamos de transformar a informação em conhecimento e o conhecimento em sabedoria. Vivemos cheios de informação. Isso é positivo, desde que tal excesso não nos afogue. Precisamos de escolher. E precisamos de entender que se as novas tecnologias de informação nos permitem estar em linha (on line), a verdade é que corremos o risco da manipulação. Precisamos de tempo e reflexão para conhecer e compreender, para não nos deixarmos influenciar pelas aparências, pelas ilusões e pela mentira (fake news). Só o tempo e o pensamento nos permitirão conhecer e compreender. Importa distinguir para perceber.
Se falamos do Leviatã (Hobbes), do bom selvagem (Rousseau), do imperativo categórico (Kant), do utilitarismo (de Bentham e Stuart Mill) e da necessidade de um contrato social, no qual a sociedade possa salvaguardar a defesa do bem comum no interesse de todos, importa ainda referir o que nos ensinou G. W. Leibniz (1646-1716) sobre a “razão suficiente”. Nenhum facto pode existir ou ser verdadeiro sem um motivo bastante ou suficiente. O filósofo alemão dá o exemplo da mula de Buridan – caso seja colocada diante de dois montes de feno iguais em tudo, ela poderia morrer de fome se não encontrasse nenhuma razão para escolher. Perante situações dilemáticas temos de escolher um dos caminhos, nem que seja a sorte. Nesse caso, a razão suficiente estaria no golpe de sorte, na moeda ao ar ou na decisão arbitrária. Tudo tem de ter uma explicação suficiente. Na Ética a razão suficiente deve ser animada por motivos ligados ao respeito mútuo e ao bem comum.
A relação entre a Ética e a política reporta-se à cidadania. Na antiguidade clássica, a cidadania era exclusiva, apenas se referia a alguns membros da cidade – as mulheres, as crianças, os vencidos, os escravos não tinham direto de cidadania. Nesse sentido excluía um número significativo de pessoas. Hoje a cidadania tende a ser inclusiva, designadamente nos direitos de participação – abrangendo todos. Só no século XX, por exemplo, as mulheres obtiveram direitos de cidadania. Ao considerar o fenómeno político, falamos de “polis”, cidade na língua grega, “civitas” na expressão latina. A sociedade democrática pressupõe a liberdade e a igualdade, a igualdade e a diferença. Daí a importância do entendimento da cidadania como tendencialmente inclusiva. Por que razão dizemos tendencialmente? Porque há ainda entraves e bloqueamentos, ditados pela imperfeição na concretização dos direitos fundamentais. Para garantir o respeito de todos e a concretização da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), de modo que todos os seres humanos nasçam e vivam livres e iguais em dignidade e direitos, é necessário que a Ética anime uma Moral civil aberta e plural, assente na dignidade de todos.
Na expressão da Professora Adela Cortina: como primeira providencia para manter os pilares básicos da democracia, deve garantir-se o império da lei, a separação de poderes e as eleições regulares, como marco do Estado Constitucional de Direito. Mas devem ainda fortalecer-se os pilares do Estado social de Direito, enquanto Estado de justiça que protege os direitos civis e políticos, mas também económicos, sociais e culturais. A democracia é uma forma de regime político, e não uma doutrina de salvação que pretenda absorver a vida toda, mas está obrigada, como sistema de valores, a assentar em bases de justiça.
Valter Campanato/Agência Brazil - Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil
197. DIREITOS HUMANOS E CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES
Quando, em 1947, estava em preparação o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi emitido um parecer, pela American Antropological Association, que foi submetido à consideração da Comissão para os direitos humanos das Nações Unidas, onde se sublinhou ser necessário respeitar culturas diferentes como condição imprescindível para uma efetiva e justificada universalidade dos direitos declarados.
Contudo, à data, questionar a sua universalidade era um falso problema, sendo tidos como absolutos e de alcance universal, dada a sua evidência.
Embora aceitáveis quanto ao fundamento de serem direitos inerentes a todos os seres humanos por força da sua condição humana, começou desde logo, em plena guerra fria, por haver uma oposição preferencial entre dois tipos definíveis dentro da categoria de direitos humanos: os civis e políticos, privilegiados pelo Ocidente democrático e liberal, e os direitos económicos e sociais, acarinhados pelo bloco de leste ou soviético.
A que se soma a divergência entre o Ocidente e o Islão no que toca ao seu reconhecimento e tutela, a oposição que mais sensibiliza a opinião pública ocidental, pela maior insignificância que é dada à vida e integridade física das pessoas no mundo islâmico, pela ausência de liberdade religiosa para estrangeiros, pelo estatuto de menoridade conferido legalmente às mulheres, proibição da homossexualidade, do casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo, entre outras limitações.
E se há ditaduras, países autoritários e iliberais que consagram constitucional e formalmente os direitos humanos, na sua plena ou quase plenitude, sem correspondência na prática, outros há em que isso não sucede, nem na forma nem em termos substantivos, desrespeitando valores para nós tidos como fundamentais.
Esses valores que o Ocidente tenta comunicar ao resto do planeta é aquilo que esse mundo designa por “proselitismo”, “um produto ocidental” e “imperialismo dos direitos humanos”, o que nos conduz, nesta sequência, a uma perspetiva mais relativista que universalista.
A questão, no essencial, é saber até que ponto a sua declarada origem ocidental, proveniente de países tidos, pelos seus opositores, como imperialistas, colonialistas, neocolonialistas, inviabiliza a sua universalização, dado ser evidente que tais direitos são hoje parte imprescindível do diálogo internacional, onde os universais possíveis têm de ser encontrados num diálogo inter-civilizacional, pautado por referentes comuns devidamente sancionados, legitimado por um consenso em redor de um núcleo de valores de dimensão transcivilizacional.
Mas não nos esqueçamos que se o progresso científico e tecnológico não uniformizou o mundo, por maioria de razão o não uniformizou a imperfeição humana.
Eleanor Roosevelt, presidente da Comissão dos Direitos Humanos na ONU (1946-1950), a segurar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
189. EM BUSCA DA POSIÇÃO MAIS FAVORÁVEL E EFICAZ AOS DIREITOS HUMANOS
Em primeiro lugar, todos somos humanos: somo-lo antes de sermos africanos, americanos, asiáticos, brancos, negros, mestiços, budistas, cristãos, muçulmanos, latinos, lusófonos, cidadãos do mundo.
Daqui decorre que todo o ser humano, pelo simples facto de ter nascido pessoa, em igualdade de circunstâncias com os demais, é igual, com todos, em dignidade, independentemente das suas caraterísticas pessoais, dos seus méritos ou deméritos. Além desta dignidade ontológica (que pressupõe, como primado, que todos os humanos são iguais), há a dignidade existencial, moral e social, entre outras. A dignidade dessas pessoas é delas por absoluto, por inteiro e por natureza, não lhe podendo ser negada ou retirada, porque não lhe foi conferida por quem governa, pelos detentores do poder estadual ou por quaisquer outros indivíduos.
A dignidade vale mais que a identidade, antecipando-se-lhe, pois antes de sermos portugueses e europeus, por exemplo, somos seres humanos.
Não admira que o ser humano seja portador de direitos humanos universais (de todos), pessoais (intransmissíveis), indisponíveis (inalienáveis), iguais (nenhum é inferior ou superior aos restantes), permanentes (só se extinguem com a morte), não patrimoniais (não expropriáveis e não suscetíveis de avaliação pecuniária) e interdependentes (o uso e fruição de qualquer um afeta o dos demais).
Pergunta-se: como compatibilizar esta conceção dos direitos humanos com a do Direito num Estado moderno, em que o Direito decorre de um ato de vontade do poder estadual, garantido pela coação colocada pelo Estado ao seu dispor para impor a sua imperatividade através da lei?
Sendo o Direito, na civilização ocidental, essencialmente positivista, onde sobressai o laicismo, o tecnicismo e a sua relatividade espácio-temporal, impondo-se pela força da sua positivação, onde a lei, os costumes, a jurisprudência e a prática dos tribunais predominam, considerou-se não ser, sob esta perspetiva, suficiente, dado não poder alhear-se do seu fim, que é o ideal de Justiça.
A um Direito predominantemente mecanicista, tecnicista, purista, sem alma, à disposição do Estado para que dele se sirva como mais um meio ou instrumento de poder, junta-se um conjunto de várias doutrinas (jusnaturalistas) que têm como denominador comum que o direito positivo deve ser objeto de uma valoração, atentas os princípios do direito natural e o aspeto ético do Direito.
Tendo o direito natural, por natureza, como um direito superior ao direito positivo instituído, não necessitaria de ser reconhecido por lei, ao invés do direito artificial, feito e positivado pelos humanos. Quando se diz, exemplificando, que a lei que defende a pena de morte viola o direito à vida, defende-se uma realidade que não depende de estar ou não reconhecida na lei positiva, apesar de nada impedir que se positive o direito à vida, dado que, ao fazê-lo, deve excluir-se a pena de morte tornando eficaz a defesa e proteção dos direitos humanos.
Assim, embora a posição mais favorável aos direitos humanos seja a que reivindica a sua desnecessidade de positivação, a mais eficaz e procedente, em termos de defesa e proteção, é a que defende a sua positivação, por maioria de razão após o Holocausto e outras formas de tirania cometidas a coberto de irrepreensíveis legalidades, fazendo renascer, como reação, a intervenção da dimensão axiológica no estudo científico do jurídico.
Interpretação desse ideal é a exigência e positivação da dignidade da pessoa humana, pressuposto e fundamento básico dos direitos humanos.
Eleanor Roosevelt, presidente da Comissão dos Direitos Humanos na ONU (1946-1950), a segurar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
186. ESCRUTÍNIOS ÉTICOS E LEGAIS
Antes das leis positivas, feitas pelos humanos, de natureza imperativa e coativa, há as normas éticas, tidas como leis-comandos, naturais ou inerentes à razão humana. Representam, algumas delas, valores éticos permanentes convertidos em lei, como o não matarás, um dos dez mandamentos das tábuas de Moisés.
Também há direitos humanos e fundamentais, consagrados da Declaração Universal dos Direitos Humanos e textos constitucionais, como o direito à vida, à integridade física, à saúde e à habitação, inspirados nas mais antigas preocupações éticas.
O que não surpreende, dado que sendo a ética uma consciência filosófica permanentemente crítica e dinâmica (ao invés da moral, mais conservadora e estática), adapta-se continuamente à exigência de descoberta e apresentação dos comportamentos sociais obrigatórios, sendo uma filosofia de evolução.
Mas o que é ético não é forçosamente legal, porque a legalidade tem a ver com a conformidade com a lei, o que pode não coincidir com uma avaliação ética.
É legal vender uma casa ou um veículo automóvel em mau estado de conservação pelo preço que valem, embora seja eticamente censurável esconder do comprador o seu estado. Sendo também condenável, em termos éticos, não pagar uma dívida prescrita, que subsiste, apesar de extinta e não exigível judicialmente.
A ética é mais restritiva que a lei, nem aceita que os meios justifiquem os fins, pois a natureza ética de um ato não advém de este produzir ou não resultados positivos.
E há cada vez mais, com especial incidência nos regimes democráticos mais evoluídos, mecanismos de avaliação ou de fiscalização de integridade pessoal, mais conhecidos pelo termo inglês vetting (ou fit and proper test), que servem para escrutinar o percurso de certas pessoas que são candidatas a um determinado cargo político ou de elevado grau de confiança pública, onde a avaliação ética é fundamental.
Indagando para que servem e provando a dificuldade de escrutinar e decidir questões éticas, via regras fechadas, num determinado contexto, dá-se o exemplo de alguém que se candidata ao exercício de certas funções numa organização internacional, de elevado grau de confiança pública, que foi condenado por crimes e cumpriu pena de prisão vários anos, e que é liminarmente excluído, tomando como referência a regra geral, o que faz sentido. Exclusão sem cabimento se esse condenado for alguém como Mandela ou outro preso político, nas mesmas circunstâncias, por delitos similares. Por um lado, nenhuma lei consegue prever todas as circunstâncias, por outro, a condenação e/ou a prisão podem ter acontecido por motivos que confirmam a integridade pessoal (ética e legal) do candidato, em vez de o colocar em questão.
Este juízo ético informado ou sistema de avaliação ética de fiscalização prévia de uma pessoa ao exercício de certas funções, escrutinando o seu percurso e avaliando a sua integridade, reforça a confiança pública nos detentores desses cargos, desde que os cidadãos confiem nessa avaliação, o que nem sempre sucede havendo, com regularidade, uma mera censura ética que é insuficiente por confronto com a regra legal, categórica e abstrata, emanada de uma autoridade soberana que impõe aos seus destinatários uma obrigação de submissão, sob pena de serem sancionados.
E se é verdade que nenhum sistema legal e de vetting consegue evitar todos os problemas legais e de ética, também qualquer sistema de avaliação tem de ser concebido para reforçar o escrutínio público (não o substituindo) detetando, por exemplo, eventuais conflitos de interesses que possam antecipadamente ser regulados ou aclarados, tornando público o que foi feito. E à medida que o escrutínio dos cidadãos aumenta, através dos meios de comunicação social, mais exigível será o escrutínio ético, contribuindo para um maior escrutínio legal, incluindo o político, de modo a garantir a defesa do bem comum.
Foi longo o meu conhecimento de Joana Marques Vidal e sempre tivemos uma cooperação muito profícua. Em tudo o que se envolveu, foi uma cidadã e uma profissional sempre empenhada na realização da justiça como concretização dos direitos humanos e da dignidade pessoal de todos. Com inteligência, considerava que mais importante do que as declarações bombásticas sobre qualquer tema, importava sobretudo ponderar as consequências sociais e humanas de qualquer fenómeno. Nenhum acontecimento poderia ser encarado apenas na sua aparência. A complexidade obriga à ponderação de razões em presença e a imperfeição humana tem de estar presente em qualquer interpretação e nas suas consequências. Não é a sociedade perfeita que visamos, mas a capacidade de podermos ser amanhã melhores do que hoje.
Desde que nos conhecemos, encontrei em Joana Marques Vidal uma atitude de grande humanidade e de consciência firme da justiça como séria ponderação ética – compreendendo, prevenindo, combatendo a mentira e a ilusão. Por isso, desde sempre foi uma defensora da especificidade das difíceis questões ligadas à família e aos menores, como salientou Pedro Strecht na última homenagem que lhe prestou. Ainda antes de trabalharmos juntos, foi no âmbito do apoio às vítimas na APAV que primeiro nos encontrámos. Perante tão complexo tema, deparei-me com a preocupação permanente da cidadã e da magistrada em estudar as situações mais difíceis, em antecipar os riscos, garantindo a denúncia atempada das situações e a proteção das pessoas atingidas ou em perigo de morte.
Todos nascem e devem viver livres e iguais em dignidade e direitos, eis o que permanentemente estava presente na sua ação. Depois, como Procuradora Geral Adjunta no Tribunal de Contas nos Açores, testemunhei diretamente a entrega plena ao serviço público, que reforçou os laços de amizade e admiração, que se prolongaram, quando assumiu a função de Procuradora-Geral da República, numa cooperação muito forte no reforço da jurisdição e das contas e no apoio ao Conselho de Prevenção da Corrupção, em especial com a criação dos planos de prevenção de riscos. Conversámos longamente em especial sobre a preocupação de recusar uma conceção demagógica do fenómeno da corrupção, como se a sociedade não fosse toda vulnerável a algo que começa num favor e acaba num crime. Daí a exigência da prevenção e de uma atenção especial a todos os indícios, privilegiando as decisões colegiais, combatendo os conflitos de interesses e apostando na boa e exigente prestação de contas. Do mesmo modo, concordámos na necessidade de restringir a figura do enriquecimento ilícito ao dinheiro público, para impedir a inconstitucionalidade sobre o ónus da prova, privilegiando a figura do responsável público como fiel depositário… Com grande serenidade, Joana Marques Vidal sabia bem que eficiência e justiça são inimigas da espetacularidade. E tive o gosto de trabalhar com ela até ao fim, na Universidade do Minho, nas presidências do Conselho Geral e do Conselho de Curadores. Mantivemos a convergência de preocupações e de métodos. E foi com grande desgosto que tomei conhecimento da doença e do seu tremendo desenlace. É, pois, uma saudade profundamente sentida que aqui exprimo, lembrando trinta anos de conhecimento, com experiências comuns que jamais esquecerei, pelos ensinamentos recebidos e pelo exemplo inesquecível.
No passado dia 10 de Dezembro celebrou-se o 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De facto, ela foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, em Paris: “A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito por esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva.” Nos artigos 1 e 2 lê-se: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e podem invocar os direitos e liberdades desta Declaração, “sem distinção alguma de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra situação...”
Lembrando precisamente a Declaração e os seus 75 anos, permito-me retomar uma síntese de outra Declaração, infelizmente menos conhecida e invocada: a Declaração Universal dos Deveres Humanos, de que há tradução em português — tomo a liberdade de referir que o último contacto de Maria Barroso comigo foi precisamente para me lembrar isso. Para superar a crise e para que a esperança não seja mera ilusão, wishfull thinking, precisamos todos de ser fiéis às nossas responsabilidades e cumprir os nossos deveres.
Já na discussão do Parlamento revolucionário de Paris sobre os direitos humanos, em 1789, se tinha visto que "direitos e deveres têm de estar vinculados", pois "a tendência para fixar-se nos direitos e esquecer os deveres" tem "consequências devastadoras".
Foi assim que, em 1997 e após debates durante dez anos, o Interaction Council (Conselho Interacção) de antigos chefes de Estado e de Governo, como Maria de Lourdes Pintasilgo, V. Giscard d'Estaing, Kenneth Kaunda, Felipe González, Mikhail Gorbachev, Shimon Peres, fundado em 1983 pelo primeiro-ministro japonês Takeo Fukuda, sob a presidência do antigo chanceler alemão Helmut Schmidt, propôs a Declaração Universal dos Deveres Humanos. Na sua redacção, teve lugar o famoso teólogo Hans Küng.
O Preâmbulo sublinha que: o reconhecimento da dignidade e dos direitos iguais e inalienáveis de todos implica obrigações e deveres; a insistência exclusiva nos direitos pode acarretar conflitos, divisões e litígios intermináveis, e o desrespeito pelos deveres humanos pode levar à ilegalidade e ao caos; os problemas globais exigem soluções globais, que só podem ser alcançadas mediante ideias, valores e normas respeitados por todas as culturas e sociedades; todos têm o dever de promover uma ordem social melhor, tanto no seu país como globalmente, mas este objectivo não pode ser alcançado apenas com leis, prescrições e convenções. Nestes termos, a Assembleia Geral proclama esta Declaração, a que está subjacente "a plena aceitação da dignidade de todas as pessoas, a sua liberdade e igualdade inalienáveis, e a solidariedade de todos", seguindo-se os seus 19 artigos, de que se apresenta uma síntese.
1. Princípios fundamentais para a humanidade
Cada um/a e todos têm o dever de tratar todas as pessoas de modo humano, lutar pela dignidade e auto-estima de todos os outros, promover o bem e evitar o mal em todas as ocasiões, assumir os deveres para com cada um/a e todos, para com as famílias e comunidades, raças, nações e religiões, num espírito de solidariedade: não faças aos outros o que não queres que te façam a ti.
2. Não violência e respeito pela vida
Todos têm o dever de respeitar a vida. Todo o cidadão e toda a autoridade pública têm o dever de agir de forma pacífica e não violenta. Todas as pessoas têm o dever de proteger o ar, a água e o solo da Terra para bem dos habitantes actuais e das gerações futuras.
3. Justiça e solidariedade
Todos têm o dever de comportar-se com integridade, honestidade e equidade. Dispondo dos meios necessários, todos têm o dever de fazer esforços sérios para vencer a pobreza, a subnutrição, a ignorância e a desigualdade, e prestar apoio aos necessitados, aos desfavorecidos, aos deficientes e às vítimas de discriminação. Todos os bens e riquezas devem ser usados de modo responsável, de acordo com a justiça e para o progresso da raça humana.
4. Verdade e tolerância
Todos têm o dever de falar e agir com verdade. Os códigos profissionais e outros códigos de ética devem reflectir a prioridade de padrões gerais como a verdade e a justiça. A liberdade dos média acarreta o dever especial de uma informação precisa e verdadeira. Os representantes das religiões têm o dever especial de evitar manifestações de preconceito e actos de discriminação contra as pessoas de outras crenças.
5. Respeito mútuo e companheirismo
Todos os homens e todas mulheres têm o dever de demonstrar respeito uns para com os outros e compreensão no seu relacionamento. Em todas as suas variedades culturais e religiosas, o casamento requer amor, lealdade e perdão e deve procurar garantir segurança e apoio mútuo. O planeamento familiar é um dever de todos os casais. O relacionamento entre os pais e os filhos deve reflectir o amor mútuo, o respeito, a consideração e o cuidado.
Bom ano 2024!
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 30 de dezembro de 2023
A Cultura como Enigma procura, num conjunto de crónicas e ensaios, salientar a importância das Humanidades como aprendizagem do ser, do conhecimento, do saber fazer e do viver com os outros, ligando cultura e ciência e visando superar a indiferença e o relativismo que subalternizam a memória, que absolutizam os contextos e os mercados e que põem em causa a dimensão emancipadora e universal da dignidade da pessoa humana e a salvaguarda da liberdade e dos direitos humanos.
UM MOMENTO ESPECIAL Num momento em que o Direito e a Cultura da Paz são menosprezados e desrespeitados, importa recuperar as virtualidades do universalismo humanista, longe da separação e da fragmentação de um formalismo que pode tornar os seres humanos súbditos ou instrumentos de novas idolatrias. O elogio do livro e da leitura significa, assim, a procura de uma emancipação baseada na autonomia, na liberdade e no sentido crítico. O enigma da cultura está, assim, no misterioso diálogo com as gerações que nos antecederam e com os pensadores, artistas, cientistas, criadores, que podemos encontrar na leitura ou no usufruto das mais diversas formas de arte e de conhecimento. É esta a pergunta fundamental da esfinge na porta de Tebas.
Eis o introito desse conjunto de reflexões: «Gosto das casas com livros e da alma que eles alimentam. E falar de livros é lembrar a sua presença a ocupar amigavelmente todos os cantos das casas onde eles existem. Não concebo a hospitalidade de uma casa sem a omnipresença dos livros. E não há prazer maior do que ir à estante e folhear um livro, que já não recordamos, do qual temos uma lembrança vaga ou que julgamos ter bem presente. No fundo, os livros fazem parte dos nossos afetos. No entanto, porque os livros vivem, ou não fossem a projeção permanente dos seus autores nas nossas vidas, é normal que quando os relemos, e julgamos conhecê-los, descubramos novas ideias, novas perspetivas, cambiantes diferentes, com se fossem eternamente novos. As bibliotecas são sempre lugares iniciáticos, misteriosos, labirintos autênticos e inesgotáveis.
ENCRUZILHADAS, BIFURCAÇÕES Os contos de Jorge Luís Borges têm a ver com esses caminhos, encruzilhadas, bifurcações, becos, saídas que nos entusiasmam ou exasperam. As minhas primeiras recordações da biblioteca fantástica de meu avô têm a ver com as Enciclopédias e os Dicionários. Foi por aí que comecei, na tentativa, sei hoje que vã, de procurar as saídas dos labirintos. E lembro-me bem dos sábados, passados até que a luz se desvanecesse, a correr de Herodes para Pilatos nas várias entradas do velho “Dicionário de Portugal”, a descobrir os vultos do nosso oitocentismo, a desvendar uma gigantesca Enciclopédia espanhola ou o “Larousse Illustré”, a folhear os Atlas e os livros imponentes e pesados com as reproduções já um pouco desmaiadas das grandes obras de arte do mundo, nos grandes Museus, desde o Louvre aos Ofícios de Florença, passando pelo misterioso Hermitage…
Eram horas esquecidas, em companhia da multidão de mortos que povoavam essa encruzilhada única que era a livraria de meu Avô (biblioteca e livraria eram sinónimos no vocabulário lá de casa). Penso que o vício dos livros veio no meu código genético. Nunca me senti bem sem eles. E quando há o vício de lidar com livros, tudo o que vem à rede é peixe. E, a pouco e pouco, depois da História, que havia para todos os gostos (o meu Avô era professor de História e Geografia), vinha o território da poesia e dos romances - dos romances, inevitavelmente. Entre duas revoltas e quatro viagens virtuais ou imaginárias (Odisseia, Ilíada, Eneida, Gulliver, Robinson e Júlio Verne) ia à poesia (Camões, Garrett, Antero, Cesário, Pessanha…) e aos romances, às coleções completas de Camilo e de Eça, sem restrições. Lá estavam todos. E rapidamente pude perceber por que razão Tolstoi era o romancista preferido dessa livraria ordenada e silente. Em frente de um antigo Atlas, perante a trajetória audaciosa e suicida do Imperador, jamais esquecerei as descrições épicas de “Guerra e Paz”.
Aos mortos das enciclopédias juntava-se a outra multidão das personagens romanescas: Simão Botelho e Teresa de Albuquerque, Zé Fernandes, Jacinto, Carlos, Maria Eduarda, Basílio, Luísa… Stendhal confundia-se com Julien Sorel, com Fabrice del Dongo, com Clélia ou Sanseverina. Só Flaubert permitia compreender a ascensão e a queda de Cartago, através de Salammbô… E fica uma enorme saudade dessas aventuras e de quando minha Mãe vinha dizer serenamente que era chegada a hora de voltar».
A desumanização é a falta de compromisso com o próximo
Art. 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
A 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas publicava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) como resposta às brutalidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
A DUDH foi um archote de luz, no foco à dignidade humana.
Constatamos, contudo, o quanto as palavras não atingiram o seu objetivo. O quanto até o simbólico do bem, deixou de ser objeto de alerta.
Para nossa perplexidade, nenhum país signatário se sente absolutamente constrangido face ao incumprir do que na DUDH convencionou.
A atualidade do conteúdo dos termos da DUDH é terrífica e elucidativa de tudo o que permanece em sede de desumanização.
Basta pensarmos na fome que anula qualquer possibilidade de vida digna, e representa uma troça que deveria envergonhar a nossa existência.
A alimentação é elemento basilar da condição humana. Como é possível que uns comam e desperdicem e outros morram na falta de um alimento?
Como é possível que haja um grupo que come e um grupo dos que não comem?
Com ou sem DUDH, ninguém deveria passar fome. A verdade, é que não há quem desconheça que o flagelo da fome acarreta terríveis consequências físicas e psíquicas.
Desapareceu o sentido real dos traços humanos, nesta e noutras guerras.
E como é possível que as autoridades políticas se encontrem num divórcio permanente às realidades do sofrer?
A desumanização é, afinal, algo despido de características humanas.
A desumanização é um processo que impede o ser humano de tudo o que a sua espécie identifica.
A perda de valores éticos e de sensibilidade, tornou as gentes indiferentes à dor dos outros.
Se refletirmos que há umas décadas largas, o ser humano começou a isolar-se para se entregar aos laços virtuais, como não esperar que o seu caminho de agir se tenha tornado numa engrenagem dentro de um sistema?
A falta de compromisso com o próximo, base da desumanização, coloca-nos a questão de saber, como se desumaniza o que é humano sem que se destrua o ser por completo?
A diversidade no mundo, liga-se de modo complementar, tão complementar que a paz e o amor, começam sempre no interior de cada pessoa, e na ligação que cada um é capaz de estabelecer com os outros.
O próprio terrorismo é feito de gente abandonada, de gente mal-amada, de gente para quem o sentido de comunidade em solidariedade é lacunar na consciência do bem.
Só acordaremos para os valores da liberdade e da paz se transmitirmos o respeito pelo outro e por nós mesmos.
Se o grito de humanidade se não ouvir em todos os cantos deste mundo, falar de humanização, será afirmação que não nos faz pessoa.
Em rigor, o sofrer invadiu as almas que, à solta dos seres, se arrepiaram.
A razão iluminista tinha como desígnio a reconciliação e emancipação plena do Homem. Mas, de facto, sem esquecer evidentemente conquistas irrecusáveis, como, por exemplo, as Declarações dos direitos humanos nas suas várias gerações, deparamos com duas guerras mundiais e as suas muitas dezenas de milhões de mortos, o comunismo mundial e também os seus milhões e milhões de vítimas, deparamos com Auschwitz e o Goulag, o fosso cada vez mais fundo entre a riqueza e a miséria, a Natureza ferida, a desorientação e o vazio de sentido...
E, desgraçadamente, sabemos que o número das vítimas não cessará de aumentar, de tal modo que frequentemente a História nos aparece, como temia Walter Benjamin, à maneira de um montão de ruínas que não deixa de crescer. Mas, mesmo que fosse possível realizar no futuro uma sociedade totalmente emancipada e reconciliada, nem assim, desde que iluminada pela memória, a razão poderia dar-se por satisfeita, pois continuariam a ouvir-se os gritos das vítimas inocentes, cujos direitos estão pendentes, pois não prescrevem.
O teólogo Johann Baptist Metz não se cansou de repetir, com razão, que só conhecia uma categoria universal por excelência: a memoria passionis, isto é, a memória do sofrimento. Se a História não há-de ser pura e simplesmente a história dos vencedores, se a esperança tem de incluir a todos, quem dará razão aos vencidos?
A autoridade do sofrimento dos humilhados, dos destroçados, de todos aqueles e aquelas a quem foi negada qualquer possibilidade é ineliminável. Trata-se de uma autoridade que nada nem ninguém pode apagar, a não ser que o sofrimento não passe de uma função ou preço a pagar para o triunfo de uma totalidade impessoal. Mas precisamente o sofrimento, que é sempre omeu sofrimento, oteu sofrimento, como a morte é sempre a minha morte, a tua morte, é que nos individualiza, dando-nos a consciência de sermos únicos, de tal modo que nenhum ser humano pode ser dissolvido ou subsumido numa totalidade anónima, seja ela a espécie, a história, uma classe, o Estado, a evolução... O sofrimento revela o outro na sua alteridade, que nos interpela sem limites.
Assim, se as vítimas têm razão - a razão dos vencidos, como escreveu o filósofo Reyes Mate -, com direitos vigentes que devem ser reconhecidos, não se poderá deixar de colocar a questão de Deus, um Deus que as recorde uma a uma, pelo nome, chamando-as à plenitude da Sua vida. "Essa é a pergunta da filosofia", dizia Max Horkheimer, da Escola Crítica de Frankfurt. Mas é claro que para essa pergunta só a fé e a teologia têm resposta. Ele próprio o reconheceu, ansiando pelo “totalmente Outro”.
Se a História do mundo tem uma orientação, ela só pode ser a liberdade. Ser Homem, ser livre e ser digno identificam-se. Com razão, I. Kant não se cansou de repetir que o respeito que devo aos outros ou que os outros podem exigir de mim é o reconhecimento de uma dignidade, isto é, de um valor que não tem preço. O que tem preço pode ser trocado: é meio. O Homem não tem preço, mas dignidade, porque é fim em si mesmo.
Quando nos interrogamos sobre o fundamento da dignidade do Homem, encontramo-lo no seu ser pessoa. Pela liberdade, a pessoa está aberta ao Infinito. Se se reflectir até à raiz, concluir-se-á que o fundamento último dos direitos humanos é nesse estar referido estrutural do Homem ao Infinito que reside: nessa relação constitutiva à questão do Infinito, à questão de Deus precisamente enquanto questão (independentemente da resposta, positiva ou negativa, que se lhe dê), o Homem aparece como fim e já não como simples meio.
O Homem é senhor de si, autopossui-se, e é capaz de entregar-se generosamente a si próprio a alguém e por alguém. A Humanidade faz a experiência de si como história de libertação para mais humanidade, portanto, para mais liberdade. O Homem indigna-se desde o mais profundo de si contra a indignidade, revolta-se contra toda a violação arbitrária e impune da justiça e do direito, e é capaz de dar a vida pela dignidade da humanidade em si próprio e nos outros seres humanos.
Houve muitos homens e mulheres que, ao longo da História, livremente, morreram por essa dignidade. Mas mesmo que tivesse havido apenas um a fazê-lo, seria inevitável perguntar: o que é isso que vale mais do que a vida física?
Precisamente aqui, nesta experiência-limite, deparamos com o intolerável: como é que pode ser moralmente admissível que quem é sumamente digno, pois se entrega até ao sacrifício de si pela dignidade, morra, desapareça e apodreça, vencido para sempre? Por isso, neste acto de suma dignidade, encontramos um dos lugares em que a questão de Deus enquanto questão é irrenunciável e irrecusável.
A experiência do Deus bíblico surge essencialmente da experiência do intolerável de as vítimas inocentes serem entregues para sempre à injustiça. O Deus bíblico é definitivamente um Deus moral: é o Deus que não esquece os vencidos.
Por isso, a História não é um continuum, onde a razão estaria permanentemente do lado dos vencedores. A História está aberta ao salto último da meta-história, à Palavra definitiva que só Deus pode pronunciar, Palavra que ressuscita os mortos e reconhece para sempre às vítimas os seus direitos. Sem esse reconhecimento definitivo da dignidade de todos, bem e mal, justiça e injustiça, honra e cinismo, verdade e mentira, dignidade e indignidade, tudo é igual, pois, como escreveu Bernhard Welte, tudo seria para nada, já que irá ser engolido pelo nada para sempre.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 12 de fevereiro de 2022
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