Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Depois da referência a Portugal Restaurado, analisamos hoje a literatura económica do século XVII português, que tem um papel pioneiro na análise das condições históricas que caracterizam o final do império marítimo do Oriente e suas consequências…
D. Luís de Menezes, 3º Conde da Ericeira (1632-1690)
O pensamento económico português foi marcado ao longo dos séculos pelo estudo das condições que caracterizam a nossa situação quase paradoxal de um território europeu virado ao mar, mas com inequívocas carências, com exigentes solicitações globais em razão da presença dos portugueses no mundo. Tal é o pano de fundo dos movimentos que obrigaram sucessivas gerações a partir – ora para a Índia, ora, em ocasiões diferentes e com destinos diversos, para a emigração. Em 1415 vamos para Ceuta para superar a falta de trigo e de ouro – e para beneficiar do comércio do Mediterrâneo. Se a longa costa atlântica portuguesa permitiu contrariar a situação periférica, o certo é que houve sempre uma tensão entre a defesa de um melhor aproveitamento dos recursos próprios e a consideração das oportunidades dos movimentos de pessoas e mercadorias… São bem conhecidos os alertas de Infante D. Pedro das Sete Partidas na célebre Carta de Bruges (1426) ou as queixas de Francisco Sá de Miranda: “Não me temo de Castela, donde guerra inda não soa, / mas temo-me de Lisboa que ao cheiro desta canela o reino nos despovoa”. E não esquecemos, no século XVII, o 3º conde da Ericeira, D. Luís de Menezes (1632-1690), na defesa do espírito manufatureiro, a que a descoberta do ouro do Brasil não deu continuidade. Houve, assim, plena consciência de que era preciso fixar riquezas depois de partir em sua busca. Essa procura teria de ser compensada de alguma forma, para que a míngua de pessoas não impedisse a criação e consolidação de uma cabeça coerente e de uma orientação eficaz para o império. A doutrina refere-se, por isso, às duas políticas nacionais, popularizadas por António Sérgio. Falando de obras pioneiras portuguesas no tocante à economia, cabe referir, além de Ericeira, os fundamentais autores seiscentistas – Mendes de Vasconcelos, Severim de Faria e Ribeiro de Macedo. Em 1608, Diálogos do Sítio de Lisboa de Luís Mendes de Vasconcelos (c. 1542-1623) é o primeiro exemplo de uma tomada de consciência sobre a importância da capacidade criadora da economia. O autor viveu na passagem do século XVI para o século XVII, foi Capitão das Armadas do Oriente e governador em Angola. Nesse livro – onde discutem um Filósofo, um Soldado e um Político – encontramos a exaltação das qualidades da cidade de Lisboa, sobretudo quando comparada com Madrid e, tratando-se do tempo de Filipe I, durante a monarquia dual, António Sérgio diz-nos que o autor procurava convencer o rei “a mudar de Madrid para Lisboa a capital do seu império”. Por outro lado, combate-se “o estonteamento da nossa política ultramarina, que consistiu em se perverter o objetivo comercial com as ideias de conquista”. Luís Mendes de Vasconcelos defende a criação e a fixação, não apenas no domínio teórico, mas com exemplos práticos do que hoje classificaríamos como ordenamento do território, em especial para o aproveitamento agrícola nas lezírias do Tejo e na região de Lisboa. Ainda para Sérgio, este reformismo assenta na “política fixadora, a da produção metropolitana, com base na estabilidade do comércio do ultramar, e da sua nacionalização”; bem como num conceito de glória e heroísmo –“a glória do político e do militar, o heroísmo do servidor da pátria está em concorrer para a prosperidade dela”…
Já o clérigo e teólogo, formado pela Universidade de Évora, Manuel Severim de Faria (1583-1654) subscreve, com preocupações semelhantes, Dos Remédios para Remédios para a falta de Gente (1655), onde critica a prioridade bélica em detrimento do comércio e da manufatura – somando-se esse mal á falta de investimento, aos defeitos do arranjo agrário, à concentração fundiária, ao absentismo e ao despovoamento... De mais a mais, o império do Índico apresentava-se frágil por falta de organização mercantil, e por defeitos no arranjo agrário. Daí se advogar a prioridade para o comércio, a indústria e as manufaturas, único modo de fixar recursos, devendo a preocupação de criar riqueza prevalecer sobre a conquista. Só favorecendo o governo do Reino a introdução de ofícios e técnicas modernas poderia o mesmo alcançar a independência económica da nação. O jurisconsulto e diplomata Duarte Ribeiro de Macedo (1618-1680) publicou o Discurso sobre a introdução das artes no Reino (1675). Em coerência com a sua correspondência com o Padre António Vieira e D. Francisco Manuel de Melo, o escritor considera ser fundamental a compreensão de que só haveria um meio para evitar a dependência do exterior pelas importações, e esse seria impedir que o dinheiro saísse do Reino através da criação de artes e manufaturas. A introdução de uma tal orientação evitaria o dano que fazem ao Reino o luxo e as modas; obstaria à ociosidade; tornaria o país povoado e abundante com gentes e frutos; aumentaria as rendas reais (“porque o peso que levam poucos, dividido por muitos, é mais fácil de levar e pode ser maior”); e atrairia ouro de Espanha, aproveitaria mais as colónias e daria ao porto de Lisboa, superior ao de Constantinopla, a primazia do comércio do mundo. Escrevendo na França de Colbert, Duarte Ribeiro de Macedo considerava que haveria que seguir os caminhos mercantilistas de França e Itália e que a Inglaterra começava a trilhar. Saliente-se ainda que, tal como o Padre António Vieira, o diplomata defendeu a necessidade de encontrar um entendimento com judeus e cristãos-novos de modo a angariar novos meios e capacidades. Dois outros diplomatas merecem referência pela valia dos seus escritos de orientação convergente com a de Duarte Ribeiro de Macedo – refiro-me a Alexandre de Gusmão (1658-1753) e D. Luís da Cunha (1662-1749). O primeiro, irmão de Bartolomeu Lourenço de Gusmão, defendeu o combate à ociosidade, o aumento da agricultura, o aproveitamento das ribeiras para navegar e regar, o estabelecimento de fábricas, o progresso da indústria e o favorecimento do comércio dentro e fora do reino. O segundo insiste na necessidade de dar um uso positivo à propriedade agrícola e de favorecer o investimento nas artes. Tratava-se de colher nas experiências das nações civilizadas os melhores exemplos com resultados práticos. Quando o já citado António Sérgio publicou a sua Antologia dos Economistas Portugueses (1924), lembrou que os três autores seiscentistas “iniciaram a doutrina da política da Fixação, contra a política do Transporte; e o reformismo português, desde aí até agora, será o desenvolvimento dos princípios que defenderam nas suas obras. Em Luís Mendes de Vasconcelos é a Fixação, pela agricultura; em Severim de Faria, pela agricultura e pelas indústrias; em Ribeiro de Macedo, finalmente, são as minúcias de um programa de fomento industrial”. Logo no final do século XVII, porém, o dinheiro das minas do Brasil e mais tarde os empréstimos do constitucionalismo e as remessas dos emigrantes adiaram a realização das ideias dos três reformadores. Mas o seu espírito continua, ressalvadas as distâncias e qualquer anacronismo, vivo e pertinente, em nome de um reformismo que foi assumido por Herculano, pela geração de 1870, pela “Seara Nova” e pelo moderno pensamento democrático. Regressar aos clássicos é, no fundo, um privilégio, sobretudo quando podemos usufruir através da sua leitura de ensinamentos duradouros e perenes. Saído do período de sessenta anos em que viveu em Monarquia Dual com a Espanha, com a sua presença na Ásia enfraquecida, quer pelas conquistas dos holandeses, quer pelo desenvolvimento do mercado interasiático e a perda de Ormuz (1622) e de Malaca (1640) e expulsão do Japão (1637-41), em Portugal a procura da fixação fazia todo o sentido. A descoberta do ouro do Brasil interrompeu, porém, a concretização desse desígnio – o qual viria a ser concretizado algo fugazmente pela política de Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Conde de Oeiras e Marquês de Pombal…
Acaba de ser publicada em “Histórias de Liderança”, na editora Guerra e Paz, a biografia “António Pinto Barbosa – O Primeiro Economista” da autoria de Filipe S. Fernandes. Trata-se de um documento de grande qualidade e interesse, uma vez que aborda um período de grande importância na recente história portuguesa, correspondente aos anos cinquenta e sessenta do século passado. A personalidade do biografado reserva-nos uma análise extremamente original e premonitória de um momento crucial na transição das instituições portuguesas. Tive o gosto, no final dos anos oitenta, de fazer uma longa entrevista académica ao Professor António Manuel Pinto Barbosa, no âmbito da feitura do meu livro sobre a História do Ministério das Finanças. O essencial dessas declarações encontra-se fielmente exposto na obra agora dada à estampa. Tenho na memória uma conversa muito agradável e profundamente pensada e fundamentada. As qualidades do mestre e a sua independência de espírito ficaram claramente demonstradas. A internacionalização da economia, a opção europeia, através da entrada na EFTA, o lançamento das bases de um sistema fiscal baseado não nos rendimentos normais mas nos rendimentos reais – constituíram marcas decisivas na passagem do “orgulhosamente sós” para um caminho de desenvolvimento moderno de Portugal.
“Em 1955, Marcelo Caetano é chamado ao Governo para Ministro da Presidência e Pinto Barbosa é nomeado para as Finanças. Apesar das desconfianças de Salazar, prevalece uma orientação de abertura moderada e de modernização da Administração Pública. Pinto Barbosa advoga as ‘linhas de defesa’ – que deveriam permitir ao país preparar-se para as mudanças que se estavam a operar em todo o mundo e para as exigências de uma competição cada vez mais intensa”. Estas “novas linhas” de defesa internas e externas relacionavam-se com as mudanças e a intensificação da concorrência económica mundial, o que implicava a necessidade de abertura ao exterior, a participação ativa nas organizações económicas e financeiras internacionais e a urgência de pôr em prática uma politica de modernização administrativa orçamental, tributária e dos mercados financeiros. A aproximação ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional permitiria beneficiar de apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento e assim, como referiu o meu saudoso amigo Pedro Lains, com Pinto Barbosa abria-se no governo uma nova corrente de pensamento sobre o desenvolvimento da economia portuguesa. O Presidente da República, com conhecimento de causa, descreveu, aliás, com minúcia o essencial político desse período. Os efeitos do Plano Marshall fizeram-se sentir, bem como a complexa negociação para a entrada na EFTA, a substituição de uma pauta alfandegária protecionista pela integração numa zona de comércio livre, sob os auspícios britânicos e com a cautelosa salvaguarda do anexo G. Tudo isso faz parte das “linhas de defesa” que marcam a abertura económica e o fim da autarcia. Nicolau Andresen Leitão usou uma fórmula muito feliz para definir tal circunstância “O Convidado Inesperado: Portugal e a Fundação da EFTA – 1956-1960”. A complexa negociação que teve lugar é uma página notável na vida diplomática e económica, num momento especialmente difícil, em que prevaleceu o rigor técnico, a discrição a toda a prova, a reserva para o final da negociação dos casos bicudos, em nome de uma coerência que merece estudo. Assim se rompia o isolamento.
É comum a queixa de que nos debates sobre as três áreas fundamentais da actividade humana (a economia, a educação e o futebol) a única coisa que os participantes fazem é falar. Dificilmente, no entanto, poderiam fazer outra coisa. Seria imprático e caro que tais debates fossem organizados como concursos de culinária; e fosse dado a cada concorrente tempo razoável para e.g. equilibrar o orçamento, preparar os jovens de amanhã, ou ganhar um torneio de futebol.
No entanto, ao contrário de um concurso de culinária em que podemos decidir entre várias versões de ovos mexidos, um concurso que nos permitisse mostrar a real experiência dos concorrentes nas áreas fundamentais da actividade humana só seria possível se houvesse pelo menos um mundo à disposição de cada concorrente. Com tal sistema, por exemplo, o concorrente 1 treinaria a equipa A no mundo 1; o concorrente 2 treinaria a equipa A no mundo 2; e assim sucessivamente. Por várias razões, a solução não é exequível. Como saber então que alguém tem experiência nas áreas fundamentais da actividade humana?
É convicção geral que se pode saber; e a convicção é apoiada justamente pelo espectáculo familiar de pessoas que mostram em público tal experiência, por exemplo em debates, comícios, entrevistas ou conferências. Porém, se pensarmos bem, o que essas pessoas mostram em público não pode ser a sua experiência. Excepto quando a especialidade é falar, exercer uma especialidade e falar dela é como comer e cantar ao mesmo tempo. As aparições públicas de pessoas experientes são aparições em que elas, por motivos logísticos e mesmo anatómicos, não podem exercer a sua experiência.
Quando concluimos que alguém num debate tem experiência não nos baseamos em nenhuma evidência de tal experiência, mas simplesmente no modo como fala. Seria possível, com trabalho ou astúcia, ensinar alguém a falar perfeitamente como um educador ou um economista: mas o seu modo de falar não permitiria concluir nada sobre o que é capaz de fazer. Por outro lado, em áreas menos fundamentais da actividade humana não nos preocupamos tanto com a maneira como as pessoas falam. Não contratamos um canalizador porque fala como um canalizador. Talvez por isso não haja debates públicos entre canalizadores.
Se num debate público os participantes não podem demonstrar a sua experiência, o que fazem eles? A resposta é: normalmente anunciam a sua experiência. Anunciar a minha experiência consiste em sugerir que, caso tenha feito uma coisa, sou capaz de a voltar a fazer; e que, caso nunca a tenha feito, também. A presença pública de pessoas experientes corresponde assim a uma mistura de autobiografia e profecia: serve para descrever feitos e fazer pressentir proezas. Como toda a gente, as pessoas experientes têm de si próprias boa impressão. Como quase toda a gente, gostam de falar como pessoas experientes. Não admira por isso que, quando têm quem as oiça, aproveitem para se recomendar a si próprias.
Miguel Tamen Escreve de acordo com a antiga ortografia
Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson recebem o Prémio do Banco da Suécia em homenagem a Alfred Nobel, conhecido como Prémio Nobel da Economia, pelas investigações sobre por que razão algumas nações conhecem um crescimento económico maior do que outras.
RELEMBRAR AS ORIGENS Evocamos, assim, as origens primeiras da Ciência Económica graças ao seu fundador, Adam Smith, que, depois do contacto com os fisiocratas franceses, se interrogou sobre as causas da riqueza das nações (1776). E o certo é que se continua a notar, com muita nitidez, a influência desse desafio original nos estudos agora alvo de reconhecimento. A título de exemplo, nos trabalhos considerados é importante a comparação dos índices de mortalidade dos colonos brancos em diferentes territórios colonizados com as taxas de crescimento económico atuais nos Estados originados nessas experiências: “Conclui-se que onde os colonos puderam povoar os territórios graças a um ambiente menos duro, criaram-se instituições capazes de garantir os direitos, em particular de propriedade, e de estimular o progresso técnico e económico. Pelo contrário, com um ambiente malsão, em que prevalece a escravatura na utilização dos recursos locais, agrícolas ou mineiros, com o único objetivo de obter uma renda não há progresso”. Também nos Sul dos Estados Unidos as instituições que tinham assegurado o desenvolvimento tornaram-se uma desvantagem quando o ambiente económico mudou – na comparação entre a economia das plantações e a revolução industrial. Em suma, os países que criam organizações para explorar os trabalhadores e os recursos naturais podem prosperar no curto prazo, mas são incapazes de gerar uma riqueza duradoura, enquanto os que estabelecem instituições inclusivas e mediadoras, apoiadas no direito e na liberdade, criam multiplicadores de prosperidade sustentada. Daí a importância da relação entre o Estado e a sociedade na criação de instituições legítimas e eficazes.
LIBERDADE E JUSTIÇA De facto, os Estados são fundamentais para proteger a liberdade e para administrar a justiça; não devendo, porém, esquecer-se o caso daqueles que se tornam muito fortes e dirigistas e são usados para instalar organizações que impedem a prosperidade. E se os avanços tecnológicos aumentam a produtividade, a verdade é que quando as riquezas se concentram num número limitado de sujeitos económicos, estes tendem a usar a renda obtida para instalarem organizações extrativas que os mantêm no poder para além do mérito próprio das respetivas inovações. A distinção entre instituições inclusivas e extrativas está no centro desta investigação. Senão vejamos, se a colonização encontra na população doenças graves, como a malária, causadoras de muitas vítimas entre os exploradores, verifica-se que as organizações extrativas são preferidas, não favorecendo a criação de instituições duradouras, representativas e mediadoras, garantido a legitimidade do exercício em democracia. Deste modo, importa destacar que as instituições persistem no tempo, devendo assumir uma função legitimadora e de representação, em vez da tentação messiânica e providencialista – com se o progresso dependesse apenas de uma intenção. Perguntando-nos por que motivo alguns países têm melhores ou piores condições de progresso, a resposta tem a ver com a consistência e influência das instituições, em vez da geografia ou do peso dos recursos naturais. A cultura e a aprendizagem assumem, assim, um papel fundamental, na medida em que permitem criar instituições capazes de serem a voz legítima e eficiente dos cidadãos. E a abordagem institucional leva-nos a recordar o ensinamento de Albert O. Hirschman (1915-2012), agora recordado por Daron Acemoglu, antigo bolseiro da Fundação Gulbenkian, em conferência na UNESCO sobre o triângulo saída / voz/ lealdade. A eficiência da mediação das instituições vai depender a ponderação desses três elementos, o que permite a ponderação dos riscos na saída, a formulação da vontade através da voz e a durabilidade pela lealdade. Nesse sentido Daren Acemoglu mostra como a inovação tecnológica pode ou tornar-se renda de uma elite dominante, ou ser posta ao serviço do bem comum e do maior número em função das instituições existentes. Do mesmo modo, Simon Johnson usou um esquema semelhante para analisar a captura do sistema financeiro norte-americano por uma estreita elite bancária, com consequência nas crises financeiras assim engendradas. Estamos, assim, na presença da consideração que as recentes crises, desde o subprime à crise financeira de 2008, incluindo os efeitos inflacionistas da pandemia e das guerras, obrigam à lembrança dos velhos institucionalistas, como Thorstein Veblen, e da escola da regulação, como Robert Boyer e Michel Aglietta, que apontam à necessidade da ponderação de fatores complexos na vida económica. Em lugar de se entender que a abordagem dos três autores agora premiados leva demasiado em consideração o modelo institucional anglo-saxónico e a o direito de propriedade privada, a verdade é que a leitura atenta das obras de referência que produziram, como Porque Falham as Nações, de D. Acemoglu e J. Robinson (Temas e Debates, 2013), leva-nos a entender que há pistas metodológicas muito ricas, que nos permitem usar da plasticidade institucional para valorizar a legitimidade democrática, a sustentabilidade, a justiça e a equidade.
DESBLOQUEAR A ECONOMIA Como diz Robert Boyer, “torna-se necessário desbloquear a economia, tendo os premiados de agora partido dos limites das teorias clássicas do crescimento, para descobrir o papel das instituições, estudando os países e os casos de sucesso. Se o júri persistir nesta via, que considera a heterodoxia, pode muito bem acontecer que se prove dentro de dez anos que a ciência económica é pertinente para compreender o nosso mundo” (Le Monde, 16.10.2024). Eis um ponto fundamental, já que as soluções ortodoxas não se revelam aptas a responder aos difíceis desafios que aparecem a cada passo. Lembramo-nos como Lorde Keynes surpreendeu o mundo ao fazer um diagnóstico inesperado para a grande crise de 1929, quer em face das terríveis consequências da paz de 1919, quer na formulação das soluções que começaram no “New Deal” e se seguiram à II Grande Guerra. Numa palavra, a grave conjuntura que vivemos obriga a “desbloquear” o impasse, que não pode ser superado através do protecionismo ou do fechamento das sociedades e das mentalidades. De facto, só os países que estabelecem instituições inclusivas criam fatores de prosperidade sustentada. É de cultura que falamos e da necessidade de a economia estar atenta à criatividade e à necessidade de haver instâncias catalisadoras do desenvolvimento humano.
O Ultimatum inglês de 11 de janeiro de 1890 marcou profundamente a vida portuguesa inserindo-se na internacionalização da bacia hidrográfica do rio Zaire e na liberdade de navegação do rio Zambeze. Portugal tinha nas suas mãos as duas chaves da navegação em Angola e Moçambique, sendo forçado a franquear ambos os rios à navegação estrangeira. É uma das consequências do chamado Mapa Cor de Rosa, que pretendia conceder a Portugal o controlo dos territórios entre Angola e Moçambique, na sequência das expedições de Angola até à contracosta de Serpa Pinto, Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens. Hesitações na política colonial e uma posição internacional frágil deram espaço a que o influente cônsul britânico Harry Johnston (1858-1927) se tenha tornado um agente ativo no amotinamento das populações em todo o curso do rio Chire – do lago Niassa ao Zambeze.
Assim, o Ultimatum pôs em causa as aspirações territoriais portuguesas entre Angola e Moçambique. Portugal deveria evacuar os territórios de Mashona (hoje Zimbabué) e as margens do rio Chire. Perante tão humilhante invetiva, o governo progressista em funções demite-se, cedendo lugar a um gabinete regenerador presidido por António de Serpa Pimentel, que negoceia o Tratado de 20 de agosto de 1890, mal recebido pela opinião pública, que o Parlamento reprovaria – uma vez que previa cedências territoriais excessivas e abrangia compromissos em Angola, quando nesse território não havia questões com os britânicos. Além disso, havia cedências desproporcionadas quanto aos transportes ferroviários e à liberdade de comércio. O governo cai e dá lugar a um ministério não partidário, com apoio do Exército, presidido pelo General João Crisóstomo de Abreu e Sousa (outubro de 1890), tendo como ministro da Marinha e Ultramar o dramaturgo António Enes, que tinha uma posição crítica relativamente ao mapa cor-de-rosa. A capacidade negocial face ao governo britânico era, porém, muito limitada, importando introduzir correção ao Tratado de 20 de agosto. Em Londres, o marquês de Soveral tenta obter junto do Primeiro-Ministro Lord Salisbury (1830-1903) as alterações necessárias que permitissem uma saída airosa e que evitassem perdas irreparáveis para a posição portuguesa. Salisbury resiste: ou se mantinha tudo na mesma ou se renegociava tudo. Cecil Rhodes, com o seu projeto de ligação ferroviária do Cabo ao Cairo, através da South Africa Company, exerce forte influência. Havia que agir rapidamente e António Enes propõe um “modus vivendi”, tendo por base a liberdade de navegação no Zambeze e no Chire para Portugal e o compromisso da Inglaterra de não celebrar novos compromissos com os régulos africanos, até se fixarem as fronteiras.
Salisbury e Soveral assinam em Londres a 14 de novembro de 1890 uma convenção para vigorar em 6 meses, pela qual o governo português se comprometia a permitir o trânsito de todas as vias fluviais do Zambeze, do Chire e do Pungue e a facilitar as comunicações entre os portos portugueses da costa e os territórios na esfera de influência da Grã-Bretanha. Era uma solução precária, mas preparava um entendimento. Em 28 de maio de 1891 viria a ser assinado um Convénio e em 11 de junho o Tratado que substituía o de 20 de agosto. Alguns aspetos foram retificados, como os de Angola, mas as reivindicações britânicas em matéria de exploração mineira ficaram. Quanto às fronteiras houve ganhos e perdas e António Enes partiria para a África Oriental para exercer funções de Alto-Comissário. Mas o Ultimatum deixou sequelas definitivas. Antero de Quental presidiu à Liga Patriótica do Norte, que marcou fortemente o protesto contra os britânicos, e em 31 de janeiro teve lugar a tentativa republicana do Porto, muito influenciada pela implantação da República brasileira (de 15 de novembro de 1889), dirigida intelectualmente por Sampaio Bruno e Basílio Teles, mais pensadores do que políticos de ação, que permitiu a aura do movimento, apesar do insucesso imediato, considerado como precursor da República.
Nos antecedentes próximos do 5 de Outubro de 1910 temos, assim, fatores políticos (o Ultimatum inglês, o 31 de Janeiro, os adiantamentos à Casa Real, a ditadura de João Franco, o regicídio), económicos (a perda de confiança interna, as imposições dos credores externos, a desorganização), financeiros públicos (o peso da dívida, a bancarrota de 1891-92, a falta de receitas fiscais estáveis), constitucionais (o esgotamento do rotativismo regenerador, a degradação do sistema partidário), educativos (a taxa de analfabetismo próxima dos 80%, a insuficiente cobertura escolar, o mal estar académico de 1907), culturais (o ambiente urbano favorável ao republicanismo), e sociais (tensões cidade/campo, falta de industrialização, ausência de política social). As instituições estavam demasiado frágeis, a humilhação tornou-se intolerável, o descontentamento sobretudo nas cidades gerou um clima que explodiu quando o rei e o príncipe real foram mortos…
XX. O fim do século XIX e a crise – o Portugal saudosista e decadentista
O PNB per capita era em Portugal no ano 1860 de 86% da média dos países desenvolvidos e passa para 45% no início do século XX. Isto aconteceu apesar de uma política de melhoramentos, tantas vezes à custa da dívida pública. Tal desfasamento em relação à Europa deveu-se ao facto de a sociedade industrial ter favorecido um crescimento muito mais rápido nos países desenvolvidos, graças às economias de escala. Pesou o diferente potencial de crescimento entre os países industrializados e as economias menos dinâmicas como a portuguesa, presa à ruralidade e ao atraso. Apesar das importantes mudanças estruturais operadas pela Regeneração, como nos casos dos transportes, da modernização das instituições, bem como do alargamento e aperfeiçoamento dos mercados dos fatores de produção, a verdade é que o potencial de crescimento viu-se reduzido. Alguns números merecem especial atenção. Se pensarmos nos citados melhoramentos, a rede rodoviária portuguesa era de apenas 476 quilómetros construídos em 1860, contra 11 754 em 1900, e a rede ferroviária tinha 69 quilómetros contra 2867 nas mesmas datas. Olhando as Finanças Públicas, temos uma progressão moderada das receitas públicas depois de 1850, com um crescimento muito lento do produto interno, o que conduziria à crise financeira dos anos noventa. As despesas efetivas do Estado correspondiam a 4,3% do PIB na década de 1850 e a 5,6% na década de 1890. No entanto, segundo Maria Eugénia Mata, apenas 38% das receitas da dívida pública foi aplicado em despesas de investimento reprodutivo, sendo o restante absorvido por gastos correntes – com forte penalização das novas gerações. Para Magda Pinheiro, o investimento em despesas reprodutivas foi mais lento do que o desejável. Nestes termos, a eficiência dos melhoramentos ficou aquém do que se pretendia, no sentido de criar recursos para amortizar o endividamento. Os encargos com a dívida pública passaram de 20,5% na década de 50, para 40,2 na década de 90. Veja-se, pois, que o modelo não se revelou sustentável. Se a Regeneração atraiu investidores para as obras públicas, outro tanto não aconteceu no fim do século, em face da ineficiência do modelo económico e da incapacidade reformista dos governos, incapazes de aproveitar condições excecionais de estabilidade institucional. Tudo se agravou em virtude da crise internacional do fim do século.
Os anos 1890 foram de recessão económica: o PIB a preços correntes cresceu apenas 1,6% ao ano na década de 1889 a 1899, enquanto na década anterior tinha registado um crescimento de 3,3% ao ano. O certo é que os investimentos públicos, nomeadamente em infraestruturas, praticamente pararam na década de 90, pelos constrangimentos financeiros internacionais (bancarrota da Argentina, quebra da banca britânica, abandono do padrão-ouro e suspensão do pagamento de parte da dívida externa, que culminaria no Convénio de 1902). Das crises que atingiram a economia portuguesa na segunda metade do século (1853-58; 1867-70; 1889-92) a última foi a que mais afetou as condições de vida dos cidadãos, desencadeando subida de impostos, aumento do desemprego, baixa de salários reais, redução do horário de trabalho e migrações internas (para o sul e para as cidades) e externas (para Espanha e Brasil). Jaime Reis interroga-se sobre o porquê da persistência do atraso português na segunda metade do século XIX, em especial no tocante à expansão do sistema educativo, sobretudo quando «estava definitivamente redistribuída a propriedade da Coroa e da Igreja, tinham sido abolidas as principais instituições do Antigo Regime e estavam efetivamente reconciliadas as grandes famílias políticas que se tinham guerreado com ardor durante as primeiras décadas de Oitocentos. Os motins ocasionais que ainda se registaram em reação a questões fiscais ou de propriedade, ou simplesmente, por manipulação de políticos desencantados e descontentes, estavam longe das convulsões populares de 1808-1809 ou da cruel violência das guerras civis dos anos 1830 e 1840». Surge, assim, a dúvida sobre a razão por que uma sociedade com relativa estabilidade não foi capaz de reorganizar a instrução pública e de combater o analfabetismo. E, perante o contraste com outras sociedades europeias com fortes conflitualidades, surge a hipótese explicativa de que «num quadro de maiores tensões, mais forte teria sido a vontade de educar». Temos, pois, que a sociedade e a economia se revelaram incapazes de corresponder aos desafios das reformas e dos investimentos. O impulso republicano procurou criar condições para um sobressalto económico e social, mas as fragilidades da representação política não alcançaram os desígnios propostos.
Fernando Henrique Cardoso foi há 30 anos o autor do Plano Real, no Brasil, que constitui um exemplo notável de reforma político-económica, que merece celebração.
“A política não é a arte do possível. É a arte de tornar possível o necessário”. Quando Fernando Henrique Cardoso o afirmou tinha especial autoridade para o fazer por provas dadas no moderno reformismo. O Plano Real foi um exemplo extraordinário, que completa no dia 1 de julho, 30 anos. E é ponto consensual entre os economistas que a nova moeda criada em 1994 correspondeu a uma estratégia de sucesso para conter a hiperinflação e estabilizar a economia, tendo desempenhado um papel fundamental na criação de um ambiente de previsibilidade e de confiança, abrindo campo a medidas de justiça social.
Em 1993 vivia-se no Brasil uma conjuntura de dificuldade extrema em que os rendimentos do cidadão comum eram afetados por uma inflação galopante (5 mil % ano) e por uma perturbadora incerteza económica, com a multiplicação de movimentos grevistas e uma forte penalização dos trabalhadores mais pobres, mercê de uma espiral inflacionista incontrolável. Protegiam-se melhor os bancos, os grandes investidores, as empresas capazes de impor seus preços e o próprio Estado, com as suas receitas dependentes do índice de preços, contando com a inflação para ajustar o valor real das despesas. Aumentavam, porém, a pobreza e as desigualdades pelo descontrolo monetário. Fernando Henrique Cardoso conta que nesse contexto recebeu, em Nova Iorque, uma chamada telefónica do presidente Itamar Franco a perguntar-lhe se aceitaria trocar o Ministério das Relações Exteriores, cuja função então exercia, pelo espinhoso Ministério da Fazenda. Era maio de 1993 e a instabilidade determinava que, se aceitasse, seria o quarto ministro da pasta em apenas sete meses de governo. Perante o convite, respondeu que à partida não concordava com o afastamento do então Ministro da Fazenda, Eliseu Rezende, mas que não poderia responder, uma vez que não tinha condições para avaliar a situação. O Presidente Itamar foi lacónico e apenas disse que conversaria com o ministro e que voltariam a falar. Mais tarde, enviou um recado segundo o qual já não precisaria de falar. Fernando Henrique foi para o hotel convencido de que o assunto ficara resolvido. Contudo, na manhã seguinte, foi despertado por uma chamada de sua mulher, Ruth, muito preocupada e surpreendida, por ter ouvido no noticiário que ele tinha sido já designado para sobraçar a tão espinhosa pasta da Fazenda. Regressou ao Brasil com o chefe de gabinete, embaixador Sinésio Sampaio Góes, a quem disse que precisaria dele no novo ministério. E começou logo a pensar no discurso de posse do dia seguinte, lembrando o mantra repetido pelo seu amigo José Serra de que o Brasil tinha três problemas persistente: inflação, inflação e inflação. Mas como poderia um sociólogo como ele solucionar algo que ninguém tinha conseguido resolver?
UMA REFORMA EXEMPLAR Uma coisa era certa, haveria que convocar uma boa equipa de economistas e cuidar da conceção de um plano audacioso, mas determinado. Para tanto, tinha carta branca do Presidente. Nomeou Clovis Carvalho como Secretário-Geral do Ministério e o jovem Gustavo Franco para a secretaria de Política Económica, que seria chefiada por Winston Fritsch, contando ainda como a assessoria de Edgar Bacha. A primeira ideia foi a de lançar um programa tradicional de redução de despesas. Depressa concluiu, porém, que tal seria insuficiente, havia que ser mais ambicioso. E nasceu a ideia, sugerida por Edgar Bacha, de tomar como índice de correção monetária as Obrigações do Tesouro Nacional. Partiu-se, assim, da conceção inovadora de unidade de uma conta de natureza escritural, a URV (Unidade Real de Valor), inspirada no importante estudo teórico de André Lara Resende e Pérsio Arida, escrito dez anos antes. E, em boa hora, com concordância do Presidente, incluiu ambos na equipa de coordenação. André Lara Resende substituiria Pedro Malan na chefia da negociação da dívida externa, que por sua vez seria Governador do Banco Central numa remodelação que o Presidente entendeu dever fazer. Constituiu-se, assim, a equipa do novo Plano Real, sob a coordenação de Clovis Carvalho. E Fernando Henrique fez questão de ir acompanhando, com todo o cuidado, os complexos trabalhos desenvolvidos. Quando a proposta era mais complexa dizia aos seus colaboradores: “esclareçam melhor, porque eu terei de explicar tudo ao país”. E foi o que aconteceu. Das decisões tomadas, duas deveriam ser destacadas. Antes do mais, haveria que preparar a opinião pública sobre tudo o que iria ser feito, para não haver surpresas. Por outro lado, o plano deveria ser solidamente estruturado nos planos constitucional e jurídico. Eduardo Jorge e Gustavo Franco dedicaram-se com o apoio dos melhores juristas ao desenvolvimento à concretização do Plano. Sabia-se bem das dificuldades sentidas em experiências anteriores e em tentativas noutros países, pelo que haveria que salvaguardar o melhor possível a proteção prática do programa de ação, que teria de ser acompanhado por mecanismos de segurança capazes de impedir a especulação e as hipóteses de fraude, lembrando o velho “plano de metas” de Juscelino Kubitschek.
UMA REALIZAÇÃO DE PRAZO LARGO O Plano teria três fases: Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, para os anos de 1993 e 1994; a criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos; e lançamento do padrão monetário denominado Real, que chega aos dias atuais. Fernando Henrique confessaria: “Dediquei-me a explicar o Plano (tarefa que foi continuada com sucesso por Rubens Ricupero). Falei com cada bancada partidária no Congresso, com os principais líderes sindicais, inclusive os da CUT, com os ministros e, especialmente, com a Nação”. Com efeito, mudar o rumo de uma economia não era apenas uma tarefa técnica. Só a inteligência política do futuro Presidente do Brasil permitiu que houvesse resultados positivos. Houve que convencer os mercados, os agentes sociais e sobretudo o cidadão comum. E a comunicação social constituiu-se num fator decisivo de mobilização.
Só poderia haver estabilização monetária se todos entendessem que era uma questão de sobrevivência. Estava-se no domínio decisivo do moderno reformismo social. Mais ainda, havia que fazer compreender que a Unidade Real de Valor (URV) não era “um truque”, mas uma ponte sólida para uma nova moeda estável. E voltamos a ouvir o principal artífice do Plano: “Um programa econômico da magnitude do Real é um processo, leva tempo. Requeria a renegociação da dívida externa, como fizemos antes de lançar a nova moeda, bem como a privatização de muitos bancos públicos, especialmente os estaduais, a negociação da dívida pública de estados e municípios e muitas outras medidas que viriam a ser tomadas ao longo dos dois mandatos que se sucederiam na Presidência do Brasil, culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram necessários tempo, persistência e coragem. Só assim se ganha o que é fundamental: a credibilidade”. Desde 1994, fez-se um longo caminho. Houve, naturalmente nuvens e incertezas no horizonte, mas ficou uma lição fundamental – um homem de cidadania e de cultura como Fernando Henrique Cardoso foi um exemplo forte sobre a ligação necessária entre reformismo e democracia. O Plano Real realizou-se a pensar na cidadania e na justiça, ficará na História política como a demonstração de que o tempo e a reflexão, o conhecimento e a sabedoria têm de caminhar juntos com método, antevisão, respeito mútuo, transparência, pluralismo e rigorosa avaliação dos resultados obtidos. Eis a arte de tornar possível o necessário.
“Foram os economistas que ensinaram os historiadores a observarem as conjunturas longas e curtas, a analisar os mecanismos económicos e a valorizar os estudos estatísticos”. Quem o lembra é a historiadora Miriam Halpern Pereira, na antologia agora publicada pela Fundação Gulbenkian com o título O Século do Liberalismo, lembrando Pierre Vilar, para referir a importância que no seu percurso pessoal teve a relação entre a História e a Economia. Contudo, acrescenta que: “cabe aos economistas compreenderem que os movimentos observados não têm apenas causas ou consequências económicas”. Estamos perante a necessidade de um verdadeiro diálogo, capaz de permitir um melhor conhecimento da realidade humana, bastante complexa, exigindo sempre a consideração de múltiplos fatores. E a História ensina-nos a encarar a realidade como algo que apenas pode ser compreendido se soubermos ligar os interesses materiais e os valores éticos sem a tentação de procurar soluções providenciais que não dependam da vontade dos cidadãos, da limitação do poder e da legitimidade democrática.
Para a historiadora, os séculos XIX e XX apenas podem ser compreendidos através de uma evolução dinâmica, em que a política, a economia, a sociedade, as finanças e a inserção europeia e internacional se articulam intimamente. Daí a necessidade de uma análise circunstanciada e rigorosa das grandes mudanças políticas e sociais desde 1820 até ao Ato Adicional à Carta Constitucional de 1852. Se é verdade que as mudanças do Marquês de Pombal prenunciaram a metamorfose política que ocorreu no século XIX sob a invocação da liberdade política e económica, o certo é que as razões de ordem interna e externa, entre a resistência da sociedade tradicional e o desenvolvimento urbano, condicionaram a evolução do Portugal oitocentista. Liberais influentes como Almeida Garrett e Alexandre Herculano viram-no com a preocupação comum de modernizar o país, pondo-o ao ritmo da Europa. Era uma sociedade nova que nascia depois da Revolução de 1820 e as guerras civis do cabralismo. Não por acaso, a autora coloca as suas reflexões sob a invocação do espírito constitucional, que consagra o primado da lei, a cidadania livre, plural e responsável, a limitação do poder em lugar da condição subordinada dos súbditos. Se dúvidas houvesse, bastaria lermos a evolução do pensamento político de Alexandre Herculano para compreendermos como se chegou ao compromisso, que reforçou a legitimidade original da Carta Constitucional de 1826, tornando-a em 1852 uma Constituição legitimada por um verdadeiro processo constituinte.
“Sem a economia, a história torna-se historizante, e sem a história a economia fica mais pobre nas suas explicações”. A afirmação da autora perpassa em toda esta obra fundamental. Estamos perante uma investigadora de excecional qualidade, que soube aliar a análise rigorosa dos acontecimentos complexos com uma perspetiva crítica, centrada no diálogo e na reflexão. A perspetiva económica completa-se com a compreensão psicológica e sociológica – com um particular cuidado na dimensão pedagógica, para que o método histórico possa abrir horizontes no entendimento do desenvolvimento humano. No nosso caso, a evolução tem de ser analisada nos seus progressos e inércias. A lentidão das reformas liberais que se arrastaram depois do reformismo audacioso de Mouzinho da Silveira, teve efeitos negativos. Os impasses do final do século XIX nas finanças públicas tiveram incidência na situação económica, aumentando a necessidade de empréstimos para os melhoramentos materiais, que elevaram o custo do crédito, cerceando o impacto da modernização dos instrumentos de crédito e da eficácia dos investimentos, que a Geração de 70 criticou – e por isso Portugal tornou-se um dos países menos desenvolvidos da Europa no dealbar do século XX. Eis por que, contra o atraso e o fatalismo, precisamos da vontade e dos compromissos sociais para uma cidadania inclusiva e justa.
Foi Eduard Bernstein (1850-1932) quem melhor leu criticamente a obra de Karl Marx, uma vez que acompanhou diretamente o percurso intelectual do autor alemão, sendo também muito próximo de Friedrich Engels, de quem, aliás, foi testamenteiro. Estudioso dos economistas marginalistas, demonstrou com clareza as limitações da conceção de David Ricardo sobre o valor dos bens, corrigindo a dialética de Hegel, com recusa do determinismo e da ideia do capitalismo como fase transitória, antes de um final comunista. Por outro lado, libertou-se do utopismo de Saint Simon, com a distinção de ociosos e laboriosos, pondo a tónica na afirmação essencial do movimento e não do objetivo. Ou seja, o fundamental seria a ideia de reforma gradual associada ao respeito pela liberdade expressa na legitimidade do voto dos cidadãos e na mediação das instituições. A recente obra de António Rebelo de Sousa “Da Reforma do Capitalismo” (Guerra e Paz) constitui uma excelente oportunidade para podermos ter uma visão de conjunto sobre a mais recente evolução da ciência económica, considerando a complexidade nas ciências sociais e a prevenção contra o risco utópico totalitário de uma sociedade final supostamente conciliada. Numa análise pedagogicamente exemplar, o autor desconstrói as visões redutoras, começando pela análise da perspetiva marxista-radical pessimista, com base nos contributos de Michael Hudson, passando para a perspetiva liberal reformadora de Timothy Geithner, seguindo para a leitura de Paul Collier e para o pensamento dinâmico de Mariana Mazzucato, culminando na perspetiva teórica “hipercriativa” de Thomas Piketty.
A preocupação constante desta visão panorâmica tem a ver com a procura da compatibilidade entre o sistema capitalista e a democracia política, encarada não apenas como método de escolha dos governos, mas como sistema de valores. Se Hudson parece acreditar numa alternativa ao modelo ocidental que fosse ao encontro da suposta eficiência dos coletivismos russo e chinês – a verdade é que não podemos esquecer o evidente risco totalitário, na aceção de Hannah Arendt, o capitalismo selvagem siciliano de uma Rússia que tem esquecido a cultura ancestral de Leão Tolstoi, bem como a muito fraca competitividade financeira desses países. Já Timothy Geithner insiste na regulação anti-cíclica, na auto-reforma e no planeamento estratégico, para responder aos problemas energéticos, demográficos, da exclusão e da pobreza, da saúde, da educação e formação. Para Paul Collier, capitalismo e democracia representativa completam-se, em nome de uma rede de obrigações recíprocas que devem favorecer a inclusão e a partilha de responsabilidades, envolvendo a satisfação das necessidades dos stakeholders, numa lógica de eficiência e equidade, de participação e mediação no governo das empresas. Por isso, Marina Mazzucato insiste na partilha pública de responsabilidades e na prioridade na gestão das empresas centrada em decisões e investimentos capazes de gerar maior rendibilidade no longo prazo – passando a haver uma maior progressividade na tributação dos rendimentos de capitais e condições práticas para o seu carácter multiplicador, com reforço da auditoria e da compliance, para reduzir possibilidades de sobrevalorização de custos e de eventual corrupção. Thomas Piketty, ao propor o voluntarismo de um capitalismo socializante e democrático, enfrenta resistências como as catástrofes ambientais, a concorrência entre grandes potências e a ascensão chinesa – o que pressupõe incertezas e resistências duradouras. E a referência à Inteligência Artificial é indispensável, vista como oportunidade e como instrumento necessário. E temos de lembrar o exemplo da “Nova Fronteira” do Presidente Kennedy, ao pôr o homem da Lua numa década, como impulso global envolvendo conhecimento, investigação científica, decisão e avaliação. Eis a esperança no coração da Economia humana que esta obra de leitura fundamental bem analisa.
Quando se olha para a presente situação do mundo, não é difícil constatar que o que está decisivamente em crise é a razão moderna com o seu imperialismo devastador. Ao contrário do que pensam os seus profetas mais ardentes, após a crise/implosão do chamado "socialismo real", o capitalismo desenfreado, neoliberal, não constituiu de modo nenhum a solução do futuro nem é a palavra mágica, decisiva e definitiva da História. A prova está em que pretender que toda a humanidade viva segundo os padrões do mundo mais desenvolvido, tecnocrático, seria pôr fim à própria possibilidade de continuação da História. O modelo dos países do hemisfério norte, sendo necessário sublinhar que ele se implantou já noutras paragens, não pode estender-se ao mundo inteiro, isto é, não é universalizável, sob pena de pura e simplesmente não haver futuro para o planeta. E, não sendo universalizável, não é ético.
A crise ecológica, de que os pobres acabam por ser as principais vítimas e também, na luta pela sobrevivência, uma das grandes causas, coloca-nos perante a crise da nossa civilização, que pretendeu organizar a casa comum da humanidade com base na ideologia do progresso ilimitado. Urge, pois, mudar de rumo, o que implica pôr ter termo a um antropocentrismo exacerbado e reconhecer e respeitar o valor da natureza e de todos os seres do ecossistema, a começar pelo homem e pela mulher pobres e explorados. Impõe-se uma conversão sócio-ecológica, no sentido da transformação do modelo de desenvolvimento em que assentou a modernidade. Se é o presente modelo de desenvolvimento que gera simultaneamente a crise ecológica e a injustiça estrutural no mundo, então a construção da casa comum da humanidade exige uma nova consciência ética - veja-se a ligação entre ethos, que também significa habitação, toca do animal, e donde provém ética, e oikos, que significa casa, interconectando ética, economia (lei, governo da casa) e ecologia (tratado da casa, que hoje percebemos melhor ser a casa comum de todos) -, aliada a uma nova proposta político-cultural global, para uma nova ordem económico-ecológica global, no quadro de um autêntico eco-humanismo, proposto pelo Papa Francisco - diga-se entre parêntesis que, se não fosse por muitas outras magnas razões, Francisco ficaria na História por causa da sua encíclica Laudato Sí, onde aparece o conceito de “ecologia integral”, que mostra que a degradação do meio ambiente e a degradação do mundo social caminham juntas.
Hoje, tomamos consciência de que tudo e todos estamos interligados e somos interdependentes. Isto pelo menos nos deveria ter ensinado a pandemia: infectamo-nos uns aos outros e, por isso, ou nos salvamos juntos ou nos perdemos todos. Só posso estar de acordo com o filósofo Peter Sloterdijk, quando, com outros, propugna uma “Declaração de Dependência” universal, assinada por todos. Assim, dadas as relações realmente existentes entre todos e o vínculo indissolúvel com a catástrofe ecológica, damo-nos pela primeira vez conta de que, perante a ameaça comum de que somos objecto todos, se impõe que a humanidade, se quiser ter futuro, se tem de tornar sujeito comum da responsabilidade pela vida. Ou a humanidade como todo se torna sujeito do seu futuro e da responsabilidade pela vida em geral ou pura e simplesmente não haverá futuro para ninguém. Em termos simples e cínicos: se não quisermos ser solidários uns com os outros por razões de ética e humanidade, sejamo-lo ao menos por razões de egoísmo esclarecido.
A globalização arrasta consigo inevitavelmente questões gigantescas e desperta paixões, que nem sempre permitem um debate sereno e racional. Mais uma vez, o teólogo Hans Küng procurou contribuir para esse debate, que assenta, segundo ele, em quatro teses: a globalização é: 1. “inevitável”, 2. “ambivalente (com ganhadores e perdedores), 3. “incalculável” (pode levar ao milagre económico ou ao descalabro), mas também - e isto é para mim o mais importante - “dirigível". Isto significa que precisamente a globalização económica exige uma globalização no domínio ético. Impõe-se um consenso ético mínimo quanto a valores, atitudes e critérios, um ethos mundial para uma sociedade e uma economia mundiais. É o próprio mercado global que exige um ethos global, também para salvaguardar as diferentes tradições culturais da lógica global e avassaladora de uma espécie de "metafísica do mercado" e de uma sociedade de mercado total.
Quem é que responsavelmente pode aceitar que a moral no domínio económico se identifica com o incremento insaciável do lucro? Tornou-se claro que a mão invisível do mercado que funcionaria a favor de todos os cidadãos não passa de "um mito refutado pela realidade", exactamente como a ideia de que o socialismo conduz todos os homens ao "paraíso do bem-estar", escreveu Hans Küng. Por isso, à economia de mercado tout court é preciso contrapor a economia social e ecológica de mercado.
O sentido da economia e da política só pode ser o serviço da vida. Trata-se de uma política para a vida (Vitalpolitik, segundo Peter Rüstow), que sabe que, ao contrário de uma política da concorrência, orientada só para a eficiência, tem em consideração muitos outros factores, já que que, em ordem ao bem-estar, a uma sociedade boa, a uma vida feliz, para os seres humanos, incluindo os capitalistas, não basta a economia. O homo sapiens não se identifica pura e simplesmente com o homo oeconomicus.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 11 de junho de 2022
D. Luís de Menezes, 3º Conde da Ericeira (1632-1690)
