Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Depois da referência a Portugal Restaurado, analisamos hoje a literatura económica do século XVII português, que tem um papel pioneiro na análise das condições históricas que caracterizam o final do império marítimo do Oriente e suas consequências…
D. Luís de Menezes, 3º Conde da Ericeira (1632-1690)
O pensamento económico português foi marcado ao longo dos séculos pelo estudo das condições que caracterizam a nossa situação quase paradoxal de um território europeu virado ao mar, mas com inequívocas carências, com exigentes solicitações globais em razão da presença dos portugueses no mundo. Tal é o pano de fundo dos movimentos que obrigaram sucessivas gerações a partir – ora para a Índia, ora, em ocasiões diferentes e com destinos diversos, para a emigração. Em 1415 vamos para Ceuta para superar a falta de trigo e de ouro – e para beneficiar do comércio do Mediterrâneo. Se a longa costa atlântica portuguesa permitiu contrariar a situação periférica, o certo é que houve sempre uma tensão entre a defesa de um melhor aproveitamento dos recursos próprios e a consideração das oportunidades dos movimentos de pessoas e mercadorias… São bem conhecidos os alertas de Infante D. Pedro das Sete Partidas na célebre Carta de Bruges (1426) ou as queixas de Francisco Sá de Miranda: “Não me temo de Castela, donde guerra inda não soa, / mas temo-me de Lisboa que ao cheiro desta canela o reino nos despovoa”. E não esquecemos, no século XVII, o 3º conde da Ericeira, D. Luís de Menezes (1632-1690), na defesa do espírito manufatureiro, a que a descoberta do ouro do Brasil não deu continuidade. Houve, assim, plena consciência de que era preciso fixar riquezas depois de partir em sua busca. Essa procura teria de ser compensada de alguma forma, para que a míngua de pessoas não impedisse a criação e consolidação de uma cabeça coerente e de uma orientação eficaz para o império. A doutrina refere-se, por isso, às duas políticas nacionais, popularizadas por António Sérgio. Falando de obras pioneiras portuguesas no tocante à economia, cabe referir, além de Ericeira, os fundamentais autores seiscentistas – Mendes de Vasconcelos, Severim de Faria e Ribeiro de Macedo. Em 1608, Diálogos do Sítio de Lisboa de Luís Mendes de Vasconcelos (c. 1542-1623) é o primeiro exemplo de uma tomada de consciência sobre a importância da capacidade criadora da economia. O autor viveu na passagem do século XVI para o século XVII, foi Capitão das Armadas do Oriente e governador em Angola. Nesse livro – onde discutem um Filósofo, um Soldado e um Político – encontramos a exaltação das qualidades da cidade de Lisboa, sobretudo quando comparada com Madrid e, tratando-se do tempo de Filipe I, durante a monarquia dual, António Sérgio diz-nos que o autor procurava convencer o rei “a mudar de Madrid para Lisboa a capital do seu império”. Por outro lado, combate-se “o estonteamento da nossa política ultramarina, que consistiu em se perverter o objetivo comercial com as ideias de conquista”. Luís Mendes de Vasconcelos defende a criação e a fixação, não apenas no domínio teórico, mas com exemplos práticos do que hoje classificaríamos como ordenamento do território, em especial para o aproveitamento agrícola nas lezírias do Tejo e na região de Lisboa. Ainda para Sérgio, este reformismo assenta na “política fixadora, a da produção metropolitana, com base na estabilidade do comércio do ultramar, e da sua nacionalização”; bem como num conceito de glória e heroísmo –“a glória do político e do militar, o heroísmo do servidor da pátria está em concorrer para a prosperidade dela”…
Já o clérigo e teólogo, formado pela Universidade de Évora, Manuel Severim de Faria (1583-1654) subscreve, com preocupações semelhantes, Dos Remédios para Remédios para a falta de Gente (1655), onde critica a prioridade bélica em detrimento do comércio e da manufatura – somando-se esse mal á falta de investimento, aos defeitos do arranjo agrário, à concentração fundiária, ao absentismo e ao despovoamento... De mais a mais, o império do Índico apresentava-se frágil por falta de organização mercantil, e por defeitos no arranjo agrário. Daí se advogar a prioridade para o comércio, a indústria e as manufaturas, único modo de fixar recursos, devendo a preocupação de criar riqueza prevalecer sobre a conquista. Só favorecendo o governo do Reino a introdução de ofícios e técnicas modernas poderia o mesmo alcançar a independência económica da nação. O jurisconsulto e diplomata Duarte Ribeiro de Macedo (1618-1680) publicou o Discurso sobre a introdução das artes no Reino (1675). Em coerência com a sua correspondência com o Padre António Vieira e D. Francisco Manuel de Melo, o escritor considera ser fundamental a compreensão de que só haveria um meio para evitar a dependência do exterior pelas importações, e esse seria impedir que o dinheiro saísse do Reino através da criação de artes e manufaturas. A introdução de uma tal orientação evitaria o dano que fazem ao Reino o luxo e as modas; obstaria à ociosidade; tornaria o país povoado e abundante com gentes e frutos; aumentaria as rendas reais (“porque o peso que levam poucos, dividido por muitos, é mais fácil de levar e pode ser maior”); e atrairia ouro de Espanha, aproveitaria mais as colónias e daria ao porto de Lisboa, superior ao de Constantinopla, a primazia do comércio do mundo. Escrevendo na França de Colbert, Duarte Ribeiro de Macedo considerava que haveria que seguir os caminhos mercantilistas de França e Itália e que a Inglaterra começava a trilhar. Saliente-se ainda que, tal como o Padre António Vieira, o diplomata defendeu a necessidade de encontrar um entendimento com judeus e cristãos-novos de modo a angariar novos meios e capacidades. Dois outros diplomatas merecem referência pela valia dos seus escritos de orientação convergente com a de Duarte Ribeiro de Macedo – refiro-me a Alexandre de Gusmão (1658-1753) e D. Luís da Cunha (1662-1749). O primeiro, irmão de Bartolomeu Lourenço de Gusmão, defendeu o combate à ociosidade, o aumento da agricultura, o aproveitamento das ribeiras para navegar e regar, o estabelecimento de fábricas, o progresso da indústria e o favorecimento do comércio dentro e fora do reino. O segundo insiste na necessidade de dar um uso positivo à propriedade agrícola e de favorecer o investimento nas artes. Tratava-se de colher nas experiências das nações civilizadas os melhores exemplos com resultados práticos. Quando o já citado António Sérgio publicou a sua Antologia dos Economistas Portugueses (1924), lembrou que os três autores seiscentistas “iniciaram a doutrina da política da Fixação, contra a política do Transporte; e o reformismo português, desde aí até agora, será o desenvolvimento dos princípios que defenderam nas suas obras. Em Luís Mendes de Vasconcelos é a Fixação, pela agricultura; em Severim de Faria, pela agricultura e pelas indústrias; em Ribeiro de Macedo, finalmente, são as minúcias de um programa de fomento industrial”. Logo no final do século XVII, porém, o dinheiro das minas do Brasil e mais tarde os empréstimos do constitucionalismo e as remessas dos emigrantes adiaram a realização das ideias dos três reformadores. Mas o seu espírito continua, ressalvadas as distâncias e qualquer anacronismo, vivo e pertinente, em nome de um reformismo que foi assumido por Herculano, pela geração de 1870, pela “Seara Nova” e pelo moderno pensamento democrático. Regressar aos clássicos é, no fundo, um privilégio, sobretudo quando podemos usufruir através da sua leitura de ensinamentos duradouros e perenes. Saído do período de sessenta anos em que viveu em Monarquia Dual com a Espanha, com a sua presença na Ásia enfraquecida, quer pelas conquistas dos holandeses, quer pelo desenvolvimento do mercado interasiático e a perda de Ormuz (1622) e de Malaca (1640) e expulsão do Japão (1637-41), em Portugal a procura da fixação fazia todo o sentido. A descoberta do ouro do Brasil interrompeu, porém, a concretização desse desígnio – o qual viria a ser concretizado algo fugazmente pela política de Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Conde de Oeiras e Marquês de Pombal…
Acaba de ser publicada em “Histórias de Liderança”, na editora Guerra e Paz, a biografia “António Pinto Barbosa – O Primeiro Economista” da autoria de Filipe S. Fernandes. Trata-se de um documento de grande qualidade e interesse, uma vez que aborda um período de grande importância na recente história portuguesa, correspondente aos anos cinquenta e sessenta do século passado. A personalidade do biografado reserva-nos uma análise extremamente original e premonitória de um momento crucial na transição das instituições portuguesas. Tive o gosto, no final dos anos oitenta, de fazer uma longa entrevista académica ao Professor António Manuel Pinto Barbosa, no âmbito da feitura do meu livro sobre a História do Ministério das Finanças. O essencial dessas declarações encontra-se fielmente exposto na obra agora dada à estampa. Tenho na memória uma conversa muito agradável e profundamente pensada e fundamentada. As qualidades do mestre e a sua independência de espírito ficaram claramente demonstradas. A internacionalização da economia, a opção europeia, através da entrada na EFTA, o lançamento das bases de um sistema fiscal baseado não nos rendimentos normais mas nos rendimentos reais – constituíram marcas decisivas na passagem do “orgulhosamente sós” para um caminho de desenvolvimento moderno de Portugal.
“Em 1955, Marcelo Caetano é chamado ao Governo para Ministro da Presidência e Pinto Barbosa é nomeado para as Finanças. Apesar das desconfianças de Salazar, prevalece uma orientação de abertura moderada e de modernização da Administração Pública. Pinto Barbosa advoga as ‘linhas de defesa’ – que deveriam permitir ao país preparar-se para as mudanças que se estavam a operar em todo o mundo e para as exigências de uma competição cada vez mais intensa”. Estas “novas linhas” de defesa internas e externas relacionavam-se com as mudanças e a intensificação da concorrência económica mundial, o que implicava a necessidade de abertura ao exterior, a participação ativa nas organizações económicas e financeiras internacionais e a urgência de pôr em prática uma politica de modernização administrativa orçamental, tributária e dos mercados financeiros. A aproximação ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional permitiria beneficiar de apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento e assim, como referiu o meu saudoso amigo Pedro Lains, com Pinto Barbosa abria-se no governo uma nova corrente de pensamento sobre o desenvolvimento da economia portuguesa. O Presidente da República, com conhecimento de causa, descreveu, aliás, com minúcia o essencial político desse período. Os efeitos do Plano Marshall fizeram-se sentir, bem como a complexa negociação para a entrada na EFTA, a substituição de uma pauta alfandegária protecionista pela integração numa zona de comércio livre, sob os auspícios britânicos e com a cautelosa salvaguarda do anexo G. Tudo isso faz parte das “linhas de defesa” que marcam a abertura económica e o fim da autarcia. Nicolau Andresen Leitão usou uma fórmula muito feliz para definir tal circunstância “O Convidado Inesperado: Portugal e a Fundação da EFTA – 1956-1960”. A complexa negociação que teve lugar é uma página notável na vida diplomática e económica, num momento especialmente difícil, em que prevaleceu o rigor técnico, a discrição a toda a prova, a reserva para o final da negociação dos casos bicudos, em nome de uma coerência que merece estudo. Assim se rompia o isolamento.
Barbárie, numa interpretação mais literal e usual, é sinónimo de atrocidade, bestialidade, brutalidade, crueldade, rudeza, selvajaria, denunciando um mal radical, maioritariamente impulsivo, racionalmente difícil de compreender. Como sinonímia de civilização, há o desenvolvimento, erudição, florescimento, humanização, uma visão da História como uma caminhada no sentido de um progresso não apenas científico e técnico, mas também moral, ético e cultural.
O político e usualmente correto sempre pensou a barbárie como uma herança da ignorância, do atraso, da incivilidade, de pessoas monstruosas, selvagens e desumanas ou seres excecionais cheios de perversidade. Civilização, por sua vez, está associada a uma conceção evolucionista da História, aliada a uma ideia de progresso, boa educação e fino trato, em relação à qual a barbárie é sempre uma regressão, um recuo ou retrocesso civilizacional.
Só que a experiência histórica demonstra que é ilusória a dicotomia barbárie/civilização, como se um termo excluísse automaticamente o outro, dado que a noção de barbárie como regressão a uma época de violência arcaica é fraudulenta e uma falsificação, porque ela não é anterior a um estado de cultura e de civilização, como o provou a primeira e a segunda guerra mundial.
Sempre se matou e houve violência em todo o mundo, o que é parte integrante da história da humanidade, mas surgiu uma grande incompreensão e perturbação em relação ao holocausto, à Shoah, dado concluirmos que a barbárie nazi foi um produto da civilização, do progresso e da técnica. Houve necessidade de matar de um modo voluntário, ordenado, organizado, programado, metódico, massivo, selecionado. Não foi uma consequência de impulsos ou instintos primários, pois teve lugar num dos países mais desenvolvidos, industrializados e cultos, à época, em que a solução final foi assumida como um objetivo nacional, intencional, em que a inteligência se confrontou também com a necessidade de matar com eficácia.
Como aconteceu em pleno século XX, numa das sociedades mais evoluídas, com uma cultura antiga, só prova que a barbárie pode emergir como uma condição interna da própria civilização e não como algo que lhe é exterior.
Argumente-se ou não com a génese da natureza humana, a necessidade de arranjar bodes expiatórios que acalmam a consciência das pessoas, com a sua colaboração, indiferença ou negacionismo, o termo “barbárie” regressou, infelizmente, à atualidade, como um processo inscrito no programa da civilização, não sendo um acidente de algo geograficamente e temporariamente distante, embora seja sempre imprescindível nunca desistirmos nem a ela nos resignarmos.
Quando acompanhamos o mundo contemporâneo apercebemo-nos de que a ignorância histórica tornou-se uma constante. Os líderes políticos ostentam com desfaçatez esse desconhecimento, o que se torna perturbador uma vez que tal se traduz em confusão e na recusa do diálogo, como se a realidade pudesse ser compreendida através de impressões gerais ou de entendimentos fechados. Dois conceitos novos invadem o espaço público, contribuindo para perturbar a evolução das circunstâncias. Falamos de “notícias falsas” ou “fake news” e de pós-verdade. Ambos os entendimentos se completam e contribuem para relativizar o conceito de verdade. Afinal, ao lado do dogmatismo absolutista de alguns, nasce o culto do erro e da ilusão, como resposta entre os diversos entendimentos fechados. Estamos perante faces da mesma moeda, como se a verdade das coisas pudesse ser manipulada ou como se tratasse de matéria de mera opinião. Muitas vezes, as redes sociais repetem informações falsas para justificarem perspetivas unilaterais. Todos os meios servem para justificar os fins. Nos sete pilares da sabedoria, indicados por Edgar Morin, estamos no primeiro dos pontos, por desatenção ao erro e à ilusão. A verdade torna-se precária, o acontecimento deixa de ser fundamento da nossa atitude perante o mundo. Depois da tentação positivista, caímos na desvalorização da verdade, não como realidade metafísica, mas como reconhecimento dos factos e dos fundamentos científicos. Quando se refaz a verdade, pratica-se a mentira, uma vez que deixa de ser a realidade que prevalece. Lembramo-nos das campanhas anti vacinas e dos resultados dramáticos acontecidos com as vítimas, em contraponto com o sucesso na prevenção das doenças, ao contrário do que ocorreu noutros casos sem a inovação das vacinas.
Como diz Jean-Marie Domenach: “o historiador noutro tempo acreditava em fixar a história para sempre; tudo se mexia à sua frente, o que era estável. O que resta hoje em dia de histórico na história é o historiador: o que ele descreve não se move, ou move-se apenas impercetivelmente, mas o historiador tem consciência de pertencer a um tempo e a um lugar, e reconhece que o que dá cor aos vestígios do passado são as ideias e os sentimentos que supõe. De facto, há um paradoxal encontro do abstrato e do concreto: para esses historiadores tudo é questão de conceitos, de formalização, e assim eles trabalham nas espessura da massa, na revelação dos números, no não-dito dos grupos e das instituições… Estamos perante um paradoxal encontro do relativo e do absoluto: mercê de um sentimento agudo da situação temporal e cultural, a ponto de, no limite, uma transformação histórica não poder ser mais que uma mudança dos historiadores, que assim pretendem integrar tudo na sua “tentativa fascinante de fazer a história total”, (Le Roy Ladurie). Assim, a história tornar-se-ia o que não muda, o que anula o progresso, no momento em que a civilização técnica se torna ecuménica? No entanto, a história como uma realidade definitiva é um mito. E o historiador apercebe-se disso à medida que dispõe de meios de investigação cada vez mais sofisticados. E assim paradoxalmente encontramos conclusões contrárias relativamente ao que se pensaria obter através de uma vitória científica. A nova história suscita, deste modo, as mesmas contradições levantadas pelo “noveau romain”. Como sublinha Edgar Morin qualquer observação hoje implica o observador. Isso é verdade para a história como para a física. Quanto mais se acumulam os objetos conhecidos, quanto mais se complicam e se afastam, na aparência, o conhecimento deles desumaniza-se, e o observador toma vez mais consciência do papel que desempenha. A preocupação de negar o sujeito, apercebendo-nos menos das pessoas, em benefício das estruturas pode tornar-se um modo inconsciente de mascarar esse imperialismo. Decompondo a temporalidade da história, acentuando o papel do historiador, tal pode conduzir a todas as manipulações do passado pelo presente. “O essencial é saber fazer a história de que hoje temos necessidade” – diz-se na introdução de “Faire de l’histoire”, espécie de manifesto dos novos historiadores. Mas esta nova forma de escrever a história não se arrisca de nos impedir de fazer (no sentido prático) a nossa história? É verdade que nos liberta do nosso etnocentrismo, descoloniza-nos. Abre-nos à riqueza do mundo. Graças a ela, os povos sem história encontram a sua legitimidade. Mas seria cruel que, concedendo uma história àqueles que não a tinham, retiremos sentido à nossa própria. Meçamos, por isso, a deslocalização e o descentramento. Perdendo a nossa visão de vencedores, tornamo-nos vencidos? Então o historiador trataria dos impérios, para estabelecer o seu. E assim tudo se torna um sinal, quando os sinais deixam significar o que quer que seja. Tudo é humano mas deixa de haver pessoas. Tudo é história mas finalmente nada pode estar num mundo que não estruture nem o progresso dos homens nem a palavra de Deus. “É aqui que a nossa cultura hesita” – diz Jean-Marie Domenach. “Chegada a este ponto sublime onde pela primeira vez abrange a totalidade dos séculos e das civilizações, pergunta-se o que obtém. Uma revalorização da sua própria história (porque ela ao menos tem uma) ou o mal-estar, o ódio de si, a negação nevrótica da sua liberdade”.
Arthur M. Schlesinger Jr. (1917-2007), professor de História na Universidade de Harvard e conselheiro político prestigiado, escreveu em 1949 uma obra fundamental que merece ser lida nos dias de hoje. Poderá parecer estranho falar-se de um texto produzido pouco depois do fim da Grande Guerra, mas o certo é que só lendo-o podemos compreender as suas virtualidades e o perigo de muitas simplificações que se tornaram hoje moeda comum, pondo em causa o legado fundamental de três revoluções – inglesa, americana e francesa. João Carlos Espada lembrou, aliás, oportunamente há pouco, no Estoril Political Forum do Instituto de Estudos Políticos, a importância do tema suscitado pelo ensaísta norte-americano, em nome de uma necessária reflexão serena, centrada nas liberdades civis, nos processos constitucionais, na determinação democrática da economia e da política, em suma, no primado da lei, no Estado de Direito, nas legitimidades do voto e do exercício, bem como no pluralismo. Referimo-nos ao livro “The Vital Center: Politics of Freedom” (Boston: Houghton Miffin).
O “centro vital” para Schlesinger não se confundia, porém, nem com um meio-caminho nem com o centrismo. Significaria, sim, uma rigorosa ponderação dos valores éticos e dos interesses, na defesa intransigente da confiança e da coesão social. Uma sociedade livre deveria, assim, dedicar-se à proteção mesmo das visões impopulares. Por isso, as democracias não poderiam ser “iliberais”. A coerência obrigaria a considerar um compromisso social e institucional entre as forças políticas centrais que garantisse uma verdadeira mediação, em lugar de qualquer tentação providencialista. Quando hoje recordamos as impressões deixadas por Alexis de Tocqueville em “A Democracia na América”, percebemos que a sociedade é livre se fôr participante e responsável. Em linguagem dos nossos dias, estaria em causa uma clara demarcação relativamente ao que Hannah Arendt designou como totalitarismo, fosse de um sistema coletivista, fosse de um modelo fascista. A ideia de “centro vital” corresponderia, assim, à existência de condições de convergência, mas também de alternância política, com ponderação quer da liberdade individual, quer da equidade e regulação da sociedade. Daí a importância da herança política de Theodore e de Franklin D. Roosevelt, que Schlesinger vê continuada nas orientações estratégicas de John F. Kennedy e na política da “Nova Fonteira”, bem evidente na mobilização da sociedade para colocar um homem na Lua no final da década de sessenta. O “centro vital” é a um tempo o compromisso dos membros da sociedade em prol do bem comum, mas igualmente um consenso contra as tentações de pôr em causa a liberdade, a autonomia e a dignidade de todos, mesmo que tal aconteça entre adversários políticos. Além dos interesses próprios de cada comunidade, importa defender os interesses vitais comuns, onde se inserem o progresso partilhado, a justiça e a paz. É a perpetuidade das instituições que está em causa, que os nacionalismos populistas na prática desvalorizam. E, ao contrário do entendimento absurdo que o Presidente Norte-Americano tem advogado, o professor de Harvard foi muito claro na defesa da autonomia académica das Universidades e da Educação em geral, como modo de mobilização dos melhores e de consideração do pensamento, da ciência e da tecnologia, enquanto fatores essenciais de desenvolvimento humano, individual e comunitário.
Pierre Nora (1931-2025) foi um incansável mobilizador de ideias. Com Jacques Le Goff lançou o projeto editorial “Faire l’Histoire” de boa memória, fundou em 1980 a revista “Le Débat” com Marcel Gauchet e foi o grande animador de “Les Lieux de Mémoire” (1984). Todas as iniciativas que animou foram marcantes em vários domínios, no mundo do pensamento, na História, na vida política, na atenção à memória e ao património cultural, como realidades vivas. Foi um grande editor, primeiro na Julliard e fundamentalmente na Gallimard. Quando em 2020 foi anunciado o fecho de “Le Débat”, encerrou-se um ciclo não apenas no mundo das ideias, mas com repercussões na vida cívica. Ficou então um espaço em aberto, num tempo em que há um evidente vazio de valores e de ideais. Pierre Nora, membro da Academia Francesa, foi um cidadão ativo, com um pé nos livros e outro na vida política, um democrata para quem o pensamento e a ação vivem sempre juntos. Preocupou-se, por isso, com a perda de relevância das humanidades e do conhecimento da sociedade. “A História é a reconstrução sempre problemática e incompleta do que já não existe. A memória é um fenómeno sempre atual, um elo vivido com o presente eterno; a história é uma representação do passado. A memória, porque é afetiva e mágica, apenas se acomoda aos pormenores que a confortam; alimenta-se de recordações vagas, distantes, globais ou flutuantes, particulares ou simbólicas, sensíveis a todas as transferências, écrans, censuras e projeções”.
Foi este confronto que suscitou a iniciativa dos “lugares da memória”, como sinal de abertura, como antídoto ao fechamento dos nacionalismos e protecionismos. Assim, o estado da educação preocupava-o intensamente. Uma escola desfalecida, complacente com a fragmentação dos saberes e com a ilusão dos especialistas deveria ser objeto de uma ação capaz de fazer compreender o diálogo entre as raízes da memória e os desafios da mudança. Contra “o fim das humanidades”, importaria considerar a exigência da curiosidade e do conhecimento, para que a civilização da leitura não seja posta em causa e para que o encontro entre as culturas e civilizações não se faça de culpabilidades ou de ressentimentos e de análises anacrónicas, mas com o estudo rigoroso das diferentes circunstâncias históricas, seja na relação com o Islão, seja no colonialismo e na escravatura ou no caso da resistência arménia. Em vez de uma história global desenraizada, importaria considerar a complexidade dos diferentes fenómenos e comunidades. Daí Nora ter lançado a diversos historiadores, como Pierre Chaunu, Georges Duby, Jacques Le Goff e René Rémond, o desafio de se fazerem historiadores deles mesmos, em lugar de se apagarem diante do seu trabalho. Como disse Mário Mesquita, haveria que assegurar a transição entre as grandes narrativas, tantas vezes erigidas na pseudociência, e uma nova perspetiva assente no diálogo efetivo entre história e memória. Longe de uma ciência do passado, havia que considerar a História uma ciência do presente. “A História não deveria ser escrava da atualidade nem escrita sob o efeito de memórias concorrentes”. Em vez de um debate funesto sobre as identidades nacionais, importaria olhar a realidade humana como produto de diversas influências e não de qualquer exclusivismo, consciente das raízes históricas, da identidade e da diferença. “A História pertence a todos e a ninguém, o que lhe concede uma vocação universal”.
Passa em 2025, o primeiro centenário do nascimento de Joaquim Veríssimo Serrão, antigo Presidente da Academia Portuguesa da História e historiador com importante obra, recordamo-lo hoje.
O testemunho que importa deixar em memória de Joaquim Veríssimo Serrão tem como marco fundamental a entrega total que dedicou ao estudo da História portuguesa. Os diversos domínios da sua investigação correspondem a uma procura sistemática das profundas razões que determinaram a afirmação da autonomia de Portugal no contexto mundial. Desde os alvores da nacionalidade, encontramos motivações complexas que não podem ser resumidas em razões simplistas. Esse facto, levou o historiador a recusar considerações simplistas ou unilaterais. A cada passo, encontramos uma convergência entre razões geográficas, políticas, económicas, sociais e culturais para os diferentes acontecimentos e fenómenos. E às razões prevalecentes em cada momento, vamos acrescentando outras que nos permitem avançar na compreensão de uma existência diversa e multifacetada. Os séculos XV, XVI e XVII, para Portugal e para o Brasil são os períodos que mais ocuparam a investigação do historiador, com destaque para a monarquia dual e para sua evolução, no contexto internacional.
Cem anos, já. Celebramos o primeiro centenário do nascimento de um historiador probo, de um estudioso incansável, que nos deixou uma herança rica e positiva de investigação e estudo sobre as nossas raízes e desenvolvimentos históricos. Nascido em Santarém, em 8 de julho de 1925, Joaquim Veríssimo Serrão licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra em 1948, tendo militado cedo no MUD juvenil. Profundamente interessado pela ligação entre a história regional e a projeção internacional da mesma, dera à estampa, um ano antes, “Ensaio Histórico sobre o Significado da Tomada de Santarém aos Mouros em 1147”, estudo na linha dos ensinamentos de Alexandre Herculano, o verdadeiro fundador da moderna historiografia portuguesa. Em 1948, estreara-se como conferencista, apresentando “A mundividência na poesia de Guilherme de Azevedo”, sobre o talentoso poeta e jornalista de Santarém (1839-1882), com estreitas relações com a Geração de 70, colaborador do Álbum das Glórias com o pseudónimo de João Rialto.
Em 1950, partiu para Toulouse, no sul de França, onde foi nomeado leitor de Cultura Portuguesa da Universidade. Durante este período teve contacto estreito com os mais brilhantes lusitanistas, como Paul Teyssier (1915-2002), León Bourdon (1900-1994) e Jean Roche (1917-2006). Recorde-se que qualquer um dos três considerou sempre a grande importância das culturas da língua portuguesa de Portugal até ao Brasil. Durante este período publicou “A Infanta D. Maria (1521-1577) e a sua Fortuna no Sul da França”. Trata-se de um importante estudo que se insere no papel fundamental desempenhado pela corte portuguesa no movimento cultural renascentista, depois da chegada Portugal de Cataldo Parísio Sículo (1455-1517). Reveste-se, aliás, de especial importância o papel desempenhado pela Infanta D. Maria de Portugal, filha de D. Manuel, estudada exaustivamente por Carolina Michaelis de Vasconcelos. Por outro lado, deu ainda a conhecer importantes investigações sobre António de Gouveia, Francisco Sanches, Diogo de Teive, Manuel Álvares e outros letrados portugueses que frequentaram aquela universidade.
Em 1957 defendeu a tese de doutoramento na Universidade de Coimbra, intitulada “O Reinado de D. António Prior do Crato: 1580-88”, sobre um período pouco estudado da história portuguesa e iniciou funções docentes na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Na década seguinte, o historiador foi particularmente profícuo: além de dar aulas e conferências, publicou trabalhos sobre humanistas portugueses nas universidades de Salamanca, Montpellier e Toulouse, as relações externas entre Portugal e as cortes europeias no século XVI, o Brasil colonial (séculos XVI e XVII) e a crise dinástica de finais do século XVI. Fez ainda parte dos colaboradores da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e do Dicionário da História de Portugal, dirigido por Joel Serrão, onde assinou diversas entradas.Entre 1967 e 1972, suspendeu a atividade docente, por ter sido nomeado diretor do Centro Cultural Português da Fundação Calouste Gulbenkian em Paris. Nestas funções destacou-se na divulgação dos estudos portugueses através dos “Arquivos do Centro Cultural Português”. É muito importante a sua ação em Paris pelas iniciativas que levou a cabo e pelos conferencistas e estudiosos que convidou para animarem tão relevante ação internacional, num tempo em que a projeção da cultura além fronteiras estava limitada pelas circunstâncias políticas. As relações que estabeleceu com J. V. de Pina Martins constituíram um exemplo de diálogo cultural muito fecundo, de que foi largamente beneficiária não apenas a história da literatura e da arte, mas também a história das instituições – tendo a Fundação Gulbenkian sido um catalisador extramente importante. Em 1973 regressou a Portugal para a docência na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da qual foi reitor até 1974, cargo que deixou após a Revolução de 25 de Abril. Pouco depois, com grande coerência, o historiador deu testemunho das suas relações de amizade com Marcello Caetano, publicando “Confidências no Exílio” (1985) e “Correspondência com Marcello Caetano 1974-1980” (1994). Desde 1975 até 2006 presidiu à Academia Portuguesa da História. A sua “História de Portugal” (Editorial Verbo, 1978-2010) de dezoito volumes (Vol. I - 1080-1415; Vol. II - 1415-1495; Vol. III - 1495-1580; Vol. IV - 1580-1640; Vol. V - 1640-1750; Vol. VI - 1750-1807; Vol. VII - 1807-1832; Vol. VIII - 1832-1851; Vol. IX - 1851-1890; Vol. X - 1890-1910; Vol. XI - 1910-1926; Vol. XII - 1910-1926; Vol. XIII - 1926-1935; Vol. XIV - 1935-1941; Vol. XV - 1941-1951; Vol. XVI - 1951-1960; Vol. XVII - 1951-1960; Vol. XVIII - 1960-1968) constitui um significativo contributo para o conhecimento e divulgação pedagógica dos contributos portugueses para a evolução do mundo. Joaquim Veríssimo Serrão foi sócio de mérito, membro honorário e correspondente de inúmeras sociedades científicas, portuguesas e estrangeiras, tendo recebido diferentes distinções, condecorações e prémios, bem como doutoramentos “honoris causa” por universidades francesas, espanholas e portuguesas. Recebeu o Prémio Príncipe das Astúrias de Ciências Sociais em 1995.
Em 21 de maio de 1994, nos Encontros Internacionais de Sintra, promovidos pela SEDES, Timothy Garton Ash falou-nos da “Sombra da História Europeia”, sob a presidência de António Sousa Gomes, com moderação de João Carlos Espada e comentários de Vítor Constâncio e Carlos Gaspar. O tema geral era “A Nova Fronteira de Europa” e estavam em causa os desafios do alargamento comunitário. Havia uma onda de esperança, mas o conferencista britânico lançou pertinentes alertas relativamente às incertezas e contra os excessos de otimismo, uma vez que a história europeia não poderia ser esquecida. O que importava? A ideia de União Económica e Monetária, a moeda única, o Banco Central Europeu, o Sistema Europeu de Bancos Centrais exigiam avanços políticos e institucionais. A moeda única obrigaria a transferências visíveis e inequívocas de soberania dos Estados-membros, o que exigiria abrir-se corajosamente o dossiê da União Política. Acabava o romance, começava a História. Vítor Constâncio falou de três cenários: a fragmentação maligna, a fragmentação benigna e a Europa com unidade e vontade política suficiente para agir na sociedade internacional. O que tivemos foram amostras dos dois primeiros cenários, e hoje ainda por cima uma guerra.
Trinta anos depois, ouvimos Timothy Garton Ash, referindo-se ao facto de estarmos perante um triplo choque: (a) o revanchismo de Putin e o regresso expansionista da velha guerra entre Estados, numa tentativa de reconstruir o império russo; (b) a emergência de um universo pós-ocidental, envolvendo a China, a Índia, a Turquia, o Brasil ou a África do Sul, que contornaram as sanções à Federação Russa, permitindo o crescimento desta, graças à utilização dos recursos de que dispõem; e (c) o choque Trump, com o não apoio á Europa, a atenção à Ásia, tendência para liquidar a Ucrânia, privilegiando tornar os EUA uma potencia transacional em vez da defesa de uma lógica liberal. Eis o pano de fundo, e a resposta necessária tem de corresponder ao conjunto, prevalecendo a dimensão nacional e fragmentária. Donald Trump tornou-se um adversário da Europa, quer no plano político, quer no plano económico, o que não significa ainda que os Estados Unidos e a sua opinião pública se tenham tornado adversários da Europa. Daí as necessidade de construir uma Europa capaz de se defender a si própria, mantendo os elos atlantistas. Precisaremos para T. Garton Ash de uma síntese entre os pensamentos de De Gaulle e de Churchill. Na OTAN, os europeus deverão ter um papel acrescido, em detrimento da quase exclusiva influência americana. Assim, a dissuasão mundial futura obrigará a uma maior consideração franco-britânica no equilíbrio nuclear. Apesar da tragédia do Brexit, há agora uma oportunidade de correção através da integração do Reino Unido nos programas europeus de defesa. Enquanto a Alemanha e a Polónia deverão ter também um papel fundamental. “A grande questão é unir tudo isto, para reduzir os efeitos negativos da fragmentação.” (Le Monde, 23.3.2025). Daí um otimismo moderado do historiador. Investir mais na defesa não é um bem, mas uma necessidade. Precisamos, de facto, de um estímulo keynesiano, que anime a economia e não sacrifique o modelo social. Importa, por isso, investir corajosamente, utilizar os bens russos congelados e contrair créditos mutualizados. A industrialização poderá facilitar a inovação, com benefício para a coesão social. E assim somos chamados à coragem.
O Dicionário Crítico da Revolução Liberal (1820-1834) coordenado por Rui Ramos, José Luís Cardoso, Nuno Gonçalo Monteiro e Isabel Corrêa da Silva (D. Quixote, 2025) vem preencher um espaço importante na historiografia portuguesa dos últimos duzentos anos.
O Dicionário Crítico da Revolução Liberal (1820-1834) coordenado por Rui Ramos, José Luís Cardoso, Nuno Gonçalo Monteiro e Isabel Corrêa da Silva (D. Quixote, 2025) preenche um espaço importante na historiografia portuguesa dos últimos duzentos anos, com a especial preocupação de revelar e esclarecer, de um modo plural e aberto, um período complexo da vida portuguesa. Sobre um período marcado por um intenso e controverso debate e por um choque ideológico muito aceso, com repercussões sociais, económicas e culturais muito evidentes, passamos com esta obra a poder contar com um conjunto significativo de ensaios e análises esclarecedoras sobre o sentido e alcance da implantação em Portugal do constitucionalismo moderno, na linha das três grandes revoluções liberais, inglesa, americana e francesa, que puseram termo ao Antigo Regime e ao absolutismo monárquico. No caso português, sentem-se os efeitos das guerras peninsulares, do Congresso de Viena e do início das independências da América do Sul.
UM CONFRONTO ATUAL Como facilmente se compreende, deparamo-nos com um intenso confronto entre a corrente liberal, que corresponde a uma opinião pública cosmopolita citadina e a uma corrente conservadora e tradicionalista de base mais rural, mas, mais do que isso, estamos perante uma contradição entre os interesses do Portugal europeu e da poderosa colónia brasileira, sobretudo depois de ter conquistado uma posição de supremacia estratégica, com a instalação da coroa no Rio de Janeiro, numa situação única entre as potências europeias. Se o modelo seguido foi o do fundamental Dicionário Crítico da Revolução Francesa coordenado por Mona Ozouf e François Furet, a verdade é que é possível encontrar na obra agora publicada a compreensão de relevantes especificidades que dão aos acontecimentos portugueses características próprias que permitem uma visão panorâmica da projeção do período relatado numa encruzilhada desde os períodos pré-pombalino e pombalino até à institucionalização do constitucionalismo liberal oitocentista. Nestas 1638 páginas, com 103 entradas e 59 autores, incluindo um exercício de comparatismo internacional, respeitante ao final do Antigo Regime, deparamo-nos com perspetivas várias que permitem abarcar um processo muito complexo pleno de hesitações e contradições, suscetível de análise sob diferentes perspetivas, uma vez que estamos perante acontecimentos que marcaram decisivamente a história dos últimos dois séculos. Se na historiografia nada pode ser definitivo, o importante é colocar em confronto as várias hipóteses de trabalho de modo a compreendermos a razão de ser dos acontecimentos. Como afirma Maria Lúcia Amaral: “Os homens que fizeram o pronunciamento de 1820 queriam que Portugal se dotasse de uma Constituição”, não a da velha ordem, mas “uma Constituição moderna, à francesa, semelhante à que já fora escrita em Cádis em 1812 e, sobretudo, semelhante a várias que já tinham sido escritas por influência das grandes ideias nascidas na Revolução de 1789”. Mas é preciso compreendermos que foi em plena guerra civil (1832-1834) que José Xavier Mouzinho da Silveira, ministro da Fazenda do governo do Duque de Bragança, “decretou a maior parte da legislação que atingiu os fundamentos do Antigo Regime: a abolição dos morgados de pequeno rendimento, a extinção do imposto da sisa, a reforma administrativa (pela qual se separou o poder judicial do poder administrativo e se definiu um modelo centralista de inspiração napoleónica da administração local), a erradicação de grande parte dos tribunais polisinodais, a extinção dos dízimos eclesiásticos e, por fim, a abolição dos ‘forais’, ‘bens da coroa’ e ‘lei mental, ou seja os direitos senhoriais e do regime da sua doação às grandes casas aristocráticas” (Rui Ramos e Nuno Gonçalo Monteiro). Seguir-se-ia a abolição das ordens religiosas e das corporações de ofícios, e assim as relações de poder e a cultura política sofreram profundas transformações como os mais importantes historiadores portugueses do século XIX reconheceram, apesar da persistência de uma sociedade de base rural e analfabeta. Apesar de tudo, “foram políticos liberais que, através da extensão do sufrágio eleitoral, envolveram a população em práticas políticas modernas” e foram autores como Garrett e Herculano que desenvolveram uma história erudita, o cânone literário e o estudo da cultura popular.
INSTITUIÇÕES QUE PREVALECEM No entanto, Oliveira Martins diria que “os liberais tinham tentado estabelecer as instituições representativas e mecanismos de mercado num país que não atingira ainda o ‘grau de desenvolvimento do saber, da ordem e da indústria’ que constituíam a base de ‘civilização’. (…) Era preciso, portanto, tornar o país finalmente ‘natural’, o que passava ‘por aumentar o nosso pecúlio científico e melhorar a nossa ferramenta industrial’: ‘carecemos de ser tão sábios e tão ricos como os melhores da Europa: não porque aí esteja o fim das nossas ambições, mas porque sem conseguir primeiro isso, jamais poderemos vê-las realizadas” (Rui Ramos). Daí a defesa de uma necessária atitude proativa e não fatalista. Importaria, pois, assumir uma lógica reformista como a defendida pela Vida Nova, em Política e Economia Nacional.
Ao longo dos diferentes ensaios integrantes do Dicionário, podemos entender não apenas as condicionantes que marcaram a Revolução Liberal, que são decisivos enquanto acontecimento de consequências muito significativas na história política até aos nossos dias, pelo paradigma democrático que definiu duradouramente. Saliente-se a importância do tema da instrução pública e da formação cívica dos cidadãos, estudado por Sérgio Campos Matos, de que Garrett estava bem consciente sobre como era difícil e lento emendar “o mal da má educação”, agravado pela ausência de um espírito nacional, na expressão do próprio poeta. Por outro lado, importa ainda lembrar o tema recorrente das Finanças Públicas, do défice orçamental e da dívida pública, analisado por José Luís Cardoso, que constitui desde sempre uma preocupação constante da monarquia constitucional e da legitimidade representativa, pedra de toque da sustentabilidade do regime, como foi salientado pelos constituintes de 1821 – tomando a nação a responsabilidade da dívida, de que os bens nacionais eram a respetiva hipoteca especial. Limitamo-nos a estes temas, num conjunto muito vasto e inesgotável.
A leitura da obra, seguindo os acontecimentos, os atores, as ideias, as instituições e dinâmicas sociais, os intérpretes, memorialistas e historiadores e as comparações internacionais, acompanha, de um modo esclarecedor e muito bem fundamentado, a evolução do Portugal Velho para o Portugal Novo, que Alexandre Herculano considerou, justamente, ser a maior mudança política e social ocorrida em Portugal desde a Idade Média. Assim, a leitura deste volume imponente permite-nos perceber melhor os múltiplos domínios em que se desdobrou a realidade portuguesa. Trata-se, insista-se, de um precioso vademecum indispensável para os estudiosos do Portugal moderno, que apresenta as pistas fundamentais de reflexão e análise de um riquíssimo período, que agora passa a dispor de um corpo de estudo apto a tornar acessível a compreensão de um tempo muito fecundo.
A leitura da Crónica dos Feitos da Guiné de Gomes Eanes de Zurara constitui oportunidade única para a compreensão do papel histórico desempenhado pelo Infante D. Henrique e pelos Filhos de D. João I.
«E TAMBÉM AS MEMÓRIAS GLORIOSAS…» Se há figura na História portuguesa rodeada de uma aura especial, essa é a do Infante D. Henrique (1394-1460). São riquíssimas a sua experiência e a influência que exerceu no seu tempo e no século seguinte. Uns glorificam-no, outros apoucam-no e talvez todos estejam algo fora da verdadeira consideração. Sobre os mistérios existentes, basta lembrarmo-nos do debate sobre a vera efígie do Infante. A mais próxima imagem de quem teria sido Henrique é a que está no pórtico sul do Mosteiro dos Jerónimos, no entanto são as representações da «Crónica dos Feitos da Guiné» de Zurara, que se encontra na Biblioteca Nacional de Paris, e a dos Painéis ditos de S. Vicente, de Nuno Gonçalves, no Museu Nacional de Arte Antiga, que nos permitem identificar facilmente Henrique, o Navegador. De facto, o Infante tornou-se quase um mito, apesar de ser uma das figuras históricas portuguesas sobre quem é possível definir com maior rigor um percurso de coerência e de vontade. A decisão da exploração da costa de África, e tudo o que se lhe seguiu, é algo que merece cuidada análise – correspondente à ponderação de decisões e acontecimentos que têm tudo menos de acaso. A conquista de Ceuta (1415) permitiu a compreensão das dificuldades colocadas, a Portugal e à Península Ibérica, na entrada do Mediterrâneo e no comércio com o Levante. As cinco razões da «Crónica dos Feitos da Guiné» de Gomes Eanes de Zurara têm de ser lidas em estreita ligação com as fortes condicionantes económicas, políticas e territoriais: (a) a vontade de conhecer as novas terras; (b) as razões comerciais para a troca de produtos; (c) o poderio dos “mouros daquela terra d’África”, muito maior do que comummente se pensava”; (d) o saber se haveria rei cristão naquelas paragens; (e) a expansão da fé cristã.
O PAPEL DE HENRIQUE, O NAVEGADOR Sobretudo, pouco se entenderá deste movimento se não invocarmos a profunda crise económica e social sentida em Portugal e na Europa no último quartel do século XIV, ainda sob efeitos da peste negra, que obrigou à procura de alternativas. Se o Infante não é uma figura isolada, o certo é que tem uma quota-parte fundamental no planeamento e na administração de um reino que não poderia nem queria ficar confinado ao território peninsular, às limitações mediterrânicas e às ameaças dos mouros, árabes e otomanos. D. Henrique foi marcante e cioso dos seus domínios, era duque de Viseu, senhor da Covilhã, governador da Ordem Militar de Cristo, senhor dos arquipélagos da Madeira e dos Açores e do barlavento algarvio, mas também detentor do monopólio das saboarias, da pesca do atum, da produção do pastel ou da pesca do coral.
Há, no entanto, uma notável complementaridade no seio da chamada Ínclita Geração, os Altos Infantes. A figura do Pai, D. João I, é a de um autêntico refundador do Reino, na sequência de D. Afonso Henriques e D. Dinis, cada um a seu modo, sendo criador de uma realidade política nova ligada à grande frente marítima atlântica, mas também às influências mediterrânicas. Se cuidarmos da análise dos acontecimentos, depressa descobrimos que os filhos do Rei da Boa Memória, D. Duarte (o Leal Conselheiro), D. Pedro das Sete Partidas e D. Henrique articulam inteligentemente ações. A leitura da célebre carta de Bruges, enviada por D. Pedro a D. Duarte, ainda príncipe herdeiro, além de nos revelar a defesa do que mais tarde se designaria como fixação por contraponto ao transporte, apresenta-nos o que poderíamos designar como um projeto nacional – com uma Administração moderna, uma economia adequada à inovação, uma universidade capaz de seguir o que de mais avançado outras faziam e uma procura de novos modos de funcionar e agir. Está, aliás, por esclarecer inteiramente qual a influência das informações de D. Pedro, recolhidas no périplo europeu e nas navegações promovidas por D. Henrique na costa africana. O certo é que quer o “Livro das Maravilhas do Mundo” de Marco Polo quer um misterioso mapa de Fra Mauro devem ser lembrados – não que tenham definido um plano para a Índia, que só o Príncipe Perfeito assumirá, mas como a necessidade de procurar, como diz Zurara, uma aliança estável para favorecer o comércio com o Levante. Não seria ainda a Índia o objetivo, mas D. Henrique estaria a pensar na Terra Santa, preocupado com o seu próprio poder e a sua influência, com a sua vocação de cruzado do novo tempo. A atitude perante o desastre de Tânger e o cativeiro de D. Fernando deve ser lida a esta luz. E, se dúvidas houvesse, basta lembrarmo-nos de que, mais tarde, Afonso de Albuquerque persistiria na ideia da libertação da Terra Santa.
UM PAPEL DECISIVO Dotado de uma inteligência superior, D. Henrique ligava razões diversas – políticas, económicas, sociais e religiosas, à luz do seu tempo. Importa, pois, reconhecer o significado da articulação de vontades e inteligências e da sua extraordinária capacidade para seduzir e para convencer. E não poderemos esquecer ainda a influência europeia de D. Isabel de Borgonha, casada com Filipe, o Bom, e mãe de Carlos o Temerário. Segundo João Paulo Oliveira e Costa, despojado do mito, D. Henrique não é apenas o Navegador, é o príncipe preocupado com o seu senhorio e com a sua influência política e um cortesão que sabia influenciar e enlear as demais figuras da corte, através de uma simpatia que o colocou sempre acima das divergências que dividiam os membros da família real. O Infante moveu-se intensamente em todo o reino, e os períodos de maior frequência nas deslocações, «coincidem com a sua mais intensa ação expansionista: 1437-1441 e 1443-1445. Em ambos os períodos, correu de Lagos a Viseu, cidades gémeas no seu entender. Na primeira, assistia à partida e chegada das embarcações e à repartição das mercadorias; em Viseu, de ordinário, arrecadava o quinto e demais frações que lhe cabiam. Aquando do conflito trágico, que culminou na Batalha de Alfarrobeira (1449), D. Henrique procura contemporizar, sem sucesso, mas é sob a sua influência que o corpo de D. Pedro irá para a Batalha, não podendo esquecer-se que, com interferência do Rei, ver-se-á reconhecido pelo Papa como diretor das navegações, conquistas, ocupações e apropriações de todas as terras, portos, ilhas e mares do continente africano e mesmo dos ainda a ocupar da Guiné para sul sem fixação de quaisquer limites («per totam Guineam et ultra»). Regressar à leitura da História não pode significar nem saudosismo, nem ilusão ou descanso nas glórias passadas, mas sim responsabilidade e compreensão das situações diferentes dos vários tempos. Longe da ideia de acaso ou de improviso nas memórias gloriosas do que se trata é de olhar para diante em cada tempo, com conhecimento e audácia.
D. Luís de Menezes, 3º Conde da Ericeira (1632-1690)
