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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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A VIDA DOS LIVROS

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   De 4 a 10 de março de 2019

 

O «Dicionário de História de Portugal» de Joel Serrão (Figueirinhas) constitui um precioso elemento de estudo sobre a historiografia portuguesa, numa perspetiva rigorosa e pedagógica, com grande qualidade científica e capacidade de abrir e alargar horizontes. É uma obra indispensável.

 

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PEDAGOGO EXEMPLAR

Joel Serrão (1919-2008) foi um pedagogo exemplar, que soube ao longo da vida fazer dos ofícios de pensador e de historiador uma permanente ação de cidadania. O seu labor científico foi sempre feito a pensar nos seus alunos, nos seus leitores e na necessidade de fazer da reflexão uma exigência permanente. Quando hoje nos lembramos da importância do “Dicionário de História de Portugal”, percebemos a determinação e a generosidade de quem se empenhou em preencher uma lacuna na nossa perspetiva cultural. Mas só alguém com uma extraordinária capacidade de ver largo e com uma férrea capacidade de trabalho pôde realizar uma empresa muito difícil, em que a marca de grande qualidade fica bem patente, não só em cada entrada, mas no conjunto realizado. Vê-se como o coordenador foi obrigado, com grande mestria, a preencher todos os espaços previstos e necessários. Mas igualmente descobrimos, em algumas remissões, o drama sentido nos atrasos de alguns colaboradores. Quem coordena obras coletivas sabe bem a angústia que sente, quando um texto falta no momento em que deve entrar na tipografia. Ora, tratando-se de um Dicionário saído em fascículos, esse drama surgia agravado pelos inexoráveis compromissos da Editora. Só o conhecimento, o trabalho, a persistência, o cumprimento determinado do compromisso assumido de um professor e de um intelectual de exceção puderam superar as angústias e os contratempos. Conheci-o bem, mas não tive o gosto de ser seu aluno. Posso dizer, porém, que fui desde muito cedo seu ávido leitor. Foi através dele que li sistematicamente os “seareiros” e, antes de todos, António Sérgio, seguindo-se Jaime Cortesão e Raul Proença. Recordo especialmente a minha saudosa professora Maria Lucília Estanco Louro, que nos fazia ler os grandes mestres da História política como modo de aprender a realizar uma verdadeira Escola de Cidadãos – do mesmo que nos levava às conferências dos grandes mestres, desde o pensamento às artes, numa imersão total em banhos lustrais de sabedoria e sensibilidade. Eram momentos de puro deleite, através dos quais compreendíamos como o diálogo entre filósofos da Escola de Atenas, retratados por Rafael, começava na capacidade de saber perguntar… E pouco antes de nos deixar, Maria Lucília foi ter comigo à Casa Fernando Pessoa para dizer que não podia ficar para uma conferência. E nesse momento pudemos lembrar esse tempo em que Joel Serrão nos ensinava pelos seus escritas a ler melhor o mundo e o tempo e em que ouvíamos as canções de 1789, como sinal de liberdade.

 

A PAIXÃO DA HISTORIOGRAFIA

No tempo em que nos aproximámos, o ensaísta e historiador mergulhava no âmago da gloriosa geração de 1870, e naturalmente foi Antero que nos fez encontrar pessoalmente, compreendendo no que viria a ser O Primeiro Fradique Mendes (Livros Horizonte, 1985), como as figuras dessa idade de ouro se complementaram na diferença e se projetaram no século seguinte. “Pouco ou nada se compreenderá das origens do escritor Eça de Queiroz se não tivermos em vista a conjugação de duas perspetivas: a primeira, é que ele foi um homem da geração, cujos valores e objetivos fundamentais haviam sido esboçados pelos juvenis escritos de Antero; e a segunda, é que esse facto, além de comprovado, lhe não tolheu a singular originalidade da sua procura, a partir de um magma cultural mais ou menos comum”. E sem sombra de anacronismo, é o próprio Joel Serrão que irá encontrar ecos dessa riqueza criadora no Livro do Desassossego de Bernardo Soares – ou seja, é a modernidade que se encontra a si própria nas suas diversas facetas. E Carlos Fradique Mendes vai ser, no percurso da sua afirmação, o ponto de encontro de um singular heterónimo coletivo, envolvendo Antero, Batalha Reis e Eça. E este último dirá: “Antero, mesmo troçando e amaldiçoando, era um ateniense: e à sua ironia convinha, mais que à de nenhum outro ironista, o nobre epíteto homérico de alada. Os seus ditos abriam através da sua geração grandes sulcos luminosos e puros”. Havia, pois, uma indicação de sentido de marcha orientada para o futuro. Contudo, do que se tratou inicialmente com Fradique, no dizer de Batalha Reis, foi um tremendo simulacro: “o nosso plano era considerável e terrível: tratava-se de criar uma filosofia cujos ideais fossem diametralmente opostos aos ideais geralmente aceites, deduzindo, com implacável e impassível lógica, todas as consequências sistemáticas dos pontos de partida, por monstruosas que elas parecessem. Dessa filosofia saía naturalmente uma poesia, toda uma literatura especial, que o Antero de Quental, o Eça de Queiroz e eu, nos propúnhamos construir a frio, aplicando os processos revelados pelas análises da Crítica moderna, desmontando e armando a emoção e o sentimento, como se fossem máquinas materiais conhecidas e reproduzíveis”. E esse satanismo mais não seria do que a procura de um gesto original, capaz de prenunciar novos caminhos críticos. Estaríamos perante o realismo em poesia, e a demarcação nítida do romantismo decaído.

 

FRADIQUE MENDES

E depois da revelação do poeta no seu espaço próprio, escrito a várias mãos, encontramos em 1870 Fradique Mendes, no capítulo XXX de O Mistério da Estrada de Sintra, da autoria partilhada de Eça e Ramalho Ortigão, saído em folhetins no “Diário de Notícias”: “sentado no sofá com um abandono asiático”, “verdadeiramente original e superior”, “um excêntrico, distinto”, de “caráter impecável”, “originalidade violenta, quase cruel”, “amigo de Baudelaire” – que “tocava admiravelmente violoncelo, era um notável jogador de wist, tinha viajado no Oriente, estivera na Meca e contava que fora corsário grego”… Dir-se-ia que a personagem vai ganhando vida, para além da poesia que tinha publicado. E assim Eça vai apoderar-se da figura. E o certo é que já não é o mero símbolo, algo marginal na obra de uma geração, que desejava deixar clara a sua identidade. Agora, já temos uma figura central, base de um verdadeiro romance epistolar – ao lado de Amaro, Basílio, Carlos da Maia, João da Ega, Jacinto, Zé Fernandes e Gonçalo Mendes da Maia. Em bom rigor, é uma personagem multifacetada, capaz de gerar fascinação e de se constituir em voz de um tempo singularíssimo. “A minha intimidade com Fradique Mendes começou em 1880, em Paris, pela Páscoa – justamente na semana em que ele regressara da África Austral. O meu conhecimento porém com esse homem admirável datava de Lisboa, do ano remoto de 1867. Foi no Verão desse ano, numa tarde, no Café Martinho, que encontrei num número já amarrotado da ‘Revolução de Setembro’, este nome de C. Fradique Mendes, em letras enormes, por baixo de versos que me maravilharam”… Os versos significavam uma definição nova, muito mais do que um estilo inolvidável. Este estava representado pela própria personagem, que se tornou símbolo de uma geração, de uma obra, de uma força crítica. Assim, Eça e toda a geração de 1870 superam o romantismo do elogio mútuo, mas atingem a sua plena consumação num naturalismo que não segue cânones de escola e se abre para o simbolismo, anunciando o modernismo do século XX, como necessidade a um tempo crítica e construtiva em relação à sociedade. Joel Serrão compreendeu-o plenamente na sua análise rigorosa e certeira de Fradique.

 

Guilherme d'Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões - Ensaio Geral, Rádio Renascença
 
 

A VIDA DOS LIVROS

De 21 a 27 de janeiro de 2019.

 

«O Algarve Económico durante o Século XVI» de Joaquim Romero Magalhães (edição de Sul, Sol, Sal, Faro, 2018) é uma obra fundamental da moderna historiografia económica portuguesa, que nos permite compreender como o Algarve teve um papel fundamental na génese da expansão portuguesa.

 

 

VOZ CRÍTICA, ATENÇÃO DESPERTA
Conheci-o como cidadão e como historiador, sempre voz crítica e atenção desperta – e deste modo nos tornámos amigos. Um dia, lançou-me o desafio – havia que encontrar e publicar as lições de Afonso Costa na Universidade de Coimbra, por ocasião dos cem anos da República. Aceitei a proposta, já que se tratava de matéria que não era estranha na minha vida universitária. Não sabia eu em que me iria meter. Mas compromisso era compromisso, e não descansei enquanto não encontrei a versão completa das lições. Fui mantendo Romero Magalhães ao corrente das minhas dificuldades. Afinal, ainda que as lições fossem citadas nas principais bibliografias, o certo é que a sebenta não constava de nenhuma das bibliotecas da rede pública. Ou seja, as lições foram citadas durante muitos anos sem que houvesse alguém a olhar sequer para elas. Finalmente, como explico na introdução ao livro que finalmente se tornou possível, graças à busca persistente de Judite Cavaleiro Paixão, às pistas dadas por Jorge Alarcão, um dia que nos encontrámos em Coimbra (eu deveria pesquisar nos manuscritos da Biblioteca Geral, já que se tratava de uma sebenta – mas esta estava truncada), e à milagrosa aparição na biblioteca pessoal de Luís Bigotte Chorão (sem que ele suspeitasse que o volume que tinha era único), chegámos a bom porto e a sugestão do meu amigo Joaquim Antero Romero Magalhães pôde ser cumprida. Assim a Imprensa Nacional publicou os Apontamentos das Preleções do Dr. Afonso Costa sobre Ciência Económica e Direito Económico Português, correspondentes ao ano letivo de 1896-97, inseridos na Biblioteca Republicana (2015).

 

UMA VIDA DE CIDADÃO ESTUDIOSO
Ao longo da vida, fomo-nos encontrando, por boas razões. Conheci-o em andanças políticas – como deputado constituinte, como Secretário de Estado da Orientação Pedagógica – por motivos históricos, na Comissão dos Descobrimentos e por razões afetivas, pela admiração por seu pai, o Doutor Joaquim Magalhães, professor de minha mãe no Liceu de Faro, com quem tive o gosto de conversar longamente nas ruas da capital algarvia, e até pelas nossas afinidades eletivas relativamente a Antero de Quental. Importa não esquecer que o nome próprio de Joaquim Antero se deveu ao facto de ter nascido exatamente na data do centenário do nascimento do autor dos “Sonetos”, 18 de abril de 1942. Com o pai e o filho tive o grato prazer de recordar esta circunstância feliz de calendário. Nasceu em Loulé, estudou no Liceu de Faro, onde seu pai seria Reitor, e rumou para Coimbra, primeiro para o curso de Direito e logo no fim do primeiro ano inscreveu-se na Faculdade de Letras, em Histórico-Filosóficas. Durante a crise académica teve papel ativo, sendo Presidente da Associação Académica de Coimbra em 1964-65, bem como do TEUC – Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra. A sua tese de licenciatura foi sobre o Algarve Económico do século XVI, constituindo uma referência inovadora, hoje essencial para a compreensão da história económica portuguesa. Doutorou-se em 1984, sendo fundamental na afirmação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Pode, aliás, dizer-se que Romero Magalhães dividiu o seu labor cívico e científico entre Coimbra e o Algarve. Foi desde cedo um grande defensor da criação da Universidade do Algarve, tendo tido nela uma colaboração científica e pedagógica da maior relevância. A sua biografia é muito rica, não sendo possível ser-se exaustivo. Foi professor convidado na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, na Universidade S. Paulo, e em Yale. Em 1993, colaborou no terceiro volume da História de Portugal de José Mattoso. Foi diretor da revista Oceanos, e em 2009 publicou a obra Vem aí a República! 1906-1910. Com Manuel Viegas Guerreiro deu à estampa duas obras essenciais sobre o Algarve no Século XVI - a Corografia do Reino do Algarve, escrita em 1577 por Frei João de S. José e História do Reino do Algarve, da autoria de Henrique Fernandes Sarrão. Em 1999, foi nomeado como comissário-geral da Comissão dos Descobrimentos até 2002, tendo feito parte da Comissão Consultiva das Comemorações do Centenário da República de 2009 a 2011.

 

A MELHOR HISTORIOGRAFIA
A recente reedição de O Algarve Económico durante o Século XVI pela nova editora algarvia “Sul, Sol, Sal” é um acontecimento assinalável. Foi sobre isso que conversámos, a última vez que nos vimos, em Loulé, no Convento Espírito Santo, a assinalar os 25 anos da revista do Arquivo Municipal de Loulé – “Al’-Ulyá”. E falámos das “Atas da Vereação de Loulé dos séculos XIV-XV”, agora à disposição dos estudiosos graças ao seu labor científico. Se no estudo sobre o Algarve Económico deparamos com um grande historiador, sentimos também a influência de Magalhães Godinho. E a abrir a nova edição, podemos ler: “Era o verão de 1964. Em Albufeira passava férias Vitorino Magalhães Godinho, não há muito afastado de professor da Universidade Técnica de Lisboa por opositor ao regime (1962). Nem por isso deixava de ser o mais prestigiado historiador português. Tendo lido alguns dos seus trabalhos (…) entendi que valia a pena procura-lo para que orientasse a minha dissertação de licenciatura”. O jovem foi então procura-lo, o mestre acolheu-o com “lanheza e boa disposição”. E aqueles foram uns dias de praia inesquecíveis. O estudante tinha ideias ambiciosas, mas o experiente professor indicou como tema adequado o da Economia algarvia – até partindo da citada Corografia de 1577. Assim se desenvolveu o trabalho, com a orientação formal de Salvador Dias Arnaut, mas a condução de Magalhães Godinho. As vicissitudes da investigação arquivística foram diversas – desde a consulta (mais fácil) da documentação de Loulé, graças à confiança de Eduardo Delgado Pinto, então presidente da Câmara, às milhentas dificuldades na Torre do Tombo, apesar da preciosa ajuda de zelosos funcionários e de A. H. Oliveira Marques, que conhecia bem o Fundo Antigo. Mas a lição era recebida “em casa de Magalhães Godinho, onde o ouvia e apresentava as dificuldades que sentia e onde como resposta saía com braçadas de livros que tinha que ler porque mais devia e ainda havia muito para trabalhar”. Hoje, confessa, talvez tivesse havido excessiva influência de Braudel, mas a panóplia de autores considerados (não esqueçamos Albert Silbert), a orientação do mestre e as qualidades do autor permitem considerar que o resultado é importante, para a compreensão duma economia que correspondia, na prática, a uma península da Andaluzia, com polos em Lagos, Faro e Tavira, que a lógica atlântica afastará do Mediterrâneo. O trabalho vale por ser “escorado em documentos de arquivo, alguns nunca utilizados, como os livros de vereações da Câmara de Loulé ou os livros das Misericórdias de Lagos, Tavira e da Biblioteca Municipal de Faro”. É essa matéria-prima que concede originalidade à obra e que permite corrigir tantos lugares comuns que persistiam. Em suma, relido agora o livro mantém o maior interesse – a população, a paisagem, os cereais, o gado, as frutas, a pesca, as indústrias, o comércio e a sociedade permitem-nos compreender o ontem e o hoje. Orlando Ribeiro, Oliveira Marques, Aníbal de Almeida e Ruben Andresen Leitão fizeram justos elogios. E basta ler tudo para ficarmos cientes de que lidamos com a melhor historiografia.    

 

Guilherme d'Oliveira Martins
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CARTAS DE CAMILO MARIA DE SAROLEA

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     Minha Princesa de mim:

 

Alertas-me para um prolongado silêncio meu, como se as minhas cartas falassem e eu te faltasse com a minha conversa fiel. Esqueces que, neste voluntário retiro, além dos milhares de livros que vou arrumando ou dispondo - em benefício, espero, de quem os possa apreciar - cozinho os petiscos quotidianos... Primum manducare, deinde philosophare, diriam os antigos, e eu, pobrecito, nem à filosofia chego, só procuro tratar de mim... Também recolho, escolho e dou abrigo mais seguro a muitos documentos da vida passada da nossa família, e da minha própria, não tanto por gosto de colecionar memórias, como pela serenidade de uma comunhão intemporal. E é bem verdade que o intemporal talvez nos tire muito tempo...

 

Dou comigo, muitas vezes, a entrelaçar lembranças e descobertas várias, tantas delas insuspeitas de qualquer relação entre si...ou comigo! No fundo, talvez dê por mim a dizer, com o Alberto Caeiro, que a espantosa realidade das coisas / é a minha descoberta de todos os dias. Aliás, dei novamente com estes versos hoje mesmo, evocados por José Mattoso no seu prefácio, de 13 de abril de 1985, à Identificação de um País, que começa assim: Este livro nasce de uma insatisfação: a de não encontrar na historiografia portuguesa atual respostas para muitas interrogações que a moderna ciência histórica não pode deixar de colocar. Tentei dar as minhas e coordená-las num conjunto que constituísse uma visão global da História de Portugal durante os seus dois primeiros séculos. A minha curiosidade orientou-se especialmente para os homens concretos, a sua maneira de viver e de pensar [...] o que mais me atrai no passado medieval é a mentalidade: como é que os homens viam o mundo e se organizavam para tentarem dominar a realidade, nessa época tão diferente da nossa?

 

Tu também sabes, Princesa, como eu sempre pensossinto a constante mudança das coisas: a vida, o mundo, tudo é movimento, e quando olho para pessoas ou para povos, pela perspetiva do que chamamos História, melhor me apercebo de quão dinâmica, afinal, dialética mesmo, é a ideia ortegana de sermos e sermos a nossa circunstância. Assim, o conceito hegeliano de que die Weltgeschichte ist das Weltgericht deve ser só tomado no sentido de que os efeitos apurados dos factos produzidos são os únicos juízes destes, a História não podendo ser tribunal como se se pudesse julgar o passado por critérios presentes e retroativos... E sabemos quanto atos, factos e seus efeitos vão padecendo de mui diversas interpretações.

 

A História, como um dia disse João Ameal, é a nossa vida antes de nós, sim, mas tal não tem de tornar esta necessariamente gloriosa, nem vergonhosa: as lições da História não são gabanços nem pedidos de desculpa, podem, quando muito, e devem ser ensinamentos da escola da vida.

 

Qualquer povo tem uma história passada - a dos seus seniores - mas, essa mesma, não são os hodiernos que a fazem, é, tão simplesmente, um da sein que herdaram. É dele, de dantes, mas está aí, já feita. E dou aqui, mentalmente, o salto até uma resposta, há pouco lida, de Onésimo Almeida à revista LER, que lhe perguntava se, afinal, o carácter nacional não existe: Não, e deveríamos acabar com conceitos desse género. Não é possível, para qualquer povo, generalizar seja o que for. Nem nunca, em nenhuma época, toda a gente pensa e age da mesma forma, nem nunca, através dos tempos, uma nação se comporta da mesma maneira. Quer dizer que não se pode generalizar, nem diacrónica nem sincronicamente.

 

Ocorreu-me então algo que vou pensandossentindo acerca do modo como eu mesmo e muitos dos meus amigos fomos cultivados no ambiente de "uma certa História do Grande Portugal", algo que tanto me foi remoendo pelo convívio que tive, durante a minha longa estadia no Japão, com versões claramente míticas - para um estrangeiro que eu era - da História nipónica, sobretudo das origens do povo e da estirpe divina da linhagem imperial.

 

Não te esqueças de que até Wenceslau de Moraes escreveu um Dai Nippon (Grande Japão)... Como sabes, já amiúde falei sobre isso. Mas nunca me "psicanalisei" disciplinadamente no tocante ao meu entranhado sentimento de português enquanto filho de uma nação gloriosa, única, diferente de todas as outras. Pensossinto "Portugal", e vibro! Mas a leitura de obras hodiernas, de historiadores estrangeiros e portugueses, dos tais cuja curiosidade - repetindo o dito de José Mattoso acima citado - se orienta especialmente para os homens concretos, a sua maneira de viver e de pensar, ao ponto de os levar a procurar e consultar outras fontes - até agora esquecidas ou ignoradas, quer por razões políticas ou ideológicas, quer por tradicional desconhecimento de estranhas línguas e culturas - para acharem novas perspetivas e, acima de todas elas, uma visão mais global, muda-me o sentir da História, das nossas vidas antes de nós, com as suas circunstâncias. Não já só "nós", os Portugueses, como pioneiros e condutores, mas todo um vasto mundo, povoado por outros, com que sucessivos lusos foram interagindo.

 

Dias atrás, falava com alguns amigos sobre um livro que há já uns anos me encantou, ao ponto, aliás, de dele ter adquirido vários exemplares para oferecer - incluindo alguns na sua bela edição francesa - a conhecidos, amigos e, - vieillesse oblige - aos inescapáveis netos. Trata-se de A Aventura das Plantas, do Prof. Eng.º Mendes Ferrão, famoso catedrático do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, reconhecido internacionalmente. Tive o grande gosto de o conhecer em 2004/5, quando recorri à sua sapiência para melhor me informar sobre a globalização das plantas que surgiu com a aventura da descoberta de caminhos marítimos entre todos os continentes, tema que decidira abordar em exposições e sessões públicas a realizar no pavilhão de Portugal na Exposição Universal de Aichi (Japão), de que eu era Comissário Geral. Um dos meus convivas referiu então um artigo recente de Guilherme d´Oliveira Martins que diz: "As Surpresas da Flora no Tempo dos Descobrimentos" de Alfredo Margarido (Elo, 1994) constitui uma excelente oportunidade para compreendermos como os portugueses fizeram mudar os hábitos do mundo, alimentares e outros, mercê das viagens para outros continentes.
Os "negritos" são meus - já perceberás porquê. Antes, todavia, deixa-me dizer-te que, com muito gosto lusíada contei a aventura das plantas aos meus netos, por ela ser um dos mais antigos e persistentes sinais do que afinal a globalização é ou pode ser na vida quotidiana e comezinha das pessoas. Mas quantas vezes lembramos, ou quantos de nós sabem, que não se cultivavam nem comiam batatas, feijões ou tomates na Europa, antes das grandes viagens?

 

História fascinante, tetra secular, elucidativa, divertida, consoladora de humanidade... Quem mudava, então, as plantações de legumes e frutos no mundo de todos, era essa mancha de gente de muitas paragens, muito ou pouco ou nada sábia, a mor das vezes sem mais pertença do que qualquer obediência consciente ou instintivamente devida, que andava embarcada. E não eram só portugueses...

 

Já a razão dos meus "negritos" tem a mesma raiz dos que mostro de seguida, por mim postos num anúncio da Fundação e Museu do Oriente: Os Portugueses na Ásia na Segunda Metade do Século XVII  -  curso administrado por João Paulo Oliveira e Costa  -  dá a conhecer o panorama político, económico e sociocultural da Ásia sob a influência portuguesa.

 

No mesmo ou em dia próximo daquele em que recebi esta notícia, lera eu no Público uma entrevista a Eduardo Lourenço, em que este, a dado passo, afirmava: Portugal não é uma ilha, mas vive como se fosse. Talvez por uma determinação de quase autodefesa. O que me admira mais não é a preocupação constante que temos em saber qual é a figura que fazemos no mundo enquanto portugueses. Todos os países terão à sua maneira essa preocupação. É o excesso dessa paixão. É preciso que não estejamos a viver um Ronaldo coletivo, um "nós somos o melhor do mundo"... E, mais adiante: Fomos os primeiros que largámos da Europa para ir para um sítio mítico, só conhecido através de novelas, como as de Marco Polo. De repente, deslocamo-nos do ocidente europeu e demos a volta a África - demos..., deram eles, os navegadores, porque eu não tenho um pé marítimo propriamente dito - para chegar à Índia. E foi como chegar a outro mundo, descobrir outro planeta, e durante dois séculos a nossa capital era mais fora de nós do que dentro de nós. E sempre nos habituámos a que essa imagem que adquirimos num lá fora hípermítico fosse tão universal que ninguém podia não saber que nós lá tínhamos chegado... Há aqui, nesta análise de um nonagenário, muita cândida lucidez. Que, quanto a mim, me levou sobretudo à intuição de que as mitomanias nos podem conduzir a algo que eu definiria como "narcisismo nacional"...

 

          Camilo Maria

 

Camilo Martins de Oliveira

 

 

 

A VIDA DOS LIVROS

 

De 24 a 30 de julho de 2017.

 

A Exposição “Tudo se Desmorona. Impactos Culturais da Grande Guerra em Portugal”, na Fundação Calouste Gulbenkian, comissariada por Ana Vasconcelos, Carlos Silveira e Pedro Aires de Oliveira, constitui uma oportunidade para lembrar (tal como acontece em Londres) um momento dramático e decisivo na História europeia do século XX.

 

UMA POLÉMICA INTENSA
“A grande verdade, pelo que diz respeito ao progresso da Humanidade, é que existe um horrível tumor militarista corroendo a Europa e que vários operadores se preparam para o extirpar. Qual será o resultado da operação? Esperemos; mas julgamos bem que, por muitos estragos operados, a Humanidade sofrerá ainda longo tempo desse horrível mal”. É Jaime Cortesão quem o escreve, quando a Grande Guerra dava os seus primeiros passos – em 10 de agosto de 1914. A lucidez das palavras é profética. Ninguém esperava que tudo se precipitasse, mas havia razões profundas para a eclosão do desastre. Muitos julgavam que a guerra seria rápida, depois de pensar que era impossível, até porque o Kaiser Guilherme II era neto da Rainha Vitória e porque se pensava que os proletários mobilizados para a frente recusar-se-iam a combater quando os respetivos Estados-Maiores dessem ordem para atacar. Perante tais circunstâncias, é fácil de perceber como a sociedade portuguesa se dividiu quanto a saber se deveríamos ou não participar na guerra. É este o tema da Exposição “Tudo se Desmorona. Impactos Culturais da Grande Guerra em Portugal”, na Fundação Calouste Gulbenkian, comissariada por Ana Vasconcelos, Carlos Silveira e Pedro Aires de Oliveira. E a oportunidade do tema não oferece dúvidas. Lembra-se a guerra em nome da cultura e da paz. Houve polémica intensa entre nós. Jaime Cortesão e Raul Proença defenderam a intervenção. Pascoaes disse: “a hora é magnífica (…). Se formos para a guerra, mostraremos ao mundo que estamos prontos a morrer pela pátria (…) e Portugal criará novas raízes na História”. No entanto, António Sérgio e Aquilino Ribeiro tinham entendimento diverso, já que a prevalência dos fatores económicos dominantes tornaria os benefícios ilusórios. No “Portugal Futurista”, Álvaro de Campos assumiu uma violenta posição antiguerra, com laivos germanófilos. Em contraste, na mesma revista (proibida pela censura), Almada Negreiros considerava a guerra como “a grande experiência” regeneradora da pátria futura. Em pano de fundo, havia o panorama negro traçado por Raul Brandão em Húmus: “Na barafunda da Europa ardem aqui e ali cidades inteiras. Um brasido e gritos”. E os ecos nas Memórias – Vale de Josafat eram igualmente pesados: “Foi a morte que se aproximou de repente de nós todos, dos desgraçados e dos outros e nos pôs o problema da vida como uma faca apontada aos peitos. A morte passou para o primeiro plano”.

 

UM REGIME MUITO FRÁGIL
A República era muito jovem e as instituições não estavam estabilizadas. A polémica era melindrosa. O eco popular das campanhas intervencionistas foi diminuto. De facto, não havia condições para uma resposta eficaz e, mais do que o teatro europeu, havia África – a lembrança do velho Ultimatum inglês de 1890 não se tinha apagado, havendo obrigações nacionais, que as ambições alemãs punham em xeque no norte de Moçambique e no sul de Angola. Esse apelo africano tornou-se natural, mas Basílio Teles dizia: “A desilusão, a fadiga, o sofrimento e o mal-estar de todo o mundo acabarão breve por fazer ouvir a sua voz retumbante e imperiosa; e os partidos da guerra, por lhe obedecer sem murmurar, pondo por uma vez ponto na pavorosa chacina”… A pergunta sacramental era: seria necessária a participação portuguesa na frente europeia para salvaguardar em futuras negociações de paz a manutenção dos nossos territórios? Não tinham tido Londres e Berlim, em 1898 e em 1912-13, a tentação de partilhar os despojos de um desmembramento do império africano português? Apesar de tudo, a situação no sul de Angola estava estabilizada, com a rendição das forças alemãs em 1915, ao contrário do que ocorria no norte de Moçambique. Foram, todavia, os ingleses que deram pretexto para a declaração de guerra alemã de março de 1916 ao instarem os portugueses a apresarem os navios alemães estacionados em portos portugueses. Mas os britânicos conheciam bem as nossas fragilidades. Se se falou do “milagre de Tancos”, pela preparação rápida do Corpo Expedicionário Português, o certo é que o desastre de La Lys (9.4.18) tornou-se um novo Alcácer-Quibir. Afonso Costa procurou fazer da guerra um fator de unificação interna que fortalecesse a República, mas a frente doméstica acabaria em colapso com o golpe e o assassinato de Sidónio Pais. O complexo contexto em que se desenvolveram os acontecimentos portugueses ligados à I Grande Guerra foi analisado no Colóquio Internacional intitulado significativamente “Ninguém Sabe que Coisa Quer – A Grande Guerra e a crise dos cânones culturais portugueses”, comissariado por António José Telo. De facto, os argumentos invocados na altura anulavam-se mutuamente, quanto às origens e às possíveis consequências do trágico conflito, que se tornaria origem de uma nova Guerra dos Trinta Anos, que só terminaria em 1945.

 

UMA ARRISCADA PARTICIPAÇÃO
Para o bem e para o mal, Portugal seria profundamente marcado por essa arriscada participação. A crise da I República, as práticas e as representações que marcaram a sociedade e a cultura, os temas religioso e social, a génese da ditadura e do Estado Novo, a questão colonial, o papel de Portugal no mapa geoestratégico, a memória presente até 1974 e decisiva para a prevenção e para a consolidação do regime democrático atual – tudo esteve bem evidente numa reflexão atual e pertinente, em que o tema da Guerra (como acontece em Londres no Imperial War Museum – agora a comemorar cem anos) constitui ponto de partida para uma reflexão histórica e estratégica sobre um conceito aberto e partilhado de identidade cultural, que se revela atualíssimo, sobretudo quando falamos das legitimidades nacional, supranacional e cidadã – num mundo em que o local e o global se confrontam e articulam contraditoriamente. Na conferência proferida pelo Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente, foi lembrada a proposta feita pelo Papa Bento XV aos governo beligerantes em 1 de agosto de 1917, para acabar com a “inútil carnificina”: a) desarmamento simultâneo e recíproco; b) arbitragem internacional; c) liberdade dos mares: renúncia recíproca a indemnizações de guerra; e) reexame conciliador das reivindicações territoriais. Ninguém ouviu. Pelo contrário, as potências consideraram excessiva a referência à carnificina. Mas a sensibilidade “politicante” (diferente da atitude “zelante”) de Bento XV foi importante para Portugal e para a acalmação na questão religiosa (até com a beatificação de Nuno Álvares, em 1918), quer através do papel muito importante dos capelães militares na Guerra, quer pelas consequências duráveis da concordata informal, do modus vivendi de 1919, do apoio às missões católicas. Jaime Cortesão diria em julho de 1920: “Vem aí a vida nova. Quem não o sente? Mas quem a conhece de antemão?! Sabe-se apenas que as suas mais altas esperanças mergulham as raízes nesses milhões de sepulturas. Os túmulos dos soldados da grande guerra sãos caboucos donde o palácio do futuro vai erguer-se”.

 

 

Guilherme d'Oliveira Martins

Oiça aqui as minhas sugestões - Ensaio Geral, Rádio Renascença

 

A VIDA DOS LIVROS

 

De 27 de fevereiro a 5 de março de 2017.

 

«D. Afonso III, o Bolonhês, Um Grande Homem de Estado» de Diogo Freitas do Amaral (Bertrand, 2015) constitui uma obra importante de um dos nossos mais qualificados cultores do Direito Público, sobre as origens Estado português, numa fase essencial da construção da Nação. Mais do que história política, estamos perante um documento que nos permite compreender a génese e a evolução das instituições públicas. Daí a importância desta obra.

 

 

ANTES DO MAIS, EUROPEU
A biografia hoje referenciada salienta as excecionais qualidades políticas e militares do «Bolonhês», bom conhecedor da Europa e das melhores práticas governativas, quer em virtude da sua experiência em França, onde viveu durante 16 anos – sob a influência de sua tia D. Branca de Castela (1188-1252) e, mais tarde ao lado de seu primo, Luís IX (S. Luís), com quem ganhou fama de excelente homem de armas – quer ainda pelo facto de ter acompanhado sua irmã D. Leonor, precocemente falecida, como rainha da Dinamarca (1211-1231). Esse conhecimento e as qualidades desenvolvidas permitiram no seu reinado ter tomado medidas fundamentais para a afirmação de um reino moderno e precursor em muitos domínios – abrindo caminho ao reinado extraordinariamente fecundo de D. Dinis. Por exemplo, as Cortes de Leiria de 1254 são um momento fundamental, por serem as primeiras que contam com a participação, entre nós, dos representantes do terceiro estado – o Povo, fator premonitório na configuração da legitimidade do Estado no final da Idade Média. Com especial significado, em termos práticos, para a afirmação do reino de Portugal, merece especial referência a conquista do Algarve e o complexo processo que conduziu ao seu reconhecimento desse facto. Em 16 de fevereiro de 1267, há sete séculos e meio (como foi assinalado, em boa hora, pela Universidade do Algarve) foi firmada a Convenção de Badajoz entre o rei de Castela Afonso X, o Sábio (poeta maior do galaico-português), e o rei de Portugal, Afonso III. Este assumira a legitimidade real, após a guerra civil, que o opusera a seu irmão D. Sancho II, deixando o condado de Bolonha. O acordo firmado em Badajoz estabelecia que daí para o futuro o rei de Portugal renunciaria a qualquer direito sobre os territórios entre os rios Guadiana e Guadalquivir a favor do rei de Castela, seu sogro, desde que desposara D. Beatriz em 1253. Assim, foram cedidas as terras de Aroche e Aracena – estabelecendo-se que da confluência do rio Caia à foz do rio Guadiana, o limite da fronteira entre os domínios dos dois monarcas seria este curso de água. A norte de Elvas, as terras de Arronches e Alegrete ficariam pertencendo ao rei de Portugal e ao de Leão e Castela as de Marvão e Valença de Alcântara. Afonso X renunciava, deste modo, definitivamente ao reino do Algarve, ordenando que se fizesse a entrega imediata ao rei de Portugal dos castelos ainda à guarda dos seus lugares-tenentes. A partir da Convenção de Badajoz, para regularizar a fronteira a estabelecer com D. Dinis em Alcanizes (1297) só faltaria incorporar no reino de Portugal a comarca de Riba Coa.

 

A CONSOLIDAÇÃO DE PORTUGAL
Este acordo de Badajoz, assumirá especial importância, atribuindo a D. Afonso III o papel crucial de definidor do Reino de Portugal como origem da Nação – não apenas nos seus limites essenciais, mas na sua organização política, económica, cultural e administrativa, com novo centro de poder em Lisboa, em lugar de Coimbra. Para compreender o significado pleno deste papel, temos de recordar que o reino do Algarve (Al Gharb do Al-Andaluz, ocidente da Andaluzia) coincidia parcialmente, a oeste, com a antiga taifa ou reino de Niebla, que tinha permanecido depois da conquista de Sevilha por Castela nas mãos de Ibn Mahfut. Este, para salvaguardar a sua frágil autonomia, manifestamente precária, declarou-se vassalo do rei de Castela, Afonso X, desde 1253, tendo reconhecido em 1262 a definitiva perda da independência. No entanto, ainda antes de Afonso X ter sucedido a Fernando III, em 1252, já Afonso III tinha concretizado a conquista do Algarve, em 1249. Tal não tinha, porém, reconhecimento de Castela, em virtude de compromissos assumidos com o rei deposto Sancho II, o que motivou que Afonso X, uma vez aclamado, tenha tomado medidas concretas no sentido da afirmação da soberania sobre o Algarve – pedindo mesmo a restauração do bispado de Silves. O conflito entre os dois monarcas era manifesto – tendo apenas sido atenuado a partir do casamento de Afonso III com D. Beatriz, filha de Afonso X (1253). Recorde-se que o casamento com a condessa de Bolonha, D. Matilde, teve de ser anulado para permitir a solução política que consolidou os poderes do rei de Portugal. Apesar de tudo, ainda em 1254 Afonso III protesta com veemência contra os atos unilaterais de Afonso X em território algarvio, no tocante à posse de Lagos, Albufeira, Faro, Tavira e Silves. O Papa apela, entretanto, a um acordo efetivo e Afonso III parece aceitar uma solução jurídica transitória – Afonso X continuava a considerar-se Senhor feudal do Algarve, mas Afonso III reivindicava o domínio do território. Em 1261, nasceria o futuro rei D. Dinis, sendo em 1263 nomeada uma comissão entre os dois reinos para tratar da divergência de fronteiras. Em 1264, Afonso X cede, porém, às pretensões portuguesas e atribui os seus direitos a seu neto D. Dinis, por ser de seu sangue, estabelecendo uma contrapartida de cinquenta lanças. Essa solução seria, contudo, transitória até à celebração do Tratado de Badajoz. À definição da fronteira, associa-se a institucionalização política, jurídica e administrativa de Afonso III, reconhecido como rei de Portugal e do Algarve. É o tempo da nomeação de um Bispo pelo rei de Portugal, Frei Bartolomeu, bem como da centralização da coroa, da política anti-senhorial e da aliança do poder real com os Concelhos por contraponto aos poderes do Alto Clero e da Alta Nobreza – que Sancho II não tinha assegurado, enfraquecendo a independência do Reino. O antigo reino de Niebla ficará, assim, dividido pelo rio Guadiana, cabendo ao rei de Portugal o Algarve. Com a morte de Afonso X, sua filha D. Beatriz, como testamenteira, ainda foi designada para receber o reino de Niebla, num afloramento do conflito com Sancho IV. Mas este impõe-se como novo rei de Leão e Castela, com todos os inerentes direitos. E D. Dinis, sucedendo a seu pai (1279), garantirá plenamente a orientação do «Bolonhês», reforçando-a definitivamente – pela prevalência centralizadora e redução dos poderes senhoriais, pela fronteira e pela língua.

 

Guilherme d'Oliveira Martins

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CEUTA – 600 ANOS DEPOIS…

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Os portugueses fundearam em Ceuta a 21 de agosto de 1415 e no dia seguinte a cidade ostentava na torre de menagem as quinas e os castelos. Eis a data que marca a presença dos portugueses fora da Europa.

Ceuta foi o primeiro destino. D. João I, de Boa Memória, e seus filhos, a Ínclita Geração, os Altos Infantes (na feliz expressão camoniana), concretizam a tomada do porto dos dois mares, na entrada do Mediterrâneo. Discutem-se as razões. Há um argumento cavalheiresco e de cruzada, que significa estarmos na transição da Idade Média para um novo tempo, com reminiscências antigas ainda presentes. Não foi Aljubarrota o fim da nossa era medieval? Há certamente razões económicas para a conquista – o reino de Portugal estava depauperado, em gentes e riquezas, pela Peste e pela quebra na produção. Faltava pão e ouro. De facto, não houve uma só ordem de razões, houve uma soma de fatores – políticos, sociais, económicos, religiosos. E se Ceuta não trouxe os benefícios que dela se esperava, o certo é que representou uma posição importante, que serviu de base à empresa das Descobertas. Luís Filipe Thomaz fala-nos de três fatores para a expansão: a necessidade de uma reconversão social que assegurasse a sobrevivência de uma nobreza em crise, porque fragmentada e limitada pela burguesia em ascensão (reforçada em 1383-85) e por uma realeza com um poder crescente; a necessidade de abertura de rotas comerciais que permitisse a criação de riqueza e garantisse liquidez para sustentar a posse do património de bens imóveis; e uma política de afirmação de um Estado nacional forte que, recém-saído da crise dinástica e dirigido por um conjunto de governantes de horizontes abertos, procura evitar o cerco ou a absorção por um vizinho poderoso (Castela) e garantir a paz interna, aliviando tensões sociais e transferindo a conflitualidade para o exterior. Ceuta não acompanhará a Restauração portuguesa de 1640 e será integrada formalmente na coroa espanhola em 1668, mantendo, no entanto, a bandeira antiga que é idêntica à de Lisboa com as armas de Portugal ao centro. Apesar de D. Pedro ter dito que Ceuta era um «grande sorvedouro de gente e de dinheiro», o certo é que foi na estratégia da expansão portuguesa um importante eixo de ação.