Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Autores há que apesar de aceitarem a opção europeia, a olham com reticências, reforçando a vertente atlântica.
Falam em estar de novo à vista uma civilização predominantemente marítima, face a crescentes dificuldades de acesso a regiões terrestres detentoras de produtos estratégicos, como o petróleo, que obrigam a pensar em recorrer também ao mar.
A propósito de tais dificuldades tem-se falado numa revolução estratégica dos Estados Unidos, na qual se englobaria, há anos, um pedido de um porto de abrigo em São Tomé e Príncipe para meios navais e aéreos. O que teria a ver com o valioso veio de petróleo da Nigéria até Angola, via São Tomé, Guiné Equatorial e Cabinda.
Falou-se ainda de uma nova era da NATO, tendo como objetivos, entre outros, constituir no Atlântico Sul uma alternativa petrolífera ao Médio Oriente para pôr, em especial a Europa, menos dependente dele.
Propôs-se, também, uma eventual aceitação pelos EUA de uma parceria estratégica luso-brasileira no Atlântico Sul para preservar a CPLP da cobiça de potências europeias, como a França, com a sua política francófona de envolvimento no espaço da lusofonia, caso da Guiné-Bissau. Tais factos são tidos como razões que apontam para um reforço da vertente atlântica de Portugal.
Outra diferença de peso político que é apontada a Portugal, para optar preferencialmente pelo Atlântico sem excluir a Europa, reside no facto de ter sido convidado como membro fundador da NATO, apesar de o seu regime, à data, não ser democrático, sendo então recusada qualquer hipótese de adesão da Espanha, não obstante o seu regime ser idêntico ao português.
Ressalta, em qualquer situação, que sendo Portugal um país predominantemente atlântico, tem como desígnio estratégico prioritário trazer a lusofonia e a CPLP à Europa e trazer a Europa à lusofonia e à CPLP, rumo a um compromisso europeísta e atlântico global, dado que não se esgota nem completa apenas na continentalidade europeia nem na sua vertente atlântica e marítima.
A opção atlântica é reconhecida desde sempre como historicamente vital para Portugal, não esgotando todas as suas potencialidades, pelo que se impõe também a opção europeia, desde logo porque parte integrante da Europa.
O problema presente e futuro que se coloca a Portugal é o de compatibilizar e harmonizar estas duas opções. O que indica a conveniência de tirar partido de todas as oportunidades de desenvolvimento e modernização da opção europeia, sem pôr em causa as vantagens oferecidas pela histórica opção atlântica.
Portugal tem interesse em compatibilizar e reforçar desenvolvimento com segurança na diversificação das dependências, gerindo-as para efeitos de sobrevivência, tendo presente que a opção europeia tem a ver com a Europa toda, que como tal lhe dá mais garantias de afirmação da sua identidade em relação a Espanha, encarada, nesta perspetiva, como um país europeu, entre vários.
Diversificar dependências e relações é parte do caminho certo do desenvolvimento em segurança.
É o que fazem países com desafios e problemas idênticos aos de Portugal, como a Dinamarca (que impôs no Tratado de Maastricht uma cláusula especial proibindo a aquisição de propriedades no seu litoral a estrangeiros, pensando na Alemanha, com que tem uma só fronteira terrestre), a Irlanda, que diversificou as relações e dependências, fazendo da Inglaterra um parceiro europeu, entre outros.
Continentalizações e iberizações de Portugal podem ser compensadas pelo reforço correspondente do seu poder centrífugo, que decorre preferencialmente das potencialidades da sua litoralização, atlantização e universalização.
Refere, a propósito, Virgílio de Carvalho, que a palavra Mar, aqui utilizada, tem um sentido mais amplo que o do simples meio líquido, “abarcando o sentido do poder marítimo (económico, militar), e ainda tudo o que, duma forma ou de outra, concorre para o centrifugismo económico, cultural e político que torne Portugal no referido país mais euro-atlântico que ibérico, universalista, viável” (A Importância do Mar para Portugal, p. 88).
Mar que deve ser constituído pelo litoral do continente (locomotiva de desenvolvimento) e o interior a aproximar dele por meio de rios navegáveis e vias terrestres a ele paralelas; os arquipélagos dos Açores e da Madeira; o espaço marítimo e aéreo interterritorial (como área de grande interesse estratégico nacional). E como complemento os países que falam português, caso dos estados membros da CPLP, bem como as comunidades de interesses comuns culturais, económicos e geopolíticos que o possam desejar vir a constituir com Portugal; as potências marítimas (europeias e extraeuropeias) racionalmente interessadas na preservação da individualidade estratégica de Portugal; as comunidades de portugueses e seus descendentes, no estrangeiro, e respetivos países de seu acolhimento.
Para Portugal é inquestionável que lhe interessa uma política de cooperação com os países que falam português, dado que, se for possível uma concertação de objetivos, de estratégias e meios para os realizar, ela pode redundar em poder negocial e em segurança que lhe são necessários, nomeadamente, como reserva para contrabalançar o desafio europeu. Pode, pois, tal cooperação ser tida como parte e componente universalista do potencial estratégico de Portugal.
Refira-se também o interesse estratégico, económico e cultural da escola de pensamento geopolítico brasileiro, de que é tido como mentor principal o general Golbery do Couto e Silva, que em 1981 disse ser dever do Brasil estar pronto para assumir a defesa do património lusófono criado por Portugal, nomeadamente no Atlântico ao sul do Senegal, caso tal se torne necessário.
A “excecionalidade” do caso português, em termos de existência e sobrevivência é tida como exemplo, por vários autores, tendo como referência imediata o desequilíbrio e desproporção territorial com o único estado vizinho, agudizada pela natureza insular da Península Ibérica, qual ilha, tipo Jangada de Pedra de Saramago, tornando mais surpreendente e enigmática tal realidade.
Consequência desse enigma ou sociedade paradoxal de que por vezes é apelidado Portugal, ainda não há muito Hans Magnus Enzensberger se interrogava como é que o nosso país, sendo um dos países menos desenvolvidos da Europa, “é capaz de tanta utopia (do sebastianismo à revolução do 25 de Abril de 1974), a tal ponto que seria certamente uma grande potência numa “Europa dos desejos” (citação de Boaventura de Sousa Santos, eds. Afrontamento).
Acrescenta, na mesma obra, Boaventura Sousa Santos:
“Apesar de ser um país europeu e de os portugueses serem tidos por um povo afável, aberto e sociável, é Portugal considerado um país relativamente desconhecido. Apesar de ser um país com longa história de fronteiras abertas e de “internacionalismo” das descobertas dos séculos XV e XVI à emigração dos anos sessenta - é considerado um país exótico, idiossincrático. Desconhecimento e exotismo são, pois, temas recorrentes quando se trata de propor uma apreciação global do país e do seu povo. Geralmente crê-se que o exotismo é a causa do desconhecimento. Eu avanço a hipótese oposta, a de que o exotismo é um efeito do desconhecimento. Por outras palavras, sabe-se pouco sobre Portugal e, por isso, se considera ser Portugal um país relativamente exótico” (sublinhado nosso).
Argumentos históricos, geográficos, étnicos, políticos e outros são tidos como insuficientes para explicação, nem pensamos ser nós, na nossa modéstia, a explicá-lo, o que, por certo, sempre persistirá para os seus defensores, seguramente se aceitarmos que em rigor tudo é subjetivo, tomando como ponto de partida que todas as nossas opiniões e conhecimentos são fruto da perceção individual de cada um de nós. Isso não exclui, contudo, que se tente compreender melhor a existência e sobrevivência de Portugal na sua individualidade e universalidade, rumo a uma perspetiva global e multilateral, a uma pluralidade na diferença, passando pelo nacionalismo, lusofonismo, europeísmo e universalismo.
Nesta sequência, e prosseguindo, sendo Portugal um país europeu periférico, geograficamente falando, um país pequeno, em dimensão continental, mas não marítima, com poucos recursos naturais imediatamente exploráveis (pense-se nas potencialidades não exploradas relacionadas com o mar), o que faz a sua riqueza, no essencial e agora, e em nossa opinião, são os milhões de portugueses que aqui nasceram, habitam e trabalham, milhões de emigrantes que no exterior lutam por um futuro melhor e as centenas de milhares de imigrantes que entre nós procuram uma vida melhor (recursos humanos).
Verifica-se, porém, que Portugal depende do exterior para se afirmar como país empreendedor e influente no concerto das nações, bem como para sobreviver melhor que confinado ao seu espaço genético e cronológico. Foi assim no passado, quando decidimos atravessar os oceanos, é assim no presente quando lutamos por uma Europa das Nações. Que esse exterior esteve sempre presente provam-no os vários momentos decisivos e traumáticos da nossa história, em que nos questionámos em termos de Ser, Ter e Dever Ser, tipo interrogações vitais e sempre ultrapassadas, a que não será alheia (também) a singularidade derivada da ancestralidade de uma existência oito vezes secular, a forte identidade e unidade cultural que uma pequenez geográfica maioritariamente permite.
Se para muitos somos o país mais internacionalizado da União Europeia, em termos humanos, não é menos verdade que herdámos dos fenícios, celtas, iberos, cartagineses, gregos, romanos, árabes, e de todos os demais povos que por aqui passaram, um internacionalismo tolerante.
Trata-se de um país dependente que sempre soube gerir dependências, que sempre se levantou queda, após queda, que se viabilizou e realizou quando dado como inviável ou irrealizável, que se multiplicou de muitos modos, nomeadamente através da língua, recebendo influências dos povos com que se cruzou, incluindo os que dominou, sem necessidade de se hipostasiar, sem esquecer que a par da permanência de estruturas de longa duração, há caraterísticas que podem alterar-se se as condições estruturais de natureza política, económica, cultural e social se modificarem, o que exclui pretensos e imutáveis carateres intrínsecos de um ser português.
No texto A Árvore Inútil, o pensador chinês Tchouang-Tseu, discípulo de Lao-Tseu, escreveu:
“Houi-Tseu dirigiu-se a Tchouang-Tseu e disse: “Eu tenho uma grande árvore. As pessoas chamam-lhe árvore dos deuses. O seu tronco é tão nodoso e disforme que não se pode cortar a direito. Os seus ramos são tão torcidos e tortos que se não podem trabalhar com peso e medida. Está à beira do caminho, mas nenhum marceneiro a olha. Assim são as vossas palavras, senhor, e todos se afastam de vós ao mesmo tempo.”
Tchouang-Tseu respondeu: (…) Porque não a plantais numa terra deserta ou num campo vazio? Aí poderíeis passear na sua proximidade ou dormir à vontade sobre os seus ramos sem nada fazer. O machado e a machadinha não lhe reservam um fim prematuro e ninguém lhe pode fazer mal.
Como é bom que nos preocupemos com uma coisa que não tem utilidade!”
Quando o que vale é o imediatamente útil e vendável, em termos da rentabilidade crescente das necessidades e do consumo, o que é inútil e não instantaneamente funcional e utilizável faz lembrar o vazio.
Por isso a contemplação, a meditação, o autoconhecimento, o sentir de sentimentos não expressos, o ar que respiramos, a fala que falamos, porque intangíveis, permanentes e invendáveis, há quem os tenha por inúteis, embora seja forçoso compreender que temos que nos preocupar com eles, sem os quais não sobrevivemos.
Nesta perspetiva, o ser útil e inútil não é uma questão de fidelidade a regras abstratas, mas apenas um esforço para termos tanta utilidade ou não utilidade quanto possível. Que mistério e sigilo se esconde em algo ao mesmo tempo inútil, persistente, duradouro, transversal e não imediatista?
A velocidade do mercado e consumismo atual, agudizado pela velocista e tudóloga internet, converte tudo ao mercado e ao que tem por útil e vendável, com exceção do que tem por pretensamente inútil, este estruturalmente mais durável e menos descartável, consistente, imaterial, memorável e criativo.
Curiosamente o presumivelmente inútil está mais imunizado contra a exploração comercial e consumista, sendo caso para dizer que é um privilégio ser invendável nestes tempos que correm.
O princípio fundamental da tese relativista defende a variedade cultural do mundo em que vivemos, não subordinado a um qualquer preceito valorativo que nos permita concluir por favorecer uma cultura em detrimento de outra ou outras.
O que aparentemente parece legítimo e sem mácula, pode conduzir-nos a tolerar a intolerância, a que não haja uma lógica irredutível que diferencie o bem do mal, se levarmos o relativismo até às suas últimas consequências, por respeito absoluto pelo que é diferente.
Daí que à tese relativista dos direitos humanos se contraponha a tese universalista, tendo esta a dignidade humana como um valor universal, ao invés da primeira, que tem formas muito diversas de expressão, tantas quantas as formas de se ser Pessoa Humana.
Sucede que o relativismo é um dos fundamentos da democracia, do parlamentarismo, da liberdade de expressão, de pensamento e de informação, da heterodoxia, aceitando a ideia de que a capacidade de nos aproximarmos da verdade, da criação e da inovação depende, no essencial, do escrutínio, do exercício do contraditório e da multiplicidade de ideias que possibilita, aceitando o compromisso como inevitável.
No mundo pós-pandemia, que se sente e avizinha, há um risco de asfixia em redor de ideias que têm causa no medo de dar primazia à liberdade e não à segurança, desprestigiando a democracia em liberdade, em benefício de ortodoxias, autoritarismos e totalitarismos que geram conforto, proteção e segurança.
O ideal será haver refentes comuns, que resultem num acordo, sem se prescindir de regras tidas validadas por todos e sem absolutização de valores pré-fixados.
Há uma necessidade psicológica, em cada um de nós, de dedicar a alguém a nossa afeição, agudizada quando achamos que os nossos semelhantes não a sabem aceitar ou reconhecer, voltando-nos para os animais.
Nem todos assim pensam, com razão, pois podemos sentir-nos compensados com os nossos afins e similares, e afeiçoarmo-nos a todas as formas de vida juntas que fazem parte do ecossistema global, sendo um ponto de referência matricial segundo o qual o ser humano se deve relacionar com os seus semelhantes, com os animais e a natureza, assim se sentindo realizado.
Há que evitar que a afeição e amizade pelos animais seja, no essencial, uma compensação para as deceções, frustrações e desilusões sofridas.
Há quem tenha tanta necessidade de amar e ser amado, que tem por insuficiente, por si só, os carinhos dos semelhantes e a dedicação dos animais. São pessoas amoráveis, em que a necessidade de amar e ser amado é extensivo às coisas, à natureza, ao meio ambiente e ao cosmos.
O ser humano tem predileção especial pelos cães e gatos.
Os cães são dedicados, exuberantes, ruidosos, fiéis, amigos e devotos para com o dono que os acarinha, alimenta e sustenta. Ladram, saltam e agitam-se, levantam amigavelmente as patas e chegam a lamber a mão de quem os afaga. Bem conhecido o poema Fiel de Guerra Junqueiro.
Os gatos não acariciam, deixam-se acariciar, meneiam-se e contorcem-se em elegantes e lânguidas curvas. São contemplativos, calados, concentrados, silenciosos, indiferentes e desconfiados. Não perturbam o trabalho mental, daí a afeição e a amizade que lhes têm tantos pensadores e intelectuais, tendo-os como uma companhia ideal. É bem conhecido o apreço e estima por gatos que tinha Agostinho da Silva.
Gostamos de falar com os animais, presumindo que nos compreendem sempre, e como não falam, não dizem mal de nós, não nos atraiçoam, sendo a nossa afeição por eles um meio transferido do sentimento da amizade, não nos deixando sós, porque juntos de um ser vivo, numa simbiose animista.
O que nos leva a concluir dever ser ultrapassada a tradição ocidental dominante de que o mundo natural existe essencialmente para benefício dos seres humanos, de que a natureza não tem valor intrínseco e de que a destruição das plantas e dos animais só é censurável se tal destruição prejudicar os seres humanos, porque superiores.
Anteriormente ao 25 de abril de 1974, era usual a escola primária ser um local de terror, com uma percentagem considerável de professores que tinham métodos ditatoriais, desumanos, cruéis e com requintes de malvadez.
Parte significativa da geração escolar de então tem uma memória da escola básica como uma instituição de horror, onde o medo, pavor e pânico reinavam. Réguas e reguadas nas mãos e nádegas, bater com canas na cabeça e ombros, puxões de orelhas, bofetadas, imobilizações penosas, eram castigos escolares comuns, alguns incentivados pelos progenitores dos destinatários. Havia os que “fugiam da escola”, que se escondiam e regressavam para casa após o horário das aulas, tentando escapar à punição. A minha geração testemunha-o.
Eram tidos como métodos pedagógicos de ensino e integravam os códigos culturais, políticos e sociais da época.
Em termos jurídicos, uma causa de justificação ou de exclusão da ilicitude, que consistia na possibilidade legal do exercício da força física como poder de correção dos professores sobre os alunos, em paralelo com o dos pais sobre os filhos, sendo tido, por muitos, como um poder consuetudinariamente reconhecido.
De uma aceitação maioritariamente consensual, mesmo quando discutida ou discutível, transitou-se para uma não aceitação, do que era lícito para o ilícito, para a violação de direitos humanos e da criança, a que acresce, de momento, um tempo de reparações de injustiças coletivas, agudizado pela vulnerabilidade e subordinação de entes sujeitos a uma autoridade hierárquica que lhes era superior e servia de modelo e referência.
Curiosamente, nestes tempos de não aceitação e revisão de costumes, de movimentos como o # me too e afins, nunca tal arbitrariedade foi questionada, nem foi assumida qualquer desculpa ou responsabilidade, quiçá porque os professores passaram de “algozes” a “vítimas”, indiciando-se a ideia diametralmente oposta da permissividade escolar, em que quem ensina é desautorizado em excesso para corrigir e educar.
Nem sequer um pedido de desculpas, por aquilo que hoje se chama pedocriminalidade, começando pelo Estado, que a tolerava e tinha como lícita.
Do castigo escolar de tempos passados, tido como lícito, legitimado e justificado, transitou-se para o ilícito proibido, de um mal de antanho tantas vezes irreparável para um mal presente tantas vezes insanável, e sem equidade.
Sempre houve intelectuais, pensadores, ideólogos e cientistas que deram caução a totalitarismos e ditaduras de vária índole.
Hitler, Mussolini, Lenine, Estaline, Mao, tiveram legiões a elogiá-los e a justificá-los.
Há os que sempre denunciaram totalitarismos e ditaduras, não abdicando das suas ideias em favor da liberdade, extensiva a todas as manifestações artísticas e científicas.
Outros colocaram a experiência e a observação empírica à frente da teoria, para provarem se tinham ou não razão.
E há os que fizeram um percurso não linear, de reservas, instruído de simpatias totalitárias rumo a uma não aprovação.
Ernst Junger, famoso escritor, foi um deles.
Viveu na atmosfera asfixiante e belicista das duas guerras mundiais, foi ferido várias vezes na primeira, condecorado, um herói arquetípico germânico, reunindo todas as condições para ser uma referência do nacionalismo alemão, autor de escritos nacionalistas e figura da extrema direita alemã.
Simpatizou com a ascensão do nacional-socialismo, foi antissemita, mas quando Hitler tomou o poder resguardou-se e não assumiu qualquer compromisso. Recusou entrar na academia alemã de poesia, submetida ao controlo de Goebbels, apaixonou-se por uma judia, aplacando gradualmente o seu antissemitismo. Deixou Berlim depois de desacreditada e espancada Else Lasker-Schuler, alemã e judia, galardoada com um prémio literário (poesia), em 1932. Convivia com o pacifista alemão, de origem judaica, Ernst Toller, que emigrou para os Estados Unidos, após a tomada de poder pelos nazis. Foi vigiado pela Gestapo, teve benevolências, cedências, afastamentos, suspensões e proibições. Quando da detenção do filho Ernstel, por se manifestar contra Hitler, ativou conhecimentos e o seu prestígio, libertando-o e perdendo-o na guerra. Quando chamado, fez parte do exército alemão, que ocupou Paris, em 1940.
Antes de alistado, de novo, escreveu Sobre as Falésias de Mármore, romance alegórico e profético, que ganhou fama além-fronteiras, denunciando regimes ditatoriais, incluindo o nazismo, e testemunho, para alguns, de algo que ao mesmo tempo superava e limitava as intenções do autor. Avisado Hitler do perigo que representava, ordenou que o deixassem em paz, pela sua audácia e heroísmo.
No livro é protagonista o Senhor da Floresta:
“Tal como, em plena montanha, um espesso nevoeiro precede a tempestade, também uma atmosfera de insegurança precedeu o Senhor da Floresta. (…)
Tal como a erupção vulcânica que estoura, desaparece e surge de novo, assim os dias de tempestade e de calma se misturavam e sucediam.
Era uma manifestação da sagacidade do Senhor da Floresta.
Lançar o medo pouco a pouco, em pequenas porções que iam aumentando até que toda a resistência tivesse sucumbido. Também ele tinha um papel a representar (…) de defensor da ordem que se propunha acabar com a anarquia reinante. E enquanto os seus agentes inferiores engrossavam a massa de desordeiros, os iniciados penetravam na magistratura e nas igrejas e o povo via neles espíritos enérgicos que o chamavam à razão.
O Senhor da Floresta era como um médico louco que provoca o mal para depois tratar a doença com os novos remédios que criou”.
Em Paris o círculo de hostilidades apertou-se, por se relacionar com os oficiais alemães insatisfeitos com Hitler, que compreenderam a inevitabilidade da derrota, tentando derrubar o regime nazi (operação Valquíria), tentativa frustrada saldada com a execução de amigos, sendo EJ afastado do serviço por conduta indigna, sem provas da sua cumplicidade ou participação ativa.
Após a derrota nazi, frustrou-se a intenção de o querer julgar por colaboracionismo com o nazismo (fala-se da intervenção de Brecht, com quem se dava). Foi-lhe proposta uma declaração de arrependimento (processo de desnazificação), que recusou, alegando não ter sido nazi, nada tendo de que se arrepender ou renegar, tendo tido obras proibidas.
Viveu flutuando com a corda ao pescoço, no fio da navalha, oscilando na corda-bamba, numa tensão permanente, presa em dois pontos onde os equilíbrios representavam uma vida perigosa e instável, insegura, por um triz, sem se ter exilado ou emigrado, antes procurando uma paz interior, ameaçada e corrompida pelo Senhor da Floresta.
Perguntaram-lhe, um dia, dezenas de anos após o fim da guerra, se o Senhor da Floresta era o retrato de Hitler. Respondeu:
“A propósito do Senhor da Floresta, houve um amigo que me disse: “Este sapato serve em muitos pés”. Se é verdade que o modelo podia assentar bem a Hitler, a História mostrou que também assentava a uma personagem de ainda maior envergadura: Estaline. E pode assentar a muitos outros homens. O que todos estes Senhores da Floresta têm em comum é o ódio à cultura digna desse nome. É ela que perturba, que desvia a linha de ação que eles traçaram. O homem para quem a cultura existe é um homem que perturba, pela sua simples existência, porque lhe repugnam a violência, o fanatismo, a barbárie. Há de haver sempre um limiar que ele se recusa a ultrapassar, um ato, um crime que ele se recusa a cometer…quanto mais não seja por razões estéticas”.
Ganhou o prémio Goethe, em 1982, finou em 1998, com 102 anos.
82. DO IDEAL DE JUSTIÇA À SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS
A Justiça traduz o que é Justo, um Bem Maior e Supremo, acima do Direito e da Lei, a medida, síntese e fim último do Direito e da sua aplicação nos tribunais, a sua fonte ou ideia de inspiração.
O Direito é o meio ou instrumento privilegiado de realização da Justiça, uma ciência social coativa que se impõe através da lei.
A Lei é uma regra abstrata, categórica, escrita, que emana da autoridade soberana duma determinada sociedade, impondo a todos os destinatários a obrigação de se submeterem a ela, sob pena de sanções.
Os Tribunais interpretam e aplicam a lei vigente. Se a lei for justa, aplicam a Justiça. Se o não for, não a aplicam.
Os intérpretes da lei, apesar da sua independência, não podem aplicar outra lei senão a aplicável ao caso cuja factualidade é avocada para o processo judicial em apreço, em obediência ao princípio da legalidade e da tipicidade. O que é tanto mais agudizado, quanto maior o peso do positivismo conducente a uma visão higiénica do jurista.
É assim, mesmo em democracia, cujo governo acata a vontade da maioria da população e respeita os direitos e a livre expressão das minorias, e apesar de ser um regime tolerante, que não tem a verdade como um valor absoluto, contrariamente aos regimes totalitários.
81. POSITIVISMO, JUSNATURALISMO E DIREITOS HUMANOS (II)
Embora continue a ser predominantemente positivista o ensino e a prática do Direito nas universidades e nos tribunais, há um conjunto variado de doutrinas, com especial enfoque para os jusnaturalistas, que recusam uma redução do Direito às suas manifestações empíricas, tendo como denominador comum que o direito “positivo” deve ser objeto duma valoração superior com referência a um sistema superior de normas e princípios.
Para os jusnaturalistas o Direito perdeu a “alma”, tornou-se demasiado técnico, determinista e rigoroso, despiu-se e descarnou-se do ideal de justiça decorrente da natureza humana e das coisas, facilmente manipulável pela razão, pela vontade política e estadual, pela prática dos juristas, sendo insuficiente um direito legal ou jurisprudencial juspositivado.
Preocupa-os que o direito fosse confiado e disponibilizado no essencial ao Estado, servindo-se dele como mais um meio de acesso ou de perpetuação do poder, querendo opor à lei humana injusta as leis naturais da consciência, defendendo que o Direito justo (natural), vale por força da sua justiça, e não por força da sua “positivação”, gozando de uma validade suprapositiva, havendo valores e princípios jurídicos que se antepõem e antecipam ao Estado ou qualquer poder, mesmo que legitimamente aceite e instituído. As suas preocupações foram confirmadas e corroboradas por vários tiranos e formas de tirania exercidas e justificadas a coberto da legalidade, a começar pelos horrores do holocausto nazi, agudizados pela derrota do nazismo, que na sua qualidade de vencido fez sobressair iniquidades tão calculadas, malignas e devastadoras, que a nossa civilização entendeu não poderem ser ignoradas, sob pena de sobreviver a sua repetição. Exemplo desse ideal é o imperativo e exigência de respeito pela dignidade da pessoa humana, princípio e fim do Direito, titular de direitos inalienáveis, que se antepõem a todo e qualquer Estado, e centro de todo e qualquer sistema jurídico.
Justifica-se, assim, após as duas grandes guerras mundiais, a necessidade de estabelecer novos mecanismos de tutela dos direitos humanos, não meramente dependentes da sua consagração pelos ordenamentos jurídico-internos e constitucionais, mas de alcance mais vasto, dada a sua dimensão internacional.
Surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 10.12.1948.
Acusada, por uns, de ser uma consagração e imposição ocidental dos direitos humanos, relativizados ou universalizados, para outros é um contributo decisivo, a ser atualizado, da crescente inevitabilidade de serem acordados valores e regras que sejam comuns a toda a humanidade.
