Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

21. “LIVRES E IGUAIS”

 

No antigo convento de agostinianos, fundado em 1633, velho casarão conventual adaptado ao Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, já extinto, e esperando melhores dias, foi inaugurada, a 7 de setembro de 2018, a exposição “Livres e Iguais”, organizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, no âmbito das comemorações do 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).   

 

Num espaço limitado e simples, sóbrio em custos e meios, claro na mensagem e fim, ocupando o antigo átrio do Tribunal da Boa Hora, expõe-se o acervo composto por painéis explicativos e declarativos de normas e princípios consagrados na DUDH e CEDH, por entre trabalhos de vários fotógrafos portugueses, documentos e obras alusivos ao tema dos Direitos Humanos, adesão de Portugal ao Conselho da Europa e à ratificação da CEDH.

 

São enfatizados o direito à igualdade (art.º 1.º da DUDH), à não discriminação (art.º 2.º), à vida (art.º 3.º), à proibição da escravatura (art.º 4.º), proibição da tortura (art.º 5.º), ao reconhecimento da personalidade jurídica (art.º 6.º), proibição da detenção e exílio arbitrários (art.º 9.º), proibição da retroatividade da lei penal (art.º 11.º), igualdade no casamento e sua dissolução (art.º 16.º), liberdade de consciência e religião (art.º 18.º), liberdade de expressão (art.º 19.º), direito a condições de trabalho justas (art.º 23.º), ao repouso e lazer (art.º 24.º), das mães e crianças a proteção especiais (art.º 25.º), à educação (art.º 26.º) e de participar na vida cultural (art.º 27.º).

 

Das obras expostas, destaco pela atualidade, “Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Jurisprudência Selecionada”, da Procuradoria-Geral da República, editada pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, a que acresce, surpreendentemente, numa atitude não usual, uma plêiade de livros de aquisição gratuita sobre a temática dos direitos humanos patrocinados, na sua maioria, pelas Nações Unidas.

 

Instrutivos e às dezenas, por entre compilações de instrumentos internacionais, sobressaem Não Às Crianças Soldados! (da coligação para pôr fim à utilização das crianças soldados), instituições nacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos, procedimentos e queixas, direitos das crianças, detenção arbitrária, direitos das minorias, discriminação contra as mulheres, formas contemporâneas de escravatura, o direito a uma habitação condigna, os direitos dos trabalhadores migrantes, o comité contra a tortura, dos direitos económicos, sociais e culturais, racismo, discriminação, xenofobia e intolerância conexa, carta internacional dos direitos humanos, regras internacionais de direitos humanos para aplicação da lei, inclusive para  agentes policiais.                 

 

Sem esquecer que em 10.12.1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou e proclamou DUDH, positivando-a através de normas também consagradas e especificadas no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, merecendo ainda referência a CEDH e o Tribunal Penal Internacional.

 

Tidos como universais (de todo o ser humano), pessoais (intransmissíveis), permanentes (só pela morte se extinguem), indisponíveis (inalienáveis), iguais (nenhum se sobrepõe aos demais), interdependentes (o gozo de um afeta os restantes), imprescritíveis, intemporais e imutáveis, têm a dignidade da pessoa humana como núcleo central inviolável, antepondo-se e impondo-se a qualquer poder. 

 

Transcreve a exposição, e bem, a Resolução n.º 32/130, de 16.12.1977, da AGNU, segundo a qual “todos os direitos humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis e interdependentes. A realização plena dos direitos civis e políticos sem gozo dos direitos económicos, sociais e culturais é impossível”.

 

O que    poderia possibilitar a abordagem dos direitos humanos de primeira e segunda geração, de abstenção e realização estadual (já não falando nos de terceira e quarta geração), sem prejuízo da ambivalência direitos/deveres, embora se compreenda a necessidade de estabelecer prioridades, gerindo recursos limitados, em conjugação com a comemoração em causa e o grande público como destinatário, por maioria de razão neste tempo que vivemos, em que não devem primar pela ausência iniciativas desta natureza.         

 

A visitar, todos os dias úteis, das 10 às 17 horas, até finais de janeiro de 2019.

 

04.12.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

20. DO DIREITO NATURAL E POSITIVO NOS DIREITOS HUMANOS

 

Primordialmente os direitos humanos apoiam-se no jusnaturalismo, que tem como denominador comum um sistema de princípios e normas que se designa por direito natural (aquele que o é por natureza), constituído por um conjunto de fundamentos e regras superiores ao direito positivo, valendo independentemente de qualquer enunciação e reconhecimento legal, ao invés do direito positivo, tido como artificial e de invenção humana, razão pela qual este se subordina àquele, que por natureza lhe é superior, se lhe antecede e antepõe.

 

Por exemplo, quando se diz que a pena de morte ofende e viola o direito à vida, defende-se uma realidade que não depende de estar ou não positivada na lei, embora nada impeça que a lei positive o direito à vida como direito humano inviolável, dado que, ao fazê-lo, exclui a pena de morte e torna mais eficaz a defesa e proteção desse direito humano.       

 

Teoricamente a posição mais favorável aos direitos humanos é a que reivindica a sua não necessidade de positivação embora, na prática, a mais eficaz, em termos de defesa e proteção efetiva, seja a que advoga a sua positivação. 

 

Daí tidos como direitos (humanos) naturais, inalienáveis, intransmissíveis, indisponíveis, inatos, imanentes e inerentes a todo o ser humano individualmente considerado, tendo como núcleo central o indivíduo na sua singularidade, único e  irrepetível, cujo sentimento de pertença comum existe com toda a humanidade.

 

Sendo também direitos que se antecedem e antepõem ao Estado, porque pré-determinados e pré-fixados ao poder estadual, ou qualquer outro, constituindo limites ao poder estadual e a quaisquer abusos de autoridade e poder, por maioria de razão legitimados na sequência dos horrores bélicos e crimes contra a humanidade das duas grandes guerras mundiais.     

 

Apesar de predominantemente positivista, laica e tecnicista a interpretação e aplicação do Direito na nossa civilização, isso não significa um total abandono do direito natural, tido como um ideal, sempre presente e recorrente, no sentido de um Direito  humanamente justo, gozando de uma “validade” supraespacial, supratemporal e suprapositiva, tendo como expoente máximo os direitos humanos, via exigência de respeito pela dignidade da pessoa humana, como decorre dos artigos 1.º, 16.º e 18.º da atual Constituição da República Portuguesa.

 

27.11.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

19. O QUE É LEGAL NÃO É NECESSARIAMENTE ÉTICO

 

Há quem defenda que a Ética precede e antecede o Direito, porque antes das leis positivas, feitas pelo ser humano, há as leis naturais, leis comandos, inerentes e consubstanciais à essência da razão humana.   

 

Por exemplo, as Tábuas de Moisés, consubstanciando os Dez Mandamentos, ao consagrarem o não matarás e o não roubarás, representam valores éticos eternos, universais e intemporais, fonte legal de inspiração de todas as leis positivas, que ainda hoje são válidos. 

 

Também os direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, integridade física, saúde, entre outros, são tidos como inspirados em pretéritos valores éticos que se antepõem e antecedem o Direito.

 

Nesta perspetiva, sendo a ética um estado de consciência que nos permite distinguir o bem do mal, a submissão da lei a tais valores permite uma vida melhor. 

 

Porém, nem sempre o que é legal é necessariamente ético.

 

A legalidade tem a ver com a conformidade com a lei.   

 

A lei é uma regra categórica que emana da autoridade soberana de uma certa sociedade, impondo a todos os indivíduos, seus destinatários, a obrigação (coativa) de se submeterem a ela, sob pena de sanções.   

 

O que pode não coincidir com uma avaliação ética.   

 

É legal não pagar uma dívida prescrita (extinta juridicamente), dada a ausência de um dever ou obrigação jurídica de o fazer, mas é eticamente condenável não a liquidar, dado haver uma obrigação natural (e moral) de a pagar. 

 

É legal vender uma casa em mau estado pelo preço que ela vale, mas não é ético o vendedor esconder do comprador o estado do imóvel. Mesmo acima do seu valor é legal, mas é eticamente censurável deixar o comprador convicto que está a adquirir uma coisa por um preço muito baixo, quando não está. 

 

A ética é mais restritiva que a lei.   

 

A ética não é contornável, por definição, enquanto a lei não pode prever todas as possibilidades de ser contornada.

 

A ética não aceita que os meios justifiquem os fins, porque a natureza ética de um ato não decorre de este produzir ou não resultados positivos.

 

À pergunta se é aceitável matar ou torturar uma só pessoa para salvar muitas mais, responde-se que se medirmos a ética pela utilidade máxima para a sociedade, pouco contam os direitos das pessoas ou das minorias, desde que o conjunto, no seu todo, beneficie com o sacrifício delas.

 

Esta máxima utilidade tem servido de argumento aos norte-americanos apologistas da tortura ou da morte na guerra contra o terrorismo, colocando-os no mesmo nível ético dos terroristas. 

 

Mesmo se legal, o recurso à tortura, por exemplo, quando eficaz, é antiético.   Concluindo, a natureza ética de um ato não decorre de este produzir ou não resultados positivos, usando o benefício da utilidade máxima para a sociedade, uma vez que o teste decisivo acontece quando ao observá-la, cumprindo-a, não traz vantagens.


20.11.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

18. A ARTE É DA HUMANIDADE

 

Se uma obra de arte vale por si e é um fim em si mesmo.
Se vale pela sua autenticidade, intemporalidade, originalidade e universalidade.
Se vale pela sua meritocracia e valor intrínseco.
Partilhando critérios de cultura pura, ausentes de consentimento e validação externa, em prejuízo de critérios de cultura para, funcionalizados por motivos partidários, políticos ou ideológicos.
Quer copiando ou imitando a vida, ultrapassando-a ou transcendendo-a.
Então a arte não é do centro, da direita ou da esquerda.
Não é, nem pode ser, propriedade da direita, da esquerda ou do centro.
Não é politicamente apropriável.
Não é um exclusivo de alguém.   
Nem monopólio de ninguém. 
É da humanidade.
Propriedade e património perene da humanidade. 
De toda a humanidade.     
Na unidade através da diversidade. 
Em que o acesso à sua fruição cultural e espiritual é um bem de todos.

 

13.11.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

MEDITANDO E PENSANDO PORTUGAL

 

10. OVER FLOW - UM EXCESSO FLUTUANTE E TRANSBORDANTE

CENA MARÍTIMA DE PESADELO AMBIENTAL GLOBAL E NACIONAL  

 

“Tendo em conta a relação de proximidade do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT), com o rio e o mar, que desagua logo ali, achei que talvez fosse uma oportunidade interessante olhar para este planeta de plástico em que vivemos, procurar uma perspetiva crítica”.

 

Palavras do artista japonês Tadashi Kawamata, que o MAAT, em Lisboa, convidou para a sua primeira exposição em Portugal, que ocupa a sala principal do museu, a Galeria Oval, abordando um dos mais graves problemas ambientais do nosso planeta, o plástico, numa instalação submersa onde os detritos plásticos dos oceanos são o foco nuclear.

 

Garrafas, garrafões, bidões, cordas, brinquedos, grades, baldes, vassouras, esfregonas, pás, recipientes de lixo, embalagens de iogurte, de sumos, escovas de dentes, palhinhas, cotonetes, sacos, chinelos, sapatos, peças de automóveis, de barcos, boias, redes e armadilhas de pesca, tudo em plástico, eis os ingredientes, entre outros, que fazem parte desta cena marítima de pesadelo ambiental.

 

São centenas de quilos de detritos plásticos recolhidos à mão em praias portuguesas, lixo produzido em Portugal e em muitos continentes, graças a uma rede de colaborações que se manteve ao longo de um ano de investigação, planeamento e montagem, tendo como resultado final uma malha de cabos cruzados simulando a linha de superfície da água, em que estão suspensos materiais plásticos que materializam uma paisagem náutica e marítima que corporiza uma das mais graves ameaças ambientais que enfrentamos, de momento, na Terra. 

 

Imagem do mundo de hoje, com demasiada produção, demasiado consumo, demasiada massificação, um excesso transbordante, em que o visitante “(…) não só submerge num vasto interior escultórico, como é também convidado a mergulhar na evocação de uma paisagem marítima imaginária onde, como por efeito de uma catástrofe, os seres vivos foram substituídos pelos escombros da civilização humana” (disponível no esboço da exposição no MAAT).   

 

É uma experiência de pura contemplação, vista de cima para baixo, à medida que descemos, gradualmente e num círculo oval, do plano superior de entrada na galeria para o piso inferior, e vista de baixo para cima, numa experiência contemplativa e imersiva a partir de um ponto de observação subaquático, simulando olhar-se para cima do fundo do mar.

 

Eis um excesso excessivo, flutuante e transbordante de material plástico. 

 

Uma embriaguez de plástico com oceanos transformados em caixotes de lixo.

 

Um pesadelo ambiental de lixeira, entulho e poluição marítima que nos acusa e questiona.

 

Sendo o plástico um material que dura para sempre, em vez de desaparecer, acumula-se, parte-se em pedaços cada vez mais pequenos, em micropartículas, que entram na corrente sanguínea dos animais e, tantas vezes, por meio destes, nas pessoas.

 

E sendo o mar o maior ecossistema da Terra e a sua principal garantia de habitabilidade, produzindo quase metade do oxigénio que se respira e absorvendo uma percentagem significativa do dióxido de carbono que emitimos, melhor se compreende - dizem os especialistas - que em nenhum sistema natural o impacto do plástico é tão danoso quanto no mar.   

 

De uma descoberta inovadora e revolucionária, flexível e versátil, de sentido democrático e garante de uma acessibilidade universal, o plástico tornou-se, com o seu excesso massificador e transbordante, uma força destrutiva e um pesadelo do meio ambiente, com especial enfoque no mar.

 

Calcula-se que haja, neste momento, 150 milhões de toneladas de plástico no mar, prevendo-se, se a espiral de produção continuar, que sejam 250 milhões em 2025, uma tonelada de plástico por cada três toneladas de peixe, podendo em 2050 o peso de plástico ser superior ao de peixe, e que apenas 1% das aves marinhas do planeta não terá ingerido plástico nem o terá no seu organismo, acabando por entrar na cadeia alimentar,  à medida que se transformam em “microplásticos”.

 

Toda esta consciência ecológica que nos angustia, interpela e faz pensar, sobressai nesta exposição, sendo de uma pedagogia acutilante e instrutiva, apelando a coisas simples que todos podemos fazer, concluindo:    

 

“Ao longo das últimas décadas acreditámos que o problema do plástico seria possível de resolução através da reciclagem. Hoje sabemos que a melhor maneira de impedir a produção de lixo é fazer com que nada chegue a tornar-se”.   

 

Na Galeria Oval do MAAT, até 1 de abril de 2019 (patente desde 5 de outubro deste ano). 

 

06.11.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

MEDITANDO E PENSANDO PORTUGAL

 

9. NÃO CULPEM NEM SACRALIZEM O MAR (III)

 

Há necessidade de olhar para o mar através do encontro de culturas que é visível na arte, monumentos, religião, costumes e tradições deixados pelo interagir recíproco a partir das primeiras viagens, e em que ressalta, nos nossos dias, a disseminação da língua portuguesa pelos descobrimentos, pela diáspora lusíada, lusófona e contemporânea, pelo seu potencial geoestratégico, o que decorre, em primeiro lugar, de ter sido capaz de atravessar vários espaços geográficos deslocalizados territorialmente e alcançados pelo mar, numa descontinuidade linguística.

 

Se foi o mar, e não a UE nem a continentalidade europeia, que foi essencial para a internacionalização e vanguardismo de uma língua que não é apenas nossa, se é verdade que Portugal só é um país pequeno se lhe retirarmos o mar, tudo aconselha a uma mudança de atitude assente no facto de ser para nós um recurso estratégico, mas também, desde logo, para a Europa e o mundo lusófono, de que somos parte, por direito próprio.

 

Há um mar de oportunidades perdidas, há potencial que tem de se concretizar, há que recolher amostras no âmbito do projeto de extensão da plataforma continental que vai permitir ampliar a área de soberania autorizada pela convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, há que catalogar, compreender, estudar e valorizar os seus recursos naturais, há que navegá-lo e explorá-lo em vez de apenas contemplá-lo. Desde os usos tradicionais como as pescas, construção naval, transportes e turismo, às energias renováveis, indústria eólica, criação de algas para produção de biocombustíveis e biomassa, expansão da aquacultura, exploração offshore de gás e petróleo, fixação de reservas marinhas para preservação da biodiversidade, desenvolvimento da biotecnologia marinha para a indústria farmacêutica, de cosmética e alimentar, extração de novos metais e minerais. Sem esquecer uma governação integrada do mar, onde também estão presentes o ambiente, a ciência, a defesa, a diplomacia, a cultura, incluindo a língua, a literatura e as artes em geral.   

 

Paradoxal e significativo que a cerimónia de assinatura de adesão à CEE tenha ocorrido nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos, celebrizando a importância do mar para Portugal, para a Europa e para o mundo e a que demos, via oceano, uma contribuição específica para a globalização planetária.   

 

Sem excluir as coexistências, urge que o mar volte a ter um significado e um valor especial para Portugal.

 

Sem o culpar nem sacralizar.

 

30.10.2018

Joaquim Miguel de Morgado Patrício

MEDITANDO E PENSANDO PORTUGAL

 

8. NÃO CULPEM NEM SACRALIZEM O MAR (II) 

 

Mas há quem culpe o mar:       

 

“Mas o mar, o Atlântico, desequilibrou-nos. Ao pé da sedução e do mistério do mar, tudo é relativo. Tudo é pouco. A dificuldade de motivação que os Portugueses têm e a sua dependência do carisma motivador de alguém vêm daí”.

 

“Faz-nos olhar para o fim das coisas sem olhar para o princípio ou para o meio delas”, pelo que “Os Portugueses, de uma forma geral, confundem desejo com vontade, fantasia com ambição, improvisação com genialidade, esforço com método, impunidade com tolerância”.

 

Daí a culpa, em todo o caso, ser do mar e, por contraditório que pareça, “O mar tem sempre razão, diz-nos a nossa identidade”[1].     

 

Ter como caraterísticas duradouras, senão mesmo como carateres intrínsecos dos portugueses, por exemplo, uma alegada dificuldade de motivação, falta de método e incapacidade de planeamento aliada ao talento para improvisar, em consonância com o mistério do mar, que nos atrai e torna difícil distinguir o sonho da realidade, é redutor, simplificando, em demasia, o que é complexo. Tê-las como resultantes do modo de ser português, em que a culpa é do mar, que torna tudo pouco, indiferente e relativo, é esquecer que aquelas são sempre suscetíveis de modificação, em razão de condições culturais, económicas, sociais, ou outras, alterando os nossos carateres comportamentais à medida que se altera a natureza estrutural de tais condições.  

 

Se o mar “desequilibra” na sua imensidão avassaladora e misteriosa, como se justifica que não vingue igual raciocínio, em paralelo ou por analogia, em relação a países como a pequena e rica Dinamarca, com uma única fronteira terrestre (como nós), por sinal com a poderosa Alemanha? E por que não quanto a outros, também confrontados com a relevante componente marítima, realçando o que lhe devem em competitividade, liberdade, individualidade, riqueza e soberania, como Singapura, Japão, Canadá, Islândia, Inglaterra e Estados Unidos? Embora influenciando-nos, nunca foi, nem é, culpando-o que nos redimimos, tornando-nos mais europeus através do desejo de dissolução em espaços mais “civilizados” e “desenvolvidos”, mas antes, e sempre, em conjunção com ele.   

 

Há que afastar tendências para hipostasiar o mar como componente da realidade portuguesa, quer culpando-o ou exaltando-o.   

 

Não é culpando-o através de teorias culpabilizantes, endeusando-o, idolatrando-o ou sacralizando-o, através de teorias míticas e messiânicas sobre o seu inexplicável “mistério” e consequente singularidade e universalidade do povo português, que melhor o compreenderemos como fator essencial da nossa identidade e em termos de estratégia. 

 

Para além de um dos maiores ativos que possuímos, a par da língua, é ainda, à semelhança desta, uma realidade óbvia e consensual, que não se restringe a um interesse nacional claro, evidente, manifesto, permanente e irrenunciável, mas também a uma realidade e a um interesse permanentemente estratégico. 

 

Se o critério é a objetividade, há que não qualificar abusivamente como realidade absoluta, inferior ou ter como culpável algo que o não é, havendo que normalizar o mar, objetivando-o racionalmente. Embora saibamos, pela experiência comum, que também tudo é subjetivo, se tivermos como referência que os nossos conhecimentos e pensamentos são consequência da perceção pessoal de cada um de nós, tornando discutível a mera objetividade como critério total.    

 

23.10.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício  

 


[1] Pinto Leite, António, Portugal, a culpa é do mar, crónica de imprensa publicada e reunida no livro Qual é o mal?, Sopa de Letras, 1.ª edição, Novembro 2002, pp. 31 a 33. 

 

MEDITANDO E PENSANDO PORTUGAL

 

7. NÃO CULPEM NEM SACRALIZEM O MAR (I)

 

O mar, para nós, portugueses, sempre foi admirado, amado, glorificado, mitificado,   temido e culpabilizado, pela sua presença física avassaladoramente inevitável e ser parte integrante da nossa História e identidade. 

 

Sempre foi, e é, um interesse permanente. Pela sua imutabilidade e irrefutável geografia marítima e situação geográfica de Portugal.

 

Há uma conceção imperialista do mar, assente num discurso habitualmente efusivo, lembrando “o Mundo que os portugueses criaram”, a sua ação “civilizadora”, que viabilizou que o nome de Portugal integre intemporalmente a História Universal.

 

Sem patriotismos exaltados, atente-se nas sugestivas palavras da historiadora inglesa Elaine Sanceau:

 

“Portugal descobriu dois terços da terra (…) basta olhar para um mapa para ver a maravilha de tal feito e reparar na pequena dimensão deste País localizado na periferia ocidental da Europa (…) cuja população andaria, em 1500, por dois milhões de cidadãos (…) que se estendeu por três continentes e dois oceanos, promoveu portos comerciais e construiu fortalezas à volta de África, dominou o oceano Índico desde Moçambique até às Molucas, estabeleceu contactos com a China e o Japão e, no hemisfério ocidental, estava colonizando os imensos espaços do Brasil: impossível, ter-se-á exclamado ao ouvir isto pela primeira vez: obviamente impossível - mas aconteceu”[1].

 

Esta relação instintiva e imemorial, assim contextualizada, foi associada ao Império Português.   

 

Findo o Império, desvaloriza-se e substitui-se a sua presença omnipresente por uma  conceção que o secundariza, passando a ser, no essencial, apenas contemplado e usufruído em termos de lazer, tendo o discurso do mar como passadista e saudosista, que pouco nos vale no presente e servirá no futuro, pois o tempo não volta para trás.

 

É o Portugal terra e raiz, da finisterra ibérica, do regresso às origens, contrário à dura e  não lucrativa aventura em regiões que estão além do nosso mar, o Portugal europeu e europeísta. 

 

Perdido o império colonial, a ausência de interesse pelo mar foi corroborada por um novo e grande desígnio: a adesão e integração na Comunidade Económica Europeia. A reconversão de Portugal é uma opção europeia pela continentalidade, em que a Europa passa a exercer uma atração centrípeta no plano económico, cultural, social, psicológico. As alterações estruturais da nossa economia conduziram a uma maior dependência dos corredores terrestres, nomeadamente do transporte rodoviário, ligadas a uma visão de inserção geoeconómica nas economias europeias, em detrimento do transporte marítimo e da frota mercante nacional. 

 

Se antes virávamos costas à Europa, a começar por Espanha, e apesar de sempre europeus de pleno direito, passámos a virar as costas ao mar, embora uma nação marítima debruçada para o Atlântico.

 

Tido, por muitos, como um anacronismo do passado, e contrário, na sua maritimidade pluricontinental, à continentalidade eurocêntrica da União Europeia, foi desvalorizado, rejeitado e culpabilizado. 

 

Da rejeição das teorias míticas e ideias messiânicas da “salvação da Pátria”, alegadamente retrógadas, seria de esperar, à luz do modernismo que ambicionávamos e ambicionamos, que a adesão europeia não fosse uma nova redenção tão ansiosamente esperada. Mas foi-o. Mesmo que se pense que “O que está errado é que a ideia de Europa nos tenha deslumbrado tão profundamente, ao ponto de acharmos que nos podíamos dar ao luxo de dispensar a nossa geografia, e de nos abstermos de explorar o nosso recurso principal - o mar -, esquecendo-nos do que somos e de onde vimos. O que é pena é que não tenhamos percebido que era (…) nessa nossa ligação com o mar (e através dele com o resto do mundo) que estava o conteúdo mais valioso do nosso contributo para o projeto europeu”[2].

 

Com milhares de quilómetros de costa sobre o oceano e, ao mesmo tempo, uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, seriam razões suficientes para Portugal ser um país marítimo. Vivendo, em termos económicos e geopolíticos, nas últimas décadas, de costas voltadas para o mar, é um país com mar, mas não é hoje um país marítimo. 

 

À perceção imperialista e passadista, há a necessidade de afirmação de uma conceção do mar ligada a um desenvolvimento sustentável, à preservação da natureza, em comunhão e conjugação de esforços com a ciência, a inovação, a tecnologia, a que acresce à geografia presente, a que se projeta no futuro, através do levantamento e delimitação da sua plataforma continental.  

 

16.10.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício 

 

 

[1] Palavras citadas e retiradas do livro Direito Internacional do Mar e Temas de Direito Marítimo, de Luís da Costa Diogo e Rui Januário, Áreas Editora, Lisboa 2000, p. 13.

[2] Pitta e Cunha, Tiago, Portugal e o Mar, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011, p. 12.

 

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XLIII - “A LÍNGUA PORTUGUESA EM NÓS”

 

Quer funcionando como a primeira pessoa no plural, quer no sentido da medida de navegação ligada ao movimento e à velocidade, quer significando o entrelaçamento de cordas, cordões, fios, linhas ou algo mais, a palavra “nós” possibilita múltiplas interpretações assumindo, pelo menos, um triplo sentido de leituras, como metaforicamente o pretende simbolizar a exposição “A Língua Portuguesa em Nós”, na Central Tejo, em Lisboa, entre 6 e 21 de outubro de 2018.

 

Sem fausto, deslumbramento, pompa e circunstância, esta exposição, de raiz brasileira, pretende informar, historiando ao sabor dos tempos e resumidamente, a história do nosso idioma, aí atualmente quantificado em 270 milhões de falantes. 

 

Na sua simplicidade, economia de espaço e meios, fala-nos da grande viagem, de viajantes, promotores e divulgadores da língua portuguesa, desde as navegações marítimas portuguesas e correspondente expansão pelo mar, até aos dias de hoje, com especial enfoque no contributo do Brasil, ou não fosse ela uma iniciativa brasileira, uma espécie de miniatura ou pequena amostra do Museu de Língua Portuguesa, de São Paulo, em recuperação, após o incêndio de 2015 (em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a Fundação Roberto Marinho, o Instituto da Língua Portuguesa, a Fundação EDP e o Instituto Camões). 

 

Por entre painéis, livros, vídeos, era digital, há uma espécie de puzzle onde sobressaem música, textos, culinária e a Cápsula, tendo esta a particularidade de recolher testemunhos individuais da fala, de cidadãos comuns, convidados a falar e gravar depoimentos em vídeo, expondo a sua relação com o nosso idioma, para integrar uma coleta de falares que farão parte do acervo permanente do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, Brasil.

 

Há a literatura, essa linguagem trabalhada, com frases, textos, referências a Camões, Vieira, Pessoa, Vergílio Ferreira, Sophia, Machado de Assis, Monteiro Lobato, Drummond, Guimarães Rosa, Nelson Rodrigues, Oswaldo de Andrade. 

 

E há a música do Brasil que se internacionalizou e tanto universalizou a língua portuguesa, a quem esta tanto deve, vindo-me à memória uma guia italiana, em Veneza, sem ligações lusófonas, que me surpreendeu pelo seu português tão bem falado, cujo porquê indaguei, respondendo-me que o aprendeu graças à música brasileira, que sempre amou, desde Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, João Gilberto, Jorge Ben, Betânia, Gal Costa, Elis Regina, Vinícius de Moraes, entre outros, como Mariza Monte, Dorival Caymmi, Paulinho da Viola, nomes que vamos reconhecendo no decurso da exposição.

 

Fala-se também de Agostinho da Silva, a propósito da canção de Caetano “Minha pátria é minha língua”, dando eco a uma nova cultura que emergiria dos falantes de português no Brasil e na África, que a Praça da Língua intenta difundir e promover.

 

Da culinária e do samba, naquele português com açúcar do Brasil, da fruta e sotaque doce, a que acresce a eterna viola e o violão. 

 

Reconhecendo ser o nosso idioma uma das línguas mais faladas no mundo, dando-lhe o estatuto de língua global, aparecendo entre as seis primeiras (por vezes em quarto ou quinto lugar, consoante as fontes), estranha-se que a população da Guiné Equatorial seja contabilizada para efeitos do número de falantes do português, decerto por arrastamento, dado ser um país membro da CPLP (sendo mera retórica, até agora, ser tido como um país que tem como língua oficial a portuguesa, embora  um pressuposto necessário para integrar a CPLP).

 

Na sua modéstia e contenção de custos, vale a pena a visita, embora merecesse voos mais altos, pelo valor estratégico que a língua portuguesa tem, sem esquecer as ameaças globais que a rodeiam, mesmo a nível interno e lusófono, não obstante uma língua global e a este nível ser enfatizada, em défice com a condição de língua ainda dominada a vários níveis institucionais (e não só), factualidade de que a exposição é omissa.    

 

14.10.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício 

A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

 

XLII - LÍNGUA E CULTURA

 

A cultura é a guarda avançada do imperialismo mental.

 

A língua é a ponta de lança dessa guarda avançada.

 

O inglês, como primeira língua depois do idioma materno de cada falante, promove produtos culturais que refletem o perfil do capital mundial e da potência dominante: Disney, Coca-Cola, Mac Donald, Microsoft, Google.   

 

No atual quadro do imperialismo linguístico, o inglês é a língua dominante por excelência. 

 

As outras são as línguas dominadas. 

 

Em Portugal, a receção do inglês foi promovida e facilitada pelo cinema, pela televisão, pela edição fonográfica e sua veiculação e disseminação através da rádio.

 

No nosso país, a opção em legendar para português, em vez de dobrar os filmes exibidos, quer no cinema ou na televisão, fez com que o cidadão comum se habituasse a ouvir, no idioma original, a cinematografia e séries americanas e anglófonas em geral, razão pela qual a língua mais ouvida nos media passasse a ser, de modo involuntário e subtil, o inglês. Por motivos de economia de meios e custos, e não por razões estratégicas, passou a ser o idioma estrangeiro mais familiar. 

 

Com a chegada da música pop, em inglês, suplantando a difusão musical radiofónica em português, consolidou-se, nas gerações mais jovens, uma relação sinonímica entre modernidade e língua inglesa, o que é reforçado, no nosso tempo, pelas novas tecnologias de ponta e publicações de investigação e natureza científica do mundo académico.

 

Enquanto o inglês passou a ser uma janela para o mundo futuro, o francês passou a ser associado ao idioma estrangeiro dos mais velhos, das enfadonhas e antigas elites de outrora, algo a evitar. 

 

Portugal, a tal respeito, não se diferenciou significativamente do resto do mundo, embora países como a Espanha, França e Alemanha, dobrem filmes e séries.

 

E se a língua portuguesa não está em questão dentro do espaço da comunidade dos países lusófonos, dissolve-se no universo das restantes línguas faladas no nosso planeta, num laboratório geopolítico de que em certas situações é refém como cobaia, como na Europa da União Europeia e do Conselho da Europa.

 


09.10.2018
Joaquim Miguel de Morgado Patrício