Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
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Seja por acaso, ou porque sim, a História, para Tolstoi, não responde à questão de saber porque aconteceu a guerra, havendo uma lei natural que determina a vida das pessoas, embora estas, incapazes de admitir este inevitável processo, procurem representá-la como uma sucessão de escolhas livres, atribuindo a responsabilidade ao que acontece aos “grandes homens”, aos heróis, que vê como meros cidadãos, pois só quando se escrever a História de todos os homens, só aí se encontrará a força que a move.
Em qualquer caso, concorde-se ou não com Tolstoi, guerra e paz são parte de quem somos como seres humanos. Não vale a pena fazer de conta que não somos assim. São como o mal e o bem, as trevas e a luz, o caos e a clareza, a desordem e a ordem.
Há os instintos e impulsos que não controlamos conscientemente, há o falhanço humano, a evolução do nosso pensamento na direção errada, que fazem parte de nós, aos quais, para muitos, temos de estar ligados se quisermos ascender e conhecer aquilo que na realidade somos.
Há quem diga que não nos podemos elevar, ascender, transcender, sem ter os pés na lama, sem haver guerra e paz, sem conhecer o bem e o mal, sem incorporar tudo o que somos e compreendê-lo, havendo sempre uma repetição da História.
Sem esquecer que os grandes homens lideram, manipulam e movimentam vontades, mesmo que estas sejam manifestações de irracionalidades absolutas que jamais se saciam, como o demonstra a guerra, como um falhanço brutal e monstruoso de todos nós.
E tem havido sempre uma lei e ordem natural de reprodução temporal e espacial na História e na Guerra e Paz.
Para quando o banimento da guerra e a permanência da paz?
Como a árvore com as suas raízes na terra (o que somos) e as suas folhas no céu (que ansiamos e nos ultrapassa)?
Perante este falhanço da Humanidade, de que vale rezar se as nossas vozes não chegam ao céu?
As angústias, incompreensões e não respostas de Tolstoi, quanto à verdade histórica da guerra permanecem, como na sua obra monumental Guerra e Paz, cuja intemporalidade persiste, mesmo neste tempo de conflito bélico entre a Rússia e a Ucrânia, pois uma obra de arte vale sempre por si, independentemente da sua origem e das opções pessoais do seu autor.
O interesse pela História e pela verdade histórica era crucial para Tolstoi.
Só a História tinha a solução para o mistério de porque é que o que sucedia, sucedia como sucedia e não de outra maneira. Porque é que as coisas acontecem como acontecem e não de outro modo.
Tendo a Filosofia da História como banal e superficial, desconfiando do abstrato, da metafísica, do impalpável e do sobrenatural, tinha a experiência, o concreto, o empírico, o observável, o verificável, todo o espírito de investigação empírica, como a chave para a verdade histórica.
Só a História continha a verdade, quando baseada em acontecimentos concretos, na real experiência humana, em factos puros e duros reconhecíveis pelo intelecto normal, e não a História escrita pelos historiadores, que deseja ser algo que não é, não sendo uma ciência com conclusões exatas.
Mas ao reconhecer a natureza não científica da História, conclui ser inviável descobrir leis históricas autênticas e fiáveis que em conjugação de esforços com a observação empírica viabilizassem predizer o futuro (e a retrodicção do passado). O ser humano, usando os seus próprios recursos, é impotente para compreender e controlar o rumo dos acontecimentos, dada a existência de uma lei natural segundo a qual, e num grau não inferior ao da natureza, a vida dos seres humanos é determinada.
Não sendo, de facto, livres, mas não podendo viver sem a convicção de que o somos, conclui que se permitirmos que a vida humana seja governada pela razão, a probabilidade de uma vida espontânea envolvendo a consciência do livre-arbítrio é destruída. Desta oposição entre a ilusão do livre-arbítrio a as leis deterministas que comandam o mundo, surge um caos sem sentido onde a desordem da nossa vida é refletida na guerra, no seu grau mais extremo.
Questionando-se porque acontece a guerra, não encontra resposta, podendo ser tantas as causas que acabam por não ser nenhumas. Sucede por acaso ou porque sim, tendo como errada a ideia dos historiadores que têm este facto ou aquele evento como causa principal da guerra, defendendo que a História só dirá a verdade quando não se limite aos grandes homens, tidos como carneiros que o pastor engorda para o abate, pois a verdade sobre a condição humana está nos que têm a humildade de reconhecer a sua irrelevância e insignificância, sem vaidades nem ressentimentos.
Na esteira de Schopenhauer, o ser humano sofre em demasia porque espera demasiado, é infeliz porque é eternamente insatisfeito, incessantemente ambicioso porque sobrevaloriza as suas capacidades de um modo fantasioso e, acima de tudo, tem o propósito insensato de querer observar e estabelecer uma ordem a partir da convicção desesperada de que deve existir uma ordem, mesmo que o caos em que vivemos o contrarie, como a guerra, densa e intensamente, o exemplifica.
Há a tendência para prognosticar o emergir de uma civilização universal, resultado da afirmação dos valores ocidentais, referência civilizacional cimeira para os outros povos.
Em 1989, com a queda do muro de Berlim e o fim da guerra fria, a ideia de universalização do ocidente ganhou nova projeção com a defesa da tese segundo a qual a democracia liberal seria a “forma final de governo humano” e, como tal, “o Fim da História”, da autoria de Francis Fukuyama (O Fim da História e o Último Homem, edições Gradiva).
Argumenta, em seu favor: “Todos os países em fase de modernização económica se tornarão cada vez mais parecidos entre si: têm de conseguir a unidade nacional com base num estado centralizado, urbanizar, substituir as formas tradicionais de organização social, como a tribo, a seita e a família, por formas economicamente racionais, baseadas na funcionalidade e na eficiência, e promover a educação universal dos seus cidadãos. Este processo garante uma homogeneização cada vez maior de todas as sociedades humanas, quaisquer que sejam as suas origens históricas ou culturais”.
O desenvolvimento científico e tecnológico, a interdependência comunicacional do sistema económico e consequências comunicacionais do sistema político, justificariam essa uniformização através da globalização.
E esse anúncio da vitória da democracia liberal sobre as autocracias, ditaduras e totalitarismos, projetou-o e visualizou-o, de novo, Fukuyama, no início da invasão da Ucrânia, prevendo o colapso do regime russo, a derrota da Rússia, sem solução diplomática para a guerra. Em síntese: “A derrota russa tornará possível um novo nascimento da liberdade. O espírito de 1989 voltará a viver, graças a um bando de bravos ucranianos”.
Se é verdade que a modernidade e a evolução tecnológica e científica se disseminaram globalmente, isso não significa que foram causa de uma civilização única ou de um modelo único de resposta institucional e política.
Escreve Arnold Toynbee: “A origem do erro foi o facto de a nossa civilização ocidental ter modernamente lançado rede do seu sistema económico a todo o mundo, e a esta unificação económica seguiu-se na mesma base e quase na mesma extensão uma unificação política”. E acrescenta: “nada mais fácil para o comércio do que exportar uma nova técnica ocidental. É infinitamente difícil para um poeta ou um santo do Oriente comunicar a sua própria chama espiritual a uma alma estranha do Ocidente”.
Adianta Fernand Braudel: “A difusão da tecnologia, e mesmo de alguns valores ocidentais, nos países que não pertencem à nossa civilização, mais não é do que manifestação da ancestral permuta “inter-civilizacional”. Conclui: “O passado das civilizações, aliás, não é mais do que a história dos contínuos contributos mutuamente prestados, ao longo dos séculos, sem que por isso percam os seus particularismos, as suas originalidades”.
A idealista, talentosa e polémica tese de Fukyama sobre o Fim da História falhou, até agora, mesmo sabendo-se que a Rússia também é, por direito próprio e geograficamente, parte da Europa, e maioritariamente e civilizacionalmente cristã. Prova-o a invasão à Ucrânia, sem derrocada à vista (até hoje) da autocracia/ditadura e emergência da democracia, bem como os populismos, ditaduras e totalitarismos que, pelo mundo fora, não veem na democracia liberal um amanhã que canta.
O pacifismo, ao defender a paz como bem supremo, faz o seu percurso ideológico e político desenvolvendo-se, no seu sentido mais restrito, ao recusar o uso de meios violentos contra toda a criação ou a espécie humana (ecologistas), quer no mais amplo, ao incluir as doutrinas defensoras da conciliação internacional, na base de organizações e de políticas como a SDN, a ONU, a DUDH, a Ostpolitik e o desanuviamento.
Baseia-se numa antropologia tida essencialmente como otimista, onde predomina a paz, tendo como base filosófica a Paz Perpétua de Kant e a ideia de que o homem é naturalmente bom.
É uma ideia culturalmente e espiritualmente revolucionária em termos civilizacionais, que não tem qualquer tipo de reflexo de uma ordem natural das coisas, o que é demonstrado pela repetição da História ao longo dos tempos, não justificando o otimismo excessivo do pacifismo.
Com efeito, ao lado do aprofundamento da globalização, integração regional e aumento da cooperação, materialização e positivação do conceito de complementaridade de ação das organizações internacionais, reapareceram violentas e agressivas afirmações de nacionalismos e violações dos direitos humanos. Algumas das mais recentes nos Balcãs (ex-Jugoslávia), no Ruanda-Burundi e Síria. E, atualmente, com a invasão da Ucrânia, após duas guerras mundiais com epicentro europeu, contrariando quem tinha tal factualidade como uma regressão improvável.
É a antropologia pessimista que tem por fundamento filosófico a teoria de Thomas Hobbes de que o Homem é mau, é um lobo para o Homem, defendida pelos belicistas, dada a inevitabilidade da guerra que acompanha, em permanência, o ser humano, adaptada pelos realistas para quem o Estado é o único ator internacional válido relacionando-se com os outros (Estados) movido pelo interesse nacional, maximizando o poder, se necessário o militar, através da guerra, sendo esta boa se for um meio para atingir os fins.
Tem havido sempre uma repetição da História, quanto a guerra e paz.
O desejável seria nunca haver repetição da guerra, havendo sempre paz.
Movimentos generalizados da opinião pública a favor da paz são louváveis, mas há obstáculos à sua realização, como o terrorismo, tensões religiosas, intolerâncias étnicas, xenofobia, racismo, supremacias imperialistas ou outras, fazendo esquecer os esforços da paz, sem excluir o poder como fim ilimitado, sustentado pelo puro domínio e ganância do poder pelo poder.
É a guerra e paz e a repetição da História.
O que não justifica que nos conformemos com a repetição da guerra, pois a paz é decorrência inelutável do progresso espiritual da Humanidade, árdua tarefa, que vem de há muito, não sendo, para muitos, uma mera utopia.
A guerra é uma forma de dominação do homem pelo homem.
Sempre assim foi, por mais que se aperfeiçoe a “arte” da guerra.
Muitos inventos que contribuíram e contribuem para o nosso bem-estar e saúde, foram colocados ao serviço da guerra, como armas ofensivas e defensivas, usando técnicas de engenharia, de geometria, matemática, biologia, física, química, entre outras.
A relação humana com as coisas tem-se regido pela lógica do progresso, numa evolução linear e permanente, melhorando gradual e constantemente, sem regressão técnica a médio ou a longo prazo. Ninguém troca meios de transporte tecnologicamente mais funcionais e evoluídos por transportes mais antigos. Não há regressão científica, técnica, informática ou eletrónica. É uma tendência universal comprovada pela nossa História e Geografia ao longo dos tempos, que também é extensiva ao progresso técnico e científico da “arte” de fazer a guerra.
Porém, se bem que a guerra do século XX e XXI seja mais mortífera que a de séculos anteriores, há nela uma temporalidade sempre repetitiva da sua natureza desumana, hedionda e monstruosa, em que a selvajaria e a banalidade do mal se diferenciam por confronto entre o que é “selvagem” e “civilizado”. Por contraste entre o tempo cumulativo do desenvolvimento técnico-científico, civilizacional e de inovação permanente, em benefício do bem comum, e o tempo repetitivo e sem solução, até hoje, da guerra, em que o “progresso” bélico é um mito porque barbárie, crueldade, império do mal e retrocesso civilizacional.
Sendo a guerra um meio de dominação do homem pelo homem, a noção de progresso é uma ilusão, um mito, ao invés do sentido detetável na história da técnica, dado que a guerra, por si e em si, é regressão, por mais sofisticado que seja o progresso dos meios bélicos que a sustentam.
De uma visão dos acontecimentos mundiais pode concluir-se que para os pequenos choques produzidos pelas mais variadas causas, têm sido suficientes negociações e processos de solução pacífica, o que, como sempre, apenas vale como panaceia para todos os males, dado que os Estados mais poderosos têm procurado a sua vitória em progressos bélicos e guerras totais de consequências imprevisíveis.
Da guerra por terra, mar e ar, evoluiu-se para a nuclear e, na era digital, para a cibernética, dando-lhe caraterísticas evolutivas de permanência.
A paz atual, como as anteriores, é sempre precária. Para a segurança da humanidade é insuficiente uma organização mundial como a ONU, a força militar, a imposição dos estadistas e a diplomacia.
Apenas uma consciente e empenhada educação dos povos, dirigida por atalhos de uma política sábia de garantias e de liberdade, pode produzir, através de gerações e de uma opinião publica influente e resistente, a ansiada paz.
No curto prazo, o ideal seria subscrever e aplicar o Projeto para tornar a paz perpétua na Europa, do abade francês de Saint-Pierre, em que defendia a pacificação europeia, através de uma instância política, acima das nações, assegurando o governo da paz e uma sociedade harmonizada. Mais tarde, Kant recupera esse propósito com o Projeto para a Paz Perpétua, prescrevendo a guerra como inimigo número um da humanidade, tendo como imperativo que os Estados se associassem numa organização de fins pacíficos, assente numa aliança federal de Estados livres de competência resolutiva para conflitos internacionais, colocando a guerra fora do Direito. Apesar de ser em nome dessa cooperação baseada em imperativos morais e jurídicos restritivos da ação dos Estados que se inspirou o presidente Wilson, isso não impediu que após a primeira grande guerra se agudizassem os ressentimentos e se chegasse à segunda guerra mundial. O que não exclui o sonho de uma organização internacional universal em que o Direito supere a força privada e estadual.
Embora guerra e paz sempre existissem, a paz efetiva é decorrência inelutável do progresso espiritual da humanidade, sendo a guerra odienta, mesmo que justa.
Infelizmente, a primeira guerra mundial foi um laboratório de ensaios e de experimentalismos que abriram a possibilidade para a ocorrência de uma guerra mais global e total, com inovação nuclear. O conflito de 1939-45 foi o evoluir, para pior, da primeira grande guerra. Se a Liga das Nações foi o precedente direto e imediato das Nações Unidas (ONU), o Genocídio Arménio foi o precedente do Holocausto Nazi, o mesmo sucedendo com a morte em série e o terror crescente, letal e mortífero dos fabricantes do terror absoluto da segunda grande guerra, exacerbando o modelo, por confronto com a primeira.
A 31 de julho de 1947, data do encerramento de contas, a Sociedade das Nações deixou legalmente de existir, após a transferência dos seus bens para a ONU.
Os governos tencionavam tirar ensinamentos da falência da SDN. Uma das razões a que se atribui a sua ineficácia era a igualdade fictícia entre grandes e pequenos, pois todos os seus membros tinham direitos idênticos, mesmo que houvesse entre eles uma flagrante disparidade. Passa a usar-se a distinção entre os “Grandes” (em número de cinco), tidos como representantes e detentores das responsabilidades mundiais, e os outros. Os Grandes terão assento permanente no órgão essencial que é o Conselho de Segurança da ONU, onde têm direito de veto. Os outros serão rotativamente representados no CS e elegerão determinado número de membros para completar os cinco “Grandes”.
Ao objetivo primordial da manutenção da paz da Carta das Nações Unidas, mesmo com o apoio de uma força armada internacional (os Capacetes Azuis), junta-se a defesa dos direitos humanos, baseada no princípio da dignidade da pessoa humana, que os dois conflitos mundiais demonstrariam, entretanto, a urgência em fixar e tutelar.
Mas a ONU, com o seu estatuto, só pode cumprir plenamente a sua função desde que os “Grandes” do CS se concertem. Trata-se de uma política maquiavélica, realista e coativa de quem tem mais força e poder, iludindo o legislado, estando o Direito mais atrasado em legislação, força coativa e sancionatória, com inerentes consequências na temática sobre o direito na guerra.
Desde as objeções à existência do direito internacional, passando pelas doutrinas subjetivistas, objetivistas, pluralistas ou monistas, incluindo a doutrina da autolimitação, do direito estatal externo, dos direitos fundamentais estaduais, do consentimento das nações, da solidariedade social, da opinião dominante ou doutrinas jusnaturalistas, conclui-se sempre que ainda não há um direito universal, que não abrange a globalização, nem a guerra ou defesa da paz, em termos de coação.
Não existindo um Direito Universal com a mesma eficácia e modelo que há dentro de cada Estado, não há um Direito Universal, tipo Direito Internacional Público Universal, nem um Direito na guerra, coagindo e sancionando o direito à guerra em favor da paz.
Com a chegada e o fim da primeira grande guerra, dadas as suas extensas inovações tecnológicas e grande carga ideológica, a doutrina da guerra justa foi não apenas revista, mas igualmente renovada, estimulando a criação de estruturas internacionais adequadas e capazes de conferir maior eficácia àquela ideia de guerra. Assim surgiu, finda a primeira grande guerra, a Sociedade das Nações, destinada a promover a cooperação internacional e a garantir a paz e a segurança.
Surgia a primeira organização internacional universal da natureza política, com o fim geral relacionado com a garantia e manutenção da cooperação, segurança e paz.
Segundo o artigo 16.º da SDN, é agressão a todos os outros Estados, a guerra ilícita, exercida por um Estado-membro devendo, em tais circunstâncias, ser adotadas sanções económicas contra o agressor, cabendo ao Conselho recrutar forças militares terrestres, navais e aéreas para uma resposta e repulsa coletiva.
O artigo 8.º, por sua vez, estabelecia que os seus membros reconheciam a manutenção da paz e exigiam “a redução dos armamentos nacionais ao mínimo compatível com a segurança nacional e com a execução das obrigações internacionais imposta por uma ação comum”.
Foi assim que, finda a primeira guerra mundial, e após um período caraterizado por inovações tecnológicas e cargas ideológicas, se estimulou a criação de estruturas internacionais vocacionadas para conferirem eficácia prática à ideia de guerra justa, cuja doutrina seria revista e renovada, com o contributo da Liga ou Sociedade das Nações, precursora da Organização das Nações Unidas. Substituiu-se o sistema eclesiástico medieval, concebido e aplicado pela Igreja, pela estrutura secular contemporânea, dando-se lugar a uma organização internacional constituída por nações.
Rejeitada a guerra para qualquer fim, surge como caraterística essencial da nova doutrina da guerra justa saber o que é imprescindível como justa causa para fazer a guerra. Se só é justa a guerra defensiva em resposta a uma agressão, impõe-se uma definição de agressão. Já não era a agressão em si mesma que preocupava, mas distinguir entre a justiça e a injustiça do fim a alcançar, dado que a “agressão” podia ser um meio legítimo para atingir um fim justo: a justiça.
Passou-se a querer subordinar a paz à justiça, dado que os Estados e povos se viram coagidos a rever a sua eventual aversão ao uso da força, quando confrontados com violações dos direitos humanos, nomeadamente na sequência das duas grandes guerras do século XX. Houve um retorno, adaptado e atualizado, a uma posição intermédia da boa ou justa causa da guerra, nas suas origens medievais. O que não significa que a guerra seja necessariamente imprescindível, ou que se anteponha à paz, uma vez que as guerras nunca foram nem são a melhor solução. Só que a paz a defender só pode ser a que serve a justiça, porque só ela justifica a guerra justa em sua defesa.
A doutrina sobre a guerra justa, prevaleceu até à atual institucionalização do sistema internacional de Estados o qual, baseado na conceção bodiniana de soberania, passou a garantir o uso da guerra sem recurso a qualquer justificação, transformando o Estado num sujeito de direitos absolutos, num ente que teria no seu interior o seu próprio fim. O direito internacional assentava no princípio da autolimitação dos Estados, sem o reconhecimento de uma autoridade que lhe fosse superior, dirigindo-se às pessoas através do direito interno estadual.
Estava-se, assim, perante um sistema legal que embora apelando a um recurso irrestritivo da guerra, não era credível, dado que os estadistas sentiam necessidade de justificar o recorrerem a ela, não aceitando que todos os recursos bélicos fossem de igual modo justos ou de igual modo injustos.
Este ganho do pragmatismo sobre a teoria, pôs em causa as bases da doutrina da guerra justa, facilitando uma regulamentação moderada das regras bélicas, porque só possível regular o que é permitido e não o que é proibido.
Só a aprovação do direito à guerra, do jus ad bellum, pode admitir a imposição do direito na guerra, do jus in bello, a ambas as partes. O que se questionava era o direito na guerra e não à guerra.
Entretanto, os conflitos bélicos foram aumentando continuamente de extensão e intensidade, desde as guerras religiosas, dos séculos XVI e XVII, de gabinete, Estado a Estado, às guerras políticas, primeiro com as guerras iluministas, depois com as nacionais, passando com a revolução francesa a fazer-se o recrutamento em toda a nação. Nos séculos XIX e XX fez-se a aplicação do modelo da revolução industrial às atividades bélicas, nomeadamente a partir de 1870, com a guerra franco-prussiana. As guerras nacionais passaram, sucessivamente, a regionais e mundiais.
Mas só com a primeira guerra mundial houve um grande envolvimento nacional de recursos no conflito, com a transformação maciça dos soldados em mera carne para canhão, designadamente com a morte em série provocada pela introdução em contenda da aviação, da metralhadora, do carro de combate, do gás e do submarino, a que acresceria o poder nuclear na segunda grande guerra.
Entre o nunca e o sempre destas duas posições, há a de que a guerra é por vezes justificada, a doutrina da guerra justa ou da justa causa para a fazer.
Reconhecendo que o pacifismo tem como verdade crucial o valor da paz, tem-se como desfasado ao igualar todas as guerras e excessivo ao ter a defesa como um mal ao nível da agressão, pelo que tendo a agressão tão justa como a defesa, proibindo-se esta potencia-se a permissão do ataque, o que provoca a guerra, impedindo a sua prevenção. A guerra e a paz, o armamento e o desarmamento, são atos humanos, complexos, que provêm de seres vivos livres e responsáveis, passíveis de juízos de valor, o que tem como impositivo abordar a licitude da guerra.
A posição defendida pela doutrina de que a guerra pode ser justificada, teve e tem grande influência nas relações internacionais e na história da humanidade. Ninguém é indiferente à licitude ou ilicitude da guerra, ao seu uso justo ou injusto.
A doutrina da guerra justa nasceu quando o cristianismo vingou como religião oficial do Império Romano, sendo no essencial um resultado da teologia cristã. O pacifismo puro dos primeiros cristãos, segundo o qual se a beligerância ofendia o mandamento cristão do “não matarás”, devendo ser vedado combater aos seguidores de Cristo, foi-se tornando dispensável. Santo Ambrósio, pronunciou-se no sentido de que a guerra seria justa, se o objetivo fosse a defesa da pátria contra os bárbaros ou a proteção dos fracos. Santo Agostinho, começando pela exaltação da paz, acabou por concluir que a guerra podia ser lícita para restabelecer a paz, injustamente violada. São Tomás de Aquino, entendia que a guerra justa requeria uma causa justa, e como este requisito é tido como uma norma de teologia moral, argumenta que o assunto pertence à jurisdição da Igreja. Esta justa causa para fazer a guerra, foi também aprofundada e desenvolvida por um grupo de filósofos do direito natural e juristas internacionais, como Francisco Vitória, Hugo Grotius, Samuel Pufendorf, Cornelius van Bynkershoek, entre outros.
Era uma doutrina fundamentalmente moral que conferia legitimidade à luta contra a injustiça, sendo a Igreja, que a tinha concebido, quem julgava e aplicava sanções, além de fixar um código programático e de limitações da guerra.
