Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
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Ernst Gellner escreveu em 1994 Condições da Liberdade (Gradiva, 1995), onde procede a uma análise de grande lucidez sobre a democracia moderna, numa obra que tem ganho importância acrescida nos últimos anos, quando assistimos a tendências preocupantes no sentido da desvalorização da liberdade.
OS ECOS DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA Fustel de Coulanges publicou em 1864 uma obra histórica fundamental cujos ecos chegaram aos nossos dias. A Cidade Antiga procurou caracterizar as principais experiências sociais e políticas da antiguidade clássica, esclarecendo uma dúvida persistente sobre a visão idílica desse passado, pondo os pontos nos ii sobre diferenças no tempo que não devem ser esquecidas. “A ideia que se tem da Grécia e de Roma confundiu frequentemente as nossas gerações. Tendo observado de forma deficiente as instituições da cidade antiga, pensámos fazê-las reviver nos nossos dias. Criámos ilusões sobre a liberdade entre os antigos e, assim, pusemos em perigo a liberdade entre os modernos”. O tempo da Revolução francesa pretendeu restaurar as tradições da República Romana e disso nos apercebemos quer nas referências simbólicas do neoclassicismo, quer no cultivar de certas fórmulas históricas pelos autores mais célebres desse tempo. Aliás, no sentido desse esclarecimento, em 1819, Benjamin Constant (1767-1830) escreveu o volume Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos, onde analisava a distinção entre a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado (“liberdade de”) e a liberdade no seio do Estado (“liberdade em”). Nessa perspetiva, a liberdade dos antigos, segundo a fórmula tornada clássica, era participativa, mas limitada às sociedades que dispusessem de uma cidadania exclusiva, na qual só alguns tinham direitos, enquanto a liberdade dos modernos se baseava numa cidadania mais ampla e positiva, centrada no primado da lei, na representação pelo voto e no consentimento indireto.
NO ESTEIO DE POPPER No esteio do pensamento de Karl Popper, Ernest Gellner (1925-1995), britânico de origem checa, viria a salientar a ausência de uma autêntica liberdade individual entre os antigos, mesmo que estes não estivessem limitados por um tirano ou pelo domínio estrangeiro, uma vez que o cidadão estava sujeito à cidade sem quaisquer reservas, já que a sua vida privada não escapava à tirania do Estado e da sociedade nos mais diversos pormenores Esse constrangimento projeta-se nos nossos dias, mesmo que saibamos que uma sociedade civil institucionalmente organizada pode garantir uma maior liberdade individual. Os riscos são, porém, evidentes, num tempo em que novas e subtis censuras se manifestam, lembrando-nos do que George Orwell designou como “duplipensar”, como paródia ao termo dialética, para indicar o modo como uma nova tirania de convicções pode pôr em causa a capacidade de duvidar. E assim a cooperação social, a lealdade e a solidariedade apenas podem tornar-se efetivas se tomarmos consciência de que a verdade não é monopólio de quem quer que seja. Trata-se, no fundo, de garantir a soberania da capacidade do indivíduo se questionar a si próprio.
VEM À BAILA TOCQUEVILLE Como afirmou Tocqueville, ao analisar a democracia na América, a coesão social pressupunha a existência de valores comuns, com a capacidade de integração em associações e instituições eficazes, que não fossem totais, encadeadas umas nas outras, apoiadas por rituais. E poder-se-ia abandonar essa associação quando se discordasse, sem haver acusação de traição. A sociedade civil, de facto, torna-se eficaz, porque é flexível, específica e instrumental. E assim o ser humano moderno é ao mesmo tempo individualista e igualitário, com capacidade de coesão contra qualquer poder total, estatal ou social, precisando a sociedade civil de uma base económica independente. O “doce comércio” de Montesquieu ou a paz de Kant contrapõem-se à lei da guerra. E não sabemos o suficiente para ser intolerantes, segundo Popper, baseando-se a sociedade civil na separação entre as instituições políticas e a vida social e económica, sem domínio da vida e da cultura por supostos detentores de uma qualquer verdade.
Uma antiga aluna, agora avó, enviava-me há dias um vídeo com o seu neto. É uma alegria comovedora ver aquele bebé a gesticular e a sorrir, agitando-se... Uma outra avó: “É uma emoção muito grande”. E eu alegro-me também e reflicto: Estes bebés vão crescer, aos poucos vão tentar articular palavras, e muito lentamente, depois de se referirem a si como o menino, a menina ou pronunciando o seu nome, dizer “eu”. Ao princípio sem consciência do que isso significa na sua grandeza, mas, depois, mais uma vez lentamente, com tom acentuado e afirmativo de autonomia... Evidentemente, sempre em contraposição com o outro, um tu: afinal, há eu porque há tu, e a primeira tomada de consciência é mesmo a do tu, mas sempre numa interação e inter-relação permanentes. E num processo nunca verdadeiramente acabado...
E perguntamos: o que diz alguém, quando diz "eu", fazendo-o de forma autenticamente consciente? Afirma-se a si mesmo, a si mesma, como sujeito, autor/a das suas acções conscientes, centro pessoal responsável por elas, alguém referido a si mesmo, a si mesma, na abertura e em contraposição a tudo.
Mas, reflectindo, deparamos com observações perturbadoras. Por exemplo, pode acontecer que alguém adulto, ao olhar para si em miúdo, se veja de fora, apontando como que para um outro: aquele era eu, sou eu?
Há filósofos que se referem à ilusão do eu. Certas interpretações do budismo caminham nessa direcção. No quadro da impermanência e da interdependência de todas as coisas, fala-se da inexistência do eu. Matthieu Ricard, investigador em genética celular e monge budista, deu-me uma vez, num congresso no Porto, um exemplo: veja ali o rio Douro. O que é o rio Douro, onde está? Ele não existe como substância, pois não há senão uma corrente de água. Está a ver a consciência? O que é ela senão um fluxo permanente de pensamentos fugazes, de vivências? O Eu não passa de um nome para designar um continuum, como nomeamos um rio.
Por mim, afirmo que há a experiência vivida e inexpugnável do eu, ainda que numa identidade em transformação, que continuamente se faz, desfaz e refaz. De facto, vivemo-nos numa identidade em processo. Em relação ao eu, o que se passa é que, não se tratando de uma realidade coisista, é inobjectivável e inapreensível. Nunca nos captamos totalmente, porque nos experienciamos como uma subjectividade reflexiva: somos objecto de conhecimento para nós próprios, mas, uma vez que a possibilidade de nos objectivarmos é uma subjectividade que se retrai sempre, nunca nos conhecemos adequada e plenamente, de tal modo que seremos sempre enigma para nós mesmos.
E é e será sempre enigmático como aparecem no mundo corpóreo o eu e a consciência, consciência da consciência, consciência de que somos conscientes... É claro que o Eu não pode ser pensado à maneira de uma alma, um homunculus, um observador dentro do corpo — o fantasma dentro da máquina. Há, portanto, uma correlação entre a consciência e os processos cerebrais. Mas significa isto que essa correlação é de causalidade, de tal modo que haverá um dia uma explicação neuronal adequada para os estados espirituais? Ou, como já viu Leibniz e é acentuado também pelo filósofo Th. Nagel, mesmo que, por exemplo, tivéssemos todos os conhecimentos científicos sobre os processos neuronais de um morcego, não saberíamos o que é o mundo a partir do seu ponto de vista? A questão é: como se passa de acontecimentos eléctricos e químicos no cérebro — processos neuronais da ordem da terceira pessoa — para a experiência subjectiva do eu na primeira pessoa?
Apesar de não se afastar por princípio a possibilidade de se poder vir a dar essa compreensão, o filósofo Colin McGinn pensa que talvez nunca venhamos a entender como é que a consciência surge num mundo corporal, a partir de processos físicos. Também o neurocientista W. Prinz disse: "Os biólogos podem explicar como funcionam a química e a física do cérebro. Mas até agora ninguém sabe como se chega à experiência do eu nem como é que o cérebro é capaz de gerar significados."
E sou livre ou não? É claro que, como escreveu o filósofo M. Pauen, se as nossas actividades espirituais se identificassem com processos cerebrais, segundo leis naturais, já se não poderia falar em liberdade: "as nossas acções seriam determinadas não por nós, mas por aquelas leis."
Mas, afinal, quem age, quem é o autor das minhas acções: o meu cérebro ou eu? "Como não é a minha mão, mas eu, quem esbofeteia esta ou aquela pessoa, não é o meu cérebro, mas eu, quem decide. O facto de eu pensar com o cérebro não significa que seja o cérebro, e não eu, quem pensa", escreve o filósofo Th. Buchheim.
Só existe liberdade, se há alguém capaz de autodeterminação. A determinação por um "eu", segundo um juízo de valor, é que faz com que uma acção seja livre e não puro acaso ou enquadrada no determinismo das leis naturais. Como já aqui tentei explicar, a liberdade é-nos dada numa experiência — faço a experiência de ser dado a mim mesmo e, consequentemente, a experiência de ser dono de mim próprio e, portanto, dono dos meus actos. Por isso, sou responsável por mim e por eles, isto é, respondo por eles e por mim. Dada a neotenia — nascemos por fazer —, a nossa missão e tarefa é, fazendo o que fazemos, fazermo-nos a nós próprios. E todos morremos inacabados. Para os crentes, morremos para Deus, o Outro absoluto que finalmente nos dirá quem somos para Ele e Ele para nós. A plenitude.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 22 de abril de 2023
Vem-me à memória aquela estória. Diante do avô morto, o menino perguntou à mãe: “E agora?” A mãe: “O avô morreu e a alma foi para Deus e o corpo vai para a terra; quando a mãe morrer, também é assim: o corpo vai para a terra e a alma vai para Deus; quando tu morreres um dia, também é assim: o teu corpo vai para Deus e a tua alma vai para Deus.” E o miúdo: “E eu?”
Aí está o enigma maior: o enigma do eu. Nestes tempos líquidos, não se pensa, mas é urgente pensar nesse enigma, mistério mesmo, que é o eu. Eu...
E a esta gigantesca questão está ligada uma outra pergunta decisiva: somos realmente livres? De facto, se não somos livres, o que se chama dignidade humana pode ser uma convenção, mas não tem fundamento real.
Mas quem nunca foi assaltado pela pergunta: a minha vida teria podido ser diferente? Para sabê-lo cientificamente, seria preciso o que não é possível: repetir a vida exactamente nas mesmas circunstâncias. Só assim se verificaria se as "escolhas" se repetiam nos mesmos termos ou não.
Não há dúvida de que a liberdade humana é condicionada. Mas ela existe ou é uma ilusão? Não vêm agora neurocientistas dizer que, mediante dados da tomografia de emissão de positrões e da ressonância magnética nuclear funcional, se mostra que afinal as nossas decisões são dirigidas por processos neuronais inconscientes?
De qualquer modo, já em 2004, destacados neurocientistas também tornaram público um "Manifesto sobre o presente e o futuro da investigação do cérebro" - cito Hans Küng, no seu Der Anfang aller Dinge (O princípio de todas as coisas) -, revelando-se prudentes no que toca às "grandes perguntas": "Como surgem a consciência e a vivência do eu? Como se entrelaçam a acção racional e a acção emocional? Que valor se deve conceder à ideia de 'livre arbítrio'? Colocar já hoje as grandes perguntas das neurociências é legítimo, mas pensar que terão resposta nos próximos anos é muito pouco realista." É preciso continuar as investigações, no sentido de perceber o nexo entre a mente e o cérebro. "Mas nenhum progresso terminará num triunfo do reducionismo neuronal. Mesmo que alguma vez chegássemos a explicar a totalidade dos processos neuronais subjacentes à simpatia que o ser humano pode sentir pelos seus congéneres, ao seu enamoramento e à sua responsabilidade moral, a autonomia da 'perspectiva interna' permaneceria intacta. Pois também uma fuga de Bach não perde nada do seu fascínio, quando se compreende com exactidão como está construída."
A liberdade não é desvinculável da experiência subjectiva, da "perspectiva interna". Essa experiência é transcendental, no sentido de que a liberdade se afirma até na sua negação. De facto, se tudo se movesse no quadro do determinismo total, como surgiria o debate sobre a liberdade? Esse debate não seria possível.
Essa experiência coloca-se concretamente no campo da moral e da responsabilidade. Neste contexto, há um célebre exercício mental de Kant na Crítica da Razão Prática, que é elucidativo e obriga a pensar. Suponhamos que alguém se vê confrontado com a ordem de levantar um falso testemunho contra uma pessoa que sabe ser inocente; se o não fizer, será imediatamente morto. Nessas circunstâncias e por muito grande que seja o seu amor à vida, pensará que é possível resistir. "Talvez não se atreva a assegurar que assim faria, no caso de isso realmente acontecer; mas não terá outro remédio senão aceitar sem hesitações que tem essa possibilidade." Existem as duas possibilidades: resistir ou não. "Julga, portanto, que é capaz de fazer algo, pois é consciente de que deve moralmente fazê-lo e, desse modo, descobre em si a liberdade que, sem a lei moral, lhe teria passado despercebida."
O que confunde frequentemente o debate é a falta de esclarecimento quanto ao que é realmente a liberdade. Ela é a não submissão à necessidade coactiva, externa e interna, mas não pode, por outro lado, ser confundida com a arbitrariedade e a pura espontaneidade - não implica a espontaneidade a necessidade?
A liberdade radica na experiência originária da pessoa como dom para si mesma. Cada um é dono de si mesmo. E, paradoxalmente, é na abertura a tudo, portanto, no horizonte da totalidade do ser, que ele vem a si mesmo como eu único e senhor de si. Então, agir livremente é a capacidade de erguer-se acima dos próprios interesses, para se pôr no lugar do outro e agir racionalmente.
É preciso distinguir entre causas e razões. Quando se age sob uma causalidade constringente, não há liberdade. Ser livre é propor-se ideais, deliberar e agir segundo razões e argumentos, impondo limites aos impulsos, inclinações e desejos, o que mostra que o ser humano pode ser senhor dos seus actos e, assim, é responsável, isto é, responde por eles e por si próprio. E aí está, na presente situação degradada do país em muitas frentes — Educação, Justiça, Economia, Forças Armadas... —, a inevitável pergunta: Alguém se declara responsável, co-responsável, pela dramática situação?
Aqui chegados, um outro exercício mental. Suponhamos que, na guerra, um soldado é obrigado, sob pena de ser fuzilado, a matar um inocente. Ele, por exigência moral, não o faz e, por isso, é morto. A pergunta, gigantesca, é: a sua vida acaba ali, na morte? Não se impõe moralmente que seja recompensado para lá da morte? E quem o pode fazer senão Deus?
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 1 de abril de 2023
Vivemos sem sentir o chão nos pés, A dez passos não se ouve a nossa voz.
Uma palavra a mais e o montanhez Do Kremlin vem: chegou a nossa vez.
Seus dedos grossos são vermes obesos. Suas palavras caem como pesos.
Baratas, seus bigodes dão risotas; Brilham como um espelho as suas botas.
Cercado de um magote subserviente, Brinca de gato com essa subgente.
Um mia, outro assobia, outro geme. Somente ele troveja e tudo treme.
Forja decretos como ferraduras: Nos olhos! Nos quadris! Nas dentaduras!
Frui as sentenças como framboesas. O amigo Urso abraça as suas presas.
Osip Mandelstam, poeta russo da primeira metade do século XX, escreveu um poema contra Estaline, apontando-o como o assassino de bigode de baratas, sendo preso e exilado num campo de trabalhos forçados, onde morreu.
Terá dito, da União Soviética, ironizando e enquanto vivo, segundo testemunho da mulher: “Não te podes queixar, em mais nenhum sítio há tanto respeito pela poesia, até se mata por causa dela”.
Ironizava que ninguém prezava tanto a poesia como os regimes totalitários, onde um poema lhe custou a vida.
Ao tentar derrubar o ditador com um poema empenhado e de risco total, provou que a poesia não pode coabitar com a negação da liberdade, podendo ser tida como perigosa.
A poesia é a afirmação por inteiro da liberdade, do refletir sobre a vida e o ser humano, havendo uma tensão não resolvida entre ela e o poder quando questiona a negação da vida em dignidade e a atividade criativa.
O poema resistiu e ficou, para memória futura, 131 anos após o nascimento do seu autor, a 14 de janeiro de 1891, que morreu no Gulag, Sibéria, em 1938, com 47 anos.
Mas a nossa democracia não factualizou, embora a consagre, a liberdade como valor prioritário, mas sim a segurança.
Por razões históricas, a antiga aceitação da liderança por instituições e pessoas onde o poder está estritamente concentrado, continuou após abril de 1974.
Tal tolerância é uma tradição que tem raízes no passado, em fenómenos estruturantes de cariz totalitário, por contraste com menos anos de constitucionalismo liberal.
O que tem reflexos no não culto do debate público e exercício do contraditório, não uso da reclamação, nem de expressões assertivas, francas, frontais e diretas, mesmo que incómodas.
E no não uso robusto da liberdade, com todas as inevitáveis e estruturais consequências danosas a nível da educação, ciência, investigação, criatividade e grau de desenvolvimento.
A que acresce a ausência duma classe média maioritária, pagadora de impostos, exigente, instruída, reclamante e reivindicativa.
Se na luta entre fortes e fracos, quem governa tende a dominar os governados e se estes, mesmo assim, se conformam, não escrutinam ou dizem bem daqueles, não se justifica a liberdade, pois só nos interessa tê-la quando somos perseguidos pela nossa contundência e sentido crítico.
Dizer bem e concordar, não acarreta o perigo de perseguição, exílio, prisão ou morte, pelo que faz falta tal liberdade para podermos opinar sobre coisas não elogiosas, polémicas, escandalosas, que magoam e de que não gostamos, desde que não se opine ou publiquem notícias de consabida falsidade, falte à verdade ou se façam afirmações por maldade ou malvadez, ou grosseiramente investigadas por omissão.
É esta liberdade que me possibilita, aqui e agora, não me sentir censurado ou espiado, que gostaria de ter permanentemente garantida e vivida, e não apenas formalmente consagrada ou restaurada por lei no meu país.
Que não se baseia em messianismos fundados num milagre ou salvador que nunca veio, na desistência de pensar ou mero gerir da saudade, no bota-abaixo, de dizer mal de tudo e todos, festança e papança sem responsabilidades, de querer todos os direitos sem deveres. Embora proibir, condenar e mandar alguém para a prisão, por opinar e pensar mal, possa ser um atentado a essa liberdade.
Trata-se dum itinerário com sucessivas viagens, em que a democratização foi um meio que nos aproximou da democracia pluralista da União Europeia a qual, mesmo em crise, nos exige como pressuposto e objetivo um pluralismo em liberdade, só assim garantido, de momento, entre nós, por confronto com a longa noite de fenómenos estruturantes, totais e totalitários do nosso historial.
Sem esquecer que quem está no topo aprecia predominantemente o status quo vigente, razão pela qual o exercício e garantia dos direitos fundamentais são uma defesa contra os excessos do poder estadual e dos poderosos, pois se perdermos a liberdade (liberdades fundamentais e direitos humanos, onde se integram a liberdade de expressão e o direito à informação), acabamos por perder também a segurança.
Uma opinião livre e esclarecida é essencial numa sociedade democrática.
Quanto maior o grau e o valor da liberdade, mais democrática é a sociedade.
Ser tido como o menos mau de todos os sistemas, começa pelo direito de fazer perguntas, aceitar a interpelação, o contraditório, a incerteza, a dúvida adequada e responsável.
Os portugueses, em geral, lidam mal com a discordância, agravada se crítica, chocante, contundente, frontal.
Valorizam bastante o pessoal e a segurança, privilegiando esta em desfavor da liberdade. Consequência de mais anos de absolutismo, inquisição, autoritarismo, ditadura, tiranetes, ruralismo, ultramontanismo religioso, do manda quem pode e obedece quem deve, no abrigo obediente e acomodado que garante a segurança e uma sociedade que pouco pensa e renova.
A maior mais-valia do 25 de abril, para muitos, foi a liberdade, no seu respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades individuais, onde pontuam a liberdade de expressão e o direito à informação.
Liberdade que é inerentemente antiautoritária e aberta ao não sectarismo, à mudança, à crítica, ao debate, à publicação livre e à troca de informações.
Onde há níveis mais elevados de ciência, investigação, educação e literacia, maior a propensão para a liberdade e graus mais elevados de democracia.
Os países mais livres e apologistas da liberdade, sempre foram os mais capazes em empreendedorismo e inovação, a nível democrático, de conhecimento e saber, e em termos científicos.
Almeida Garrett escreveu em 1821 o ensaio “O Dia Vinte e Quatro de Agosto”, que constitui uma defesa da Revolução Regeneradora Liberal de 1820, partindo da ideia de “os homens são iguais, porque são livres, e são livres porque são iguais”.
ANÚNCIO DA LIBERDADE A Revolução do Porto de 24 de agosto de 1820 constitui, para os portugueses, a génese da consagração do moderno Estado de direito. O acontecimento deu assim início à democracia atual, apesar de todas a vicissitudes, desde a fugaz tentativa de regresso do poder absoluto com D. Miguel, até à Regeneração de 1851, que viria a tornar a Carta Constitucional de 1826 uma lei fundamental legitimada por um poder constituinte. Em complemento, as datas de 5 de outubro de 1910 e de 25 de abril de 1974 constituem duas referências que continuam o que Jaime Cortesão designou como fatores democráticos na formação e afirmação de Portugal, desde as mais longínquas raízes históricas, abrangendo a fundação do Estado, as Cortes, o municipalismo, a influência dos povos das cidades e dos mesteres, a causa do Mestre de Aviz em 1383-85, a Restauração da Independência de 1640, a República e a Democracia constitucional de hoje. A verdade é que a democracia não se faz instantaneamente. Constrói-se gradualmente e assenta a sua legitimidade na vontade dos povos e na afirmação da cidadania livre e responsável, igual e solidária. Manuel Fernandes Tomás (1771-1822) foi figura marcante da Revolução. A ele se deveu a afirmação dos elementos cruciais do pensamento regenerador, de que resultou o constitucionalismo – a divisão de poderes, a articulação da autoridade das Cortes com o poder executivo e o rei, os fundamentos e as práticas do poder judicial, o conceito e o exercício da soberania popular, além da afirmação da liberdade de imprensa, da importância do exercício do direito de voto e do princípio do consentimento, além das tomadas de posição sobre a extinção da inquisição, sobre a liberdade e abusos da autoridade ou sobre a liberdade do cidadão e a liberdade da nação. Pode dizer-se que o edifício constitucional de 1822 muito deveu à solidez e coerência do mais influente dos artífices do movimento de 1820 e de um dos mais determinados deputados constituintes. E se falo de Fernandes Tomás, que está representado no uso da palavra na sala das sessões da Assembleia da República, é porque ele é no pensamento e na ação um símbolo evidente da Revolução de 1820 e do constitucionalismo. Como jurisconsulto de qualidade superlativa, o facto de estar particularmente informado e atento à evolução das notícias liberais e constitucionais, designadamente na vizinha Espanha, permitiu-lhe compreender a inevitabilidade das repercussões em Portugal do movimento liberalizador na sequência das revoluções inglesa, americana e francesa. Assim, em 1818 fundou o Sinédrio juntamente com Ferreira Borges e Silva Carvalho, com o comerciante Ferreira Viana, preparando as mobilizações militares e civis que conduziram ao golpe do Porto. Escreveu, por isso, as proclamações que prenunciaram a proclamação nacional regeneradora, visando: fazer regressar D. João VI à capital europeia do reino; exonerar a Regência que governava em nome do rei; afirmar a liberdade e a igualdade dos cidadãos perante a lei e garantir a convocação das Cortes constituintes, que exprimissem o sentido de uma soberania nacional baseada na vontade do povo.
O MOVIMENTO REGENERADOR Tendo participado na Junta Provisional do Supremo Governo do Reino e tendo sido um dos mais influentes autores do Relatório sobre a situação do País e sobre as providências consideradas necessárias, foi um dos 100 deputados eleitos para a Assembleia, que reuniria no Palácio das Necessidades, com a missão de elaborar a nova Constituição, após o debate do Relatório que coordenara na Junta Provisional. Perante os erros da governação, a subalternização do interesse comum, a injustiça e a ilegitimidade da condenação dos mártires da pátria, haveria que tirar consequências sérias da soberania da nação. O exercício da soberania estaria “nas Cortes que legislam, no monarca que executa, nos juízes que julgam, e nas autoridades que administram”. Daí a importância da representação e do mandato, o que corresponde a uma ideia premonitória de democracia. É por isso muito profícua a leitura das intervenções de Fernandes Tomás na Constituinte. Aí encontramos a opção moderna de três poderes, como em Montesquieu, a noção de um parlamento unicamaral e o veto suspensivo do rei… Não importará neste momento fazer o diagnóstico da força e das fragilidades dessa primeira lei fundamental, tão influenciada pela Constituição de Cádis. É, porém, essencial compreender a virtude do contributo de Fernandes Tomás, cujo percurso envolveu o compromisso no combate anti-napoleónico e a participação ativa nas boas-vindas ao rei D. João VI (cuja atitude positiva se contrapôs à perspetiva negativa assumida por Fernando VII) – na compreensão do necessário equilíbrio de um patriotismo prospetivo. Uma das marcas do carácter da nova ordem constitucional foi a liberdade de imprensa, que constituiu um fator de magna importância para o reconhecimento do que tornou 1820 muito mais do que um movimento circunstancial. Foi um novo período que se abriu, tornando-se uma marca indelével em que a ideia de soberania popular se tornou uma referência que nos nossos dias procuramos que se fortaleça e consolide. “É evidente que a liberdade de imprensa deve ser o mais ampla possível (como afirmou o deputado constituinte), porque com efeito num país livre não se pode viver sem ser também livre a imprensa, mas devemos enquanto for possível reparar para o exemplo das nações que nos cercam e das que olham com mais cuidado para a sua conservação. (…) Está demonstrado que o poder da opinião é maior que o poder da força…”. E a História política foi provando que, apesar da conjuntura ibérica de então ser muito complexa, favorecendo opções que obrigariam a ajustamentos ao longo do tempo, a Revolução do Porto foi decisiva e ainda hoje é marcante. Se é verdade que só o poder constituinte concretizado com o Ato Adicional de 1852 garantiu a acalmação e um consenso minimamente durável, em que os beligerantes das diversas guerras civis (liberais e absolutistas; cartistas e constitucionalistas) enterraram os machados de guerra com a garantia de uma alternância partidária exigida pelo progresso económico e social, o certo é que foi o início da continuidade constitucional que rasgou o horizonte da cidadania democrática. É essa a marca deixada desde 24 de agosto de 1820, que hoje recordamos, não como uma celebração retrospetiva, mas como uma oportunidade para pensarmos a democracia como um sistema de valores que permanentemente se aperfeiçoa, e que mobiliza a sociedade e os cidadãos. Por isso privilegiamos nesta comemoração, não a mera lembrança, e mais o estudo, a reflexão, a investigação, mobilizando o ensino superior, as instituições de investigação e a sociedade toda. Não nos ocupa apenas uma data, mas um movimento de progresso e desenvolvimento – considerando o constitucionalismo como um fator de cidadania e de legitimidade. Deste tempo resultará um melhor conhecimento do que nos antecedeu para que sejamos melhores no futuro.
Quando hoje nos deparamos com a capa da revista “O Tempo e o Modo”, nascida em janeiro de 1963, encontramos, ao lado do fundador António Alçada Baptista, os nomes de dois futuros Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio.
CULTURA COMO MEIO NATURAL
De facto, o grupo que criou a nova revista, como testemunhou João Bénard da Costa, tinha um certa consciência de que algo de novo se preparava nos meios culturais portugueses. E mais do que os caminhos novos e plurais, era a própria ideia de democracia que estava em causa, onze anos antes da sua consagração efetiva através do Movimento das Forças Armadas, em 25 de abril de 1974. A presença do jovem Jorge Sampaio era significativa. Dirigente estudantil de um movimento marcante, escreve na revista, com Jorge Santos, um texto emblemático “Em Torno da Universidade”, no qual afirmam: “uma vez que haviam tomado consciência do papel que tinham a desempenhar na vida nacional, uma vez que tinham bem presente as suas responsabilidades perante a Nação, uma vez ainda, que a Universidade deixara de ser o tal ‘vase clos’, a tal corporação hermética dos tempos passados, os estudantes passaram a ocupar-se dos seus problemas de uma forma que, frequentemente saindo do ‘casulo universitário’, atinge o plano da própria vida política do país. (…) Entraram decisivamente a preocupar-se com o problema do alargamento do ensino ao maior número possível de jovens; começaram a exigir sistemas de subvenção de estudos, de seguros sociais para estudantes, de assistência médica estudantil etc.”. Hoje, quase parece profética essa convergência de contributos diferentes no pensamento e na ação, e a verdade é que a história da revista “O Tempo e o Modo” é bem ilustrativa de como a democracia se preparava, abrindo horizontes, mobilizando ideias diferentes e até contraditórias. As heterodoxias contrapunham-se às ortodoxias e o resultado era a emergência do cadinho das ideias democráticas que se afirmava.
Se refiro este momento emblemático, faço-o para salientar como a cidadania política é algo que não se faz instantaneamente, nem com ilusões de certezas absolutas. Quando lemos a biografia modelar de José Pedro Castanheira, percebemos em Jorge Sampaio um caminho feito de tentativas e erros, mas de uma essencial coerência. E a vida política é apaixonante porque é de riscos extremos. O estudo da história política corresponde à análise de uma sucessão de êxitos e de naufrágios, de persistência e de recuperação, e é preciso haver essa clara consciência. Por isso, Mário Soares disse que só é vencido quem desiste de lutar. O exemplo de Jorge Sampaio é o de alguém que sempre compreendeu que a política tem de ser assumida com independência e sentido de serviço público. Os valores éticos e as causas da cidadania são essenciais, mais importantes do que o sucesso fácil e imediato. Brilhante advogado, jurisconsulto de mérito, defensor ativo dos direitos humanos com todas as consequências, como demonstrou internacionalmente quando esteve no Conselho da Europa, no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ainda hoje há quem recorde em Estrasburgo o período em que Jorge Sampaio se ocupou ativamente desses sempre complexos temas.
LIBERDADE AUTÊNTICA
Com uma apetência especial para as questões da criação cultural e da sensibilidade artística, deve dizer-se que o político foi moldado por essa especial ligação a essas questões. De facto, a liberdade autêntica constrói-se pela compreensão da complexidade, da capacidade criadora, da incerteza, da dúvida e do sentido crítico. Melómano conhecido, que gostaria de ter sido maestro, Jorge Sampaio amava os grandes autores e as suas obras musicais – Mozart, Beethoven, Chopin, Mahler, Schostakovich. Como leitor ativo de prosa e poesia, era ainda um amante da boa dramaturgia, e também um cultor da memória enquanto património vivo. Com sua Mãe falava indiferentemente em português e inglês – e a literatura e o jornalismo anglo-saxónicos eram-lhe familiares. Nascido de uma família com raízes muito antigas e arreigadas, em que os Bensaúdes, a diáspora e os Açores tinham uma marca forte de abertura, diversidade e apego à liberdade, a Cultura, ou a sensibilidade das artes, era para Jorge Sampaio um meio natural. Assim como, no texto de 1963, para o jovem que há pouco deixara os bancos da universidade ficava clara a necessidade de abertura de horizontes, em lugar da claustrofobia dos ambientes fechados, das soluções herméticas, essa abertura só seria possível se as liberdades fossem conquistadas, já que o valor da cultura obrigaria à democracia – numa ligação íntima entre cultura e liberdade. Daí que a identidade nacional só se enriqueceria de modo aberto, exigindo uma ligação entre cultura, educação e ciência. Afinal, haveria que compreender que “a educação é uma espécie de lugar geométrico de três grandes desígnios cívicos: desenvolvimento, democracia e emancipação individual.” (27.11.2002). Os avanços realizados nas aprendizagens foram importantes, mas não podem satisfazer-nos só por si, porque os progressos gerais não param, e porque a exigência de qualidade é permanente. O mesmo se diga da absoluta prioridade à ciência, a partir da internacionalização, do diálogo e cooperação com os principais centros mundiais. Daí Jorge Sampaio salientar “o papel absolutamente pioneiro que a Fundação Calouste Gulbenkian teve neste movimento de aproximação dos investigadores portugueses aos centros de excelência sediados no estrangeiro” (15.10.2002). De facto, é incindível o triângulo cultura, educação e ciência, obrigando a que a capacidade inovadora do artista permita compreender o impulso criador do cientista, e a afinação de um instrumento de precisão se assemelhe ao que permite ao instrumento musical dar maior fidelidade ao desejado pelo compositor.
O PATRIMÓNIO E A LÍNGUA
“O património histórico-cultural é por natureza diverso. Ele alimentou-se de uma tensão entre interno e externo, entre local e universal, entre elites e povo, entre exclusão e integração, entre uniformidade e alteridade. (…) Conservar é promover uma reaproximação. É, portanto, reinterpretar, de acordo com critérios e expectativas do presente. Finalmente porque a identidade de uma sociedade não é um dado imutável, é, isso sim, uma aquisição permanente, um processo continuo entre o passado e o desejo do futuro” (10.10.1996). As raízes históricas apenas podem ser entendidas pela compreensão deste movimento imparável – o que nos permitirá entender, no património imaterial, que “a língua que falamos não é apenas um veículo funcional e utilitário de comunicação, molda o que pensamos e o que sentimos, leva-nos ao mundo e traz-nos o mundo. A língua que falamos exige que a renovemos, que a recriemos, que a amemos. (…) Quando ouvimos falar o português nas vozes dos outros povos, sentimos que a nossa voz se amplia nessas vozes e que o futuro começa na língua que falamos” (6.12.2004). E assim uma cultura aberta e plural constitui-se fundamento da liberdade.
A Liberdade por Princípio – Estudos e Testemunhos em Homenagem a Mário Mesquita (Tinta da China, 2021).
A COMUNICAÇÃO NA ORDEM DO DIA O livro reúne um conjunto diversificado de contributos, envolvendo o percurso, as temáticas, as questões de comunicação e artes, a História contemporânea dos Açores, um dossiê sobre Media Events e testemunhos, ao longo de cerca de 800 páginas, bem recheadas de excelentes temas para se pensar o presente e o futuro não apenas da comunicação social, mas da própria democracia. A coordenação da obra coube a Carlos Guilherme Riley, Cláudia Henriques, Pedro Marques Gomes e Tito Cardoso e Cunha. Trata-se de um livro que merece atenção especial e leitura cuidada, sobretudo porque a justa homenagem a Mário Mesquita se traduz numa visitação de grande oportunidade sobre diversos caminhos pioneiros trilhados pelo cidadão, não apenas no campo do jornalismo e da comunicação social, em que o visado é mestre de grande qualidade conhecida, mas também sobre a vida dos jornais, a construção de uma sociedade aberta, a política e a cidadania. A cultura evolui e desenvolve-se através das profundas transformações sentidas na sociedade, nos meios de comunicação social, e em especial no jornalismo, bem como nas novas tecnologias de informação. Os diversos autores que enriquecem este livro com os seus contributos de alcance e conteúdo diversos permitem-nos, a um tempo, ajudar a conhecer melhor o papel desempenhado por Mário Mesquita num percurso ímpar de cidadão comprometido na sociedade portuguesa, bem como a compreender a importância da construção da democracia através da palavra escrita, falada, vista e ouvida, na comunicação e na informação. Veja-se, a título de exemplo, a importante entrevista a Ernesto Melo Antunes, realizada por um jovem jornalista de apenas vinte anos, no Outono de 1970, peça que não pôde ver a luz do dia, pelas condicionantes da censura, publicada por Maria Inácia Rezola, na qual se desenham os preparativos da revolução de Abril de 1974, avultando a perspetiva democrática e a ideia de pátria associada a “preservação da independência e liberdade”.
A LIBERDADE DE IMPRENSA Se é verdade que, em determinado momento da sua vida, Mário Mesquita optou pela trincheira do jornalismo e da comunicação, em lugar da política ativa, fê-lo compreendendo que a sociedade democrática moderna precisa de espaços de autonomia e de liberdade críticas – diversos dos que a memória histórica nos recorda, como no caso de Brito Camacho e de “A Luta”, para não falarmos do “Espetro” de Rodrigues Sampaio… Os tempos são hoje outros, mas as preocupações são similares. Por isso, a história política está cheia de tentativas de limitação da livre circulação de ideias e informações. E lembramos o que Mário Mesquita afirma em O Quarto Equívoco. O Poder dos media na sociedade contemporânea (Coimbra, Minerva, 2003): “Este Quarto Poder está numa fase peculiar da sua evolução. Por um lado, está cada vez mais satisfeito com o poder que o corrompe; por outro, vai no sentido de uma impotência elefantina relativamente a todas as coisas que realmente interessam”. Afinal, são a exigência, a inquietação e o questionamento, suscitados por Cristina Ponte, ou a “liberdade por princípio”, de Francisco Rui Cádima, que os coordenadores escolheram como título da obra, que funcionam como fatores de coerência do cidadão que escolheu o campo de ação do jornalismo, dos media e da pedagogia da comunicação social, ciente de que a democracia se constrói no exercício responsabilizador dos diversos poderes que uma sociedade livre e aberta deve cuidar e consolidar.
Como afirma Mário Mesquita, na entrevista a Anabela de Sousa Lopes: “a cultura do debate é inerente à democracia”. E sobre a importância crítica do intelectual como fator de liberdade, refere que este não pode ser apenas substituído pelos think tanks ou pelos centros de investigação universitários: “parece-me que, a par dessas novas figuras, o intelectual como indivíduo continua a ter peso e valor próprios, na medida em que seja capaz de tomar posição sem estar ligado a governos e instituições ou mesmo consiga criticar os que estão a seu lado…” O precedente do “affaire Dreyfus”, o papel desempenhado entre nós por Antero de Quental e pela sua geração e antes por Garrett e Herculano, o magistério de António Sérgio e da “Seara Nova”, a influência das “Heterodoxias” de Eduardo Lourenço, a importância da “literatura desenvolta” dos filhos de Álvaro de Campos, a necessidade de um olhar abrangente sobre a cultura e a sociedade – tudo levou Mário Mesquita a fazer da atenção crítica à cultura um método de consideração da democracia como defesa de todos e por todos da legitimidade, da representação e da participação. Daí a necessidade de cultivar o sentido crítico com coerência e liberdade por princípio – como “uma forma de racionalidade e um mínimo de empatia”, na expressão de Pascal Ory.
SENTIDO ÉTICO E CÍVICO Em lugar desse sentido ético e cívico, que constitui a marca da liberdade de imprensa e da comunicação social, há hoje sinais preocupantes que obrigam a estar-se de sobreaviso e à distinção entre facilidade e exigência. “O discurso do ódio nas redes sociais visa apenas massacrar e anular o adversário. Não se usam argumentos, mas apenas insultos e calúnias, anulando qualquer dimensão de esfera pública democrática”. Daí a importância de uma formação sólida dos profissionais da comunicação social: “Sempre defendi que deve haver um tronco comum de cadeiras estruturantes da área das ciências sociais e humanas. Como dizia Raymond Aron, não é possível ser um bom jornalista sabendo apenas de jornalismo”. O contributo de Mário Mesquita foi sempre nesse sentido. E há a exigência da escolha de uma informação criteriosa e seletiva. Quando havia censura e o jovem jornalista iniciou o ofício “as pessoas tinham de encontrar formas de acesso à informação fora da informação legal, digamos. Vivemos uma época em que se passou da censura por escassez para uma censura por abundância”. É um paradoxo. Há inundação de informação e dificuldade de distinguir o que é relevante e irrelevante. E é toda a “problemática em torno da pós-verdade e das fake news, da desinformação. As problemáticas ligam-se sempre com as questões do poder, da sociedade, dos meios de comunicação e da tecnologia”.
Significativamente, Maria Emília Brederode Santos recorda o caso em que a censura cortou integralmente um texto intitulado “Compreender o Duque d’Ávila”, para o jornal “República”, no qual era citada a célebre carta de Antero: “supondo por um momento que alguma destas coisas possa passar ao século XX, folgo de deixar aos vindouros com este escrito a certeza de uma coisa: que em 1871 houve em Portugal um ministro quer fez uma ação má e tola, e um homem teve a franqueza de lho dizer”. A honra da lembrança coube a Mário Mesquita cem anos passados. Era a liberdade de imprensa que ainda estava em causa.
Guilherme d’Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões – Ensaio Geral, Rádio Renascença
Aparentemente, não há nada que o Homem tanto preze como a liberdade. Mas, frente à necessidade de ter de optar entre a segurança - intelectual, espiritual, psicológica, social, económica, politica, religiosa - e a liberdade, não se sabe quantos ficariam do lado desta e não daquela, do lado da liberdade e não da segurança.
Dostoiévski disse-o de modo ácido e também superior num texto em que também se critica a Igreja de Roma. Fá-lo num dos maiores romances da literatura mundial, Os Irmãos Karamázov, no poema de Ivan intitulado “O Grande Inquisidor”.
A história passa-se em Espanha, em Sevilha, nos tempos terríveis da Inquisição, precisamente no dia a seguir a um “magnificente auto-de-fé” em que foram queimados de uma assentada, na presença do rei, da corte, dos cardeais e das damas mais encantadoras da corte e de numerosa população de Sevilha, quase uma centena de hereges. Cristo “apareceu, devagarinho, sem querer dar nas vistas e..., coisa estranha, toda a gente O reconhece.” Mas o cardeal inquisidor aponta o dedo e manda que os guardas O prendam. E é num calabouço do Santo Ofício que lhe diz que no dia seguinte O queima na fogueira como ao pior dos hereges. E a razão é que a liberdade de fé tinha sido para Cristo a coisa mais preciosa. Não foi Ele que disse tantas vezes: “Quero tornar-vos livres”?
Cristo, afinal, não percebeu que “o Homem não tem preocupação mais torturante do que encontrar alguém em quem possa delegar o mais depressa possível a dádiva da sua liberdade.” “Em vez de Te apoderares da liberdade das pessoas, acrescentaste ainda mais à sua liberdade!”, diz-lhe o inquisidor. “Esqueceste-Te de que a tranquilidade e até a morte são mais queridas para o Homem do que a escolha livre do bem e do mal? Não há nada mais sedutor para o Homem do que a liberdade da sua consciência, mas também não há nada mais torturante.” Assim, ao longo de quinze séculos, os hierarcas eclesiásticos corrigiriam a façanha de Cristo, baseando-a em milagre, mistério e autoridade. Agora, todos sabem em que é que hão-de acreditar e o que é que hão-de fazer, sem terem de perguntar porquê nem de escolher. “E as pessoas ficaram contentes por serem de novo guiadas como um rebanho e por ter sido tirada dos seus corações a dádiva terrível que tanto sofrimento lhes causava.”
Como única resposta o prisioneiro beijou-o, e o velho cardeal inquisidor vai até à porta, abre-a e diz: “Vai-te embora e não voltes mais... não voltes... nunca, nunca!”
O Homem angustia-se com a liberdade. Porque ser livre quer dizer ser senhor de si e dos seus actos e ter de escolher e ter de responder por si e pelo mundo e pelos outros. Ter de escolher é para o ser humano, que quer tudo e todos os caminhos, ter de escolher algo e um caminho só de cada vez e ter de renunciar a tantas outras possibilidades, sem poder ficar com tudo, na consciência disso. Ser livre quer dizer entrar na urgência de um projecto e poder falhar e, num tempo irreversível, que inexoravelmente caminha para a morte, nunca mais ter tempo para remediar, para refazer, para fazer outra coisa e um ser si mesmo outro. É tudo sempre pela primeira e última vez, sem ensaios...
A angústia da liberdade e a procura do regaço quente da segurança explicam a facilidade da entrega a poderes totalitários, a seitas cegas, a colonizadores de corpos e de almas, a vendedores de “verdades e certezas” tapadas, tantas vezes malévolas e irracionais.
A liberdade é condição de possibilidade da ética. Mas até do ponto de vista das raízes etimológicas gregas — ethos com épsilon e ethos com eta, que significam, respectivamente, acção, costume, modo habitual de agir, e toca do animal, morada, casa — se diz que a questão ética é indissociável da pergunta pela nossa morada enquanto horizonte de sentido, pátria onde se quer habitar, Sim! Afinal, para onde quero ir?, para onde queremos ir?
Aqui chegados e levantando o meu veemente protesto, pois trata-se da violação do último reduto da inviolabilidade, apresento um exemplo recente das ameaças a que a liberdade de consciência pode estar sujeita. O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma recomendação para pôr fim ao direito de objecção de consciência no aborto. O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, fez duras críticas aos eurodepudos. O eurodeputado Paulo Rangel escreveu um excelente texto no Público, “Rumo ao fim da liberdade de consciência?”, criticando o PE pela aprovação “por maioria expressiva de um relatório no qual se põe em causa o último reduto das liberdades fundamentais: a liberdade de consciência”, concluindo: “Vivemos um tempo em que o radicalismo e o fanatismo tomaram conta da agenda pública. Muitos vociferarão, mas a liberdade de consciência foi sempre o alvo predilecto dos regimes totalitários: um dia, todos pensarão o mesmo e agirão da mesma forma. Temos de reler a Antígona, de Sófocles.”
Estou totalmente de acordo. Frente à lei de um tirano, Antígona não hesitava em morrer para cumprir a lei sagrada que manda dar um funeral digno ao irmão. Cito também Bento XVI, quando era ainda o professor Joseph Ratzinger: “A consciência representa a interna complementaridade e limite do princípio Igreja: por cima do Papa... está a consciência própria de cada um, que deve ser obedecida antes de qualquer outra coisa, inclusivamente, se for necessário, contra a exigência da autoridade eclesiástica.”
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 10 JULHO 2021
