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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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CRÓNICAS PLURICULTURAIS


171. LER É VIVER VÁRIAS VIDAS EM LIBERDADE


Extrapolando o excerto bíblico, é verdade que no princípio era o verbo, ou seja, a palavra falada, já que a palavra oral se antecipou temporalmente, em milhares de anos, no mínimo, à escrita.


E se é possível imaginar um mundo sem escrita, sem esta pouco ou nada saberíamos das civilizações que a criaram, nem poderíamos, sem leitura, contactar e dialogar com outras gerações que nos antecederam ao longo de milénios de história.   


Quem não lê, um país que não lê será sempre fraco, a falar e escrever pior, a ser mais prontamente manipulado, menos eficiente em algo de essencial e no exercício do contraditório, não estimulando a memória e a aquisição de conhecimento, perdendo-se a capacidade de questionar e de ser livre, ficando mais despossuídos de mandarmos em nós próprios e mais permissivos para sermos mandados.   


Ler é ter porta aberta a todos os mundos, alegres, tristes, pacíficos, sombrios, sinistros, fantásticos, futuristas, imaginários, um sonho que nos liberta pela mão de outrem e pela nossa imaginação. 


É um escape, uma fuga, voar mais alto, ir mais além do atingível, tocável e inteligível.   


Ao chavão “só fala e escreve bem quem lê muito”, opina-se que “falar e escrever bem estão em extinção, dada a redução do vocabulário, porque não se lê ou lê pouco”, com a cultura da leitura à beira do abismo, endeusando-se a quimera da igualdade e do saber das redes sociais, mesmo tendo-se como adquirido não ser o mesmo ler num ecrã de telemóvel/computador ou num livro, como sucede com os livros clássicos e sapienciais, pois escreve-se e lê-se pior através dos pequenos e grandes ecrãs.


Se é verdade que a leitura de livros vai perdendo a competição para os tablets (na maioria das casas, mesmo endinheiradas, os livros não existem ou são coisas raras), também a sua aprendizagem e uso privilegia e singulariza cada vez mais, pela positiva, quem o faz, não desprezando o lado analógico da nossa condição humana. 


E se para acionarmos a fala inventámos a escrita, se para acionar a escrita criámos a leitura, para a leitura exercitamos a imaginação de vivermos múltiplas vidas em liberdade, pois “Ler é transformarmo-nos, de um em muitos, de singular a plural” (Eugénio Lisboa, em Indícios de Oiro).


19.04.24
Joaquim M. M. Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

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168. INTRÍNSECA E ESTRUTURALMENTE IMPERFEITOS

O ser humano nasceu imperfeito, é imperfeito e será sempre imperfeito.
A democracia surgiu imperfeita, é imperfeita e será sempre imperfeita.
A liberdade germinou imperfeita, é imperfeita e será sempre imperfeita.
Pela sua própria natureza o ser humano é imperfeito, finito e limitado perante o infinito, dado o seu desconhecimento de valores e princípios intemporais e universais, numa vivência que se move entre o que é tido por real e o ideal, rumo a uma “perfeição” imperfeita e perfectível.
Também fala de imperfeição a famosa frase de Churchill segundo a qual: “A democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras já experimentadas ao longo da História”. Uma espécie de mal menor ou menos mau.
Também a liberdade individual de cada um não pode ser usada para negar a liberdade dos outros, sendo uma miragem na sua maravilhosa imperfeição.
Aspirar a um ser humano perfeito, num ser que é intrínseca e estruturalmente imperfeito, é um contrassenso. O mesmo quanto à liberdade e à democracia como ideais jamais alcançados e alcançáveis na sua plenitude.
A ideia de uma crescente e permanente perfeição num mundo em que não somos a medida de todas as coisas, é um absurdo, embora todos lutemos por progressos manifestamente exequíveis e melhoráveis.
Um futuro seguro e justo para todos não passa por objetivos e fins inconciliáveis com a natureza, pois a realidade é o que é e não o que gostaríamos que fosse.

 

29.03.24
Joaquim M. M. Patrício

LIVRES. PARA ONDE QUEREMOS IR?

  


Aparentemente, não há nada que o ser humano tanto preze como a liberdade. Mas, tendo de optar entre a segurança - intelectual, espiritual, social, política, religiosa... - e a liberdade, não se sabe quantos ficariam do lado da liberdade e não da segurança.


Dostoiévski disse-o de modo ácido e também sublime num texto em que também se critica a Igreja de Roma. Fá-lo em Os Irmãos Karamázov, no poema de Ivan com o nome "O Grande Inquisidor".


A história passa-se em Espanha, em Sevilha, nos tempos terríveis da Inquisição, precisamente no dia a seguir a um "magnificente auto-de-fé" em que foram queimados de uma assentada, na presença do rei, da corte, dos cardeais e das damas mais encantadoras da corte e da numerosa população de Sevilha, quase uma centena de hereges. Cristo "apareceu, devagarinho, sem querer dar nas vistas e... coisa estranha, toda a gente O reconhece." Mas o cardeal inquisidor aponta o dedo e manda que os guardas O prendam. E é num calabouço do Santo Ofício que lhe diz que no dia seguinte O queima na fogueira como ao pior dos hereges. E a razão é que a liberdade de fé tinha sido para Cristo a coisa mais preciosa. Não foi Ele que disse tantas vezes: "Quero tornar-vos livres?"


Cristo, afinal, não percebeu que "o Homem não tem preocupação mais torturante do que encontrar alguém em quem possa delegar o mais depressa possível a dádiva da sua liberdade." "Em vez de Te apoderares da liberdade das pessoas, acrescentaste ainda mais à sua liberdade!", diz-lhe o inquisidor. "Esqueceste-Te de que a tranquilidade e até a morte são mais queridas para o Homem do que a escolha livre do bem e do mal? Não há nada mais sedutor para o Homem do que a liberdade da sua consciência, mas também não há nada mais torturante." Assim, ao longo de quinze séculos, os hierarcas eclesiásticos corrigiram a façanha de Cristo, baseando-a em milagre, mistério e autoridade. Agora, todos sabem em que é que hão-de acreditar e o que é que hão-de fazer, sem terem de perguntar porquê nem de escolher. "E as pessoas ficaram contentes por serem de novo guiadas como um rebanho e por ter sido tirada dos seus corações a dádiva terrível que tanto sofrimento lhes causava."


Como única resposta o prisioneiro beijou-o, e o velho cardeal vai até à porta, abre-a e diz: "Vai-te embora e não voltes mais... não voltes... nunca, nunca!"


O ser humano angustia-se com a liberdade. Porque ser livre quer dizer ser senhor de si e dos seus actos e ter de escolher e ter de responder por si e pelo mundo e pelos outros. Ter de escolher é para o ser humano, que quer tudo e todos os caminhos, ter de escolher algo e um caminho só de cada vez e ter de renunciar a tantas outras possibilidades, sem poder ficar com tudo, na consciência disso. Ser livre quer dizer entrar na urgência de um projecto e poder falhar e, num tempo irreversível, que inexoravelmente caminha para a morte, nunca mais ter tempo para remediar, para refazer, para fazer outra coisa e um ser si mesmo outro: é tudo sempre pela primeira e última vez, sem ensaios...


A angústia da liberdade e da responsabilidade  e a busca falaz da segurança explicam a facilidade da entrega a poderes totalitários, a seitas cegas, a colonizadores de corpos e de almas, a vendedores de "verdades e certezas" tapadas e irracionais.


A liberdade é condição de possibilidade da ética. Mas até do ponto de vista da raiz etimológica grega - ethos com épsilon e ethos com eta, que significam, respectivamente, acção, costume, modo habitual de agir, e toca do animal, morada, casa - se diz que a questão ética é indissociável da pergunta pela nossa morada enquanto horizonte de sentido, pátria onde se quer habitar. Sim! Afinal, para onde queremos ir? Na presente situação de hecatombe político-moral no país e no mundo, para onde vamos sem uma conversão ética?


Ao contrário do animal, que vem ao mundo já feito e age no quadro de uma rede de instintos, o homem vem ao mundo praticamente desarmado de instintos e aberto a possibilidades sem conta e tendo de fazer-se a si mesmo no mundo com os outros. Pode escolher entre esta e aquela possibilidade, até tem a capacidade de não escolher, mas quem tenta escolher não escolher também escolhe. De qualquer modo, é capaz de erguer-se a si mesmo acima do simplesmente agradável ou útil e colocar-se no lugar do outro. Transcende os interesses particulares da natureza e enquanto ser racional dá a si mesmo de modo autónomo a lei moral universal que é a lei da liberdade. Kant formulou-a nestes termos: "Age segundo uma máxima que queiras ao mesmo tempo que se transforme em lei universal de acção", ou então: "Trata a humanidade em ti e nos outros sempre como fim e nunca como simples meio."


Sem capacidade moral e liberdade - a liberdade é a condição de possibilidade da moralidade e, consequentemente, da responsabilidade -, o Homem não seria digno de louvor nem estaria sujeito à censura, e não haveria distinção entre o bem e o mal. Como escreveu o filósofo Luc Ferry, "um materialismo consequente deveria limitar-se, sempre, a uma 'etologia', sem nunca falar de moral a não ser como uma ilusão mais ou menos necessária, fazendo parte do real mas, sem embargo, enganadora". Embora condicionado, só porque não é completamente subordinado nem guiado pela natureza é que o ser humano "pode cometer excessos, quer no mal (o ódio e a maldade) quer no bem (o amor e a generosidade)".


Anselmo Borges
Padre e professor de Filosofia

Escreve de acordo com a antiga ortografia
Artigo publicado no DN  | 24 de fevereiro de 2024

JORNAIS E LIBERDADE

  


“O mundo jazia sepultado nas trevas da ignorância. Ninguém sabia as horas a que raiava a aurora nem os minutos em que despontavam os ministérios. Os Lausprenes e a Questão do Oriente passavam igualmente ignorados das multidões, e quando a gente se levantava pela manhã a primeira coisa que tinha de perguntar, para satisfazer a curiosidade própria, era se as inscrições tinham subido ou se porventura as instituições tinham descido… Eduardo Coelho então pôs-se em bicos de pés e disse ao seu compadre Tomás Quintino, aquele que mais tarde seria o comendador Antunes: - Faça-se o Diário de Notícias. E o Diário de Notícias foi impresso. Este Fiat custa hoje a cada um de nós 10 réis por dia, ou 240 réis por mês – assinatura paga adiantada em estampilhas ou vales do correio”.


Com este estilo bíblico, no “Álbum das Glórias” de Rafael Bordalo Pinheiro, Guilherme de Azevedo (1839-1882), sob o nome de João Rialto, em agosto de 1880, dizia como tinha nascido em 1864 um periódico, inteiramente novo, para preencher uma exigência da modernidade – a informação atualizada e desejavelmente verdadeira. A cidade ficou cheia dos pregões dos ardinas, que então nasceram para dar vida a um periódico noticioso para todos os públicos. E os jornais deixaram de ser sobretudo porta-vozes dos partidos ou de agremiações para passarem a ocupar-se da informação, em nome da liberdade de pensamento. Eduardo Coelho (1835-1889) e Tomás Quintino Antunes (1820-1898) trouxeram para a ribalta um jornal informativo, apartidário, para enriquecer a reflexão crítica. No Jardim de S. Pedro da Alcântara, nas proximidades do Bairro Alto, onde foi fundado o jornal, encontra-se um pequeno monumento, inaugurado em 1904, a assinalar o facto, que homenageia o jornalista e escritor Eduardo Coelho e os ardinas que popularizaram o novo diário informativo. Os antigos jornais onde pontuou Rodrigues Sampaio, “A Revolução de Setembro”, que viria a ser órgão dos Regeneradores e o clandestino “O Espetro” (1846-47), do tempo da guerra anti-cabralista, fizeram o seu tempo e abriram caminho a um jornalismo profissional.  Estamos distantes dessa época e a informação independente, rigorosa e fiável é mais necessária que nunca. Com as novas tecnologias de comunicação, não podemos esquecer a importância do jornalismo cívico. E estamos, de algum modo, no prolongamento do debate sobre a importância do livro e da leitura, cujo futuro dependerá das gerações, dos contextos e das experiências.


Quem se limitar a aceitar como fatalidade o fim dos livros e dos jornais, abrirá uma brecha no respeito dos direitos fundamentais, como se prescindíssemos das memórias antigas e dos velhos livros, revistas e ilustrações da nossa infância, a que regressamos com facilidade e gosto. Isto, para não falar das histórias de quadradinhos e da banda desenhada e da mais íntima ligação ao cheiro da tinta e à textura do papel. Invocar a importância da história e da continuidade de uma instituição como o Diário de Notícias não tem por isso a ver com argumentos nostálgicos, mas como a exigência cívica e pedagógica de uma sociedade civil ativa. Precisamos de jornais livres, abertos e interventivos, com profissionais dignificados, como parte integrante da civilização. Hoje lê-se de mil maneiras e ler é comunicar e aprender. A imprensa escrita, a rádio, a televisão e a internet constituem peças fundamentais para preservar a liberdade de informação e a salvaguarda da livre expressão do pensamento, numa ética de responsabilidade. Eis por que razão a autonomia e a liberdade do jornalismo livre e responsável têm de ser defendidas com intransigência. E em várias experiências em que se procedeu à digitalização para acesso livre e gratuito de obras fundamentais, verificou-se um aumento da leitura e até da procura das publicações em papel. Entenda-se, pois, que devemos aprender que há novas formas de usufruir os bens culturais, e que é essencial apoiar a independência e a liberdade.


GOM

CRÓNICA DA CULTURA

Há que aprender a liberdade


Averiguar por nós próprios o que incapacita os porquês é saber o que pode ser alcançável.

O que cada um de nós pode e deve fazer para que se concretize a liberdade, é em si um movimento histórico ao bem-estar humano.

Os tempos destituídos de opções reúnem homens com as mesmas desvantagens, os mesmos ressentimentos subjacentes à infelicidade e à cegueira interior, e permitem o acesso ao poder dos que cavalgam as suas injustiças e guilhotinam aspirações.

Aprender a liberdade, é detetar o reaparecer das bolorentas ordens com pessoas diferentes e desigualdades iguais.

Afinal, tão só ligeiras variações, e o escalar das grandes mentiras pode continuar a ter sucesso.

Então, é a mesma vida submetida que persiste, é aquela que nunca assume o comando do sonho. Aprender a liberdade é uma jornada de vida fecunda: uma defesa apaixonada da humanidade.

Numa era de profunda incerteza dos próprios recursos dos homens, e aqui chegados, queremos que nos controlem ou desejamos algo melhor?

Pensar, e a liberdade de poder transmitir o pensar, poderá ser a melhor definição do «indivíduo ligado em rede».

 

Teresa Bracinha Vieira

O GÉNIO DA LIBERDADE

  


Jacques Julliard, historiador, pensador político e jornalista morreu com 90 anos. Conheci-o em meados dos anos oitenta, acompanhei-o quando então veio a Portugal para apoiar Mário Soares e segui o seu percurso de pensamento e ação, como editor com Pierre Nora, enquanto braço direito de Jean Daniel no “Nouvel Observateur” e nos últimos anos como editorialista da revista “Marianne”. Tal como Jean-Marie Domenach, saudoso amigo comum, prezou, desde cedo, a influência de Charles De Gaulle e de Pierre Mendès-France. Parecendo uma herança contraditória, o certo é que a defesa da democracia, como sistema de valores e não apenas como um processo de escolha dos governos, deu coerência a essa convergência. Assim, ao longo do tempo, foi chamando à atenção para a importância da história política. “O fim previsível da civilização do trabalho (dizia em 1990) e a sua substituição progressiva por uma organização social que permita aos homens encontrar-se de novo, fazem parte da lógica da evolução do sistema, o sistema industrial e capitalista, sobre o qual todos os grandes teóricos sublinharam o caráter transitório. A dura lei da eficácia, a mobilização de todas as energias para realizar rapidamente a acumulação primária dos instrumentos do poder e a tensão obsessiva para um fim único representam na história da humanidade uma experiência sem precedente, cujos adquiridos são provavelmente definitivos”. No entanto, será necessário mudar, lembrando os benefícios auferidos. Contra a ideia de fim da história, haveria que compreender que vivemos o termo de uma história iniciada nas cidades mercantis da Flandres e da Itália do Norte, devendo compreender-se a importância da consciência social, da liberdade e do reconhecimento mútuo numa sociedade em mudança.


Com a morte do comunismo de 1989, o capitalismo foi chamado a repensar-se, visando o desenvolvimento humano. Por isso, o mundo das ideias tem de defender a verdade (em lugar da pós-verdade) e o primado dos direitos humanos, em vez de nos tornarmos escravos das nossas paixões e cúmplices da tirania e do despotismo. Estudioso e militante dos movimentos sociais, com Michel Rocard, Pierre Rosanvallon e Patrick Viveret, foi um dos teóricos da chamada “segunda esquerda”. Premonitório na apresentação de novas linhas para o contrato social, capazes de compreender a “procura de sentido”, os desafios das tecnologias de informação e comunicação, da digitalização, da ecologia integral, da prevenção da destruição do meio ambiente, bem como da defesa da equidade intergeracional, Julliard deixou-nos as bases para uma cidadania inclusiva assente em instituições mediadoras participativas fundadas na “igual dignidade” e no “génio da liberdade”.  Como disse em “La Faute à Rousseau” (1985): “A combinação do sistema de partidos com o sufrágio universal como processo de designação dos governos não é totalmente satisfatória. Certamente que não será substituída de um dia para o outro, mas é urgente completá-la com outros procedimentos. Senão, caminharemos inevitavelmente para um governo não controlado de especialistas, no sentido próprio do termo, para uma tecnocracia”. Rousseau, ao basear-se na “vontade geral”, distinguindo-a da vontade de todos, não deu, porém, valor suficiente ao facto de o Povo não ser uno, mas múltiplo. E a soberania popular tem de o considerar. A valorização da singularidade e da complexidade tem de se fazer em democracia, superando o dilema do cidadão de Genebra entre o individualismo de “Emílio” e o societismo do “Contrato Social”.  Eis por que razão o “Génio da Liberdade” se torna essencial, demarcado do neoliberalismo formalista, e compreendendo o que nos ensinaram Alexis de Tocqueville e Norberto Bobbio – sobre a importância mediadora da sociedade civil e da legitimidade do exercício e sobre a incindível relação entre a liberdade igual e a igualdade livre. 


GOM

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

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147.   INTERROGAÇÕES EM DEMOCRACIA

 

Se, por exemplo, considerarmos que a liberdade de expressão é, no essencial, uma vantagem cívica e social das elites e dos mais ricos, dado terem as suas necessidades básicas satisfeitas, sendo natural que os direitos cívicos (como a liberdade de expressão) sejam mais relevantes que os direitos sociais, ao invés dos mais pobres para quem relevam mais os direitos sociais (e não os cívicos), há que questionarmo-nos se a dicotomia entre direitos cívicos e sociais não é um modo rudimentar de abranger a complexidade do ser humano.

 

Nas democracias onde tendencialmente as desigualdades sociais são maiores, os cidadãos não partilham preferencialmente a visão eleitoral e meramente liberal, tendo as eleições e direitos cívicos como insuficientes, partilhando essencialmente uma democracia inclusiva a nível dos direitos sociais, reclamando condições substantivas que lhes deem condições sociais iguais para expressarem e formularem as suas preferências. Daí que, vocacionalmente e em países como o nosso, a maioria da população prefira a segurança em desfavor da liberdade, sendo sabido que quando as pessoas começam a abdicar dos seus direitos cívicos e fundamentais em troca da seguridade, isso nos conduz a um plano inclinado muito perigoso de ditaduras e totalitarismos.

 

Direitos cívicos e sociais são ambos parte integrante dos direitos humanos, havendo que, nesta perspetiva, os descaraterizar ideologicamente, não podendo acantoná-los a uma mera relação entre o indivíduo e o Estado, pois são mais que isso, antecipando-se e estando acima do poder estadual, limitando-o na sua discricionariedade.

 

Nesta sequência, conclui-se que quanto maior uma igualdade cívica, política e social entre todos os cidadãos, quanto mais significativa, forte, instruída e predominante uma classe média, mais rica a esmagadora maioria da população e, por certo, mais adequada, proporcional e razoável será uma partilha entre direitos cívicos e sociais, entre a liberdade e a segurança, o que acarreta a reconfiguração, o desaparecimento gradual e a extinção de forças populistas ou partidos que têm como base da sua sobrevivência a pobreza de muitos, cuja existência os carateriza ideologicamente, alimenta e sustenta, embora não o assumam.

 

25.08.23
Joaquim M. M. Patrício

CRÓNICA DA CULTURA

PESSOAS LIVRES


De um modo ou de outro ficamos a coçar a cabeça quando encontramos as mesmas pessoas das manifestações pela liberdade, agora em sôfregas brigadas de consumismo, como se estivessem a optar livremente pela última razão que lhes é dada como alternativa.

Também nos convencemos, solenemente, e sobretudo durante o nosso período de trabalho, de que o consumo não é aquilo que importa na vida, e, quantos, numa “frugalidade superior” até fazem voz, registando o justo e livre sentido de aquisição de uma casa de estatuto, ou a “simplicidade” do saber, na classe social a que pertencem, não merecesse o solto sacrifício da transação.

Não há dúvida que os poderes que controlam as pessoas “livres” encontram nestas, a janela de um poder ansioso de possibilidades que prova até que ponto se não questionaram os seres humanos, acerca do modo como foram ficando presos.

Afinal a reivindicação de poder permanente de uns seres sobre outros, faz-nos pensar nos poderes das castas, nos poderes dos homens sobre as mulheres, nos poderes monetários, nos poderes eclesiásticos, entre outros, e faz-nos questionar sobre o que terá levado as pessoas a aceitarem os poderes que lhes foram reduzindo a escala de vida.

Hoje assiste-se cada vez mais a vidas encapsuladas em territórios de fronteiras minadas de indefinição.

Então, quando se iniciou o espírito aborígene? Aquele que sai de nós, reconhece a arvore e nos envolve como irmãos e irmãs?

Aquele que viaja e encontra.

Aquele que entende a língua sem ligação com a sua porque a dor e o amor são clãs alimentados pelo mesmo ar.

Aquele que avança face ao poder estabelecido e não o tempera, camuflando-o de coisa nova.

Aquele que afinal quer acudir à viagem de todos os que se desejam clonos numa vida de pessoas mais felizes.

Pessoas mais livres, sim, porque podem com verdade antecipar que aquele cálice-mão estará sempre presente nas horas mais difíceis.

 

Teresa Bracinha Vieira

A VIDA DOS LIVROS

De 1 a 7 de maio de 2023


Ernst Gellner escreveu em 1994 Condições da Liberdade (Gradiva, 1995), onde procede a uma análise de grande lucidez sobre a democracia moderna, numa obra que tem ganho importância acrescida nos últimos anos, quando assistimos a tendências preocupantes no sentido da desvalorização da liberdade.

 


OS ECOS DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA
Fustel de Coulanges publicou em 1864 uma obra histórica fundamental cujos ecos chegaram aos nossos dias. A Cidade Antiga procurou caracterizar as principais experiências sociais e políticas da antiguidade clássica, esclarecendo uma dúvida persistente sobre a visão idílica desse passado, pondo os pontos nos ii sobre diferenças no tempo que não devem ser esquecidas. “A ideia que se tem da Grécia e de Roma confundiu frequentemente as nossas gerações. Tendo observado de forma deficiente as instituições da cidade antiga, pensámos fazê-las reviver nos nossos dias. Criámos ilusões sobre a liberdade entre os antigos e, assim, pusemos em perigo a liberdade entre os modernos”. O tempo da Revolução francesa pretendeu restaurar as tradições da República Romana e disso nos apercebemos quer nas referências simbólicas do neoclassicismo, quer no cultivar de certas fórmulas históricas pelos autores mais célebres desse tempo. Aliás, no sentido desse esclarecimento, em 1819, Benjamin Constant (1767-1830) escreveu o volume Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos, onde analisava a distinção entre a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado (“liberdade de”) e a liberdade no seio do Estado (“liberdade em”). Nessa perspetiva, a liberdade dos antigos, segundo a fórmula tornada clássica, era participativa, mas limitada às sociedades que dispusessem de uma cidadania exclusiva, na qual só alguns tinham direitos, enquanto a liberdade dos modernos se baseava numa cidadania mais ampla e positiva, centrada no primado da lei, na representação pelo voto e no consentimento indireto.


NO ESTEIO DE POPPER
No esteio do pensamento de Karl Popper, Ernest Gellner (1925-1995), britânico de origem checa, viria a salientar a ausência de uma autêntica liberdade individual entre os antigos, mesmo que estes não estivessem limitados por um tirano ou pelo domínio estrangeiro, uma vez que o cidadão estava sujeito à cidade sem quaisquer reservas, já que a sua vida privada não escapava à tirania do Estado e da sociedade nos mais diversos pormenores Esse constrangimento projeta-se nos nossos dias, mesmo que saibamos que uma sociedade civil institucionalmente organizada pode garantir uma maior liberdade individual. Os riscos são, porém, evidentes, num tempo em que novas e subtis censuras se manifestam, lembrando-nos do que George Orwell designou como “duplipensar”, como paródia ao termo dialética, para indicar o modo como uma nova tirania de convicções pode pôr em causa a capacidade de duvidar. E assim a cooperação social, a lealdade e a solidariedade apenas podem tornar-se efetivas se tomarmos consciência de que a verdade não é monopólio de quem quer que seja. Trata-se, no fundo, de garantir a soberania da capacidade do indivíduo se questionar a si próprio.


VEM À BAILA TOCQUEVILLE
Como afirmou Tocqueville, ao analisar a democracia na América, a coesão social pressupunha a existência de valores comuns, com a capacidade de integração em associações e instituições eficazes, que não fossem totais, encadeadas umas nas outras, apoiadas por rituais. E poder-se-ia abandonar essa associação quando se discordasse, sem haver acusação de traição. A sociedade civil, de facto, torna-se eficaz, porque é flexível, específica e instrumental. E assim o ser humano moderno é ao mesmo tempo individualista e igualitário, com capacidade de coesão contra qualquer poder total, estatal ou social, precisando a sociedade civil de uma base económica independente. O “doce comércio” de Montesquieu ou a paz de Kant contrapõem-se à lei da guerra. E não sabemos o suficiente para ser intolerantes, segundo Popper, baseando-se a sociedade civil na separação entre as instituições políticas e a vida social e económica, sem domínio da vida e da cultura por supostos detentores de uma qualquer verdade.  


Guilherme d’Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões – Ensaio Geral, Rádio Renascença

Dizer Eu. Alguém livre

Matthieu Ricard.jpg

 
 
    Uma antiga aluna, agora avó, enviava-me há dias um vídeo com o seu neto. É uma alegria comovedora ver aquele bebé a gesticular e a sorrir, agitando-se... Uma outra avó: “É uma emoção muito grande”. E eu alegro-me também e reflicto: Estes bebés vão crescer, aos poucos vão tentar articular palavras, e muito lentamente, depois de se referirem a si como o menino, a menina ou pronunciando o seu nome, dizer “eu”. Ao princípio sem consciência do que isso significa na sua grandeza, mas, depois, mais uma vez lentamente, com tom acentuado e afirmativo de autonomia... Evidentemente, sempre em contraposição com o outro, um tu: afinal, há eu porque há tu, e a primeira tomada de consciência é mesmo a do tu, mas sempre numa interação e inter-relação permanentes. E num processo nunca verdadeiramente acabado...
 
    E perguntamos: o que diz alguém, quando diz "eu", fazendo-o de forma autenticamente consciente? Afirma-se a si mesmo, a si mesma, como sujeito, autor/a das suas acções conscientes, centro pessoal responsável por elas, alguém referido a si mesmo, a si mesma, na abertura e em contraposição a tudo.
 
     Mas, reflectindo, deparamos com observações perturbadoras. Por exemplo, pode acontecer que alguém adulto, ao olhar para si em miúdo, se veja de fora, apontando como que para um outro: aquele era eu, sou eu?
 
    Há filósofos que se referem à ilusão do eu. Certas interpretações do budismo caminham nessa direcção. No quadro da impermanência e da interdependência de todas as coisas, fala-se da inexistência do eu. Matthieu Ricard, investigador em genética celular e monge budista, deu-me uma vez, num congresso no Porto, um exemplo: veja ali o rio Douro. O que é o rio Douro, onde está? Ele não existe como substância, pois não há senão uma corrente de água. Está a ver a consciência? O que é ela senão um fluxo permanente de pensamentos fugazes, de vivências? O Eu não passa de um nome para designar um continuum, como nomeamos um rio.
 
   Por mim, afirmo que há a experiência vivida e inexpugnável do eu, ainda que numa identidade em transformação, que continuamente se faz, desfaz e refaz. De facto, vivemo-nos numa identidade em processo. Em relação ao eu, o que se passa é que, não se tratando de uma realidade coisista, é inobjectivável e inapreensível. Nunca nos captamos totalmente, porque nos experienciamos como uma subjectividade reflexiva: somos objecto de conhecimento para nós próprios, mas, uma vez que a possibilidade de nos objectivarmos é uma subjectividade que se retrai sempre, nunca nos conhecemos adequada e plenamente, de tal modo que seremos sempre enigma para nós mesmos.
 
     E é e será sempre enigmático como aparecem no mundo corpóreo o eu e a consciência, consciência da consciência, consciência de que somos conscientes... É claro que o Eu não pode ser pensado à maneira de uma alma, um homunculus, um observador dentro do corpo — o fantasma dentro da máquina. Há, portanto, uma correlação entre a consciência e os processos cerebrais. Mas significa isto que essa correlação é de causalidade, de tal modo que haverá um dia uma explicação neuronal adequada para os estados espirituais? Ou, como já viu Leibniz e é acentuado também pelo filósofo Th. Nagel, mesmo que, por exemplo, tivéssemos todos os conhecimentos científicos sobre os processos neuronais de um morcego, não saberíamos o que é o mundo a partir do seu ponto de vista? A questão é: como se passa de acontecimentos eléctricos e químicos no cérebro — processos neuronais da ordem da terceira pessoa — para a experiência subjectiva do eu na primeira pessoa?
 
    Apesar de não se afastar por princípio a possibilidade de se poder vir a dar essa compreensão, o filósofo Colin McGinn pensa que talvez nunca venhamos a entender como é que a consciência surge num mundo corporal, a partir de processos físicos. Também o neurocientista W. Prinz disse: "Os biólogos podem explicar como funcionam a química e a física do cérebro. Mas até agora ninguém sabe como se chega à experiência do eu nem como é que o cérebro é capaz de gerar significados."
 
    E sou livre ou não? É claro que, como escreveu o filósofo M. Pauen, se as nossas actividades espirituais se identificassem com processos cerebrais, segundo leis naturais, já se não poderia falar em liberdade: "as nossas acções seriam determinadas não por nós, mas por aquelas leis."
 
    Mas, afinal, quem age, quem é o autor das minhas acções: o meu cérebro ou eu? "Como não é a minha mão, mas eu, quem esbofeteia esta ou aquela pessoa, não é o meu cérebro, mas eu, quem decide. O facto de eu pensar com o cérebro não significa que seja o cérebro, e não eu, quem pensa", escreve o filósofo Th. Buchheim.
 
    Só existe liberdade, se há alguém capaz de autodeterminação. A determinação por um "eu", segundo um juízo de valor, é que faz com que uma acção seja livre e não puro acaso ou enquadrada no determinismo das leis naturais. Como já aqui tentei explicar, a liberdade é-nos dada numa experiência — faço a experiência de ser dado a mim mesmo e, consequentemente, a experiência de ser dono de mim próprio e, portanto, dono dos meus actos. Por isso, sou responsável por mim e por eles, isto é, respondo por eles e por mim.  Dada a neotenia — nascemos por fazer —, a nossa missão e tarefa é, fazendo o que fazemos, fazermo-nos a nós próprios. E todos morremos inacabados. Para os crentes, morremos para Deus, o Outro absoluto que finalmente nos dirá quem somos para Ele e Ele para nós. A plenitude.
 
 

Anselmo Borges
Padre e professor de Filosofia
Escreve de acordo com a antiga ortografia
Artigo publicado no DN  | 22 de abril de 2023