Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Mas a nossa democracia não factualizou, embora a consagre, a liberdade como valor prioritário, mas sim a segurança.
Por razões históricas, a antiga aceitação da liderança por instituições e pessoas onde o poder está estritamente concentrado, continuou após abril de 1974.
Tal tolerância é uma tradição que tem raízes no passado, em fenómenos estruturantes de cariz totalitário, por contraste com menos anos de constitucionalismo liberal.
O que tem reflexos no não culto do debate público e exercício do contraditório, não uso da reclamação, nem de expressões assertivas, francas, frontais e diretas, mesmo que incómodas.
E no não uso robusto da liberdade, com todas as inevitáveis e estruturais consequências danosas a nível da educação, ciência, investigação, criatividade e grau de desenvolvimento.
A que acresce a ausência duma classe média maioritária, pagadora de impostos, exigente, instruída, reclamante e reivindicativa.
Se na luta entre fortes e fracos, quem governa tende a dominar os governados e se estes, mesmo assim, se conformam, não escrutinam ou dizem bem daqueles, não se justifica a liberdade, pois só nos interessa tê-la quando somos perseguidos pela nossa contundência e sentido crítico.
Dizer bem e concordar, não acarreta o perigo de perseguição, exílio, prisão ou morte, pelo que faz falta tal liberdade para podermos opinar sobre coisas não elogiosas, polémicas, escandalosas, que magoam e de que não gostamos, desde que não se opine ou publiquem notícias de consabida falsidade, falte à verdade ou se façam afirmações por maldade ou malvadez, ou grosseiramente investigadas por omissão.
É esta liberdade que me possibilita, aqui e agora, não me sentir censurado ou espiado, que gostaria de ter permanentemente garantida e vivida, e não apenas formalmente consagrada ou restaurada por lei no meu país.
Que não se baseia em messianismos fundados num milagre ou salvador que nunca veio, na desistência de pensar ou mero gerir da saudade, no bota-abaixo, de dizer mal de tudo e todos, festança e papança sem responsabilidades, de querer todos os direitos sem deveres. Embora proibir, condenar e mandar alguém para a prisão, por opinar e pensar mal, possa ser um atentado a essa liberdade.
Trata-se dum itinerário com sucessivas viagens, em que a democratização foi um meio que nos aproximou da democracia pluralista da União Europeia a qual, mesmo em crise, nos exige como pressuposto e objetivo um pluralismo em liberdade, só assim garantido, de momento, entre nós, por confronto com a longa noite de fenómenos estruturantes, totais e totalitários do nosso historial.
Sem esquecer que quem está no topo aprecia predominantemente o status quo vigente, razão pela qual o exercício e garantia dos direitos fundamentais são uma defesa contra os excessos do poder estadual e dos poderosos, pois se perdermos a liberdade (liberdades fundamentais e direitos humanos, onde se integram a liberdade de expressão e o direito à informação), acabamos por perder também a segurança.
Uma opinião livre e esclarecida é essencial numa sociedade democrática.
Quanto maior o grau e o valor da liberdade, mais democrática é a sociedade.
Ser tido como o menos mau de todos os sistemas, começa pelo direito de fazer perguntas, aceitar a interpelação, o contraditório, a incerteza, a dúvida adequada e responsável.
Os portugueses, em geral, lidam mal com a discordância, agravada se crítica, chocante, contundente, frontal.
Valorizam bastante o pessoal e a segurança, privilegiando esta em desfavor da liberdade. Consequência de mais anos de absolutismo, inquisição, autoritarismo, ditadura, tiranetes, ruralismo, ultramontanismo religioso, do manda quem pode e obedece quem deve, no abrigo obediente e acomodado que garante a segurança e uma sociedade que pouco pensa e renova.
A maior mais-valia do 25 de abril, para muitos, foi a liberdade, no seu respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades individuais, onde pontuam a liberdade de expressão e o direito à informação.
Liberdade que é inerentemente antiautoritária e aberta ao não sectarismo, à mudança, à crítica, ao debate, à publicação livre e à troca de informações.
Onde há níveis mais elevados de ciência, investigação, educação e literacia, maior a propensão para a liberdade e graus mais elevados de democracia.
Os países mais livres e apologistas da liberdade, sempre foram os mais capazes em empreendedorismo e inovação, a nível democrático, de conhecimento e saber, e em termos científicos.
Almeida Garrett escreveu em 1821 o ensaio “O Dia Vinte e Quatro de Agosto”, que constitui uma defesa da Revolução Regeneradora Liberal de 1820, partindo da ideia de “os homens são iguais, porque são livres, e são livres porque são iguais”.
ANÚNCIO DA LIBERDADE A Revolução do Porto de 24 de agosto de 1820 constitui, para os portugueses, a génese da consagração do moderno Estado de direito. O acontecimento deu assim início à democracia atual, apesar de todas a vicissitudes, desde a fugaz tentativa de regresso do poder absoluto com D. Miguel, até à Regeneração de 1851, que viria a tornar a Carta Constitucional de 1826 uma lei fundamental legitimada por um poder constituinte. Em complemento, as datas de 5 de outubro de 1910 e de 25 de abril de 1974 constituem duas referências que continuam o que Jaime Cortesão designou como fatores democráticos na formação e afirmação de Portugal, desde as mais longínquas raízes históricas, abrangendo a fundação do Estado, as Cortes, o municipalismo, a influência dos povos das cidades e dos mesteres, a causa do Mestre de Aviz em 1383-85, a Restauração da Independência de 1640, a República e a Democracia constitucional de hoje. A verdade é que a democracia não se faz instantaneamente. Constrói-se gradualmente e assenta a sua legitimidade na vontade dos povos e na afirmação da cidadania livre e responsável, igual e solidária. Manuel Fernandes Tomás (1771-1822) foi figura marcante da Revolução. A ele se deveu a afirmação dos elementos cruciais do pensamento regenerador, de que resultou o constitucionalismo – a divisão de poderes, a articulação da autoridade das Cortes com o poder executivo e o rei, os fundamentos e as práticas do poder judicial, o conceito e o exercício da soberania popular, além da afirmação da liberdade de imprensa, da importância do exercício do direito de voto e do princípio do consentimento, além das tomadas de posição sobre a extinção da inquisição, sobre a liberdade e abusos da autoridade ou sobre a liberdade do cidadão e a liberdade da nação. Pode dizer-se que o edifício constitucional de 1822 muito deveu à solidez e coerência do mais influente dos artífices do movimento de 1820 e de um dos mais determinados deputados constituintes. E se falo de Fernandes Tomás, que está representado no uso da palavra na sala das sessões da Assembleia da República, é porque ele é no pensamento e na ação um símbolo evidente da Revolução de 1820 e do constitucionalismo. Como jurisconsulto de qualidade superlativa, o facto de estar particularmente informado e atento à evolução das notícias liberais e constitucionais, designadamente na vizinha Espanha, permitiu-lhe compreender a inevitabilidade das repercussões em Portugal do movimento liberalizador na sequência das revoluções inglesa, americana e francesa. Assim, em 1818 fundou o Sinédrio juntamente com Ferreira Borges e Silva Carvalho, com o comerciante Ferreira Viana, preparando as mobilizações militares e civis que conduziram ao golpe do Porto. Escreveu, por isso, as proclamações que prenunciaram a proclamação nacional regeneradora, visando: fazer regressar D. João VI à capital europeia do reino; exonerar a Regência que governava em nome do rei; afirmar a liberdade e a igualdade dos cidadãos perante a lei e garantir a convocação das Cortes constituintes, que exprimissem o sentido de uma soberania nacional baseada na vontade do povo.
O MOVIMENTO REGENERADOR Tendo participado na Junta Provisional do Supremo Governo do Reino e tendo sido um dos mais influentes autores do Relatório sobre a situação do País e sobre as providências consideradas necessárias, foi um dos 100 deputados eleitos para a Assembleia, que reuniria no Palácio das Necessidades, com a missão de elaborar a nova Constituição, após o debate do Relatório que coordenara na Junta Provisional. Perante os erros da governação, a subalternização do interesse comum, a injustiça e a ilegitimidade da condenação dos mártires da pátria, haveria que tirar consequências sérias da soberania da nação. O exercício da soberania estaria “nas Cortes que legislam, no monarca que executa, nos juízes que julgam, e nas autoridades que administram”. Daí a importância da representação e do mandato, o que corresponde a uma ideia premonitória de democracia. É por isso muito profícua a leitura das intervenções de Fernandes Tomás na Constituinte. Aí encontramos a opção moderna de três poderes, como em Montesquieu, a noção de um parlamento unicamaral e o veto suspensivo do rei… Não importará neste momento fazer o diagnóstico da força e das fragilidades dessa primeira lei fundamental, tão influenciada pela Constituição de Cádis. É, porém, essencial compreender a virtude do contributo de Fernandes Tomás, cujo percurso envolveu o compromisso no combate anti-napoleónico e a participação ativa nas boas-vindas ao rei D. João VI (cuja atitude positiva se contrapôs à perspetiva negativa assumida por Fernando VII) – na compreensão do necessário equilíbrio de um patriotismo prospetivo. Uma das marcas do carácter da nova ordem constitucional foi a liberdade de imprensa, que constituiu um fator de magna importância para o reconhecimento do que tornou 1820 muito mais do que um movimento circunstancial. Foi um novo período que se abriu, tornando-se uma marca indelével em que a ideia de soberania popular se tornou uma referência que nos nossos dias procuramos que se fortaleça e consolide. “É evidente que a liberdade de imprensa deve ser o mais ampla possível (como afirmou o deputado constituinte), porque com efeito num país livre não se pode viver sem ser também livre a imprensa, mas devemos enquanto for possível reparar para o exemplo das nações que nos cercam e das que olham com mais cuidado para a sua conservação. (…) Está demonstrado que o poder da opinião é maior que o poder da força…”. E a História política foi provando que, apesar da conjuntura ibérica de então ser muito complexa, favorecendo opções que obrigariam a ajustamentos ao longo do tempo, a Revolução do Porto foi decisiva e ainda hoje é marcante. Se é verdade que só o poder constituinte concretizado com o Ato Adicional de 1852 garantiu a acalmação e um consenso minimamente durável, em que os beligerantes das diversas guerras civis (liberais e absolutistas; cartistas e constitucionalistas) enterraram os machados de guerra com a garantia de uma alternância partidária exigida pelo progresso económico e social, o certo é que foi o início da continuidade constitucional que rasgou o horizonte da cidadania democrática. É essa a marca deixada desde 24 de agosto de 1820, que hoje recordamos, não como uma celebração retrospetiva, mas como uma oportunidade para pensarmos a democracia como um sistema de valores que permanentemente se aperfeiçoa, e que mobiliza a sociedade e os cidadãos. Por isso privilegiamos nesta comemoração, não a mera lembrança, e mais o estudo, a reflexão, a investigação, mobilizando o ensino superior, as instituições de investigação e a sociedade toda. Não nos ocupa apenas uma data, mas um movimento de progresso e desenvolvimento – considerando o constitucionalismo como um fator de cidadania e de legitimidade. Deste tempo resultará um melhor conhecimento do que nos antecedeu para que sejamos melhores no futuro.
Quando hoje nos deparamos com a capa da revista “O Tempo e o Modo”, nascida em janeiro de 1963, encontramos, ao lado do fundador António Alçada Baptista, os nomes de dois futuros Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio.
CULTURA COMO MEIO NATURAL
De facto, o grupo que criou a nova revista, como testemunhou João Bénard da Costa, tinha um certa consciência de que algo de novo se preparava nos meios culturais portugueses. E mais do que os caminhos novos e plurais, era a própria ideia de democracia que estava em causa, onze anos antes da sua consagração efetiva através do Movimento das Forças Armadas, em 25 de abril de 1974. A presença do jovem Jorge Sampaio era significativa. Dirigente estudantil de um movimento marcante, escreve na revista, com Jorge Santos, um texto emblemático “Em Torno da Universidade”, no qual afirmam: “uma vez que haviam tomado consciência do papel que tinham a desempenhar na vida nacional, uma vez que tinham bem presente as suas responsabilidades perante a Nação, uma vez ainda, que a Universidade deixara de ser o tal ‘vase clos’, a tal corporação hermética dos tempos passados, os estudantes passaram a ocupar-se dos seus problemas de uma forma que, frequentemente saindo do ‘casulo universitário’, atinge o plano da própria vida política do país. (…) Entraram decisivamente a preocupar-se com o problema do alargamento do ensino ao maior número possível de jovens; começaram a exigir sistemas de subvenção de estudos, de seguros sociais para estudantes, de assistência médica estudantil etc.”. Hoje, quase parece profética essa convergência de contributos diferentes no pensamento e na ação, e a verdade é que a história da revista “O Tempo e o Modo” é bem ilustrativa de como a democracia se preparava, abrindo horizontes, mobilizando ideias diferentes e até contraditórias. As heterodoxias contrapunham-se às ortodoxias e o resultado era a emergência do cadinho das ideias democráticas que se afirmava.
Se refiro este momento emblemático, faço-o para salientar como a cidadania política é algo que não se faz instantaneamente, nem com ilusões de certezas absolutas. Quando lemos a biografia modelar de José Pedro Castanheira, percebemos em Jorge Sampaio um caminho feito de tentativas e erros, mas de uma essencial coerência. E a vida política é apaixonante porque é de riscos extremos. O estudo da história política corresponde à análise de uma sucessão de êxitos e de naufrágios, de persistência e de recuperação, e é preciso haver essa clara consciência. Por isso, Mário Soares disse que só é vencido quem desiste de lutar. O exemplo de Jorge Sampaio é o de alguém que sempre compreendeu que a política tem de ser assumida com independência e sentido de serviço público. Os valores éticos e as causas da cidadania são essenciais, mais importantes do que o sucesso fácil e imediato. Brilhante advogado, jurisconsulto de mérito, defensor ativo dos direitos humanos com todas as consequências, como demonstrou internacionalmente quando esteve no Conselho da Europa, no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ainda hoje há quem recorde em Estrasburgo o período em que Jorge Sampaio se ocupou ativamente desses sempre complexos temas.
LIBERDADE AUTÊNTICA
Com uma apetência especial para as questões da criação cultural e da sensibilidade artística, deve dizer-se que o político foi moldado por essa especial ligação a essas questões. De facto, a liberdade autêntica constrói-se pela compreensão da complexidade, da capacidade criadora, da incerteza, da dúvida e do sentido crítico. Melómano conhecido, que gostaria de ter sido maestro, Jorge Sampaio amava os grandes autores e as suas obras musicais – Mozart, Beethoven, Chopin, Mahler, Schostakovich. Como leitor ativo de prosa e poesia, era ainda um amante da boa dramaturgia, e também um cultor da memória enquanto património vivo. Com sua Mãe falava indiferentemente em português e inglês – e a literatura e o jornalismo anglo-saxónicos eram-lhe familiares. Nascido de uma família com raízes muito antigas e arreigadas, em que os Bensaúdes, a diáspora e os Açores tinham uma marca forte de abertura, diversidade e apego à liberdade, a Cultura, ou a sensibilidade das artes, era para Jorge Sampaio um meio natural. Assim como, no texto de 1963, para o jovem que há pouco deixara os bancos da universidade ficava clara a necessidade de abertura de horizontes, em lugar da claustrofobia dos ambientes fechados, das soluções herméticas, essa abertura só seria possível se as liberdades fossem conquistadas, já que o valor da cultura obrigaria à democracia – numa ligação íntima entre cultura e liberdade. Daí que a identidade nacional só se enriqueceria de modo aberto, exigindo uma ligação entre cultura, educação e ciência. Afinal, haveria que compreender que “a educação é uma espécie de lugar geométrico de três grandes desígnios cívicos: desenvolvimento, democracia e emancipação individual.” (27.11.2002). Os avanços realizados nas aprendizagens foram importantes, mas não podem satisfazer-nos só por si, porque os progressos gerais não param, e porque a exigência de qualidade é permanente. O mesmo se diga da absoluta prioridade à ciência, a partir da internacionalização, do diálogo e cooperação com os principais centros mundiais. Daí Jorge Sampaio salientar “o papel absolutamente pioneiro que a Fundação Calouste Gulbenkian teve neste movimento de aproximação dos investigadores portugueses aos centros de excelência sediados no estrangeiro” (15.10.2002). De facto, é incindível o triângulo cultura, educação e ciência, obrigando a que a capacidade inovadora do artista permita compreender o impulso criador do cientista, e a afinação de um instrumento de precisão se assemelhe ao que permite ao instrumento musical dar maior fidelidade ao desejado pelo compositor.
O PATRIMÓNIO E A LÍNGUA
“O património histórico-cultural é por natureza diverso. Ele alimentou-se de uma tensão entre interno e externo, entre local e universal, entre elites e povo, entre exclusão e integração, entre uniformidade e alteridade. (…) Conservar é promover uma reaproximação. É, portanto, reinterpretar, de acordo com critérios e expectativas do presente. Finalmente porque a identidade de uma sociedade não é um dado imutável, é, isso sim, uma aquisição permanente, um processo continuo entre o passado e o desejo do futuro” (10.10.1996). As raízes históricas apenas podem ser entendidas pela compreensão deste movimento imparável – o que nos permitirá entender, no património imaterial, que “a língua que falamos não é apenas um veículo funcional e utilitário de comunicação, molda o que pensamos e o que sentimos, leva-nos ao mundo e traz-nos o mundo. A língua que falamos exige que a renovemos, que a recriemos, que a amemos. (…) Quando ouvimos falar o português nas vozes dos outros povos, sentimos que a nossa voz se amplia nessas vozes e que o futuro começa na língua que falamos” (6.12.2004). E assim uma cultura aberta e plural constitui-se fundamento da liberdade.
A Liberdade por Princípio – Estudos e Testemunhos em Homenagem a Mário Mesquita (Tinta da China, 2021).
A COMUNICAÇÃO NA ORDEM DO DIA O livro reúne um conjunto diversificado de contributos, envolvendo o percurso, as temáticas, as questões de comunicação e artes, a História contemporânea dos Açores, um dossiê sobre Media Events e testemunhos, ao longo de cerca de 800 páginas, bem recheadas de excelentes temas para se pensar o presente e o futuro não apenas da comunicação social, mas da própria democracia. A coordenação da obra coube a Carlos Guilherme Riley, Cláudia Henriques, Pedro Marques Gomes e Tito Cardoso e Cunha. Trata-se de um livro que merece atenção especial e leitura cuidada, sobretudo porque a justa homenagem a Mário Mesquita se traduz numa visitação de grande oportunidade sobre diversos caminhos pioneiros trilhados pelo cidadão, não apenas no campo do jornalismo e da comunicação social, em que o visado é mestre de grande qualidade conhecida, mas também sobre a vida dos jornais, a construção de uma sociedade aberta, a política e a cidadania. A cultura evolui e desenvolve-se através das profundas transformações sentidas na sociedade, nos meios de comunicação social, e em especial no jornalismo, bem como nas novas tecnologias de informação. Os diversos autores que enriquecem este livro com os seus contributos de alcance e conteúdo diversos permitem-nos, a um tempo, ajudar a conhecer melhor o papel desempenhado por Mário Mesquita num percurso ímpar de cidadão comprometido na sociedade portuguesa, bem como a compreender a importância da construção da democracia através da palavra escrita, falada, vista e ouvida, na comunicação e na informação. Veja-se, a título de exemplo, a importante entrevista a Ernesto Melo Antunes, realizada por um jovem jornalista de apenas vinte anos, no Outono de 1970, peça que não pôde ver a luz do dia, pelas condicionantes da censura, publicada por Maria Inácia Rezola, na qual se desenham os preparativos da revolução de Abril de 1974, avultando a perspetiva democrática e a ideia de pátria associada a “preservação da independência e liberdade”.
A LIBERDADE DE IMPRENSA Se é verdade que, em determinado momento da sua vida, Mário Mesquita optou pela trincheira do jornalismo e da comunicação, em lugar da política ativa, fê-lo compreendendo que a sociedade democrática moderna precisa de espaços de autonomia e de liberdade críticas – diversos dos que a memória histórica nos recorda, como no caso de Brito Camacho e de “A Luta”, para não falarmos do “Espetro” de Rodrigues Sampaio… Os tempos são hoje outros, mas as preocupações são similares. Por isso, a história política está cheia de tentativas de limitação da livre circulação de ideias e informações. E lembramos o que Mário Mesquita afirma em O Quarto Equívoco. O Poder dos media na sociedade contemporânea (Coimbra, Minerva, 2003): “Este Quarto Poder está numa fase peculiar da sua evolução. Por um lado, está cada vez mais satisfeito com o poder que o corrompe; por outro, vai no sentido de uma impotência elefantina relativamente a todas as coisas que realmente interessam”. Afinal, são a exigência, a inquietação e o questionamento, suscitados por Cristina Ponte, ou a “liberdade por princípio”, de Francisco Rui Cádima, que os coordenadores escolheram como título da obra, que funcionam como fatores de coerência do cidadão que escolheu o campo de ação do jornalismo, dos media e da pedagogia da comunicação social, ciente de que a democracia se constrói no exercício responsabilizador dos diversos poderes que uma sociedade livre e aberta deve cuidar e consolidar.
Como afirma Mário Mesquita, na entrevista a Anabela de Sousa Lopes: “a cultura do debate é inerente à democracia”. E sobre a importância crítica do intelectual como fator de liberdade, refere que este não pode ser apenas substituído pelos think tanks ou pelos centros de investigação universitários: “parece-me que, a par dessas novas figuras, o intelectual como indivíduo continua a ter peso e valor próprios, na medida em que seja capaz de tomar posição sem estar ligado a governos e instituições ou mesmo consiga criticar os que estão a seu lado…” O precedente do “affaire Dreyfus”, o papel desempenhado entre nós por Antero de Quental e pela sua geração e antes por Garrett e Herculano, o magistério de António Sérgio e da “Seara Nova”, a influência das “Heterodoxias” de Eduardo Lourenço, a importância da “literatura desenvolta” dos filhos de Álvaro de Campos, a necessidade de um olhar abrangente sobre a cultura e a sociedade – tudo levou Mário Mesquita a fazer da atenção crítica à cultura um método de consideração da democracia como defesa de todos e por todos da legitimidade, da representação e da participação. Daí a necessidade de cultivar o sentido crítico com coerência e liberdade por princípio – como “uma forma de racionalidade e um mínimo de empatia”, na expressão de Pascal Ory.
SENTIDO ÉTICO E CÍVICO Em lugar desse sentido ético e cívico, que constitui a marca da liberdade de imprensa e da comunicação social, há hoje sinais preocupantes que obrigam a estar-se de sobreaviso e à distinção entre facilidade e exigência. “O discurso do ódio nas redes sociais visa apenas massacrar e anular o adversário. Não se usam argumentos, mas apenas insultos e calúnias, anulando qualquer dimensão de esfera pública democrática”. Daí a importância de uma formação sólida dos profissionais da comunicação social: “Sempre defendi que deve haver um tronco comum de cadeiras estruturantes da área das ciências sociais e humanas. Como dizia Raymond Aron, não é possível ser um bom jornalista sabendo apenas de jornalismo”. O contributo de Mário Mesquita foi sempre nesse sentido. E há a exigência da escolha de uma informação criteriosa e seletiva. Quando havia censura e o jovem jornalista iniciou o ofício “as pessoas tinham de encontrar formas de acesso à informação fora da informação legal, digamos. Vivemos uma época em que se passou da censura por escassez para uma censura por abundância”. É um paradoxo. Há inundação de informação e dificuldade de distinguir o que é relevante e irrelevante. E é toda a “problemática em torno da pós-verdade e das fake news, da desinformação. As problemáticas ligam-se sempre com as questões do poder, da sociedade, dos meios de comunicação e da tecnologia”.
Significativamente, Maria Emília Brederode Santos recorda o caso em que a censura cortou integralmente um texto intitulado “Compreender o Duque d’Ávila”, para o jornal “República”, no qual era citada a célebre carta de Antero: “supondo por um momento que alguma destas coisas possa passar ao século XX, folgo de deixar aos vindouros com este escrito a certeza de uma coisa: que em 1871 houve em Portugal um ministro quer fez uma ação má e tola, e um homem teve a franqueza de lho dizer”. A honra da lembrança coube a Mário Mesquita cem anos passados. Era a liberdade de imprensa que ainda estava em causa.
Guilherme d’Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões – Ensaio Geral, Rádio Renascença
Aparentemente, não há nada que o Homem tanto preze como a liberdade. Mas, frente à necessidade de ter de optar entre a segurança - intelectual, espiritual, psicológica, social, económica, politica, religiosa - e a liberdade, não se sabe quantos ficariam do lado desta e não daquela, do lado da liberdade e não da segurança.
Dostoiévski disse-o de modo ácido e também superior num texto em que também se critica a Igreja de Roma. Fá-lo num dos maiores romances da literatura mundial, Os Irmãos Karamázov, no poema de Ivan intitulado “O Grande Inquisidor”.
A história passa-se em Espanha, em Sevilha, nos tempos terríveis da Inquisição, precisamente no dia a seguir a um “magnificente auto-de-fé” em que foram queimados de uma assentada, na presença do rei, da corte, dos cardeais e das damas mais encantadoras da corte e de numerosa população de Sevilha, quase uma centena de hereges. Cristo “apareceu, devagarinho, sem querer dar nas vistas e..., coisa estranha, toda a gente O reconhece.” Mas o cardeal inquisidor aponta o dedo e manda que os guardas O prendam. E é num calabouço do Santo Ofício que lhe diz que no dia seguinte O queima na fogueira como ao pior dos hereges. E a razão é que a liberdade de fé tinha sido para Cristo a coisa mais preciosa. Não foi Ele que disse tantas vezes: “Quero tornar-vos livres”?
Cristo, afinal, não percebeu que “o Homem não tem preocupação mais torturante do que encontrar alguém em quem possa delegar o mais depressa possível a dádiva da sua liberdade.” “Em vez de Te apoderares da liberdade das pessoas, acrescentaste ainda mais à sua liberdade!”, diz-lhe o inquisidor. “Esqueceste-Te de que a tranquilidade e até a morte são mais queridas para o Homem do que a escolha livre do bem e do mal? Não há nada mais sedutor para o Homem do que a liberdade da sua consciência, mas também não há nada mais torturante.” Assim, ao longo de quinze séculos, os hierarcas eclesiásticos corrigiriam a façanha de Cristo, baseando-a em milagre, mistério e autoridade. Agora, todos sabem em que é que hão-de acreditar e o que é que hão-de fazer, sem terem de perguntar porquê nem de escolher. “E as pessoas ficaram contentes por serem de novo guiadas como um rebanho e por ter sido tirada dos seus corações a dádiva terrível que tanto sofrimento lhes causava.”
Como única resposta o prisioneiro beijou-o, e o velho cardeal inquisidor vai até à porta, abre-a e diz: “Vai-te embora e não voltes mais... não voltes... nunca, nunca!”
O Homem angustia-se com a liberdade. Porque ser livre quer dizer ser senhor de si e dos seus actos e ter de escolher e ter de responder por si e pelo mundo e pelos outros. Ter de escolher é para o ser humano, que quer tudo e todos os caminhos, ter de escolher algo e um caminho só de cada vez e ter de renunciar a tantas outras possibilidades, sem poder ficar com tudo, na consciência disso. Ser livre quer dizer entrar na urgência de um projecto e poder falhar e, num tempo irreversível, que inexoravelmente caminha para a morte, nunca mais ter tempo para remediar, para refazer, para fazer outra coisa e um ser si mesmo outro. É tudo sempre pela primeira e última vez, sem ensaios...
A angústia da liberdade e a procura do regaço quente da segurança explicam a facilidade da entrega a poderes totalitários, a seitas cegas, a colonizadores de corpos e de almas, a vendedores de “verdades e certezas” tapadas, tantas vezes malévolas e irracionais.
A liberdade é condição de possibilidade da ética. Mas até do ponto de vista das raízes etimológicas gregas — ethos com épsilon e ethos com eta, que significam, respectivamente, acção, costume, modo habitual de agir, e toca do animal, morada, casa — se diz que a questão ética é indissociável da pergunta pela nossa morada enquanto horizonte de sentido, pátria onde se quer habitar, Sim! Afinal, para onde quero ir?, para onde queremos ir?
Aqui chegados e levantando o meu veemente protesto, pois trata-se da violação do último reduto da inviolabilidade, apresento um exemplo recente das ameaças a que a liberdade de consciência pode estar sujeita. O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma recomendação para pôr fim ao direito de objecção de consciência no aborto. O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, fez duras críticas aos eurodepudos. O eurodeputado Paulo Rangel escreveu um excelente texto no Público, “Rumo ao fim da liberdade de consciência?”, criticando o PE pela aprovação “por maioria expressiva de um relatório no qual se põe em causa o último reduto das liberdades fundamentais: a liberdade de consciência”, concluindo: “Vivemos um tempo em que o radicalismo e o fanatismo tomaram conta da agenda pública. Muitos vociferarão, mas a liberdade de consciência foi sempre o alvo predilecto dos regimes totalitários: um dia, todos pensarão o mesmo e agirão da mesma forma. Temos de reler a Antígona, de Sófocles.”
Estou totalmente de acordo. Frente à lei de um tirano, Antígona não hesitava em morrer para cumprir a lei sagrada que manda dar um funeral digno ao irmão. Cito também Bento XVI, quando era ainda o professor Joseph Ratzinger: “A consciência representa a interna complementaridade e limite do princípio Igreja: por cima do Papa... está a consciência própria de cada um, que deve ser obedecida antes de qualquer outra coisa, inclusivamente, se for necessário, contra a exigência da autoridade eclesiástica.”
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 10 JULHO 2021
1. A diferença entre o Homem e os outros animais não é meramente de grau, quantitativa. Ela é a qualitativa, essencial.
A razão dessa diferença está fundamentalmente no facto de o Homem não se encontrar na simples continuidade da vida no sentido biológico. Como escreveu o filósofo Max Scheler, o Homem é “o asceta da vida”, pois é capaz de dizer não aos impulsos instintivos. Por exemplo, ao contrário dos animais, o ser humano, mesmo com fome, perante um petisco, é capaz de renunciar, por razões de ascese, de generosidade para com um necessitado ou pura e simplesmente para provar a si mesmo que é senhor de si e das suas acções. Precisamente nesta sua capacidade vê o célebre biólogo Francisco J. Ayala “a base biológica da conduta moral da espécie humana, nota essencialmente específica dela.” Porque é capaz de renunciar, abster-se, deliberar, optar, o Homem é um animal livre e moral.
Os outros animais também comunicam, mas o Homem tem linguagem duplamente articulada. Aristóteles viu bem, ao definir o Homem como animal que tem logos (razão e linguagem), e, assim, como “animal político”. “Só o Homem, entre os animais, possui fala. A voz é uma indicação da dor e do prazer: por isso, têm-na também os outros animais. Pelo contrário, a palavra existe para manifestar o conveniente e o inconveniente bem como o justo e o injusto. E isto é o próprio dos humanos frente aos outros animais: possuir, de modo exclusivo, o sentido do bem e do mal, do justo e do injusto e das demais apreciações. A participação comunitária nesta funda a casa familiar e a pólis”, o Homem é “animal político”.
Quando lemos os clássicos como Aristóteles é que nos apercebemos como a política anda tão longe desta apreciação do bem e do mal, do justo e do injusto, do conveniente e do inconveniente, de tal modo é presa da fama ridícula, de interesses egoístas, do poder pelo poder, do dinheiro tantas vezes à custa da corrupção...
2. Mas seremos realmente livres? Se sempre se colocou esta pergunta, hoje, concretamente, quando as descobertas da genética e das neurociências mostram uma conexão entre os genes, o cérebro e os comportamentos, há a tentação da dúvida. Não estaremos, afinal, totalmente submetidos aos mecanismos da natureza e da sociedade?
É, no entanto, claro que sem liberdade não há dignidade. De facto, ser ser humano e ser livre identificam-se. Também para o cristianismo há um vínculo indisssolúvel entre o Homem e a liberdade: como escreveu São Paulo, onde está a liberdade aí está o Espírito de Cristo e onde está o Espírito de Cristo aí está a liberdade. A liberdade mostra-se numa experiência transcendental: por paradoxal que pareça, não seria sequer possível discutir a questão da liberdade, se tudo estivesse sujeito ao determinismo. A pessoa livre é aquela que faz a experiência de ser dona de si mesma e das suas acções segundo o dever-ser. Somos dados a nós mesmos e, assim, senhores de nós e do que fazemos. A dignidade funda-se nesta autoposse: só porque me possuo a mim mesmo é que me posso dar a alguém, entregar-me a uma causa.
Ao contrário do animal, que vem ao mundo já feito e age no quadro de uma rede de instintos, o Homem vem ao mundo praticamente desarmado de instintos, tendo de fazer-se a si mesmo no mundo com os outros. Pode escolher entre esta e aquela possibilidade, até ppode escolher não escolher, mas também esta é uma escolha, com todas as consequências. O Homem é capaz de erguer-se a si mesmo acima do simplesmente agradável ou útil, do que dá prazer, e colocar-se no lugar do outro. É capaz de transcender os interesses particulares da natureza e enquanto ser racional dá a si mesmo a lei moral universal que é a lei da liberdade. O filósofo I. Kant formulou-a nestes termos: “Age segundo uma lei que queiras ao mesmo tempo que se transforme em lei universal de acção”, e: “Trata a humanidade tanto na tua pessoa como na pessoa de todos os outros sempre como fim nunca como simples meio”. Note-se que este “simples meio” é importante, pois também nos tratamos como meios, na medida em que nos servimos dos serviços de alguém e até lhe pagamos por isso; por exemplo, vamos ao restaurante e pagamos a quem nos serve, mas aquela pessoa continua pessoa, não redutível a empregado no restaurante; por isso, é fim e não simples meio, tem dignidade: as coisas têm um preço, a pessoa não é simples meio, é fim e, por isso, não tem preço, tem dignidade.
Sem capacidade moral e liberdade — a liberdade é a condição de possibilidade da moralidade e, consequentemente, da responsabilidade: cada um responde por si, pelos seus actos e pelo que faz de si. O que é que andamos a fazer no mundo? Resposta: fazendo o que fazemos, andamos a fazer-nos a nós próprios, e, no fim, o resultado será uma obra de arte ou uma vergonha —, o Homem não seria digno de louvor nem estaria sujeito à censura, ao prémio ou ao castigo, e não haveria distinção entre o bem e o mal moral. Como escreveu o filósofo Luc Ferry, que já foi Ministro da Educação em França, “um materialismo consequente deveria limitar-se, sempre, a uma ‘etologia’, sem nunca falar de moral a não ser como ilusão mais ou menos necessária, fazendo parte do real, mas enganadora.” Embora sempre condicionado, só porque não é completametne subordinado nem guiado pela natureza é que o ser humano “pode cometer excessos, quer no mal (o ódio e a maldade), quer no bem (o amor e a generosidade)”.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 3 JULHO 2021
1. Do tríptico: liberdade, igualdade e fraternidade, é a fraternidade que, sem a referência à transcendência, tem dificuldade em encontrar um fundamento último sólido. Por isso, Francisco escreve: “Como crentes, pensamos que, sem uma abertura ao Pai de todos, não pode haver razões sólidas e estáveis para o apelo à fraternidade. Estamos convencidos de que só com esta consciência de filhos que não são órfãos podemos viver em paz entre nós. Com efeito, a razão, por si só, é capaz de ver a igualdade entre os homens e estabelecer uma convivência cívica entre eles, mas não consegue fundar a fraternidade.”
A própria ética, embora autónoma, terá dificuldade em estabelecer um fundamento inabalável, sem essa abertura à transcendência. De facto, o ser humano é terrivelmente carente e, por isso, irracionalmente egoísta e está sempre sob o perigo de ser subrepticiamente assaltado pela pergunta: porque é que hei-de fazer o bem e cuidar do outro em necessidade mesmo quando isso agride os meus interesses e me prejudica? Neste contexto, Francisco continua, derrubando a acusação feita por católicos conservadores de fomentar o relativismo: “Quero lembrar um texto memorável de João Paulo II: ‘Se não existe uma verdade transcendente, na obediência à qual o homem adquire a sua plena identidade, então não há qualquer princípio seguro que garanta relações justas entre os homens. Com efeito, o seu interesse de classe, de grupo, de nação contrapõe-nos inevitavelmente uns aos outros. Se não se reconhece a verdade transcendente, triunfa a força do poder, e cada um tende a aproveitar-se ao máximo dos meios à sua disposição para impor o próprio interesse ou opinião, sem atender aos direitos do outro. A raiz do totalitarismo moderno deve ser individuada na negação da transcendente dignidade da pessoa humana, imagem visível de Deus invisível, e precisamente por isso, pela sua própria natureza, sujeito de direitos que ninguém pode violar: indivíduo, grupo, classe, nação ou Estado. Nem tampouco o pode fazer a maioria de um corpo social lançando-se contra a minoria.”
2. A maior parte da Humanidade continua a afirmar-se religiosa. Francisco está convicto — por isso, confia e espera — de que as religiões todas, de acordo com a sua essência e razão de ser, levarão à prática, por palavras e obras, o que constitui o fundamento e o mandamento principal de todas elas: o amor, a misericórdia, a paz, a fraternidade. Por isso, acrescenta: “Como crentes das diversas religiões sabemos que tornar Deus presente é um bem para as nossas sociedades.” Daí, a exigência da liberdade religiosa: “Conheceis bem a brutalidade a que pode conduzir a privação da liberdade de consciência e da liberdade religiosa, e como desta ferida se gera uma Humanidade radicalmente empobrecida, porque fica privada de esperança e de ideais”. Quando se expulsa Deus da sociedade, “acaba-se adorando ídolos e bem depressa o próprio homem se sente perdido, a sua dignidade é espezinhada, os seus direitos violados”.
O cristianismo e o islão juntos somam mais de metade da Humanidade, e Francisco confessa que, para esta encíclica, recebeu estímulo do “Documento sobre a fraternidade humana”, assinado por ele e pelo Grande Imã Ahmad Al-Tayyeb em Abu Dhabi em 2019, no qual se recorda que Deus “criou todos os seres humanos iguais nos direitos, nos deveres e na dignidade e chamou-os a conviver como irmãos.”
Dirige-se a todos, não só aos crentes. Aliás, há ateus que vivem mais de acordo com a vontade de Deus do que alguns crentes: “Quando chegar o último dia e houver luz suficiente na terra para poder ver as coisas como são, não faltarão surpresas!”
3. E a inevitável pergunta sobre a violência e a opressão brutais exercidas ao longo dos séculos pelas religiões, de que o exemplo mais recente é a morte de Samuel Paty, professor francês, degolado em nome de Alá, por defender a liberdade de pensamento e de expressão? Como resposta, penso que há dois princípios imprescindíveis, irrenunciáveis.
3.1. Quem é a pessoa religiosa, crente? Aquele, aquela que, perante as perguntas religioso-metafísicas, inevitáveis: qual é o Fundamento último de tudo, qual é o Sentido final da minha existência, da História, do mundo, ousa entregar-se confiadamente ao Sagrado, ao Mistério último, ao Absoluto, a que também se dá o nome de Deus, do qual espera Sentido último e salvação. As religiões, essas, são tentativas de dizer e tornar presente o Mistério, o Absoluto, mas elas não são o Absoluto. Por isso, como escreveu Kant, as religiões, apesar da sua majestade, não são imunes à crítica. Pelo contrário, já que nelas há de tudo: o melhor e o pior.
Este princípio tem uma aplicação concreta, essencial: os Livros sagrados não são ditados de Deus, são Palavra de Deus em palavras humanas. Por isso, exigem interpretação histórico-crítica, sendo critério decisivo da sua verdade a ética, a defesa da dignidade de todos, a promoção da fraternidade universal e da paz.
3.2. Para garantir a liberdade religiosa de todos — ter esta ou aquela religião, não ter nenhuma, mudar de religião —, exige-se a separação da religião e da política, o Estado tem de ser confessionalmente neutro, não podendo ter uma religião oficial. É o princípio da laicidade, que não laicismo — este seria a religião da não religião, ao pretender remetê-la exclusivamente para o domínio da esfera privada ou íntima, ignorando que a religião também tem lugar no espaço público.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 31 OUT 2020
Há valores essenciais que permanecem sempre os mesmos. Sejam éticos, morais, consuetudinários ou jurídicos, permanecem semelhantes no decorrer dos séculos. São exemplos o não matar, não roubar, não agredir, não violar, não causar sofrimento. Consoante a época e o seu contexto, assumem hierarquias diferentes, significados sociais variáveis e novas prioridades. Desde o teocentrismo ao antropocentrismo, do século das luzes aos tempos hedonistas e utilitaristas, incluindo a era atual, dominada pela felicidade e pelos direitos subjetivos, tais valores subsistiram continuamente, fazendo parte do sistema e sendo aceites como politicamente e socialmente corretos. Mesmo que as normas vigentes sejam minimais, plebiscitadas e não sacrificiais, e não maximalistas e sacralizadas, estamos longe de um hipotético grau zero de valores e de uma total libertação da teoria da culpa. Houve e há sempre um núcleo estável e seguro de valores geralmente aceites, a que podemos adicionar a honestidade, a proibição da crueldade e da violência em geral. São parte integrante da nossa vida em segurança, da seguridade na nossa vida. Integrando o sistema como maioritariamente aceites, não há alternativa. Ganhou o sistema, o politicamente e socialmente correto nas nossas vidas. Menos na arte. Porque a arte é um espaço onde tudo é possível em liberdade. Nela podemos colocar o melhor e o pior de nós. É a arte pela arte em liberdade pela liberdade. Mesmo quando não se ganha ao sistema, ao status quo, ganha-se em espaço de liberdade, de criatividade, inventividade e no ir mais além. Mesmo se impactante e chocante, isso não significa que quem a quer usufruir não a racionalize e interprete com sentido crítico, sabendo distinguir entre a ficção e a realidade, entre a fantasia ou ilusão do onde tudo vale e é possível e o tido como correto e em segurança no dia a dia das nossas vidas.
Dedicamos hoje sentidamente o texto publicado na quinta-feira no “Público” sobre as Jornadas Europeias do Património a dois amigos que nos deixaram e que não esquecemos:
Isabel Wolffensperger, grande amiga do CNC, irmã da nossa querida Helena Vaz da Silva, que não podemos esquecer na sua generosidade e entrega às nossas causas comuns;
E Manuel Luís Carvalho Costa, que desde muito jovem acompanhou os combates da primeira geração do Centro Nacional de Cultura, dos tempos da “Cidade Nova”, e cuja coragem ficou bem evidente até aos últimos dias.
A.M.
«“Artes, Património, Lazer” é o tema das Jornadas Europeias do Património deste ano. Trata-se de pôr a tónica no património cultural como realidade complexa e viva, que tem a ver com a cidadania e com a vida das pessoas, que não podem eximir-se à responsabilidade de cuidar do que recebemos das gerações que nos antecederam. E se tanto se fala de sustentabilidade e da prioridade à defesa do meio ambiente, temos de dar especial atenção ao cuidar da memória e do património histórico, não como realidades do passado, mas como deveres do presente. A 11 de setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian em Paris, numa iniciativa com o Instituto Jacques Delors / Notre Europe, foi possível refletirmos sobre a importância do Património Cultural, com Serge Lasvignes (presidente do Centro Pompidou), Marie Gravari-Barbas (da Universidade de Paris-I, Panthéon, Sorbonne), Astrid Brandt-Grau (diretora do Ministério da Cultura de França), David Madec (administrador do Panthéon de Paris) e Sandro Gozi, (antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Itália), com a moderação do jornalista François Beaudonnet. O tema foi “Património Europeu – a Preservar ou a Explorar?”, e muito mais do que uma reflexão técnica, tivemos um debate político europeu. De facto, sem compreensão dos valores culturais, limitamo-nos a cair em simplificações perigosas. O património cultural não é um tema do passado, envolve uma dinâmica e a compreensão da complexidade. Não podemos, assim, falar de uma identidade europeia uniformizadora. Temos de tratar de diferenças e complementaridades e de uma hierarquia de princípios e valores. Património cultural envolve o que é material e construído, o que é imaterial e tem a ver com tradições e vivências, o que diz respeito à natureza e também às paisagens (lembremo-nos da qualidade nas cidades ou dos jardins históricos), bem como o que se reporta às ciências e tecnologias e à emergência do digital, além da importância da criação contemporânea. Não há debate político europeu sem preservação da memória.
A perigosa fragmentação europeia, a que assistimos, resulta da incompreensão em relação à memória, à história política e à sociedade. O medo do outro e do diferente, a ilusão económica, o egoísmo, a prevalência do curto prazo, a desatenção relativamente às potencialidades da sociedade e da cidadania (designadamente ao papel das fundações e de um conceito alargado e justo de filantropia) encontram raízes fundas na desvalorização do património e da memória. Num importante texto de Thierry Chopin, publicado por Notre Europe sobre “As Artes, o Espírito Europeu e a Liberdade”, é posta a tónica na importância de pensar as identidades europeias como realidades abertas, centradas na liberdade e numa cultura crítica e de paz. Como entre nós tem sido salientado por Emílio Rui Vilar, temos de voltar a olhar a alegoria do bom governo de Lorenzetti no Palazzo Pubblico de Siena, na qual a Paz, a Concórdia e a Segurança, se opõem à Guerra, à Divisão e ao Medo. Os ideais de cidadania e de autonomia republicana obrigam a que haja condições na vida das instituições e na mediação no seio dos espaços públicos, para que a memória histórica seja um fator de enriquecimento cívico, em termos de liberdade, de sentido critico, de participação, de representação e de responsabilidade dos cidadãos. O Bom Governo favorece o bem comum como bem de todos e garantia de liberdade dos cidadãos. Eis por que razão a defesa e salvaguarda do património cultural e dos direitos e deveres que lhe são inerentes não é um tema do passado, mas sim um caminho de defesa dos valores comuns através do reconhecimento da memória, como fator dinâmico e criador. Liberdade, individualidade e sociedade articulam-se com as legitimidades do voto e do exercício, em que a justiça social seja marca de humanidade e respeito mútuo. Preservar ou Explorar? Do que se trata é de criar e considerar o que tem valor, preservando-o no sentido da proteção, explorando-o na aceção da criação de valor ao serviço de todos. «Artes, Património, Lazer» significa um apelo a que a cultura, como a educação e a ciência, sejam fatores de enriquecimento da democracia – juntando a criação artística e a importância das chamadas “artes liberais”, como reconhecimento da experiência e da aprendizagem, como deveres de proteção da herança e da memória e como consideração do lazer, enquanto disponibilidade de espírito e de favorecimento da liberdade».
