Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
A Liberdade por Princípio – Estudos e Testemunhos em Homenagem a Mário Mesquita (Tinta da China, 2021).
A COMUNICAÇÃO NA ORDEM DO DIA O livro reúne um conjunto diversificado de contributos, envolvendo o percurso, as temáticas, as questões de comunicação e artes, a História contemporânea dos Açores, um dossiê sobre Media Events e testemunhos, ao longo de cerca de 800 páginas, bem recheadas de excelentes temas para se pensar o presente e o futuro não apenas da comunicação social, mas da própria democracia. A coordenação da obra coube a Carlos Guilherme Riley, Cláudia Henriques, Pedro Marques Gomes e Tito Cardoso e Cunha. Trata-se de um livro que merece atenção especial e leitura cuidada, sobretudo porque a justa homenagem a Mário Mesquita se traduz numa visitação de grande oportunidade sobre diversos caminhos pioneiros trilhados pelo cidadão, não apenas no campo do jornalismo e da comunicação social, em que o visado é mestre de grande qualidade conhecida, mas também sobre a vida dos jornais, a construção de uma sociedade aberta, a política e a cidadania. A cultura evolui e desenvolve-se através das profundas transformações sentidas na sociedade, nos meios de comunicação social, e em especial no jornalismo, bem como nas novas tecnologias de informação. Os diversos autores que enriquecem este livro com os seus contributos de alcance e conteúdo diversos permitem-nos, a um tempo, ajudar a conhecer melhor o papel desempenhado por Mário Mesquita num percurso ímpar de cidadão comprometido na sociedade portuguesa, bem como a compreender a importância da construção da democracia através da palavra escrita, falada, vista e ouvida, na comunicação e na informação. Veja-se, a título de exemplo, a importante entrevista a Ernesto Melo Antunes, realizada por um jovem jornalista de apenas vinte anos, no Outono de 1970, peça que não pôde ver a luz do dia, pelas condicionantes da censura, publicada por Maria Inácia Rezola, na qual se desenham os preparativos da revolução de Abril de 1974, avultando a perspetiva democrática e a ideia de pátria associada a “preservação da independência e liberdade”.
A LIBERDADE DE IMPRENSA Se é verdade que, em determinado momento da sua vida, Mário Mesquita optou pela trincheira do jornalismo e da comunicação, em lugar da política ativa, fê-lo compreendendo que a sociedade democrática moderna precisa de espaços de autonomia e de liberdade críticas – diversos dos que a memória histórica nos recorda, como no caso de Brito Camacho e de “A Luta”, para não falarmos do “Espetro” de Rodrigues Sampaio… Os tempos são hoje outros, mas as preocupações são similares. Por isso, a história política está cheia de tentativas de limitação da livre circulação de ideias e informações. E lembramos o que Mário Mesquita afirma em O Quarto Equívoco. O Poder dos media na sociedade contemporânea (Coimbra, Minerva, 2003): “Este Quarto Poder está numa fase peculiar da sua evolução. Por um lado, está cada vez mais satisfeito com o poder que o corrompe; por outro, vai no sentido de uma impotência elefantina relativamente a todas as coisas que realmente interessam”. Afinal, são a exigência, a inquietação e o questionamento, suscitados por Cristina Ponte, ou a “liberdade por princípio”, de Francisco Rui Cádima, que os coordenadores escolheram como título da obra, que funcionam como fatores de coerência do cidadão que escolheu o campo de ação do jornalismo, dos media e da pedagogia da comunicação social, ciente de que a democracia se constrói no exercício responsabilizador dos diversos poderes que uma sociedade livre e aberta deve cuidar e consolidar.
Como afirma Mário Mesquita, na entrevista a Anabela de Sousa Lopes: “a cultura do debate é inerente à democracia”. E sobre a importância crítica do intelectual como fator de liberdade, refere que este não pode ser apenas substituído pelos think tanks ou pelos centros de investigação universitários: “parece-me que, a par dessas novas figuras, o intelectual como indivíduo continua a ter peso e valor próprios, na medida em que seja capaz de tomar posição sem estar ligado a governos e instituições ou mesmo consiga criticar os que estão a seu lado…” O precedente do “affaire Dreyfus”, o papel desempenhado entre nós por Antero de Quental e pela sua geração e antes por Garrett e Herculano, o magistério de António Sérgio e da “Seara Nova”, a influência das “Heterodoxias” de Eduardo Lourenço, a importância da “literatura desenvolta” dos filhos de Álvaro de Campos, a necessidade de um olhar abrangente sobre a cultura e a sociedade – tudo levou Mário Mesquita a fazer da atenção crítica à cultura um método de consideração da democracia como defesa de todos e por todos da legitimidade, da representação e da participação. Daí a necessidade de cultivar o sentido crítico com coerência e liberdade por princípio – como “uma forma de racionalidade e um mínimo de empatia”, na expressão de Pascal Ory.
SENTIDO ÉTICO E CÍVICO Em lugar desse sentido ético e cívico, que constitui a marca da liberdade de imprensa e da comunicação social, há hoje sinais preocupantes que obrigam a estar-se de sobreaviso e à distinção entre facilidade e exigência. “O discurso do ódio nas redes sociais visa apenas massacrar e anular o adversário. Não se usam argumentos, mas apenas insultos e calúnias, anulando qualquer dimensão de esfera pública democrática”. Daí a importância de uma formação sólida dos profissionais da comunicação social: “Sempre defendi que deve haver um tronco comum de cadeiras estruturantes da área das ciências sociais e humanas. Como dizia Raymond Aron, não é possível ser um bom jornalista sabendo apenas de jornalismo”. O contributo de Mário Mesquita foi sempre nesse sentido. E há a exigência da escolha de uma informação criteriosa e seletiva. Quando havia censura e o jovem jornalista iniciou o ofício “as pessoas tinham de encontrar formas de acesso à informação fora da informação legal, digamos. Vivemos uma época em que se passou da censura por escassez para uma censura por abundância”. É um paradoxo. Há inundação de informação e dificuldade de distinguir o que é relevante e irrelevante. E é toda a “problemática em torno da pós-verdade e das fake news, da desinformação. As problemáticas ligam-se sempre com as questões do poder, da sociedade, dos meios de comunicação e da tecnologia”.
Significativamente, Maria Emília Brederode Santos recorda o caso em que a censura cortou integralmente um texto intitulado “Compreender o Duque d’Ávila”, para o jornal “República”, no qual era citada a célebre carta de Antero: “supondo por um momento que alguma destas coisas possa passar ao século XX, folgo de deixar aos vindouros com este escrito a certeza de uma coisa: que em 1871 houve em Portugal um ministro quer fez uma ação má e tola, e um homem teve a franqueza de lho dizer”. A honra da lembrança coube a Mário Mesquita cem anos passados. Era a liberdade de imprensa que ainda estava em causa.
Guilherme d’Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões – Ensaio Geral, Rádio Renascença
Aparentemente, não há nada que o Homem tanto preze como a liberdade. Mas, frente à necessidade de ter de optar entre a segurança - intelectual, espiritual, psicológica, social, económica, politica, religiosa - e a liberdade, não se sabe quantos ficariam do lado desta e não daquela, do lado da liberdade e não da segurança.
Dostoiévski disse-o de modo ácido e também superior num texto em que também se critica a Igreja de Roma. Fá-lo num dos maiores romances da literatura mundial, Os Irmãos Karamázov, no poema de Ivan intitulado “O Grande Inquisidor”.
A história passa-se em Espanha, em Sevilha, nos tempos terríveis da Inquisição, precisamente no dia a seguir a um “magnificente auto-de-fé” em que foram queimados de uma assentada, na presença do rei, da corte, dos cardeais e das damas mais encantadoras da corte e de numerosa população de Sevilha, quase uma centena de hereges. Cristo “apareceu, devagarinho, sem querer dar nas vistas e..., coisa estranha, toda a gente O reconhece.” Mas o cardeal inquisidor aponta o dedo e manda que os guardas O prendam. E é num calabouço do Santo Ofício que lhe diz que no dia seguinte O queima na fogueira como ao pior dos hereges. E a razão é que a liberdade de fé tinha sido para Cristo a coisa mais preciosa. Não foi Ele que disse tantas vezes: “Quero tornar-vos livres”?
Cristo, afinal, não percebeu que “o Homem não tem preocupação mais torturante do que encontrar alguém em quem possa delegar o mais depressa possível a dádiva da sua liberdade.” “Em vez de Te apoderares da liberdade das pessoas, acrescentaste ainda mais à sua liberdade!”, diz-lhe o inquisidor. “Esqueceste-Te de que a tranquilidade e até a morte são mais queridas para o Homem do que a escolha livre do bem e do mal? Não há nada mais sedutor para o Homem do que a liberdade da sua consciência, mas também não há nada mais torturante.” Assim, ao longo de quinze séculos, os hierarcas eclesiásticos corrigiriam a façanha de Cristo, baseando-a em milagre, mistério e autoridade. Agora, todos sabem em que é que hão-de acreditar e o que é que hão-de fazer, sem terem de perguntar porquê nem de escolher. “E as pessoas ficaram contentes por serem de novo guiadas como um rebanho e por ter sido tirada dos seus corações a dádiva terrível que tanto sofrimento lhes causava.”
Como única resposta o prisioneiro beijou-o, e o velho cardeal inquisidor vai até à porta, abre-a e diz: “Vai-te embora e não voltes mais... não voltes... nunca, nunca!”
O Homem angustia-se com a liberdade. Porque ser livre quer dizer ser senhor de si e dos seus actos e ter de escolher e ter de responder por si e pelo mundo e pelos outros. Ter de escolher é para o ser humano, que quer tudo e todos os caminhos, ter de escolher algo e um caminho só de cada vez e ter de renunciar a tantas outras possibilidades, sem poder ficar com tudo, na consciência disso. Ser livre quer dizer entrar na urgência de um projecto e poder falhar e, num tempo irreversível, que inexoravelmente caminha para a morte, nunca mais ter tempo para remediar, para refazer, para fazer outra coisa e um ser si mesmo outro. É tudo sempre pela primeira e última vez, sem ensaios...
A angústia da liberdade e a procura do regaço quente da segurança explicam a facilidade da entrega a poderes totalitários, a seitas cegas, a colonizadores de corpos e de almas, a vendedores de “verdades e certezas” tapadas, tantas vezes malévolas e irracionais.
A liberdade é condição de possibilidade da ética. Mas até do ponto de vista das raízes etimológicas gregas — ethos com épsilon e ethos com eta, que significam, respectivamente, acção, costume, modo habitual de agir, e toca do animal, morada, casa — se diz que a questão ética é indissociável da pergunta pela nossa morada enquanto horizonte de sentido, pátria onde se quer habitar, Sim! Afinal, para onde quero ir?, para onde queremos ir?
Aqui chegados e levantando o meu veemente protesto, pois trata-se da violação do último reduto da inviolabilidade, apresento um exemplo recente das ameaças a que a liberdade de consciência pode estar sujeita. O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma recomendação para pôr fim ao direito de objecção de consciência no aborto. O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, fez duras críticas aos eurodepudos. O eurodeputado Paulo Rangel escreveu um excelente texto no Público, “Rumo ao fim da liberdade de consciência?”, criticando o PE pela aprovação “por maioria expressiva de um relatório no qual se põe em causa o último reduto das liberdades fundamentais: a liberdade de consciência”, concluindo: “Vivemos um tempo em que o radicalismo e o fanatismo tomaram conta da agenda pública. Muitos vociferarão, mas a liberdade de consciência foi sempre o alvo predilecto dos regimes totalitários: um dia, todos pensarão o mesmo e agirão da mesma forma. Temos de reler a Antígona, de Sófocles.”
Estou totalmente de acordo. Frente à lei de um tirano, Antígona não hesitava em morrer para cumprir a lei sagrada que manda dar um funeral digno ao irmão. Cito também Bento XVI, quando era ainda o professor Joseph Ratzinger: “A consciência representa a interna complementaridade e limite do princípio Igreja: por cima do Papa... está a consciência própria de cada um, que deve ser obedecida antes de qualquer outra coisa, inclusivamente, se for necessário, contra a exigência da autoridade eclesiástica.”
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 10 JULHO 2021
1. A diferença entre o Homem e os outros animais não é meramente de grau, quantitativa. Ela é a qualitativa, essencial.
A razão dessa diferença está fundamentalmente no facto de o Homem não se encontrar na simples continuidade da vida no sentido biológico. Como escreveu o filósofo Max Scheler, o Homem é “o asceta da vida”, pois é capaz de dizer não aos impulsos instintivos. Por exemplo, ao contrário dos animais, o ser humano, mesmo com fome, perante um petisco, é capaz de renunciar, por razões de ascese, de generosidade para com um necessitado ou pura e simplesmente para provar a si mesmo que é senhor de si e das suas acções. Precisamente nesta sua capacidade vê o célebre biólogo Francisco J. Ayala “a base biológica da conduta moral da espécie humana, nota essencialmente específica dela.” Porque é capaz de renunciar, abster-se, deliberar, optar, o Homem é um animal livre e moral.
Os outros animais também comunicam, mas o Homem tem linguagem duplamente articulada. Aristóteles viu bem, ao definir o Homem como animal que tem logos (razão e linguagem), e, assim, como “animal político”. “Só o Homem, entre os animais, possui fala. A voz é uma indicação da dor e do prazer: por isso, têm-na também os outros animais. Pelo contrário, a palavra existe para manifestar o conveniente e o inconveniente bem como o justo e o injusto. E isto é o próprio dos humanos frente aos outros animais: possuir, de modo exclusivo, o sentido do bem e do mal, do justo e do injusto e das demais apreciações. A participação comunitária nesta funda a casa familiar e a pólis”, o Homem é “animal político”.
Quando lemos os clássicos como Aristóteles é que nos apercebemos como a política anda tão longe desta apreciação do bem e do mal, do justo e do injusto, do conveniente e do inconveniente, de tal modo é presa da fama ridícula, de interesses egoístas, do poder pelo poder, do dinheiro tantas vezes à custa da corrupção...
2. Mas seremos realmente livres? Se sempre se colocou esta pergunta, hoje, concretamente, quando as descobertas da genética e das neurociências mostram uma conexão entre os genes, o cérebro e os comportamentos, há a tentação da dúvida. Não estaremos, afinal, totalmente submetidos aos mecanismos da natureza e da sociedade?
É, no entanto, claro que sem liberdade não há dignidade. De facto, ser ser humano e ser livre identificam-se. Também para o cristianismo há um vínculo indisssolúvel entre o Homem e a liberdade: como escreveu São Paulo, onde está a liberdade aí está o Espírito de Cristo e onde está o Espírito de Cristo aí está a liberdade. A liberdade mostra-se numa experiência transcendental: por paradoxal que pareça, não seria sequer possível discutir a questão da liberdade, se tudo estivesse sujeito ao determinismo. A pessoa livre é aquela que faz a experiência de ser dona de si mesma e das suas acções segundo o dever-ser. Somos dados a nós mesmos e, assim, senhores de nós e do que fazemos. A dignidade funda-se nesta autoposse: só porque me possuo a mim mesmo é que me posso dar a alguém, entregar-me a uma causa.
Ao contrário do animal, que vem ao mundo já feito e age no quadro de uma rede de instintos, o Homem vem ao mundo praticamente desarmado de instintos, tendo de fazer-se a si mesmo no mundo com os outros. Pode escolher entre esta e aquela possibilidade, até ppode escolher não escolher, mas também esta é uma escolha, com todas as consequências. O Homem é capaz de erguer-se a si mesmo acima do simplesmente agradável ou útil, do que dá prazer, e colocar-se no lugar do outro. É capaz de transcender os interesses particulares da natureza e enquanto ser racional dá a si mesmo a lei moral universal que é a lei da liberdade. O filósofo I. Kant formulou-a nestes termos: “Age segundo uma lei que queiras ao mesmo tempo que se transforme em lei universal de acção”, e: “Trata a humanidade tanto na tua pessoa como na pessoa de todos os outros sempre como fim nunca como simples meio”. Note-se que este “simples meio” é importante, pois também nos tratamos como meios, na medida em que nos servimos dos serviços de alguém e até lhe pagamos por isso; por exemplo, vamos ao restaurante e pagamos a quem nos serve, mas aquela pessoa continua pessoa, não redutível a empregado no restaurante; por isso, é fim e não simples meio, tem dignidade: as coisas têm um preço, a pessoa não é simples meio, é fim e, por isso, não tem preço, tem dignidade.
Sem capacidade moral e liberdade — a liberdade é a condição de possibilidade da moralidade e, consequentemente, da responsabilidade: cada um responde por si, pelos seus actos e pelo que faz de si. O que é que andamos a fazer no mundo? Resposta: fazendo o que fazemos, andamos a fazer-nos a nós próprios, e, no fim, o resultado será uma obra de arte ou uma vergonha —, o Homem não seria digno de louvor nem estaria sujeito à censura, ao prémio ou ao castigo, e não haveria distinção entre o bem e o mal moral. Como escreveu o filósofo Luc Ferry, que já foi Ministro da Educação em França, “um materialismo consequente deveria limitar-se, sempre, a uma ‘etologia’, sem nunca falar de moral a não ser como ilusão mais ou menos necessária, fazendo parte do real, mas enganadora.” Embora sempre condicionado, só porque não é completametne subordinado nem guiado pela natureza é que o ser humano “pode cometer excessos, quer no mal (o ódio e a maldade), quer no bem (o amor e a generosidade)”.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 3 JULHO 2021
1. Do tríptico: liberdade, igualdade e fraternidade, é a fraternidade que, sem a referência à transcendência, tem dificuldade em encontrar um fundamento último sólido. Por isso, Francisco escreve: “Como crentes, pensamos que, sem uma abertura ao Pai de todos, não pode haver razões sólidas e estáveis para o apelo à fraternidade. Estamos convencidos de que só com esta consciência de filhos que não são órfãos podemos viver em paz entre nós. Com efeito, a razão, por si só, é capaz de ver a igualdade entre os homens e estabelecer uma convivência cívica entre eles, mas não consegue fundar a fraternidade.”
A própria ética, embora autónoma, terá dificuldade em estabelecer um fundamento inabalável, sem essa abertura à transcendência. De facto, o ser humano é terrivelmente carente e, por isso, irracionalmente egoísta e está sempre sob o perigo de ser subrepticiamente assaltado pela pergunta: porque é que hei-de fazer o bem e cuidar do outro em necessidade mesmo quando isso agride os meus interesses e me prejudica? Neste contexto, Francisco continua, derrubando a acusação feita por católicos conservadores de fomentar o relativismo: “Quero lembrar um texto memorável de João Paulo II: ‘Se não existe uma verdade transcendente, na obediência à qual o homem adquire a sua plena identidade, então não há qualquer princípio seguro que garanta relações justas entre os homens. Com efeito, o seu interesse de classe, de grupo, de nação contrapõe-nos inevitavelmente uns aos outros. Se não se reconhece a verdade transcendente, triunfa a força do poder, e cada um tende a aproveitar-se ao máximo dos meios à sua disposição para impor o próprio interesse ou opinião, sem atender aos direitos do outro. A raiz do totalitarismo moderno deve ser individuada na negação da transcendente dignidade da pessoa humana, imagem visível de Deus invisível, e precisamente por isso, pela sua própria natureza, sujeito de direitos que ninguém pode violar: indivíduo, grupo, classe, nação ou Estado. Nem tampouco o pode fazer a maioria de um corpo social lançando-se contra a minoria.”
2. A maior parte da Humanidade continua a afirmar-se religiosa. Francisco está convicto — por isso, confia e espera — de que as religiões todas, de acordo com a sua essência e razão de ser, levarão à prática, por palavras e obras, o que constitui o fundamento e o mandamento principal de todas elas: o amor, a misericórdia, a paz, a fraternidade. Por isso, acrescenta: “Como crentes das diversas religiões sabemos que tornar Deus presente é um bem para as nossas sociedades.” Daí, a exigência da liberdade religiosa: “Conheceis bem a brutalidade a que pode conduzir a privação da liberdade de consciência e da liberdade religiosa, e como desta ferida se gera uma Humanidade radicalmente empobrecida, porque fica privada de esperança e de ideais”. Quando se expulsa Deus da sociedade, “acaba-se adorando ídolos e bem depressa o próprio homem se sente perdido, a sua dignidade é espezinhada, os seus direitos violados”.
O cristianismo e o islão juntos somam mais de metade da Humanidade, e Francisco confessa que, para esta encíclica, recebeu estímulo do “Documento sobre a fraternidade humana”, assinado por ele e pelo Grande Imã Ahmad Al-Tayyeb em Abu Dhabi em 2019, no qual se recorda que Deus “criou todos os seres humanos iguais nos direitos, nos deveres e na dignidade e chamou-os a conviver como irmãos.”
Dirige-se a todos, não só aos crentes. Aliás, há ateus que vivem mais de acordo com a vontade de Deus do que alguns crentes: “Quando chegar o último dia e houver luz suficiente na terra para poder ver as coisas como são, não faltarão surpresas!”
3. E a inevitável pergunta sobre a violência e a opressão brutais exercidas ao longo dos séculos pelas religiões, de que o exemplo mais recente é a morte de Samuel Paty, professor francês, degolado em nome de Alá, por defender a liberdade de pensamento e de expressão? Como resposta, penso que há dois princípios imprescindíveis, irrenunciáveis.
3.1. Quem é a pessoa religiosa, crente? Aquele, aquela que, perante as perguntas religioso-metafísicas, inevitáveis: qual é o Fundamento último de tudo, qual é o Sentido final da minha existência, da História, do mundo, ousa entregar-se confiadamente ao Sagrado, ao Mistério último, ao Absoluto, a que também se dá o nome de Deus, do qual espera Sentido último e salvação. As religiões, essas, são tentativas de dizer e tornar presente o Mistério, o Absoluto, mas elas não são o Absoluto. Por isso, como escreveu Kant, as religiões, apesar da sua majestade, não são imunes à crítica. Pelo contrário, já que nelas há de tudo: o melhor e o pior.
Este princípio tem uma aplicação concreta, essencial: os Livros sagrados não são ditados de Deus, são Palavra de Deus em palavras humanas. Por isso, exigem interpretação histórico-crítica, sendo critério decisivo da sua verdade a ética, a defesa da dignidade de todos, a promoção da fraternidade universal e da paz.
3.2. Para garantir a liberdade religiosa de todos — ter esta ou aquela religião, não ter nenhuma, mudar de religião —, exige-se a separação da religião e da política, o Estado tem de ser confessionalmente neutro, não podendo ter uma religião oficial. É o princípio da laicidade, que não laicismo — este seria a religião da não religião, ao pretender remetê-la exclusivamente para o domínio da esfera privada ou íntima, ignorando que a religião também tem lugar no espaço público.
Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia Escreve de acordo com a antiga ortografia Artigo publicado no DN | 31 OUT 2020
Há valores essenciais que permanecem sempre os mesmos. Sejam éticos, morais, consuetudinários ou jurídicos, permanecem semelhantes no decorrer dos séculos. São exemplos o não matar, não roubar, não agredir, não violar, não causar sofrimento. Consoante a época e o seu contexto, assumem hierarquias diferentes, significados sociais variáveis e novas prioridades. Desde o teocentrismo ao antropocentrismo, do século das luzes aos tempos hedonistas e utilitaristas, incluindo a era atual, dominada pela felicidade e pelos direitos subjetivos, tais valores subsistiram continuamente, fazendo parte do sistema e sendo aceites como politicamente e socialmente corretos. Mesmo que as normas vigentes sejam minimais, plebiscitadas e não sacrificiais, e não maximalistas e sacralizadas, estamos longe de um hipotético grau zero de valores e de uma total libertação da teoria da culpa. Houve e há sempre um núcleo estável e seguro de valores geralmente aceites, a que podemos adicionar a honestidade, a proibição da crueldade e da violência em geral. São parte integrante da nossa vida em segurança, da seguridade na nossa vida. Integrando o sistema como maioritariamente aceites, não há alternativa. Ganhou o sistema, o politicamente e socialmente correto nas nossas vidas. Menos na arte. Porque a arte é um espaço onde tudo é possível em liberdade. Nela podemos colocar o melhor e o pior de nós. É a arte pela arte em liberdade pela liberdade. Mesmo quando não se ganha ao sistema, ao status quo, ganha-se em espaço de liberdade, de criatividade, inventividade e no ir mais além. Mesmo se impactante e chocante, isso não significa que quem a quer usufruir não a racionalize e interprete com sentido crítico, sabendo distinguir entre a ficção e a realidade, entre a fantasia ou ilusão do onde tudo vale e é possível e o tido como correto e em segurança no dia a dia das nossas vidas.
Dedicamos hoje sentidamente o texto publicado na quinta-feira no “Público” sobre as Jornadas Europeias do Património a dois amigos que nos deixaram e que não esquecemos:
Isabel Wolffensperger, grande amiga do CNC, irmã da nossa querida Helena Vaz da Silva, que não podemos esquecer na sua generosidade e entrega às nossas causas comuns;
E Manuel Luís Carvalho Costa, que desde muito jovem acompanhou os combates da primeira geração do Centro Nacional de Cultura, dos tempos da “Cidade Nova”, e cuja coragem ficou bem evidente até aos últimos dias.
A.M.
«“Artes, Património, Lazer” é o tema das Jornadas Europeias do Património deste ano. Trata-se de pôr a tónica no património cultural como realidade complexa e viva, que tem a ver com a cidadania e com a vida das pessoas, que não podem eximir-se à responsabilidade de cuidar do que recebemos das gerações que nos antecederam. E se tanto se fala de sustentabilidade e da prioridade à defesa do meio ambiente, temos de dar especial atenção ao cuidar da memória e do património histórico, não como realidades do passado, mas como deveres do presente. A 11 de setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian em Paris, numa iniciativa com o Instituto Jacques Delors / Notre Europe, foi possível refletirmos sobre a importância do Património Cultural, com Serge Lasvignes (presidente do Centro Pompidou), Marie Gravari-Barbas (da Universidade de Paris-I, Panthéon, Sorbonne), Astrid Brandt-Grau (diretora do Ministério da Cultura de França), David Madec (administrador do Panthéon de Paris) e Sandro Gozi, (antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Itália), com a moderação do jornalista François Beaudonnet. O tema foi “Património Europeu – a Preservar ou a Explorar?”, e muito mais do que uma reflexão técnica, tivemos um debate político europeu. De facto, sem compreensão dos valores culturais, limitamo-nos a cair em simplificações perigosas. O património cultural não é um tema do passado, envolve uma dinâmica e a compreensão da complexidade. Não podemos, assim, falar de uma identidade europeia uniformizadora. Temos de tratar de diferenças e complementaridades e de uma hierarquia de princípios e valores. Património cultural envolve o que é material e construído, o que é imaterial e tem a ver com tradições e vivências, o que diz respeito à natureza e também às paisagens (lembremo-nos da qualidade nas cidades ou dos jardins históricos), bem como o que se reporta às ciências e tecnologias e à emergência do digital, além da importância da criação contemporânea. Não há debate político europeu sem preservação da memória.
A perigosa fragmentação europeia, a que assistimos, resulta da incompreensão em relação à memória, à história política e à sociedade. O medo do outro e do diferente, a ilusão económica, o egoísmo, a prevalência do curto prazo, a desatenção relativamente às potencialidades da sociedade e da cidadania (designadamente ao papel das fundações e de um conceito alargado e justo de filantropia) encontram raízes fundas na desvalorização do património e da memória. Num importante texto de Thierry Chopin, publicado por Notre Europe sobre “As Artes, o Espírito Europeu e a Liberdade”, é posta a tónica na importância de pensar as identidades europeias como realidades abertas, centradas na liberdade e numa cultura crítica e de paz. Como entre nós tem sido salientado por Emílio Rui Vilar, temos de voltar a olhar a alegoria do bom governo de Lorenzetti no Palazzo Pubblico de Siena, na qual a Paz, a Concórdia e a Segurança, se opõem à Guerra, à Divisão e ao Medo. Os ideais de cidadania e de autonomia republicana obrigam a que haja condições na vida das instituições e na mediação no seio dos espaços públicos, para que a memória histórica seja um fator de enriquecimento cívico, em termos de liberdade, de sentido critico, de participação, de representação e de responsabilidade dos cidadãos. O Bom Governo favorece o bem comum como bem de todos e garantia de liberdade dos cidadãos. Eis por que razão a defesa e salvaguarda do património cultural e dos direitos e deveres que lhe são inerentes não é um tema do passado, mas sim um caminho de defesa dos valores comuns através do reconhecimento da memória, como fator dinâmico e criador. Liberdade, individualidade e sociedade articulam-se com as legitimidades do voto e do exercício, em que a justiça social seja marca de humanidade e respeito mútuo. Preservar ou Explorar? Do que se trata é de criar e considerar o que tem valor, preservando-o no sentido da proteção, explorando-o na aceção da criação de valor ao serviço de todos. «Artes, Património, Lazer» significa um apelo a que a cultura, como a educação e a ciência, sejam fatores de enriquecimento da democracia – juntando a criação artística e a importância das chamadas “artes liberais”, como reconhecimento da experiência e da aprendizagem, como deveres de proteção da herança e da memória e como consideração do lazer, enquanto disponibilidade de espírito e de favorecimento da liberdade».
Em L’Invention de la Liberté(Skira, 1964) de Jean Strobinski (1920-2019) estamos perante uma obra-prima do pensamento europeu, onde acompanhamos um rico diálogo entre as ideias e a arte, de modo a compreendermos a afirmação do valor da liberdade.
A FORÇA DAS IDEIAS O historiador das ideias, teórico da literatura, escritor e médico suíço Jean Straobinski, uma das grandes referências do nosso tempo, morreu no início de março, deixando uma obra singularíssima, centrada na procura de um humanismo para a contemporaneidade. Filho de médicos judeus de origem polaca, que se fixaram na Suíça em 1913, foi discípulo da escola experimental de Edouard Claparède (1873-1940), em cujos ensinamentos se inspirou Jean Piaget (1896-1980). Apesar de plenamente integrado na sociedade genebrina, Starobinski naturalizou-se suíço só em 1948, casando-se 1954 com a médica Jacqueline Sirman. Perante o receio de seus pais sobre o futuro de uma formação literária, obtém dois doutoramentos – que lhe permitem ser assistente da Faculdade de Letras da Universidade de Genebra e depois interno de clínica terapêutica no hospital cantonal. A Medicina e a Literatura vão completar-se na sua vida, em condições diferentes. É professor nos Estados Unidos, na Universidade Johns Hopkins (Baltimore, Maryland) e depois interno do Hospital Psiquiátrico de Cery (Lausanne). No final dos anos cinquenta, fixa-se na docência de História das Ideias, na Faculdade de Letras da Universidade de Genebra (1958-1985), prolongando a sua ação pedagógica no Collège de France (Paris) e depois na Escola Politécnica federal de Zurique. Estuda a vida e obra de Montaigne, Montesquieu, Rousseau, Diderot e Stendhal. Mas também o atrai o Kafka de A Colónia Penitenciária. Hölderlin, Rilke e Musil são motivos especiais de reflexão literária. Investiga, no domínio médico, a depressão e a melancolia – escrevendo Encre de la mélancolie (2012), onde procura o encontro entre literatura e melancolia, construindo o seu pensamento no jogo entre polos contrários: o mal e o remédio, a ação e a reação, a transparência e o obstáculo, a natureza e a técnica, a presença e a ausência (afirmando que “a melancolia é fundamentalmente a ausência”). Sobre Rousseau, preocupa-se com a tensão que nele encontra entre perseguição e melancolia, mas o ensaísta procura aprofundar as razões que levam a essa complementaridade. Albert Béguin e Marcel Raymond são seus mestres na crítica literária.
OBRA-PRIMA DO PENSAMENTO EUROPEU No belo livro, intitulado L’Invention de la Liberté (Skira, 1964), obra-prima do pensamento europeu, afirma que “o homem esclarecido, reivindicando o direito de contradizer todas as autoridades, adquire um sentimento de oposição pelo qual sabe também tornar-se o seu próprio contraditor: às suas tentações, às suas fórmulas favoritas, o século traz a crítica, por vezes com a vontade resoluta de tentar a experiência do contrário”. Assim, enquanto René Descartes sustenta que a alma sempre pensa, a partir de ideias inatas, Locke afirma que a alma apenas tem ideias que resultam das suas sensações, não podendo haver pensamento se não for a partir dos materiais fornecidos pela experiência sensível. A alma só tem consciência de existir no instante em que sente. A reflexão segue sempre os traços deixados pelas sensações… É perante esta tomada de consciência, que encontramos o caminho que permitirá afirmar a liberdade. E esta exige um sistema social no qual a exigência de ordem seja compatível com a liberdade. Mas para que a contradição não exista, é fundamental que haja uma nova arte social. E a arte significa todo o método que tende a aperfeiçoar um dado natural de modo a introduzir mais ordem, mais acordo e mais utilidade. Assim a independência natural tem se tornar liberdade civil, conciliando a segurança individual e a autoridade do Estado e dando o legislador o exemplo da arte suprema.
EQUILÍBRIO ENTRE RAZÃO E SENTIMENTO A razão esclarecida de Locke e Montesquieu garante, assim, uma composição de forças que permite equilibrar o poder do príncipe (que tende espontaneamente para a tirania) e os apetites dos particulares (que se entrelaçam de modo anárquico)… E se a Inglaterra, na sequência da Gloriosa Revolução de 1688 pôde assegurar a liberdade civil graças à separação de poderes, os Estados Unidos reuniram os colonos, através da capacidade que tiveram de respeitarem a tolerância e a moderação através do federalismo. Eis por que razão “a invenção da liberdade” deve ser vista a partir da evolução da arte do século XVIII, como a evolução da compreensão do sentido crítico, da liberdade individual e da complementaridade entre razão e sentimento. Submetido às suas sensações, detentor da razão e da sua vontade, o homem pôde inventar novas imagens e novos mitos para atestar a conquista exigente da liberdade. E assim a filosofia relaciona-se com a mitologia do prazer, a partir da jurisdição do sentimento, a inquietude dá importância à festa, ao divertimento, à sátira e ao espetáculo, a imitação da natureza obriga à articulação entre a vida, o sentido crítico e o conhecimento, bem como abre-se campo às nostalgias e às utopias, enquanto idílio impossível, melancolia das ruínas, sonhos da razão e prazer de ver. Leibniz define o ato estético como uma vontade confusa, graças à qual os espíritos são capazes de “produzir qualquer coisa que se assemelha as obras de Deus mas em pequeno”. Enquanto Diderot coloca-nos perante a contemplação do tempo: “As ideias que as ruínas despertam em mim são grandes. Tudo se menoriza, tudo perece, tudo passa. Só há o mundo que fica. Só o tempo dura. Como é velho este mundo!”. “A imagem idílica e ‘mística’ da idade média, elaborada em certos meios (desabrochando no Génio do Cristianismo de Chateaubriand) tende a transferir para o passado nacional e para a fé cristã os valores de plenitude que a tradição humanista tinha inscrito no quadro pagão”… E nesta nostalgia, a liberdade torna-se múltipla e dependente do querer. Mas “querer é prever, ver o que ainda não existe, através do que existe. Mas quando triunfa o estilo da vontade, as coisas tornam-se meios e deixam de ser amadas por elas mesmas” – como no quadro de Guardi sobre o efémero balão que é lançado... Mestre de um humanismo de horizontes largos, Starobinski aliou a antropologia, a teologia e a música, além da literatura e da medicina, interrogando tudo o que representa presença no mundo, daí a sua paixão por ver sempre mais longe e mais profundamente – até por considerar, partindo de Diderot, não ser “admissível considerar a pessoa humana como um meio: ela é um fim, na sua existência, na sua singularidade e na diferença reconhecida”. Daí a importância dos imperativos morais. A noção de próximo e a exigência de respeito pelos outros não são produtos da ciência, daí necessitarmos de encontrar limites para os respetivos abusos. A capacidade de compreender torna-se, deste modo, essencial: “o crítico é aquele que, conservando a fascinação que o texto lhe impõe, entende no entanto, preservar o direito de ver”. E que é o humanismo senão “a atenção prioritária dada à experiência humana na sua diversidade e nas suas contradições” ou “o desejo de encontrar sentido para o que acontece à nossa volta”.
Guilherme d'Oliveira Martins
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«En Lutte contre les Dictatures – Le Congrès pour la Liberté de la Culture – 1950-1978» de Roselyne Chenu, com prefácio de Alfred Grosser (Félin, 2018) acaba de ser publicado, dando conta da importância das ações no âmbito da defesa das liberdades e da democracia, como projetos de cultura.
MOMENTO INESQUECÍVEL A fotografia que ilustra o presente texto é memorável. João Bénard da Costa em junho de 2005 condecora Roselyne Chenu, em nome do então Presidente da República Jorge Sampaio, com a Ordem da Liberdade, em agradecimento pelo contributo desta extraordinária mulher, que foi braço direito de Pierre Emmanuel no Congresso para a Liberdade da Cultura, na defesa dos valores da democracia em Portugal, nos tempos difíceis da ditadura. A sessão em que esse ato teve lugar foi organizada pelo Centro Nacional de Cultura e deu lugar a uma obra que se encontra publicada sobre a intervenção em Portugal do referido Congresso. Falo de «Liberdade da Cultura – Preparar o 25 de Abril» (Gradiva, 2015) – livro que reúne não apenas o repositório dos passos fundamentais desse projeto, com tão importantes repercussões entre nós, mas também depoimentos de personalidades, a maioria das quais já nos deixou, que em discurso direto nos dizem como participaram e das consequências sentidas do que foi feito nesse tempo. Pode dizer-se, aliás, que o livro acabado de publicar por Roselyne Chenu obriga, para o caso português, à leitura circunstanciada da obra portuguesa. Com efeito, as idiossincrasias portuguesas permitem valorizar o papel desempenhado entre nós pelo Congresso – que foi na transição para os anos setenta a grande seiva do Centro Nacional de Cultura. E ainda hoje temos o testemunho vivo dos jovens intelectuais que então despontaram e são unânimes em dar enorme importância a essa iniciativa, essencial no lançamento de um ambiente cultural aberto, plural e criativo. Cito João Bénard da Costa: «em 1960, após dez anos em que o Congresso para a Liberdade da Cultura se irradiou, sobretudo nos países chamados socialistas, Pierre Emmanuel pensou na Península Ibérica e nos países que, nela, não gemiam sob o comunismo, mas atabafavam com o franquismo e com o salazarismo. Primeiro criou um comité espanhol, depois, quando conheceu o António Alçada, pensou num comité português.
Em dezembro de 1965, na presença de Roselyne Chenu, assistente de Pierre Emmanuel e particularmente encarregada dos povos ibéricos, teve lugar a primeira reunião do Comité Português, que adaptou o púdico nome de Comissão para as Relações Culturais Europeias. Dez membros: Adérito Sedas Nunes, António Alçada Baptista, João Pedro Miller Guerra, João Salgueiro, Joel Serrão, José-Augusto França, José Cardoso Pires, José Ribeiro dos Santos, Luís Filipe Lindley Cintra e Mário Murteira. Estava representado quase todo o espectro político e quase todas as áreas do saber, com um leve favoritismo para as ditas ciências humanas (sociologia, economia, história), o que à época dava seriedade. Tudo acabou (em Dezembro de 1965) com um festivo jantar em casa da Zezinha e do António, onde conheci melhor Roselyne Chenu. Ela tinha 33 anos ("l"âge du Christ") olhos muito azuis e cabelo louro cortado à Jean Seberg. É a imagem que ainda tenho diante dos olhos». Aos nomes referidos do Comité Português acrescente-se que, ao longo do tempo outros elementos foram integrados na Comissão de Relações Culturais Europeias: o Padre Manuel Antunes, Nuno Bragança, João de Freitas Branco, Maria de Lourdes Belchior, José Palla e Carmo, Rui Grácio e Nuno Teotónio Pereira – além do próprio João Bénard da Costa, naturalmente.
UM EPISÓDIO SIGNIFICATIVO Há dias, a 17 de abril, em Paris, na Delegação da Fundação Gulbenkian, teve lugar com assinalável concorrência e participação, a invocação das relações entre Emmanuel Mounier (1905-1950), a revista “Esprit” e Portugal. “Autour d’Emmanuel Mounier et Portugal” teve a presença de João Fatela, Jacques Le Goff, Yves Roullière e Jean Louis Schlegel – que recordaram, a propósito da publicação da obra “Entretiens” de Mounier, as relações com António Alçada Baptista e João Bénard da Costa, mas também com Nuno Bragança e Pedro Tamen, nos anos sessenta, no tempo da direção da revista “Esprit” por Jean-Marie Domenach. Presente na sessão, Roselyne Chenu recordou Pierre Emmanuel e José Bergamin, lembrando o episódio ocorrido em 1969 da vinda a Portugal de Domenach, a convite do Congresso. Apesar da luz verde de princípio do governo de Marcelo Caetano e da intervenção de José Guilherme de Melo e Castro (amigo de António Alçada) – a polícia política impediu que o diretor da revista “Esprit” pudesse fazer as conferências combinadas, com o argumento de que assinara textos críticos da política colonial. Ao chegar ao Aeroporto da Portela foi levado para o Hotel Mundial e repatriado no dia seguinte sem que pudesse falar com quem quer que fosse. Domenach diria depois, que estava longe de supor que no final dos anos setenta ainda pudesse encontrar os métodos da Gestapo. O escritor católico pôde então compreender a importância do apoio às iniciativas que preparavam a democracia. Recorde-se que o secretário-geral da Comité Português do Congresso era João Bénard da Costa, que funcionava no Centro Nacional de Cultura, onde também estava então o Comité de Apoio aos Presos Políticos, na clandestinidade, presidido por Sophia de Mello Breyner. Roselyne Chenu e João Fatela contaram o episódio – e a primeira juntou o pormenor delicioso do pedido da companhia aérea para que fosse pago o suplemento por ter sido usado um voo e um lugar não programados. Naturalmente, Pierre Emmanuel devolveu placidamente a conta, dizendo que a mudança se devia exclusivamente à polícia política portuguesa, pelo que o Ministério do Interior deveria responder por esse encargo adicional. Olivier Mongin recordou o papel fundamental dos intelectuais portugueses da revista “O Tempo e o Modo” e da Livraria Moraes – e referiu como a revista “Esprit” foi decisiva na criação de uma encruzilhada democrática, indispensável para a abertura democrática da Europa. Neste ponto, é de salientar ainda o facto de muitos dos assinantes de “O Tempo e o Modo” e de leitores das edições da Moraes serem militares portugueses mobilizados em África, entre os quais Ernesto Melo Antunes, que viria a ter papel decisivo no Movimento das Forças Armadas (MFA), com uma singular coerência democrática, não podendo ser esquecida a influência de uma obra crucial de Emmanuel Mounier, significativamente intitulada como “L’Éveil de l’Afrique Noire”. Tratou-se de um momento rico e emotivo em que foi realçada a influência de Mounier e a coragem de António Alçada Baptista e de João Bénard da Costa bem como a importância da cooperação entre católicos e não católicos na construção das bases da democracia.
Guilherme d'Oliveira Martins
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Esta também se passou com o António Alçada Baptista. O problema da má consciência é que funciona muitas vezes como motivo de cegueira e de falta de um mínimo de racionalidade.
Uma vez na UNESCO, onde António Alçada estava a convite do saudoso Eduardo Portella, que nos deixou há pouco, um suíço, num discurso inflamado, condenou severamente os espanhóis por terem descoberto a América.
Felizmente, estava presente um egípcio que pôs os pontos nos ii: «Quando se fala da história dos nossos povos, parece que depois da chegada dos europeus é que tudo ficou muito mal. Ora, não é possível esquecer que, antes da chegada dos europeus, os nossos povos tinham expressões de escravatura e de exploração, tanto mais graves do que aquelas que os europeus trouxeram. Mas há uma coisa que se esquece (referiu o egípcio, com particular ênfase): é que, se os nossos povos viveram um dia a liberdade, isso é devido aos valores da democracia e dos direitos humanos, que foram trabalhados e divulgados pela Europa, que ela levou para lá e constituem hoje a nossa única esperança…».
