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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

73. LARRY FLYNT E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO


“Não estou a ver se os convenço a gostar do que Larry Flynt faz. Eu não gosto do que ele faz. Mas do que eu gosto é de viver num país onde podemos ser nós a tomar essa decisão. Gosto de pegar na Hustler e lê-la, ou deitá-la no lixo, se quiser. Ou de exercer a minha opinião e não a comprar. Gosto desse direito. Os senhores também devem gostar. A sério.  


Vivemos num país livre. Esquecemos o que isso significa, por isso escutem de novo: vivemos num país livre. Mas essa liberdade tem um preço. Temos de tolerar coisas de que não gostamos. Se erguemos muros contra o que alguns pensam ser obsceno, pedem surgir muros em lugares onde nunca esperámos. E isso não é liberdade”.


São palavras do advogado de defesa de Larry Flyn (LF), em tribunal, no filme de Milos Forman, sobre o processo judicial que na década de 80 do século anterior o opôs ao evangelista Jerry Falwell.


LF foi um polémico self made man norte americano, que ousou desafiar o sistema como magnata e dono do império de revistas humoristas, satíricas e pornográficas Hustler, atacado por conservadores e progressistas, que lutou arduamente pela liberdade de expressão, tendo o Supremo Tribunal de Justiça decidido que poder expressar o que se pensa é um aspeto da liberdade, essencial para a busca da verdade, protegido pela Primeira Emenda, mesmo que em apreciação assuntos públicos lamentáveis.    


“Eu só sou culpado de ter mau gosto.      
Este país também é meu. Não é obrigado a ler a Hustler.      
O que é mais obsceno?   
O sexo ou a guerra?  
A guerra!   
A verdadeira obscenidade é educar os jovens fazendo-lhes crer que o sexo é mau e sujo, e que é heroico derramar sangue em nome da humanidade”.


Afirmações atribuídas a LF, que admite que o podem culpar de mau gosto, não de crime ou ilegalidade, e sendo supérfluo o questionamento sobre gostos, também o é se uma pessoa razoável, tida como normal, não acreditar que o que foi dito, escrito ou publicado não corresponde à verdade, porque uma caricatura ou paródia humorística, satírica ou sarcástica, criticando, escarnecendo ou ridicularizando.   


Para dizer bem, não se justifica a liberdade de expressão, uma vez que, quando assim é, não somos contrariados, colocados em ridículo, incomodados ou perseguidos, o que é agudizado pelo facto de tal direito se justificar quando gerador de discussão e do exercício do contraditório, tendo como limites a ausência de verdade e afirmações dolosas ou maledicentes.   


A liberdade de expressão, nas sociedades democrática, é um valor estruturante, a que acresce o seu valor pessoal, como garantia e forma do desenvolvimento da personalidade de cada pessoa.


Para a sua aceitação contribuiu LF, falecido este ano, com um caso tido, à data, por escandaloso e ultrapassando todos os limites.

 

07.05.2012
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

66. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NOS LIBERTA


A liberdade de expressão, nas sociedades democráticas, tem um valor estruturante e  pessoal.


Sendo estruturalmente antiautoritária, autocorrige-se.


Países com mais elevados níveis de educação e literacia, são candidatos mais fortes à democracia, ciência e liberdade, incluindo a liberdade de expressão.


Tem intrinsecamente subjacente o debate livre entre “verdades” diferentes, que não admite donos da verdade, dada a sua permanente imperfeição e incerteza.


Questionando a autoridade, erodindo o dogmatismo, expurgando a superstição, exige para sua sobrevivência e progresso que as pessoas se encontrem e falem livremente, tendo o direito de fazer perguntas, aceitando que a democracia e a liberdade são, por natureza, imperfeitas.


Permite-nos interpelar o passado, o presente e o futuro.


Tem como dado adquirido, por exemplo, que a visão da História não é só uma. 


Não é apenas a visão do vencedor, mas também a do vencido, ou de outros.


Prevenindo eventuais intolerâncias que não nos façam regressar a uma visão única: a dos vencedores, heróis e conquistadores, a dos vencidos, fracos e perdedores.


Tendo sempre presente que se justifica mais para interpelar, contradizer, dizer mal (mesmo que chocante), e não para dizer bem ou estar de acordo, dado que, quando assim é, não somos incomodados, contrariados, questionados ou perseguidos, só assim não sendo quando se falta à verdade, fazem afirmações maledicentes ou haja uma violação abjeta da defesa da privacidade.


Mas tal liberdade implica que lutemos não só pela nossa liberdade, mas também pela de todos, sem monitorização, fiscalização e policiamento da liberdade de expressão e do pensamento.   


É essa liberdade que nos liberta e concede uma libertação pessoal e dos controlos sociais, o direito a dizer coisas mal-ditas e à indignação, que uma opinião imponderada e não rigorosa possa ser legítima, a querer reescrever (ou não) a História, a uma história não única e plural.


Sem a linguagem dos totalitarismos e atos suprematistas, possibilitando a quem a usufrui exprimir-se em liberdade, por causas nobres, sem um cânone inquisitorial de intolerâncias e de valores, que também beneficia aqueles que sem ela se amputariam e a querem censurar ou extinguir.


Essa liberdade de expressão foi alcançada por muitos que nos antecederam temporalmente e que hoje são tidos como velharias e antiquados, precisamente por quem, tantas vezes, está protegido por essa liberdade tão penosamente conquistada, nem sempre reconhecida e valorizada, porque manipulada, lutando apenas pela sua liberdade, não pela dos outros.   

 

20.11.2020
Joaquim Miguel de Morgado Patrício