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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

OS HUMANOS E OS ANIMAIS

 

II - PERSPETIVAS HIERARQUIZANTES E IGUALITARISMO CÓSMICO

 

1. Aristóteles não nega que o ser humano é um animal, embora racional. Todavia, a partilha de uma natureza animal comum, é insuficiente para que seres humanos e animais tenham igual consideração. Ao defender que o ser humano que era escravo era inferior ao que era livre, também era defensável o direito dos seres humanos dominarem os animais. A própria natureza é na sua essência uma hierarquia em que os que têm menor capacidade de raciocínio existem para servir os que a têm em maior grau. As plantas estão para os animais e estes para o ser humano. Se a natureza nada faz incompleto e em vão, é necessário admitir que tenha criado tudo para o ser humano. Se o imperfeito existe para servir o perfeito, o irracional para servir o racional, o ser humano, como animal racional, pode usar e dispor do que lhe é inferior para seu benefício, passando tal convicção para a civilização e tradição ocidental.

Porém, o apelo de que o humanitarismo inclui o respeito por todos os seres que são parte integrante do mundo natural, foi-se acentuando. Chegando a incluir um sentimento mais amplo de unidade e de amor universal com toda a natureza. Exemplifica-o São Francisco de Assis, que tinha como irmãos e irmãs o sol, a lua, a água, o fogo, o vento, os rios, as colinas, os campos, as rochas, as flores, as árvores, as aves, as cotovias, as borboletas, os coelhos, os patos, as ovelhas, os cavalos, os bois, os burros. No filme de  Franco Zeffirelli, São Francisco de Assis, (Brother Sun, Sister Moon, no original), são patentes sentimentos de amor universal, cantando-se o irmão sol e a irmã lua, as brisas suaves e reparadoras que sopram, as flores que deleitam o nosso olhar, o querer viver-se  como as aves no céu, sendo o seu protagonista tido, para muitos, como louco, por cantar como as aves, seguir as borboletas e olhar as flores.         Sobressaiem cada vez mais, nos nossos dias, preocupações ecológicas, segundo as quais o ser humano não tem (nem lhe foi conferido) um poder absoluto ou uma liberdade para usar e abusar dos seres não humanos, dado que nas relações com a natureza estamos sujeitos a leis biológicas e outras.

 

2. Independentemente de uma defesa sadia de todos os seres indefesos (humanos e não humanos) e haver pessoas que gostam mais de animais que de humanos temos, por um lado, os defensores de que o especismo é o grande adversário a abater, para bem da evolução e progresso civilizacional, ao lado dos que entendem que embora tal perspetiva igualitarista esteja na moda, não têm como exaltante tal igualitarismo, optando pelas perspetivas hierarquizantes, tendo a vida de um animal como um valor relativo e a humana como um valor absoluto. Se bem que aliciante e sedutor, o igualitarismo cósmico e o sofrimento igualitário, no seguimento de pensadores como Peter Singer e Tom Regan, é muito contestada a tese da igualdade de valor das vidas humana e não-humana, desde logo por se entender que quem dá mais valor à vida de um cavalo, de um cão ou de um gato do que à humana, é porque o dono lhe dá esse valor, e não por valer mais que a humana. Enquanto cada humano é um ser único da sua espécie, com um valor intrínseco e irrepetível, um animal é só mais um caso da sua espécie, que nunca sabe que errou, nem porquê, que pode ser abatido por poder ser uma ameaça ou um risco para os humanos e segurança pública (especialmente se de raças perigosas), não o devendo ser por vingança ou por ter culpa. Além de que se é necessário serem os humanos a defender os animais, por estes não terem capacidade de defender os seus direitos, isto parece negar a tese de que a vida humana e animal têm igual valor.

 

3. Como se justifica, então, que na hipótese de haver dois seres em perigo de vida, um humano desconhecido e o nosso cão, haja pessoas que salvem o seu animal, se só viável salvar um? Como explicar este maior afeto e simpatia pelo animal?
É usualmente dada como justificação a crise civilizacional que vivemos, onde primam ideias que duvidam das potencialidades humanas, tendo a nossa raça como malévola, perversa e sem redenção, o humano como um episódio gratuito da evolução, uma filosofia do absurdo, pondo o humanismo em causa, sem que as humanidades nos salvem. Só que, se o ser humano não tem capacidade para o bem que nele existe, como se compreende a contradição entre essa alegada ausência e a capacidade de bem que esses mesmos humanos têm ao defender os animais, dado que são estes que não têm essa capacidade para se defenderem? E se a fome e as guerras mostram o mal que há em nós, por oposição a um alegado pacifismo dos animais, como se justifica que a violência também exista em tantos animais que lutam e se matam entre si, quando não contra e em relação aos humanos? Ou há que distinguir entre animais domésticos de bom caráter e pacíficos e os selvagens de mau caráter e violentos, em paralelismo com os humanos bons, pacíficos e santos e os assassinos, psicopatas e de maus instintos? 

 

4. Aqui chegados, ideologias e sectarismos à parte, parece que o bom senso terá de prevalecer. Não sendo uma causa de direita ou de esquerda, é compreensível que sejamos pelos direitos dos animais, no sentido de serem estimados, não abandonados ou mal tratados, que se sancionem ou criminalizem os seus maus-tratos, o seu uso abusivo e infundado por malvadez, como bodes expiatórios e puro egoísmo humano. Mas respeitá-los e tratá-los bem, não implica abdicarmos de uma hierarquização de valores, entre o que é humano e os outros seres, se e quando na medida do suficiente e necessário. Tendo sempre presente que a dignidade humana é uma espécie de reserva e salvaguarda em qualquer sociedade, protegendo todos os humanos de quaisquer despotismos, dada a inalienabilidade e indisponibilidade de certos direitos, mesmo em relação aos bebés, deficientes ou incapazes, quando confrontados com animais adultos tidos, para alguns, como mais racionais e sensíveis. E se a capacidade de sofrer e sentir pode ser uma razão para ter direitos iguais aos humanos, desde logo, por extensão aos animais, por que não o é, perguntam outros, na mesma extensão e em igualdade de circunstâncias, para os animais terem deveres iguais, a começar pelo dever de pagar impostos? Mesmo quando incidem sobre animais de que são donos, são impostos sempre pagos por humanos, de tendência crescente nas sociedades urbanas e mais desenvolvidas onde, por vezes, a solidão humana é compensada e suprida pela posse de animais. Posse essa que, quando arrebatadora e obsessiva, também pode ser censurável, por manifestar uma atitude de arrogância e superioridade ao priorizar os animais, se em conflito com humanos, tendo-os como coisa sua, em termos absolutos.

 

10.01.2017

Joaquim Miguel De Morgado Patrício

OS HUMANOS E OS ANIMAIS

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I - A CAPACIDADE DE E PARA SOFRER E DE SENTIR

 

1. Na tradição ocidental dominante, o mundo existe para benefício dos seres humanos, que sobre ele exercem o seu domínio. Em desfavor desta posição de superioridade e de desigualdade, defende-se que todas as espécies de vida fazem parte do ecossistema global, pelo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos do Animal e a Carta da Terra, um ponto de partida para o modo segundo o qual todo o ser humano se deve relacionar com os outros, com os animais e a natureza. Coaduna-se com a visão ecologista de respeito pela natureza, com a regra de respeitar e tratar bem os animais. Se é degradante e condenável degradar a natureza, também o é a violência contra os animais. A defesa dos direitos dos animais é cada vez mais uma extensão da defesa dos direitos humanos, dado que defendendo-se aqueles que não têm capacidade de defender os seus próprios direitos, tem-se uma conduta humanista, beneficiando-se também os humanos. Indefesos e sem voz, os animais são o paradigma da vítima, continuando a luta pelos direitos dos humilhados e ofendidos, das minorias. Se é errado ser racista ou ter as mulheres como inferiores aos homens, também o é discriminar algumas espécies em favor de outras, sendo antiespecistas aqueles que não aceitam uma atitude de superioridade da espécie humana em relação às outras espécies animais, desaforo que têm por idêntico ao que no passado tiveram os brancos pelos negros ou os homens a respeito das mulheres. É uma tomada de consciência e uma atitude de solidariedade para com os não-humanos, tendo todos os seres sencientes o mesmo direito à vida, humanos e não-humanos, onde a capacidade de sofrer e de sentir é ponto de referência nuclear. 

2. Assim, na perspetiva de muitos, a capacidade de e para sofrer e de sentir é a caraterística essencial que dá a um ser o direito à consideração igualitária. A questão vital não consiste em saber se os seres humanos e não-humanos podem falar ou pensar, mas sim se podem sofrer. Uns e outros têm capacidade de e para sofrer. E reagem à dor, sentindo-a. A linha inexcedível não está na faculdade do discurso ou da razão, o que é exemplificado com animais adultos mais racionais e sociáveis que um recém-nascido de um dia, uma semana, um mês, ou de certos deficientes incapacitados. Mais se argumenta de que se o facto de algumas pessoas não serem da nossa raça não nos dá o direito de as explorar, tal como o facto de algumas serem menos inteligentes que outras não significa que os seus interesses tenham de ser ignorados, também o facto de certos seres não serem da nossa espécie não nos dá o direito de os explorar, assim como o facto de os animais serem menos inteligentes que nós não nos dá o direito de os ignorar. Atribuindo mais relevância aos interesses de membros da sua raça, aquando de um confronto entre os seus interesses e os de outra raça, os que assim pensam, diz-se, violam o princípio da igualdade, tendo havido tempos em que os de ascendência europeia não aceitavam, na sua maioria, que a dor fosse igual ou valesse tanto quando sentida, por exemplo, por índios, africanos ou escravos, como quando o era por europeus. Daí que os especistas atribuam maior peso aos interesses dos membros da sua espécie quando há um conflito entre esses interesses e os de outras espécies, uma vez que não aceitam que a dor sentida por cavalos ou ratos (não-humanos) seja igual ou tão má como a sentida por seres humanos. 
3. Por sua vez, o artigo 11.º da DUDA, de 1978, estabelece: “Todo o ato que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, isto é, um crime contra a vida”. Prescrevendo o art.º 14.º, alínea b): “Os direitos dos animais devem ser defendidos pela lei como o são os direitos do homem”. A aceitação e consagração de tais princípios são indicadores civilizacionais e morais, podendo também sê-lo em relação aos animais pela substituição do conceito animal coisa pelo de animal sensível. A necessidade de subtrair em definitivo os animais, como seres não-humanos, à categoria de coisas e máquinas e de alterar, entre outros, o art.º 202.º do Código Civil Português (noção jurídica de coisa), é tida como uma das tendências vanguardistas atuais, a ter acolhimento futuro na lei, baseado no pressuposto de que esta deve traduzir a consciência social de que é contemporânea. É inquestionável que esta posição influencia decisivamente a proteção de seres não-humanos, com a consequente transformação de condutas e paradigmas, como o exemplificam as tendências legislativas de o direito de propriedade sobre os animais não contemplar o serem vítimas de atos cruéis, maus tratos, formas de treino inadequadas ou outros atos de que resulte abandono ou sofrimento injustificado.
Sucede que uma tendência para uma igualdade que exige que o sofrimento e o sentir sejam sempre tidos em linha de conta, em termos igualitários, em relação a um sofrimento e sentir semelhante de qualquer ser (mesmo que de outra espécie), pode conduzir a situações delicadas ou absurdas. Mesmo que se entenda que a extensão da igualdade não implica tratamento igual, mas sim consideração igual. Ou defendendo-se que a sua ampliação de um grupo a outro não acarreta que devamos conceder a ambos os grupos os mesmos direitos e tratá-los de igual modo, uma vez depender da natureza dos seus membros.  

 

5 de junho de 2015

Joaquim Miguel De Morgado Patrício