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Blogue do Centro Nacional de Cultura

Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!

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CRÓNICAS PLURICULTURAIS

 

43. PAZ PERPÉTUA UNIVERSAL

 

“Não deve considerar-se como válido nenhum tratado de paz que se tenha feito com a reserva secreta de elementos para uma guerra futura”

 

“Os exércitos permanentes (miles perpetuus) devem, com o tempo, desaparecer totalmente”

 

O Projeto de Paz Perpétua, de Kant, tem como imperativo categórico que os Estados se associem numa organização de fins pacíficos, regida por uma lei universal que colocasse a guerra fora do Direito, declarando-a inimigo público número um de toda a humanidade.

 

Propunha como solução, para garantir a paz perpétua, a constituição de uma federação de Estados livres, uma República universal de um congresso permanente de Estados com competência para resolução de conflitos internacionais.

 

Sabemos, pela experiência vivida, que foi em nome dessa cooperação fundada em imperativos morais e jurídicos limitativos dos poderes estaduais que se norteou a Sociedade das Nações, o que não impediu, após a primeira grande guerra, que os ressentimentos se agudizassem e se chegasse à segunda guerra mundial.

 

Tudo para concluir que embora em termos estratégicos, mediatos e de longo prazo, não seja de excluir a utopia de uma organização internacional e universal que alcance um estádio similar àquele que, nos nossos dias, já foi atingido no interior dos Estados com o Direito a superar a vingança privada, só daqui por muitas gerações vindouras poderemos, eventualmente, banir a guerra e estabelecer uma paz justa.

 

Do mesmo modo, enquanto não tivermos um Direito Universal com a mesma eficácia e modelo do Direito que existe dentro de cada Estado, não haverá um Direito Internacional Público Universal.

 

Pura utopia falar em paz perpétua?

 

Guerra e paz sempre existiram, sendo nossa obrigação, com espírito de tolerância e uma educação permanente, reintroduzir nas relações internacionais a nobre tarefa de alcançar um consenso global a respeito da noção de guerra justa, paz e justiça.

 

Proclama a Unesco que Nascendo a guerra no espírito dos homens, é no espírito dos homens que devem ser construídas as defesas da Paz, sendo esta, na sua essência, a tectónica da paz, o que se pode adaptar à justa causa para fazer a guerra e a justiça, mesmo que se demorem séculos para excluir a guerra e consolidar a paz, ou mesmo que o imperativo categórico da paz perpétua não seja mais que uma magna promessa.

 

20.03.2020
Joaquim Miguel de Morgado Patrício

CARTAS DE CAMILO MARIA DE SAROLEA


Minha Princesa de mim:

 

   Os primeiros parágrafos da presente carta foram redigidos bem depois de todos os outros. Acrescento-os agora, em lembrança de que os últimos são os primeiros, sobretudo a abrir um texto que, afinal e sub-repticiamente, vai discorrendo sobre a utopia ou, partindo da selecção e apontamento quotidiano de factos noticiados e declarações, res et verba, vai sonhando alternativas. Não sou nada, nunca serei nada. À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo - diz Fernando Pessoa, pela boca de Álvaro de Campos que, não esqueças, era engenheiro. A dado passo do seu Bárbaros e Iluminados (Dom Quixote, Lisboa, 2017), Jaime Nogueira Pinto fala-nos Da Utopia à Revolução: Vinham de muito longe as utopias e era velho o desejo de «uma nova humanidade», mesmo pondo de parte as visões platónicas e bíblicas de cidades e comunidades ideais, perfeitas, ou as múltiplas projecções medievais dos países da Cocanha e das Cidades do Sol.

 

   Em 1516, Sir Thomas More, chanceler de Henrique VIII de Inglaterra e depois santo da Igreja Católica de Roma, escrevera a mais famosa, a Utopia propriamente dita : o primeiro tratado político-filosófico dessa natureza nos tempos modernos, pioneiro de um género literário e político que, a partir de sociedades ideais, procurava fazer a crítica do presente e apresentar, racionalmente, uma sociedade tão perfeita quanto possível.

 

   Na afortunada ilha da Utopia eram pequenas as diferenças sociais, o trabalho era para todos e todos estudavam. Queria-se uma sociedade austera, regrada, baseada na família monogâmica, em que os cidadãos, libertos das dificuldades materiais, pudessem dedicar-se às coisas do espírito. Assim, naquela ilha perdida em vagos e remotos mares, More construía um modelo alternativo e exemplar, um ideal a considerar e não um manual pronto a ser executado.

 

   Não pretendo - tomo Deus por testemunha! - esboçar sequer o índice de qualquer tratado ou modelo de sociedade das nações ou de relações internacionais, estou, pela própria limitação das minhas capacidades, constrangido à ousadia receosa de algumas interrogações suscitadas pelos tais factos e declarações apontados. Foi o que fiz, ao longo de umas semanas, e ora te envio. Regressemos então ao dia da passada cimeira coreana.

 

   Deu-se hoje o encontro dos dois coreanos, o do norte e o do sul. Ambos vivem acima ou abaixo do paralelo 38N, fronteira ou linha de divisão entre o mesmo povo, ali riscada pela régua da trégua ou armistício da chamada Guerra da Coreia. Quero com isto metaforicamente sublinhar que o que se vai passando é mais importante e profundo do que qualquer diligência de natureza diplomática ou política: é uma tentativa de reunião de uma família, numa nação em que, tal como na China, alguém modelou o estado político pelo gregarismo familiar. Noutra carta te falarei disso. Neste momento só posso alegrar-me com a boa nova e fazer votos por que tudo continue a harmonizar-se. Vemos o mundo mudar: assim seja, para melhor! E talvez eu possa fazer votos por que se deixe a maioria do percurso deste caminho ser feita pelos dois atuais estados coreanos... Trump já começou a reclamar louros, mas a desnuclearização da península coreana - que terá, certamente como contrapartida, a indispensável "desamericanização" militar da Coreia do Sul - deveria ser negociada entre os dois governos indígenas, pelo que os EUA só se deveriam limitar a aceder ao pedido que lhes for feito pelo aliado de Seul. É fundamental respeitar-se a dignidade dos povos, sobretudo a dos que já tão castigados foram. Aliás, tal propósito parece-me fundamental na construção de uma via credível e praticável por todos, a caminho de uma nova cultura da paz. Os EUA deveriam remeter-se ao papel de garantes da aliança com a Coreia do Sul (e com o Japão), respeitando os compromissos que há muito, assumiram. Não têm de se arvorar em árbitros de uma região onde, todos sabemos, a China e a Rússia são igualmente estados soberanos... Deixem, tanto quanto possível, a Coreia aos coreanos, e a vizinhança aos vizinhos.

 

   Três dias depois de te ter escrito isto, fala-se em atribuir o Nobel da Paz a Trump. Por mim tudo bem, há muitos anos que penso não ser qualquer prémio Nobel uma "estrelinha do norte a alumiar o meu caminho"... Mas haja, não só decência, mas tento, bom senso... Republicanos made in USA logo alvitraram tal hipótese, que se repercutiu e ganhou eco. Já a viúva do ex-presidente sul coreano Kim Dae-jung, quando enviou ao actual, Moon Jae-in, uma mensagem de felicitações, disse-lhe que ele merecia o Nobel, que, aliás fora também dado ao seu defunto marido... Ao que este artífice de paz, a quem também chamam o Mandela coreano, pela sua resistência à ditadura e luta cívica por democracia autêntica e livre, respondeu: "Dêem o Nobel ao Trump e ao presidente da Coreia do Norte... desde que assim a paz se faça!"

 

   Quatro dias depois, tiro o chapéu, uma vez mais, ao presidente da Coreia do Sul: diz ele que a monitorização da desnuclearização da Coreia do Norte deverá ser confiada à ONU... No dia em que Trump aprova os argumentos de Netanyahu sobre o desrespeito do acordo nuclear pelo Irão, para apoiar a sua própria decisão (?) de retirar os EUA do mesmo, tal alvitre ganha ainda mais sentido. Tal como o estado de direito só existe se for garantida a separação dos poderes político e judicial, assim também a pacificidade das relações entre nações só poderá ser assegurada pela independência dos árbitros de diferendos e conflitos e dos monitores do bom cumprimento de decisões e acordos.  E que a virtude pessoal de despojamento de Moon Jae-in, não nos faça esquecer que, já para muitos, é difícil aceitar a actual composição do Conselho de Segurança da ONU, guardando lugares cativos para os seus membros permanentes e assegurando direitos de veto só para alguns : não deveria antes tal órgão ser simplesmente eleito periodicamente por maioria de votos, em listas presentes à Assembleia Geral, de todos os estados membros, conformando-se ainda o direito de veto à maioria absoluta (+de 50%) dos votos dos membros, todos eleitos, do Conselho de Segurança? Por muito mais debates e negociações que tal sistema  viesse a exigir, não só seria mais equitativo o resultado, pondo termo à situação de claro privilégio e prepotência das maiores potências, como talvez fortalecesse a consciência da responsabilidade internacional. E é nesta responsabilização de cada nação face às outras, no incontornável concerto de todas, que penso agora. Sem esperar uma qualquer maior eficácia das medidas de intervenção da ONU: quanto a estas, não me esqueço de que o direito internacional público não dispõe, mesmo no regime hoje vigente na ONU, do poder coercivo necessário a fazer respeitar decisões, decretos ou sentenças. Bastará referir - para simples entendimento da questão - a impunidade com que o estado de Israel continua a ser uma potência colonial na Palestina, agredindo populações autóctones e ocupando territórios que não lhe pertencem nem lhe foram confiados (a título de protectorado ou outro), fazendo tábua rasa de acordos firmados, tudo isso fundamentado, tão só, no facto da sua vitória militar de 1967. Incluindo a declaração de Jerusalém como capital de Israel, em desrespeito da divisão da cidade (leste/oeste) como condição da partilha da Palestina e reconhecimento´internacional de um estado de Israel há setenta anos atrás. Eu mesmo, lamentando e repudiando as odiosas declarações antijudaicas do presidente Abbas, sobretudo ao insinuar que o holocausto resultou de uma reacção à agiotagem gananciosa dos judeus - das quais, aliás, o líder palestiniano já se penitenciou - sinto-me na obrigação moral de lembrar que o espírito e a política sionista dos governantes do actual estado de Israel não deixam de evocar as perseguições nazis e outras. Faço-o sem qualquer gosto, antes com muita amargura. Já poderei tremulamente sorrir, a esconder o susto, ao recordar-me de que o presidente Trump, no passado outono dizia cobras e lagartos do presidente norte coreano, e nesta primavera já afirmava que Kim Jong-un é "pessoa muito aberta e muito honorável". (Sic.)

 

    Lembra-te, Princesa, do que há dias disse o presidente Rohani, do Irão, sobre o possível acordo coreano de que te falo acima: Problema é não se poder confiar nos EUA... Na verdade, o que justifica a retirada americana do acordo firmado com o Irão, que compromete os EUA que o assinaram? No dia em que Trump vai anunciá-la, a Casa Branca também noticia que, afinal, o presidente americano não irá à inauguração da nova embaixada dos EUA em Jerusalém. Não percebo porque é que tantos jornalistas não gostam do Donald : ele está sempre a dar-lhes novidades... Mais certinho é o Netanyahou: hoje mesmo, quando Trump retira os EUA do acordo iraniano, dando também razão ao primeiro israelita que acusa o Irão de ser terrível agressor e terrorista, um perigo para a paz, Israel chuta uns mísseis para cima de posições iranianas na Síria, as quais, antes, durante ou depois, também atiram com uns às forças israelitas estacionadas no Golan, território sírio que estas ocuparam em 1987. Pouco importa quem disparou primeiro, ou se foram milícias chitas sustentadas pelo Irão. Antes pergunto se não será possível que a comunidade internacional, através das suas próprias instituições e regras acoradas, intervenha para solucionar o conflito. Porque a verdade é que nem Irão, directamente ou por interpostas milícias, nem Israel, como ocupante, têm de estar no Golan. Tampouco haveria guerra na Síria, com matança de tantos inocentes indefesos, se nenhuma potência estrangeira fornecesse armamento.

 

   E, já de seguida, Trump volta a embandeirar em arco com os três americanos (coreanos) que Kim Jong-un libertou e Pompeo traz no seu avião de regresso aos EUA. Dois deles trabalhavam para a Pyongyang University of Science and Technology  e foram detidos em 2017. O outro era um pastor cristão, agricultor e negociante entre Coreia do Norte e China, numa zona económica especial, preso em 2016. De seus nomes: Kim Hak-song, Kim Sang-duk (ou Tony Kim) e Kim Dong-chul. Que tipo de contactos teriam e que informações fariam circular, não sabemos e de nada serve imaginar. Mas é certo que o governo Obama, ao contrário do que o seu sucessor se apressou a proclamar agora, não terá falhado na procura da libertação destes "wonderful gentlemen" (palavras de Trump), um tendo sido preso já em finais do mandato dele, os outros dois já durante o "reinado" do imperador Donald. Mas todo esse floreado nos permite suspeitar de que Kim Jong-un estará a jogar na vaidade americana para conseguir alguma vantagem, ou que essa mesma jogada já fora premeditada como garantia de a Coreia do Norte conseguir um estatuto de parceiro igual nas negociações com os EUA... Vai tudo dar ao mesmo, e também neste momento político-diplomático China e Coreia do Norte tiveram outra cimeira... O Oriente fia mais fino do que Trump, sabes? 

 

   No tocante ao Irão, está certamente por detrás da atitude americana esse senhor John Bolton, de quem te falei em carta anterior. Como esteve por detrás de G .W. Bush, na disparatada decisão sobre o Iraque. Mas refiro-te todos estes factos, não por achá-los muito interessantes, mas porque, simplesmente, seja qual for a sua confirmação ou evolução e, mais ainda, independentemente das suas consequências - que nenhum de nós, Princesa de mim, deseja gravosas seja para quem for - eles talvez possam fazer-nos refletir um pouco mais, com alguma distância e orientação valorativa, na pertinência dos nossos pensamentos, actos e omissões. Sobretudo, enquanto filhos deste velho continente, na necessidade de nos reencontrarmos na comunhão da cristandade constitutiva e das luzes emancipadoras, e não hesitarmos em enfrentar o materialismo negociante nem o imediatismo mediático. União europeia na firmeza, no respeito pela igualdade dos povos e dignidade dos Estados, independentemente do seu poderio ou da sua bazófia, abertura ao diálogo global que perspective e condicione a construção de um mundo de paz, cada vez mais livre de prepotências e chantagens. Exemplo : o princípio iraniano que, em latim clássico, se diz Delenda est Israel, é certamente inaceitável, e deverá ser retirado pelos seus próprios líderes do seu programa. Mas acusar o Irão, contrariamente ao parecer da própria agência monitora internacionalmente aceite, de desrespeito do acordo nuclear acordado, e permitindo que Israel persista em provocações e mentiras, progrida na ocupação ilegítima e ilegal de territórios palestinianos, agrida manifestantes em Gaza, etc., etc., não será propriamente o melhor começo para uma persuasão dos dirigentes de Teerão a colaborar num processo de paz. Por outro lado, talvez não fosse despiciendo reflectir sobre de que modo, e com que consequências, o conceito chinês de tiangxia se poderá afirmar como alternativa, no concerto das nações, a proclamações de índole «America first!»    

 

   Eis aqui muito para pensarsentir.

 

Camilo Maria

 

Camilo Martins de Oliveira