Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Um espaço de encontro e de diálogo, em defesa de uma cultura livre e pluridisciplinar. Estamos certos de que o Centro Nacional de Cultura continuará, como há sete décadas, a dizer que a cultura em Portugal vale a pena!
Entre os princípios fundadores da nossa cultura civilizacional, sobressai o princípio geral da não discriminação do homem pelo homem, em que se inclui o princípio da não discriminação linguística.
Como organização plurinacional de maior responsabilidade quanto ao futuro e estatuto de todas as línguas, a UNESCO definiu, como regra oficial, que todos os idiomas, por inerência, têm a mesma dignidade, o mesmo merecimento e valor, inclusive para efeitos de proteção legal. Cada língua é um mundo muito especial, uma janela singular do pensamento humano aberta sobre o nosso planeta e ao mundo.
Em síntese, a diversidade linguística é um tesouro cultural da humanidade, que há que preservar. Daí que a extinção de uma língua, qualquer que seja, é uma perda irremediável.
Em paralelo com todos os seres vivos, entre eles os humanos, as línguas fazem-se de experiência, relacionamentos e permanência, vivendo, convivendo e sobrevivendo, mas também nascem, crescem e morrem, casam-se, misturam-se, reproduzem-se e esterilecem.
Se uma língua funciona como um organismo vivo, tem o seu tempo vital, estando a história da humanidade repleta de exemplos de idiomas que chegam, substituem-se a outros, impedem o desenvolvimento de línguas locais, levam à sua extinção, enriquecimento, emagrecimento, dão-lhes valor acrescentado, inclusive em termos recíprocos.
Consentir, porém, na discriminação linguística, em termos objetivos e a qualquer título, é algo que deve ser censurado e evitado, é transigir com a glossofobia, atribuindo uma capacidade glotofágica a certa língua para, em simultâneo, se substituir a outra, provocando a sua morte prematura e extinção.
Permitir que o português seja preterido por um idioma estrangeiro ou por um clube de línguas tidas (supostamente) como mais agressivas e coloquiais, em termos de estatuto ou de praxe, é aceitar a glossofobia, contribuindo para a sua discriminação pela negativa, dizendo sim à endo-glossofobia quando são os próprios falantes nativos a fazer esse culto no seu dia a dia.
Precursores da UNESCO, pela excelência identitária da nossa língua foram, entre nós, muitos nomes da clássica e atual literatura portuguesa, a que se juntam os novos pioneiros lusófonos que a enriquecem criativamente com novos vocábulos ameríndios, americanos, africanos e asiáticos, num valor adicionado que a particulariza, antecipando outros voos onde diversidade linguística se concilia com o princípio da não discriminação linguística.
As notícias da guerra da Ucrânia sobre o património cultural são motivo de grande preocupação.
EFEITOS DEVASTADORES DA GUERRA
Cerca de 250 monumentos já foram ou completamente destruídos ou danificados desde o início da guerra, a 24 de fevereiro de 2022. Segundo a UNESCO, verificaram-se graves danos nos locais de valor cultural do país, correspondendo os prejuízos a estragos irreparáveis. A diretora-geral Audrey Azoulay, estima que serão necessários 6,3 mil milhões de euros para recuperar os valores culturais materiais afetados na Ucrânia se se considerarem os níveis de qualidade próximos dos que existiam antes do início do conflito. Nesse sentido, a diretora-geral manifestou disponibilidade da organização para ajudar as autoridades ucranianas a elaborar um plano de reconstrução nacional para o património cultural do Estado soberano que é a Ucrânia. Deve ficar claro que os objetivos essenciais da UNESCO se relacionam com a Cultura da Paz, que constitui um fator fundamental para a salvaguarda da Carta das Nações Unidas e das finalidades originais da organização, que permitam realizar progressos efetivos nos domínios da educação, da ciência, da cultura e da livre circulação de ideias. Trata-se de contribuir para o desenvolvimento económico e social das nações e para a realização de uma cultura centrada na dignidade humana, em especial nos países e regiões em dificuldades, lembrando em especial desde as situações extremas de guerra às da pobreza, fome e destruição. Se lembrarmos a fórmula do preâmbulo do Ato Constitutivo da UNESCO, temos em vista o objetivo da “prosperidade comum da humanidade”. A construção, a prevenção e a manutenção da paz, bem como a proteção dos direitos humanos, têm, assim, uma essencial componente cultural, que não pode ser menosprezada. Por isso, segundo os fundadores da UNESCO, a manutenção da paz deveria ser uma obrigação superior a todas as outras, à qual se deveria subordinar toda a sua ação. Daí a importância fundamental da cooperação internacional, da compreensão mútua entre as nações, da solidariedade humana, da educação orientada para a liberdade, a igualdade e a justiça, bem como da ciência centrada no saber e na experiência, no saber fazer e da cultura assente no respeito dos outros e das diferenças, no exemplo e no cuidado.
A UNESCO E A GUERRA
A Ucrânia conta atualmente com sete bens culturais e um natural, declarados como Património da Humanidade pela UNESCO. Todos estão diretamente ameaçados, devendo referir-se, como temos lembrado, a Catedral de Santa Sofia de Kiev, o conjunto de edificações monásticas e o Mosteiro de Petchersk, símbolos da Nova Constantinopla, de um valor cultural e espiritual incalculável (inscrito em 1990); bem como o conjunto e a malha urbana medieval do Centro Histórico de Lviv, além das construções barrocas da cidade (inscrito em 1998 e 2008); dezasseis Tserkvas de madeira na região dos Cárpatos, em territórios da Polónia e Ucrânia, templos da igreja ortodoxa tradicional (inscritos em 2013); o Arco Geodésico do astrónomo Friedrich Georg Wilhelm Struve (realizado entre 1816 e 1855), abrangendo dez países, desde o Báltico ao Mar Negro (inscrito em 2005); a Residência dos Metropolitas da Bucóvina e da Dalmácia em Tchernivtsi, junto da Roménia e da Moldávia, do arquiteto checo Josef Hlavka, reflexo da política de tolerância religiosa do Império Austro-húngaro (inscrito em 2011); a Cidade Antiga de Quersoneso na Crimeia, que corresponde aos restos da cidade fundada pelos gregos dóricos no século V a.C. no norte do Mar Negro, importante centro vinícola animado pelos povos grego, romano e bizantino com referências até ao século XV (inscrito em 2013), além do Centro Histórico de Odessa (inscrito com caráter de urgência em 2023); e, no domínio natural, as Florestas Primárias de faias dos Cárpatos, abrangendo 12 países (inscrito em 2007). No caso de Odessa, foi seguido um procedimento excecional, que permitiu a integração em janeiro de 2023 na lista da UNESCO, tendo a diretora geral afirmado: “Odessa, cidade livre, cidade-mundo, porto lendário que marcou o cinema, a literatura, as artes, passa a estar colocado sob a proteção reforçada da comunidade internacional”. Perante a situação de guerra, esta inscrição corresponde à determinação da UNESCO no sentido de garantir que a cidade, afetada por muitos distúrbios mundiais, seja preservada de novas destruições. Paralelamente ao processo de inscrição, a UNESCO pôs em prática medidas de urgência visando assegurar a reparação dos danos infligidos no Museu de Belas-Artes de Odessa e no Museu de Arte Moderna. A organização forneceu os equipamentos necessários para inventariação de cerca de mil obras e da coleção documental dos Arquivos de Estado de Odessa, além de material de proteção para as obras ao ar livre. Estas medidas fazem parte de uma ação global da UNESCO na Ucrânia que já mobilizou 18 milhões de dólares em favor da educação, cultura, ciência e comunicação. Recorde-se que a Ucrânia é membro do Conselho da Europa e é signatária da Convenção-Quadro sobre o valor do Património Cultural para a sociedade contemporânea, assinada em Faro em 2005, entrada em vigor em junho de 2011. A Ucrânia assinou a Convenção em outubro de 2007, tendo sido a mesma ratificada em janeiro de 2014 e entrado em vigor em maio de 2014.
PATRIMÓNIO EM PERIGO
Considerando o património em perigo ou parcialmente afetado, refira-se o Centro Histórico de Chernigov, perto de Kiev e a Catedral da Transfiguração do século XI. Há a lamentar a destruição confirmada e irreversível do museu de Ivankiv, a noroeste de Kiev, com 25 obras da Maria Prymachenko (1908-1997), artista popular ucraniana, admirada por Pablo Picasso. Algumas obras deste acervo foram salvas por um cidadão local, com risco da própria vida. Representantes da UNESCO e autoridades ucranianas decidiram colocar Escudos Azuis nos bens ameaçados na zona do conflito, segundo a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, assinada na Haia (1954). O Comité Internacional do Escudo Azul (Blue Shield ou Bouclier Bleu) foi fundado em 1996 pelo ICOM, ICOMOS, Conselho Internacional dos Arquivos e Federação Internacional dos Bibliotecários, com o fim de assegurar a proteção do património cultural ameaçado por guerras e catástrofes naturais. Invocar a situação dramática em que nos encontramos na Europa, num momento de guerra, de total incerteza, que podemos designar, como faz o Papa Francisco, como uma terceira guerra mundial em pedaços, significa pôr sobre a mesa os valores éticos que chamem a cultura, a arte e a humanidade à ordem do dia enquanto memória e património cultural como realidades vivas. Há demasiada indiferença, muito egoísmo e esquecimento. Precisamos de estabelecer comunicações entre os seres humanos, uma circulação de culturas e a possibilidade de imaginar, ou seja, de ver longe e largo, em nome da paz.
D. João I (r. 1383-1433) mandou erigir o Mosteiro da Batalha em agradecimento a Nossa Senhora pela vitória na batalha que reafirmou a independência do reino português em 1385, em Aljubarrota, sobre as tropas castelhanas. Da ideia inicial do rei, que era a de erguer nos campos de Aljubarrota uma simples casa de oração, resultou a construção de um complexo monástico de grandes dimensões que foi atribuído aos frades de São Domingos. A doação do mosteiro aos monges dominicanos, em 1388, foi decidida por influência de João das Regras, conselheiro do monarca, em forma de gratidão pela ajuda que o rei deles recebera durante as Cortes de 1385. As obras prolongaram-se por mais de 150 anos, estendendo-se por várias fases de construção pelos reinados de D. João I (r. 1385-1437), D. Duarte (r. 1433 - 1438), D. Afonso V (r. 1438-1481), D. João II (r. 1481 - 1495), D. Manuel I (r. 1495-1521) e D. João III (1521-1557). D. João I e D. Duarte aí ergueram as suas capelas funerárias, transformando assim o mosteiro num panteão que enaltecia a dinastia de Avis. A construção do mosteiro condicionou a formação da vila da Batalha, cuja origem foi determinada pela desaparecida igreja de Santa Maria-a-Velha (que foi demolida nos anos 60 do séc. XX). Esta foi a primeira igreja conventual, situada a nordeste do núcleo monástico, pois a construção da igreja do mosteiro demorou 50 anos até ficar completa.
O Mosteiro de Santa Maria da Vitória, desde o final do séc. XIV, tornou-se um dos maiores estaleiros góticos portugueses e foi, ao longo de mais de um século, centro de receção e difusão de correntes artísticas, funcionando como escola para diversos profissionais de arquitetura e construção.
Foram vários os mestres que trabalharam no Mosteiro da Batalha mas os dois primeiros foram os mais determinantes: Afonso Domingues, que assumiu a direção, entre 1388 até 1402, e o mestre estrangeiro David Huguet (de nacionalidade desconhecida) que dirigiu a empreitada entre 1402 e 1438. A Afonso Domingues deve-se o traçado geral do complexo monástico, na tradição gótica radiante, constituído pela igreja, a sacristia, o claustro real, a casa do capítulo, o dormitório, a cozinha e o refeitório. Huguet finalizou o trabalho iniciado pelo seu antecessor, introduzindo inovações correspondentes às características do gótico flamejante ou internacional. Seguiu-se Fernão de Évora a quem coube a direção das obras do claustro de D. Afonso V. E a Mateus Fernandes, ativo entre 1490 e 1555, deve-se-lhe o segundo momento construtivo das Capelas Imperfeitas, introduzindo no portal da entrada, uma das primeiras e originais manifestações de arte manuelina em Portugal.
Ao projeto inicial do mosteiro corresponde a igreja, o claustro real e a disposição das dependências monásticas.
O portal principal do Mosteiro é da autoria do mestre Huguet e ostenta um complexo programa iconográfico, único na história da arte portuguesa. De cada lado da entrada perfilam-se os apóstolos, nas arquivoltas define-se um conjunto de personagens do mundo celeste. E a atenção vai para o tímpano que é dominado pela figura de Deus que ao centro está sentado sobre um trono coberto por um baldaquino, ladeado pelos quatro evangelistas. É rematado com a Coroação da Virgem.
A Igreja de Santa Maria da Vitória é uma das maiores de Portugal e possui 80 metros de comprimento, 22 metros de largura e um vão máximo na flecha de 32,5 metros. Em planta, a igreja não revela grandes diferenças em relação ao gótico mendicante, de arquitetura clara e formas básicas. Apresenta três naves – as duas laterais são mais estreitas e mais baixas do que a central – transepto pronunciado e cinco capelas na cabeceira. As cinco capelas são poligonais e são antecedidas por tramos retos – a central é mais alta e mais profunda do que as quatro laterais. A igreja difere dos seus congéneres mais antigos pelo facto de ser completamente abobadada. As abóbadas, tanto da nave central quanto das colaterais, são nervuradas com ogivas e cadeias, tendo ao centro largas chaves ornamentais com temas vegetalistas. O uso das abóbadas na nave central obrigou à utilização de arcobotantes que descarregam o seu peso nos estribos do flanco exterior do templo.
A construção do claustro real foi conduzida por Afonso Domingues, até 1402 (ano da sua morte). A sua finalização esteve a cargo do Mestre Huguet, que respeitou o traçado de origem. O claustro é o maior e o mais importante do mosteiro. Só em 1515 é que o claustro ficará completo com a introdução de detalhes manuelinos da autoria de Mateus Fernandes, sobretudo nas bandeiras rendilhadas.
A meio da galeria nascente do claustro real, rasga-se a porta de entrada para a Casa do Capítulo. Esta sala é de planta quadrada e está coberta por uma abóbada de estrela de um só voo. A seguir à Grande Guerra este espaço foi escolhido para homenagear os militares mortos em combate, através da colocação do Túmulo do Soldado Desconhecido.
A Capela do Fundador, construída entre 1426 e 1434 pelo mestre Huguet, foi acrescentada ao projeto inicial pelo rei D. João I, no lado nascente à igreja. Representa o poder real associado ao poder religioso. É de planta quadrada, na qual se inscreve ao centro um octógono que funciona como lanterna e é coroado por um grande coruchéu em agulha. Ao centro ergue-se o túmulo conjugal de D. João I e de D. Filipa de Lencastre, que inaugura uma nova tipologia de sepulcros. Os túmulos são de ornamentação discreta, com motivos vegetalistas gravados sobre a tampa e elementos heráldicos nos frontais.
A construção das Capelas Imperfeitas, iniciadas em 1434, foi da iniciativa de D. Duarte, de modo a servir-lhe de panteão pessoal. Está edificada atrás da cabeceira da igreja e foi também concebida por Huguet. As obras desta Capela nunca foram terminadas, daí a designação de Capelas Imperfeitas. O traçado está delineado mas o lançamento da grande abóbada central nunca foi concretizado. A capela apresenta entrada a eixo e é constituída por um corpo central octogonal, à volta do qual se dispõem sete capelas radiantes. As sete capelas existentes abrem-se para o centro através de grandes arcos quebrados ornamentados com lóbulos de pequenas dimensões e uma delas contém o túmulo duplo de D. Duarte e de D. Leonor de Aragão. No reinado de D. Manuel I, foi executado o portal manuelino, concebido por Mateus Fernandes, assim como foram concluídas as sete capelas funerárias. No reinado de D. João III foi ainda construída, sobre o portal, uma varanda renascença, datada de 1533, da autoria de Miguel de Arruda.
Durante o reinado de D. Afonso V, no terceiro quartel do séc. XV, ocorreu a primeira ampliação do convento com a construção de um claustro de dois andares, não previsto no plano original. O piso térreo albergava as dependências destinadas ao armazenamento de provisões e o piso de sobrado destinava-se às celas dos frades e certamente também a livraria, o cartório, a botica e a enfermaria. A ausência de decoração e a utilização das formas mais puras e mais austeras são as características mais marcantes deste claustro.
Do conjunto monástico fazia ainda parte um terceiro claustro construído no reinado de D. João III, ligado, no lado este, ao claustro de D. Afonso V. Foi incendiado pelas tropas francesas em 1810 e acabou por ser demolido, tendo a sua pedra sido utilizada na construção da Ponte da Boutaca.
No Mosteiro da Batalha encontra-se ainda o mais importante núcleo de vitrais medievais portugueses, existentes na igreja, na Capela-Mor e na Sala do Capítulo. O programa de vitrais começou a materializar-se por volta de 1530 – entre o que desses vitrais resta, encontram-se fragmentos de composições figurativas, de ornato vegetalista e de composições geométricas e também painéis heráldicos.
O mosteiro da Batalha assume-se assim como um depoimento do poder real e da autonomia do reino, constituindo uma das marcas mais evidentes da segunda dinastia. A obra tornou-se um verdadeiro laboratório de formas e de opções estéticas que deixou marcas em todo o território português durante o séc. XV (verificam-se soluções predominantemente góticas mas também manuelinas e renascentistas).
É monumento nacional e integra a Lista do Património da Humanidade definida pela UNESCO, desde 1983.
Ana Ruepp
PEREIRA, Paulo, ’Arte Portuguesa. História Essencial‘, Temas e Debates, Círculo de Leitores, 2011 CAMBOTAS, Manuela Cernadas, MEIRELES, Fernanda, PINTO, Ana Lídia, ‘Arte Portuguesa’, Porto Editora, Porto, 2006 www.mosteirobatalha.pt
O Regime Linguístico vigente na União Europeia (UE) baseia-se no princípio da igualdade linguística, segundo o qual todos os países que a integram veem consagradas as respetivas línguas oficiais como línguas comunitárias. Reconhece como línguas oficiais e de trabalho as línguas de Estado de todos os seus membros consagrando, em termos normativos, a igualdade linguística de direito. Consagrou-se um regime plurilingue, de pluralismo linguístico geral ou de não discriminação, em conjugação com o princípio da igualdade das línguas, tendo todas a mesma dignidade, em paralelo com a sobrevivência das culturas, como defende a UNESCO. Este princípio de plurilinguismo teve como antecedente o tratado fundador da Comunidade Económica Europeia, de 1957, que reconheceu como idiomas oficiais e de trabalho os quatro idiomas oficiais dos quatro países fundadores. Apesar de tida como uma solução avançada apresenta, para outros, um défice via discriminação das línguas usualmente tidas como minoritárias ou menos usadas na UE, como o catalão, o gaelo-irlandês, o basco, o suomi (finlandês) e o saami ou lapão.
Factualmente, porém, a proclamada igualdade linguística, tem-se confrontado com uma bipolarização de interesses: por um lado, o denso e incessante intercâmbio internacional de pessoas, bens, capitais, ideias e serviços, faz progredir a compreensão internacional, promovendo o respeito pela diversidade cultural e linguística; por outro lado, o desenvolvimento daí resultante propicia a tendência para uma uniformização cultural e linguística, agredindo ou ameaçando a sua diversidade, numa tendência para o glosso-centralismo. Resultado de uma dinâmica velocista num mundo globalizado, defende-se uma língua hegemónica nas relações comunicacionais e internacionais globais, levando à hegemonia de uma sobre as outras, atualmente o inglês, ou à de três ou quatro, excluindo as demais como idiomas oficiais ou de trabalho.
A um critério formal fundado na igualdade linguística, contrapõe-se um baseado numa relação de custos/benefício de natureza funcional, numa opção dilemática entre um regime de pluralismo linguístico geral ou de não-discriminação, com alegados encargos de custos, atrasos, burocracias, complicações e, em alternativa, um regime de plurilinguismo restrito, invocando poupanças e maior simplicidade, à custa de uma discriminação negativa.
Para uns, o sacrifício do princípio da igualdade linguística é uma violência inaceitável ao nível da soberania dos Estados-membros, para outros, o agravamento dos custos e manutenção de tal situação conduzirão ao colapso da UE.
Reduz-se, em síntese, a um dilema cuja opção está entre a igualdade e a operacionalidade.
Têm-se apontado várias alternativas quanto ao futuro linguístico da UE, desde a exclusão do regime vigente por alegadamente economicamente insustentável, passando pela defesa de uma discriminação em função da antiguidade dos Estados-membros por referência à sua adesão e alargamento, vigência de todas as línguas oficiais e seu reconhecimento como idiomas de trabalho (mesmo que só caso a caso e em razão do contexto), até à criação de um clube de línguas dominante, de uma língua neutra ou de propor como único idioma de trabalho e de comunicação global internacional o inglês. Invocando despesas e dificuldades reforçadas com os mecanismos de tradução dos idiomas oficiais resultantes do alargamento da União, tem-se caminhado para a vigência prática de um regime de plurilinguismo restrito, um clube trilingue restrito de línguas, apostatado no inglês, francês e alemão. Este clube trilingue de línguas hegemónicas europeias consagra, factual e progressivamente, a solução da unidade sem diversidade.
Fala-se em línguas dominantes e dominadas, estando entre as últimas a língua portuguesa.
Como indagar, neste contexto, o papel que cabe, ou pode ser reservado, ao nosso idioma?
É o que se tentará perscrutar, sem prejuízo de se observar, desde já, que a não se alterar a atual tendência, tudo indica que o futuro dos idiomas factualmente subalternizados, como o português, será o de uma crescente secundarização factual, a que se poderá seguir, ou seguirá, uma secundarização de direito, operando-se a discriminação jurídica pela substituição do princípio da unanimidade, de momento o eixo do regime linguístico da UE, pelo da maioria qualificada.
27 de Junho de 2016 Joaquim Miguel De Morgado Patrício
As notícias são tremendas. Acaba de ser dinamitado o templo de Baal em Palmyra. Trata-se de um atentado inominável contra a memória humana. A cidade de Palmyra é das mais ricas do mundo em arquitetura clássico-romana, tendo sido classificada pela UNESCO como património da humanidade. É preciso que as opiniões públicas exprimam condenação por este ato que se soma à catástrofe humanitária sem precedentes que se verifica com os refugiados da Síria.
