UMA VEZ MAIS, E SEMPRE, GARRETT
Aqui temos referido, com alguma frequência, a atuação decisiva de Garrett na renovação do teatro português e, obviamente, do teatro em Portugal. Reconheça-se entretanto que as duas qualificações não são necessariamente idênticas: mas são conciliatórias e, no caso de Garrett, aplicam-se ambas com total adequação e justificação.
Pois efetivamente Garrett renovou o teatro português e renovou o teatro em Portugal. Não é a mesma coisa, bem sabemos: e os séculos então decorridos não desmarcam a apreciação...
Antes pelo contrário: a Garrett se deve toda a modernização do teatro em Portugal, na sua época sem dúvida, mas abrindo caminhos que, profundamente e sucessivamente renovados a ele devem, também sem dúvida, a criação de um clima que, na época, permitiu mudanças sucessivas…
Nesse sentido, justifica-se amplamente retomarmos a referência aos três textos legais que, a partir de 1836, consagraram a grande reforma concebida e elaborada por Garrett. Já os referimos, mas mais se justifica agora a reevocação. Decorrem de uma iniciativa de Manuel da Silva Passos, que ficou na História como Passos Manoel, então Primeiro Ministro de Dona Maria II.
E assim temos:
Portaria de 28 de setembro de 1836, assinada por Passos Manoel, onde se nomeia Garrett como responsável pela elaboração de “um plano para a fundação e organização de um teatro nacional”: de notar aliás que Passos refere “os distintos talentos, literatura e patriotismo” de Garrett.
Relatório, elaborado e assinado por Garrett, datado de 12 de novembro de 1836, onde se propõe toda uma complexa reforma estrutural e cultural da atividade e criatividade artística do teatro.
Portaria de 15 de novembro de 1836, assinada por D. Maria II e referendada por Passos Manoel, na qual se cria toda a estrutura global da politica de criação do teatro em Portugal, consubstanciada num conjunto vasto de entidades, funções e áreas de intervenção orgânica e criacional.
Pois aí são criadas as seguintes entidades e respetivas funções:
Inspeção Geral de Teatros e Espetáculos Teatrais
Sociedade para a Fundação de um Teatro Nacional
Companhia Nacional de Teatro
Conservatório Geral de Arte Dramática e respetivos Concursos
Legislação para a Proteção dos Direitos Autorais.
Definição legislativa do sistema de subsídios a espetáculos e à atividade teatral em geral.
E é então de sublinhar, como aliás já temos feito, que em “Um Auto de Gil Vicente” peça algo iniciática de 1836, Garrett põe Gil Vicente a elogiar a independência e a liberdade individual. E põe Bernardim Ribeiro a defender esses valores, numa época em que não eram facilmente aceites:
“Desgraçado de quem tocar nesta mão. São duques, são príncipes? Eu sou Bernardim Ribeiro, o trovador, o poeta, que tenho maior coroa que a sua. O cetro com que reino aqui, ganhei-o, não o herdei como eles!”
Ora, é de assinalar que Garrett é exonerado por Costa Cabral em 16 de julho de 1842.
DUARTE IVO CRUZ